Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6078_1.pdf: 1685611 bytes, checksum: 2fdc333bd0f253aa331f9ef7d9715a63 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O aumento de países democráticos no mundo foi acompanhado do crescimento no número de tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevância a discussão, na teoria constitucional, da legitimação democrática da atividade de controle de constitucionalidade das leis. Em países de constituição rígida como o Brasil, os juízes, ao contrário dos parlamentares, não são eleitos diretamente pelo povo e têm a prerrogativa de anular as leis feitas pelos representantes eleitos. Em se constatando, a partir daí, que há um déficit democrático nessa atividade da jurisdição constitucional, a pesquisa analisa alguns modelos de sistema político que tentam compatibilizar de forma mais equânime os princípios constitucional e democrático além das teorias que criticam ou tentam legitimar a atividade da jurisdição constitucional sobre bases democráticas. Em seguida, é analisado o papel do instituto do amicus curiae em tal contexto, enfatizando-o como mecanismo de legitimação democrática do controle de constitucionalidade das leis. Nessa trilha, é estudado o papel do amicus curiae na Suprema Corte Americana, bem como o modelo previsto no Brasil. Além dos objetivos democráticoparticipativos, são enaltecidos os aspectos utilitários do amicus curiae na formação da decisão pelo tribunal constitucional, além, ainda, de relevantes questões processuais tratadas pelas doutrinas nacional e estrangeira

Thesis (Ph. D.)--State University of New York at Binghamton, Dept. of Political Science, 2005. / Includes bibliographical references.

The specialized role of the solicitor general has been a topic of much discussion and research within the past, but the task of the solicitor as amicus curiae has been overlooked. A content analysis of Court majority opinions and their corresponding solicitor general amicus briefs for the terms of 1987, 1995, and 2003, allows us to examine the flow of language from brief to opinion, as well at its possible incorporation into legal doctrine and the creation of law. Through implementing Crawdad Text Analysis System© software, the percentage of identical language contained in each corresponding set of documents is reported in the form of a resonance score. Invitation amicus briefs, which are extremely rare and have not been present much within past literature, were also examined in the same manner. Findings show small to medium resonance scores between amicus and Court opinions, with averages between 26 to 33 percent. Invitation amicus have a higher percent of language overlap with averages from 31 to 43 percent. The way the Court implements language contained in amicus briefs shows that the Court might not be as independent as scholars such as Dahl had previously thought.

Orientador: José Duarte Neto / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Roger Stiefelmann Leal / Resumo: Este trabalho investiga a atuação do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e, mais particularmente, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) cujo mérito foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até julho de 2017. Inspirado em estudos empíricos que se debruçaram sobre o amicus curiae no direito norte-americano, especialmente no âmbito da Suprema Corte, são examinadas onze ADPFs, levantando-se os argumentos trazidos pelos principais atores do processo, aí inclusos os amici curiae, e verificando como esses argumentos reverberaram nas decisões da Corte. A dissertação está organizada em três capítulos. Os dois primeiros são de caráter propedêutico, ao passo que o terceiro encerra o centro da investigação. Naqueles, examinam-se, respectivamente, os traços principais da ADPF e do amicus curiae. Neste, procede-se ao exame detalhado das onze ADPFs selecionadas. As principais conclusões do estudo são as seguintes: os amici curiae apresentam argumentos novos no processo, embora invariavelmente também retomem argumentos já expressos por outros atores do processo; os argumentos dos amici são levados em consideração nas decisões dos ministros, embora de modo irregular e, por isso, imprevisível; não há correlação entre o desfecho majoritariamente defendido pelos amici em um dado processo e a decisão do STF, de modo que a chamada "teoria do barômetro" não é apta a explicar o impacto dos amici no processo decisório no universo aqu... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work investigates the participation of the amicus curiae in the Brazilian system of abstract judicial review, more particularly in the so-called arguição de descumprimento de preceito fundamental (literally, Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept, an action aimed at countering the violation of a fundamental constitutional norm, hereafter ADPF). The scope of the investigation is all the ADPFs having been decided with prejudice until July 2017, which amounts to eleven cases. The major source of inspiration for this work was a set of US empirical studies devoted to the amicus curiae, especially in the context of Supreme Court cases. The arguments raised by the different participants of the trial are listed and confronted with the votes of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) ministers. The dissertation is divided in three chapters. The first two are introductory, examining the key features of the ADPF and of the amicus curiae in Brazilian law, whereas the third comprises the empirical examination of the ADPFs. The main results of the study are: the amici curiae have presented many new arguments in the context of each case, although they never fail to repeat arguments already voiced by other participants; the arguments of the amici are taken in consideration in the votes, but in an irregular and therefore unpredictable way; there is no correlation between the outcome expected by the amici in a case and the Court's decision, which renders the so-called "Barometer Theory" unable to explain the impact of the amici on the decision process, at least within the set of decisions examined in this investigation / Mestre

The past several decades have witnessed a remarkable increase in the number of amicus curiae briefs filed at the U.S. Supreme Court. While scholars debate the effectiveness of amicus curiae briefs, they generally agree on the effectiveness of briefs filed by executive attorneys. A plethora of studies address the amicus curiae brief activity of the solicitor general, but relatively few examine state attorneys general. State attorneys general are the legal representatives of the states and have become increasingly successful as amici since the early 1980s. I explore state attorney general amicus curiae brief activity and argue that existing theories of amicus curiae participation by the solicitor general and interest groups, are inadequate for state attorneys general because of the unique institutional context in which state attorneys general operate. State attorneys general, I argue, must balance political, legal, and administrative factors when filing amicus curiae briefs. I also recognizes that amicus curiae briefs are not a singular event and are instead a process in which actors make several decisions across a variety of contexts. Within each context each factor takes on a different weight. I conclude state attorneys general are strategic political actors who consider political, legal, and administrative factors in their amicus curiae briefs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-30T16:27:36Z No. of bitstreams: 1 2014_IgorLimaGoettenauerOliveira.pdf: 1510965 bytes, checksum: c6af28c903a847336f3502fdadcf896f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-02T14:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_IgorLimaGoettenauerOliveira.pdf: 1510965 bytes, checksum: c6af28c903a847336f3502fdadcf896f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-02T14:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_IgorLimaGoettenauerOliveira.pdf: 1510965 bytes, checksum: c6af28c903a847336f3502fdadcf896f (MD5) / Qual a fundamentação necessária e possível do discurso jurídico em sociedades pluralistas como as nossas, onde as variadas formas de bem-viver e os diferentes universos semânticos criados por grupos sociais não podem ser, aprioristicamente, deslegitimados? Se já não mais podemos contar com Verdades absolutas ou com a esperança de descobrirmos qualquer sentido imanente nas coisas do mundo, como poderia o direito, um discurso datado, histórico, sócio e culturalmente localizado, ser válido para toda a sociedade? Atualmente, exige-se do direito uma gênese democrática, o que significa dizer que, de alguma maneira, deve ser capaz de construir consensos normativos legítimos o suficiente para aproximar os diferentes horizontes de sentidos que compõem as idiossincrasias dos grupos sociais. Para tanto, o direito e, com especial destaque, os direitos fundamentais de natureza constitucional, necessitam estar em permanente estado de abertura à comunidade de intérpretes que os cria, os atualiza, os nega ou os confirma. Transita-se, portanto, de paradigmas de caráter substancialista, em que o conteúdo do direito era arbitrado, para um paradigma procedimentalista, no qual a validade do direito pressupõe a possibilidade de que todos os grupos sociais, inclusive aqueles que foram excluídos ou que se encontram na periferia do sistema sociopolítico, possam participar da construção do sentido e da definição do alcance das normas jurídicas. Contudo, para que essa fundamentação democrática do discurso jurídico se manifeste, são necessários institutos que aproximem as esferas públicas de debate e de diálogo das instâncias centrais de deliberação normativo-jurídica. Em outras palavras, o direito contemporâneo procura uma legalidade que possibilite a sua legitimação democrática. Neste trabalho, se investiga a transição paradigmática pela qual passa o fenômeno jurídico por meio da reflexão jurídica e filosófica sobre um instituto emblemático: o amicus curiae. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / What are the necessary and possible reasons of the legal discourse in pluralistic societies like ours, where various forms of living well and the different semantic universes created by social groups can not be, a priori, delegitimized? If we can no longer rely on absolute truths or hoping to discover any inherent meaning in the things of the world, how could the law, a speech dated, historical, social and culturally located, be valid for the whole society? Currently, it requires a democratic genesis of law, which means that, somehow, must be able to build normative consensus, lawful enough to bring the different horizons of meaning that make up the idiosyncrasies of social groups. Thus, the law, with particular emphasis on the fundamental rights of a constitutional nature, need to be in a state of openness to the community of interpreters that creates, updates, confirms or denies them. Therefore, the law is carried over from substantialist paradigms, in which the contents of the law was arbitrated, to a proceduralist paradigm, in which the validity of law presupposes the possibility that all social groups, including those who have been excluded or are on the periphery of the sociopolitical system, can participate in the construction of meaning and definition of the scope of legal rules. However, for the reasons that democratic legal discourse manifests, institutes are required to approach the public sphere of debate and dialogue of the central bodies of normative- legal determination. In other words, the contemporary law seeks a legality that allows its democratic legitimacy. In this work, we investigate the paradigmatic transition that passes the legal phenomenon through the legal and philosophical reflection on a flagship institute: the amicus curiae.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T15:17:32Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maira de Carvalho.pdf: 1414649 bytes, checksum: 20f1152e25271913f80bb1cdf74528fd (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maira de Carvalho.pdf: 1414649 bytes, checksum: 20f1152e25271913f80bb1cdf74528fd (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / O trabalho propõe-se a estudar os elementos e consequências do princípio do contraditório no processo civil do Estado Constitucional brasileiro. Apresentam-se noções históricas e a passagem da lógica tópica para a lógica sistemática, com o consequente esvaziamento axiológico do contraditório. Analisam-se também as repercussões da democracia deliberativa na mudança do status dos indivíduos na construção das decisões estatais, de súditos a colaboradores. Verifica-se a insuficiência do conceito restritivo do contraditório e adiciona-se a faceta substancial ou dinâmica, compreendida como o direito a recíprocas influências na construção dos provimentos. Investigam-se as consequências da remodelação do princípio do contraditório: vedação a decisões surpresa, princípio da colaboração processual e deveres correlatos, modelo de processo cooperativo e reforço do dever de motivação das decisões. Após, faz-se uma releitura crítica de alguns institutos processuais em decorrência do contraditório substancial. O último capítulo aborda a concretização do contraditório nos processos cujas decisões possuem efeitos transcendentes e atingem pessoas não integrantes da relação processual. Para tanto, propõe-se a generalização da figura do amicus curiae. Em seguida, investigam-se a sua natureza jurídica, os critérios de admissão e poderes de atuação. Conclui-se que o contraditório no Estado Constitucional brasileiro ostenta concepção lata, relacionada ao direito democrático de participação e influência na construção dos provimentos jurisdicionais. Assegura ainda a instituição do processo como uma comunidade de trabalho e comunicação, em que a decisão deve retratar debate paritário travado no palco processual.

Die vorliegende Arbeit widmet sich der wissenschaftlichen Untersuchung der Drittbeteiligung im Verfahren vor dem EGMR. Die Arbeit unterscheidet dabei zwischen vier potentiellen Drittbeteiligungsakteuren und setzt sich spezifisch mit den verschiedenen, bislang wenig behandelten Fragestellungen der Drittbeteiligung anderer Personen als derjenigen des Beschwerdeführers und dem gegnerischen Konventionsstaat auf der Grundlage des Art. 36 Abs. 2 EMRK auseinander. Als Herzstück der Arbeit wird der Einfluss der Stellungnahmen Drittbeteiligter auf die Judikatur des EGMR untersucht. Im Wege eines Vergleichs mit der verfahrensrechtlichen Ausgestaltung der Drittbeteiligung vor anderen internationalen Spruchkörpern erfolgt abschließend eine wertende Betrachtung des derzeitigen Rechtsrahmens der Drittbeteiligung vor dem EGMR. / The dissertation is dedicated to the academic study of third-party participation in proceedings before the ECtHR. It distinguishes between four potential third-party participants and deals in particular with the various issues of third-party participation by persons other than the applicant and the opposing Contracting state on the basis of Art. 36 para. 2 ECHR, which have hitherto received little attention. The centrepiece of the work is an analysis of the influence of third-party observations on the case-law of the ECtHR. Finally, a comparison with the procedural requirements of third-party participation before other international courts is made in order to assess the current legal framework for third party participation before the ECtHR.

Amicus curiae participation by interest groups has greatly increased over the past few decades in the Supreme Court despite a limited understanding of their influence. Previous literature has suggested that at the U.S. Supreme Court level, interest groups as amici are no more likely to get justices votes in a liberal or conservative direction than when no amicus brief is provided. Some literature, however, suggests that there are certain types of cases in which amicus briefs may be influential, such as in constitutional, statutory, and civil rights cases. By conducting several comparisons of means tests for the number of justice votes in a certain ideological direction with and without an amicus brief, this study investigates the influence of briefs on justice votes in civil rights and economic cases. The findings support the previous literature that suggests briefs are no more likely to be related to an increased number of votes in the direction of the brief, but finds that civil rights cases may be positively affected by amicus briefs while economic cases are negatively affected. This thesis concludes by explaining that the content of the briefs submitted should change in order to be more effective in influencing justices or that interest groups should use their efforts in other avenues to impact policy. / Master of Arts

[pt] O uso do recurso Amicus Curiae no controle concentrado de constitucionalidade por parte das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na defesa de direitos humanos é o tema central desta tese. O Amicus Curiae é importante figura de legitimação nos processos que visam ao controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que permite a participação ativa da sociedade, por meio de entidades, órgãos, grupos e instituições que expõem os princípios e valores da maioria. Destaca-se que a atuação de entidades associativas do chamado Terceiro Setor favorece a legitimidade dos pareceres jurídicos sobre normas que regularão o interesse coletivo e que tal legitimação é usada como fonte de segurança jurídica em casos de ativismo judiciário. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa, foram analisados processos que aceitaram entidades classificadas pelo critério 9 da FASFIL/IBGE como desenvolvimento e defesa de direitos e que atuaram como Amicus Curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2000 e 2016. Aponta-se que a sociedade civil, crescentemente institucionalizada, indica a profissionalização das narrativas conflitivas e sua orientação na busca de sua hegemonia, fortemente ancorada na vontade geral, como o instituto do Amicus Curiae aponta potencialmente. Tal recurso, ainda que em trajetória de afirmação como instrumento de representação da vida associativa, é indicativo da vontade de ocupar (bem como é convidado a participar da comunidade de intérpretes para assegurar a legitimidade de decisões judiciais ativistas) a arena representativa e participativa da vida democrática. / [en] This thesis examines the uses of the Amicus Curiae legal expedient by non-governmental organizations in defense of human rights, in Brazil, between 2000 and 2016. The Amicus Curiae becomes an important legal figure for legitimation in cases that aim at concentrated constitutional control, since it enables de active participation of society by way of entities, branches, groups, and institutions that express the principles and values of the majority of the population. More specifically, this thesis emphasizes that the activity of entities in the so-called Third Sector favors the legitimation of legal opinions on norms that will regulate collective interests, and that such legitimation is used as a source of juridical security in cases of (political) activism in the judiciary branch. Employing both qualitative and quantitative analysis, this thesis examines cases in which entities classed under FASFIL/IBGE s criterion 9 (development and protection of human rights) were accepted, and acted as Amicus Curiae in Cases of Direct Unconstitutionality (ADIN s) in the Brazilian Supreme Court between 2000 and 2016. Civil society, ever more institutionalized, points to a professionalization of conflicting narratives and their orientation towards hegemony, strongly anchored in the general will, as the use of the Amicus Curiae legal institution seems to reveal. Such an expedient, whose affirmation as an instrument of representation of social life is still in process, indicates the desire to occupy (as well as being invited to participate in the community of interpreters in order to assure the legitimacy of activist judicial decisions) the arena of democratic representation and participation.