Made available in DSpace on 2016-11-30T14:51:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 107296_Daniella.pdf: 1070989 bytes, checksum: 74b6ec50111d5ce57e715741f92fd1b0 (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2013 / O comprometimento dos trabalhadores com a organização e com o trabalho caracteriza uma importante variável no funcionamento das organizações, afetando desde grandes corporações até empresas de pequeno porte. As organizações utilizam-se de variados tipos de contratos de trabalho, cuja relação com o comprometimento profissional configura um relevante campo para estudo. Dessa forma, analisar comparativamente o grau de comprometimento organizacional de profissionais autônomos e efetivos de salões de beleza de médio porte da cidade de Florianópolis foi o objetivo desta pesquisa. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza quantitativa e com um corte transversal, envolvendo cinco salões de beleza, com uma amostra de 192 trabalhadores. O comprometimento organizacional foi investigado a partir dos componentes afetivo e instrumental, tomando por base o questionário de Meyer e Allen (1997). Para o comprometimento com o trabalho, utilizou-se o questionário de Fink (1992), ambos os instrumentos de pesquisa foram organizados conforme escala Likert, com sete pontos. A pesquisa mensurou as variáveis do estudo a partir de uma análise quantitativa dos dados obtidos nos questionários. Procedeu-se a análise dos dados com o auxílio do software IBM SPSS Statistics (versão 2.0). Além disso, foram realizadas análises estatísticas descritivas, e análises de variância (ANOVA) e test T. A partir dos resultados obtidos, constatou-se: (i) a amostra predominante é do sexo feminino e de profissionais autônomos; (ii) as análises apontam que não existem diferenças estatísticas significativas no grau de comprometimento organizacional afetivo e instrumental entre trabalhadores autônomos e efetivos; (iii) com relação ao comprometimento com o trabalho, constataram-se diferenças significativas, sendo os autônomos mais comprometidos do que os efetivos. / The employers' commitment towards organization and work characterizes an important variable in the organization's functioning, which affects businesses of all sizes. Organizations use various types of contractual arrangements. These arrangements and their links with commitment configure a relevant field of study. Comparatively analyze the degree of organizational commitment between autonomous and permanent professionals who are working in medium-sized beauty salons is the purpose of this research. This is a descriptive study, quantitative and cross-sectional study involving five salons with a sample size of 192 works. The organizational commitment was investigated from affective and continuance components through Meyer and Allen questionnaires (1997) and work commitment through Fink questionnaire (1992). Both research instruments were organized according to the Likert scale. The research measures the study¿s variables through a quantitative analysis of the data obtained from the questionnaires. This data was extracted with the aid of the software IBM SPSS Statistics (version 20). In addition, there was also descriptive statistical analysis and an analysis of variance and test T. The results state that (i) the predominant sample is the female gender and autonomous professionals; (ii) the analysis indicates there is no significant difference in the degree of affective organizational commitment and instrumental (iii) about the commitment with work, significant differences were found, and the autonomous workers more committed.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 748917 bytes, checksum: 8d3433d4568816bd8bc9f8c8b558d390 (MD5) Previous issue date: 2012-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current dissertation proposes to investigate the positioning of the Brazilian right concerning the existence of an obligation of sexual character decurrent from the marriage contract, in the intention to evaluate if this, while main agreement that creates the family in the patriarchal molds, has been, since the beginning of contractual theorization, conceived having as presupposition the feminine subordination to the masculine domain, as if this resulted from a natural and universal order. Leaving from a feminist point of view, specially from the current known as Radical Feminism, it will be searched to analyze the marriage in its contractual manifestation, having as presumption the sexual contract theory of Carole Pateman and her thesis that there is a male sexual right of systematic access to the body of women, of which the sexual obligation derives directly. Initially, it will be presented the discussion about the separation proposed by the liberal theory between public and private, considering how much the inequality presented in the private sphere has been ignored throughout history and, therefore, socially legitimated. Later, it will be made a critical analysis about the liberal fiction of social contract, from the modern conception of patriarchy. Next, it will be undertaken the investigation itself about the reception of the obligation of sexual character (or conjugal debit) in the Brazilian doctrine and jurisprudence. Finally, it will be taken into account that, although it s possible to glimpse a legal evolution in the sense of formally treating men and women as equals, the Brazilian legal system shows to be conservative and sexist when dignifying the marriage as the main form of family constitution and when serving as support to the male sexual right of systematic access to the body of women. / A presente dissertação se propõe a investigar o posicionamento do direito brasileiro acerca da existência de uma obrigação de caráter sexual decorrente do contrato de casamento, no intuito de avaliar se este, enquanto principal acordo que cria a família nos moldes patriarcais, tem sido, desde o início da teorização contratual, concebido tendo como pressuposto a subordinação feminina ao domínio masculino, como se isto resultasse de uma ordem natural e universal. Partindo de um ponto de vista feminista, notadamente da corrente conhecida como Feminismo Radical, buscar-se-á analisar o casamento em sua manifestação contratual, tendo como pressuposto a teoria do contrato sexual de Carole Pateman e sua tese de que existe um direito sexual masculino de acesso sistemático ao corpo das mulheres, do qual a obrigação sexual deriva diretamente. Inicialmente, será apresentada a discussão acerca da separação proposta pela teoria liberal entre público e privado, considerando o quanto as desigualdades presentes na esfera privada têm sido ignoradas ao longo da história e, portanto, legitimadas socialmente. Posteriormente, far-se-á uma análise crítica acerca da ficção liberal do contrato social, a partir da concepção moderna do patriarcado. Em seguida, será empreendida a investigação propriamente dita acerca do acolhimento da obrigação de caráter sexual (ou débito conjugal) na doutrina e na jurisprudência brasileira. Por fim, ter-se-á em conta que, embora seja possível vislumbrar uma evolução legal no sentido de tratar formalmente homens e mulheres como iguais, o ordenamento jurídico brasileiro mostra-se conservador e sexista ao dignificar o casamento como principal forma de constituição da família e ao servir de respaldo ao direito sexual masculino de acesso sistemático ao corpo das mulheres.

Made available in DSpace on 2016-03-14T18:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477610-Texto+Parcial-0.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation. / O presente estudo descreve a negociação coletiva e a jurisdição como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas características, limitações e efeitos em relação aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretensão era a de analisar todas essas questões a luz da nova redação da Súmula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamentação coletiva, seu conceito, histórico, características e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concreção, quais sejam, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdição como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do dissídio coletivo e do poder normativo da Justiça do Trabalho que se apresenta pela sentença normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necessária a verificação dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problemática de incorporação das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a análise da autonomia privada coletiva e a jurisdição como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente à luz da nova redação da Súmula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal instrumento desta investigação.

Submitted by Hugo Berlingeri Campos (hugo.berlingeri@hotmail.com) on 2018-04-26T14:29:56Z No. of bitstreams: 1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EXECUTADAS POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO O CASO DOS MUSEUS PAULISTAS.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / A Lei nº 9.637/98 sancionada pela Presidência da República em 15 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 846/98, promulgada pelo governador do Estado de São Paulo, em 04 de junho de 1998, dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. Estas duas normas permitem a celebração de contratos de gestão entre o Estado e organizações privadas, qualificadas como Organizações Sociais, para a execução de atividades públicas classificadas como não exclusivas do Estado, tanto no âmbito federal como no Estado de São Paulo. É exatamente a partir destes marcos legais que em 10 de novembro de 2005 é celebrado o contrato de gestão de entre a Secretária da Cultura do Estado de São Paulo e a Fundação OSESP Organização Social de Cultura. São, portanto, mais de 10 anos de parceria entre o Estado e uma organização da sociedade civil, que assumiu a gestão de um equipamento cultural, que era administrado pela Secretaria da Cultura. Passado este período, entendeu-se que é o momento de avaliar este modelo de gestão. Definiu-se como objetivo descrever e analisar a experiência de gestão das cinco maiores Organizações Sociais (OS) vinculadas à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que administram os contratos de gestão de doze museus paulistas. Esta concepção de administração pública surge como resposta ao debate sobre Reforma do Estado que ocorre no Brasil na década de 1990. Nesta pesquisa, que do ponto de vista metodológico se caracteriza como um estudo de caso, os dados serão coletados por meio de entrevistas realizadas com os responsáveis pelas OSs, documentos obtidos nas visitas, além de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. As análises qualitativas das informações serão organizadas em três temas: estrutura organizacional, análise financeira e metas qualitativas e quantitativas. Nas conclusões, buscar-se-á responder se este modelo de gestão é adequado para atividades não exclusivas do Estado, e se permite dividir os custos da sua realização entre o Estado e a sociedade civil, sem que o Estado abra mão de definir as políticas públicas inerentes àquela área da cultura. / Law nº 9.637/98 sanctioned by the Presidency of the Republic on May 15, 1998 and Complementary Law nº 846/98, promulgated by the governor of the State of São Paulo on June 4, 1998, provide for the qualification of entities such as Social Organizations. These two standards allow the execution of management contracts between the State and private organizations, qualified as Social Organizations, for the execution of public activities classified as non-exclusive to the State, both in the federal scope and in the State of São Paulo. It is from these legal frameworks that on November 10, 2005, a management agreement was signed between the Secretary of Culture of the State of São Paulo and the Fundação OSESP Organização Social de Cultura. It is, therefore, more than 10 years of partnership between the State and a civil society organization, which assumed the management of a cultural equipment, which was administered by the Secretariat of Culture. After this period it was understood that it is the moment to evaluate this management model. The objective was to describe and analyze the management experience of the five largest Social Organizations (OS) linked to the Secretariat of Culture of the State of São Paulo, which manage the management contracts of twelve museums in São Paulo. This conception of public administration emerges as a response to the debate on state reform that occurs in Brazil in the 1990s. In this research, which is characterized as a case study, data will be collected through interviews conducted with those responsible for the Social Organizations, documents obtained during visits, as well as a bibliographic research on the subject. The qualitative analyzes of the information will be organized into three themes: organizational structure, financial analysis and qualitative and quantitative goals. In the conclusions, it will be sought to answer if this model of management is suitable for activities that are not exclusive to the State, and allows to divide the costs of their realization between the State and civil society, without the State's hand to define the policies inherent in that area of culture.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:13:48Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo da presente Disserta??o de Mestrado ? analisar o presidencialismo tendo em vista a promo??o de estabilidade ou de instabilidade no processo decis?rio ou na implementa??o da agenda pol?tica. A discuss?o em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coaliz?o e dos principais argumentos concernentes a esse tema ? confrontada com os progressos sociais e econ?micos verificados ap?s a promulga??o da Constitui??o de 1988. Esses relevantes avan?os sociais e econ?micos s?o uma express?o do contrato social da redemocratiza??o, cujo termo inicial foi estabelecido pela Constitui??o de 1988 e incrementado, com maior ou menor ?nfase, desde ent?o, pelos governos, com base nas regras do conjunto das institui??es sociais, pol?ticas e econ?micas. Os avan?os alcan?ados no contexto do presidencialismo de coaliz?o n?o ocorreram sem que barreiras de natureza ideol?gica, legal e pol?tica tivessem que ser superadas. Entre tais obst?culos destacam-se as pr?ticas patrimonialistas, de longa tradi??o no Brasil. O patrimonialismo ? um conceito que mant?m a sua for?a, validade e efic?cia operacional e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade sob o presidencialismo de coaliz?o. Disso decorre que as institui??es pol?ticas e econ?micas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determina??o do grau de inclus?o social que essas mesmas institui??es s?o capazes de promover. Esta pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coaliz?o, notadamente do processo decis?rio e n?o apenas a do seu arcabou?o formal e legal e confronta a mec?nica do presidencialismo de coaliz?o com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. N?o ? poss?vel afirmar que o presidencialismo de coaliz?o degrade a democracia e que contribua para a depreda??o da cidadania por parte dos agentes p?blicos e privados. O presidencialismo de coaliz?o promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais ?rg?os pol?ticos e a sociedade civil organizada, admite a atua??o mediadora do Poder Judici?rio, viabiliza mecanismos para evitar o arb?trio do Executivo e ? dotado de mecanismos capazes de gerar condi??es para o incremento do contrato social da redemocratiza??o e para o aprimoramento das institui??es pol?ticas e econ?micas inclusivas. / The purpose of this Dissertation is to analyze coalitional presidentialism in view of to promoting stability or instability in the decision-making process or in the implementation of the political agenda. The discussion around the research on coalitional presidentialism and the main arguments concerning this issue is confronted with the social and economic progress made after the promulgation of the Constitution of 1988. These important social and economic advances are an expression of the social contract of redemocratization, whose initial term was established by the 1988 Constitution and increased, with greater or less emphasis, by governments, based on the rules of the set of social, political and economic institutions. The advances achieved in the context of coalitional presidentialism did not occur without ideological, legal and political barriers having to be overcome. Among these obstacles stand out patrimonialist practices, with a long tradition in Brazil. Patrimonialism is a concept that maintains its strength, validity and operational effectiveness and, therefore, can be contemporaneously confronted with the potential for governance under the coalitional presidentialism. From this it follows that political and economic institutions can be analyzed from the perspective of patrimonialism as a starting point for determining the degree of social inclusion that these same institutions can promote. This research considers the institutional design perspective of coalitional presidentialism, notably the decision-making process and not only its formal and legal framework, and confronts the mechanics of coalitional presidentialism with the impeachment process of President Dilma Rousseff. The governance category is instrumentalized to analyze how the Executive, the Legislative and the parties are constituted as decisive political actors in the process of forming the coalition and exerting influence in the political arena. It is not possible to say that coalitional presidentialism degrades democracy and contributes to the depredation of citizenship by public and private actors. Coalitional presidentialism promotes the sharing of power between the Executive, the Legislative, other political bodies and organized civil society, admits the mediating role of the Judiciary, makes possible mechanisms to avoid the dominance of the Executive and is endowed with mechanisms capable of generating conditions for the increase of the contract social of redemocratization and for the improvement of inclusive political and economic institutions.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Visando ao aprimoramento do ensino de produção de textos no curso médio, examina-se nesta tese em dissertações argumentativas de vestibulandos o uso equivocado (ou o equivocado não-uso) de conjunções e equivalentes como introdutores de teses, argumentos, concessões e restrições. A análise do corpus revelou um elevado índice de correlações sindéticas mal formuladas, entre esses constituintes textuais, bem como do assindetismo inadequado, características que comprometem, ora localmente, ora globalmente, a coerência do texto. Na análise, levou-se em conta o contrato de comunicação da dissertação escolar na situação comunicativa específica do exame de seleção para ingresso na universidade. / Aiming at to the improvement of the education of production of texts in the high school course, it is examined in this thesis in argumentative dissertations of students the mistaken (or the erroneous no-use) of conjunctions and equivalents as introductory of theses, arguments, concessions and restrictions. The analysis of corpus disclosed a high index of syndetic correlations badly formulated, between these textual constituents, as well as of inadequate asyndeticism, characteristics that compromise, one moment local, the next globally, the coherence of the text. In the analysis, it was taken into consideration the contract of communication of the school dissertation in the specific communicative situation of the university entrance examination

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os contratos jurídicos são textos imprescindíveis para a aquisição de bens e serviços necessários à vida cotidiana dos indivíduos. Por conta da importância desses textos, o presente trabalho se presta a verificar os recursos de estruturação textual e discursiva de cinco contratos de empresas de assistência à saúde, questionando se este gênero propicia a interação discursiva na situação de enunciação em que seu uso é requerido. No nível discursivo, a análise proposta leva-nos a afirmar que há inadequações dos contratos em relação ao seu público-alvo, violando máximas conversacionais, propostas por Grice. No nível textual, percebe-se que os textos utilizam conhecimentos oriundos de domínios discursivos de profissões ligadas ao Direito, à Saúde e à Economia. A análise dos contratos jurídicos, considerando os dois níveis, proporciona um delineamento macrotextual do gênero, além da pertinência do aproveitamento desse detalhamento discursivo na compreensão do seu uso no cotidiano dos indivíduos. / Juridical contracts are indispensable texts to the acquisition of properties and services really necessary to individuals daily. And because of the importance of these texts, this work checks the textual and the discursive resources of structure used in five contracts of some health assistant companies. This work asks if this kind of text propose a discursive interaction when the use of an enunciation situation is needed. At the discursive point of view, the analysis proposed take us to confirm that there is some inappropriations in the contracts in relation to its public, breaking Conversational Maxims proposed by Grice. At the textual point of view, we can see that the texts use knowledge from discursive nature of professions related to Law, to Health and to Economy. The analysis of juridical contracts, considering both points of view, provides a huge textual delimitation of this genre. Besides it, the avail of the study can promote more clear comprehension of the contracts for individuals on its daily

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiro de 2002. Expõe a criação do Código de Defesa do Consumidor e a relação deste com o Código Civil. Ressalta a importância de um “diálogo de fontes” entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, que devem ser interpretados conforme a Constituição. Analisa como ocorre a formação do vínculo e a manifestação da vontade nos contratos eletrônicos, com base nas relações estabelecidas entre consumidor pessoa física e fornecedor, tendo como enfoque os contratos de adesão e os contratos à distância. Examina o contrato eletrônico como contrato de consumo e aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados pela Internet. Faz referência às regulamentações do comércio eletrônico concebidas por outros países, como sugestões que podem ser adotadas pelo Brasil, caso o legislador entenda ser preciso regulamentar. Conclui que a legislação brasileira já existente de proteção e defesa do consumidor é plenamente aplicável aos contratos eletrônicos celebrados entre consumidores e fornecedores e que o aplicador da lei deve conhecer a experiência legislativa de outros países para conferir uma proteção mais eficaz do consumidor que utiliza o meio eletrônico para se relacionar com fornecedores. / The paper is a study on electronic contracts under the light of the consumer rights. It considers the consumer protection in the Brazilian legal system pursuant to the Constitution of 1988, the Consumer Defense and Protection Code, and the Brazilian Civil Code of 2002. The text expounds on the creation of the Consumer Defense and Protection Code, and its association with the Civil Code. It points out the importance of a “dialogue of legal sources” between the Civil Code and the Consumer Defense Code, which must be construed according to the Constitution. It analyses how the formation of an agreement and the manifestation of consent occur in electronic contracts, based on the established relationships between individual consumers and suppliers, focusing on adhesion contracts and distance contracts. It examines the electronic contract as a consumption contract and approaches the applicability of the Consumer Defense and Protection Code to contracts entered via the Internet. Reference is also made to the electronic commerce regulations conceived by other countries, which are treated as recommendations that could be adopted by Brazil in the event that a legislator feels more effective regulation to be necessary. This work finally assesses that existing Brazilian legislation on consumer protection is wholly applicable to electronic contracts enacted between consumers and suppliers and that the law enforcer should understand the legislative experience of other countries so as to ensure more efficient protection for the consumer who utilizes the electronic medium to do business with suppliers.

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.