Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-01-21T16:45:09Z No. of bitstreams: 1 1199501109.pdf: 9255346 bytes, checksum: 19f48e2e17ab9fb49155f3d0c3d8f999 (MD5) / O objetivo principal da presente dissertação, consubstancia-se em uma discussão relativa às necessárias adaptações dos modelos clássicos de otimização de contas a receber, de forma a permitirem a obtenção de decisões ótimas de crédito, em um contexto inflacionário. Trata da importância do processo de otimização das decisões no âmbito da administração de contas a receber em contexto inflacionário dada a existência do risco de deterioração da consistência econômica desse ativo frente a esse ambiente. Considera as variáveis e processo de decisão inerente e essa área segundo a abordagem tradicional de finanças de empresas e as adaptações necessárias face à mudança conjuntural. Aborda o processo de otimização de contas a receber adotado pelas Usinas Siderúrgicas Brasileiras, mantenedoras dos mais elevados níveis de investimentos em contas a receber no Brasil.

Análise de custo-benefício (CBA) é um instrumento de avaliação de políticas que auxilia na tomada de decisão, empregada principalmente por gestores públicos. A CBA foi utilizada com o intuito de alcançar o objetivo principal desse estudo: verificar se a exportação de água virtual - água incorporada em um produto durante seu processo produtivo - embutida em 10 produtos do setor agropecuário brasileiro, no período de 2002 a 2016, está sendo benéfica ao Brasil. Os produtos estudados foram agrupados em 5 grupos, Açúcar, Café, Milho, Soja e Boi que, somados, desde o ano de 2012 têm representado mais de 20% do total das exportações brasileiras, em termos monetários, US$. Para qualquer análise custo-benefício é necessário que todos os impactos (custos e benefícios) sejam monetizados para se apurar o benefício líquido (BL), que é alcançado diminuindo-se os custos (C) dos benefícios (B), (BL=B-C). O estudo admitiu como custo os custos de produção, dos produtos estudados; a tarifa de armazenagem portuária; e, o valor da água virtual exportada pelo Brasil. Como benefício está sendo considerado o valor recebido com a exportação desses produtos, convertido em moeda nacional. Dessa forma, para alcançar o objetivo principal do estudo, foi necessário precificar a água virtual, um dos objetivos específicos do estudo. Ademais, o estudo apresenta ainda os principais parceiros importadores do Brasil, com relação aos produtos estudados; a importância brasileira como país exportador para esses parceiros importadores; a diferença no volume de água utilizado para produção, tanto no Brasil quanto nesses importadores; e, o volume e o valor total da água virtual exportada no período analisado. A hipótese central que norteou esse trabalho é que o Brasil obteve mais benefícios do que custos ao exportar água virtual, embutida na cesta de produtos agropecuários escolhida. Inclusive, essa hipótese pôde ser confirmada, uma vez que se identificou, por meio da CBA, benefícios totais líquidos positivos, no período de 2002 a 2016, isto é, os benefícios (valor das exportações) superaram os custos (custo de produção, tarifa portuária e valor da água virtual). No que tange aos benefícios líquidos por grupo de produto estudado, os mesmos apresentaram resultado negativo em alguns anos do período analisado. Como exemplo, para o grupo Milho, nos anos de 2005, 2006 e 2009 os benefícios líquidos foram negativos. Quanto aos benefícios totais líquidos, os mesmos foram de R$ 216.342.482.411,98 no período de 2002 a 2016. Em relação ao volume total de água virtual exportada, incorporada nos produtos abordados pelo estudo, no período analisado, o mesmo foi de 2.514.850,651 milhões de m3 de água. Em termos de valor monetário, o total apurado para esse volume de água foi de R$ 27.166.366.824,47. / Cost-benefit analysis (CBA) is a policy evaluation tool that assists in decision-making, used primarily by public managers. CBA was used in order to reach the main objective of this study: to verify if the export of virtual water - water contained in a product during its production process - embedded in 10 products of the Brazilian agricultural sector, from 2002 to 2016, is being beneficial to Brazil. The products studied were grouped into 5 groups: Sugar, Coffee, Corn, Soybean and Bovine, which, since the year of 2012, represented more than 20% of total Brazilian exports, in monetary terms, US$. For any cost-benefit analysis it is necessary that all impacts (costs and benefits) are monetized to determine the net benefit (NB), which is achieved by decreasing the costs (C) of the benefits (B), (NB = B-C). The study admitted as cost the costs of production, of the products studied; the port storage tariff; and, the value of virtual water exported by Brazil. As a benefit is being considered the value received with the export of these products, converted into national currency. Thus, to reach the main objective of the study, it was necessary to value the virtual water, one of the main objectives of the study. In addition, the study also analyses the main importing partners of Brazil, in relation to the products studied; the importance of Brazil as a leading agricultural exporting country for these importing partners; the difference in the volume of water used for production, both in Brazil and in the importing partners; and, the volume and total value of the virtual water exported in the analyzed period. The central hypothesis that guided this work is that Brazil obtained more benefits than costs when exporting virtual water embedded in the chosen basket of agricultural products. This hypothesis could even be confirmed, since the CBA identified positive total net benefits from 2002 to 2016, i.e., benefits (value of exports) exceeded costs (production cost, tariff port value and virtual water value). Regarding the net benefits per product group studied, they presented negative results in some years of the analyzed period, for example, for the Corn group, in the years 2005, 2006 and 2009 the net benefits were negative. As for the total net benefits, they were R$ 216,342,482,411.98 in the period from 2002 to 2016. In relation to the total volume of virtual exported water, incorporated in the products addressed by the study, during the analyzed period, it was 2,514,850,651 million m3 of water. In terms of monetary value, the total amount for this volume of water was R$ 27,166,366,824.47.

O presente trabalho apresenta-se como um marco inovador na área de gestão de recursos hídricos, já que o mesmo consegue inserir aspectos de qualidade da água para os processos de outorga e cobrança pelo uso da água, de forma articulada a todos os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 1997), possibilitando a efetiva aplicação da Política e da Resolução n° 48, de 21 de março de 2005, que estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Traz também para a Política um novo conceito, o de Justiça Hídrica, ou seja, quem capta água com qualidade superior paga mais do que quem capta água com qualidade inferior, assim como, quem mais polui e prejudica os usuários de jusante, mais paga. Neste trabalho, a variável de decisão do sistema é o volume outorgado e o estudo leva em consideração a capacidade de autodepuração, o enquadramento em classes de uso, o regime de vazão do corpo hídrico, a qualidade da água captada e os prejuízos, em termos de qualidade da água, ocasionados pelos usuários-poluidores aos usuários de jusante. A ferramenta de auxílio aqui oferecida é um Sistema de Suporte a Decisão (SSD), denominado RB, que apresenta: um módulo Interface, um módulo Modelos, constituído pelo modelo de outorga e cobrança pelo uso da água RM1 e pelo modelo de qualidade das águas QUAL2E e, por fim, um módulo Dados, que representa os dados de entrada e saída do sistema. O SSD RB foi aplicado à bacia do rio Jundiaí, afluente do rio Tietê, localizado no Estado de São Paulo. Na aplicação do SSD RB, foi realizada uma análise comparativa para a variação de cenários relativa a Classes de Uso do corpo hídrico, vazões de referência e diferentes valores de cobrança que podem ser utilizados. A aplicação do SSD RB reflete a necessidade de uma articulação sistemática entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, apoiada na diretriz de gestão integrada de recursos hídricos, ou seja, existe um único corpo de trabalho (a gestão de recursos hídricos) cujos membros (instrumentos de gestão) só ganham sentido quanto articulados entre si com um mesmo objetivo: a garantia de água de boa qualidade com a quantidade necessária à atual e às futuras gerações. / The main objective of this study is to develop a set of tools to help with the implementation of water management mechanisms such as the analysis of authorization of water uses (permits) and water charging. An integrated analysis of both water quality and quantity is needed and the decision process must also take into account watershed plans and the designated uses of the water. In this study, the decision variable is the volume of water authorized in each permit. The tool developed in this study is a Decision Support System named RB, based on the QUAL2E model and an water permit and charging simulation system named RM1. The RB system was tested in the Jundiaí watershed, a tributary of the Tietê river located in the State of São Paulo. In this case study, several scenarios with different classification of water bodies, reference flows and water values were tested. The application of the system shows that water management tools must be applied in an integrated manner, mainly to reflect both aspects of water quality and quantity. Water management tools are to be articulated so that the main objective of supplying water with good quality and in an adequate amount is sustainable in the long run.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Franciscato Mortari.pdf: 552199 bytes, checksum: 0fba6020822daa944f9bc8ceff17ca1c (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / Commonly speaking, constitution of tax credit undertakes application of the general rule, abstract to the phenomenon event, characterized by a positive movement, which constitutes facts and tax-legal obligations solely exercised by the Executive Branch (assessment) and by the tax payer (tax return and payment). However, with enactment of Constitutional Amendment 20/98, this rule was altered upon the Judiciary Branch being granted jurisdiction, specifically Labor Justice, to constitute tax credits related to the social contributions set forth in article 195, I, a and II of the Federal Constitution. This new form of tax credit constitution is not envisaged in the National Tax Code, which sets that the act of constitution tax credit trough assessment is not related to administrative authority, which creates a gap in the constitution rules in force triggering possible distinct normative treatments for equal taxes. As a consequence, some matters related to the nature of the constitution of tax credit by the Labor Justice and the applicability of the prescription (time barring) rules will be analyzed in this study so the tax-legal relations created and demanded in labor claims are not treated with less respect in compared to substantive law, thus avoiding mistakes and maintaining safety and predictability, which are inherent to the legal system / Ordinariamente, a constituição do crédito tributário pressupõe a prática de atos de aplicação da norma geral e abstrata ao evento fenomênico, caracterizado por um movimento de positivação, que constitui fatos e relações jurídico-tributárias obrigacionais, exclusivamente exercida pelo Poder Executivo (lançamento) e pelo contribuinte (declaração e recolhimento do tributo). Todavia, com a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, essa regra foi alterada com a outorga da competência ao Poder Judiciário, especificamente à Justiça do Trabalho, para constituir créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II da Constituição Federal. Esta nova forma de constituição do crédito tributário não está prevista no Código Tributário Nacional, que prescreve ser privativa da autoridade administrativa o ato de constituição do crédito tributário pelo lançamento, causando um vácuo nas normas de regência desta constituição, ocasionando possíveis tratamentos normativos distintos para espécies tributárias iguais. Por conseguinte, questões relacionadas à natureza do ato constitutivo do crédito tributário promovido pela Justiça do Trabalho e a aplicabilidade das regras de decadência, serão objetos da análise do presente trabalho, para que as relações jurídico tributárias nascidas e exigidas nas reclamações trabalhistas não sejam tratadas com menoscabo em relação ao direito positivo, evitando equívocos e mantendo a segurança e previsibilidade inerentes ao sistema jurídico

O presente trabalho apresenta-se como um marco inovador na área de gestão de recursos hídricos, já que o mesmo consegue inserir aspectos de qualidade da água para os processos de outorga e cobrança pelo uso da água, de forma articulada a todos os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 1997), possibilitando a efetiva aplicação da Política e da Resolução n° 48, de 21 de março de 2005, que estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Traz também para a Política um novo conceito, o de Justiça Hídrica, ou seja, quem capta água com qualidade superior paga mais do que quem capta água com qualidade inferior, assim como, quem mais polui e prejudica os usuários de jusante, mais paga. Neste trabalho, a variável de decisão do sistema é o volume outorgado e o estudo leva em consideração a capacidade de autodepuração, o enquadramento em classes de uso, o regime de vazão do corpo hídrico, a qualidade da água captada e os prejuízos, em termos de qualidade da água, ocasionados pelos usuários-poluidores aos usuários de jusante. A ferramenta de auxílio aqui oferecida é um Sistema de Suporte a Decisão (SSD), denominado RB, que apresenta: um módulo Interface, um módulo Modelos, constituído pelo modelo de outorga e cobrança pelo uso da água RM1 e pelo modelo de qualidade das águas QUAL2E e, por fim, um módulo Dados, que representa os dados de entrada e saída do sistema. O SSD RB foi aplicado à bacia do rio Jundiaí, afluente do rio Tietê, localizado no Estado de São Paulo. Na aplicação do SSD RB, foi realizada uma análise comparativa para a variação de cenários relativa a Classes de Uso do corpo hídrico, vazões de referência e diferentes valores de cobrança que podem ser utilizados. A aplicação do SSD RB reflete a necessidade de uma articulação sistemática entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, apoiada na diretriz de gestão integrada de recursos hídricos, ou seja, existe um único corpo de trabalho (a gestão de recursos hídricos) cujos membros (instrumentos de gestão) só ganham sentido quanto articulados entre si com um mesmo objetivo: a garantia de água de boa qualidade com a quantidade necessária à atual e às futuras gerações. / The main objective of this study is to develop a set of tools to help with the implementation of water management mechanisms such as the analysis of authorization of water uses (permits) and water charging. An integrated analysis of both water quality and quantity is needed and the decision process must also take into account watershed plans and the designated uses of the water. In this study, the decision variable is the volume of water authorized in each permit. The tool developed in this study is a Decision Support System named RB, based on the QUAL2E model and an water permit and charging simulation system named RM1. The RB system was tested in the Jundiaí watershed, a tributary of the Tietê river located in the State of São Paulo. In this case study, several scenarios with different classification of water bodies, reference flows and water values were tested. The application of the system shows that water management tools must be applied in an integrated manner, mainly to reflect both aspects of water quality and quantity. Water management tools are to be articulated so that the main objective of supplying water with good quality and in an adequate amount is sustainable in the long run.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68479.pdf.jpg: 16047 bytes, checksum: e55a63085f1340eeed16cabe46f731aa (MD5) 68479.pdf: 840158 bytes, checksum: d13c12beedbf2f62a71d5574af83dfad (MD5) 68479.pdf.txt: 270876 bytes, checksum: 0af13fce10af7db2c36dcb34a90e0b79 (MD5) Previous issue date: 2004-04-07T00:00:00Z / Credit risk comes from the possibility of the debtor not paying its debt at the maturity date, and the promised amount. When the debtor doesn’t pay in full its debt, we say he or she is in default. In this case, the creditor gets a loss. However, the loss could be reduced if the debtor pays part of his or her debt. The measurement of a debtor’s probability of default has been the subject of studies for decades. However, the measurement of how much one can receive from a defaulted credit – the recovery rate – has been given attention only recently. And, most of the time, this measure has been calculated for huge companies in United States financial markets, only. We have defined recovery rate based on financial reports of Brazilian commercial banks, and tracked the path of this variable pari passu to default rate, defined from the same reports also. We established a theoretical framework, and made hypothesis on how such variables as default rates and other credit quality indicators, economic level indicators, nominal and real interest rates, and capital markets indicators could explain variations on the recovery rates we have defined. We gathered information from 46 Brazilian private commercial banks, semiannually, bracing the period between June of 1994 and December 2002. These institutions were segmented by their share on the amount of credit of the private banking industry in Brazil and by the origin of its capital. Statistical models were run on explanatory variables based on original data and on variables obtained from principal components analysis. The models were able to explain most of the variation observed on the recovery rate we have defined, for the segments we have studied. The best models have shown that variations on the recovery rate could be explained by default rates and other indicators of credit quality, economic activity indicators and capital markets indicators. / O risco de crédito decorre da possibilidade de o devedor não honrar sua dívida no montante e na data aprazada. Quando o devedor não liquida sua dívida nas condições contratadas, diz-se que se torna inadimplente. Neste caso, o credor incorre em prejuízo. A perda, entretanto, pode ser reduzida se o cliente pagar parcialmente o que deve. A mensuração da probabilidade de um devedor inadimplir tem sido objeto de estudos há décadas. Entretanto, a quantificação do quanto o credor recebe em caso de inadimplência – a taxa de recuperação –só recentemente tem recebido atenção da academia. E, na maioria das vezes, esta quantificação tem-se limitado aos títulos de grandes empresas, negociados no mercado de capitais dos Estados Unidos da América. Neste trabalho, definiu-se uma taxa de recuperação baseada em informações contábeis de instituições bancárias brasileiras e analisou-se o comportamento desta variável pari passu à taxa de inadimplência, também definida a partir de dados contábeis. Estabeleceu-se um arcabouço teórico capaz de explicar de que forma variáveis como a taxa de inadimplência e outros indicadores de qualidade das carteiras de crédito, indicadores da atividade econômica, níveis de juros nominais e reais e indicadores do mercado de capitais, poderiam explicar as variações na taxa de recuperação das carteiras de crédito. Foram obtidas informações de um conjunto de 46 instituições bancárias privadas brasileiras, semestralmente, para o período compreendido entre junho de 1994 e dezembro de 2002. Essas instituições foram segmentadas pela representatividade de suas carteiras de crédito no volume total de créditos das instituições comerciais brasileiras e por origem de seu capital acionário. Elaboraram-se modelos estatísticos baseados em regressões multivariadas tanto de variáveis originais como de variáveis obtidas através de análise de componentes principais, que se mostraram capazes de explicar parte considerável das variações observadas na taxa de recuperação no conceito contábil, para os vários segmentos de instituições estudados. Mostraram-se como variáveis explicativas relevantes, nos melhores modelos, indicadores de inadimplência, indicadores da atividade econômica e indicadores do mercado de capitais.

Submitted by Dilene Paulo (dilene.fatima@ufcg.edu.br) on 2018-02-15T14:42:11Z No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / CNPq / A cobrança pelo uso da água no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco implementou a cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Este trabalho apresenta uma análise deste sistema de cobrança, com a identificação dos aspectos passíveis de melhoria e a simulação de modificações propostas em usuários reais da Região Hidrográfica do Submédio. Os resultados apontaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPU’s) apresentam uma defasagem acumulada em torno de 30%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. O caráter quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais atualmente existentes na metodologia de cobrança não se mostram suficientes para garantir a sustentabilidade hídrica do corpo d’água, uma vez que os problemas ambientais persistem e situações de crise ainda são notadas. Aspectos incorporados nas simulações dos valores cobrados tais como: situações de escassez hídrica, prioridade no uso, tratamento dos efluentes e tecnologia de irrigação, dentre outros, revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo assim, induzir ações preventivas e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis. / The raw water charge in Brazil was introduced by Law nº. 9.433 of January 8, 1997, as an economic instrument for the management of Brazilian water resources, with goals ranging from the rational use of water to the recognition of its economic value. The São Francisco River Basin (SFRB) has implemented the raw water charge since July 2010.There hasn't been changed or improvement since then. This research presents an analysis of the raw water charge system, identifying the aspects that can be improved. A simulation of the proposed improvements was performed for water users of the Submédio Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The Public Prices Unit (PPU's) are delayed by Brazilian inflation rates, with a cumulative gap of around 30%. Different aspects - quantitative, qualitative and protection to emergency situations - are not sufficient to ensure water sustainability of the river basin, since environmental problems persist and crisis are still noticeable. Some aspects were incorporated in the simulations such as: situations of water scarcity, use priority, treatment of effluent discharged and the irrigation technology, among others. These aspects can be effective to reduce/increase considerably the values to be paid by users and can induce prevention actions and encourage the use of more sustainable technologies.

Análise de custo-benefício (CBA) é um instrumento de avaliação de políticas que auxilia na tomada de decisão, empregada principalmente por gestores públicos. A CBA foi utilizada com o intuito de alcançar o objetivo principal desse estudo: verificar se a exportação de água virtual - água incorporada em um produto durante seu processo produtivo - embutida em 10 produtos do setor agropecuário brasileiro, no período de 2002 a 2016, está sendo benéfica ao Brasil. Os produtos estudados foram agrupados em 5 grupos, Açúcar, Café, Milho, Soja e Boi que, somados, desde o ano de 2012 têm representado mais de 20% do total das exportações brasileiras, em termos monetários, US$. Para qualquer análise custo-benefício é necessário que todos os impactos (custos e benefícios) sejam monetizados para se apurar o benefício líquido (BL), que é alcançado diminuindo-se os custos (C) dos benefícios (B), (BL=B-C). O estudo admitiu como custo os custos de produção, dos produtos estudados; a tarifa de armazenagem portuária; e, o valor da água virtual exportada pelo Brasil. Como benefício está sendo considerado o valor recebido com a exportação desses produtos, convertido em moeda nacional. Dessa forma, para alcançar o objetivo principal do estudo, foi necessário precificar a água virtual, um dos objetivos específicos do estudo. Ademais, o estudo apresenta ainda os principais parceiros importadores do Brasil, com relação aos produtos estudados; a importância brasileira como país exportador para esses parceiros importadores; a diferença no volume de água utilizado para produção, tanto no Brasil quanto nesses importadores; e, o volume e o valor total da água virtual exportada no período analisado. A hipótese central que norteou esse trabalho é que o Brasil obteve mais benefícios do que custos ao exportar água virtual, embutida na cesta de produtos agropecuários escolhida. Inclusive, essa hipótese pôde ser confirmada, uma vez que se identificou, por meio da CBA, benefícios totais líquidos positivos, no período de 2002 a 2016, isto é, os benefícios (valor das exportações) superaram os custos (custo de produção, tarifa portuária e valor da água virtual). No que tange aos benefícios líquidos por grupo de produto estudado, os mesmos apresentaram resultado negativo em alguns anos do período analisado. Como exemplo, para o grupo Milho, nos anos de 2005, 2006 e 2009 os benefícios líquidos foram negativos. Quanto aos benefícios totais líquidos, os mesmos foram de R$ 216.342.482.411,98 no período de 2002 a 2016. Em relação ao volume total de água virtual exportada, incorporada nos produtos abordados pelo estudo, no período analisado, o mesmo foi de 2.514.850,651 milhões de m3 de água. Em termos de valor monetário, o total apurado para esse volume de água foi de R$ 27.166.366.824,47. / Cost-benefit analysis (CBA) is a policy evaluation tool that assists in decision-making, used primarily by public managers. CBA was used in order to reach the main objective of this study: to verify if the export of virtual water - water contained in a product during its production process - embedded in 10 products of the Brazilian agricultural sector, from 2002 to 2016, is being beneficial to Brazil. The products studied were grouped into 5 groups: Sugar, Coffee, Corn, Soybean and Bovine, which, since the year of 2012, represented more than 20% of total Brazilian exports, in monetary terms, US$. For any cost-benefit analysis it is necessary that all impacts (costs and benefits) are monetized to determine the net benefit (NB), which is achieved by decreasing the costs (C) of the benefits (B), (NB = B-C). The study admitted as cost the costs of production, of the products studied; the port storage tariff; and, the value of virtual water exported by Brazil. As a benefit is being considered the value received with the export of these products, converted into national currency. Thus, to reach the main objective of the study, it was necessary to value the virtual water, one of the main objectives of the study. In addition, the study also analyses the main importing partners of Brazil, in relation to the products studied; the importance of Brazil as a leading agricultural exporting country for these importing partners; the difference in the volume of water used for production, both in Brazil and in the importing partners; and, the volume and total value of the virtual water exported in the analyzed period. The central hypothesis that guided this work is that Brazil obtained more benefits than costs when exporting virtual water embedded in the chosen basket of agricultural products. This hypothesis could even be confirmed, since the CBA identified positive total net benefits from 2002 to 2016, i.e., benefits (value of exports) exceeded costs (production cost, tariff port value and virtual water value). Regarding the net benefits per product group studied, they presented negative results in some years of the analyzed period, for example, for the Corn group, in the years 2005, 2006 and 2009 the net benefits were negative. As for the total net benefits, they were R$ 216,342,482,411.98 in the period from 2002 to 2016. In relation to the total volume of virtual exported water, incorporated in the products addressed by the study, during the analyzed period, it was 2,514,850,651 million m3 of water. In terms of monetary value, the total amount for this volume of water was R$ 27,166,366,824.47.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARISSA FERREIRA MACEDO D ISEP.pdf: 5141865 bytes, checksum: 08f7cca1dca3725e47fe0c1923bc3e44 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Water is an element multiple functions, different manifestations and plural titles which, added up to its current state of penury, make it a scare resource, soon lacking economic value. The eminence of hydro-conflicts, due to the hydric penury, has caused the uprising of the universal right to water, which has echoed into the juridical nature of common patrimony of Mankind, reflecting its unitary character testified in the hydrologic cycle. This patrimonialization of water declared by the Law has revealed the embryonic manifestation of the juridical-economic value of water. Hydric pollution leads to the application of the pollutant-payer, a negative manifestation of the economic value of water, which has in the user-payer principle and in the principle of sustainable developement, determined its management in a sustainable, balanced, participative and integrated form. To make it possible it is necessary to have premises, values and instruments. The economic value is a fundament of the water policies both in France and in Brazil, being instrumented into the charge for water taxes. The hydro-juridical-economic relation of this charge is provided by juridical peculiarities which must be better put into effect by means of the Law. The application of charges requires the observation of the fundamental right to water and of the principles of the management of water in the price formation, which must be done faithfully. The economic methodology is put into the service of this formation which lends some of its instruments, in the aim of accomplishing the price composition, through the ethical and solidary cooperation of its users and the application of the principle of subsidiarity which has an important subject in the local community and the Judiciary Power to fiscalize and punish its disobedience, thus assuring the legality of the juridical application of the water charge taxes / A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentes manifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado de penúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. A eminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento do direito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum, refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essa patrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária do seu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio do poluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, no princípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável, determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integrada e, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. O valor econômico é fundamento da política das águas na França e no Brasil , instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica da cobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhor pelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental à água e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologia econômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seus instrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperação ética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade, que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público para fiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicação jurídica da cobrança da água

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-01T20:42:09Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA ROZÂNGELA LOPES DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 1339924 bytes, checksum: 5a1d656498f413e65c19c6fc5bab3a42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCA ROZÂNGELA LOPES DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 1339924 bytes, checksum: 5a1d656498f413e65c19c6fc5bab3a42 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cobrança pelo uso da água tem sido implementada de forma muito lenta na maioria das bacias hidrográficas brasileiras, mesmo tendo o respaldo na Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). De modo que a bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu ainda não realiza a cobrança, assim esse estudo propõe analisar qual(is) o(s) modelo(s) de cobrança pelo uso da água bruta existentes que pode(m) ser adotado(s) na região do alto curso do rio Piranhas? Inicialmente fez-se um levantamento das outorgas de águas emitidas na região de estudo através do site da Agência Executiva de Gestão de Águas do estado da Paraíba sendo elaborado um diagnóstico das outorgas emitidas identificando as passíveis de cobrança. Depois foram analisados os modelos adotados no estado do Ceará; na bacia do Paraíba do Sul; na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; no rio São Francisco bem como o proposto para o estado da Paraíba. Finalmente por meio de uma visita técnica à sede da Gerência Regional de Bacia Hidrográfica III da AESA, na cidade de Sousa, realizou-se uma entrevista semiestruturada com a gestora responsável, sobre possíveis informações para a implementação da cobrança pelo uso da água bruta. Através do diagnóstico das outorgas, pode-se perceber a real situação dos usuários de água nessa região, evidenciando a importância da eficiência na concessão de outorga. Tais modelos foram implementados de forma satisfatória tanto que as metodologias estão consolidadas e aceitas até os dias atuais. O modelo proposto pelo estado da Paraíba, apesar de ser o único dos cinco estudados, com capacidade para a simulação devido aos dados disponíveis, não pode ser utilizado na bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu por se tratar de uma bacia de domínio federal, ainda assim, simulando este modelo a arrecadação anual seria de R$ 201.156,94; considerando um total de 213 usuários outorgados. Contudo o estudo não analisou de forma criteriosa se os possíveis valores poderiam de fato suprir a necessidade da bacia, se os recursos seriam suficientes para a sua recuperação bem como para práticas da educação ambiental. / The water use Collection has been implemented very slowly in most Brazilian water parting, even though it was supported by Law No. 9,433 / 97, which established the National Water Resources Policy (PNRH) and created the National Water Resources Management System. Water Resources (SINGREH). So that the Piancó-Piranhas-Açu Hydrographic basin is not yet collected, so this study proposes to analyze which existing collection model (s) for the use of raw water can be Adopted in the high region of the Piranhas river? Initially a survey of the water grants issued in the study region was made through the website of the Executive Agency for Water Management of the state of Paraíba, and a diagnosis of the grants issued was drawn up, identifying the sources of collection. Then the models adopted in the state of Ceará were analyzed; In the Paraíba do Sul basin; In the Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers basin; In the São Francisco river as well as the one proposed for the state of Paraíba. Finally, through a technical visit to the thirst of the Regional Management of the AESA Hydrographic Basin III, in the city of Sousa, half structured interview was conducted with the responsible manager about possible information for the implementation of the charge for the use of raw water. Through the diagnosis of grants, one can perceive the real situation of water users in this region, evidencing the importance of efficiency in granting concession. Some models were implemented in a satisfactory way so that the methodologies are consolidated and accepted until the present day. The model proposed by the state of Paraíba, despite being the only one of the five studied, with capacity for the simulation due to the available data, can not be used in the Piancó-Piranhas-Açu river basin because it is a federal domain basin, Even so, simulating this model, the annual collection would be R$ 201,156.94; Considering a total of 213 users granted. However, the study did not critically examine whether the possible values could actually meet the basin's need if resources were sufficient for its recovery as well as environmental education practices.