Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-27T15:40:27Z No. of bitstreams: 1 2013_EliasRodriguesdeOliveiraFilho.pdf: 1507350 bytes, checksum: 8cc9004c639039cd295f2da2d0e5a578 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-27T16:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EliasRodriguesdeOliveiraFilho.pdf: 1507350 bytes, checksum: 8cc9004c639039cd295f2da2d0e5a578 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-27T16:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EliasRodriguesdeOliveiraFilho.pdf: 1507350 bytes, checksum: 8cc9004c639039cd295f2da2d0e5a578 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo analisar as estratégias de desenvolvimento implementadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Desenvolvimento da Bacia do Urucuia e Noroeste de Minas, no âmbito da execução da Tecnologia Social “Projeto Barraginhas” e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável da referida região. Atualmente, torna-se necessário estabelecer ações integradas visando ampliar a cooperação e a governança, proporcionando condições de desenvolvimento local. O crescimento econômico pode funcionar como elemento impulsionador de renda; entretanto, o contexto atual exige novos arranjos de gestão pública objetivando a melhoria da qualidade de vida das pessoas em um determinado território. As questões que norteiam os capítulos aqui desenvolvidos voltam-se para a análise das ações e projetos de desenvolvimento na Região Vale do Rio Urucuia e Noroeste de Minas. Pretendeu-se abordar a importância do referido Consórcio para alavancar a cooperação institucional e os novos arranjos de gestão pública. No que se refere à perspectiva metodológica, a pesquisa é diacrônica, pois engloba base bibliográfica e pesquisa de campo com os principais atores do Consórcio Intermunicipal em ações específicas na região Vale do Rio Urucuia e, ao mesmo tempo, é analítica, uma vez que a base de dados se situa no contexto social, educacional, produtivo e ambiental da região em estudo. Na presente pesquisa, têm-se os depoimentos que permitem interpretar as dificuldades enfrentadas e as demandas da região, incluindo as novas possibilidades das transferências voluntárias e, por fim, a análise das ações do Consórcio Intermunicipal, por meio do convênio de Cooperação Técnica “Barraginhas” na região Vale do Rio Urucuia em determinados períodos, conforme a disponibilidade dos dados. Observou-se, por fim, a importância do envolvimento de outros atores locais visando qualificar o debate e fortalecer a cooperação, governança, desenvolvimento e a sustentabilidade futura do direcionamento estratégico firmado. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims at analyzing the development strategies implemented by the Consortium for Health and Basin Development Urucuia and Northwest of Minas, in the implementation of Social Technology "Project Barraginhas" and their contributions to the region's sustainable development. In current times, it becomes necessary to establish integrated actions aimed at increasing cooperation and governance, providing conditions for local development. Economic growth can function as a driver of income, however the current context requires new public management arrangements aimed at improving the quality of life of people in a given territory. The questions that guide the four chapters of this research are aimed to analyze the actions and development projects in the Region River Valley and Northwest Urucuia Mine. To discuss the importance of the Consortium to leverage inter- institutional cooperation arrangements and new public management. Regarding the methodological perspective, research is diachronic, it encompasses basic bibliographic and field research with key actors in the intermunicipal consortium specific actions in the region Urucuia River Valley and at the same time, is analytic, because the base data lies in the social, educational, and productive environment of the study area. In this research, are exposed testimonials that allow us to interpret the difficulties and demands of the region, including the new possibilities of voluntary transfers and finally the analysis of the actions of intermunicipal consortium, through the agreement on Technical Cooperation "Barraginhas" Valley region Rio Urucuia in certain periods, as data availability. You can emphasize the importance of the involvement of other stakeholders aiming to qualify the debate and strengthen cooperation, governance, development and future sustainability of the strategic direction signed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-26T17:09:40Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexFabianeTeixeira.pdf: 1839611 bytes, checksum: 5dabed4efd61ad40b9a7f079db2f505d (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:44:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexFabianeTeixeira.pdf: 1839611 bytes, checksum: 5dabed4efd61ad40b9a7f079db2f505d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexFabianeTeixeira.pdf: 1839611 bytes, checksum: 5dabed4efd61ad40b9a7f079db2f505d (MD5) / Os municípios brasileiros, no contexto do federalismo fiscal nacional, após o processo de redemocratização, ocorrido com o advento da Constituição Federal de 1988, ficaram responsáveis pelo atendimento de novas demandas sociais, porém o volume dos recursos públicos não cresceu na mesma proporção. Dessa forma, o fenômeno do transbordamento passou a estar associado à prestação de serviços públicos, em sua maioria, permeados por altos custos. Para mitigar a competição existente por esse fenômeno e permitir ganhos para o cidadão e para a administração pública, o associativismo objetiva otimizar a gestão no processo de implementação das políticas públicas, inclusive a reestruturação das contas públicas. A última década de oitenta foi marcada pelos déficits fiscais sucessivos e montantes cada vez maiores de endividamento. Como marco, no processo de reestruturação das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, estabelece critérios específicos para conter os gastos com pessoal e a dívida estatal. Além dela, o Estatuto das Cidades, de 2001, e a Lei dos Consórcios Públicos, de 2005, integram os marcos institucionais relevantes para o tema. A natureza dialógica da atividade de associação pública regulamentada permite questionar qual a relação desses marcos legais com os resultados almejados e alcançados pela gestão fiscal municipal. Dessa forma, esta pesquisa objetiva compreender e identificar se a participação em consórcios públicos pelos municípios, no modelo federalista brasileiro, está associada ao aperfeiçoamento dos indicadores fiscais dos entes municipais consorciados.Como linha mestra neste trabalho, assume-se a hipótese central de que melhores indicadores fiscais estão significativamente associados à participação em consórcios públicos municipais conforme a justificativa dada pelo autor do projeto da Lei dos Consórcios Públicos. Foram utilizadas as informações disponíveis do Banco de dados FINBRA – Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Observatório Nacional dos Consórcios Públicos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Frente Nacional dos Prefeitos,para identificar os municípios consorciados, suas populações, seus gastos com pessoal e as respectivas dívidas consolidadas líquida, assim como o ano de constituição e as áreas temáticas dos respectivos consórcios e sua natureza jurídica. A metodologia empregada para obtenção dos resultados, além da descrição das variáveis, foi o modelo econométrico Multinomial Logit por se tratar de variáveis categóricas. Desse modo, foi possível analisar o efeito das variáveis de resultados fiscais positivos e população sobre as chances relativas de associação aos consórcios conforme o tema. Os resultados foram significativos, a 5%, para os consorciamentos nas áreas de saúde, desenvolvimento, meio ambiente, resíduos sólidos, Consads e demais temas. Tanto as despesas com pessoal quanto as dívidas consolidadas líquidas, inicialmente, eram maiores naqueles entes que participavam do que naqueles que não participavam de consórcios públicos. Porém a situação se inverteu, após a edição da LRF,do Estatuto das Cidades e da Lei dos Consórcios públicos. Ainda como esperado, a população dos municípios consorciados também tendeu a ser menor do que nos municípios não consorciados. Também se reduziu a participação de consórcios de natureza jurídica privada,em favor da maior institucionalização e estabilidade dessa forma de associativismo. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The municipalities in the context of national fiscal federalism, after the process of democratization occurred with the advent of the Federal Constitution of 1988, were responsible for the care of new social demands, but the volume of public resources has not grown in proportion. Thus, the phenomenon of spillover came to be associated with the provision of public services, mostly permeated by high costs. To mitigate the existing competition for this phenomenon and allow gains for the citizen and public administration, the association aims to optimize the social and economic management in the implementation of public policies. However, parallel to the democratization process, there was a need to restructure public accounts. The eighties was marked by successive fiscal deficits and increasing amounts of the debt level. As a milestone in the restructuring process of public accounts, the Fiscal Responsibility Law, from 2000 establishes specific criteria to contain personnel costs and the state debt. After that, the Statue of Cities, from 2001, and the Law of Public Consortia, from 2005, complete the institutional framework of the research. The dialogic nature of the activity of public association points to question about the influence of these legal frameworks in the results aimed and achieved by the municipal fiscal management. Thus, this study sought to answer whether the municipal consortia are positively related to fiscal improvements for municipalities by identifying what are the those situation sin before 2000, after 2000 and before 2005 and after 2005. The research provide elements tounderstand and identify if participation in public consortia by municipalities in the Brazilian federalist model is related with improvement in fiscal indicators of municipal entitiesconsortium. We assume the central hypothesis that better fiscal indicators is significantly associated with participation in municipal consortia as the justification given by the author of the Law on Public Consortia project. Information available from the Bank of FINBRA data were used - Finance of Brazil, the National Treasury and the National Observatory of Public Consortia, the United Nations Program for Development and the National Front of Mayors, to identify associated municipalities and their population, salaries expenses and net consolidated debt, as well as the year of formation of associations, their thematic areas and legal nature. The methodology used to obtain the results, besides description of the variables, was the multinomial logit econometric model for dealing with categorical variables. It was possible to analyze the relative chances of associate municipalities by theme of consortia on fiscal situations and population. The results showed a systematic relationship for intercropping inhealth, development, environment, solid waste, CONSADs and other topics. Greater personnel costs and consolidated net initially debts pointed to those who participated more than those who were not associated. But the situation changed after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, the Statute of Cities and the Law of Public Consortia. The population of associated municipalities also tends to be lesser than that of not associated. Besides that, reduced the participation of private consortia, which means increased sound nessand stability of the institute.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-13T16:35:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Os consórcios são apontados como uma ferramenta para suprir os problemas de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros, sobretudo nos municípios menores, propiciando a institucionalização da gestão do meio ambiente local e aplicação de seus instrumentos, como o licenciamento e a fiscalização ambiental. Além de ser indicado como meio de articulação entre as políticas ambientais desenvolvidas no nível federal, estadual e municipal. A presente dissertação, realizando uma pesquisa na doutrina e jurisprudência, tratou das controvérsias jurídicas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, conferida pela Lei n°11.107, de 06 de abril de 2005, analisando a sua aplicabilidade legal para realização do licenciamento e fiscalização ambiental. Partiu-se de uma abordagem geral da Lei, avaliando as divergências sobre o exercício da competência; os argumentos da doutrina sobre a viabilidade da personificação dos consórcios, uma vez que esta lei atribuiu personalidade jurídica ao instituto, autorizando a formação com natureza de direito público (associação pública) ou de direito privado (associação civil); a constitucionalidade formal da norma; e, se não haveria incompatibilidade da atuação dos consórcios com o regime das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões administrativas instituídas pela União. Em relação especificamente ao exercício do licenciamento e fiscalização pelos consórcios públicos, constatou-se a existência de teses jurídicas favoráveis, sendo viável a sua realização pelas associações públicas e civis, todavia, neste último caso, conclui-se que não há vantagens na instituição. O exercício da competência dos consórcios limita-se à competência conferida a cada ente político para o exercício do licenciamento e fiscalização. Quanto aos aspectos práticos pertinentes a existência de possíveis incompatibilidades no funcionamento dos consórcios, foram avaliados: a responsabilidade civil dos atos praticados pelos consórcios; a cobrança das taxas de licenciamento ambiental; a inscrição em dívida ativa e a execução das multas ambientais; a participação da sociedade e a publicização dos atos de informação no licenciamento e fiscalização realizado pelos consórcios públicos e a possibilidade de criação de um conselho de meio ambiente com a participação da sociedade no âmbito dos consórcios, tendo encontrado interpretações favoráveis à realização do licenciamento e da fiscalização ambiental pelos consórcios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public partnerships have been said to be tools proper to supply a need of personnel, structure and funds that has been long felt, especially by smaller municipalities. These partnerships have propiciated the institutionalization of the management of local environment its various tools, such as the enforcing of environmental licensing and inspection, besides being indicated as a means of articulation for the federal, state and municipal environmental policies. By means of doctrinary and case law review, this dissertation has examined the juridical points of controversy in Statute 11.107, edited on April 6th, 2005, chiefly the ones related to the question of whether this statute applies to environmental licensing and inspection activities. At first, the statute is given a general view, over its various aspects: the exercise of competency; doctrinary arguments for the viability of endowing the public partnership a corporate body, of either private or public nature, since the so metioned statute disposed that the public partnership is to constitute a corporate body; the formal constitucionality of the statute mentioned above; the foreseen incompatibility between public partnerships and metropolitan regions, microregions and administrative regions instituted by the Union. As regards licensing and inspecting performed by public partnerships, the existence of a number of juridical thesis in favour of such performance has been observed. Thus, it can be stated that the performance of those activities is viable by public and private associations alike. In the last case, however, no advantages were observed. The exercise of competency by public partnerships is limited to the competency attributed by the Constitution to each political entity for the activities of licensing and inspecting. As for issues of a more practical kind, potential incompatibilities in the actual activity of public partnerships have been evaluated: damages liability; the institution and collecting of environmental licensing taxes; tax foreclosure; the participation of society and the ways to make public the licensing and inspection acts performed by the partnership; the potential institution of councils within the partnerships.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T13:30:10Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T13:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / O objetivo deste estudo exploratório é abordar o tema Consórcio Público, considerando o período posterior àentrada em vigor da Lei n.11.107/2005, que veio trazer para o federalismo, em sua face cooperativa, um instrumento normativo que disciplina a atuação consorciada. Apresenta-se um estudo bibliográfico, concentrando-se informações atinentes ao tema objeto do estudo, ainda incipientes e esparsas, pelo fato de a referida lei ser relativamente recente. Busca-se trazer: um aprofundamento de conceitos; uma apreciação do histórico do federalismo cooperativo no Brasil e da atuação associada, enfocando-se também as experiências de outros três países; uma abordagem regional, considerando o consórcio público como instrumento propulsor do seu desenvolvimento; uma apreciação acerca das inovações trazidas com a mencionada lei. Foram consultados livros, publicações, legislação e textos disponíveis na internet, recorrendo-se a autores que discorrem de forma densa sobre consórcios públicos, Federalismo Cooperativo, Descentralização e Análise da Região Nordeste. As inovações trazidas com a referida lei e com o Decreto Federal n.6.017/2007, que veio regulamentá-la, os ditames da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros importantes diplomas normativos, são analisados no que diz respeito aos consórcios públicos, considerando-se os aspectos de interesse da Gestão Pública, na busca do entendimento da matéria sob o ponto de vista da Gestão e da atividade de Controle. Apesquisa de campo teve como fito diagnosticar o processo de estruturação dos consórcios intermunicipais no Estado de Pernambuco à luz da referida lei. Para tanto, aplicaram-se questionários, considerando-se as percepções de representantes municipais acerca da atuação consorciada. Em que peseo arcabouço legal mencionadoe o número significativo de Municípios que constam como vinculados a algum consórcio público, observa-se, no âmbito do Estado de Pernambuco, a ocorrência de diversos problemas relacionados, notadamente, a: dificuldades de coordenação, considerando o excessivo número de entes federados vinculados a alguns dos consórcios; inobservância às normas e aos aspectos formais; imprecisão na definição e no dimensionamento do alcance dos objetivos específicos; insuficiência de recursos financeiros. Ao final, apresentam-se propostas visando contribuir com o fomento à disseminação de consórcios públicos intermunicipais efetivos e sugestões de aspectos instigantes para pesquisas futuras em relação ao tema. / The objective of this exploratory study is to address the theme Public Consortium, considering the period after the entry into force of Law No. 11.107/2005, which brought to federalism on his corporative face, a legislative instrument that disciplines the actuation in consortium. A bibliographic study is presented, focusing the pertaining informations to the theme of study, still incipients and sparses, because that law is relatively recent. Seeks to bring: a deepening of concepts, an appreciation of the history of cooperative federalism in Brazil and the associated actuation, also focusing on the experiences of three other countries, a regional approach, considering the Public Consortium as an instrument that provides its development; an appreciation of the innovations brought by that law. Books, publications, legislation and texts available on the Internet were consulted using up the authors who talks in a dense way on Public Consortium, Cooperative Federalism, Decentralisation and Analysis of the Northeast. The innovations brought by that law, and by the Federal Decree N. 6.017/2007, which came regulate it, the dictates of the Federal Constitution, of the Fiscal Responsibility Law, among other important normative acts are analyzed in relation to Public Consortia, considering the aspects of interest of Public Management, in seeking to understand the subject from the point of view of the Management and Activity of Control. While the field research aimed to diagnose the structuring process of Intermunicipal Consortium in the State of Pernambuco based on that law. To this end, questionnaires were applied, considering the perceptions of municipal representatives on the consortium activities. Despite the set of rules mentioned, andthe significant number of municipalities listed as linked to some Public Consortium, is observed within the State of Pernambuco, the occurrence of several problems related notably to the: coordination difficulties, considering the excessive number of federal entities linked to some consortiums; disregard the rules and formal aspects; vagueness in defining and sizing of range of specific objectives; insufficient financial resources. At the end, proposals are presented aiming to contribute to fostering the dissemination of effective Intermunicipal Public Consortium and suggestions of exciting aspects for future research on the topic.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-09-19T19:33:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissetacao FERNANDO HENRIQUE CORREÇÕES-DEFESA - FINAL.pdf: 4579522 bytes, checksum: e73435d4ab5a91c6938070db7c3beef4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T19:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissetacao FERNANDO HENRIQUE CORREÇÕES-DEFESA - FINAL.pdf: 4579522 bytes, checksum: e73435d4ab5a91c6938070db7c3beef4 (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / CAPES / O aumento na geração de resíduos resultantes do modo de vida fundamentado no consumo em massa e a aceleração do crescimento populacional têm causado diversos impactos negativos, degradando os bens e serviços ambientais. No Brasil, os problemas originados pela má gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos qualificam os RSU como um dos mais difíceis e complexos problemas enfrentados pela sociedade moderna. Aliada a isso, a escassez de recursos de infraestrutura e de recursos de ordem técnico-cientifica, tornam os resíduos sólidos urbanos um desafio de alta magnitude, sobretudo para os municípios de pequeno porte. Buscando alternativas para a promoção correta da gestão dos resíduos, que caminhem sinergicamente com o ordenamento jurídico, prevendo o tratamento e destinação por parte do gerador em locais ambientalmente adequados. As tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos, fundamentadas em modelos de gestão, que adotem tecnologias contemporâneas, difundidas em países desenvolvidos são imprescindíveis no enfrentamento do problema. Ferramentas de apoio à decisão são fundamentais para auxiliar a escolha de métodos alternativos de tratamento e disposição final ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. Essa realidade motivou a pesquisa que visa a utilização e estudo de uma ferramenta de apoio à decisão desenvolvida como resultado do projeto “Análise das diversas tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão” para propor as melhores rotas tecnológicas de tratamento e disposição final nos municípios de Altinho, Agrestina, Belém de Maria, Bonito e Lagoa dos Gatos, que fazem parte do COMAGSUL - Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul. Nesse intuito, utilizou-se a ferramenta IST Versão 1.0 de 2014 para possibilitar a hierarquização de rotas tecnológicas de tratamento e destino final dos resíduos, além da análise comparativa com a gestão adotada no Brasil e para o estado de Pernambuco. A utilização da ferramenta produziu como resultado final a indicação de três rotas tecnológicas com elevado índice de sustentabilidade ambiental IST. Esses resultados apontam a adequação da ferramenta para proposição de rotas tecnológicas de tratamento e disposição final em consonância com a Política Nacional de Resíduos, podendo sua utilização ser altamente viável quanto a tomada de decisão em consórcios públicos. / The increase in the generation of waste resulting from the reasoned way of life in mass consumption and the acceleration of population growth have caused several negative impacts, degrading environmental goods and services. In Brazil, the problems caused by poor municipal management of solid urban waste qualifies the MSW as one of the most difficult and complex problems faced by modern society. Allied to this, the scarcity of infrastructure resources and resources of technical-scientific, order make solid urban waste a challenge of high magnitude, especially for small towns. Seeking alternatives to the correct promotion of waste management that they may walk synergistically with the legal system, providing for the treatment and disposal by the generator in environmentally suitable locations. The technologies of treatment and final disposal of waste, founded in management models, that adopt contemporary technology, disseminated in developed countries are essential in tackling the problem. Decision support tools are fundamental to assist the choice of alternative methods of treatment and final disposal environmentally correct, socially fair and economically viable. This reality motivated research that seeks to use a decision support tool developed and study as a result of the project "Analysis of various technologies for treatment and final disposal of solid waste in Brazil, Europe, United States and Japan" to propose the best technological routes of treatment and final disposal in the municipalities of Altinho, Agrestina, Belem de Maria, Bonito and Lagoa dos Gatos, which are part of the COMAGSUL - Consortium of Municipalities of the Agreste and South Wood. For this reason, it used the IST Tool Version 1.0 2014 to enable the hierarchy of technological routes of treatment and final destination of the waste, in addition to the comparative analysis with the management adopted in Brazil and for the state of Pernambuco. The use of the tool has produced as a final result the indication of three technological routes with a high index of environmental sustainability IST. These results indicate the suitability of the tool to the proposition of technological routes of treatment and final disposal in line with the National Policy of waste, its use may be highly viable as decision making in public consortia.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:25:36Z No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:44:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T18:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / The first Brazilian metropolitan regions were instituted in a top-down approach as part of a national development strategy during the military regime. Perceived as an undemocratic institution and rejected as a fou rth tier of government, these regions have, since the 1988 Constitution, been gradually emptied of their original purposes. In their orphanhood, socioeconomic problems have proliferated and deepened, and competitive rather than cooperative intergovernmental relations have predominated. One of the main challenges faced by the Brazilian federal model, in particular when referring to metropolitan regions, concerns the need for greater cooperation and coordination, necessary in order to ensure a more balanced relationship within the federation, as well as the effective implementation of policies to address inequality and social exclusion in these urban agglomerations. This article analyzes the Grande Recife Metropolitan Transport Consortium, established in 2008 between the governments of the Recife metropolitan region, in order to plan, manage and implement the public transport system in the region. The Grande Recife became a reality with the promulgation of a new instrument for federal cooperation, the Public Consortia Law in 2005. It is a pioneer and innovative experience that demonstrates it is possible to overcome conflicts and common challenges while simultaneously preserving autonomy and the rights of the citizens. The Grande Recife consortium is an experience in intergovernmental cooperation and an example of multi-level governance (MLG), illustrating a new democratic institutional arrangement between different governmental spheres for the shared management of a public service. / As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-11T17:41:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConsorcioIntermunicipalGestao.pdf: 1529671 bytes, checksum: c70afb471b6aa76ea53558e688589176 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-16T13:31:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConsorcioIntermunicipalGestao.pdf: 1529671 bytes, checksum: c70afb471b6aa76ea53558e688589176 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T13:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConsorcioIntermunicipalGestao.pdf: 1529671 bytes, checksum: c70afb471b6aa76ea53558e688589176 (MD5) Previous issue date: 2014 / Após a publicação da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as competências dos municípios na gestão de políticas públicas ambientais, surgiu a necessidade de propor ações pelo poder público municipal para sua implementação. Para assegurar a eficácia da referida lei, os municípios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territórios. Os órgãos criados no âmbito das políticas municipais ambientais demandariam estruturação física e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros óbices à priorização do gestor para garantir as condições necessárias para a gestão ambiental municipal. Dessa forma, a cooperação entre os entes federados, por intermédio do instrumento de Consórcio Público se apresenta como uma alternativa estratégica para implementação da lei nos municípios de pequeno porte para encaminhamento das questões ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicitação de recursos, bem como para a celebração de contratos e convênios que beneficiassem os municípios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gestão ambiental entre os municípios de Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá e Colares e propõe um protocolo de intenções para formalização de um consórcio público para gestão intermunicipal do meio ambiente. De acordo com o IBGE, referidos municípios são de pequeno porte classes 1 e 2, localizados na Região Nordeste do Estado do Pará. No decorrer da pesquisa, após as visitas aos municípios, constatou-se a falta de capacidade institucional para promover a gestão ambiental em seus próprios territórios pelos municípios, como carência de servidores, baixa capacitação, escassez de recursos financeiros, omissões legislativas, inoperância dos conselhos e dos fundos municipais, além de ausência de aparelhamento como viaturas e equipamentos de medição. Por outro lado foi detectado que já ocorreram reuniões entre os gestores municipais para buscar uma solução conjunta para os problemas da região, dada a proximidade territorial e as semelhanças dos seus recursos naturais. Neste passo, ao final se construiu uma proposta para implementação de um consórcio intermunicipal, mediante um termo de cooperação para gestão ambiental integral entre os municípios. / After being published the National Supplemental Law. no 140 (LC 140/2011) on 12/08/2011, which established the Jurisdictional power of the Towns in the administration regarding environmental policies, the importance to promote the enhancement of the environment setting up procedural requirements for all federal government agencies to prepare environmental impact assessments and environmental impact statements by implementing actions to guarantee the effectiveness of this law. However, the Municipal corporations needs the structure to expedite licenses and to supervise the activities that promotes or potentially degrade their areas. These policies would demand costly physical and personnel structure, being itself obstacles on its prioritization by the manager to proceed on the necessary law implementations. Thus, the cooperation between the federal members corporation through a Public Consortium instrument shows a strategic alternative to implement the law in small cities and submit their environmental issues. A regional territorial planning would be adequate referral to resource request as well as for the conclusion of contracts and agreements that benefits the cities which adhesion to the Public consortium would meet interests bringing inclusive more resources to accomplish this partnership. This study analyzes the Institutional Capacity of environmental management regarding Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá and Colares and intend a memorandum of understanding to formalize a public consortium for inter-municipal management of the environment. According to IBGE, these cities are small classes 1 and 2, located in Pará Northeast. During the search, after visiting the cities, it was noticed the lack of institutional capacity to promote environmental management in their own areas, such as lack of people, low personal training, shortage of financial resources, legislative omissions, inefficient councils and misusage of the cities funds and absence of rigging as cars and measuring equipment. Notwithstanding, they gathered tackling the situation with meetings to promote co-managements arrangements between cities managers to seek a joint solution to the problems of the region, given the territorial proximity and similarities of their natural resources. Being so, they ended up with a proposal for implementation of an inter-municipal consortium, through a cooperation agreement for full environmental management among the cities.