Submitted by Caio Teixeira (caiopenko@gmail.com) on 2014-03-26T20:24:40Z No. of bitstreams: 1 mestrado_fgv_caiopenko.pdf: 710692 bytes, checksum: 7f20da3294c1e0ec99bfbb5b5990bad2 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-27T09:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mestrado_fgv_caiopenko.pdf: 710692 bytes, checksum: 7f20da3294c1e0ec99bfbb5b5990bad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T12:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mestrado_fgv_caiopenko.pdf: 710692 bytes, checksum: 7f20da3294c1e0ec99bfbb5b5990bad2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / O estudo discute as relações entre a participação política da sociedade civil e as políticas públicas no nível subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relação entre a participação sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participação do sindicato dos Metalúrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importância da fala. / The study discusses potential linkages among between political participation of civil society and public policy at the local level of goverment. It also discusses the relation among greater participation and union action on working class. The aims to rescue the concept of 'self-meaning' and “social significance” as analytical resource by analyzing the experience of workers to political union activity associated to managerial aspects of public policy from the ABC region. The study was conduced in the context of qualitative approach focusing the importance of speech.

Submitted by Darlan Sampietro Baldissera (darlanbaldissera@gmail.com) on 2016-02-04T00:01:01Z No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-02-05T18:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-22T18:00:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T18:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / The enactment of Law 11.107/2005 that regulate Article 241 of the Federal Constitution, also known as the Consortium Law, provides to this kind of arrangement a regulatory framework with greater legal certainty and permitted them to expand for several areas beyond those already used. Another benefit of the Law for the Consortiums was the structuration of a management architecture. Thereby, the expectation was expand of cooperation and coordinated action among federative entities. Thus, this study presents an overview of this period of ten years for the Consortiums, starting with the historic of the Act since its design phase to its enactment. In this analysis, it became clear that the enacted law is a mix of two projects presented on the topic, one originated from the Legislative Power and another from the Executive, being that the latter had a strong influence on the first. In addition, the enactment of the Law was a result from the agreement between these two powers. In order to identify the reality of consortiums, this study sought to Federalism and Municipalization as background and theoretical referential to discuss the topic of association between public entities. Furthermore, it examined the existing academic production in Brazil on Public Consortium that, despite still small, reports many solutions already implemented across the country and the challenges facing Consortiums for the effective attainments of their objectives. Still, a survey of the typology of existing consortiums in Brazil was carried out, whose database was the research conducted by the NGO Observatory for Public Consortium and Federalism in 2012, to identify their distribution throughout the country, in the absence of surveys by official entities of the Consortiums inventory in Brazil. Finally, a perspective for the consortiums on four different contexts is presented, all in order to stimulate this kind of arrangement so that they become strong catalysts tools of associations and cooperation between public entities and actively promote the creation of public value. / Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-25T00:00:00Z / Trata das diferentes formas que uma empresa pode executar suas atividades na sua cadeia produtiva, quer seja pela integração vertical, pela terceirização, ou por uma estrutura intermediária denominada Supply Chain Manegement. Aborda os diferentes modelos de análise de terceirização das atividades a fim de atuar no planejamento da Cadeia de Suprimentos, para, em seguida, propor uma estrutura de análise na tomada de decisão comprar ou fazer. A estrutura proposta é aplicada no Consórcio Modular em Resende.

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERICK DAWSON DE OLIVEIRA.pdf: 1040149 bytes, checksum: f77255436ed0de967003ff7158a59569 (MD5) Previous issue date: 2011-09-13 / The thematic about organization networks has taken up an important place in the field of social science applied to administration according to researchers interest to understand the phenomenon the cooptation in the markets and its relation among the actors in the economy. As such, the proposal of this research was to understand from network theory which had been the profits or conquests that the analysis object got. In this perspective, it searched to revisit in this research the social memory of CIS/AMUNPAR that is characterized as an intergovernmental cooperation network and it s being supported by Unified Health System (UHS) as integrant part of health public policies in the period of democratization and municipalization of Brazilian health sector. Intermunicipal Health Consortiums assumed the responsibility of attendance of services in the State left to be only a simple coadjuvant and start to be a main social actor in the rendering of health service inequalities in the country. From politics redemocratization process of the country, the consortiums were created with the objective to approach municipalities with the users of system SUS. Therefore, this study has qualitative, exploratory and descriptive approaches using history the document analysis. The procedures of analysis of data were based on the analytical generality and bibliography study. The data allowed understanding that CIS/AMUNPAR goes through fragmentation in the partnership established before in the network and that needs to join efforts to plan its action in set, as well as characterize an effective cooperative network. The research still disclosed that separately municipalities wouldn t get to offer all required and necessary assistance for the Union from decentralization health process and better strategy adjusted to Northwestern region of Paraná State would be in way of consortium of the 28 municipalities that understood this region. / A temática sobre redes organizacionais tem ocupado um lugar importante no campo de estudos da ciência social aplicada à administração dado o grau de interesse dos pesquisadores compreenderem o fenômeno da coopetição nos mercados e sua relação entre os atores na economia. A análise proposta neste estudo apresenta o sistema de consorciamento de municípios tendo como ponto central da rede o CIS/AMUNPAR em torno das políticas públicas de saúde. A proposta foi de entender quais foram os ganhos/conquistas que o consórcio obteve a partir dos conceitos da teoria de redes. Dado esse contexto, buscou-se revisitar nesta pesquisa a memória social do CIS/AMUNPAR caracterizado como uma rede de cooperação intergovernamental, sendo apoiada pelo SUS como parte integrante das políticas públicas de saúde no período de democratização e municipalização do setor de saúde no Brasil. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde assumiram a responsabilidade de atendimento das especialidades no Estado, deixando de serem apenas um mero coadjuvante e passando a ser um ator social principal na prestação de serviços de saúde no país. A partir do processo de redemocratização política do país, os consórcios foram criados objetivando a aproximação dos municípios com os usuários do sistema SUS. Trata-se portanto, de uma pesquisa metodologicamente calcada na abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, valendo-se da história oral e análise documental. Os procedimentos de análise dos dados foram baseados no modelo analítico geral e bibliografia fundamentada. Os dados permitiram compreender que o CIS/AMUNPAR passa por uma fragmentação na parceria estabelecida na rede em sua gênese e que precisa unir esforços para planejar suas ações em conjunto, assim como se caracteriza uma rede cooperativa efetiva. A pesquisa ainda revelou que isoladamente os municípios não conseguiriam oferecer toda a assistência necessária e requerida pela União a partir do processo de descentralização da saúde e que a estratégia mais adequada para a região do noroeste do Paraná seria na forma de consorciamento dos 28 municípios que compreendiam esta região.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Henrique Ribeiro.pdf: 759583 bytes, checksum: c4d8c6d713b57420b683cda1ffa23bed (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / A substituição da vegetação nativa por cultivos agrícolas e florestais resulta em modificações nos atributos do solo. Neste trabalho objetivou-se avaliar a dinâmica dos atributos de um Latossolo Amarelo em diferentes coberturas vegetais nos Tabuleiros Costeiros. As amostras de solo foram coletadas nas profundidades de 0-10, 10-20 e 20-40 cm em junho de 2011, em Sooretama, ES, considerando quatro coberturas vegetais: mata nativa, café conilon em monocultivo, café conilon em consórcio com cedro e cacau em consórcio com cedro. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado em parcelas subdivididas com três repetições. Foram avaliados os seguintes atributos do solo: pH em água; fósforo disponível; potássio, cálcio e magnésio trocáveis; alumínio trocável; acidez potencial; soma de bases; capacidade de troca de cátions efetiva e potencial; saturação por bases e por alumínio; carbono orgânico total (COT); nitrogênio total (NT); carbono orgânico solúvel em água (CSA); relações COT/NT e COT/CSA; matéria orgânica leve; e estoques de COT e NT. Avaliou-se também a serapilheira, e com base na produção de matéria seca e nos teores de nutrientes da mesma, calcularam-se os acúmulos de cada nutriente. Os resultados obtidos foram submetidos à análise da variância e os contrastes comparadas pelo teste F a 1, 5 e a 20 % de probabilidade. Os resultados experimentais mostraram que os sistemas de uso e manejo comportaram-se de forma diferenciada para determinados atributos do solo. A mata foi a cobertura que mais favoreceu o estoque de carbono e nitrogênio no sistema, demonstrado pelos maiores teores de COT e NT, carbono solúvel em água, matéria orgânica leve e acúmulo de serapilheira. Os cultivos agrícolas demonstraram potencial de estocar carbono e nitrogênio no solo. As condições químicas do solo mais adequadas para o desenvolvimento de plantas foram encontradas no solo sob cafeeiro em monocultivo. A elevada acidez, altos níveis de alumínio e baixa disponibilidade de nutrientes no solo sob mata refletiram sua condição natural. Os consórcios agroflorestais apresentaram condição similar para a fertilidade do solo. No entanto, diferenciaram quanto ao acúmulo de serapilheira e nutrientes na serapilheira. / The conversion of native vegetation in agricultural and forest crops results in changes in soil properties. The aimed was to assess the dynamic attributes of a Yellow Oxisol under differents vegetation covers in the Coastal Tableland. Soil samples were collected at depths of 0-10, 10-20 and 20-40 cm in June 2011 in Sooretama, ES, considering four soil vegetation covers: native forest, coffee monoculture, coffee-cedar intercropping, cocoa-cedar intercropping. The experimental design was completely randomized with three replications in split-plot. The following soil atributes were evaluated: water pH; available phosphorus; exchangeable potassium, calcium and magnesium; aluminum; potential acidity; bases content; effective and potential cation exchange capacity; base and aluminum saturation; total organic carbon (TOC); total nitrogen (TN); water-soluble carbon (WSC); C/N and TOC/WSC ratio; light organic matter; TOC and TN stocks. The litter pool was also measured, and based on dry matter yield and nutrient content the same, was calculated the accumulation of each nutrient. The results were submitted to analysis of variance and differences between medium contrasts compared by F-test, verifying a statistical significance (1 and 5%) and trend (20%). The experimental results showed that vegetation covers behaved differently to certain soil attributes. The forest was the cover that most favored the carbon and nitrogen stocks in the soil, demonstrated by higher total organic carbon and total nitrogen, litter pool, water-soluble carbon and light organic matter. Crops demonstrated the potential for carbon and nitrogen stocks in soil. Soil chemical conditions of coffee monoculture were the best for the plant development. The high acidity, high levels of aluminum and low availability of nutrients in the soil under forest reflected its natural condition. The agroforestry consortia had similar condition to soil fertility. However, differed as to litter pool and nutrients in litter

Orientadora: Profa Dra Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta pesquisa apresenta e discute as relações intra e intergovernamentais coordenadas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC para a política de mobilidade da região do ABC paulista. O objetivo é identificar os papéis dos agentes governamentais e não governamentais, sobretudo do próprio consórcio, no desenvolvimento dessa política e assinalar as dificuldades nas relações intergovernamentais, as conquistas e os obstáculos na construção de uma política integrada no ABC para a mobilidade urbana. A pesquisa retrata o histórico das ações do Consórcio para a mobilidade urbana no início dos anos 90 e analisa com maior foco as ações desenvolvidas dos anos 2000 até 2013, quando a articulação regional para a mobilidade se torna prioridade, resultando na construção do Plano Regional de Mobilidade, consequência do importante envolvimento dos setes municípios do ABC, com participação do governo estadual e do governo federal, com protagonismo do consórcio para viabilização da cooperação. / This research presents and discusses the intra and intergovernmental relations coordinated by Consórcio Intermunicipal Grande ABC for mobility policy of the ABC Paulista region. The goal is to identify the roles of governmental and non-governmental players, especially the consortium itself, in the development of this policy and point out the difficulties in intergovernmental relations, achievements and obstacles in building an integrated policy for urban mobility on ABC. The survey portrays the history of actions of the consortium for urban mobility in the early 90s and analyzes more deeply the actions developed in the 2000s until 2013, when the regional joint mobility becomes a priority, resulting in the elaboration of the Mobility Regional Plan, as consequence of the significant involvement of the seven cities of the ABC, with participation of the state and the federal government, with leadership of the consortium for the feasibility of cooperation.

Orientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / O objetivo desta dissertação consiste em analisar a governança colaborativa no ABC Paulista em sua conjuntura macroinstitucional mais favorável, no período pós-2003. Nesse sentido, tem-se o recorte específico para o processo de adaptação do consórcio e a nova legislação no país referente ao consorciamento público. Partimos da premissa que neste período, a governança regional-metropolitana no país se fortaleceu, principalmente a partir da consolidação de um arcabouço jurídico (p.ex. Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a chamada Lei dos Consórcios Públicos; a lei nº 12.305, de agosto de 2010, sobre resíduos sólidos e a lei 11.445, de janeiro de 2007, referente à saneamento básico), que incentivou a gestão e planejamento compartilhados, os financiamentos federais para habitação, o desenvolvimento urbano e a retomada do protagonismo dos governos estaduais em torno da criação e regulamentação das áreas metropolitanas.O estudo de caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC propõe-se analisar esse período de transição, priorizando a análise dos limites e potencialidades da atuação do Consórcio, bem como o processo de adaptação da instituição à nova legislação. A partir de uma pesquisa documental nos arquivos do consórcio e um levantamento da literatura crítica sobre escalas e a atuação e organização territorial do Estado, argumentamos que a escala regional e também a governança regional - representam uma construção social e política contestada. Isso não apenas se refletiu nas dificuldades enfrentadas na negociação e aprovação da legislação nacional acerca do consorciamento, mas também na transformação da própria estrutura do Consórcio Intermunicipal Grande ABC em consórcio público. / The objective of this dissertation is to analyse collaborative governance in ABC Paulista on more favorable macro-institutional environment of the post-2003 period, with a specific emphasis on the adaptation of the institution to the new national legislation regarding public consortia. We assume that in this period, the regional-metropolitan governance in the country has strengthened, primarily from the consolidation of a legal framework (eg Federal Law No. 11.107, of April 6, 2005 - the Law of the public consortium, the law no. 12,305, August 2010 law about solid waste and 11,445 January 2007 on sanitation) that encouraged shared management and planning, federal funding for housing and urban development, and the role of governments resumed state around the creation and regulation of metropolitan areas. The case study of the Intermunicipal Consortium Grande ABC intends to analyze this transition period, prioritizing the analysis of the limits and potential of the performance of the Consortium to the adaptation process to the new national legislation. On the basis of documental research in the Consortia and a synthesis of the critical literature on scales and the territorial organization and intervention of the state, we argue that the regional scale ¿ and also regional governance - represents a socially and politically contested process. This was not only reflected in the difficulties to negotiate and approve the national legislation on public consortia, but also in the transformation of the legal structure of the ABC consortium into a public institution.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T13:11:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_PARA_DEFESA.docx: 6320654 bytes, checksum: 776cc0763ce0531772006ce174044699 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:21:29Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:27:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_PARA_DEFESA.docx: 6412125 bytes, checksum: d690e4e3dd0109971707b612dfeb6b42 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:51:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_PARA_DEFESA.docx: 6412125 bytes, checksum: d690e4e3dd0109971707b612dfeb6b42 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_PARA_DEFESA.docx: 6412125 bytes, checksum: d690e4e3dd0109971707b612dfeb6b42 (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente trabalho apresenta um projeto de Consórcio Intermunicipal voltado para pequenos municípios existentes no estado da Bahia, na região sudoeste, inseridos no território de identidade da mesorregião de Itapetinga e na região sudoeste de Vitória da Conquista: Nova Canaã, Iguaí, Ibicuí, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória e Itajú do Colônia, com o objetivo de solucionar um grave problema de ordem ambiental – a deposição inadequada do lixo, bem como encaminhar o aproveitamento de parte significativa dele, através da coleta seletiva, para a venda e para a reciclagem, ao lado da geração de emprego e renda para as populações carentes, que representam cerca de 50% da população destes municípios. Para tanto, foram feitas visitas técnicas aos municípios que compõem o presente estudo, onde os respectivos secretários do meio ambiente foram entrevistados e responderam a um questionário sobre seus conhecimentos a respeito do meio ambiente, Agenda 21, bem como sobre o transporte utilizado e a logística empregada para o descarte do lixo, além de questões relativas às Leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das normas gerais para contratação de Consórcio Público. A pesquisa mostrou quanto deficiente é o conhecimento por parte dos governantes municipais a respeito do meio ambiente e das regulamentações existentes sobre o tema, bem como das oportunidades existentes para o município que investe nessa área. Apesar do problema do lixo ser a grande preocupação das populações e dos gestores nestes municípios, não havia, no início da pesquisa, nenhuma proposta em estudo para a solução do problema. Foi feita também uma pesquisa através de dados do IBGE e do IPEA, para traçar o perfil sócio econômico e cultural desses municípios, como ferramenta para auxiliar na composição da realidade de cada um deles. Esses dados foram transformados em gráficos, para melhor visualização e análise dos mesmos e para comparar as realidades existentes, entre si. A pesquisa evidenciou que, desde que seguidos os princípios estabelecidos para a criação do Consórcio, o desenvolvimento das estratégias e programas de esclarecimento e participação das populações, será possível torna-lo realidade e, posteriormente construir o aterro sanitário consorciado, seguindo o cronograma de atividades estabelecidas anteriormente à criação do mesmo, beneficiando a região nos seus diversos aspectos. / The following work presents an Inter-Municipal Associate project, consisting of small existing municipalities in southwest Bahia state including the Itapetinga territory and the southeast region of Vitória da Conquista: Nova Canaã, Iguaí, Ibicuí, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória and Itajú do Colônia, with the objective to generate a solution to a serious environmental problem: inadequate disposal of garbage, as well as the lack of implementation of benefits such as the creation of more jobs and income for communities in need, which represent almost 50% of the population within these municipalities. Therefore the municipalities included in this study were visited, where the respective environmental secretaries were interviewed and answered a questionnaire pertaining to their knowledge of the environment, Agenda 21, as well as the transportation used and the applied logistics of garbage disposal. Moreover, the study presented questions pertaining to the Political National laws on solid waste and the norms generated for contracting Public Associates. The research showed that there is a great lack of knowledge on the part of the municipal governments concerning the environment and environmental regulations regarding waste disposal, as well as existing opportunities for the municipality to invest in this area. Despite the waste disposal issue being a big concern among the populations and managers within these municipalities, in the beginning of this study there had been no solicitations of such a study to resolve the issues. Another questionnaire was handed out that called for information regarding expenses, distances covered, and the quantity of garbage collected to verify how much these municipalities spend annually on waste disposal without generating any benefits for the community. A study was conducted using informational data from IBGE and IPEA to trace the socio-economic and cultural profile of these municipalities as a tool to aid in developing an understanding of the reality of each one. This data was turned into graphs to better visualize, analyse, and compare the realities. The research proved that since the followed principles established for the creation of associates, the development of strategies, clarification programs, and participation by the population would make it possible to turn them into reality and later build a sanitary landfill. This landfill would be created by intercropping and by following the previously established activities. It would benefit the region in various ways.

O trabalho envolve o estudo do convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, incluídas ou não no conceito de terceiro setor, no âmbito da atividade estatal de fomento. O tema foi tratado a partir da identificação do contexto no qual a utilização dos convênios administrativos intensificouse, de suas diferentes espécies e natureza jurídica. Foram estudados o fomento público, seus diversos mecanismos e instrumentos jurídicos existentes para formalizar parcerias entre entidades privadas sem fins lucrativos e poder público, visando à realização de certas atividades de interesse público e coletivo. Também integraram a análise os requisitos e características dos convênios administrativos colaborativos; seu tratamento normativo na legislação federal; mecanismos de controle; utilização no âmbito do fomento público; bem como a jurisprudência acerca de sua aplicação a esta atividade estatal, especialmente precedentes do Tribunal de Contas da União / This dissertation comprises the study of the collaborative administrative agreement for the transfer of public funds to non profit private entities, with or without their inclusion in the concept of third sector, in the scope of governmental incentives. The subject was approached taking into consideration the identification of the increase in the utilization of administrative agreements, as well as the different species and legal nature of such agreements. Governmental incentives, their diverse mechanisms and the existing legal means to constitute partnerships by and between non profit private entities and the government to perform certain activities of public and collective interests were studied. Amalgamated to analysis are the prerequisites and characteristics of collaborative administrative agreements; their legal regime in the federal legislation; use in the scope of governmental incentives; as well as case law regarding their application to such state activity, mainly precedents from the Brazilian Court of Audits.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-23Bitstream added on 2014-06-13T20:36:19Z : No. of bitstreams: 1 mamberti_mms_me_rcla.pdf: 1431883 bytes, checksum: 3c114f35832841f1c7ca3402e4194174 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Este trabalho aborda o planejamento da atividade turística sob o enfoque regional e possui como objeto para estudo de caso a micro-região de Bananal, que compreende os municípios de Silveiras, Areias, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal, situados no Vale do Paraíba paulista. Diante das afinidades históricas, culturais e geográficas desses municípios e de suas dificuldades em se organizarem para o turismo, o presente trabalho pretende destacar a importância de se estabelecer um planejamento turístico integrado. A parceria políticoadministrativa entre os poderes públicos locais contribui para a construção de um território turístico através de um planejamento local vinculado ao regional. O turismo requer uma série de estruturas básicas e turísticas e é na escala local onde acontecem as maiores transformações espaciais em função da prática turística. Sendo assim, a tarefa de organizar e planejar o turismo fica, principalmente, sob a responsabilidade das municipalidades. Nesse contexto, esta pesquisa avalia o consórcio intermunicipal como principal instrumento de articulação entre municípios pertencentes a uma região que pretende ordenar o seu território para o desenvolvimento do turismo. / This dissertation approaches the planning of the touristic activity under the regional focus and has, as a case study, the micro-region of Bananal, which is formed by the municipalities of Silveiras, Areias, São José do Barreiro, Arapeí and Bananal, all of them situated in the Paraíba Valley, in the state of São Paulo. In face of the historical, cultural and geographic affinities of these cities and their difficulties in organizing themselves for the tourism, it is intended to stress the importance of establishing an integrated tourism planning. The politicaladministrative partnership among all the local public powers contribute for the construction of a touristic territory as a result of a local planning attached to the regional one. Tourism requires a series of basic and touristic structures and it is in the local scale that the biggest spatial transformations take place due to the touristic practice. Therefore, the task of organizing and planning the touristic activity is, principally, under the responsibility of the municipalities. In this context, this research evaluates the inter-municipal consortium as the main articulation instrument among municipalities that belong to a region that intends to arrange its territory for the development of the tourism.