O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.

Submitted by CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA DE AZEVEDO (casouza@finep.gov.br) on 2014-06-06T18:42:34Z No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-09T13:20:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-11T11:56:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T11:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / This research target is to provide accurate information for supplying the agreement manager with the necessary conditions to present accountability over a larger probability of approval by FINEP. The causes of the most frequent errors found in the financial implementation of projects that prevent the adoption of accountability in the analysis were investigated. The research has been done in two steps: documental research and data treatment. The first step was consisting of qualitative data collection and document analysis. Period studied was between January 1st, 2013 until November 30, 2013 - most recent ones, with agreements signed between 2001 and 2012. In this research were considered all analyzed agreements in that period referred, supported by FNDCT resources for studies and research development, analyzed by FINEP with at least one impropriety. Documental research has been realized at department DPCl in charge for the following - up of financial execution in FINEP agreements. Just to inform that 2476 agreements were analyzed throughout 2013; being 1248 approved and 1228 with some kind of impropriety. Second step has been quantitative, has been by saturation, using descriptive statistics with data exploratory analysis. Data treatment has been realized from the observed frequency distribution. As research result it can be observed that the ten most recurrent improprieties correspond to 90 % of all period. Before this fact there can be some proposal to orienting the agreements, through one FAQ at FINEP site, showing already signed agreements with FNDCT resources, easy understand and plain access. / O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa, e a técnica por saturação, utilizando estatística descritiva com análise exploratória dos dados. O tratamento dos dados foi realizado a partir da distribuição de frequência observada. Como resultado da pesquisa, observa-se que as dez impropriedades mais recorrentes correspondem a 90% de todas as impropriedades do período analisado. Diante disto, cabe a proposta de orientação ao convenente, através de um FAQ no site da FINEP, abordando assuntos afetos a convênios assinados com recursos FNDCT, de fácil entendimento e acesso.

O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.

Submitted by Caio Cesar Vioto de Andrade null (caio.vioto@yahoo.com.br) on 2016-06-01T12:50:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Completa - autoarquivamento.pdf: 1084449 bytes, checksum: fe995009ca57456cbccf92bff9017eaa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-06-02T13:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andrade_ccv_me_fran.pdf: 1084449 bytes, checksum: fe995009ca57456cbccf92bff9017eaa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T13:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andrade_ccv_me_fran.pdf: 1084449 bytes, checksum: fe995009ca57456cbccf92bff9017eaa (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A proposta deste trabalho é traçar o caminho de consolidação da intervenção do Estado na economia cafeeira a partir da segunda metade da década de 1890 até o Convênio de Taubaté, em 1906. Procuraremos analisar quais foram os fatores não estritamente econômicos que levaram às propostas intervencionistas, os conflitos em torno da questão e como a defesa da ação estatal no setor cafeeiro se tornou predominante. Será observado como uma estrutura social com características patrimonialistas possibilitou o domínio intervencionista. Serão analisados como fontes os discursos parlamentares da época, do qual sobrevieram legislação e ação pública e privada, relatórios ministeriais, algumas leis do período e documentos relativos às instituições bancárias, em especial o Banco da República, tendo como objetivo perceber como se justificavam as pressões para a ação do Estado na economia e como isto representava as características daquela sociedade, numa relação horizontal entre as esferas política, econômica e social, de forma a se afastar do determinismo, em especial, do econômico. / The purpose of this work is to trace the path of consolidation of state intervention in the coffee economy from the second half of the 1890s to the Convênio de Taubaté in 1906. We will seek to analyze which were not strictly economic factors that led to the interventionist proposals, conflicts around the issue and how the defense of state action in the coffee sector became predominant. It will be observed as a social structure with patrimonial characteristics allowed the interventional field. Will be analyzed as sources the parliamentary speeches of the time, which befell legislation and public and private action, ministerial reports, some laws of the period and documents relating to banking institutions, especially the Banco da República, aiming to realize how justified pressures for action in the economy and how it represented the characteristics of that society, in a horizontal relationship between the political, economic and social spheres in order to move away from determinism, especially economic.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, FACE, Departamento de Economia, MESP, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-29T11:42:53Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-01-03T15:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T15:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / O objetivo do estudo é o estabelecimento das linhas de crédito concedidas no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, acordo internacional firmado por doze bancos centrais da América Latina para o comércio entre as partes na década de 1980. Faz-se uma descrição do sistema de pagamentos multilateral e se estudam as características das linhas de crédito concedidas bilateralmente. Propõe-se um modelo que considera as características basilares de atendimento ao comércio entre os países explícitas no Convênio e as questões relacionadas à aversão ao risco. O modelo é estimado e são analisadas suas respostas aos dados disponíveis até o primeiro quadrimestre de 2010. Conclui-se pela redução do crédito total concedido no CCR, pela redução do limite de crédito de Argentina, Chile, México, Paraguai, República Dominicana e Uruguai e pelo incremento do limite de crédito de Bolívia, Peru e Venezuela. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective is the establishment of credit lines ruled on the Agreement on Reciprocal Payments and Credits, an international agreement signed by twelve Latin America central banks for trade in the early 1980s. A description of the multilateral system of payments and a study of the bilateral credit lines‟ characteristics are made. We propose a model that considers the basic characteristics of trade needs among countries expressed in the Agreement and issues related to risk aversion. The model is estimated and its answers to the data available until the first quarter of 2010. We conclude that the total credit line in CCR shall be reduced; the credit granted to Argentina, Chile, Mexico, Paraguay, and Uruguay shall be reduced; and the credit granted to Bolivia, Peru and Venezuela shall be increased.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2017-05-30T13:49:31Z No. of bitstreams: 1 Emerson Marinho Pedrosa.pdf: 3964904 bytes, checksum: 00bd06820100b16ecf7d3da99adcb622 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T13:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Marinho Pedrosa.pdf: 3964904 bytes, checksum: 00bd06820100b16ecf7d3da99adcb622 (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / With the creation of the Core of Institutional Relations and Covenants (NURIC), since 2013, the Federal Rural University of Pernambuco (UFRPE) proposed to supervise, control and monitor the execution of agreements, transfer agreements, cooperation agreements and other legal instruments, through the System of Management of Agreements and Contracts of Transfer (SICONV), developed by the Federal Government, responsible for the whole life cycle of the agreements. With the goal of propose distance education as an instrument for training the management of covenants, using the Information and Communication Technologies (ICTs) already available, as a building element of bureaucratic knowledge, this work analyzes, from an organizational perspective, the possibility of training the staff through this type of teaching. Therefore, through a case study of UFRPE involving its Support Foundation Entity (FADURPE) and NURIC/UFRPE, we question the users of the SICONV system from these sectors to better understand the theme. The methodology used was based on a mixed (qualitative/quantitative) approach and the main results found in the units taken as the focus of analysis revealed the need for training to enhance the understand of procedures and regulations inherent to the work environment. It was concluded that the modality of distance education accompanied by new technologies, enables and amplifies the learning paths, with speed and flexibility, capable of providing a collaborative environment for the sharing, development and evaluation of the administrative activities developed in the institution. / Com a criação do Núcleo de Relações Institucionais e Convênios (NURIC), a partir de 2013, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), propôs-se supervisionar, controlar e acompanhar a execução dos convênios, contratos de repasse, acordos de cooperação e outros instrumentos legais congêneres, através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), desenvolvido pelo Governo Federal, responsável por todo o ciclo de vida dos convênios. Com o objetivo de propor a Educação a Distância como instrumento de capacitação ao processo de gestão de convênios, usando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) já disponíveis, como elemento de construção do saber burocrático, este trabalho analisa, numa perspectiva organizacional, a possibilidade de capacitação do servidor através dessa modalidade de ensino. Para tanto, através de estudo de caso da UFRPE envolvendo sua Fundação de Apoio (FADURPE) e o NURIC/UFRPE, questionamos os usuários do sistema SICONV destes setores para melhor compreensão do tema. A metodologia utilizada deu-se através de uma abordagem mista (qualitativa/quantitativa) e os principais resultados encontrados nas unidades tomadas como foco de análise revelaram a necessidade de treinamento e/ou capacitação para compreensão de procedimentos e regulamentos inerentes ao ambiente de trabalho. Concluiu-se que a modalidade de educação a distância acompanhada por novas tecnologias, possibilita e amplifica os caminhos da aprendizagem, com rapidez e flexibilidade, capaz de proporcionar um ambiente colaborativo para o compartilhamento, desenvolvimento e avaliação das atividades administrativas desenvolvidas na instituição.

BERNARDO, Carolina Maria Costa. Negras raízes questionam a Ciência Ocidental: um estudo sobre a inserção das populações negras, brasileira e guineense, como sujeitos e/ou objetos de pesquisa em território de produção do conhecimento científico. 2016. 242f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-30T11:26:59Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_cmcbernardo.pdf: 7869835 bytes, checksum: d97ea30839bb05ffd961db2c5e15b3be (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-04-05T17:12:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_cmcbernardo.pdf: 7869835 bytes, checksum: d97ea30839bb05ffd961db2c5e15b3be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T17:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_cmcbernardo.pdf: 7869835 bytes, checksum: d97ea30839bb05ffd961db2c5e15b3be (MD5) Previous issue date: 2016 / The science of the self, the consciousness about the sciences and the misconceptions of science are fields that give rise to this thesis and its reflective proposals. The research carried out offers a contribution to the debate on education in the chapters on africanity and eurocentrism, on the reality lived by the afrodescendant population in academic life, on the science felt by the black population and on the daily conflicts of scientific action that fall on society and In the lives of black, Brazilian and African populations. The research seeks to uncover the scientific production of the West, to question its principles and epistemic bases, as well as the forms of its development, based on the reality lived and the observation of the conflicts experienced by the black population in the university territories. The science, power, and power of science envelop the debate that questions the characteristics of science and how its paradigms talk to scientific and epistemic racism through its systematized body of knowledge. The research carried out had as objectives: 1) to analyze and understand the sciences in the West and the insertion of the black populations (as subjects and / or as objects of research) in the scientific territory; 2) To know and understand the educational, academic and scientific education of an African (Guinean) population; And 3) To know the Guinean intellectual and how he / she can help us to understand the phenomenon of anti-Black and anti-African racism in Western Science. / A ciência de si, a consciência sobre as ciências e sobre as dificuldades e equívocos da Ciência são campos que dão origem a esta tese e suas propostas reflexivas. A pesquisa realizada propõe uma contribuição ao debate de educação nos capítulos sobre: a africanidade e o eurocentrismo, a realidade vivida pela população afrodescendente na vida acadêmica, a ciência sentida pela população negra e os embates cotidianos do fazer científico na sociedade e na vida das populações negras brasileiras e africanas. Recorre a desvendar a produção científica do ocidente, a questionar os seus princípios e bases epistêmicas, assim como as formas do seu desenvolvimento, tendo como ancora a realidade vivida e a observação dos conflitos vivenciados pela população negra nos territórios universitários. A ciência, o poder e o poder da ciência enfeixam o debate que problematiza sobre as características das Ciências e sobre como seus paradigmas conversam com o racismo científico e epistêmico através de seu corpo sistematizado de conhecimento. A pesquisa realizada teve como objetivos de: 1) analisar e compreender as ciências no Ocidente e a inserção das populações negras (como sujeitos e/ou como objetos de pesquisa) no território científico; 2) Conhecer e compreender a formação educacional, acadêmica e científica de uma população africana (guineense); e 3) Conhecer o/a intelectual guineense e como ele/a pode nos ajudar a compreender o fenômeno do racismo antinegro e antiafricano na Ciência Ocidental. E a partir dessas diretrizes chegar às bases do conhecimento africano, em que são estudadas as visões dos pesquisadores africanos e de Guine Bissau sobre ciência, conhecimento, educação, sociedade. Aqui os pesquisadores guineenses nos ajudam a compreender o fenômeno do racismo antinegro e antiafricano na Ciência Ocidental e o trabalho conclui apontando sobre as razões da necessidade de distanciamento das ideias de verdade e universalidade de Ciência e do estabelecimento de um campo autônomo na produção de conhecimento das e para as populações negras.

Submitted by Silvia Craveiro (silviacraveiro@gmail.com) on 2015-10-21T23:47:14Z No. of bitstreams: 1 versão final.pdf: 2486098 bytes, checksum: 85cf63695165a4174036293b4c78378b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-10-22T09:38:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versão final.pdf: 2486098 bytes, checksum: 85cf63695165a4174036293b4c78378b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-22T11:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versão final.pdf: 2486098 bytes, checksum: 85cf63695165a4174036293b4c78378b (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / The purpose of this thesis was to identify and analyze the factors that drive the implementation of the preschool education policies at the day-care centers affiliated to the São Paulo City Hall. From the initial finding that the service quality provided by these centers vary dramatically, the research addressed common and differentiating characteristics between two sets of day-care centers, respectively regarded as providing “good” and “poor” service quality. The main goal was to identify the root causes that create the service quality gap and the implication of these factors to the implementation of the day-care policies. 25 day-care centers were included in the research, covering 3 regional offices of the Secretary of Education (Butantã, Campo Limpo and Guianases). The resources of the providers and the way these providers support the center are key determinants of its service quality, with the role played by the center staff and the location of the center as additional factors. Moreover, the research addressed the role played by the City Hall, through the regional offices of the Secretary of Education. The key finding was that the government contributes to perpetuating the service quality gap by not broadly addressing its root causes. The conditions that determine the service quality are made real through the physical space and the educational materials available, some key staff characteristics (number of employees, access to continuous learning and compensation level), and the variety of activities offered to the children. From these findings comes the suggestion for a deeper debate around the current inequality within the network of affiliated day-care centers. A debate that should take into account the differences between affiliated and directly managed centers, the capability development offered by the government to the staff of the affiliated centers, and other resources to support centers that lack the conditions to provide good service quality. / Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementação da política de Educação Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de São Paulo. Ao constatar a existência de um cenário de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidências e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de má qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferença na qualidade do atendimento e as implicações desses fatores para a implementação da política de Educação Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes às Diretorias Regionais de Educação de Butantã, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche têm grande peso no atendimento oferecido, além do papel exercido pela direção do equipamento e a sua localização. Adicionalmente, foi investigada a influência da atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao não lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder público municipal contribui para sua manutenção. As condições que interferem no atendimento são materializadas por meio do espaço físico e dos materiais pedagógicos disponíveis, das características da equipe de profissionais (número de funcionários, acesso à formação continuada e nível de remuneração) e da diversidade de atividades oferecidas às crianças. A partir dos resultados encontrados propõem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciação existente entre rede direta e conveniada, a formação disponibilizada pela Prefeitura às equipes das creches conveniadas e outros recursos necessários para apoiar as creches que não dispõem de condições adequadas para oferecer um bom atendimento.

Orientador: José Ricardo Barbosa Gonçalves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Montagner_Dennys_M.pdf: 1662339 bytes, checksum: a0a94603384fbb70952e5974ed56752e (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo o estudo da gestão dos recursos financeiros provenientes do Primeiro Programa de Valorização do Café (1906-1914) pelo estado de São Paulo. A partir da análise da contabilidade pública do estado São Paulo pretendemos demonstrar a forma como o estado utilizou os recursos que eram angariados com a operação comercial em torno do café. Deste modo, dividimos o trabalho em três partes: na primeira discutiremos os antecedentes da Valorização do café, bem como os efeitos negativos da política econômica de Campos Sales e Rodrigues Alves para a lavoura cafeeira. Na segunda parte discutiremos o funcionamento do Programa de Defesa do Café, para tal nos deteremos na análise da documentação contábil do Tesouro do estado de São Paulo, que produziu relatórios anuais versando sobre o movimento dos estoques - compra e venda de café - bem como com a descrição das movimentações financeiras - juros, amortização, saldo de vendas de café, saldos de compra de café, empréstimos externos - entre o Comitê de Comerciantes e o Tesouro público paulista. Na terceira e, última parte, descreveremos como o estado fez uso dos recursos da Valorização para cobrir os déficits orçamentários e ao mesmo tempo realizar investimentos públicos no estado, tais como ferrovias, educação, saneamento básico, saúde e obras públicas em geral / Abstract: This research aims to study the management of financial resources from the First Coffee Enhancement Program (1906-1914) the state of São Paulo. From the analysis of public accounting of the state São Paulo intend to demonstrate how the state used the funds that were raised with the commercial operation around the coffee. Thus, we divide the work into three parts: the first will discuss the background to the recovery of coffee, as well as the negative effects of economic policy and Campos Sales Rodrigues Alves to the coffee farming. In the second part will discuss the functioning of the Coffee Defense Program, for this we will consider in the analysis of accounting documentation for the Treasury of the State of São Paulo, which produced annual reports dealing on the movement of stocks - buying and selling of coffee - as well as description of financial transactions - interest, depreciation, net sales of coffee, coffee buying stocks, foreign loans - between the Committee of Merchants and the public from Treasury. In the third and last part will describe how the state made use of the resources of Appreciation to cover budget deficits and at the same time make public investments in the state, such as railways, education, sanitation, health and public works in general / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Desenvolvimento Econômico

O trabalho envolve o estudo do convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, incluídas ou não no conceito de terceiro setor, no âmbito da atividade estatal de fomento. O tema foi tratado a partir da identificação do contexto no qual a utilização dos convênios administrativos intensificouse, de suas diferentes espécies e natureza jurídica. Foram estudados o fomento público, seus diversos mecanismos e instrumentos jurídicos existentes para formalizar parcerias entre entidades privadas sem fins lucrativos e poder público, visando à realização de certas atividades de interesse público e coletivo. Também integraram a análise os requisitos e características dos convênios administrativos colaborativos; seu tratamento normativo na legislação federal; mecanismos de controle; utilização no âmbito do fomento público; bem como a jurisprudência acerca de sua aplicação a esta atividade estatal, especialmente precedentes do Tribunal de Contas da União / This dissertation comprises the study of the collaborative administrative agreement for the transfer of public funds to non profit private entities, with or without their inclusion in the concept of third sector, in the scope of governmental incentives. The subject was approached taking into consideration the identification of the increase in the utilization of administrative agreements, as well as the different species and legal nature of such agreements. Governmental incentives, their diverse mechanisms and the existing legal means to constitute partnerships by and between non profit private entities and the government to perform certain activities of public and collective interests were studied. Amalgamated to analysis are the prerequisites and characteristics of collaborative administrative agreements; their legal regime in the federal legislation; use in the scope of governmental incentives; as well as case law regarding their application to such state activity, mainly precedents from the Brazilian Court of Audits.