Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-17T15:31:46Z No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T15:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) Previous issue date: 2014-08 / Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender atuação da defensoria pública em defesa dos hipossuficientes nas unidades prisionais Raymundo Asfora e Padrão no Município de Campina Grande. Procura-se caracterizar a construção social da cidadania brasileira questionada pela ausência das práticas das virtualidades institucionais e históricas da formação do Estado brasileiro. Partindo dessa premissa com intuito de desvelar a realidade social referente a acessibilidade dos apenados hipossuficientes à defensoria pública, além de propiciar a construção de questionamento e problematizações a fim de que possam contribuir para melhoria da qualidade dos atendimentos, considerando sua importância na proteção das categorias em questão. Neste contexto, a defensoria pública se apresenta como instituição capaz de propiciar o bem-estar aos hipossuficientes na resolução de seus conflitos de forma integral e gratuita. De um lado, representa uma imagem da sociedade brasileira, calcado por uma estrutura desigual que desprestigia os segmentos sociais mais vulneráveis e que carecem de recursos e conhecimento efetivos da sua própria cidadania. Metodologicamente, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica realizada com base em obras de autores clássicos e contemporâneos que trabalham com a temática. Além da análise teórica trabalha-se com pesquisa empírica realizada na defensoria pública, penitenciária Padrão e Raymundo Asfora mediante entrevistas com os presos e análise do cotidiano prisional com intuito de buscar a realidade do sistema penal. Na conclusão afirmamos que uma das razões fundamentais da dificuldade da construção da cidadania brasileira, está ligada ao peso do passado, mas especificamente ao período colonial (1500-1822), quando os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. Mas também, tinham deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia mocultura e latifundiária, um Estado Absolutista, ou seja, são longos anos sem Estado, sem nação e cidadania. CARVALHO (2011, p, 19). Afirmamos também que, existem falhas no atendimento da defensoria pública do Estado da Paraíba nas unidades prisionais, o que acarreta inviabilidade no enfrentamento das questões que compõem um pano de fundo das diferenças sociais. / This work aims to analyze and understand performance of defense counsel in defense of hyposufficient inmates in prisons and Raymundo Asfora Standard in the city of Campina Grande. It seeks to characterize the social construction of Brazilian citizenship questioned by the absence of institutional practices and virtues of the historical formation of the Brazilian State. From this premise in order to unravel the social reality concerning accessibility of the public defender hyposufficient inmates, besides providing the construction of questioning and problematization so that they can contribute to improving the quality of care, considering its importance in the protection of the categories in issue. In this context, the public defender is presented as an institution capable of providing welfare to hyposufficient in resolving their conflicts in a comprehensive and free. On one side is an image of Brazilian society, underpinned by a patchy structure that discredits the most vulnerable segments of society and who lack resources and effective knowledge of their own citizenship. Methodologically, held bibliographic research accomplished on the basis of works by classical and contemporary authors who work with the theme. Besides the theoretical analysis works with empirical research conducted in the public defender, jail Standard and Raymundo Asfora through interviews with prisoners and prison routine analysis in order to get the reality of the criminal justice system. In conclusion we state that one of the fundamental reasons for the difficulty of the construction of Brazilian citizenship is linked to the weight of the past, but specifically the colonial period (1500-1822), when the Portuguese had built a huge country with territorial unit, linguistic, cultural and religious. But they also left an illiterate population, slave society, economy and landowner mocultura an absolutist state, ie, long years are stateless, without citizenship and nation. CARVALHO (2011, p, 19). We also affirm that there were shortcomings in the care of the Public Defender of the State of Paraíba in prison, resulting in the impossibility of confronting issues that make up a backdrop of social differences.

Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente trabalho, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública instituição concebida para prestar assistência jurídica nos Estados brasileiros a partir de um marco comum: a Constituição de 1988. A abordagem institucionalista deste estudo sustenta que, para explicar a questão enfrentada, é preciso direcionar o foco da investigação para a estrutura institucional e para os atores que compõem o sistema de justiça. Dessa maneira, a hipótese formulada e avaliada nesta pesquisa demonstra que arranjos institucionais implantados em certos Estados, antes de 1988, para desempenhar a assistência judiciária fixaram atores interessados na sua permanência, e isso dificultou a criação da Defensoria local. Esses arranjos institucionais conferiam a setores da Procuradoria-Geral do Estado e/ou a advogados particulares a função de atender juridicamente as pessoas pobres. Arranjos diferentes de assistência judiciária, presentes em outros Estados, produziram o efeito contrário, ou seja, estimularam certos atores a buscarem o desenvolvimento do modelo proposto pela Constituição. Em outras palavras, a implementação da Defensoria não ocorreu em terreno vazio, mas, ao contrário, teve que disputar o espaço já ocupado por outras instituições e atores no interior do sistema de justiça. Sua criação enfrentou constrangimentos maiores em alguns Estados por causa do tipo de arranjo institucional de assistência judiciária previamente existente. Veremos que essa abordagem, além de destacar o potencial do institucionalismo histórico para analisar mudanças institucionais do sistema de justiça, coloca em evidência o ativismo político de atores estatais como elemento central da explicação. Esse ativismo é essencial para compreender o desenvolvimento da Defensoria Pública no Brasil. / Why does an institution take root more easily in one place than in other? This issue motivates the present study, which investigates in a comparative perspective the creation of Public Defenders Office an institution designed to provide legal aid in the Brazilian States, considering the existence of a common legal base: the Federal Constitution from 1988. The studys institutionalist approach argues that, to explain the question addressed, it is necessary to direct the researchs spotlight to the structure and actors, which composes the justice system. Thus, the developed and evaluated hypothesis shows that institutional arrangements embedded before 1988 in certain States to promote legal aid have set some actors interests in the status quo maintenance, and that hampered the creation of Public Defenders Office in such States. These institutional arrangements ascribed legal aid to State Attorney Generals departments and/or to private lawyers. There were different frameworks of legal aid in other States, which engendered the opposite effect, that is, they prompted some actors to seek to develop the model proposed by the Constitution. In other words, the Public Defenders Office was not implemented in emptiness; instead it had to contend for space within justice system that was already occupied by other actors and institutions. Its creation faced major constraints in some States because of the kind of earlier existing institutional arrangements for legal aid. We will see that this approach, besides highlighting the historical institutionalisms potential to analyze changes in Brazilian justice system, emphasizes the political activism of state actors as a key factor for the explanation. This kind of activism is essential to understand the development of Public Defenders Office in Brazil.

Não informado / Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o Impacto Desalocativo no Orçamento Público e o Encilhamento Financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais, que tem o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos daquela Defensoria. Para tal, analisou-se a execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, utilizando-se uma metodologia narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, bem como na análise documental, e de dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe, Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. À dívida para com os dativos, até 2014, já se aproximava dos R$16 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tampouco para os atuais.

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas. / This paper investigates the limits to the constitutional guarantee of the right of defence in Brazil, starting from an analysis of the use of territory by the Public Defender\'s Office from São Paulo (DPESP), established in 2006, in the state of São Paulo. Once the public defenders provide free legal assistance almost exclusively to the poor, the study of their objects and actions could contribute to the understanding of these limits. The research will test the hypothesis that the use of territory in the state of São Paulo by DPESP expresses that the constitutional guarantee of the right of defence is not a priority of the Brazilian justice system. Based on a theoretical discussion on the relationship between the territory and the tertiary sector, as well as analysis of maps, the paper will demonstrate that the location of 41 units of DPESP is an initial barrier to access to their services: in most municipalities, the units are located in central areas while the poor inhabit the urban peripheries. To overcome such distance represents a higher cost precisely to those groups who most need of public services. An exam in each municipality reveals that the quantity of defenders is not enough to meet demand. The research will also analyse structural problems, suggesting that the capitalist system produces poverty and income concentration, the State caters primarily to business interests and justice focuses its efforts on ensuring the order necessary to business. Beyond a theoretical approach about capitalism, the State and justice, the paper draws on empirical data of the state of São Paulo to highlight the structural production of poverty and selectivity of state actions. To test the hypothesis, also are analysed the historical aspects of structuring the law in capitalist society, highlighting its importance to the guarantee of commercial interests. Also, based on literature, the research reveals that the free legal assistance services and the creation of public defender are the result of difficult political clashes and their existence is not a natural consequence of legal system thought by Enlightenment ideologues. The main conclusion of this study is that the difficulties faced by defenders are, to a large extent, the expression of a social structure producing inequalities and selective in the application of justice. The solution to the problem of access to justice for the poor does not end in the expansion of the services of defenders. This should be just the beginning, from which inequality may become more evident and people more aware and demanding of deeper social changes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucia Thome Reinert.pdf: 1723841 bytes, checksum: 5c81729b8b9676440a74f3e5aa1522ea (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / The Public Defense is the institution constitutionally provided to exercise legal assistance, full and free for the unfortunate and vulnerable population of the Democratic State of Law. It is known that the Republic Constitution of 1988, founded on the principles of Dignity of the Human Being and Citizenship, reinforce the importance of popular participation in building a Democratic State of Law. Consequently, is imperative to ensure to all the necessary Citizenship needed to implement the access to justice. It results in the importance of the Public Defense as a constitutional entity projected to serve as an instrument of citizenship, as well as to assure everyone the effective participation in the justice system. As a consequence, with the aim of ensuring the creation of an inclusive justice system, plural and egalitarian, the Public Defense, and especially the Public Defense of the State of São Paulo, provides tools to facilitate the access of vulnerable people to the justice system, once its recognizes the social participation as the basis of a Democratic State of Law. It is necessary to study the legal field that governs the feasibility of operation of the Public Defense, either at the national level, and internationally, as well as study and analyze research carried out in the country which recognizes the important role of the Public Defense for the realization of the social participation and implementation of citizenship. Besides, it s quite important to analyze the III Diagnostic of Public Defenses in Brazil, as well as decisions of the Supreme Court that recognizes the role of the Public Defense as an essential link to provide access of the socially excluded to Law and Justice by contributing to the establishment of a democratic governance within the justice system / A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente prevista para exercer a assistência jurídica, integral e gratuita da população carente e vulnerável do Estado Democrático de Direito. Sabe-se que a Constituição da República de 1988, fundada na dignidade da Pessoa Humana e na Cidadania reforçam a importância da participação popular na construção do Estado Democrático de Direito. Deste modo, imperioso que sejam assegurados a todos a cidadania necessária para implementação do acesso à justiça. Por isso, a importância da Defensoria Pública como ente constitucional previsto para servir de instrumento de cidadania, bem como para assegurar a todos a efetiva participação no Sistema de Justiça. Assim, com o escopo de assegurar a criação de um sistema de justiça inclusivo, plural e igualitário, a Defensoria Pública, especialmente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevê instrumentos facilitadores do acesso da população vulnerável ao sistema de justiça, eis que reconhece a participação social como eixo estruturante do Estado Democrático de Direito. Faz-se necessário o estudo do campo normativo que rege a viabilidade da atuação da Defensoria Pública, seja na esfera nacional, quanto internacional, bem como estudos e pesquisas realizadas no País que reconhecem a importância do papel da Defensoria Pública para a concretização da participação social e na implementação da cidadania. Além disso, importante analisar o III Diagnóstico de Defensorias Públicas no País, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o papel da Defensoria Pública como elo essencial a propiciar o acesso dos excluídos da sociedade ao Direito e à Justiça, ao contribuir para a criação de uma governança democrática no âmbito do Sistema de Justiça

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARICIO VIEIRA DA SILVA.pdf: 9343790 bytes, checksum: a52a22b96e75fe5535b57868d3ee4f73 (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / This study hás the aim to research which reasons the State of Goiás effectively did not installed its Public Defender although the Federal Constitution was proclaimed in 1988, even more 22 years ago. This has required the stablishment of this institution to provide legal assistance to full and free to the needy, and the investigation of cases of omission of the state violating the principle of human dignity. Problem: Why Public Defender was not set in Goiás` State? Which interests are involved with it that isn`t legally setting? Which social agents? Which are the consequences brought in the area of criminal law to people of low income? Is the legal aid model provided by the Attorney General`s Office is consistent with constitutional determinations? Is this federal default the struck the principle of human dignity in the criminal law area? Hypothesis: The non-implementation of the Public Defender in the State of Goiás gave up for lack of political will of public authorities who were in charge of government actions that State. Methodology: The method chosen to search the literature and also included newspaper as sources. Resulting statements were also used semi-structured interviews and questionnaires answered by operators of right and people who received the services of Legal Aid Attorney of the State of Goiás, as well as analysis of official dada released by the Attorney General State and the Order of Lawyers of Brazil Sectional of Goiás. Conclusion: The non-implementation of the Public Defender in the State of Goiás gave up for lack of political interest, omission of organized civil society movements lay claimed, resulting as a consequence, the difficulty of access to justice and affront to human dignity in disadvantage. / Este estudo tem como objetivo investigar as razões pelas quais o Estado de Goiás não implantou, efetivamente, a Defensoria Pública, mesmo decorridos mais de 22 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tornou obrigatório o estabelecimento dessa instituição para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes; bem como a averiguação de casos de omissão estatal violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Problematização: Porque a Defensoria Pública não foi estabelecida em Goiás? O não estabelecimento atende a quais interesses? De quais sujeitos? Na área do direito penal para as pessoas de baixa renda, quais conseqüências trouxeram? O modelo de assistência judiciária prestado pela Procuradoria Geral do Estado é condizente com as determinações constitucionais? Essa omissão estatal feriu o princípio da dignidade da pessoa humana na área penal? Hipótese: A não implantação da Defensoria Pública no Estado de Goiás deu-se por falta de vontade política das autoridades públicas que estiveram no comando das ações governamentais desse Estado. A metodologia privilegiou a pesquisa bibliográfica e, ainda, contou com jornais enquanto fontes. Também, foram utilizados depoimentos resultantes de entrevistas semi estruturadas e questionários aplicados aos operadores de direito e de pessoas que receberam os serviços da Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de Goiás, bem como, análise de dados oficiais divulgados pela Procuradoria-Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás. Conclusão: A não implantação da Defensoria Pública no Estado de Goiás ocorreu por falta de interesse político, omissão da sociedade civil organizada em movimentos reivindicatórios resultado, como conseqüência, na dificuldade do acesso à justiça e a ofensa à dignidade da pessoa humana hipossuficiente.

A presente dissertação é fruto de um estudo acadêmico que procurou fazer um resgate histórico e uma análise crítica de como tem sido a inserção de psicólogas e psicólogos em um novo campo de atuação: as Defensorias Públicas. Utilizamos como referência o trabalho que vem sendo desenvolvido na Defensoria Pública do Estado de São Paulo desde 2010. A intenção foi refletir sobre alguns aspectos desta atuação e levantar possíveis contribuições da Psicologia no acesso à justiça, principalmente para potencializar este acesso à garantia de direitos às/aos mais pobres, construindo práticas implicadas em projetos emancipatórios para estas pessoas. Para isso, entrevistamos algumas e alguns das/dos primeiras/os psicólogas/os que iniciaram esta atuação, bem como analisamos o conteúdo destas entrevistas semidirigidas realizadas. Também fizemos uso de referências bibliográficas relacionadas ao tema, o estudo da atuação em contextos próximos, a análise de documentos e normativas técnicas dos Conselhos Profissionais de Psicologia, legislações e deliberações ligadas à Defensoria Pública. A população mais pobre, alvo de discriminações e humilhações sociais, historicamente vem encontrando muitos obstáculos para verem respeitados os seus direitos fundamentais. É justamente esta parcela da população brasileira que pode ser representada nas Defensorias Públicas. Há uma ideia de justiça e garantia de direitos que é integral e interdisciplinar. Portanto, vai além do trabalho de profissionais do Direito. A Psicologia foi inserida neste contexto para colaborar e já começou a apresentar possibilidades interessantes de atuação, propiciando espaços de escuta e cuidado que têm sido oferecidos a essa população, que foi historicamente cerceada de seus direitos e da oportunidade de participação em processos decisórios que possibilitam o acesso à Justiça. Ao longo deste estudo apresentamos conceitos como Reconhecimento, Empoderamento legal, Emancipação e Autonomia, elementos que permitem uma avaliação de que há uma construção de práticas comprometidas com a melhoria de vida destas pessoas. Além disso, abordamos de que maneira as/os psicólogas podem contribuir, trazendo a dimensão subjetiva das pessoas, ingrediente fundamental para a garantia de direitos e efetivação da cidadania, mas que muitas vezes é esquecida no sistema de justiça tradicional, repleto de burocracias, procedimentos e relações de poder, que frequentemente funcionam como medidas de controle à população, principalmente aos mais pobres / This dissertation is the result of an academic study that sought to make a historical and critical analysis as has been the inclusion of psychologists on a new playing field: the Public Defender´s Office. Used as reference the work being developed in the Public Defender\'s State of São Paulo since 2010. The intention was to reflect on some aspects of this action and raise potential contributions of psychology in access to justice, especially to enhance this access guarantee rights to poorest, building practices involved in emancipatory projects for these people. To do this, we interviewed some of the first psychologists who initiated this action and analyze the content of these semi-structured interviews. We also made use of references related to the topic, the study of performance in contexts close, the analysis of documents and technical regulations of Professional Councils of Psychology, laws and resolutions related to the Public Defender´s Office. The poorest people, discriminated against and social humiliation , has historically found many obstacles to see respect for their fundamental rights. It is this portion of the population that can be represented in the Public Defender´s Office. There is a sense of justice and guarantee rights that is comprehensive and interdisciplinary. Therefore goes beyond legal professionals work. Psychology was inserted in this context to collaborate and has begun to present interesting possibilities for action, providing listening spaces and care that have been offered to this population , which has historically been curtailed their rights and opportunities to participate in decision-making processes that enable the access to justice. Throughout this study we present concepts such as recognition, Legal Empowerment, Empowerment and Self-Government elements that allow an assessment that there is a building practices committed to improving the lives of these people. Besides, we discuss how the psychologists can contribute , bringing the subjective dimension of persons, a fundamental ingredient for the guarantee of rights and effective citizenship, but that is often overlooked in the traditional justice system, full of bureaucracies, procedures and power relations, which often act as population control measures, especially to the poorest

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-26T13:17:31Z No. of bitstreams: 1 Luiza Aparecida de Barros.pdf: 2042323 bytes, checksum: f5d4b262917768ee58603a17cdc070ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Aparecida de Barros.pdf: 2042323 bytes, checksum: f5d4b262917768ee58603a17cdc070ec (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present research aims to understand if there is a professional identity of social workers built in the Public Defender of the State of São Paulo in the context of the judicialization of the social question. It is understood that access to the judiciary to guarantee social rights should not be the only way to access justice. The central hypothesis was formulated from the premise that social workers still did not have an identity built in this space. The research procedures used the social research techniques through the scale of identity and the data collection by interview centered with the Social Service professionals, as well as semi-structured interviews with professionals who work in the multidisciplinary team, psychologists and publics defenders, and service users. The theoretical-methodological foundation is guided by the social theory of Karl Marx, from the categories emancipation and conscience. It was also sought to work on the categories of professional identity, by Maria Lúcia Martinelli, from the depths of identity attributed, built and deepened by the author, as well as approached the category "experience", by Walter Benjamin, because they are contained there Important discussions about what is to be subsumed by the view of capital, as well as the critique of the philosophy of law pointed out by Pachukanis (1988). From the results obtained in the research it was observed that a professional identity emerges built in the Public Defender. However, it is necessary for professionals to maintain their confrontation in the positivist space of law so that the profession is not subsumed as a mere auxiliary function that contributes to the maintenance and conformity of existing legal forms / A presente pesquisa tem como objetivo compreender se há identidade profissional de assistentes sociais construída na Defensoria Pública do Estado de São Paulo no contexto da judicialização da questão social. Parte-se da compreensão que o acesso ao poder judiciário para garantias dos direitos sociais não deve ser a única e tampouco a melhor via de acesso à justiça. A hipótese central foi formulada a partir da premissa que os assistentes sociais ainda não tinham uma identidade construída nesse espaço. Dos procedimentos de pesquisa foram utilizadas as técnicas de pesquisa social por meio da escala de identidade e a coleta de dados por entrevista centrada com os profissionais do Serviço Social, bem como entrevistas semi-estruturadas com profissionais que atuam na equipe multidisciplinar, psicólogos/as e defensores/as, e usuários do serviço. O fundamento teórico-metodólogico orienta-se a partir da teoria social de Karl Marx, a partir das categorias emanciação e consciência. Também buscou-se trabalhar as categorias de identidade profissional, de Maria Lúcia Martinelli, a partir dos aprofundamentos de identidade atribuída, construída e aprofundada pela autora, bem como se aproximou da categoria “experiência”, de Walter Benjamin, por entender que aí estão contidas discussões importantes sobre o vir a ser não subsumido pela ótica do capital, bem como a crítica da filosofia do direito apontada por Pachukanis (1988). Dos resultados obtidos na pesquisa observou-se que surge uma identidade profissional construída na Defensoria. No entanto, é preciso que os profissionais mantenham o enfrentamento no espaço positivista do direito para que a profissão não seja subsumida como mera função auxiliar que contribui para a manutenção e conformação das formas jurídicas existentes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-26T13:18:27Z No. of bitstreams: 1 Daniely Maria Vaiano Glens.pdf: 1967256 bytes, checksum: f39deae3cde7eff90852baffef66187e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniely Maria Vaiano Glens.pdf: 1967256 bytes, checksum: f39deae3cde7eff90852baffef66187e (MD5) Previous issue date: 2017-09-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this dissertation is to analyze the actions developed by the Public Attorney Office of the State of São Paulo on the scope of judicialization of social policies in the perspective of the guarantee of rights of social protection of the citizen that uses the service. Initially, we present a brief approximation with the context of the access to Justice in Brazil and the access to rights in France, country where we developed a double Master's degree. After that, we present the history of creation of the Public Attorney Office of the State of São Paulo, its organization and some elements that still raise obstacles to the strengthening of the access to Justice as a free public policy. We approached the conception of Social Justice as a principle of the Public Attorney Office and a brief introduction about the development of Social Protection Systems, highlighting the Brazilian and French conjuncture and the main arguments that found discussions about judicial control of social policies nowadays Lastly, we studied the perception of public attorneys, social workers and psychologists about the relationship betvveen Public Attorney Office and Social Protection, pointing out the social policies most required by the users of the service. We saw the main strategies used by legal operators to face the question. extrajudicial acting, interdisciplinary work, the contribution of Social Service and Psychology, the proposal of a paradigm chance in relation to the traditional hierarchy of the System of Justice. As a conclusion, in a double movement, we highlighted the contradictory forces acting on the institution everyday: from the initiatives of democratization of the System of Justice to the mismatches that drives it away from its founding principles / O objetivo dessa dissertação é analisar, no âmbito da judicialização das políticas sociais, as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na perspectiva da garantia dos direitos de proteção social do cidadão usuário do serviço. Inicialmente, apresenta-se uma breve aproximação do contexto do acesso à justiça no Brasil e o acesso aos direitos na França, onde desenvolvemos Mestrado de dupla-diplomação. Em seguida, apresentamos um resgate histórico sobre a criação da Defensoria Pública no referido Estado, sua organização e também alguns elementos que ainda hoje obstaculizam o fortalecimento do acesso à justiça como uma política pública gratuita. No aspecto conceitual, abordamos a concepção de Justiça Social enquanto princípio da Defensoria Pública; os principais argumentos que fundamentam as discussões sobre o controle judicial das políticas sociais nos dias de hoje, além de uma breve introdução sobre o desenvolvimento dos Sistemas de Proteção Social, com destaque para a conjuntura brasileira e francesa. Por fim, voltamo-nos para a percepção de defensores públicos, assistentes sociais e Psicólogos acerca da interface entre a Defensoria Pública e a Proteção Social apontando para as politicas sociais mais demandadas pelos usuários que buscam o serviço. Vimos algumas das estratégias utilizadas pelos operadores jurídicos para o enfrentamento da questão: a atuação extrajudicial, o trabalho interdisciplinar, a contribuição do Serviço Social e da Psicologia, a proposta de mudança de paradigma em relação à tradicional hierarquia do Sistema de Justiça. Num duplo movimento, como conclusão, ressaltamos as forças contraditórias que estão presente no cotidiano institucional: das iniciativas de democratização do Sistema de Justiça aos descompassos que a distanciam de seus princípios fundadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Rocha Paiva Cruz.pdf: 1376364 bytes, checksum: d6feaa3ffc104939453183f2b4678859 (MD5) Previous issue date: 2014-09-08 / The purpose of this thesis is to analyze human rights education and its relationships with the realization of human rights and democracy, with emphasis on processes of discrimination and exclusion, as well as the role of Legal Services in the aforementioned field. This analysis is justified by the currency and importance of the subject in both national and international settings, and its relationship with constitutional principles and objectives. The hypothesis is that human rights education can contribute significantly to the realization of democracy and human rights, including in cases involving discrimination and exclusion, and that Legal Services have an important role therein. First, the meanings and main issues pertaining to education, human rights and democracy are analyzed in association with the subject are analyzed in a historical-critical study. Then, the several aspects of human rights education and applicable national and international regulations are examined. Finally, this work demonstrates the significant capabilities of human rights education to contribute to human rights and democracy realization, particularly in favor of discriminated and excluded individuals and groups, as well as the relevant role of Legal Services in this field, thus confirming the thesis / Esta dissertação objetiva estudar a educação em direitos humanos e suas relações com a efetivação dos direitos humanos e da democracia, com atenção especial aos processos de discriminação e exclusão, bem como analisar o papel da Defensoria Pública nessa seara. Justifica-se o estudo pela atualidade e importância do tema nos cenários nacional e internacional e pela relação com os fundamentos e objetivos constitucionais. A hipótese é de que a educação em direitos humanos pode fornecer relevantes contribuições para a efetivação da democracia e dos direitos humanos, inclusive nas questões que envolvem discriminação e exclusão, e que a Defensoria Pública tem importante atuação nesse sentido. Para tanto, inicialmente, a partir de um estudo histórico-crítico, analisam-se os sentidos e as principais questões da educação, dos direitos humanos e da democracia que se relacionam com o tema. Após, verificam-se os diversos aspectos da educação em direitos humanos e a normativa aplicável existente no âmbito internacional e nacional. Ao final, mostram-se as importantes capacidades da educação em direitos humanos contribuir para a efetivação dos direitos humanos e da democracia, especialmente em favor das pessoas e grupos discriminados e excluídos, bem como o relevante papel da Defensoria Pública nessa seara, confirmando-se a tese