Trabalho na área de História e Historiografia da Educação que se propõe a conhecer, reconhecer, registrar e refletir a respeito das formas lúdicas em contexto de comunidade quilombola, sob perspectiva de um estudo de caso apoiado em elementos etnográficos. O campo de pesquisa é a comunidade de Bombas, situada em Iporanga, São Paulo, que atualmente busca reconhecimento como remanescente de quilombo. A periodização reside no tempo de ocupação do território pelos ancestrais dos atuais habitantes da região, ou seja, aproximadamente um século (1910 até os dias de hoje). Toma por referência a noção de quilombos contemporâneos. Bombas é um lugar peculiar para estudo: cravado na floresta, não conta com estrada, água encanada, telefones ou luz elétrica. Assumindo o lúdico como elemento da cultura (HUIZINGA, 1996) e a cultura como objeto da História e da Educação, investigam-se no cotidiano os brinquedos, brincadeiras, jogos e outras manifestações lúdicas como festividades, que são praticadas ou fazem parte da memória do grupo. Os sujeitos da pesquisa são jovens, adultos e crianças, observando-se o processo educativo nas relações estabelecidas e não apenas na instituição escola. No campo da metodologia o texto recorre à triangulação de fontes, observando o que Cambi (1999) chamou de pluralismo tipológico de documentos a fim de apreender o objeto (o lúdico) e suas relações com a cultura, História e Educação, propondo, entre elas, um exercício dialógico. São considerados como fontes os registros de campo, imagens do local e das situações tidas como lúdicas, bem como depoimentos e entrevistas dos habitantes e colaboradores, além de alguns documentos escritos oriundos de outros trabalhos. A cada grupo de fontes coube tratamento adequado a sua tipologia, como, por exemplo, no caso das entrevistas, recorre-se a recursos próprios da história oral. Rompendo com a dicotomia habitual que polariza campo/cidade, urbano/rural, ócio/trabalho, culto/popular, tradicional/moderno, dentre outras denominações, o trabalho afirma como pertinente a condição teórica proposta como Culturas Híbridas (GARCIA CANCLINI). Assume como constante o fluxo de idéias, cultura, educação, discursos, produções, enfim, a História em sociedade plural. Desemboca, na área de Educação, nos preceitos que consideram a diversidade como elemento fundamental no trato educativo em qualquer contexto, apontando a necessidade de se desfazer dos modelos que tendem a homogeneizar (e branquear) as relações e padronizar o conhecimento, apontando a urgência em se adotar abordagens e práticas inspiradas pelo multiculturalismo. / A History and Historiography of Education case study project supported by ethnographic elements and intended to understand, acknowledge, record and think about forms of play in a black community. The research is conducted in the community of Bombas, located in Iporanga, São Paulo, which is currently attempting to be recognized as a remnant quilombo (ancient autonomous slave community). The study includes the one hundred year period (from 1910 up to today) of territorial occupation by the ancestors of the current inhabitants of the region, and is based on the notion of contemporary quilombos. Bombas is an unusual location for this study as it is thrust deep in the middle of the forest and has no road, drinking water, telephone or power supply infrastructure. By assuming that playful behavior was an element of the culture (HUIZINGA, 2000), and that this culture was an appropriate subject for History and Education research, the daily use of toys, entertainment and games was studied, as were other manifestations of play, such as festivals and celebrations that are still commemorated or remembered by members of the group. The research subjects included adolescents, adults and children, and the education process within the established relationships, not only in the school institutions, was observed. The study text uses the triangulation of sources methodology and observes what Cambi (1999) has called the typological pluralism of documents to comprehend the objective (playful behavior) and its relationship with culture, history and education, and then to propose a dialogue between them. Field records, images and photos and playful situations were used as sources, as were anecdotal information and interviews with inhabitants and collaborators, and written documents selected from other studies. Each source of study received appropriate treatment for its type; for instance, the interviews relied on oral history resources. By breaking away from the customary dichotomy that polarizes the designations of field/city, urban/rural, leisure/work, erudite/popular, traditional/modern, among others, the study affirms the relevance of the proposed Hybrid Cultures theoretical condition (GARCIA CANCLINI, 2006). It also assumes that the flow of ideas, culture, education, discourse, productions, in short, the History in a pluralistic society, is a constant. In the area of Education, this study follows the principles that consider diversity to be a fundamental educational element in any context by pointing out the necessity to eliminate models that tend to homogenize (and whiten) the relationships and standardize the knowledge, and highlights the urgency of adopting approaches and practices inspired by multiculturalism.

A presente pesquisa visa compreender como se dá a produção da natureza conservada sob o capitalismo hoje, por meio da análise do processo de implantação do Mosaico Jacupiranga (MOJAC). Para isso, discute as tensões em torno da propriedade privada da terra, geradas na sua relação contraditória com o uso comum da terra e da natureza das comunidades quilombolas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Quilombos de Barra do Turvo (RDSQBT), UC que compõe o MOJAC na sua porção que se localiza no município de Barra do Turvo-SP. A partir da análise dos negócios e disputas em torno da renda da terra, acirrados com a implantação do mosaico, assim como dos conflitos gerados pela gestão do MOJAC, a pesquisa enfoca as contradições presentes no processo de produção dessa natureza conservada. O processo de produção da natureza se realiza por meio de um conjunto de práticas, regulações, imposições de novos significados e conflitos em torno da apropriação da natureza, e as próprias formas e dinâmicas que daí resultam, sem que se possa ignorar as determinações resultantes dos processos biofísicos. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com os atores envolvidos nesse processo e realização de trabalhos de campo examinamos como a política de conservação ambiental caminho encontrado para assegurar o território das comunidades quilombolas que secularmente ocupam a região de Barra do Turvo - vem, contraditoriamente, colaborando para a manutenção do conflito fundiário que envolve a área. Além disso, discutimos os limites da reprodução do uso comum praticado pelas comunidades responsável até então pela conservação dos remanescentes florestais da mata atlântica na região frente ao seu enquadramento às normas que regulam a conservação ambiental, geradas e impostas pela sociedade cuja relação com a natureza é mediada pela propriedade privada e a realização do lucro. / This research aims to understand the production of the conserved nature in todays capitalism, by means of the analysis of the implementation process of the Jacupiranga Mosaic (MOJAC). Therefore, it discusses the tensions regarding the lands private property generated in its contradictory relationship with the common use of the land and nature of the quilombola (slave refugee) communities of the Sustainable Development Reserve of Quilombos of Barra do Turvo (RDSQBT), UC that composes the MOJAC in its portion located in the municipality of Barra do Turvo-SP. From the analysis of businesses and disputes regarding the land rent, which were intensified by the mosaics implementation, as well as the conflicts generated by the MOJACs management, the research focuses on the existing contradictions of the production process of such conserved nature. The natures production process is carried out by a set of practices, regulations, impositions of new meanings and conflicts regarding appropriation of the nature, and the forms and dynamics themselves resulting therefrom, whereas the determinations resulting from the biophysical processes cannot be disregarded. From the bibliographic and documental research, interviews with players involved in such process and performance of fieldwork, we examined how the environmental conservation policy the way found to guarantee the quilombola communities territory that secularly occupy the region of Barra do Turvo has been contradictorily collaborating to supporting the agrarian conflict involving the area. Furthermore, we examine the limits of the reproduction of the community common use pratices so far, responsible for the conservation of the remaining Atlantic forest in the region considering the rules that regulate environmental conservation, created and imposed by society, whose relationship with nature is measured by private property and profit generation.

A presente tese realiza uma descrição e análise da marcação de terceira pessoa de plural nas comunidades quilombolas de Mamuna e Itamatatiua, localizadas em Alcântara (MA). Esta marcação está no centro dos debates sobre a formação do português brasileiro, ora sendo tomada para explicar a deriva (Naro & Scherre, 2007), ora para explicar o contato linguístico (Lucchesi et al., 2009; Silva, 2005, entre outros). Esta pesquisa parte do princípio de que o contato ocorrido na época colonial entre o português trazido para o Brasil àquela época, as diferentes línguas africanas trazidas para cá, especialmente as línguas bantas (LBs), e as diferentes línguas indígenas existentes neste território, é o responsável pelas particularidades do português falado no Brasil. Nesse sentido, as especificidades da marcação de terceira pessoa das comunidades alcantarenses podem ser explicadas a partir do contato linguístico estabelecido na formação dessas comunidades. O plural de terceira pessoa em Mamuna e Itamatatiua traz um terceiro tipo de marcação, que emerge a partir do processo fonológico de redução dos ditongos nasais pós-tônicos finais. Esta marcação revela-se como a mais produtiva não só em termos quantitativos, mas também por aparecer em contextos distintos aos de outras comunidades, como verbos no presente do indicativo, verbos de segunda conjugação e verbos irregulares. Os processos fonológicos para evitar encontros vocálicos das LBs e o contexto final átono poderia explicar essa redução, apontada por diferentes autores como característica da fala de pretos (Mendonça, 1933; Raimundo, 1933, entre outros). Adicionalmente, a ecologia externa de formação das comunidades alcantarenses poderia ter ajudado não apenas na manutenção desse final reduzido, mas na sua reinterpretação como morfema plural de terceira pessoa, bem como na sua expansão para contextos nos quais uma redução fonológica para uma vogal posterior não seria prevista no português brasileiro. / This thesis presents a linguistic description and analysis of the third person plural mark in the Quilombola communities of Mamuna and Itamatatiua located in Alcântara (MA). This mark is in centering of debates about formation of Brazilian Portuguese and may be used to explain linguistic drift and language contact (Naro & Scherre, 2007), (Lucchesi et al., 2009; Silva, 2005, among others). This research assumes that linguistic contact between the Portuguese brought to Brazil in the colonial era, different African languages, especially Bantu languages (LBs), and different Native Brazilian languages spoken in the territory, is responsible for peculiarities of the Portuguese spoken in Brazil. In this sense, specificities of the third person plural of Alcântara communities can be explained by linguistic contact established in formation of these communities. These third person plural in Mamuna and Itamatatiua have a third type of plural that emerges from the phonological process of reduction of nasal diphthongs in a final post-tonic position which proves to be the most productive in quantitative terms that appear in different contexts, i.e. verbs in present indicative, verbs of second conjugation and irregular verbs. The phonological processes to avoid vowel encounters of LBs and final unaccented context could explain the reduction that characterize black speech or fala de pretos, as pointed out by different authors (Mendonça, 1933; Raimundo, 1933 among others). In addition, the external ecology of Alcântara communitiess formation could have helped not only maintain the final reduced mark but in its reinterpretation as plural morpheme of third person, as well as its expansion into contexts in which phonological reduction for posterior vowel would not be anticipated in Brazilian Portuguese.

O reconhecimento político da comunidade do Campinho da Independência é enunciado nos interstícios das situações cotidianas, podendo adquirir uma diversidade de significados, dependendo do lugar daquele que fala. Apresento o ritual da experiência turística como um lócus de enunciação privilegiado para pensar a relação entre os sujeitos que, envolvidos com o problema da construção da diferença cultural, produzem novas categorizações sobre a cultura e a identidade social do grupo. Esse ritual é entendido como uma metáfora da representação da mediação e da conversão de significados que atualmente se observa no Campinho, diante das transformações sócio-históricas em que a comunidade se vê envolvida. / The political recognition of the community of Campinho da Independência is enunciated in the interstices of the everyday situations, possibly acquiring a diversity of meanings, depending on the place of the speaker. I present the ritual of the touristic experience as a privileged locus of enunciation to think the relation between the subjects that, involved with the problem of construction of the cultural difference, produce new categorizations about the culture and the social identity of the group. This ritual is understood as a metaphor of the representation of the mediation and of the conversion of meanings that are currently observed in Campinho, in face of the social-historical transformations in which the community is involved.

Esta tese é o resultado de uma etnografia sobre a comunidade negra rural Família Magalhães (Nova Roma-GO), originária do território Kalunga. Procurei discutir, tendo em vista o reconhecimento do grupo como quilombola perante o Estado, formas específicas pelas quais ele produz relações entre parentes e não parentes. No último caso, me refiro a agentes do governo federal e estadual, presidentes da república, deputados, procuradores, advogados, prefeitos, vereadores e, também, a conhecidos, vizinhos, compadres e correligionários. Nessa trama, tocar amizade e fazer política aparecem como modos privilegiados de tecer territórios, entendidos em seu caráter relacional, sempre passíveis de serem atravessados por relações de caráter agonístico. Assim, investiguei como são geridos, entre os membros de Família Magalhães, movimentos contínuos de produção de vínculos e segmentações, trazendo à tona agenciamentos específicos do grupo em suas experiências de alteridade. / This thesis derives from an ethnography of a rural black community named Família Magalhães (Nova Roma-GO), originated in the Kalunga territory. Since that group is recognized by the Brazilian State as a maroon community, I tried to discuss specific ways in which it produces relations between relatives and non-relatives. By the latter case, I mean agents of the federal and state governments, presidents of the republic, deputies, prosecutors, lawyers, mayors, councilors and also acquaintances, neighbors, cronies and cohorts. In this plot, cultivating friends and engaging politically appear as privileged ways of weaving territories, which are understood by its relational character, always subject to being traversed by relations of agonistic character. Thus, I investigated how continuous movements of production of bonds and segmentations are managed among members of Família Magalhães, bringing up particular agencies of this group regarding their experience of otherness.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer que o Estado Brasileiro deve emitir os títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas que estejam ocupando suas terras. Após quase três décadas de busca pela garantia desse direito fundamental, os resultados alcançados são insatisfatórios, haja vista que, até o fim de 2016, apenas 152 territórios foram titulados em benefício de 294 comunidades e cerca 15.910 famílias. Atualmente, apenas no INCRA, existem 1.692 processos administrativos iniciados e destes, cerca de 85% não contam sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área pleiteada concluído e publicado. O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado brasileiro na gestão dessas políticas, assim como avaliar a atuação dos órgãos executores dessas ações. Em estudo de caso, analisaremos as controvérsias institucionais ocasionadas pela sobreposição de interesses territoriais entre INCRA e IBAMA/ICMBio no processo de regularização do Território Quilombola de Cunani, localizada no município de Calçoene, no Estado do Amapá, que teve parte de seu território tradicional afetado pelo Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO. Estabeleceu-se como fundamento metodológico a análise de processo e de impactos das ações enquanto política pública territorial de reparação/afirmação de diretos étnicos constitucionais, configurando-se, portanto, num tema relevante para a análise da geografia política das relações entre estado, sociedade e território. Dentre os resultados obtidos, destacamos os números que demonstram a baixa capacidade histórica do principal órgão responsável pelas ações (INCRA) em executar os recursos orçamentário-financeiros destinados à regularização das terras quilombolas, que foi de apenas 35,1% do que foi autorizado pelo Governo entre 2004 e 2015; a espacialização dos resultados alcançados pela política, que revelam uma disparidade regional das áreas tituladas e de famílias atendidas, concentrando esses índices nas regiões Norte, Nordeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste; a análise que identifica uma instabilidade jurídico- institucional ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) que contesta o Decreto Federal 4.887 de novembro de 2003; a constatação de que os interesses das comunidades tradicionais quilombolas nunca ocuparam um espaço prioritário na agenda dos sucessivos grupos políticos que se instalaram no Governo Federal e em sua base política de sustentação no Congresso Nacional. Conclui-se que a manutenção do Decreto 4.887 de novembro de 2003 sustentará a conveniente e estratégica decisão de quem governa de se amparar na instabilidade político- institucional representada pela ADI-3239 para não se contrapor aos interesses de grupos que estão em sua base social e político-partidária (com quem se governa). Nesse contexto, a garantia do direito ao território étnico das comunidades tradicionais quilombolas prosseguirá em ritmo insatisfatório e socialmente insustentável, alcançando apenas os processos administrativos cujas demandas não suscitam custos sociais ou políticos a quem governa, contrariando assim o dispositivo constitucional e os princípios da Administração Pública. / The Federal Constitution of Brazil (1988) established that the Brazilian State should grant definitive property titles to the remnants of the traditional quilombolas communities (maroons) of the lands occupied by them, an innovative proposition. However, the results achieved are unsatisfactory after nearly three decades of guarantee of this fundamental right, since only 152 territories were titled for the benefit of 294 communities and about 15,910 families by the end of 2016. There are currently 1,692 administrative processes initiated just in INCRA and of these approximately 85% do not even have the Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID Technical Identification and Delimitation Report) of the requested area completed and published. The objective of this research was to analyze the Brazilian State role in the management of these policies, as well as to evaluate the performance of the executing agencies of these actions. In a case study, we analyze the institutional controversies caused by the overlapping of territorial interests between INCRA and IBAMA / ICMBio in the process of regularization of the Cunani Quilombola Territory, located in the Calçoene District, in the Amapá State (Brazil) which had part of its traditional territory affected by the Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO Cape Orange National Park). Methodologically, the research was based on the process and impacts analysis of the actions as a territorial public policy for reparation/affirmation of ethnic constitutional rights, being therefore a relevant topic for the Political Geography analysis about relations between state, society and territory. Among the results obtained, we underline: the numbers that demonstrate the low historical capacity of the main agency responsible for actions (INCRA) to execute the financial resources destined to regularize the quilombola lands (only 35.1% from the total authorized by the Government between 2004 and 2015); the spatial dynamics of the results achieved by the policy, revealing a regional disparity between the titled areas and the families served, concentrating these indices in the North, Northeast and more recently in the Center-West of Brazil; the identification of legal and institutional instability caused by the Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (Direct Unconstitutionality Action - ADI 3239) which disproves the Federal Decree 4887 (November 2003); the understanding that the interests of the traditional quilombola communities never occupied a priority topic in the successive political groups agenda settled in the Federal Government and in its political base of support in the National Congress. We conclude that the Decree 4887/2003 maintenance will support the convenient and strategic decision from \"who governs\" to rely on the political-institutional instability represented by ADI-3239 in order not to oppose the interests of groups that are in their social base and Political party (with which the government is made). In this context, the right guarantee to ethnic territory in traditional quilombola communities will continue to develop unsatisfactorily and socially unsustainable reaching only the administrative processes whose demands do not demand social or political costs to \"who rules\", thus contradicting the constitutional provision and principles of Public administration.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T00:26:28Z No. of bitstreams: 1 Thiago D'Agostin.pdf: 2839845 bytes, checksum: 315b67d71d7b482d558238fcc63e0fd5 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir na descrição do título e também na referência - inserir "retiro" e "linharinho" com iniciais maiúsculas. on 2018-08-24T14:07:55Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T16:54:32Z No. of bitstreams: 1 Thiago D'Agostin.pdf: 2839845 bytes, checksum: 315b67d71d7b482d558238fcc63e0fd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thiago D'Agostin.pdf: 2839845 bytes, checksum: 315b67d71d7b482d558238fcc63e0fd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago D'Agostin.pdf: 2839845 bytes, checksum: 315b67d71d7b482d558238fcc63e0fd5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-04 / Busca compreender os entraves jurídicos à efetivação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que se dá por meio do procedimento de titulação, atualmente previsto no Decreto nº 4.887/2003. A metodologia empregada foi a dialética e as técnicas adotadas foram a pesquisa bibliográfica e a análise documental de dois procedimentos de titulação. Os procedimentos referem-se a duas comunidades quilombolas situadas no Espírito Santo: Retiro e Linharinho. Anterior à investigação, realiza-se uma análise do direito fundamental à memória, implícito constitucionalmente, por meio das relações entre a memória, o tempo e o direito. A memória é utilizada como fio condutor para demonstrar os cem anos de esquecimento do Estado com relação às comunidades quilombolas, uma vez que não houve nenhum tratamento jurídico desta questão desde que estas deixaram de ser perseguidas, com a abolição, até a Constituição de 1988. Esta reconheceu as comunidades, principalmente por meio do artigo mencionado e ocasionou intenso debate, ao conferir expressamente aos "remanescentes das comunidades dos quilombos" o direito à terra. O silenciamento jurídico de tanto tempo permaneceu após a Constituição, uma vez que não foram produzidas leis que efetivassem o dispositivo em comento, mas apenas decretos. Ainda estes, surgiram efetivamente apenas dez anos após a Constituição, o que evidencia uma característica que acompanha tais comunidades: a invisibilidade, enquanto característica essencial do lado de lá da linha abissal. Realiza-se, então, uma análise breve da trajetória jurídica e das causas da invisibilidade das comunidades quilombolas. Restando assentadas as bases jurídicas e os aspectos sociais relevantes ao tema, produziu-se uma extensa investigação acerca dos óbices existentes nos dois procedimentos de titulação citados. Após o relato sucinto de ambos, passou-se às análises comparativa e conclusiva, nas quais se revelaram como principais entraves jurídicos a ausência de lei que regule especificamente o tema e a atuação arbitrária do Judiciário. / This work seeks to comprehend the lawful obstacles on the way to implementing article 68 of theTemporary Constitutional Provisions Act, which can be brought about by land title processes, currently provided in Decree 4.887/2003. It used a dialetic methodology and employed as techniques literature review and document analysis of two land title cases. These cases are in regard to two traditional black communities located in the state of Espírito Santo: Retiro and Linharinho. Prior to investigation, it analyzes the fundamental right to memory implicit in the Constitution, by establishing the relation among memory, time and law. Memory is used as the linking element to demonstrate how Brazil has forgotten its traditional black communities for one hundred years. From abolition of slavery – when these communites stopped being persecuted – to the Constitution of 1988 there was no legal treatment whatsoever. The Constitution recognized these communites, primarily in the proviso quoted and ensued intese debates by clearly acknowledging the right to land of the “remaining members of the ancient runaway slave communities”. The enduring lawful silence remained after the Constitution was promulgated, since no legislation was approved to make the article effective, but only administrative decrees. Yet these latter have only appeared ten years after the Constitution, which attests a feature of these communities that has accompanied them throughout their existence: invisibility. This is an essential attribute keeping them on the other side of the abyssal line. Then, from this perspective, the work briefly analyzed the legal timeline and the causes of invisibility of the traditional black communities. Next, it summarized the two cases cited and conducted a thorough investigation on them, revealing as the main lawful obstacles to realizing the constitutional proviso: the inexistence of especific law regarding the issue and the arbitrary acting of the Judiciary.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2014-10-06T11:24:45Z No. of bitstreams: 2 Tese - Elias de Padua Monteiro 2013.pdf: 5601505 bytes, checksum: b87bf29d189d377221b2ec3edf446864 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-10-06T15:52:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Elias de Padua Monteiro 2013.pdf: 5601505 bytes, checksum: b87bf29d189d377221b2ec3edf446864 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-06T15:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Elias de Padua Monteiro 2013.pdf: 5601505 bytes, checksum: b87bf29d189d377221b2ec3edf446864 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / -- / Este trabalho teve como objeto de estudo uma comunidade quilombola e está organizado em capítulos. O primeiro discutiu questões como: comunidades tradicionais e remanescentes de quilombo; os Kalungas; as ciências sociais e o bovino Curraleiro Pé-Duro. O segundo: "Campo de possibilidade e projeto de vida dos Kalungas" analisou como se constrói e implementam seus projetos de vida. O delineamento contou com investigação exploratória; estudo de caso e observação participante. Os Kalungas vêm se tornando sujeitos sociais influenciados na construção de suas identidades e o campo de possibilidades para os projetos de vida futura ocorrem no contexto de uma realidade circunscrita por elementos de políticas públicas, infraestrutura, formas de organização socioeconômica, atividades do grupo familiar, escolaridade, questões fundiárias e turismo. O terceiro: "Avaliação qualitativa do Projeto Estabelecimento e Manutenção de Núcleos de Criação de Gado Curraleiro" utilizou metodologias das ciências sociais e buscou demonstrar a importância dessas. A pesquisa foi organizada em dois polos de análise: de conteúdo e documental. O Projeto teve uma avaliação positiva por parte dos contemplados. O quarto: "A pesquisa-ação como suporte metodológico para o Projeto Estabelecimento e Manutenção de Núcleos de Criação de Gado Curraleiro" analisou a pesquisa-ação participativa como ferramenta capaz de minimizar as dificuldades encontradas pelos contemplados com o Projeto. Foram identificadas uma série de fragilidades e limitações existentes nas comunidades Kalungas. As ações realizadas foram coerentes com as necessidades e a efetivação da pesquisa, destacando que a pesquisa-ação pode colaborar como suporte na ação extensionista e na execução de projetos de desenvolvimento rural.

A presente tese realiza uma descrição e análise da marcação de terceira pessoa de plural nas comunidades quilombolas de Mamuna e Itamatatiua, localizadas em Alcântara (MA). Esta marcação está no centro dos debates sobre a formação do português brasileiro, ora sendo tomada para explicar a deriva (Naro & Scherre, 2007), ora para explicar o contato linguístico (Lucchesi et al., 2009; Silva, 2005, entre outros). Esta pesquisa parte do princípio de que o contato ocorrido na época colonial entre o português trazido para o Brasil àquela época, as diferentes línguas africanas trazidas para cá, especialmente as línguas bantas (LBs), e as diferentes línguas indígenas existentes neste território, é o responsável pelas particularidades do português falado no Brasil. Nesse sentido, as especificidades da marcação de terceira pessoa das comunidades alcantarenses podem ser explicadas a partir do contato linguístico estabelecido na formação dessas comunidades. O plural de terceira pessoa em Mamuna e Itamatatiua traz um terceiro tipo de marcação, que emerge a partir do processo fonológico de redução dos ditongos nasais pós-tônicos finais. Esta marcação revela-se como a mais produtiva não só em termos quantitativos, mas também por aparecer em contextos distintos aos de outras comunidades, como verbos no presente do indicativo, verbos de segunda conjugação e verbos irregulares. Os processos fonológicos para evitar encontros vocálicos das LBs e o contexto final átono poderia explicar essa redução, apontada por diferentes autores como característica da fala de pretos (Mendonça, 1933; Raimundo, 1933, entre outros). Adicionalmente, a ecologia externa de formação das comunidades alcantarenses poderia ter ajudado não apenas na manutenção desse final reduzido, mas na sua reinterpretação como morfema plural de terceira pessoa, bem como na sua expansão para contextos nos quais uma redução fonológica para uma vogal posterior não seria prevista no português brasileiro. / This thesis presents a linguistic description and analysis of the third person plural mark in the Quilombola communities of Mamuna and Itamatatiua located in Alcântara (MA). This mark is in centering of debates about formation of Brazilian Portuguese and may be used to explain linguistic drift and language contact (Naro & Scherre, 2007), (Lucchesi et al., 2009; Silva, 2005, among others). This research assumes that linguistic contact between the Portuguese brought to Brazil in the colonial era, different African languages, especially Bantu languages (LBs), and different Native Brazilian languages spoken in the territory, is responsible for peculiarities of the Portuguese spoken in Brazil. In this sense, specificities of the third person plural of Alcântara communities can be explained by linguistic contact established in formation of these communities. These third person plural in Mamuna and Itamatatiua have a third type of plural that emerges from the phonological process of reduction of nasal diphthongs in a final post-tonic position which proves to be the most productive in quantitative terms that appear in different contexts, i.e. verbs in present indicative, verbs of second conjugation and irregular verbs. The phonological processes to avoid vowel encounters of LBs and final unaccented context could explain the reduction that characterize black speech or fala de pretos, as pointed out by different authors (Mendonça, 1933; Raimundo, 1933 among others). In addition, the external ecology of Alcântara communitiess formation could have helped not only maintain the final reduced mark but in its reinterpretation as plural morpheme of third person, as well as its expansion into contexts in which phonological reduction for posterior vowel would not be anticipated in Brazilian Portuguese.

Linha de pesquisa: Pol?tica, cultura e sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-03-03T18:32:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) waldicleide_franca_santos_goncalves.pdf: 22420433 bytes, checksum: 357c290e2aeeb27e0ecc08f288d53a0f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-03-06T11:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) waldicleide_franca_santos_goncalves.pdf: 22420433 bytes, checksum: 357c290e2aeeb27e0ecc08f288d53a0f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T11:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) waldicleide_franca_santos_goncalves.pdf: 22420433 bytes, checksum: 357c290e2aeeb27e0ecc08f288d53a0f (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente pesquisa visa apresentar possibilidades te?ricas, capazes de vislumbrar caminhos a percorrer na constru??o de pol?ticas p?blicas implementadoras de direitos fundamentais multiculturais de grupos minorit?rios e comunidades tradicionais. Neste ?nterim, partiremos de um racioc?nio demonstrativo, embasado em vasta literatura sobre comunidades quilombolas, onde ser?o apresentados os instrumentos legislativos de prote??o dos seus direitos fundamentais, culturais e territoriais. Discutiremos a inter-rela??o entre cidadania e direitos humanos, bem como a necessidade de reconhecimento formal do Estado Pluri?tnico Brasileiro e suas implica??es na constru??o de uma cidadania multicultural de minorias vulner?veis. Faremos ainda, um breve levantamento das pol?ticas p?blicas Federais, Estaduais e Municipais para promo??o e inclus?o social de afrodescendentes. Apresentaremos por fim, um estudo de caso, onde ser? adotado o m?todo qualitativo com an?lise de conte?do dos dados coletados na Prefeitura Municipal de Serro/MG, mas especificamente nas Atas das reuni?es do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Remanescentes de Quilombos da cidade de Serro. Mapearemos as demandas das comunidades quilombolas, bem como as a??es do poder p?blico municipal para garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas ali existentes, quais sejam: Ba?, Ausente, Vila Nova, Queimadas e Santa Cruz. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / This research presents theoretical possibilities, able to envision ways to go in building implementing public policies of multicultural fundamental rights of minority groups and traditional communities. In the meantime, we leave a demonstrative reasoning, based on extensive literature on quilombo communities where the legislative instruments for the protection of their fundamental rights, cultural and territorial will be presented. We will discuss the interrelationship between citizenship and human rights, as well as the need for formal recognition of the State multiethnic Brazilian and its implications for the construction of a multicultural citizenship of vulnerable minorities. We will also have a brief survey of public policy Federal, State and Municipal for promotion and social inclusion of African descent. Present finally a case study, which will be adopted the qualitative method of data content analysis collected in the Municipality of Serro/MG, but specifically in the Minutes of meetings of Social Development Municipal Council of Quilombo Remnants Communities of city of Serro. We will map the demands of the quilombo communities, as well as the actions of the municipal government to guarantee the fundamental rights of quilombo communities therein, namely: Ba?, Ausente, Vila Nova, Queimadas and Santa Cruz.