Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-10T14:10:34Z No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Simoes de Siqueira.pdf: 969146 bytes, checksum: 1e1fd84f93594454ef03334b8fa950b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T14:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Simoes de Siqueira.pdf: 969146 bytes, checksum: 1e1fd84f93594454ef03334b8fa950b8 (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / The current dissertation and research that supports, are based in the interdisciplinarity perspective and address issues relating to the adhesion contract not as a strictly legal institute, but also and primarily as an economic, social and historical element, which is a part of merchandise dialetics. The objective of this study to understand how this form of contract in the consumer massive society, constitutes a part of the goods offered in contemporary society. Over to the bibliographical review, makes interviews on a qualitative nature, and make analysis of four real contracts offered to the public. Interviews were held with the total of twenty consumers, of both sexes, a process which aimed to analyze the real understanding of these consumers about the adhesion contracts. In addition, the entire apprehension and understanding process of the themes treated here, besides the approximations of the object of research were grounded in the perspective of the dialectic of totality under the guidelines of the theory of fetishism, presented by Karl Marx, which allowed to bring in the search results a relevant contribution to the understanding the action and the real function of this kind of contract as a constitutive element of the goods in the consumer society today. / A presente dissertação e a pesquisa em que se sustenta, fundamentam-se na perspectiva de interdisciplinaridade e abordam questões referentes ao contrato por adesão não como um instituto estritamente jurídico, mas também e principalmente como um elemento econômico, social e histórico, que participa da dialética da mercadoria. Objetivou entender como essa forma de contratação, fundamental na sociedade de consumo massificado, constitui um componente da mercadoria ofertada na sociedade contemporânea. Além da revisão bibliográfica, realizaram-se entrevistas, de caráter qualitativo, bem como a análise de quatro contratos por adesão reais ofertados ao público. Foram entrevistados/as um total de 20 consumidores, de ambos os sexos, processo que teve como objetivo analisar o real entendimento desses consumidores/as acerca do contrato por adesão. Ademais, todo o processo de apreensão e compreensão dos temas aqui tratados, além das aproximações do objeto de pesquisa, foram alicerçados na perspectiva da dialética da totalidade sob as diretrizes da teoria do Fetichismo da Mercadoria apresentada por Karl Marx, o que permitiu trazer nos resultados da pesquisa uma contribuição relevante ao entendimento da atuação e do real papel dessa forma de contratação como elemento constitutivo da mercadoria na sociedade de consumo hodierna.

Orientador: Lucila Schwantes Arouca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-23T16:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel_MariaOlindaSilvadeSousa_D.pdf: 13689912 bytes, checksum: b95a0691095f6fe4fab748d74106b7bd (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Este trabalho tem a intenção de valorizar o discurso da criança e do adolescente na perspectiva de verificar a compreensão que têm de suas condições concretas de vida tendo como ponto de referência o cotidiano escolar. o seu processo caracteriza-se como um esforço de entendimento de significados de representações sociais de crianças e adolescentes de uma Escola Pública do Município de Campinas, valendo-se da decifração de desenhos e textos articulados ao conteúdo de entrevistas realizadas com participantes da pesquisa. Os significados das representações ficaram delineados tendo como balizamento a relação entre o vivido (Escola Real) e o almejado (Escola Ideal). A contextualização destes significados foi estabelecida tendo em vista a discussão da situação de cidadania desta população que se encontra atirada para o final da cadeia das relações de poder em nossa sociedade. A valorização do discurso da criança e do adolescente na qualidade de sujeitos políticos permitiu a identificação do conteúdo de crítica social de que são portadores desenhos, textos e entrevistas. A conclusão deste trabalho aponta para o fato de que as representações analisadas deram um peso relevante aos espaços de convivência informal da escola estabelecendo uma discussão destes com os símbolos de poder institucional, ficando o peso do significado pedagógico da instituição relativizado. Considero que nesta caracterização da escola está presente um conteúdo de crítica social que aponta para a necessidade de uma nova contratualidade / Abstract: This paper intends to appreciate the discourse of the child and of the adolescent under the perspective of verifying the understanding they have of their real life condition, having thei everyday schol expeience as a point of reference. Its process is characterized as na effort for the understanding of meanings of children's and adolescents' social schemes in a public school in the municipality of Campinas through the decoding of drawings and texts connected to the content of interviews made with the participants in the research. The meanings of the schemes were outlined based on the relationship between the real experience (the real school) and the aimed one (the ideal school). The context of these schemes was established with the objective of discussing this population's citzenship status, a population which has been thrown to the rear end of the chain of power relationships in our society. The appreciation of the discourse of the child and the adolescent while political subjects has permitted the identification of the content of the social criticsm present in drawings, texts, and interviews.This paper's conclusion points to the fact that the analysed schemes gave relevant weight to the subjects' informal exchange of experiences in the school enviroment outside the classroom, establishing a discussion between this non-institutional space and the symbols representa tive of the institional power which showed the relativeness of the pedagogical importance of the institution.The social criticism present in this characterization of the school points to the necessity of the establishement of new relationships / Doutorado / Doutor em Educação

Orientador: Marcos Lutz Muller / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T07:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Welter_NelsiKistemasher_M.pdf: 10134975 bytes, checksum: 596c2c38f2063717dc62b364902fe9bd (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Dado o problema de escolha que se coloca na posição original, Rawls acredita que seus princípios de justiça sejam a melhor solução dentre uma lista de princípios possíveis de ser escolhidos. Procura demonstrar, portanto, que, dada a situação de insegurança em que se encontram as partes na posição original, elas buscam, como raciocínio central, a estratégia maximin de argumentação que leva à opção pelos dois princípios. O primeiro princípio defende que as liberdades básicas se apliquem a todos igualmente. Já a primeira parte do segundo princípio propõe a maximização das expectativas das pessoas menos beneficiadas, as que possuem menos expectativas de bens primários, enquanto que a segunda parte defende que a estrutura básica da sociedade deve estar disposta de tal forma a oportunizar aos que nasceram em posições sociais menos favorecidas a igualdade de oportunidades. Esses princípios compõem uma concepção de justiça que pode especificar uma base moral apropriada para instituições que fazem parte da sociedade democrática / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Filosofia

Orientador: Maria Lucia Rocha Duarte Carvalho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cacao_MariaIzaura_D.pdf: 1303004 bytes, checksum: e2d2da8cbda656a0460716a45c4ee28e (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:50:13Z No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O tema das contratações governamentais, sob a perspectiva das políticas públicas, tem sido objeto de discussões importantes, principalmente no que diz respeito à utilização do poder de compras públicas para a promoção de outros objetivos acessórios à demanda primária da Administração Pública. A presente dissertação tem por objetivo apresentar um estudo jurídico acerca da postura política legislativa brasileira no plano das licitações e contratações públicas, diante dos objetivos e diretrizes dispostos na política pública de defesa no Brasil. Inicialmente, analisa-se o fenômeno do microssistema no âmbito do plano das licitações, desenvolvendo-se sobre a utilização do procedimento para se atingir objetivos secundários, por meio da regulação e do fomento, abordando os modelos postos no Direito estrangeiro, comunitário e internacional, para fins de saber se o Brasil está alinhado com a postura adotada em outros países. Em seguida, avaliam-se as políticas de defesa sob o prisma da teoria das políticas públicas, em especial, sobre os mandados da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, no que se refere ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID. Posteriormente, estuda-se o microssistema de licitações de produtos e sistemas de defesa, considerando as especificidades do mercado economicamente imperfeito e seus reflexos nos planos normativos de contratação pública do setor de defesa. Ao final, verifica-se se os modelos contratuais vigentes no Brasil estão compatíveis com os modelos de contratação de defesa no direito estrangeiro, bem como se estão aptos a realizar a promoção do desenvolvimento da BID. Em relação à temática da dissertação, pode-se afirmar que o assunto é inquietante e dinâmico e que o ponto de vista apresentado é inédito e valioso, quando considerado o estudo das compras governamentais no mercado imperfeito e estratégico de defesa.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:59:30Z No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250257.pdf: 1205408 bytes, checksum: dfb4f181189dac3f0b108d7492722207 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem como objetivo avaliar se o processo de controle corretivo de contratos administrativos de obras públicas instituído pela Constituição e regido pela lei orgânica do TCU e pelas disposições das leis de diretrizes orçamentárias é eficaz quanto ao propósito de instar os órgãos fiscalizados a corrigirem as ilegalidades ou anularem/rescindirem os contratos, antes da consumação dos efeitos jurídicos das irregularidades. Como objetivo secundário, a pesquisa visa perquirir as relações causais entre a situação de eficácia/ineficácia do processo de controle corretivo de contratos e a observância pelo TCU e pelo Congresso Nacional das normas processuais que regem tal modalidade de controle. O TCU possui o poder de determinar a correção de contratos irregulares, ficando o Congresso Nacional encarregado de sustar a execução dos contratos se as ilegalidades não forem corrigidas pelo órgão responsável. O TCU pode sustar a execução dos contratos, em caso de omissão do Congresso Nacional. Ambos os órgãos detêm poder cautelar em matéria de contratos. A partir da análise dos dados de uma amostra de processos de fiscalização de obras públicas autuados entre 2003 e 2014, é possível afirmar que o sistema de controle corretivo de contratos se mostrou eficaz, por ter induzido a correção das irregularidades ou a rescisão/anulação dos contratos antes do exaurimento dos efeitos jurídicos dos contratos, na maioria dos casos investigados. No que se refere ao cumprimento das normas processuais de regência, o estudo mostra que o TCU, em alguns casos, não decidiu o mérito dos processos de fiscalização devido ao exaurimento dos contratos. Em nenhum processo da amostra, o TCU deu seguimento ao processo de fiscalização com vistas à adoção, pelo Congresso Nacional ou por ele próprio, do ato de sustação. A racionalização do processo de fiscalização de contratos constitui um fator favorável à eficácia do controle corretivo de contratos, pois possibilita a expedição de determinação corretiva e, se for o caso, do ato de sustação, antes da conclusão do contrato e/ou da execução integral das despesas irregulares.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-10-20T16:51:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Bianca Freitas Juliano Maranhão - 2015.pdf: 8347108 bytes, checksum: 339b221baf53c41ef5e5aa1648445e1b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-10-21T09:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Bianca Freitas Juliano Maranhão - 2015.pdf: 8347108 bytes, checksum: 339b221baf53c41ef5e5aa1648445e1b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-21T09:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Bianca Freitas Juliano Maranhão - 2015.pdf: 8347108 bytes, checksum: 339b221baf53c41ef5e5aa1648445e1b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-04-09 / This paper studies the evangelical presence in the Rede Globo’s talk shows, using a simplified discourse analysis that considers mainly the dialogue established among evangelicals guests and programs’ hosts. This dialogue is perceived as a reflection of the processes of secularization and disenchantment of the world, as well as the mediatization context that characterizes contemporary society. It is, above all, the adversarial relationship between the sacred (shown in the figure os the evangelicals) and profane (represented in the figure of Rede Globo) fields, two instances of different nature and purposes which, once put into contact, necessarily need to deal with the conflicts and prohibitions inherent in this relationship. Thus, this work analyzes the tensions, negotiations and concessions identified in the acts of communication established between the evangelicals and the Rede Globo, showing that, despite the several common points that were found and the many elements that were resigned, there is no way sacred and profane can build together a single message that fully meets the needs of the two fields. / O presente trabalho estuda a presença evangélica em programas de auditório da Rede Globo, a partir de uma análise de discurso simplificada que considera, principalmente, os diálogos estabelecidos entre os convidados evangélicos e os apresentadores dos programas. Essa interlocução é percebida como reflexo dos processos de secularização e desencantamento do mundo, bem como do contexto de midiatização que caracteriza a sociedade contemporânea. Trata-se, sobretudo, da conflituosa relação entre os campos sagrado (representado na figura dos evangélicos) e profano (representado na figura da Rede Globo), duas instâncias de natureza e propósitos distintos que, uma vez postas em contato, necessariamente, precisam lidar com os conflitos e as interdições inerentes a essa relação. Assim, são analisadas as tensões, as negociações e as concessões identificadas nos atos de comunicação estabelecidos entre os evangélicos e a Globo, mostrando que, apesar dos vários pontos em comum encontrados e dos muitos elementos cedidos, não há como sagrado e profano construírem juntos uma mensagem única que satisfaça plenamente os dois campos.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-27T20:33:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mário César Q. Albuquerque.pdf: 457600 bytes, checksum: ffcf51b3e5887e0afc4b447c70aa73f4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-27T20:33:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mário César Q. Albuquerque.pdf: 457600 bytes, checksum: ffcf51b3e5887e0afc4b447c70aa73f4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T20:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mário César Q. Albuquerque.pdf: 457600 bytes, checksum: ffcf51b3e5887e0afc4b447c70aa73f4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-19 / The present work adopts as a research line the social function of Federal Special Courts in the process of the construction of citizenship in Brazil. It analyzes the construction and evolution of the concept of Citizenship, the ideas and theories that underpinned the relevance of citizens' rights as a foundation for access to justice intertwined with the concept of the Social Contract. It analyzes the connection between the State and justice as the construction of the exercise of citizenship, addressing some topics of access to justice in Brazil access to justice as a right. The study also highlights access to justice and the construction of state ideology as an instrument of social inclusion, considering it as the fundamental right to achieve the principle of human dignity. It is also in relation to the jurisdictional provision of the State as An indispensable element for the construction of Brazilian citizenship, the reflection of the ruling classes of power is more important, since such a legitimate participation of those who are in power, even if by virtue of the legislation, such jurisdictional services can be exercised by the citizen And claimed to the State due to the rule of laws to which it is also subordinated. The Federal Special Courts in Amazonas, of the Federal Regional Court of the First Region, arm of the Brazilian State, considering the access to justice closest to the population, its contributions and limits, in the process of Citizenship and social inclusion, elements necessary for a more dignified existence before the contemporary modern state. The method used in the research was the hypothetic-deductive, with explanatory purpose, which supported the understanding of the legal order, their relationships and socioeconomic effects. / Os Juizados Especiais Federais, além de sua função jurídica, desempenham uma função social no processo da construção da cidadania no Brasil. A cidadania se faz em grande parte pelo exercício dos direitos adquiridos e mantidos pelo Estado. Qualquer impedimento a esses direitos, se constitui impedimento à justiça, onde todos devem ser iguais perante as leis, e, consequentemente à justiça. Assim, mais do que um direito do cidadão, cidadania é um dever do Estado, no sentido de manter seus condicionantes, entre eles o acesso à justiça como direito. Uma cidadania de subordinação sem qualquer direito aos moldes medievais é inadmissível mais deve-se tê-la como um direito nato protegido pelo Estado que promova a inclusão social e a construção de um Estado social igualitário. O que se persegue é a proteção ao princípio da dignidade humana. Posiciona-se também em relação a prestação jurisdicional do Estado como elemento indispensável à construção da cidadania, mais destaca-se a reflexão das classes dominantes do poder, na medida em que tal participação legitima de quem está no poder, ainda que em virtude da legislação, tais serviços de prestação jurisdicional possam ser exercitado pelo cidadão e reclamado ao Estado devido ao império das leis a que também está subordinado. Discorre-se ainda sobre a atuação dos Juizados Especiais Federais no Amazonas, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, considerando com um acesso à justiça mais próximo à população, suas contribuições e limites, no processo de auxílio à solidificação da cidadania e inclusão social, elementos necessários à uma existência mais digna perante o Estado moderno contemporâneo. O método empregado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com finalidade explicativa, que deram suporte ao entendimento à ordem jurídica, suas relações e efeitos socioeconômicos.

Il fenomeno della contrattualizzazione del diritto societario viene sempre più intensificandosi nei diversi ordinamenti, soprattutto con riferimento alle società anonime chiuse quelle costituite nellambito di operazioni di joint ventures e quelle che ricevono investimenti di private equity. In questo scenario, i patti celebrati tra gli azionisti per regolare il loro rapporto societario in maniera complementare e parallela agli atti costitutivi della società (a cui genericamente ci si riferisce col nome di shareholders agreements) costituiscono tratti caratteristici di tale fenomeno. Denominati nel 1942 da GIORGIO OPPO Contratti Parasociali , la loro analisi dottrinaria, in generale, si è incentrata sul rapporto che intercorre tra gli stessi e il contratto o lo statuto societario, approfondendo in particolar modo i patti incidenti sullorganizzazione e il funzionamento della società (specialmente gli accordi per il voto) e i loro effetti societari. Con riferimento ai patti riguardanti i diritti patrimoniali dei soci, il fatto di non produrre effetti diretti sulla società ne ha limitato lesame sotto lottica del diritto societario. La tesi ha come obiettivo iniziale, dunque, quello di caratterizzare questo gruppo di contratt i, mettendone in luce come la loro funzione economica sia quella di modellare il rapporto societario tra le parti. Si dimostra, poi, come le disposizioni dei patti in esame non solo generano vincoli obbligazionari tra i firmatari, ma informano anche lo status di socio di ognuno di questi. In Brasile, lo studio dei patti parasociali è incentrato sullesame degli acordos de acionistas previsti nellart. 118 della Legge 6.404/76, e non sono state trovate opere che considerano i patti parasociali alla stregua di un genere di cui lacordo de acionistas è una specie. Si indagano poco, sotto la prospettiva societaria, i patti con contenuto patrimoniale egli aspet ti generali dei patti parasociali , come la loro interpretazione e i limiti di validità. Lo scopo principale della tesi sarebbe, allora, quello di esaminare come le circostanze peculiari in cui si inseriscono i patti parasociali patrimoniali influiscono sul loro processo di interpretazione e proporre degli elementi affinché considerazioni derivate dalla logica societaria orientino linterprete, al fine di superare argomenti di concezione individualistica legati alla difesa dellampia libertà contrattuale delle parti nellesecuzione di contratti relativi ai loro diritti patrimoniali. Con questo proposito, vengono analizzate regole consacrate di ermeneutica specialmente quelle relative alla necessità di esaminare la funzione economica del contratto e quella della buona-fede oggettiva e gli elementi su cui si fonda la logica societaria, come lo scopo comume, i doveri e diritti dei soci. Si passano al vaglio, , inoltre, i principali elementi che la dottrina individua come limiti allautonomia contrattuale nel diritto societario e, infine, si procede ad una riflessione sul rapporto dei patti parasociali patrimoniali con gli obiettivi di tutela del diritto societario. / O fenômeno da contratualização do direito societário tem se intensificado nos diversos ordenamentos, sobretudo com relação a sociedades anônimas fechadas constituidas no âmbito de joint ventures e aquelas que recebem investimentos de private equity. Nesse cenário, os acordos celebrados entre acionistas para reger seu relacionamento societário de maneira complementar e paralela aos atos constitutivos das sociedades (amplamente designados shareholders agreements) são traços característicos. Designados em 1942 por GIORGIO OPPO como Contratti Parasociali , sua análise doutrinária, em geral, tem se focado no exame de sua relação com o contrato ou estatuto social, ocupando-se principalmente dos acordos incidentes sobre a organização e funcionamento da companhia (notadamente os acordos de voto) e seus efeitos societários. Com relação aos pactos relativos a direitos patrimoniais dos celebrantes, o fato de não produzirem efeitos diretos sobre a companhia reduz seu exame sob a ótica do direito societário. A tese tem como objetivo primário, assim, caracterizar esse grupo de contratos assinalando como sua função econômica a de modelar o relacionamento societário entre as partes. Verifica-se, pois, que as disposições do pactos em exame não apenas geram vínculos obrigacionais entre os signatários, mas também gravam o status de sócio de cada um deles. No Brasil, o estudo dos pactos parassociais é centrado no exame dos acordos de acionistas previstos no art. 118 da Lei 6.404/76, não tendo sido identificadas obras que avaliem os pactos parassociais como gênero de que o acordo de acionistas é espécie. Pouco se explora, sob a perspectiva societária, ajustes com conteúdo patrimonial ou mesmo aspectos gerais dos pactos parassociais, como sua interpretação e limites de validade. O escopo principal da tese seria, então, o de examinar como as peculiares circunstâncias em que se inserem os pactos parassociais patrimoniais influenciam seu processo de interpretação e propor elementos para que considerações derivadas da lógica societária orientem o intérprete, buscando superar argumentos de concepção individualista, ligados a defesa de ampla liberdade contratual das partes na celebração de ajustes relativos a seus direitos patrimonais. Com esse propósito, analisa-se regras consagradas de hermenêutica - notadamente as relativas à necessidade de exame da função econômica do contrato e da boa-fé objetiva - e elementos de sustentação da lógica societária, como o escopo comum, os deveres e direitos dos sócios. Além disso, verifica-se os principais elementos apontados na doutrina como limitadores da autonomia contratual no direito societário e, por fim, reflete-se sobre a relação dos pactos parassociais patrimoniais com os alvos de tutela do direito societário.

Os contratos de colaboração têm importância crescente nos mercados e são instrumentos adequados para o desenvolvimento de atividades empresariais em diversas situações. O consórcio de empresas é a forma de colaboração empresarial a que este dedica o presente estudo com o objetivo de definir-se seu regime jurídico. Iniciam-se os trabalhos com a questão da polissemia do termo consórcio, diferenciando-se o consórcio de empresas de outras figuras, incluindo notas históricas relativas ao uso do termo no direito brasileiro. Depois, analisam-se diversos institutos semelhantes ao consórcio de empresas encontrados em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Passa-se a tratar da questão da colaboração empresarial, relacionando-a com a concentração empresarial. Segue exame aprofundado do contrato de consórcio no direito brasileiro. Dedica-se um capítulo do trabalho a questões conexas ao consórcio de empresas relevantes a áreas do direito diferentes do direito comercial. Por fim; apresentam-se as conclusões decorrentes da pesquisa. / Cooperation contracts have increasing importance in markets and are suitable instruments for the development of business activity in various situations. The business consortium is a kind of business collaboration to which this paper is dedicated aimíng at defining its applicable legal rules. The paper starts with the issue of the polysemy of the term consortium, explaining differences among the business consortium and other legal concepts under the name of consortium, including historical notes concerning the use of the word in the Brazilian Law. Then, we analyze various institutes similar to the business consortium found in foreign legal systems. Following, we address the issue of collaboration, and its relations to business combination. Next, an in-depth examination of the consortium contract under Brazilian Law is presented. The following chapter is devoted to issues related to the business consortium relevant to different areas of Law other than Commercial Law. Finally, we present the findings resulting from the research.