Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-29 / The present work reports the culture of mediation, understood in this research as the reformed or unreleased complex perspectives regarding litigation inherent in human life and their archetypes to reach consensus. Therefor, the premise that the new optics under the conflict? formed by standard cooperative and non adversarial ¿ break historical paradigms and effectively contributes to the achievement of the fundamental objectives of the Republic ? they are: the construction of a just society, free and caring as much as possible. By means of bibliographical survey of classic and moderns authors, initially studied, the more relevant social pacification formulations developed throughout history. Priority is elected Maquiavel, Thomas Hobbes, Bernard Mandeville, Adam Smith, Hegel e Marx. Is completed the brief and pointed study, which occurred along the grounds of the political philosophy, a theoretical study on the inherent bellicosity to the man who at first, expunge the social environment the possibility of harmonisation through the role of the parties in the search for consensus. However it is noted that these theories studied by Gustavo Corçao are asked when placed under the perception that the legal system itself brings in other provisions that express a belief in the ability of human cooperation and action as the justice as the principle of good faith. This conclusion is based on the philosophy that might contrast with the theories of belligerency inherent be. Is chosen the study of Hannah Arendt, voice one of the most 20th century against the arbitrariness of the fundamental theories of totalitarianism. In Hannah Arendt, is explored the idea of the importance of unique human personality in the context of formation of a socieideia This idea is based on the individual's achievement and cooperation between equals. From this it is concluded that all totalitarianism brings itself the precedence of the gradual alienation of consciousness, neutralization of individuality and selfdetermination of the parties. However, it is fundamentally important to the study of the processes of domain awareness, empowerment and social role in the search for consensus, innovation and progress. In this work, it is made a study on the current distribution model of Justice with a view to their patterns of process and its formation history. Infers that despite be undeniable victory of the structuring of the democratic State of law, the judiciary brings itself marks of the inquisitorial and adversarial models were, therefore, still permeated by the specter of a unilateral resolution with neutralization of the parties. Finally there are new perceptions of the culture of mediation and concluded that the new proposed paradigm, based on cooperation and development of abilities effectively breaks with totalitarian theories, inaugurating a new way to look at the conflicts and human relations. Therefor is fulfilled the goal of responding to the question about the efficiency of mediation at the inauguration of a new paradigm, which harmonizes the best way with the new ideas regarding the realization of the being and social empowerment. This study supports the need to develop a more effective contribution, as it is for the new models new models brought by the culture of mediation diffusing new ideas which promote aid in the search for solutions in different areas that present problems faced today, as crises in legal education, training of judicial elites, the number of recurring demands in power judiciary among others. KEYWORDS: CULTURAL MEDIATION; THEORIES OF ENMITY; COOPERATION PARADIGM. / RESUMO O presente trabalho reporta-se à cultura da mediação, compreendida nesta pesquisa como o complexo de reformadas ou inéditas perspectivas referentes à litigiosidade inerente à vida humana e seus arquétipos de alcance de consenso. Desse modo, parte-se da premissa de que a nova ótica sob o conflito - constituída pelo padrão de cooperação e não adversariedade - rompe paradigmas históricos e de maneira efetiva contribui para a concretização dos objetivos fundamentais da República ¿ quais sejam: de construção de uma sociedade justa, livre e solidária tanto quanto possível. Por meio do levantamento bibliográfico de autores clássicos e modernos, estuda-se inicialmente, as formulações mais relevantes sobre pacificação social elaboradas ao longo da história. Elege-se Maquiavel, Thomas Hobbes, Bernard Mandeville, Adam Smith, Hegel e Marx prioritariamente. Conclui-se do breve e recortado estudo, que houve ao longo da fundamentação da filosofia política, um estudo teórico acerca da belicosidade inerente ao homem, o que, em um primeiro momento, expurgaria do meio social a possibilidade de harmonização por meio do protagonismo das partes na busca por consenso. Observa-se, entretanto, que tais teorias, estudadas pelo prisma de Gustavo Corção são questionadas quando colocadas sob a percepção de que o próprio ordenamento jurídico traz em si prescrições, as quais expressam a crença na habilidade humana de cooperação e de ação conforme a justiça, como o princípio da boa-fé. Referida conclusão, fundamenta a busca por filosofia que possa vir a contrastar-se com as teorias da beligerância inerente do ser. Opta-se pelo estudo de Hannah Arendt, voz dentre as mais relevantes do século XX contra as arbitrariedades das teorias fundamentais do totalitarismo. Em Hannah Arendt, explora-se a ideia da importância da singular personalidade humana no contexto de formação de uma sociedade. Tal ideia é pautada na realização do indivíduo e cooperação entre iguais. A partir disso, constata-se que todo totalitarismo traz em si a marca precedente da alienação gradativa de consciência, neutralização da individualidade e autodeterminação das partes. Não obstante, é de fundamental importância o estudo dos processos de domínio de consciência, empoderamento e protagonismo social na busca por consensos, inovação e progresso. Neste trabalho, é feito um estudo sobre o atual modelo de distribuição de justiça na perspectiva de seus padrões de processo e de sua formação histórica. Infere-se disso, que apesar de constituir-se como inegável vitória da estruturação do Estado Democrático de Direito, o poder judiciário traz em si marcas dos modelos inquisitorial e adversarial, sendo, portanto, ainda permeado pelo espectro da resolução unilateral com neutralização das partes. Por fim, averiguam-se as novas percepções da cultura da mediação e conclui-se que o novo paradigma proposto, pautado na cooperação e desenvolvimento de habilidades, rompe eficazmente com as teorias totalitárias, inaugurando uma nova forma de encarar-se o conflito e as relações humanas. Cumpre-se, desta forma, o objetivo de responder ao questionamento acerca da eficiência da mediação na inauguração de um novo paradigma, que coaduna de melhor maneira com as novas formulações a respeito da realização do ser e do empoderamento social. Admite-se com o presente trabalho, a necessidade de se desenvolver uma contribuição mais efetiva, no que compete aos novos modelos trazidos pela cultura da mediação, difundindo novas ideias as quais promovam o auxílio na busca por soluções em diversos âmbitos que apresentam problemas enfrentados na atualidade, como as crises no ensino jurídico, na formação das elites judiciais, no número de demandas recorrentes no poder judiciário dentre outros. PALAVRAS-CHAVES: CULTURA DE MEDIAÇÃO; TEORIAS DA INIMIZADE; PARADIGMA DE COOPERAÇÃO.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-19 / The evolution of human rights has been a long process. Through out the history of society, these rights have been constructed and built-upon to preserve the basic principles and freedoms to which all humans are entitled. With every new day, changes in society set forth the continuous expansion to guarantee these moral entitlements, which are so fundamental for the development and preservation of all humanity. It is with this in mind, that it can be concluded that much of the world s human disparity steams from the lacking of one essential element: moral education. Educating the world s population of everyone s inalienable rights to human liberties spreads moral values. It also proliferates and instills respect for one another. That said, much of the conflict that is found in social interactions is due to differences and lack of understanding. A better educated society will lead to better management of conflict, and a more accommodating population.The mediation of conflicts inside of school shows itself as a practice of education in human rights, it is a consensual mean of conflict resolution, in which it encourages dialogue, the practice of listening, the respect for the next, promoting the participation and cooperation of people involved, in order to build a process of solidarity and improvement of relations within the school, with reflection on the whole society. / A evolução dos direitos humanos tem se dado em um longo processo. São direitos que foram construídos e ampliados ao longo da história da humanidade. As transformações sociais trazem, a cada dia, novos direitos e se buscam meios de garantir e efetivar esses direitos dentro da sociedade, já que a observância e o respeito aos direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento e a preservação de toda a humanidade. É neste sentido que se propõe um elemento base que se mostra adequado para o problema: a educação. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais. O convívio social é repleto de diferenças que geram os conflitos. É necessário que se eduque também para o bom gerenciamento dos conflitos. A mediação de conflitos dentro da escola se mostra como prática da educação em direitos humanos, pois é um meio consensual de resolução de conflitos, no qual se incentivam o diálogo, a escuta, o respeito ao outro, promovendo a participação e a cooperação das pessoas envolvidas, com vistas a construir um processo de solidariedade e aprimoramento das relações dentro da escola, com reflexo em toda a sociedade.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325659.pdf: 1380184 bytes, checksum: 2f4336006da729f157d22bfe6b05cc2e (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação aborda as relações étnicas e geracionais contemporâneas entre os(as) ditos(as) "descendentes de italianos(as)" na cidade de Toledo, Unidade Federativa Paraná. O objetivo da pesquisa pautou-se por compreender a ressignificação das fronteiras étnico-geracionais da "italianidade" nas representações desses(as) "descendentes" explicitando sua gênese e explicando sua (re)configuração social no espaço-tempo como parte integrante de um movimento mais abrangente de modernização das relações sociais no local. Para isso entrevistei 16 "descendentes de italianos(as)" de faixas etárias e gerações diferenciadas, apropriando-me de suas memórias e interpretando suas narrativas partindo de aspectos relativos a suas interações cotidianas. O contraste de suas representações, estabelecido por meio das fronteiras geracionais, permite verificar as consonâncias e as dissidências acerca da "italianidade" entre as gerações, indicando uma possível descontinuidade geracional desse grupo étnico no local, embora também indique a apropriação da lógica hierárquica da diferenciação étnica pela geração mais atual de "descendentes". Por meio desse arranjo, é possível vislumbrar as disputas e negociações geracionais acerca das representações étnicas da "italianidade" na cidade de Toledo em sua interface com o processo mais abrangente de modernização das relações sociais.<br> / Abstract : This dissertation addresses the contemporary ethnic and generational relations between the said "descendants of italians" in the city of Toledo, Paraná Federal Unit, Brazil. The objective of the research was guided by understanding the redefinition of ethnic and generational boundaries of "italianicity" in these representations of "descendants" explaining its origin and explaining its reconfiguration in space-time as part of a movement comprehensive modernization of social relations in this place. Interviewed for this 16 "descendants of italians" of different ages and generations, appropriating me your memories and interpreting their narratives starting with aspects of their daily interactions. The contrast of their representations, established through generational boundaries, to verify these consonances and dissent about the "italianicity" between generations , indicating a possible generational discontinuity of this ethnic group in that place, while also indicating the ownership of the hierarchical logic of differentiation ethnic by most current generation of "descendants". Through this arrangement, is possible to glimpse the generational disputes and negotiations on ethnic representations of "italianicity" in the city of Toledo in its interface with the broader process of modernization of social relations.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7613_1.pdf: 942462 bytes, checksum: 7977d94abb1f2d6f369be0bd7126dd0d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A década de 1960 foi palco de inúmeras manifestações estudantis contra o establishment. Em vários países, os governantes foram surpreendidos por ondas de protestos contra o autoritarismo vigente nas sociedades industriais. A representação do mundo naquele momento era a de um mundo dividido entre dois blocos antagônicos, numa rivalidade prestes a explodir a qualquer momento. O clima era de engajamento em uma das duas frentes. E um segmento dos universitários preferiu o socialismo, mas não o socialismo real , que havia transformado o sonho de autonomia em um regime totalitário. Os jovens envolvidos nos protestos queriam viver numa sociedade sem injustiças, onde fosse possível ter prazer e ser livre. As manifestações estudantis ocorridas nos países do Terceiro Mundo tiveram como base a luta contra o imperialismo, que era, então, responsabilizado pelos graves problemas desses países. Seduzidos pelas vitórias da Revolução Cubana e do povo vietnamita sobre os exércitos norte-americanos, os jovens de esquerda latino-americanos acreditaram que também poderiam lutar para derrotar o imperialismo em seus países e implantar o regime socialista. Este, no entanto, não era o projeto de toda a sociedade. E, para defender o status quo, vários golpes militares foram desfechados na América Latina. O sonho dos estudantes de esquerda de implantar o socialismo em seus países tinha agora um obstáculo a mais, a derrubada das ditaduras militares implantadas sob a aquiescência dos EUA. No Brasil, após o instalação do Regime Militar, em 1964, dois projetos passaram a se defrontar pela conquista da massa estudantil: o dos jovens de esquerda, interessados em derrubar a ditadura militar e implantar um regime socialista no país; e o dos universitários de direita, que defendiam a Revolução de 31 de Março . A atuação governamental, entretanto, levou ao descontentamento de muitos setores da sociedade, favorecendo o predomínio do projeto político dos estudantes de esquerda. O Movimento Estudantil passou a coordenar a oposição à ditadura, promovendo passeatas, comícios, greves etc. Em Pernambuco, multiplicaram-se as manifestações estudantis com caráter nitidamente contestador ao Regime Militar. A maioria das ações atraiu violenta repressão policial, o que repercutiu intensamente na imprensa. Parte da sociedade pernambucana passou a apoiar e a aderir ao chamado estudantil para novas manifestações. Com esse apoio, houve um recrudescimento das manifestações não só no Recife, mas também em muitas outras cidades brasileiras que passaram a ser encaradas como uma ameaça ao governo instituído, que tomou uma série de medidas para impedi-las, culminando com a decretação do AI- 5, em 13 de dezembro de 1968

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9322_1.pdf: 798664 bytes, checksum: f111aed5b8bda9bc07663549167c859d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O tema do presente estudo relaciona-se com a análise da Assistência Social assim como se encontra posta pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, como direito social e mediação para cidadania. Nosso objeto de investigação foi o projeto conviver direcionado à população idosa carente, cujos princípios e diretrizes foram delineados em consonância com a política do idoso. O objetivo principal foi desvendar como e de que forma esse projeto viabiliza a inclusão e a cidadania do idoso. O processo investigativo foi desenvolvido como estudo de caso na instituição OPERAÇÃO FORTALEZA OPEFOR, responsável pela política do idoso em nível municipal, no segundo semestre de 2002. Os dados foram coletados através de entrevista semi-estruturada com os técnicos envolvidos no projeto e com os monitores responsáveis pelos grupos de idosos. Adotamos, ainda a observação direta nas unidades operacionais e oficina de grupo com os idosos cujos dados foram submetidos a uma análise de conteúdo. Os dados demonstram que foram introduzidas algumas medidas para atender as diretrizes propostas pela política do idoso (uma equipe multiprofissional, introdução de novas atividades, treinamento para os monitores dos grupos). No entanto, não conseguiram superar o assistencialismo e as relações de subalternidade presentes na prática desse projeto. Conseqüentemente, essa postura adotada inviabiliza a assistência como direito e a cidadania permanece no campo da retórica

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2015-05-08T18:43:10Z No. of bitstreams: 3 license_text: 22762 bytes, checksum: fda13080e892f3f68def2b8b70227968 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2015LuziaKlunk.pdf: 832188 bytes, checksum: cfe9aeccae381eaa33121c6eddcc8c5b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2015-05-15T20:41:23Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 22762 bytes, checksum: fda13080e892f3f68def2b8b70227968 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2015LuziaKlunk.pdf: 832188 bytes, checksum: cfe9aeccae381eaa33121c6eddcc8c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T20:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 22762 bytes, checksum: fda13080e892f3f68def2b8b70227968 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2015LuziaKlunk.pdf: 832188 bytes, checksum: cfe9aeccae381eaa33121c6eddcc8c5b (MD5) / O objetivo do trabalho aqui proposto é analisar as formas de resolução de conflitos ambientais na esfera jurídica, verificar os caminhos para a substituição da deliberação unilateral e técnica pela participação cidadã e democrática nas tomadas de decisões em Termos de Ajustamento de Conduta e apontar se os acordos firmados em Inquéritos Civis Públicos estão gerando conscientização ambiental nos envolvidos. Dado que a atuação do Ministério Público na área de meio ambiente se dá através da investigação via Inquérito Civil Público, do ajuizamento de Ações Civis Públicas e no processamento dos crimes ambientais, parte-se do pressuposto de que, diante da necessidade de lidar com as incertezas do conhecimento científico e de incorporar as percepções e valores dos leigos, bem como do fato de que os conflitos ambientais são complexos, englobando questões éticas, econômicas, sociais e técnicas, o debate público surge como elemento enriquecedor para a decisão participativa e como gerador de conscientização ambiental. No Inquérito Civil Público há a possibilidade de se firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo no qual o investigado se compromete a cumprir medidas mitigadoras e reparadoras do dano ambiental. Foi realizado um estudo de caso em Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado-RS nos últimos seis anos, todos com Termo de Ajustamento de Conduta firmado com pessoa física, concluindo-se que há pouca participação na tomada das decisões e elaboração dos TAC, bem como que, após a firmatura do TAC, não aumentou o grau de conscientização ambiental dos envolvidos. / The goal of the proposed work is to analyze ways of solutions for environmental conflicts in the legal sphere, check the ways to replace the unilateral and technical deliberation by citizen and democratic participation in decision-making in Terms of Adjustment of Conduct and point if agreements signed into Public Civil Inquires are generating environmental awareness on the involved people. Since the public prosecutor performance in the environmental area is through research via Civil Public Inquiry, the filing of Public Civil Actions and prosecution of environmental crimes, it is assumed that, faced with the need to deal with uncertainties in scientific knowledge and incorporate the perceptions and values of the layman as well as the fact that environmental conflicts are complex, encompassing ethical, economic, social and technical issues, public discussion emerges as an enriching element for participatory decision and generator environmental awareness. In Civil Public Inquiry there is the possibility to sign the Terms of Adjustment of Conduct (TAC), an agreement in which the investigation undertakes to comply with the mitigation and repairing measures of the environmental damage. A case study was conducted on Civil Public Inquiry of the last 6 years on Public Prosecution Specialized of Lajeado-RS, all with the Terms of Adjustment of Conduct signed by private individuals, concluding that there is little participation in decision-making and development of TAC, as well after the signing of the TAC, has not increased the level of environmental awareness of those involved people.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-01T20:35:51Z No. of bitstreams: 1 2017_CleitonLopesCabral.pdf: 9122317 bytes, checksum: 2eab7474c93340db7d76ed60cd41440f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-08T17:14:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CleitonLopesCabral.pdf: 9122317 bytes, checksum: 2eab7474c93340db7d76ed60cd41440f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T17:14:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CleitonLopesCabral.pdf: 9122317 bytes, checksum: 2eab7474c93340db7d76ed60cd41440f (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / A pesquisa teve por objetivo constatar que as atuais configurações no Marajó-PA são heranças coloniais que conduzem para uma postura política de manutenção dos conflitos, onde quilombolas aparecem em desvantagem nas negociações, como no caso dos quilombos de Gurupá - PA. No final de 2009 chegaram os rizicultores ao Marajó, depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a saída destes da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde ocorriam conflitos com indígenas. Ocupando extensões próximas aos quilombos, como em Gurupá, os fazendeiros desencadearam disputas territoriais, ocasionadas pelo uso do território e dos recursos naturais importantes para a sobrevivência das comunidades. Somado a isto, tem-se ainda velhos confrontos não resolvidos com antigos fazendeiros. Partindo da problemática dos conflitos territoriais entre quilombolas e fazendeiros, fez-se uso da pesquisa de campo e de entrevistas, a fim de identificar os agentes, as alianças, as formas de atuação, os objetivos, os interesses e as estratégias. Em seguida, os tipos de conflitos e suas influências na dinâmica territorial foram demonstrados com a produção cartográfica. Os conflitos identificados foram: pontuais, por pressão, circulação, institucionais, sobreposição, jurídicos e administrativos, por recursos hídricos, uso de produtos químicos e por participação. Tais conflitos abrangem territórios com características sociais e naturais sensíveis, essenciais para a sobrevivência quilombola, como os recursos hídricos, fontes de alimentos do Rio Arari e da coleta de açaí – principal elemento da economia local. No que se refere ao mapeamento, o método demonstrou ser relevante, revelando a complexidade dos agentes. Após identificar e cartografar dez conflitos, seguiu-se a fim de organizá-los de acordo com o grau de importância de cada um para a comunidade, na emergência de buscar soluções para a organização do território quilombola e da resolução dos atuais conflitos. Constatou-se que o primeiro a ser resolvido é o que se refere a titulação das terras quilombolas, este que ajudaria na resolução de outros conflitos internos do território, como, por exemplo, os pontuais, sobreposição e circulação. Em sequência, fez-se importante a resolução dos conflitos que não se limitam ao território interno de Gurupá, ou seja, aqueles que transpõem esses limites, que ocorrem no seu entorno, onde o campo de atividades quilombolas é historicamente relevante para sua reprodução, como no caso dos conflitos pelo uso dos recursos, por pressão em função da expansão territorial dos agentes externos ao quilombo e por participação das comunidades nas tomadas de decisões. Portanto, a rizicultura, ao promover a expansão da produção de arroz, a partir de alianças com órgãos públicos do Pará e antigos fazendeiros, resulta em conflitos territoriais com os quilombolas, atinge fontes, reduz recursos naturais e a liberdade de circulação das comunidades. Como recomendações, a pesquisa conduziu para a agilidade na emissão do título das terras quilombolas pelo INCRA, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental nas fazendas pela SEMA, bem como, a avaliação dos impactos do uso de agrotóxico, a autuação dos agentes que burlam as leis ambientais e os direitos quilombolas. Para mais, os governos estaduais e municipais devem estreitar o diálogo com quilombolas, formulando meios legítimos de solução dos conflitos, usar a cartografia na fiscalização e no monitoramento, criando meios para ampliar a participação das comunidades, e adotando medidas preventivas, evitando tanto novos conflitos como também a perpetuação dos antigos. / The purpose of this research is to recognise the current settings in Marajo-PA been legacy of colonialism that conduct for a political stance of conflict-keeping where quilombos appear in disadvantage in face of negotiations, as in the case of quilombos from Gurupa-PA. In the end of 2009 the rice farmers arrived in Marajo, after Supreme Federal Court determined the withdrew of them from Raposa Serra do Sol Indigenous Territory, in Roraima, local of conflicts with indigenous. The farmers, occupying extensions land next to quilombos, as in Gurupá, unleashed territorial disputes resulted by the use of territories and naturals resources important to the communities survival. In addition to these occurrences, there are decades of territorial conflicts with old-farmers have not been solved. In this context, having as problematic the troubling territorial conflicts between quilombos and farmers, was used the field research and interviews in order to identify the agentes, aliances, performance forms, aims, interests and the strategies. Thereafter, the kinds of conflicts and its influences in territorial dynamic were indicated with cartographic production. The conflicts identified were specific, pressure, circulation, institutional, overlap, juridical and administrative, hydric resource, use of chemical products and interests. These conflicts cover territories with social characteristics and envioronments, essentials to quilombolas survive, as hydric resource, food source froom Arari river and from gathering of acai fruit – principal element of local economy. In terms of mapping, the method proved be relevant, revealing the agentes complexity besides to identify and map ten conflicts, the next actions was organize them according to importance level of each one to the comunity, having the emergency of aim at solutions to the quilombolas' territorial organizations and current conflicts solutions. It was observed that the first to be solved is the one about quilombolas lands titling and it cooperate to resolve any other internal conflicts of territory , as example, the specific, overlap and circulation. Going ahead in the analisys is importante the conflicts resolution that is not limited in the intern territory from Gurupa, that is, is essential to overcome these limits, that happen in surrounding area, in the local of quilombolas activities area is historically relevant to the production, as conflictual cases in the use of resources, for pression in function of expantion territorial the external agentes to quilombo and for participation of the comunities in the decisions maked. Therefore, the rice-growing, in order to expand the rice production in aliances with public offices of Para and old-farmers, have as result territorial conflicts with quilombolas, hitting sources, reducting the natural resources and the comunities’ circulation liberty. Thus, as recomendations, the research was conducted in target to expedite the emission of quilombolas property titles by INCRA and the creation of Environmental Impact Study / Environmental Impact Report in the farms by SEMA, as well as the impact avaliation of the agrotoxis usage, the agent sanctions that violate the ambiental laws and the quilombolas' rights. The state and local governments, have to narrow the dialogue with quilombolas, realizing legitimate means of conflict solutions, using the cartography in the control and monitoring, creating ways in objetive to increase the comunities participation, and adopting precautionary measures to avoid new conflicts and the perpetuation of old ones.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T20:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267248.pdf: 1848931 bytes, checksum: a8870238092a4062d5198f6c5cdd4271 (MD5) / A dissertação aqui apresentada é expressão de uma pesquisa qualitativa, de cunho etnográfico, que teve seu princípio fundamentado em uma pergunta: como, a partir do fechamento da Estrada do Colono, acontece a relação das comunidades do entorno com o meio ambiente e os órgãos gestores do Parque Nacional do Iguaçu (PNI) e quais são as condições que dificultam a resolução dos conflitos? O objetivo proposto para o trabalho é compreender os aspectos histórico-culturais predominantes na constituição das identidades dos agentes moradores do entorno deste Parque, bem como, a relação entre estes e o IBAMA, após o fechamento da Estrada do Colono. A pesquisa de campo para coleta das informações e alargamento das observações sobre os conflitos durou quatro meses e foi realizada nos municípios de Capanema e Serranópolis do Iguaçu, situados no entorno do PNI. A dissertação está organizada de forma a problematizar três eixos dialógicos que incluem o resgate histórico dos municípios estudados e do próprio PNI; uma construção teórica sobre o tema pesquisado e alguns aportes que explicam a rede de significações transversalizada na fala dos agentes da pesquisa. A abrangência dessas falas possibilita entender que o processo de gestão do PNI, após o fechamento da Estrada do Colono agrega, de maneira precária, a participação das comunidades. Aliado a isso, os usos políticos do conflito acirraram as dificuldades de diálogo entre o órgão gestor e as populações do entorno. A questão ambiental, a partir desse olhar, adentra os discursos e se mostra vinculada, de um lado, à garantia do fechamento da Estrada pelos ambientalistas; de outro, como ônus pela reabertura da mesma, as reivindicações pró-abertura. Observa-se ainda que, mesmo com fragilidades, os programas de educação ambiental facilitaram o diálogo entre administração do PNI e as populações. / La dissertation présenté ici est une expression de la recherche qualitative, l'ethnographie, qui a son principe repose sur une question: comment, à partir de la fermeture de Estrada do Colono, est la relation des communautés avoisinantes avec l'environnement et des organes de gestion du Parque Nacional do Iguaçu (PNI) et quelles sont les conditions qui font obstacle à la résolution des conflits? L'objectif pour le travail proposé est de comprendre les aspects historiques et culturels qui prévalent dans la formation de l'identité des agents résidents du parc, et la relation entre ces derniers et l'IBAMA, après la fermeture de l' Estrada do Colono. La dissertation sur le terrain pour la collecte d'informations et d'étendre les observations sur le conflit a duré quatre mois et a été menée dans les municipalités de Capanema et Serranópolis do Iguaçu, situées autour de la PNI. Le mémoire est organisé pour discuter de trois domaines qui comprennent l'examen de l'historique de sauvetage des villes étudiées et PNI, une construction théorique sur le sujet étudié et quelques contributions qui expliquent le réseau de significations dans le discours des acteurs transversalizada recherche. L'inclusion de ces lignes permet de visualiser le processus de gestion des PNI, après la fermeture de l'autoroute de l'ensemble du côlon, de façon précaire, la participation des communautés. En outre, l'utilisation des difficultés politiques de la concurrence féroce de conflit entre le gestionnaire national et de la population. La question de l'environnement, de la recherche, dans le discours tenu et est montré, d'une part, à assurer la fermeture de la route par les écologistes, d'autre part, que le coût de la réouverture, les revendications pro-ouverture. On observe que, même avec des problèmes, des programmes d'éducation environnementale afin de faciliter le dialogue entre le gouvernement et le peuple du PNI.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-04T18:24:32Z No. of bitstreams: 1 2018_LeandroTelesdeOliveira.pdf: 1558043 bytes, checksum: ba5ad7829377a48e49758d3153a5ce5d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T22:14:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LeandroTelesdeOliveira.pdf: 1558043 bytes, checksum: ba5ad7829377a48e49758d3153a5ce5d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T22:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LeandroTelesdeOliveira.pdf: 1558043 bytes, checksum: ba5ad7829377a48e49758d3153a5ce5d (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / A pesquisa propôs uma leitura dos conflitos de terra entre empresas multinacionais e comunidades locais moçambicanas a partir desses dois eixos: o da terra como componente mobilizador dos projetos de modernização capitaneadas pela FRELIMO após o rompimento do laço colonial em 1975 e após as reformas da década de 1990; e o das contradições dos referidos projetos de modernização com as dinâmicas de ocupação e uso da terra das comunidades rurais de Moçambique. A pesquisa ancorou-se, metodologicamente, na revisão e análise dos principais normativos e diretrizes da política de terras de Moçambique desde 1975; na análise histórica das principais iniciativas de coletivização da terra em Moçambique após 1975; na caracterização das principais dinâmicas de ocupação e do uso da terra em cinco regimes costumeiros de terra em Moçambique; e na análise e interpretação de falas de moradores das comunidades do Distrito de Palma, capturadas em atas e documentário durante processo de consulta pública sobre reassentamento. A pesquisa concluiu que os atuais conflitos de terra em torno dos megaprojetos de investimento podem ser lidos como decorrência de um processo continuado de desarticulação sociocultural das comunidades rurais de Moçambique, incorporadas forçadamente em lógicas estatais de modernização incongruentes com suas dinâmicas próprias de ocupação e uso da terra. / The research proposed a reading of the land conflicts between multinational companies and Mozambican local communities from these two axes: the land as a mobilizing component of the modernization projects led by FRELIMO after the rupture of the colonial tie in 1975 and after the reforms of the decade of 1990; and the contradictions of referred modernization projects with the dynamics of occupation and land use of the rural communities of Mozambique. The research was anchored, methodologically, in the review and analysis of the main norms and guidelines of the land policy of Mozambique since 1975; in the historical analysis of the main land collectivization initiatives in Mozambique after 1975; in the characterization of the main dynamics of occupation and land use in five customary land regimes in Mozambique; and in the analysis and interpretation of statements by residents of the communities of the District of Palma, captured in minutes and documentary during a public consultation process on resettlement. The research concluded that the current land conflicts around mega-investment projects can be read as a result of a continuous process of socio-cultural disarticulation of the rural communities of Mozambique, forcibly incorporated into state logics of modernization incongruent with their own dynamics of occupation and land use.