Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento apresentam, de outro deve-se levar em consideração que, muitas vezes, a prestação dos serviços terá caráter regional e ocorrerá em um contexto em que parcela significativa dos Municípios brasileiros não possuirá, isoladamente, condições econômicas de proporcionar a sustentabilidade dos serviços. O renovado arranjo institucional proporcionado pelo art. 241 da Constituição da República, pela Lei Federal n. 11.445/2007, pela Lei Federal n. 11.107/05 e o tradicional arranjo das regiões metropolitanas demonstram, em muitos pontos, a importância da união de esforços entre entes federados para a implantação dos serviços de saneamento. Tal prestação integrada exige peculiar conformação institucional, dotada de normatividade própria, além de requisitos específicos, temas esses aqui examinados desde seus fundamentos até sua organização prática. / The sanitation services, on what concerns the history of its concretization in Brazil, configure an ideal field for the appliance of the public services management mechanisms that enable a coordinate action between different federation entities. Indeed, if on one hand it is possible to recognize the local interest that such sanitation activities represents, on the other hand, it must be considered that, many times, the provision of those services will have regional characteristics and will occur in a context in which significant part of the Brazilian municipalities will not have, on its own, economical conditions to sustain the services. The new institutional framework brought by article 241 of the Federal Constitution, by the Federal Laws 11.445/2007 and 11.107/05 and by the well-known arrangement set forth by the metropolitan regions, demonstrate all together the importance of federal entities to unify efforts to implement the sanitation services. Such integrated provision of sanitation services demands a peculiar institutional framework, ruled by specific laws and regulations and specific requirements, matters which are here examined from its foundations to its practical organization.

O trabalho envolve o estudo do convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, incluídas ou não no conceito de terceiro setor, no âmbito da atividade estatal de fomento. O tema foi tratado a partir da identificação do contexto no qual a utilização dos convênios administrativos intensificouse, de suas diferentes espécies e natureza jurídica. Foram estudados o fomento público, seus diversos mecanismos e instrumentos jurídicos existentes para formalizar parcerias entre entidades privadas sem fins lucrativos e poder público, visando à realização de certas atividades de interesse público e coletivo. Também integraram a análise os requisitos e características dos convênios administrativos colaborativos; seu tratamento normativo na legislação federal; mecanismos de controle; utilização no âmbito do fomento público; bem como a jurisprudência acerca de sua aplicação a esta atividade estatal, especialmente precedentes do Tribunal de Contas da União / This dissertation comprises the study of the collaborative administrative agreement for the transfer of public funds to non profit private entities, with or without their inclusion in the concept of third sector, in the scope of governmental incentives. The subject was approached taking into consideration the identification of the increase in the utilization of administrative agreements, as well as the different species and legal nature of such agreements. Governmental incentives, their diverse mechanisms and the existing legal means to constitute partnerships by and between non profit private entities and the government to perform certain activities of public and collective interests were studied. Amalgamated to analysis are the prerequisites and characteristics of collaborative administrative agreements; their legal regime in the federal legislation; use in the scope of governmental incentives; as well as case law regarding their application to such state activity, mainly precedents from the Brazilian Court of Audits.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-19T12:10:26Z No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE XAVIER VIEIRA BRAGA_.pdf: 1455154 bytes, checksum: e0ea785c5884f34e662fc1ee802dc095 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T12:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE XAVIER VIEIRA BRAGA_.pdf: 1455154 bytes, checksum: e0ea785c5884f34e662fc1ee802dc095 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 / Nenhuma / Embora existam investigações teóricas e empíricas sobre consórcio modular, estudos sobre as relações entre os modulistas, o fluxo de informações e a Gestão Interorganizacional de Custos (GIC) em arranjos de consórcio modular são embrionários. O consórcio modular e a GIC induzem as empresas a ultrapassar as fronteiras organizacionais, no intuito de permitir que toda a cadeia de valor se torne mais eficiente. A presente tese, configurada com um Estudo de Caso com Objetos Incorporados, defende a possibilidade de aceitação que a associação entre consórcio modular e GIC promove mútuo aprendizado e maior redução dos custos globais de operações na cadeia de valor automobilística, do que adotadas isoladamente. Entende-se que as abordagens adotadas pelo consórcio modular de Resende (modularização e GIC) são complementares e incluem diversos fatores comuns, tal como a partilha de projetos de P&D, entrosamento de seus funcionários em outras empresas, sistemas integrados de informações, transferência de conhecimento, bem como a necessidade de desenvolvimento de uma gestão interorganizacional mais eficiente. Neste contexto, o consórcio modular constitui-se em um elemento facilitador do processo de GIC, pois o custo admissível dos componentes é definido por equipes interorganizacionais de trabalho, que incluem design de produto, engenharia, compras e engenharia de produção. Assim, as empresas demonstram possuir uma relação de alta interdependência. Porém resta evidente que, nem sempre, os benefícios são compartilhados entre todos os atores envolvidos, em função da assimetria de poder entre a MAN e os modulistas. No que tange à troca de informações de custos os achados indicam forte ocorrência desta iniciativa, porém somente dos modulistas para a MAN. As evidências empíricas obtidas no presente estudo denotam o uso de poder pela MAN aos seus modulistas. O uso do poder pode favorecer a divulgação de dados de custos pelos modulistas, mas isso não garante o êxito da GIC em toda sua plenitude. Essa é uma limitação para a aplicabilidade da GIC através do open book accounting. / Although there are theoretical and empirical research on modular consortium, studies on the relationship between modulists, the flow of information and the Interorganizational Cost Management (IOCM) in modular consortium arrangements are embryonic. The modular consortium and IOCM induce companies to overcome organizational boundaries in order to allow the entire value chain becomes more efficient. This thesis, configured how a Case Study with Embedded Objects, defends the possibility of accepting that the association between modular consortium and IOCM promotes mutual learning and further reducing overall operating costs in the automotive value chain, rather than taken alone. It is understood that the approaches adopted by the modular consortium in Resende (modularization and IOCM) are complementary and include several common factors, such as the sharing of R&D projects, meshing of its employees in other companies, integrated information systems, knowledge transfer as well as the need to develop a more efficient inter management. In this context, modular consortium is on a facilitator of the IOCM process because the allowable cost of the components is defined by inter-working teams, which include product design, engineering, procurement and production engineering. Thus, companies have shown a high interdependent relationship. But it is evident that not always, the benefits are shared between all the actors involved, due to the asymmetry of power between MAN and modulists. Regarding the exchange of the findings indicate a strong occurrence cost information of this initiative, but only the modulists for MAN. The empirical evidence obtained in this study denote the use of power by MAN to its modulists. The use of power may favor disclosure by modulists cost data, but this does not guarantee the success of IOCM in all its fullness. This is a limitation to the applicability of IOCM through open book accounting.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-03-07T16:15:35Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ RICARTE DE LIMA_.pdf: 893734 bytes, checksum: 85665fa4741a78514b270c1ea8d87c06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T16:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ RICARTE DE LIMA_.pdf: 893734 bytes, checksum: 85665fa4741a78514b270c1ea8d87c06 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / FAPEMAT - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso / Os Consórcios Intermunicipais de Saúde apresentam-se, para maioria dos municípios brasileiros, como ferramenta de gestão necessária ao atendimento das ações de responsabilidade desses entes federativos. Esses municípios, de forma individualizada, teriam dificuldades em atender as demandas geradas por seus residentes, uma vez que os profissionais de várias especialidades de média e alta complexidade e não disponíveis pelo Sistema Único de Saúde são insuficientes nessas localidades. Portanto, os consórcios de saúde tornam-se espaços agregadores de perspectivas de um grupo de indivíduos que trazem consigo as mais diferentes necessidades captadas no âmbito de suas comunidades. Assim, buscou-se, por meio da teoria das Representações Sociais, identificar e compreender os elementos que compõem as representações sociais dos gestores dos municípios que estão associados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de Mato Grosso. Analisamos a inter-relação entre esses elementos que supostamente possibilitam a esses gestores unir seus esforços financeiros e humanos na expectativa de melhor atender aos seus munícipes. Os dados foram coletados num período de seis meses, através de entrevistas, observações de campo e análise de documentos. Participaram da pesquisa de forma direta oito (8) prefeitos, dois (2) gestores administrativos do consórcio, um (1) profissional da área da saúde contratado e uma das fundadoras do consórcio. Após análise de conteúdo, identificou-se que os gestores concebem o consórcio como um espaço de debate e disputa, portanto, bastante conflituoso. Mas, para a maioria deles, esses conflitos são necessários e legitimam as ações do consórcio. Os informantes consideram que os interesses nesse espaço social são diversos, inclusive, de caráter político-ideológico, porém, acreditam que embora esses interesses causem conflitos, o princípio democrático é respeitado e materializado nas decisões pautadas no voto da maioria. Diálogo e Igualdade são representações comuns a todos os participantes e eles as colocam como primordiais no inter-relacionamento dos que estão envolvidos direta ou indiretamente no consórcio. O consórcio é visto como um espaço de união e parceria, mas, ao mesmo tempo, divergente e espaço de conflito. / The Intermunicipal Consortia of Health represent for majority of the Brazilian municipal districts, as a tool of necessary administration to the attendance of the actions by responsibility of those federative entities. Those municipal districts, in an individualized way, would have difficulties in attending the demands generated by their residents, once the professionals of several specialties, of average and high complexity, and not available by the Unique System of Health (SUS) are insufficient in those places. Therefore, the consortia of health become aggregator spaces of perspectives of a group of individuals which bring with them the most different needs captured in the ambit of their communities. Thus, we have sought, through the theory of Social Representations, to identify and to comprehend the elements that compose the social representations of the managers of the municipal districts that are associated to the Intermunicipal Consortium of Health of the West Region of Mato Grosso. We have analyzed the interrelation among those elements that supposedly make possible for those managers to unite their financial and human efforts in the best expectation to assist their municipalities. The data were collected in a period of six months, through interviews, field observations and analysis of documents. By a direct way, have participated of this research eight (8) mayors, two (2) administrative managers of the consortium, one (1) contracted professional of the area of health and one of the founders of the consortium. After content analysis, it was identified that the managers conceive the consortium as a space of debate and dispute, therefore, quite conflicting. However, for most of them, those conflicts are necessary and legitimate the actions of the consortium. The informers consider that the interests in that social space are diverse, besides, of political-ideological character; nevertheless, they believe that although those interests cause conflicts, the democratic principle is respected and materialized in the decisions by the vote of the majority. Dialogue and Equality are common representations for all of the participants and they conceive these things as primordial in the inter-relationship of the ones who are involved direct or indirectly in the consortium. The consortium is seen as a space of union and partnership, but at the same time, it is divergent, and a space of conflict.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:36Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:257 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation examines the creation of a network of service companies, subcontracted by Alunorte, as a consequence of the production flexibility process of the alumina industry, located in the industrial sector of the city of Barcarena, State of Pará. The main goal of the present study is to analyze if the relations established between the big industry and its subcontractors network, and between the subcontractors and local institutions, has fostered local development effects. This work relies on a theoretical base of several studies, claiming that through such agents interactions and articulation of innovation systems, a production arrangement or a company network is formed. The resulting format will or will not stimulate a continuous and disseminated production of technological and organizational innovations, as well as the formation of human and social capitals, which are critical for fostering endogenous development. The field research, however, has shown that, despite enjoying an ongoing relationship with the world biggest alumina producer an industry linked to a global logic of competition and technological and management innovation no trace of dissemination and assimilation of such know-how by the subcontracted companies is found. Not only because of insufficient qualification and technological conditions, but also due to the lack of mutual reliable relations and mutual cooperation in production and innovation among the above mentioned companies, and among those and the local institutions network. This gap hinders possible advances of production arrangements towards an economy of scale and improvement of productivity and competition levels. Therefore, there is not a favorable environment for dynamical initiatives towards local development. / Consiste no estudo sobre a formação de uma rede de empresas prestadoras de serviço subcontratadas pela Alunorte, como conseqüência do processo de flexibilização produtiva desta indústria de alumina, localizada no distrito industrial de Barcarena, no Estado do Pará. O objetivo principal é analisar se a relação estabelecida entre essa grande indústria e sua rede de subcontratadas e deste conjunto de empresas com as instituições locais tem desencadeado efeitos germinativos locais de desenvolvimento. Tem como base teórica diversos estudos, segundo os quais, é a partir do modo como esses agentes interagem, articulando-se através de sistemas de inovação, que se define o formato do arranjo produtivo ou cadeia de firmas. Tal formato será ou não capaz de estimular a produção contínua e disseminada de inovações tecnológicas e organizacionais, bem como a formação de capital humano e social, fundamentais para impulsionar o desenvolvimento endógeno. A pesquisa de campo, porém, demonstrou que, apesar do relacionamento com a maior produtora mundial de alumina, indústria vinculada à lógica global de competitividade e de inovação tecnológica e gerencial, não há uma ampla difusão e assimilação desse conhecimento entre as empresas subcontratadas. Não apenas em função da insuficiência de qualificação e de condições tecnológicas para isso, mas também pela ausência de relações de confiança mútua e de cooperação produtiva e inovativa entre as referidas empresas e destas com a rede de instituições locais. Essa lacuna inviabiliza possíveis avanços desse arranjo produtivo, em tennos de obtenção de economias de escala e de melhorias nos níveis de produtividade e competitividade. Não há, portanto, um ambiente favorável às iniciativas dinamizadoras do desenvolvimento local.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:39Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:291 / A study done in societys consortium composed by small and medium building companies to execute sanitation works in the Marajó Island PA. The objective of the work is identifying factors for the formation and administration process of strategic alliances, consortium type. The research had descriptive characteristic, with synchronous perspective and organizational analysis level. It looked for describe and interpret analytics and politics considerations related to the phenomenon in question. Half-structured interviews were applied in the data collect and was used the content analysis method in the treatment of the information. The research allowed identifying a group of factors, amongst them: the complementarily perspective, the desire of the business qualification, the capacity to generate market opening, the organizational learning, the study of the strategically combination, the joint deliberation, the equality of the property and the conciliation of the business vision. / Estudo realizado em um consórcio de sociedades formado por pequenas e médias empresas construtoras para executar obras de saneamento na ilha do Marajó PA. O trabalho objetivou identificar fatores para o processo de formação e gestão de alianças estratégicas do tipo consórcio. A pesquisa teve caráter descritivo, com perspectiva sincrônica e nível de análise organizacional. Buscou descrever e interpretar as considerações analíticas e políticas relacionadas ao fenômeno em questão. Foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas na coleta dos dados e utilizou-se o método de análise do conteúdo no tratamento das informações. A pesquisa permitiu identificar um conjunto de fatores, dentre eles: a perspectiva de complementaridade, o desejo da qualificação empresarial, a capacidade de gerar abertura de mercado, a aprendizagem organizacional, o estudo da combinação estratégica, a deliberação conjunta, a igualdade da propriedade e a conciliação das visões empresariais.

Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento apresentam, de outro deve-se levar em consideração que, muitas vezes, a prestação dos serviços terá caráter regional e ocorrerá em um contexto em que parcela significativa dos Municípios brasileiros não possuirá, isoladamente, condições econômicas de proporcionar a sustentabilidade dos serviços. O renovado arranjo institucional proporcionado pelo art. 241 da Constituição da República, pela Lei Federal n. 11.445/2007, pela Lei Federal n. 11.107/05 e o tradicional arranjo das regiões metropolitanas demonstram, em muitos pontos, a importância da união de esforços entre entes federados para a implantação dos serviços de saneamento. Tal prestação integrada exige peculiar conformação institucional, dotada de normatividade própria, além de requisitos específicos, temas esses aqui examinados desde seus fundamentos até sua organização prática. / The sanitation services, on what concerns the history of its concretization in Brazil, configure an ideal field for the appliance of the public services management mechanisms that enable a coordinate action between different federation entities. Indeed, if on one hand it is possible to recognize the local interest that such sanitation activities represents, on the other hand, it must be considered that, many times, the provision of those services will have regional characteristics and will occur in a context in which significant part of the Brazilian municipalities will not have, on its own, economical conditions to sustain the services. The new institutional framework brought by article 241 of the Federal Constitution, by the Federal Laws 11.445/2007 and 11.107/05 and by the well-known arrangement set forth by the metropolitan regions, demonstrate all together the importance of federal entities to unify efforts to implement the sanitation services. Such integrated provision of sanitation services demands a peculiar institutional framework, ruled by specific laws and regulations and specific requirements, matters which are here examined from its foundations to its practical organization.

O presente trabalho examina trabalho avulso, consórcio de empregadores rurais e contrato de trabalho rural por pequeno prazo enquanto alternativas para a formalização da relação de trabalho rural de curta duração. Sob a ótica do trabalho decente e da preservação da dignidade do trabalhador, preocupa-se o estudo em pesquisar a adequação do ordenamento jurídico nacional à realidade do pequeno produtor rural e do trabalhador por ele contratado, para atividades que duram não mais que alguns dias ou semanas. A adaptabilidade do direito à realidade e a adequação dos modelos jurídicos às necessidades dos atores sociais são percebidas como condição necessária para a proteção da dignidade do trabalhador rural. Analisa-se de maneira crítica cada uma das três figuras jurídicas, a fim de apontar em que medida estão adaptadas às peculiaridades do campo e quanto estão aptas a tutelar os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. A partir de tal verificação, sugerem-se elementos a serem considerados na busca de alternativas viáveis para a formalização das relações de trabalho rural de curta duração. / The present paper examines trabalho avulso, consórcio de empregadores rurais and contrato de trabalho rural por pequeno prazo as alternatives to formalize the rural work with short duration relationship. From the perspective of decent work and preserving the workers dignity, this study is concerned in researching the legal national system adequacy with the small rural producers reality and workers contracted by it for activities that do not last more than a few days or weeks. The adaptability of the right to the reality and legal models adequacy to social actors needs are perceived as a necessary condition for the protection of the rural workers dignity. Each of the three legal figures are critically analyzed to point to what extent are adapted to the peculiarities of the field and how much they are able to protect the rural workers fundamental rights. Upon such verification, elements are suggested to be considered in the search of viable alternatives to formalize the relations of rural work of short duration.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.