Os contratos de colaboração têm importância crescente nos mercados e são instrumentos adequados para o desenvolvimento de atividades empresariais em diversas situações. O consórcio de empresas é a forma de colaboração empresarial a que este dedica o presente estudo com o objetivo de definir-se seu regime jurídico. Iniciam-se os trabalhos com a questão da polissemia do termo consórcio, diferenciando-se o consórcio de empresas de outras figuras, incluindo notas históricas relativas ao uso do termo no direito brasileiro. Depois, analisam-se diversos institutos semelhantes ao consórcio de empresas encontrados em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Passa-se a tratar da questão da colaboração empresarial, relacionando-a com a concentração empresarial. Segue exame aprofundado do contrato de consórcio no direito brasileiro. Dedica-se um capítulo do trabalho a questões conexas ao consórcio de empresas relevantes a áreas do direito diferentes do direito comercial. Por fim; apresentam-se as conclusões decorrentes da pesquisa. / Cooperation contracts have increasing importance in markets and are suitable instruments for the development of business activity in various situations. The business consortium is a kind of business collaboration to which this paper is dedicated aimíng at defining its applicable legal rules. The paper starts with the issue of the polysemy of the term consortium, explaining differences among the business consortium and other legal concepts under the name of consortium, including historical notes concerning the use of the word in the Brazilian Law. Then, we analyze various institutes similar to the business consortium found in foreign legal systems. Following, we address the issue of collaboration, and its relations to business combination. Next, an in-depth examination of the consortium contract under Brazilian Law is presented. The following chapter is devoted to issues related to the business consortium relevant to different areas of Law other than Commercial Law. Finally, we present the findings resulting from the research.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-02T19:22:23Z No. of bitstreams: 2 Tese - Everton Martins Arruda - 2017.pdf: 2805056 bytes, checksum: 9654a11adbf9a0979a8dd38886147f92 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-03T11:57:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Everton Martins Arruda - 2017.pdf: 2805056 bytes, checksum: 9654a11adbf9a0979a8dd38886147f92 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T11:57:43Z (GMT). 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The research was carried out between 2012 and 2016, in the city of Goiânia-Goiás, in an agroforestry system implanted in an 8- year-old Baru forest (Dipteryx alata V.). Soil from the experimental area was classified as typical dystrophic Red Latosol. The experimental design was randomized complete block (RCB), with four replications. Cover plants were cultivated singly: Pigeon pea (Cajanus cajan); Stylosanthes cv. Campo Grande (Stylosanthes macrocephala - 20% and Stylosanthes capitata - 80%); Massai grass (Panicum maximum) and intercropped: Pigeon pea+ Massai grass and Stylosanthes + Massai grass, in addition to an area under spontaneous vegetation (control treatment). We evaluated soil chemical fertility and dry phytomass productivity and macronutrient accumulations by cover crops, quality and yield of corn silage grown in rotation with the cover plants, relative index of chlorophylls and growth of Banana trees cultivated in consortium with the cover plants, in addition to the growth of the Baru trees during this period (height, diameter at breast height and crown diameter). The Campo Grande Stylosanthes increased the calcium contents, pH values and sum of bases in the soil solution at depth 0-10 cm after two years of cultivation. However, Massai grass, alone, increased potassium levels at depth 0-10 and 10-20 cm in the same cultivation year. The dry matter yield of silage maize was similar among the residual straw of Pigeon pea, Massai grass, and Stylosanthes + Massai grass cultivars. However, cultivation with residual Stylosanthes increased the crude protein percentage. The growth in height of the banana trees at 6 and 12 months was higher in consortium with Massai grass when compared to the area maintained with spontaneous vegetation. The incremental increase in height of Baru trees only increased after two years through the residual Campo Grande Stylosanthes. The highest productivity of dry phytomass was obtained from Massai grass, alone. The accumulations of nitrogen, phosphorus, calcium and sulfur were similar among Massai grass alone, Stylosanthes alone, and Massai grass + Stylosanthes consortium. However, potassium and magnesium accumulations were only higher in the aerial part of the Massai grass, alone. / A presença do componente arbóreo, como em sistemas agroflorestais, pode promover maior equilíbrio dos processos ecológicos tropicais, possibilitando uma exploração agrícola em perfis verticais e horizontais da paisagem. Isto, aliado a inserção de plantas de cobertura solteiras ou consorciadas nos sub-bosque agroflorestal pode aumentar os efeitos benéficos pela interação entre as espécies, favorecendo maior acúmulo e ciclagem de nutrientes. Com isso, o objetivo desta pesquisa foi avaliar os atributos químicos do solo e o desempenho de espécies agrícolas e plantas de coberturas em rotação/consórcio em sistema agroflorestal na região do cerrado goiano. A pesquisa foi realizada entre os anos de 2012 e 2016, na cidade de Goiânia-Goiás, em um sistema agroflorestal implantado em uma floresta de barueiros (Dipteryx alata V.) com 8 anos de idade. O solo da área experimental foi classificado como Latossolo Vermelho distrófico típico. O delineamento experimental foi em blocos casualizados (DBC), com quatro repetições. As plantas de cobertura foram cultivadas solteiras: feijão guandu (Cajanus cajan); estilosantes cv. campo grande (Stylosanthes macrocephala - 20% e Stylosanthes capitata - 80%); capim massai (Panicum maximum) e consorciadas: feijão guandu + massai e estilosantes + massai, além de uma área mantida sob vegetação espontânea (tratamento controle). Foram avaliados os atributos de fertilidade química do solo, a produtividade de fitomassa seca e os acúmulos de macronutrientes pelas plantas de cobertura, a qualidade e a produtividade do milho para silagem cultivado em rotação as plantas de cobertura, o índice relativo de clorofilas e o crescimento de bananeiras cultivado em consórcio com as plantas de cobertura, além do crescimento das árvores de barueiros durante este período (altura, diâmetro a altura do peito e diâmetro de copa). O estilosantes campo grande aumenta os teores de cálcio, valores de pH e soma de bases na solução do solo na profundidade 0-10 cm após dois anos de cultivo. Todavia, o capim massai solteiro aumenta os teores de potássio na profundidade 0-10 e 10-20 cm no mesmo ano de cultivo. A produtividade de matéria seca de milho para silagem é semelhante entre os cultivos com residual de palhada de estilosantes, feijão guandu, massai e estilosantes + massai, entretanto, o cultivo com residual de estilosantes aumenta o percentual de proteína bruta. O crescimento em altura das bananeiras aos 6 e 12 meses é maior no consórcio com capim massai quando comparado à área mantida com vegetação espontânea. O incremento de crescimento em altura das árvores de barueiros é aumentado somente após dois anos através do residual de estilosantes campo grande. A maior produtividade de fitomassa seca é obtida como capim massai solteiro. Os acúmulos de nitrogênio, fósforo, cálcio e enxofre são semelhantes entre o capim massai solteiro, o estilosantes solteiro e o consórcio estilosantes + massai, entretanto os acúmulos de potássio e magnésio somente são superiores na parte aérea do capim massai solteiro.

Um dos principais impactos causados pela indústria é a poluição hídrica por meio da eliminação de compostos metálicos em efluentes, gerando acúmulo destes na cadeia alimentar e causando efeitos toxicológicos na biota aquática e na saúde da população. O cádmio e o níquel são exemplos desses tipos de contaminantes, geralmente presentes na mineração de cobre e zinco. Novas tecnologias têm buscado reduzir a concentração destes metais em efluentes de uma forma mais sustentável. Entre elas, a adsorção utiliza adsorventes que apresentam em sua superfície sítios com cargas que podem ser ativadas, sendo capazes de reter íons em solução, como os cátions metálicos. Entre os biossorventes, micro-organismos como as bactérias podem apresentar características para recuperação dos metais, gerando assim o interesse por tecnologias sustentáveis que possam aproveitar rejeitos industriais. Essa técnica utiliza a interação entre os grupos funcionais presentes nos biossorventes com os íons metálicos. Para este estudo, como pH, concentração de adsorventes e metais, tempo de contato e condições de tratamento de biossorventes foram avaliados por meio da utilização de bacterianos presentes no solo de uma região com histórico de contaminações industriais. Foi utilizado sistema em batelada por meio de erlenmeyers com soluções monoelementares de cádmio (II) e níquel (II). Com os resultados obtidos foi concluído que dentre os parâmetros mencionados, o que mais influenciou na biossorção foi o pH; a concentração de biomassa que apresentou maior captação metálica foi a de 0,1g.L-1; o adsorvente que apresentou a maior captação metálica de Cd2+ e Ni2+ foi a biomassa autoclavada, com captação metálica (qe) 294 mg.g-1 para Cd2+ e 46 mg.g-1 para Ni2+. / One of the main impacts caused by the industry is the water pollution by means of the elimination of metallic compounds in effluents, generating accumulation of these in the food chain and causing toxicological effects in the aquatic biota and the health of the population. Cadmium and nickel are examples of these types of contaminants, usually present in copper and zinc mining. New technologies have sought to reduce the concentration of these metals in effluents in a more sustainable way. Among them, the adsorption uses adsorbents that have on their surface sites with charges that can be activated, being able to retain ions in solution, such as metallic cations. Among biosorbents, microorganisms such as bacteria may have characteristics for metal recovery, thus generating interest in sustainable technologies that can take advantage of industrial waste. This technique uses the interaction between the functional groups present in the biosorbents with the metallic ions. For this study, parameters such as pH, concentration of adsorbents and metals, contact time and biosorbent treatment conditions were evaluated through the use of bacterial consortium present in the soil of a region with a history of industrial contamination. A batch system was used with erlenmeyers with monoelement solutions of cadmium (II) and nickel (II). With the results obtained it was concluded that among the mentioned parameters, what influenced biosorption most was the pH; the concentration of biomass that presented the greatest metallic uptake was that of 0.1g.L-1; the adsorbent that presented the highest Cd2+ and Ni2+ metal uptake was the autoclaved biomass, with metal uptake (qe) of the values obtained in the Langmuir isotherms around 294 mg.g-1 for Cd2+ and 46 mg.g-1 for Ni2+.

As empresas de pequeno e médio portes (PME´s) têm procurado estabelecer várias formas de cooperação atualmente, objetivando se manterem competitivas num mercado cada vez mais globalizado. As redes de empresas representam um tipo de cooperação bastante funcional para PME´s. As redes assumem várias formas, dentre elas: os consórcios de exportação, os arranjos produtivos locais ou clusters industriais, as cooperativas, os aglomerados, as organizações virtuais. O consórcio de exportação, que é a união de empresas de pequeno e médio porte do mesmo segmento produtivo e/ou complementares para juntas exportarem seus produtos, pode ser apontado como uma importante estratégia para a inserção daquelas empresas no mercado internacional. A sinergia obtida proporciona as seguintes vantagens para as empresas participantes: redução de custos gerais de exportação (em especial a promoção), minimização do risco de exportar individualmente, aumento de competitividade das empresas, efeito motivador sobre os participantes, maior segurança na penetração e diversificação de mercados, alavancagem das vendas externas, possibilidade de exportar com marca própria, maior poder político em negociações com entidades de apoio ao comércio exterior, entre outras. Para o desenvolvimento desta pesquisa, realizou-se o levantamento bibliográfico sobre Redes de Cooperação de Empresas, Estratégia de Entrada em Mercados Internacionais e Consórcios de Exportação. O objetivo geral desse trabalho é descrever o processo de inserção das pequenas e médias empresas no mercado internacional via consórcios de exportação, discutindo o papel dessa forma de organização em redes. Como objetivos específicos, têm-se: - Identificar as motivações das PME´s para a formação de consórcios (redes de cooperação de empresas); - Identificar características de estrutura e funcionamento de consórcios de exportação no Brasil; - Verificar o desempenho exportador de consórcios de exportação no Brasil. Utilizou-se o método de estudo de caso (YIN, 2001) para se analisar: o consórcio Brazilian Health Products (BHP), do setor Médico-Odontológico-Hospitalar, estabelecido em Ribeirão Preto ? S.P., o consórcio Components & Machinery by Brasil, do setor de Componentes para Calçados, estabelecido e em atividade em Franca ? SP e o Projeto Setorial Integrado (PSI), originado a partir de um consórcio, Wines from Brazil, do setor Vinícola, estabelecido em Bento Gonçalves - RS. Entrevistas em profundidade semi-estruturadas e análise documental foram conduzidas como parte do processo de elaboração dos estudos de caso. Entrevistas complementares foram conduzidas na APEX-Brasil, com o intuito de obter informações complementares sobre consórcios de exportação no Brasil. Como alguns dos resultados obtidos, têm-se: os consórcios constituem uma importante estratégia na inserção de pequenas e médias empresas no mercado internacional; o aporte financeiro concedido pela APEX-Brasil é fundamental para o funcionamento do consórcio; os consórcios estudados obtiveram um bom desempenho exportador durante suas atividades; o governo brasileiro (APEX-Brasil) tem direcionado sua estratégia de exportação dos consórcios para os Projetos Setoriais Integrados. / Nowadays, small industries have chosen to establish different ways to cooperate, intending to keep themselves competitive face to a globalized market. The inter-organizational networks represent a strategy of cooperation very efficient for industries. The networks can adopt different types: the export consortia, the industrial clusters, the cooperatives, the agglomerates, the virtual organizations. The export consortium, which is the union of small industries of the same industry and/ or complementary intending to export together their products, can be pointed out as an important strategy to insert those industries in the international market. The synergy obtained offers the following advantages for the participant industries: export costs reduction, minimization of the risk to export individually, increasing of industries competitiveness, motivating effect among participants, safety to penetrate and diversify markets, to boost international sales, possibility to export with its own brand, political power to deal with entities related to international business, among others. To develop this research, a bibliographic review was performed about Inter-organizational Networks, Modes of Foreign Entry and Export Consortia. The general goal of this research is to describe the insertion processes of small and medium industries (SMI) in the international market through export consortia, discussing the role of this kind of networks. The specific goals are: - To identify the SMI´s motivations to the consortia formation (inter-organizational networks); - To identify characteristics of structure and operationalization of export consortia in Brazil; - To verify the exporter performance of export consortia in Brasil.The case study method was used (YIN, 2001) to analyse: the consortium Brazilian Health Products (BHP) ? Medical-Odontological industry, established in Ribeirão Preto ? S.P., the consortium Components & Machinery by Brasil ? Components for Leather Shoes industry, established and operating in Franca ? S.P. and the Integrated Sectorial Project (ISP) which originated from a consortium, Wines from Brazil ? Wine industry, established in Bento Gonçalves - RS. Semi-structured interviews and documental analysis were conducted as part of the process to elaborate the study cases. Complementary interviews were conductcted at APEX-Brasil, aiming to get further information about export consortia in Brasil. As some results, we can mention: - the export consortia are an important strategy to insert small and medium industries in the international market; - the financial add offered by APEX-Brasil is fundamental to the consortia development; - the consortia studied have a very good export performance; - the Brazilian Government (APEX-Brasil) has been redirecting its export promotion strategy from export consortia to the ISP.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T13:30:10Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T13:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / O objetivo deste estudo exploratório é abordar o tema Consórcio Público, considerando o período posterior àentrada em vigor da Lei n.11.107/2005, que veio trazer para o federalismo, em sua face cooperativa, um instrumento normativo que disciplina a atuação consorciada. Apresenta-se um estudo bibliográfico, concentrando-se informações atinentes ao tema objeto do estudo, ainda incipientes e esparsas, pelo fato de a referida lei ser relativamente recente. Busca-se trazer: um aprofundamento de conceitos; uma apreciação do histórico do federalismo cooperativo no Brasil e da atuação associada, enfocando-se também as experiências de outros três países; uma abordagem regional, considerando o consórcio público como instrumento propulsor do seu desenvolvimento; uma apreciação acerca das inovações trazidas com a mencionada lei. Foram consultados livros, publicações, legislação e textos disponíveis na internet, recorrendo-se a autores que discorrem de forma densa sobre consórcios públicos, Federalismo Cooperativo, Descentralização e Análise da Região Nordeste. As inovações trazidas com a referida lei e com o Decreto Federal n.6.017/2007, que veio regulamentá-la, os ditames da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros importantes diplomas normativos, são analisados no que diz respeito aos consórcios públicos, considerando-se os aspectos de interesse da Gestão Pública, na busca do entendimento da matéria sob o ponto de vista da Gestão e da atividade de Controle. Apesquisa de campo teve como fito diagnosticar o processo de estruturação dos consórcios intermunicipais no Estado de Pernambuco à luz da referida lei. Para tanto, aplicaram-se questionários, considerando-se as percepções de representantes municipais acerca da atuação consorciada. Em que peseo arcabouço legal mencionadoe o número significativo de Municípios que constam como vinculados a algum consórcio público, observa-se, no âmbito do Estado de Pernambuco, a ocorrência de diversos problemas relacionados, notadamente, a: dificuldades de coordenação, considerando o excessivo número de entes federados vinculados a alguns dos consórcios; inobservância às normas e aos aspectos formais; imprecisão na definição e no dimensionamento do alcance dos objetivos específicos; insuficiência de recursos financeiros. Ao final, apresentam-se propostas visando contribuir com o fomento à disseminação de consórcios públicos intermunicipais efetivos e sugestões de aspectos instigantes para pesquisas futuras em relação ao tema. / The objective of this exploratory study is to address the theme Public Consortium, considering the period after the entry into force of Law No. 11.107/2005, which brought to federalism on his corporative face, a legislative instrument that disciplines the actuation in consortium. A bibliographic study is presented, focusing the pertaining informations to the theme of study, still incipients and sparses, because that law is relatively recent. Seeks to bring: a deepening of concepts, an appreciation of the history of cooperative federalism in Brazil and the associated actuation, also focusing on the experiences of three other countries, a regional approach, considering the Public Consortium as an instrument that provides its development; an appreciation of the innovations brought by that law. Books, publications, legislation and texts available on the Internet were consulted using up the authors who talks in a dense way on Public Consortium, Cooperative Federalism, Decentralisation and Analysis of the Northeast. The innovations brought by that law, and by the Federal Decree N. 6.017/2007, which came regulate it, the dictates of the Federal Constitution, of the Fiscal Responsibility Law, among other important normative acts are analyzed in relation to Public Consortia, considering the aspects of interest of Public Management, in seeking to understand the subject from the point of view of the Management and Activity of Control. While the field research aimed to diagnose the structuring process of Intermunicipal Consortium in the State of Pernambuco based on that law. To this end, questionnaires were applied, considering the perceptions of municipal representatives on the consortium activities. Despite the set of rules mentioned, andthe significant number of municipalities listed as linked to some Public Consortium, is observed within the State of Pernambuco, the occurrence of several problems related notably to the: coordination difficulties, considering the excessive number of federal entities linked to some consortiums; disregard the rules and formal aspects; vagueness in defining and sizing of range of specific objectives; insufficient financial resources. At the end, proposals are presented aiming to contribute to fostering the dissemination of effective Intermunicipal Public Consortium and suggestions of exciting aspects for future research on the topic.

Submitted by Gabriela Lopes (gmachadolopesufpel@gmail.com) on 2018-11-20T11:22:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE LILIANE NOVELINI.pdf: 1608342 bytes, checksum: 7aa5a253aa23bfa4c90e8251f6eb62e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-11-23T18:32:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TESE LILIANE NOVELINI.pdf: 1608342 bytes, checksum: 7aa5a253aa23bfa4c90e8251f6eb62e4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-23T18:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE LILIANE NOVELINI.pdf: 1608342 bytes, checksum: 7aa5a253aa23bfa4c90e8251f6eb62e4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O consórcio de culturas é uma prática comum em muitas propriedades familiares do Brasil, o consórcio milho e feijão é o mais comum no Brasil, sendo utilizado para melhorar o aproveitamento da área de cultivo da propriedade, sendo necessário a busca de novas estratégias para melhoria da eficiência desse sistema de cultivo. As avaliações dos sistemas de consorciação restringem-se apenas ao emprego do uso eficiente da terra (UET) e análises agronômicas de rendimento das culturas. Desta forma, justifica-se o emprego de outros parâmetros para análise dos componentes que interferem no sistema de consorciação. Objetivou-se com este trabalho, no período da safrinha, avaliar o uso eficiente da terra e o desempenho biológico de sistemas consorciados de milho e feijão, e verificar o arranjo de plantas consorciadas de milho e feijão eficientes no aproveitamento da radiação solar incidente e na produtividade. Foram avaliadas duas cultivares de milho, da coleção CPACT (Tupi Laranja) e (BRS Missões), e a cultivar de feijão BRS Expedito, os quais foram analisados em monocultivo e em cultivo consorciado em três arranjos de plantas, totalizando nove tratamentos no delineamento blocos ao acaso, com quatro repetições. Cada parcela mediu 5,60 m de comprimento por 4,80 m de largura. Para avaliação dos componentes da produção e da produtividade das culturas foram colhidas as plantas de duas linhas centrais da parcela para cada cultura. Foram determinadas, para o milho, as variáveis produtividade de grãos (kg ha-1), número de espigas, de grãos/espiga e peso de 100 grãos e para o feijão produtividade de grãos (kg ha-1), número de grãos por vagem, número vagens por planta, número de vagens chochas e peso de 100 grãos. Para medir a radiação solar incidente foram instalados tubos solarímetros, em cada sistema de consórcio, a distância de 1,00 m acima do dossel da cultura do feijão. Os dados de radiação solar foram armazenados em um sistema de aquisição de dados instalado na área experimental. Posteriormente os dados foram coletados, agrupados, analisados e interpretados. Os dados de produtividade foram submetidos a análise de variância e, quando significativo pelo teste de F a 5% de probabilidade,as médias foram comparadas utilizando o teste de Duncan ao nível de 5% de significância. Entre os tratamentos, evidenciou-se que o feijão semeado na entre linha do milho (1:1), foi o que obteve melhor resultado quanto ao uso eficiente da terra e índice de eficiência biológica, não afetando a produtividade do milho quando comparado ao monocultivo. Os tratamentos com maior espaçamento (3F:2M) entre plantas de milho proporcionaram maior penetração de radiação solar para o cultivo do feijão. As populações de feijoeiro no tratamento 1 (1F:1M) não interferiram na quantidade de radiação solar disponível para a cultura do milho e nem na sua produtividade. / The intercropping consortium is a common practice in many Brazilian family farms, the maize and beans consortium is the most common in Brazil, being used to improve the use of the property cultivation area, and it is necessary to search for new strategies to improve the efficiency of this cropping system. Evaluations of intercropping systems are restricted only to the use of efficient land use (UET) and agronomic crop yield analyzes. There fore, it is justified the use of other parameters to analyze the components that interfere in the consortium system. The objective of this work was to evaluate the efficient use of land and the biological performance of intercropped systems of maize and beans, and to verify the arrangement of intercropping plants of corn and beans, efficient in the use of incoming solar radiation and productivity. Two maize cultivars from the CPACT (Tupi Laranja) and (BRS Missões) collection and the BRS Expedito bean cultivar were evaluated, which were analyzed in monoculture and intercropping in three plant arrangements, totaling nine treatments in the block design at random, with four replicates. Each plot measured 5.60 m long by 4.80 m wide. For the evaluation of the components of crop production and yield, the plants of two plot lines were harvested for each crop. The variables grain yield (kg ha-1), number of ears, grain / spike and weight of 100 grains were determined for maize, and for grain yield (kg ha-1), number of grains per pod, number pods per plant, number of pods pods and weight of 100 grains. To measure the incident solar radiation, solarimeters were installed in each consortium system, the distance of 1.00 m above the canopy of the bean crop. The solar radiation data were stored in a data acquisition system installed in the experimental area. Subsequently the data were collected, grouped, analyzed and interpreted. The treatments with greater spacing (3F: 2M) among maize plants provided greater penetration of solar radiation for bean cultivation. Bean populations in treatment 1 (1F: 1M) did not interfere in the amount of solar radiation available for maize or in their productivity.

Duas enzimas do clone PL14.H10 de biblioteca metagenômica de consórcio microbiano degradador de óleo diesel, EST3, da família IV, e EST5, da família V das enzimas lipolíticas, foram caracterizadas. Os modelos estruturais mostraram cap-domínio e grande cavidade interna. A EST3 hidrolisou pNP-ésteres de até 12 carbonos, com Kcat/Km para pNP-acetato foi 1533,27 s-1.mM-1. Já a EST5 hidrolisou pNP-ésteres de 2 a 14 átomos de carbono, com maior atividade em pNP-valerato, e Kcat/Km de 1732,3 s-1.mM-1. Ambas apresentaram o fenômeno da ativação térmica. A atividade máxima da EST5 se deu a 45°C e em pH 7,5. A EST3 exibiu atividade máxima em pH 6,0, a 41°C. A atividade das enzimas aumentou na presença de quase todos os íons testados, e a EST5 quase não foi influenciada por detergentes. Foram relativamente estáveis em solventes orgânicos. Um dos cristais da proteína EST5 difratou a 2,311 Å e espera-se resolver a estrutura desta proteína. Os resultados deste trabalho revelaram interessantes características da EST3 e EST5 para possíveis aplicações biotecnológicas. / Two enzymes of PL14.H10 clone from a metagenomic fosmid library from a microbial consortium specialized for diesel oil degradation, EST3, from family IV, and EST5, from the V of lipolytic enzymes were characterized. Structural models showed cap-domain and large internal cavity. EST3 hydrolyzed pNP-esters of up to 12 carbons, with Kcat/Km in pNP-acetate of 1533.27 s-1.mM-1. EST5 hydrolyzed pNP-esters from 2 to 14 carbon atoms, with greater activity on pNP-valerate, and Kcat/Km of 1732.3 s-1.mM-1. Both showed the thermal activation phenomenon. EST5 activity was optimal at 45°C and pH 7.5. EST3 exhibited maximum activity at pH 6.0, 41°C. The esterases activity increased in the presence of almost all ions tested, and EST5 was not influenced by detergents. They were relatively stable in organic solvents. One of the crystals of EST5 protein diffracted at 2.311 Å and is expected to solve the structure of this protein. The results of this study revealed interesting features of the EST3 and EST5 proteins for possible biotechnological applications.

O fósforo (P) é limitante tanto na produtividade da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) quanto na atividade da microbiota do solo. Em solos de regiões tropicais, devido à elevada saturação por óxidos de ferro e alumínio, o P se encontra normalmente indisponível às plantas. Portanto, o manejo da adubação de P, baseado no uso de microrganismos capazes de promover uma melhor ciclagem do P, se faz necessário. Assim, o objetivo do estudo foi avaliar as mudanças na microbiota do solo e na produtividade da cana-de-açúcar, em condições de campo, em resposta ao manejo orgânico associado à inoculação de bactérias solubilizadoras de fosfato (BSF). Para tanto, foi utilizado um composto, obtido previamente por meio da compostagem de subprodutos da indústria sucroenergética (torta de filtro e cinzas), enriquecido com fosfatos de rocha (fosfato de Araxá-FA ou fosfato de Bayóvar-FB). No campo foram estabelecidos sete tratamentos, sendo um destes o tratamento controle, adubado com superfosfato triplo. Seis tratamentos compreendiam áreas adubadas com composto, sendo duas com composto que continha FA, duas com FB e duas somente com composto sem enriquecimento com P (C). A metade dessas áreas recebeu também inoculação com BSF, contendo os tratamentos FA+I, FB+I e C+I. A inoculação foi feita com Bacillus simplex BACBR04, Bacillus sp. BACBR06 e Rhizobium sp. RIZBR0. As avaliações foram realizadas durante o primeiro ano de cultivo (cana planta) em dois períodos (aos seis e 12 meses). As mudanças na microbiota foram acessadas por meio da atividade das enzimas fosfatases (ácida e alcalina), fitases e β-glucosidase. Mudanças na estrutura da comunidade bacteriana e fúngica foram acessadas por meio do T-RFLP. A abundância dos genes 16S RNAr, phoD (relacionado à solubilização de P) e ITS foram avaliadas por meio de PCR quantitativo. A atividade das fosfatases e β-glucosidase aumentaram com a inoculação na cana adubada com composto enriquecido com fosfato de Araxá (FA+I) e também no solo adubado com composto sem enriquecimento (C+I). Nos tratamentos FA+I e C+I houve incremento do fósforo disponível e aumento de 10% na produtividade, em relação ao tratamento controle (M). As comunidades bacteriana e fúngica do tratamento C+I se estruturaram de forma distinta em relação ao tratamento controle (M). Nos solos inoculados houve menor abundância do gene ITS aos seis meses, enquanto que, para o gene 16S RNAr, os solos inoculados apresentaram menor abundância no período de 12 meses. Verificou-se que o consórcio bacteriano inoculado, associado com a aplicação de composto, superou, no primeiro ano de cultivo, o manejo rotineiramente utilizado em cana-de-açúcar (adubação com superfosfato triplo). É possível que haja efeito residual no decorrer dos ciclos da cana-de-açúcar, o que ainda reforçaria a importância do manejo orgânico associado à inoculação com BSF. / Phosphorus (P) is limiting both the yield of sugarcane (Saccharum officinarum L.) and the activity of the soil microbiota. In tropical soils, due to the high saturation of iron and aluminum oxides, P is normally unavailable to plants. Therefore, the management of P fertilization, based on the use of microorganisms that promote better P cycling is necessary. Thus, the objective of this study was to evaluate changes in the soil microbiota and in sugarcane yield under field conditions, in response to the organic management associated with the inoculation of phosphate solubilizing bacteria (PSB). In our field experiment, our fertilizer was an organic compost, previously obtained by the composting process of by-products of the sugarcane industry (filter cake and ashes), enriched with rock phosphates (Araxá phosphate-AP or Bayóvar phosphate-BP). Seven treatments were established in the field, one of which was the control treatment, fertilized with triple superphosphate. Six treatments comprised compost fertilized areas, two with compost containing AP, two with BP, and two only with compost, and without any enrichment with P (C). Half of these areas were also inoculated with PSB, containing the treatments AP+I, BP+I and C+I. Field inoculation was done with Bacillus simplex BACBR04, Bacillus sp. BACBR06 and Rhizobium sp. RIZBR0. We performed evaluations during the first year of cultivation at two periods (at six and twelve months after planting). We accessed the changes in the microbiota through the activity of acid and alkaline phosphatases, phytases and β-glucosidase. Changes in bacterial and fungal community structure were accessed through T-RFLP. We evaluated the abundance of the 16S RNAr, phoD (related to P solubilization) and ITS genes by quantitative PCR. The phosphatases and β-glucosidase activity increased with the inoculation in sugarcane fertilized with compost and enriched with Araxá phosphate (AP+I) and in the soil fertilized with compost, but without any enrichment (C+I). In these treatments (AP+I and C+I), we found an increase in available phosphorus and a 10% increase in productivity, in relation to the control treatment (M). The bacterial and fungal communities of the treatments C+I presented a different structure in relation to the control treatment (M). In the soils that received bacterial inoculations, there was a lower abundance of the ITS gene at six months, whereas for the 16S RNAr gene the inoculated soils presented lower abundance at 12 months. We verified that the inoculated bacterial consortium, associated with the application of compost, overcame the conventional management in sugarcane (triple superphosphate fertilizer) in the first year of cultivation. In addition, it is possible residual effect during the sugarcane cycles, which would further reinforce the importance of organic management associated with BSF inoculation.

Orientador: Arthur Bernardes Cecílio Filho / Resumo: O cultivo consorciado de hortaliças é considerado uma alternativa ao sistema convencional, pois caracteriza-se pela maior eficiência do uso da terra e de insumos. Por esta razão, acredita-se ser este um modelo de cultivo mais sustentável e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Assim, objetivou-se estimar a emissão direta e indireta de GEE e a pegada de carbono por quilograma de hortaliça produzida nos sistemas de consórcio e monocultivo, em ambiente protegido. Para isso, baseado em trabalhos publicados sobre a eficiência agronômica destes sistemas, foram comparados consórcios de pepino-alface e de tomate-alface com monocultivos de pepino, tomate e alface. Duas unidades funcionais foram selecionadas para estimar o impacto de cada sistema, um quilograma de hortaliça produzido e um hectare de cultivo. O total de GEE emitido para cada sistema de cultivo foi convertido em CO2 equivalente (CO2eq), utilizando a metodologia do IPCC e fatores específicos (Tier 2). As emissões totais de GEE nos dois consórcios (16.368 kg CO2eq ha-1 ) foram cerca de 35 % menores que o total emitido quando em monocultivos (25.273 kg CO2eq ha-1 ), sendo a infraestrutura e fertilizantes sintéticos as principais fontes contribuintes nos dois sistemas. A pegada de carbono para a produção de um quilograma de hortaliça em consórcio (0,105 kg CO2eq kg-1 ) é cerca de cinco vezes menor que em monocultivo (0,516 kg CO2eq kg-1 ), e essa diferença se deve, também, às diferentes produtividades das cultura... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Vegetables intercropping cultivation is considered an alternative to the conventional system, as it is characterized by greater efficiency of land use and inputs. For this reason, it is believed to be a more sustainable and low greenhouse gas (GHG) emission cultivation model. Thus, the aim of this study was estimate direct and indirect GHG emission and the carbon footprint per kilogram of vegetables produced in intercropping and monoculture systems, in protected environment. Based on published works about agronomic efficiency of these systems, it was compared intercropping of cucumber-lettuce and tomato-lettuce with cucumber, tomato and lettuce monoculture. Two functional units were selected to estimate the impact of each system, one kilogram of vegetables produced and one hectare of cultivation. Total GHG emissions for each cropping system were converted in CO2 equivalent (CO2eq) using the IPCC methodology and specific factors (Tier 2). GHG emissions in both intercropping cultivation (16,368 kg CO2eq ha-1 ) were about 35% lower than the total emitted in monocultures (25,273 kg CO2eq ha-1 ). The main contributing GHG emission sources were infrastructure and synthetic fertilizers in both systems. Carbon footprint for production of one kilogram vegetables in intercropping (0.105 kg CO2eq kg-1 ) is about five times lower than in monoculture (0.516 kg CO2eq kg-1 ), and this difference is also due to the different crop productivity. The results confirm that intercropping cultivati... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Diante da complexidade que assumiram as relações sociais e intergovernamentais no cenário contemporâneo, teorias clássicas não se mostram mais aptas para compreender o inter-relacionamento na proporção reclamada. Nesse matiz, a teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações federativas tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), sobretudo considerando o prisma endógeno (partindo das porções locais e regionais). A justificativa para o estudo da governança multinível também se mostra ao passo que enfrenta a complexidade dos processos de tomada de decisão em países federativos, contribuindo para esclarecer o dilema da ação coletiva, encorajando a ampliação de estruturas verticais e horizontais, dotadas de um processo decisório coeso e transparente, propiciando, nesse contexto, o desenvolvimento regional. Assim, a pesquisa objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível para o processo de desenvolvimento regional em territórios de fronteira com base no estudo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). No aspecto metodológico, adotou-se a estratégia de estudo de caso, de abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do CIF. Como resultados verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática no processo. Verificou-se, ainda, que os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade da região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional) o que favorece a fluidez dos primados da governança multinível. / Given the complexity that social and intergovernmental relations took in the contemporary scene, classical theories of integration aren’t able to show better understand of the inter-relationship claimed. In that nuance, the theory of multilevel governance presents a new perspective to try to understand the federative relations on its various levels (governmental and nongovernmental), especially considering the endogenous prism (starting from the local and regional portions). A reason for the study of multilevel governance is also shown when facing the complexity of decision- making processes in federative countries, clarifying the dilemma of collective action, encouraging the expansion of vertical and horizontal structures, gifted with a coherent and transparent decision-making process, providing, in this context, regional development. Therefore, the research aims to analyze the contribution, based on the study of the Intermunicipal Consortium of Frontier (CIF), of multilevel governance to regional development process in border regions. On the methodological aspect, it was adopted the case study strategy, qualitative approach, with descriptive and exploratory goals, accomplished through literature, documentary and field research, this one instrumented from semi-structured interviews with managers from CIF. As a result it was found that the multilevel governance contributes to the improvement of intergovernmental relations, in federative context, and serves as a link between intention and realization of regional development from the ground, enabling the democratic participation in the process. It was also found that the Intermunicipal consortium are important tools for coordination and work as a development strategy, not only for the municipalities involved, but also for the entire regional surroundings because they enable to plan, implement and manage shared public policies to solve common experience problems, giving visibility to the region over other governmental levels (state, federal and international) which favors the fluidity of multilevel governance primates.