Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:05:03Z No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O Poder Público para atingir seus fins realiza contratos com particulares e com outros entes do próprio Poder Público. Em casos de inexecução de tais contratos surgem inúmeros desdobramentos. A partir da observação de dificuldades práticas para resolução de impasses decorrentes da inexecução de tais contratos o presente trabalho traz uma abordagem teórica dos contratos administrativos e especificamente dos contratos firmados entre entes do Poder Público para, a partir desta análise, abordar algumas medidas que podem contribuir para a devida execução e para prevenção e resolução de conflitos decorrentes de tais contratos. Uma das medidas propostas é a aplicação de instrumentos consensuais, tais como, a arbitragem, a mediação, a conciliação e a transação administrativa para prevenção e resolução de conflitos contratuais como forma de se primar pela eficiência e evitar a litigância intragovernamental. Diante da relevância e complexidade do tema, para além de apontar possíveis soluções, o objetivo da presente abordagem é trazer o estado do desenvolvimento da matéria no Brasil e destacar a importância de sua criteriosa abordagem na doutrina, legislação e jurisprudência.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6361_1.pdf: 1367226 bytes, checksum: eb4f53cbfdd8d4edcf134756daa65354 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A tese analisa a viabilidade da adoção, no âmbito do direito tributário, de mecanismos extrajudiciais e consensuais de solução de conflitos, ao tempo em que aponta as características essenciais de tais mecanismos e os limites e factibilidade dos mesmos em face ao princípio da legalidade tributária. Atualmente no âmbito do direito administrativo assiste-se a uma inversão da atuação unilateral em favor de novas formas participativas dirigidas a resolver novos problemas que se colocam na prática. Há um fomento da intervenção direta do cidadão na configuração do que se tem denominado de Administração concertada . O que vem ocorrendo no campo do direito administrativo não deixou de refletir-se no que respeita ao direito tributário, sobretudo a partir da instauração do Estado Social e sua evolução na concretização do Estado Democrático e Social de Direito como é o caso do Brasil. O estudo identifica, por sua vez, a extrema complexidade das relações jurídico-tributárias resultantes da massificação das mesmas e as especiais formas de colaboração dos cidadãos (contribuintes e terceiros) na realização do interesse público da aplicação das normas tributárias, como fonte de incremento da litigiosidade nesse campo. Vislumbra a possibilidade de solução de tais conflitos através de mecanismos pactícios ou soluções típicas do regime de direito privado, tais como mediação, conciliação, transação e medidas arbitrais, cotejando-os com o princípio da legalidade tributária

Esta pesquisa teve como objetivo a compreensão das formas pelas quais o uso da Literatura nas aulas de História pode ou não interferir na construção do conhecimento histórico dos alunos por meio de possíveis alterações ou permanências em seu conjunto de representações sociais. Para tal, partimos de uma concepção de utilização da Literatura que se distancia da noção de que as obras literárias devam ser usadas apenas como meras ilustrações do que é dito em sala de aula para a análise de sua construção enquanto ficção, documento ou discurso da história, das representações que contém e de como elas podem interagir na produção de novos conhecimentos, o que inclui, ainda, mudanças nas representações dos estudantes no caso desse estudo, alunos de uma escola da rede pública. Uma das constatações da pesquisa é que o uso da Literatura tem limites quando a temática abordada na aula envolve os elementos fundamentais da identidade. A resistência dos sujeitos pode ocorrer por meio da criação de narrativas pretensamente consensuais, formadas por representações sedimentadas e as novas informações que as desestabilizaram e, em última instância, afetam a forma como os indivíduos se situam no tempo, no espaço e no contexto em que vivem. / This research was objective at understanding the ways in which the use of literature in history classes may or may not interfere with the construction of historical knowledge of students through possible changes or stays in its set of social representations. To this end, based on a conception of use of Literature that moves away from the notion that literary works should be used only as simple illustrations of what is said in the classroom for the analysis of its construction as fiction, document or speech history , the representations it contains and how they can interact in the production of new knowledge, which also includes, furthermore, changes in the representations of the students - in the case of this study, students of a public school. One of the research\'s findings is that the use of Literature has limits when the topic covered in class involves the basic elements of national identity. The resistance of the people, may occur through the creation of allegedly narratives \"consensuals\", formed by sedimented representations and new information that destabilized and, in the last instance, affect how individuals are located in time, space and context They live in.

Esta pesquisa teve como objetivo a compreensão das formas pelas quais o uso da Literatura nas aulas de História pode ou não interferir na construção do conhecimento histórico dos alunos por meio de possíveis alterações ou permanências em seu conjunto de representações sociais. Para tal, partimos de uma concepção de utilização da Literatura que se distancia da noção de que as obras literárias devam ser usadas apenas como meras ilustrações do que é dito em sala de aula para a análise de sua construção enquanto ficção, documento ou discurso da história, das representações que contém e de como elas podem interagir na produção de novos conhecimentos, o que inclui, ainda, mudanças nas representações dos estudantes no caso desse estudo, alunos de uma escola da rede pública. Uma das constatações da pesquisa é que o uso da Literatura tem limites quando a temática abordada na aula envolve os elementos fundamentais da identidade. A resistência dos sujeitos pode ocorrer por meio da criação de narrativas pretensamente consensuais, formadas por representações sedimentadas e as novas informações que as desestabilizaram e, em última instância, afetam a forma como os indivíduos se situam no tempo, no espaço e no contexto em que vivem. / This research was objective at understanding the ways in which the use of literature in history classes may or may not interfere with the construction of historical knowledge of students through possible changes or stays in its set of social representations. To this end, based on a conception of use of Literature that moves away from the notion that literary works should be used only as simple illustrations of what is said in the classroom for the analysis of its construction as fiction, document or speech history , the representations it contains and how they can interact in the production of new knowledge, which also includes, furthermore, changes in the representations of the students - in the case of this study, students of a public school. One of the research\'s findings is that the use of Literature has limits when the topic covered in class involves the basic elements of national identity. The resistance of the people, may occur through the creation of allegedly narratives \"consensuals\", formed by sedimented representations and new information that destabilized and, in the last instance, affect how individuals are located in time, space and context They live in.

nÃo hà / O rapto consensual foi uma prÃtica comum em Fortaleza nos anos de 1920-1940. Compreendendo que os indivÃduos, das mais variadas formas, se insurgem diante das imposiÃÃes do Estado, da Igreja e da FamÃlia, percebemos que homens e mulheres, no referido perÃodo, se reinventaram ao lanÃarem mÃo de artifÃcios e de tÃticas que possibilitavam a vivÃncia de um amor proibido. Partindo dessas questÃes, analisamos as promessas e as expectativas que motivaram as moÃas a concordarem e, atà mesmo, tramarem, em parceria com o amado, o prÃprio rapto; problematizamos tambÃm os motivos que conduziram os raptos consensuais ao campo jurÃdico. Por buscarmos entender o rapto a partir de seu carÃter criminal, nossas fontes de pesquisa sÃo processos-crime, inquÃritos policiais, livros de queixas e jornais da Ãpoca. Na documentaÃÃo em anÃlise, procuramos os amores, as promessas, as expectativas, os desejos e os sentimentos que motivaram esses sujeitos a burlarem a ordem social, ao ponto de se arriscarem em uma prÃtica legalmente considerada crime, o rapto. AlÃm disso, buscamos perceber a Fortaleza que estava sendo forjada pelos sujeitos, pois raptores e raptadas negociavam com os cÃdigos da cidade, com os horÃrios e com a prÃpria estrutura das casas, o que resultava em fugas pelo quintal, em raptos ocorridos em espaÃos pÃblicos, como nas estaÃÃes de trem, em raptos com automÃveis ou no ambiente de trabalho. Era nas vivÃncias cotidianas, tornadas banais pela repetiÃÃo do dia-a-dia, que raptores e raptadas conseguiam burlar a vigilÃncia familiar e social. / The consensual abduction was a commom practice in Fortaleza between the years of 1920 and 1940. Understanding that individuals, of various forms, range in front of the State, Church and family imposition, we realize that men and women, in that period, reinvented themselves when they reached out the use of artifices and tactics that enabled the experience of a forbidden love. On this basis, we analyze the promises and expectations that motivated the girls agree, and even in partnership with the beloved, the own abduction; we also problematize the reasons which led the abductions to the legal field consensus. In order to understand the abduction from its criminal character, our sources are criminal proceedings, law enforcement investigations, complaints and newspapers from that time. In the documentation under analysis , we seek love, promises, expectations, desires and feelings that motivated those individuals to cheat the social order, taking risk in a practice legally considered a crime, the abduction. In addition, we seek to realize Fortaleza that which was being forged by the subjects because kidnappers and abducted negotiated with city codes, with Schedule and with the own structure of houses, which resulted scapes through the yard, in abductions in public areas, such as in train stations, car abductions or in the work environment. It was in everyday life, considered banal by the repetition of everyday life, that kidnappers and abducteds were able to cheat family and social vigilance.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-07-04T12:55:13Z No. of bitstreams: 1 Dissert Renato Veloso.pdf: 1612817 bytes, checksum: 349619cb255a97ca91330187bdce138d (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Item rejeitado, pois a ficha catalográfica está fora do padrão. Atenciosamente, Catarina Ribeiro Bibliotecária BEE - Ramal 5992/5993/5994 on 2017-07-07T12:39:49Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-07-25T19:40:31Z No. of bitstreams: 1 Dissert Renato Veloso.pdf: 1612072 bytes, checksum: cb1df2fba081cdcd15f99f25a4d23953 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-07-28T15:22:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Renato Veloso.pdf: 1612072 bytes, checksum: cb1df2fba081cdcd15f99f25a4d23953 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T15:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Renato Veloso.pdf: 1612072 bytes, checksum: cb1df2fba081cdcd15f99f25a4d23953 (MD5) Previous issue date: 2017-04-05 / No Brasil, há muito que se percebe uma insatisfação dos cidadãos na busca de equacionamento para seus conflitos, por soluções mais ágeis e efetivas para os dissensos. Fortes avanços e muitos esforços têm sido conduzidos em diversas frentes de trabalho institucionais e na governança pública, no sentido de divulgar os métodos de resolução de conflitos extrajudiciais, e entre eles, a Mediação, como oportunidades para inovações buscando novos caminhos que não dependam da tutela jurisdicional do Estado. Recentemente, com o advento da Lei nº 13.140, publicada em 26 de junho de 2015, a Mediação é uma realidade positivada e ganha força no cenário atual, tendo entrado em vigor em 26 de dezembro de 2015. Esta Lei estabeleceu a Mediação judicial, extrajudicial e também deu tratamento à autocomposição de conflitos em que for parte Pessoa Jurídica de Direito Público, trazendo segurança jurídica maior para a sua utilização. O presente estudo faz uma reflexão sobre os métodos alternativos de solução de conflitos à luz da Lei nº 13.140 e sua utilização no âmbito de uma autarquia pública. Foi desenvolvido um questionário para a pesquisa sobre mediação de conflitos, abordando, além dos dados do respondente, informações sobre o uso de meios consensuais na solução de conflitos e entendimento das motivações para o uso ou não dos meios consensuais. O questionário foi implantado na Plataforma SurveyMonkey e distribuídos via e-mail para 245 servidores da Autarquia que ocupam ou já ocuparam cargos de chefia, no período de 25/09/2016 a 10/10/2016, dos quais 90 responderam. Através da análise gráfica das frequências de respostas às questões apresentadas, pode-se concluir que a mediação de conflito é um instrumento importante e adequado para ser praticado na Administração Pública, apesar de não haver previsão para utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito da Autarquia estudada em decorrência de conflitos entre servidores. / In Brazil, there has long been perceived dissatisfaction among citizens in the search for a solution to their conflicts, for more agile and effective solutions to dissents. Strong advances and many efforts have been conducted in various institutional work sites and public governance, in order to disseminate extrajudicial methods of dispute resolution, including mediation, as opportunities for innovation seeking new ways that do not depend on the legal protection of State. Recently, with the advent of Law No. 13140, published on June 26, 2015, Mediation is a reality and gains strength in the current scenario, having entered into force on December 26, 2015. This Act established the extrajudicial court mediation and gave treatment to self-composition of conflicts in which it is part of Legal Entities of Public Law, providing greater legal certainty for its use. The present study is a reflection on alternative methods of conflict resolution in light of Law No. 13140 and its use in the context of a Public institution. A questionnaire was developed for the research on conflict mediation, addressing, in addition to the data of the respondent, information on the use of consensual means in the solution of conflicts and the understanding of the motivations for the use or not of consensual means. The questionnaire used the SurveyMonkey Platform and was emailed from 09/25/2016 to 10/10/2016 to 245 servants of the Public institution who occupy or have held head positions in the Organization. Out of this total, 90 servants responded. Through the graphical analysis of the frequencies of answers to the presented questions, it could be concluded that conflict mediation is an important and appropriate instrument to be practiced in Public Administration, although there is no intention for implementation of consensual means in the resolution of conflicts among the servants of the Organization studied

Made available in DSpace on 2016-08-19T18:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BARTOLOMEU RODRIGUES MENDONCA.pdf: 758474 bytes, checksum: 63df74b2f405a4a40e0b80ad2b952e61 (MD5) Previous issue date: 2008-07-28 / This work search to put in doubt the concepts and expreiences to linked to the ecological arrangement, socials, culturals and economicals created and used from the residents of the coast region of the Baía do Tubarão, situated in the eastern coastal maranhense, from the observation of the thinkig, the feeling and the making of the residents and of knowledges tecnical-scientifics that argument about the theme of nature, preservation, support, development, technology, people and traditional populations. Having like principal argument the understanding that the ecological systems, the studied area, remained more or less in conditions naturals in functions of theways of life, characteristic for the low condictions of access and manipulation of technologies of the market, owns of the groups that handling directly the naturals resources with potentials to available to them food and shelter. This estabilished, add to the rest of informations that has in this study, it might be useful to light up and/or to question politics of protection and intervention, in the enviromrnt area, to turned to the groups juridically called from people and traditional populations, beyond constitute it in document that will help the groups target of this academic investigation, or with similar characteristics, in the chore of the understand him in theirs productive practice and cultural in function of the handling of ecological systems. / Este trabalho busca problematizar conceitos e práticas vinculados aos arranjos ecológicos, sociais, culturais e econômicos criados e utilizados pelos moradores da região costeira da Baía do Tubarão, localizada no litoral oriental maranhense, a partir da observação do pensar, do sentir e do fazer de moradores e de saberes técnico-científicos que versam sobre as temáticas de natureza, preservação, conservação, sustentabilidade, desenvolvimento, tecnologia, povos e populações tradicionais. Ressalta-se como argumento principal o entendimento de que os sistemas ecológicos, da área estudada, se mantiveram mais ou menos em condições naturais em função dos modos e meios de vida, caracterizados por baixas condições de acesso e manipulação de tecnologias de mercado que são próprias de grupos que manejam diretamente os recursos naturais com potenciais para disponibilizar alimento e abrigo. Esta constatação, somada às demais informações contidas ao longo deste estudo, poderão ser úteis para iluminar e/ou questionar políticas de tutela e intervenção, na área ambiental, direcionadas aos grupos juridicamente chamados de povos e populações tradicionais, além de se constituir documento que ajudará aos grupos alvo desta investigação acadêmica, ou com características semelhantes, na tarefa de se auto perceberem em suas práticas produtivas e culturais em função do manejo de sistemas ecológicos.

Orientador: Alexandre Walmott Borges / Resumo: A presente pesquisa possui como escopo principal responder o questionamento acerca da possibilidade de utilizar a mediação para solucionar as controvérsias existentes na administração pública federal, mais especificamente aquelas que ocorrem no âmbito das Universidades Federais brasileiras. A mediação é um mecanismo autocompositivo de solução de conflitos em que um terceiro, estranho ao conflito, aplica técnicas específicas e auxilia as partes para que retomem o diálogo. As partes estão na figura central do mecanismo, possuindo o poder decisório em razão do princípio da autonomia da vontade das partes. Este mecanismo se difere do que tradicionalmente é aplicado aos conflitos nas Universidades Federais, haja vista que o processo administrativo disciplinar, em regra, é a ferramenta utilizada nos casos conflitantes internos. Assim, o trabalho aborda, primeiramente, o processo administrativo disciplinar e, em seguida, analisa a mediação como forma de tratamento dos conflitos internos das Instituições federais. Para tanto, a metodologia utilizada é a indutiva, haja vista que a pesquisa analisa os dados da COPSIA, que é a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia, que dispõe sobre os processos administrativos disciplinares do ano de 2017 e, ao final, conclui pela possibilidade de aplicação da mediação nas Universidades Federais, com a proposta de criação de um plano piloto para implantação de uma Câmara de Mediação na Instit... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research has the main scope to answer the question about the possibility of using mediation to solve the controversies existing in the federal public administration, more specifically those that occur within the brazilian Federal Universities. Mediation is a self-composing mechanism for conflict resolution in which a third part, stranger to the conflict, applies specific techniques and assists the parties to resume dialogue. The parties are at the center of the mechanism, having the decision-making power by virtue of the principle of autonomy of the will of the parties. This mechanism differs from that traditionally applied to conflicts in Federal Universities, since the disciplinary administrative process, as a rule, is the tool used in internal conflicting cases. Thus, the paper addresses, first, the disciplinary administrative process and then analyzes the mediation as a way of dealing with internal conflicts of federal institutions. To this end, the methodology used is the inductive one, since the research analyzes data from COPSIA, which is the Permanent Commission of Syndication and Administrative Inquiry of the Federal University of Uberlândia, which provides for the disciplinary administrative proceedings of 2017 and, finally, it concludes that it is possible to apply mediation in Federal Universities, with the proposal of creating a pilot plan for the implementation of a Mediation Chamber in the researched institution. It is noteworthy that the work is no... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T11:57:44Z No. of bitstreams: 1 João Carlos Magalhães Prates Junior.pdf: 948640 bytes, checksum: 62efefac86a70d9e380c82530a96f226 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T11:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Carlos Magalhães Prates Junior.pdf: 948640 bytes, checksum: 62efefac86a70d9e380c82530a96f226 (MD5) Previous issue date: 2018-10-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The proposal of this master's thesis is based on the demystification of the judicial process - which, in practice, dominates the eyes of the rulers when the subject is incentive and diffusion of methods of promotion of Justice - and the deconstruction of some dogmas that revolve around him, to demonstrate that it is absolutely necessary to open the mind of society as a whole to finally address our conflicts in a peaceful, civic, friendly and humane manner. For this, it is essential to regain autonomy of individuals to solve their own conflicts, empowering them and giving them an active voice in what concerns their own life. Law, when the subject is conflict, has always appropriated this phenomenon, calling itself the only and best science capable of solving it. Because of the complexity of the conflict phenomenon, it is necessary to have a composition of knowledge, concretized in practice by the multidisciplinary and interdisciplinary action of the different areas of science, in order to better understand the conflicts and the people who compose them, only thus, it helps them to solve them. It is the case, then, to borrow knowledge also from psychology, philosophy, sociology, medicine, social assistance, etc. In a Brazil where the culture of the sentence is largely massified, and in a world of mass domination, to propose pacification is an arduous but necessary task, to propose the recovery of the autonomy of society, when it is taken up by the rulers as a danger to its own status of "Power," is military on a ground almost invincible. However, the growth of consensual conflict resolution methods, such as mediation, conciliation and negotiation, is visible and this dissertation intends to exalt them even more / A proposta desta dissertação de mestrado é, partindo da desmistificação do processo judicial – que, na prática, domina os olhos dos governantes quando o assunto é incentivo e difusão de métodos de promoção de Justiça – e da desconstrução de alguns dogmas que giram em torno dele, demonstrar que é absolutamente necessária uma abertura de mente da sociedade como um todo para, finalmente, tratarmos nossos conflitos de forma pacífica, cívica, amigável e humana. Para isso, é imprescindível a retomada de autonomia dos indivíduos para solução de seus próprios conflitos, empoderando-os e os dando voz ativa naquilo que diz respeito a sua própria vida. O direito, quando o tema é conflito, sempre apropriou-se deste fenômeno, intitulando-se a única e melhor ciência capaz de solucioná-lo. Ocorre que, dada a complexidade do fenômeno do conflito, é necessária uma composição de saberes, concretizada, na prática, pela atuação multi e interdisciplinar das diversas áreas da ciência, com o objetivo de melhor entender os conflitos e as pessoas que os compõem para, só assim, ajudá-las a solucioná-los. É o caso, então, de tomar emprestado conhecimentos também da psicologia, da filosofia, da sociologia, da medicina, da assistência social, etc. Em um Brasil onde a cultura da sentença é largamente massificada, e em um mundo de dominação de massas, propor a pacificação é tarefa árdua, mas necessária, propor a retomada de autonomia da sociedade, quando esta retomada é tida, pelos governantes, como perigo ao seu próprio status de “Poder”, é militar em campo quase que invencível. Contudo, é visível o crescimento dos métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a negociação, e esta dissertação pretende exaltá-los ainda mais

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:13:23Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) Previous issue date: 2017-01-12 / Esta tesis realiza un enfoque histórico de la resolución de conflictos, dando énfasis al instituto del Tribuno de la Plebe, como resultado de un movimiento social para obtener por una vía más democrática el acceso a la justicia, de manera extrajudicial, y la posibilidad del rescate de los medios adecuados, consensuales, de resolución de controversias actuales como forma del empoderamiento humano, como ocurría en la antigüedad. Los estudios sociológicos al respecto de la sociedad actual indican una transformación en las relaciones de los individuos con la sociedad, considerando que la busca por satisfacción personal es colocada encima del bien estar colectivo, cargada por un egoísmo extremo, síntoma de una sociedad individualista, motivo que intensifica los conflictos interpersonales. Entre las posibilidades de transformación social y gestión de una sociedad que busca el bien común, trataremos en este trabajo, como los instrumentos adecuados de resolución de conflictos tienen la posibilidad de proporcionar a los miembros de la sociedad la libertad y autonomía por medio de estos institutos y los métodos de negociación, pero, especialmente, el rescate de la resolución de conflictos de la sociedad por la sociedad. La justicia tradicional al declarar un vencedor y un vencido puede llevar a la disolución de vínculos sociales en grupos como la familia, vecindad, trabajo, barrio, iglesia. Vemos aquí, de cómo la conciliación, mediación y arbitraje pueden auxiliar en el tratamiento adecuado de conflictos, acceso a la justicia y promoción del empoderamiento social. Se defiende la necesidad de superar el modo abstracto de comprender el derecho, incapaz de alcanzar la complexidad y los cambios de la sociedad. Para ello, utilizaremos el enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos y Zygmunt Bauman, en busca de la emancipación y libertad social y la visión de Paulo Freire, que trata la autonomía, libertad, para la transformación de la sociedad por medio del empoderamiento en la utilización de las herramientas consensuales de resolución de conflictos como forma práctica de libertad y autonomía. Este estudio adopta el método inductivo de aproximación, la historicidad y exploración bibliográfica como técnica de investigación y pretende contribuir al estudio de la justicia y el paradigma de la eficiencia, de acuerdo con la línea de investigación del área de estudio, Justicia y el Paradigma de la Eficiencia, Programa de Magíster en Derecho de la Universidad Nove de Julho. / Esta dissertação faz uma abordagem histórica da resolução dos conflitos, dando ênfase ao instituto do Tribuno da plebe, como resultado de um movimento social para obter por uma via mais democrática o acesso à justiça, de maneira extrajudicial, e a possibilidade do resgate dos meios adequados, consensuais, de resolução de controvérsias atuais como forma de empoderamento humano, como ocorria na antiguidade. Os estudos sociológicos a respeito da sociedade hodierna indicam uma transformação nas relações dos indivíduos com a sociedade, considerando que a busca da satisfação pessoal é colocada acima do bem-estar coletivo, acarreada por um egoísmo extremo, sintoma de uma sociedade individualista, motivo que intensifica os conflitos interpessoais. Dentre as possibilidades de transformação social e gestão de uma sociedade que busca o bem comum, trataremos neste trabalho, como os instrumentos adequados de resolução de conflitos têm a possibilidade de proporcionar aos membros da sociedade a liberdade e a autonomia por meio destes institutos e pelos métodos de negociação, mas, sobretudo, o resgate da resolução dos conflitos da sociedade pela sociedade. A justiça tradicional ao declarar um vencedor e um vencido pode levar à dissolução dos vínculos sociais em grupos de convivência como, dentre outros, na família, vizinhança, trabalho, bairro, igreja. Trata-se aqui, de como a conciliação, mediação e arbitragem podem auxiliar no tratamento adequado de conflitos, para o acesso à justiça e na promoção do empoderamento social. Defende-se a necessidade de superar o modo abstrato de compreender o direito, incapaz de apreender a complexidade e as mudanças da sociedade. Para tanto, utilizaremos o enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman, na busca por uma emancipação e liberdade social, e a visão de Paulo Freire, em que trata da autonomia, liberdade para a transformação da sociedade por meio do empoderamento na utilização das ferramentas consensuais de resolução de conflitos como forma efetiva de liberdade e autonomia. Este estudo adota o método indutivo de abordagem e a historicidade e pesquisa bibliográfica, como técnica de pesquisa e pretende contribuir para o estudo da justiça e o paradigma da eficiência, em conformidade com a linha de pesquisa da área de concentração, Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.