Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARCIA MARIA.pdf: 1481706 bytes, checksum: c106449f7ff5146f5e74cf7a90c429e9 (MD5) Previous issue date: 2008-09-10 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This search of masters, developed in the Postgraduate Program in Society and Culture in the Amazon Federal University of Amazonas, under the guidance of Prof.. Dr. Ernesto Renan Freitas Pinto de Melo, presents some contributions for the Sociology of Displacement Compulsórios to examine the Colombian conflict from the study of subjects involved in the process and seeking refuge in the Amazon. Migration border Amazon are still little discussed, both by the academy as the institutions that deal with the issue of shifts in compulsory care for refugees and displaced. The systematic study has some elements that challenge the implementation of public policies of refuge and more effective for this specific context located. The growing entry of people at a shelter, or not recognized by official institutions, present new paradigms that challenge scientific studies in the Amazon and require a rigorous methodology, determined by the studies on vulnerable groups from the perspective of the sociology of shifts compulsory. / A presente pesquisa de mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, sob a orientação do Prof. Dr. Ernesto Renan de Melo Freitas Pinto, apresenta algumas contribuições para a Sociologia dos Deslocamentos Compulsórios NAS Amazônia. Tendo em vista a análise do conflito colombiano a partir do estudo dos sujeitos implicados no processo e que buscam refúgio no Amazonas. Os movimentos migratórios nas fronteiras amazônicas ainda são pouco abordados, tanto pela academia quanto pelas instituições que lidam com a temática dos deslocamentos compulsórios no atendimento aos refugiados e desplazados. O estudo sistematizado apresenta alguns elementos que desafiam a implementação de políticas públicas de refúgio mais eficazes e específicas para este contexto localizado. O crescente ingresso de pessoas em situação de refúgio, reconhecidos ou não pelas instituições oficiais, apresentam novos paradigmas que desafiam os estudos científicos no contexto amazônico e exigem de um rigor metodológico, determinado pelos estudos com grupos vulneráveis sob a ótica da sociologia dos deslocamentos compulsórios.

Submitted by Marilia Taveira (marilia.taveira@gmail.com) on 2012-11-06T15:02:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marilia_Final_PosDefesa.pdf: 823265 bytes, checksum: 5a33364964aaba850db6b89019c42d01 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2012-11-06T15:06:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marilia_Final_PosDefesa.pdf: 823265 bytes, checksum: 5a33364964aaba850db6b89019c42d01 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-04T13:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marilia_Final_PosDefesa.pdf: 823265 bytes, checksum: 5a33364964aaba850db6b89019c42d01 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / Este estudo tem dois objetivos principais. O primeiro, discutir o propósito da popularização das políticas macroprudenciais no pós-crise – que surgiram como uma das soluções para a complexa relação entre estabilidade de preços e estabilidade financeira – suas vantagens em relação à abordagem anteriormente predominante – as políticas microprudenciais – e formas de interação com a tradicional política monetária. O segundo grande objetivo reproduzir um modelo da geração novo-keynesiana que contempla um sistema bancário e características que permitem replicar a condução de uma política macroprudencial (colaterais, depósitos compulsórios, requerimentos mínimos de capital) a fim de analisar a resposta de variáveis macroeconômicas a mudanças nestes parâmetros. / This study has two main goals. The first one is to discuss the popularization of macroprudential policies in the after crisis, as a solution for the complex linkage between financial stability and price stability, its benefits compared to the previous approach – the microprudential regulation – and the interaction between macroprudential and conventional monetary policies. The second main goal is to simulate a DSGE model with a banking system and subject to reserve requirements and collateral requirements that allow one to assess the effects of macroprudential tools utilization over macroeconomic variables.

Submitted by Kamila Costa (kamilavasconceloscosta@gmail.com) on 2015-06-10T19:45:12Z No. of bitstreams: 3 Tese-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 2691273 bytes, checksum: 56eef81c0886aadad3a3904d40c3314c (MD5) Ficha-Glaucia M Q Baraúna.pdf: 5963 bytes, checksum: 68d125e0bae34db8eb96e71a46331d70 (MD5) Caderno de fotos-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 14694777 bytes, checksum: 5194d2ece866cf63c395d2c719d397ab (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-11T18:06:57Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 2691273 bytes, checksum: 56eef81c0886aadad3a3904d40c3314c (MD5) Ficha-Glaucia M Q Baraúna.pdf: 5963 bytes, checksum: 68d125e0bae34db8eb96e71a46331d70 (MD5) Caderno de fotos-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 14694777 bytes, checksum: 5194d2ece866cf63c395d2c719d397ab (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-11T18:11:10Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 2691273 bytes, checksum: 56eef81c0886aadad3a3904d40c3314c (MD5) Ficha-Glaucia M Q Baraúna.pdf: 5963 bytes, checksum: 68d125e0bae34db8eb96e71a46331d70 (MD5) Caderno de fotos-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 14694777 bytes, checksum: 5194d2ece866cf63c395d2c719d397ab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T18:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Tese-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 2691273 bytes, checksum: 56eef81c0886aadad3a3904d40c3314c (MD5) Ficha-Glaucia M Q Baraúna.pdf: 5963 bytes, checksum: 68d125e0bae34db8eb96e71a46331d70 (MD5) Caderno de fotos-Gláucia M Q Baraúna.pdf: 14694777 bytes, checksum: 5194d2ece866cf63c395d2c719d397ab (MD5) Previous issue date: 2014-09-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / To design large projects in the Amazon region never stopped being a governmental pretense. Since the 1960’s, we have seen a series of investments in infrastructure, being built in the most unimaginable places in the region. The installation of such “monuments” have affected various aspects of the lives of “traditional peoples and communities”, instigating local social conflicts. The implantation of the “Madeira Complex” represents one more milestone in the history of “traditional peoples and communities” by generating “forced displacements” and the separation of organizational units, in order to make way for “integrationist" actions. Those “people affected” (“atingidos”) by this process, whom are the focus of this research, have established a struggle for the recognition of their rights, related to various issues, above all, the collective existence as “atingidos” by the “Madeira Complex” hydroelectric project. In this research, I highlight various conflicting situations, specifically those that occurred between 2011 and 2014. During this period the conflict situations have become more intense. The struggle of the “atingidos” caused by the hydroelectric companies has been based on the maintenance of their territories, the recognition of their rights, the guarantee of their way of life, as well as the practices through which they have socially constructed their concepts and ways of relating to each other. Considering the disputes and impositions, I start from the understanding of how such social agents have reacted to all of the onslaughts that prioritize the establishment of infrastructure that benefits the coalition of interests between “private companies and governments”; taking into account that this association denies the recognition of the social agents and their rights over the territories historically occupied in the Madeira River region. / Projetar grandes obras na Amazônia nunca deixou de ser uma pretensão governista. Desde a década de 60, temos visto uma sucessão de investimentos em infraestrutura, sendo erguidos nos mais inimagináveis lugares da região. A instalação de tais monumentos afetaram/afetam variados aspectos da vida de povos e comunidades tradicionais, acirrando os conflitos sociais locais. A implantação do "Complexo Madeira" representa mais um marco na história dos povos e comunidades tradicionais ao gerar processos de deslocamento compulsório e desagregação de unidades organizativas para dar passagem a ações “integracionistas”. Os atingidos focalizados nesta pesquisa têm travado uma luta pelo reconhecimento de seus direitos, relacionados a diversas questões, sobretudo, à existência coletiva enquanto atingidos pelo projeto hidrelétrico “Complexo Madeira”. Destaco nesta pesquisa várias situações conflituosas, tendo como marco dos acontecimentos, os anos de 2011 a 2014. Durante este período as situações de conflito social têm se aguçado. A luta dos atingidos pelas hidrelétricas tem se dado pela manutenção de seus territórios, pelo reconhecimento de seus direitos, pela garantia de seu modo de vida e pelas práticas através das quais construíram socialmente suas concepções e formas de relacionar-se. Considerando as disputas e imposições, parto da compreensão de como tais agentes sociais têm reagido a todas as investidas que priorizam a instauração de uma infraestrutura que beneficia a coalizão de interesses entre “empresas privadas e governos”; levando em conta que essa associação nega o reconhecimento dos agentes sociais e de seus direitos sobre os territórios historicamente ocupados no rio Madeira.

Submitted by Marcelo Sarkis Donelian (mdonelian@hotmail.com) on 2013-02-26T21:58:08Z No. of bitstreams: 1 Impacto das medidas macroprudenciais no Brasil _ O caso da concessão de financiamento de veículos para pessoas físicas entre 2001 e 2012 Marcelo Sarkis Donelian.pdf: 322688 bytes, checksum: f14bd704232f67409698d76d2a72c56e (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-02-26T21:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Impacto das medidas macroprudenciais no Brasil _ O caso da concessão de financiamento de veículos para pessoas físicas entre 2001 e 2012 Marcelo Sarkis Donelian.pdf: 322688 bytes, checksum: f14bd704232f67409698d76d2a72c56e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T22:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Impacto das medidas macroprudenciais no Brasil _ O caso da concessão de financiamento de veículos para pessoas físicas entre 2001 e 2012 Marcelo Sarkis Donelian.pdf: 322688 bytes, checksum: f14bd704232f67409698d76d2a72c56e (MD5) Previous issue date: 2013-03-02 / The aim of this study is analyze the impact of macro-prudential tools in Brazil after the 2008 crisis on private credit. More specifically, the empirical study evaluates the effects of reserve requirements on sight deposits and time deposits and the capital requirement on auto loans for individuals / Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto das medidas macroprudenciais no Brasil após a crise de 2008 sobre o crédito privado. Mais especificamente, o estudo empírico realizado avalia os efeitos do recolhimento compulsório sobre depósitos a vista e a prazo e do requerimento de capital sobre as operações de crédito para aquisição de veículos para pessoas físicas.

Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A despeito da importância do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) para o cumprimento da função social da propriedade urbana e de sua previsão em parte significativa dos novos planos diretores, há poucos registros de experiências relacionadas à aplicação desse instrumento no país. A presente pesquisa apresenta e discute os resultados da aplicação do PEUC e do IPTU progressivo no tempo, em Maringá, no Estado do Paraná. Entre os anos de 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC cerca de 700 proprietários de imóveis ociosos, não edificados ou subutilizados. Esse conjunto de imóveis soma 14,5 milhões de metros quadrados (14,5 km²) e corresponde a aproximadamente 10% de toda a área urbana do Município. Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo desde 2011, sendo um dos dois únicos municípios no país que até o início de 2015 havia utilizado o instrumento sucedâneo ao PEUC. Para compreender os resultados alcançados no Município de Maringá, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, as condições que tornaram possível a aplicação do PEUC, a lógica territorial de aplicação do instrumento (ordenamento do solo), os procedimentos administrativos adotados e a reação dos proprietários em termos da iniciativa de utilização das áreas notificadas. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo, nos moldes do ideário da Reforma Urbana. / Despite of the importance of the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of land (CSBU) to the fulfillment of the social function of urban property and its incorporation in many of the new master plans, there are scarce records of experiences related to the application of this instrument in the country. This research presents and discusses the results of the application of the CSBU and the progressive property and land tax (over time) in Maringá, State of Paraná, Brazil. Between 2009 and 2013, the city notified through CSBU approximately 700 owners of vacant, not built upon or under-utilized areas. This amounted to around 14,5 km² and corresponded to around 10% of the total urban surface area of the municipality. Maringá has enforced the progressive property and land tax (over time) since 2011 and is one of the two municipalities which used the instrument substitute of CSBU. In order to understand the results achieved by the municipality of Maringá, we identified through documentary research and interviews, the conditions that made the application of CSBU possible, the underlying territorial logic of the instrument (land use), the standard administrative procedures and the responsiveness of property owners to the initiative in terms of use of the notified areas. It concludes that, in the case of Maringá, the application of the CSBU provided only limited incentives to the effective utilization of urban vacant áreas, and it did not contribute to democratize access to land. The limited results achieved are related to the application of CSBU separate from a general strategy of inclusive urban planning, following the ideals of Urban Reform.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Levin.pdf: 2476819 bytes, checksum: 5e9fe12834d959608d97bad5447fc74a (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / The enactment of the Brazilian urban law referred to as Estatuto da Cidade, or Urban Act (Brazilian Law 10.257/2001), was a landmark in the affirmation and development of Brazilian Urban Law. Said statute established the guidelines for urban policy, and provided for the tools aimed at achieving the stated goals. The guideline highlighted in this paper is the fight against the speculative retention of urban real properties. Such speculation activity most of the time stems from the underutilization or non-utilization of the urban real property. One waits for the occasional increase in the value of the property, often as a result of investments made by the very Public Administration, to sell it afterwards at a price significantly higher than that at which it was bought, without having to worry about the social harm caused by such practice, and clearly infringing the constitutional principle that provides for the social function of the property. This form of retaining urban real property is deleterious to urban planning, the basis of which is the statute that introduces the municipal zoning ordinance. Such ordinance sets the criteria for the assessment of the lawful use of urban real estate. If the property is not used in accordance with the terms provided for by it, legal and constitutional remedies may be applied in order to compel the owner to fit his property to the terms stipulated by the zoning ordinance, which sets the parameters for the assessment of the regular use of urban real properties. If the property does not comply with the legal prescriptions, legal and constitutional measures may be applied in order to compel the owner to arrange for its property to follow the zoning ordinance legislation. Among such measures, one approached the mandatory parceling, building, and use of urban property, the graduated real estate tax, and the expropriation paid with government bonds, all of which are provided for in the Federal Constitution and in the Urban Act, and grounded on the social function of property. The main objective of this paper, however, was the analysis of the possible application of such measures to the public urban property that fails to comply with the rules provided for by the city zoning ordinance. For this purpose, one sought to prove, based on the Federal Constitution and the urban law, the possibility of application of the principle that stipulates the social function of property also to public urban real properties which fail to meet the prescriptions set by the city zoning ordinance. Finally, one demonstrated that there are no legal reasons for the non-application of said zoning-ordinance measures to public properties. Otherwise, one would cause the rules of urban planning to be violated and thus prejudice the fulfillment of the social functions of the city, which is the primary objective of urban policy, and guaranteed by the Federal Constitution / A edição do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) significou um marco para a afirmação e o desenvolvimento do Direito Urbanístico brasileiro. Referido diploma legal estabeleceu as diretrizes da política urbana, e previu os instrumentos para o alcance das metas traçadas. Dentre tais diretrizes, destacou-se no presente trabalho a do combate à retenção especulativa do imóvel urbano. Tal processo de especulação imobiliária é, no mais das vezes, levado a cabo pela subutilização ou pela não utilização do imóvel urbano. Aguarda-se eventual valorização do bem imobiliário, muitas vezes decorrente de investimentos realizados pelo próprio Poder Público, para aliená-lo por um valor bem superior ao de aquisição, sem qualquer preocupação com o prejuízo social decorrente dessa atividade, e em evidente contrariedade ao princípio constitucional da função social da propriedade. Essa forma de retenção do imóvel urbano é prejudicial ao planejamento urbanístico, que é consubstanciado na lei que institui o plano diretor municipal. É o plano diretor que fixa os parâmetros para a aferição do regular aproveitamento do imóvel urbano. Caso o bem imobiliário não seja utilizado nos termos de suas prescrições, podem ser utilizados instrumentos previstos legal e constitucionalmente para compelir o proprietário a adequar o seu imóvel ao que prevê a legislação de ordenação urbana. Dentre tais instrumentos, foram abordados o parcelamento, edificação e utilização compulsórios do imóvel urbano, o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos, todos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, e fundamentados no princípio da função social da propriedade. O objeto principal do trabalho, no entanto, foi a análise da possibilidade de aplicação de tais instrumentos à propriedade pública urbana que desatenda aos preceitos do plano diretor municipal. Para tanto, buscou-se comprovar, com fundamento no Texto Constitucional e na legislação urbanística, a possibilidade de aplicação do princípio da função social também à propriedade urbana pública. Ao final, demonstrou-se que não há razões de ordem jurídica a impedir a aplicação de tais instrumentos de ordenação urbanística à propriedade pública. Atitude em sentido contrário significaria uma afronta ao planejamento urbano e prejudicaria a realização das funções sociais da cidade, objetivo primordial da política urbana, garantido constitucionalmente