Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:46:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoColetivoDesafio.pdf: 1028334 bytes, checksum: 12cdcfb15716a89b1df7ee2be1798f70 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T14:15:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoColetivoDesafio.pdf: 1028334 bytes, checksum: 12cdcfb15716a89b1df7ee2be1798f70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T14:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoColetivoDesafio.pdf: 1028334 bytes, checksum: 12cdcfb15716a89b1df7ee2be1798f70 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / O trabalho, partindo de um panorama geral dos impactos que as intensas mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas (e que levaram significativa corrente de sociólogos e filósofos a identificar o surgimento de um novo paradigma, o da pós-modernidade) ocasionaram sobre a realidade jurídica, foca sua análise sobre uma delas, qual seja, o da litigância repetitiva ou massificada, defendendo a utilização do denominado processo coletivo como instrumento mais adequado ao enfrentamento dos desafios surgidos. Para isso, procura demonstrar, como premissas teóricas, quais são as noções de sistema e princípios jurídicos mais consentâneas com o atual estágio de desenvolvimento da ciência do direito. Em seguida, após fixar os contornos básicos da noção de processo coletivo com a qual se trabalhará, passa a estudar os aspectos teóricos e práticos do fenômeno da litigância massificada e, por fim, demonstrar as razões pelas quais o processo coletivo consiste no melhor meio para seu processamento, ainda que não esteja sendo este o caminho trilhado pela legislação e jurisprudência nacionais. / The paper, starting from an overview of the impact that the intense social changes in recent decades (which led significant current sociologists and philosophers to identify the emergence of a new paradigm, named of postmodernity) resulted on the legal reality, focuses its analysis on one of them, namely, the repetitive or mass litigation, defending the use of so-called collective process as the most appropriate instrument to face the challenges that arise. To this end, it seeks to demonstrate, as theoretical premises, which are the system and principle concepts more consistent with the current stage of development of the science of law. Then, after setting the basic contours of the notion of collective process with which to work, going to study the theoretical and practical aspects of mass litigation phenomenon and, finally, demonstrate the reasons why the collective process is the best way to processing, even not being the path taken by national legislation and jurisprudence.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-07T18:19:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IsencoesFiscaisProtecao.pdf: 1226203 bytes, checksum: a7c681818885255dc33bbfb678d34c9d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-15T16:33:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IsencoesFiscaisProtecao.pdf: 1226203 bytes, checksum: a7c681818885255dc33bbfb678d34c9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T16:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IsencoesFiscaisProtecao.pdf: 1226203 bytes, checksum: a7c681818885255dc33bbfb678d34c9d (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar a validade das isenções fiscais verdes em relação aos princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. Para tanto, no primeiro capítulo será realizada uma abordagem essencialmente propedêutica, com a caracterização do Direito, a apresentação de suas fontes e a conceituação de ordenamento, sanção e norma jurídica, esta última com ênfase na diferenciação entre regras e princípios e na caracterização da validade. No segundo capítulo serão apresentados os fundamentos econômicos da tributação ambiental, com uma exposição genérica sobre a economia dos recursos naturais e a caracterização destes como recursos comuns, bem como a definição econômica de externalidade e a explicitação de suas formas de eliminação pela extensão ou pela correção do mercado. No terceiro capítulo será realizada a estruturação jurídica do princípio-matriz da eficiência econômica-ambiental, que se considera que representa a base jurídico-normativa comum da qual derivam os princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. O quarto capítulo será dedicado à construção conceitual das isenções fiscais verdes, delimitando-as em relação às isenções fiscais em geral, com a demonstração específica de seu potencial caráter extrafiscal indutor de condutas ecologicamente benéficas. Por fim, com base nos resultados obtidos nos demais capítulos, analisar-se-á a relação das isenções fiscais verdes com o princípio do protetor-recebedor e depois com os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, para depois, finalmente, definir acerca da validade ou da invalidade desse benefício tributário em face dos princípios jurídico-ambientais. / This study aims to analyze the legal validity of the green tax exemption in relation to the environmental-legal principles of the polluter-pays, the user-pays and the protector-receiver. Therefore, in the first chapter is going to be done an analysis essentially propaedeutic, to feature the Law, presenting its sources and the concept of legal system, legal sanction and legal norm, the latter emphasizing the distinction between rules and principles and the characterization of validity. In the second chapter is going to presented the economic fundaments of environmental taxation, with a generic presentation of the economy of natural resources and the characterization of them as common resources and the economic definition of externality and explicitness of the means available to its elimination with the market extension or with the market correction. In the third chapter is going to be done the legal structuration of the matrix-principle of the economic-environmental efficiency, which is considered the common legal-normative basis of the legal-environmental principles of the polluter-pays, the user-pays and the protector-receiver. The fourth chapter is going to be dedicated to the conceptual construction of the green tax exemptions, delimiting them in relation to the general tax exemptions and demonstrating specifically its potential extrafiscal inductor of ecologically beneficial behaviors feature. Lastly, based on the results obtained within the last chapters, is going to be analyzed the relation between the green tax exemptions and the protector-receiver principle and after with the polluter-pays and the user-pays principles, then finally define about the validity or the invalidity of that tax benefit against the economic-environmental principles.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T15:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T15:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / A presente dissertação se propõe a estudar quais as condições essenciais para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais. Dois aspectos importantes sobressaem neste estudo: o contexto de crescimento da quantidade e intensidade de desastres ambientais no mundo todo e o novo modelo dialógico-cooperativo de processo civil, adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Por isso, estudaremos a sociedade dos desastres e o advento do Estado Socioambiental do Direito. A dissertação demonstrará a diferença entre os tipos de modelos processuais e a evolução multidirecional do Direito que estruturou teoricamente o modelo dialógico-cooperativo, com ênfase na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e na teoria do pensamento complexo de Edgar Morin. Por fim, o estudo abordará as críticas e desafios desse novo modelo processual e quais são as condições essenciais para seu sucesso, especialmente em ações coletivas ambientais. O objetivo é identificar e examinar as condições adequadas para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais, trazendo ao debate um enfoque não só teórico, mas com proposições práticas a partir do que foi discutido. / The present dissertation proposes to study the essential conditions to guarantee the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes that treat with environmental disasters. Two important aspects stand out in this study: the context of increasing quantity and intensity of environmental disasters worldwide and the new dialogue-cooperative model of civil procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015. Therefore, we will study the society of disasters and the advent of the Socio-environmental State of Law. The dissertation will demonstrate the difference between the types of procedural models and the multidirectional evolution of law that theoretically structured the dialogic-cooperative model, with emphasis on Robert Alexy's legal argument theory and Edgar Morin's theory of complex thought. Finally, the study will address the criticisms and challenges of this new procedural model and what are the essential conditions for its success, especially in collective environmental actions. The objective is to identify and examine the appropriate conditions to ensure the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes dealing with environmental disasters, bringing to the debate an approach not only theoretical but with practical propositions from what has been discussed.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:55:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T16:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T16:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao analisarmos o discurso jurídico e político contemporâneos podemos concluir que um dos elementos centrais é o conceito de direitos humanos. Tais direitos firmaram-se como um elemento central nas principais discussões atuais. No entanto, quando realizamos uma análise mais detida concluímos que não há um conceito suficientemente denso a justificar todas as propostas neles ancoradas. Ao contrário, tornaram-se um elemento tão vago que neles é possível sustentar qualquer pretensão e, consequentemente, destituí-los de qualquer conteúdo. Em tal contexto, o presente trabalho parte da hipótese de pesquisa que a ética exposta por Tomás de Aquino pode fornecer uma via adequada para fundamentação de tais direitos. Dessa forma, o objetivo central da atual pesquisa é analisar em que medida a ética tomista pode fundamentar o conceito de direitos humanos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, voltando-se às obras de Tomás de Aquino e de seus principais intérpretes – aqueles que, de alguma forma, permitem discutir o problema da pesquisa, como Finnis e Hervada, entre outros. A dissertação foi organizada a partir de três eixos, que formam três capítulos: a apresentação do problema conceitual dos direitos humanos; a análise da ética tomista a partir de seus conceitos distintivos e relacionados a esses direitos; por fim, a relação entre a ética tomista e a fundamentação dos direitos humanos. / In analyzing the contemporary legal and political discourse we can conclude that one of the central elements is the concept of human rights. These rights have become a central element in the main current discussions. However, when we carry out a more detailed analysis, we conclude that there is not a sufficiently dense concept to justify all the proposals anchored in them. On the contrary, they have made such a vague element that it is possible to sustain any pretense in them and, consequently, to deprive them of any content. In this context, the present work starts from the hypothesis of research that the ethics exposed by Thomas Aquinas can provide an adequate way to justify these rights. Thus, the central objective of the current research is to analyze the extent to which Thomist ethics can support the concept of human rights. The research is a bibliographical one, turning to the works of Thomas Aquinas and his main interpreters – those that, in some way, allow to discuss the research problem, like Finnis and Hervada, among others. The dissertation was organized from three axes, which form three chapters: the presentation of the conceptual problem of human rights; the analysis of Thomist ethics from its distinctive concepts and related to these rights; finally, the relation between Thomist ethics and the foundation of human rights.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:01:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RenunciasReceitaICMS.pdf: 1146088 bytes, checksum: 5a2075799f57177dd5c02c63ce92d4d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RenunciasReceitaICMS.pdf: 1146088 bytes, checksum: 5a2075799f57177dd5c02c63ce92d4d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:39:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RenunciasReceitaICMS.pdf: 1146088 bytes, checksum: 5a2075799f57177dd5c02c63ce92d4d0 (MD5) Previous issue date: 2017-07-04 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho se insere, primordialmente, nas áreas jurídicas tributária e financeira e tem como propósito central a análise da validade jurídica das renúncias de receita atinentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) destinadas ao setor extrativo minerário no Estado do Pará. Para tanto, inicia-se o trabalho por uma etapa eminentemente propedêutica na qual se abordam definições jurídicas fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa, sendo delimitada a base jurídica estrutural da tese. Analisam-se, também, as renúncias de receita a partir da Teoria do Direito enquanto sanções premiais ou positivas em um contexto jurídico promocional. Na segunda etapa do trabalho é exposta a atual política desonerativa destinada ao setor minerário paraense para, na terceira etapa, serem apresentados os principais encargos financeiros e tributários incidentes sobre a mineração. Na quarta etapa do trabalho, adentra-se na análise jurídica das renúncias de receita, perquirindo-se sobre a validade das desonerações apontadas. Na última etapa da pesquisa, as desonerações são analisadas sob os enfoques da legitimidade e da economicidade, partindo-se para uma abordagem finalística tanto socioeconômica e ambiental quanto federativa. Em suma, o presente trabalho propõe-se a perquirir sobre a validade de tais renúncias em um contexto no qual o Poder Público assumiu para si a responsabilidade de efetivar direitos fundamentais, sendo a tributação a sua principal fonte de recursos para tanto. / The present work is inserted, primarily, in the Tax and Financial legal areas and has as its central purpose the legal validity analysis of revenue waivers relating to the Tax on Transations Relating to the Movement of Goods and the Provision of Interstate and Inter-municipal Transport Services and Communication (ICMS) destined to the extractive mining sector in the State of Pará. For this purpose, the work is initiated through an eminently propaedeutic stage in which fundamental legal definitions for the development of the research are addressed, and the structural legal basis of the thesis is delimited. Are analyzed, also, the revenue waivers through the Theory of Law as prizes or positive sanctions in a legal promotional context. In the second stage of the work, the current desonerative policy for the State of Pará mining sector is exposed so that, in the third stage, the main financial and tax charges on mining are presented. In the fourth stage of the work, one enters into the legal analysis of the revenue waivers, wondering about the validity if the mentioned exemptions. In the last stage of the research, the exemptions are analyzed under the approaches of legitimacy and economicity, moving towards a finalistic approach both environmental and federative. To briefly summarise, the present work aims to inquire about the validity of such revenue waivers in a context in which the Public Authority assumed for itself the responsibility for the implementation of fundamental rights, with taxation being its main source of funds for this purpose.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-28T18:44:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T13:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T13:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem por objetivo discutir a metodologia da Teoria Geral do Direito, cujo objetivo é elucidar a natureza ontológica do Direito, desde a perspectiva de uma Teoria Naturalizada do Direito. Em contraste com a abordagem conceitual predominante na Teoria Geral do Direito, que foca na análise conceitual e no recurso às intuições, alguns teóricos têm endossado uma abordagem empírica que recorre a insights sociológicos e antropológicos para avançar nosso entendimento sobre a natureza do Direito. Entre essas abordagens empíricas, destaca-se a proposta de Brian Leiter de naturalização da teoria jurídica, a partir do naturalismo metodológico de Quine, que favorece a continuidade entre a filosofia e as ciências. A Teoria Naturalizada do Direito baseia-se no recurso aos esquemas conceituais que são pressupostos pelas melhores teorias científicas sobre o comportamento social humano para avançar a discussão sobre a real natureza do Direito. Examinam-se as objeções levantadas contra essa metodologia, bem como os limites da versão de Leiter para a teoria jurídica naturalizada, propondo-se uma versão modificada mais robusta da Teoria Naturalizada do Direito, a qual parte de premissas menos controversas e que fica mais em linha com a metafísica analítica e a ontologia social contemporâneas. / The objective of this study is to discuss the methodology and ontology of general jurisprudence, whose aim is to elucidate the ontological nature of the Law, considering a defense of the naturalized jurisprudence. In opposition to the conceptual approach prevalent in contemporary legal theory, focusing about conceptual analysis and resource to intuitions, some theoreticians have accept empirical approaches that resource to sociological and anthropological insights to advance our understanding about the nature of Law. Among these empirical approaches, there is the defense of the naturalization of the general jurisprudence by Brian Leiter, discussing the Quine’s methodological naturalism whose point is the continuity between philosophy and science. The naturalized jurisprudence is founded on the resource to the conceptual schemas that are presupposed by our best scientific theories about the social human behavior for advancing the discussion about the real nature of Law. The criticism against these naturalized methodology and the limits of the Leiter’s version for naturalized jurisprudence are discussed and, in order for answer and/or account these objections, I propose a modified version of naturalized jurisprudence that it is more robust than the Leiter’s one, because it begins from less controversial premises and it conforms to contemporary analytic metaphysics and social ontology.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-14T20:19:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_STFCorteInterpretativa.pdf: 986430 bytes, checksum: 8465f59bc3b52e4a64fde2247b61e5b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T14:37:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_STFCorteInterpretativa.pdf: 986430 bytes, checksum: 8465f59bc3b52e4a64fde2247b61e5b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_STFCorteInterpretativa.pdf: 986430 bytes, checksum: 8465f59bc3b52e4a64fde2247b61e5b9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-11 / O presente trabalho analisa de que forma as decisões de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), formam precedentes; mais especificamente, analisa a distinção entre os efeitos da decisão decorrentes do sistema difuso de constitucionalidade e o sistema concentrado e a respectiva formação de precedentes vinculante num e noutro caso. Com base na atual referência jurisprudencial e doutrinária, faz críticas ao sistema vigente e propõe uma nova roupagem legislativa para o tema, baseando-se no direito comparado. Na segunda parte, propõe uma tipologia da decisão de inconstitucionalidade que abarque as duas grandes formas citadas de controle de constitucionalidade – modelo kelseniano e marsshalliano, com base na distinção consagrada entre texto e norma. Os dois pontos acima são precedidos por análise teórica de alguns dos pressupostos para a compreensão do STF como Corte Interpretativa, notadamente o papel da criação do direito via jurisprudencial. / This paper analyzes how the constitutionality of decisions by the Supreme Court (STF) were precedents; More specifically, it analyzes the distinction between the effects of the decision resulting from diffuse system of constitutional and concentrated system. Based on the current jurisprudential and doctrinal reference, is critical of the current system and proposes a new legislative garb for the theme. The second part proposes a typology of unconstitutionality decision that encompasses the two major forms of cited constitutional control - Kelsen model and marsshalliano, based on the distinction between text and consecrated standard. The above two points are preceded by theoretical analysis of some of the presuppositions for understanding the Supreme Court as Court Interpretative, notably the role of creating the right judicial decision.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T17:50:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LucroOfensorCriterio.pdf: 2073698 bytes, checksum: 1bfc6752972cd953966593b16af36e08 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T16:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LucroOfensorCriterio.pdf: 2073698 bytes, checksum: 1bfc6752972cd953966593b16af36e08 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LucroOfensorCriterio.pdf: 2073698 bytes, checksum: 1bfc6752972cd953966593b16af36e08 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo busca analisar em que medida o lucro do ofensor pode ser considerado um critério no cálculo do quantum indenizatório em sede de danos morais. Apropria-se do método dedutivo no curso da investigação, amparando-se em pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial para confrontar as hipóteses do trabalho. Para responder à pergunta-problema, examina inicialmente a interlocução entre as funções da responsabilidade civil contemporaneamente difundidas. Considera a compensação uma dimensão da função reparatória, necessária para adaptá-la ao regramento dos danos morais, uma vez que são incompatíveis com a lógica de restituição ao status quo ante. Contextualiza a reparação de danos na sistemática constitucional de proteção primaz à dignidade da pessoa humana, aferindo os efeitos que emanam da incidência do ideal de personalização nas relações entre particulares. Mediante pesquisa no banco virtual de julgados do STF, reporta as etapas do processo de aceitação do dano moral no Brasil, desde sua irrestrita rejeição até sua inserção na Constituição Federal de 1988. Em complemento, discute as tentativas mais disseminadas de sua conceituação, considerando a proposta que o qualifica como violação à dignidade humana aquela que melhor se acopla à exigência de proteção integral do indivíduo, por ampliar o leque de possibilidades de bens jurídicos que autorizam uma compensação em caso de sua violação. Atesta que o reconhecimento da indenizabilidade de tais danos representou a efetiva porta de entrada de “novas” funções da responsabilidade civil no Brasil, tendo em vista que o arbitramento equitativo, enquanto modelo de quantificação, outorga maior liberdade ao magistrado no que se refere à estipulação do valor da indenização, possibilitando-lhe dar vazão a critérios que não podem ser reputados como reparatórios. Examina o problema da quantificação, em primeiro plano, a partir do cotejo entre os modelos do tarifamento legal e do arbitramento equitativo pelo juiz, indicando suas respectivas manifestações no plano normativo interno. Investiga os principais critérios de quantificação adotados pelas cortes brasileiras hodiernamente, inclusive no que diz respeito ao método bifásico, absorvido pela jurisprudência do STJ. Explora as conexões teleológicas que o parâmetro do lucro do ofensor guarda com as funções da responsabilidade civil, identificando as possibilidades de uma dúplice dimensão do dano suportado pelas vítimas nestes casos. Conclui no sentido de que o critério investigado possui notória finalidade reparatória em relação ao agressor, de modo que não é necessário invocar a função punitiva ou a preventiva para sustentar sua aplicabilidade. Sem prejuízo desta ideia, é factível considerar um caráter sancionatório ou dissuasório em hipóteses de dolo ou culpa grave do ofensor, sendo essencial que, ao estipular montante a título de indenização punitiva, o magistrado observe a natureza do direito lesado, essencialmente quanto ao rol de titularidade (se individual ou transindividual), o que pode interferir na definição do quantum. / The present study aims to analyze to what extent the offender's profit can be considered a criterion in relation to the quantum of damages fixed by way of moral damages. It adopts the deductive method throughout the investigation, supported by bibliographical research and caselaw survey to confront the hypotheses of the work. In order to answer the problem question, it initially examines the interlocution between the functions of civil liability contemporaneously diffused. It considers compensation to be a dimension of the reparatory function, being essential to adapt this function to the regulations of moral damages, since these are incompatible with the logic of returning to the status quo ante. It contextualizes the reparation of damages in the constitutional system of prime protection to the dignity of human beings, gauging the effects that emanate from the incidence of the ideal of personalization in relations set among individuals. Through a research in the Federal Supreme Court’s virtual database of decisions, it reports the stages of the process of acceptance of moral damages in Brazil, from its unrestricted rejection to its insertion in the Federal Constitution of 1988. In addition, it discusses the most widespread attempts of their conceptualization, accepting, among the proposals that qualify them as a violation of human dignity, the one which is friendlier to the requirement of integral protection of individuals, since this expands the range of possibilities of legal goods that are compensated in case of violation. It acknowledges that the need for compensation for such damages represented the effective entrance door for "new" functions of civil liability in Brazil, since the equitable arbitration, as a model of quantification, grants the judges greater freedom, regarding to the stipulation of the quantum of damages, allowing them to consider criteria that cannot be considered reparatory. First, it examines the problem of quantification from the comparison between the ‘law pricing’ and ‘the equitable arbitration by the judge’ models, indicating their respective manifestations in the internal legal system. It investigates the main criteria of quantification adopted by the Brazilian Courts today, including consideration of the biphasic method, absorbed by the Superior Court of Justice in its law-cases. It explores the teleological connections that the offender's profit parameter holds with the civil liability functions, identifying the possibilities of a double dimension of the damage suffered by the victims in these cases. It concludes that the criterion investigated has a clear reparatory purpose in relation to the offender; therefore, it is not necessary to evoke the punitive or preventive function to support its applicability. Without prejudice to the preceding idea, it is possible to consider a punitive or dissuasive approach in cases of malice or gross fault by the offender, and it is essential that the judges observe, in stipulating the quantum of damages, the nature of the right which was injured, especially considering the extent of right-holders (whether individual or trans individual), which may cause changes in the quantum defined.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T18:46:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormalismoDireitoEtica.pdf: 1371206 bytes, checksum: 7835acfcddee847958d0ad05c865cd3f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T17:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormalismoDireitoEtica.pdf: 1371206 bytes, checksum: 7835acfcddee847958d0ad05c865cd3f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T17:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormalismoDireitoEtica.pdf: 1371206 bytes, checksum: 7835acfcddee847958d0ad05c865cd3f (MD5) Previous issue date: 2018-05-04 / A filosofia dos valores (Wertphilosophie), surgida no contexto das investigações neokantianas da Escola de Baden no final do século XIX, é uma abordagem teórica focada no estudo do fenômeno chamado valor. No primeiro capítulo deste trabalho, utilizando metodologia de história das ideias, são tratadas a ética formalista de Immanuel Kant, origem da filosofia dos valores nas teorias de Franz Brentano e dos neokantianos Hermann Lotze, Wilhelm Windelband, Heinrich Rickert e Emil Lask, bem como a divisão da teoria dos valores em uma vertente objetivista e uma vertente subjetivista, procurando demonstrar que prevaleceu esta última por influência das concepções sobre valores de Friedrich Nietzsche. No segundo capítulo, abordam-se, representando a visão subjetivista, a ideia de Max Weber de neutralidade axiológica (Wertfreiheit) das ciências e o formalismo jurídico de Hans Kelsen, sustentado por uma teoria dos valores subjetivista e cética. Apresenta-se também o argumento de Carlos Santiago Nino contra a ideia, defendida por Kelsen, de que apenas uma concepção relativista de valores poderia promover os ideais democráticos de tolerância. O terceiro capítulo dedica-se, após uma breve consideração sobre fenomenologia de Edmund Husserl, aos argumentos de Max Scheler contra o formalismo ético kantiano para sustentar uma axiologia objetivista a partir da noção de que os valores são conteúdos materiais cognoscíveis a priori e, portanto, aptos a fundamentar uma ética não-formal. Conclui-se que, embora a fundamentação de Scheler seja problemática ao considerar o conhecimento dos valores como uma função das emoções e não da razão, por outro lado sua formulação do a priori e de um âmbito de axiologia pura com regras semelhantes às da lógica viabilizam objeções aos pressupostos da axiologia subjetivista. / The philosophy of values (Wertphilosophie), appearing in the context of the neo-Kantian investigations of the School of Baden in the late 19th Century, is a theoretical approach focused on the study of the phenomenon called value. The first chapter of this work, with the methodology of a history of ideas, discusses the formalist ethics of Immanuel Kant, the origin of the philosophy of values in the theories of Franz Brentano and neo-Kantians Hermann Lotze, Wilhelm Windelband, Heinrich Rickert and Emil Lask, and the division of the theory of values into an objectivist strand and a subjectivist one, trying to demonstrate that the latter has prevailed due to the influence of Friedrich Nietzsche's conceptions of values. The second chapter deals with Max Weber's idea of axiological neutrality (Wertfreiheit) of the sciences and Hans Kelsen's legal formalism, which is supported by a subjectivist and skeptical theory of values, both representing the subjectivist view. It is also presented Carlos Santiago Nino’s argument against the idea, defended by Kelsen, that only a relativistic conception of values could promote the democratic ideals of tolerance. The third chapter is dedicated, after a brief comment on Edmund Husserl's phenomenology, to Max Scheler's arguments against Kantian ethical formalism to support an objectivist axiology based on the notion that values are material contents that can be known a priori and are, therefore, capable of substantiating a nonformal ethic. It is concluded that, though Scheler’s statement of grounds is problematic in considering the knowledge of values as a function of emotions, not of reason, on the other hand his formulation of the a priori and of a scope of pure axiology with rules similar to those of logic facilitate objections to the presuppositions of the subjectivist axiology.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T20:04:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuestaoSupervenienciaDireito.pdf: 1886958 bytes, checksum: 7ec355e8f2dbeb4823281df467bf472c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T17:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuestaoSupervenienciaDireito.pdf: 1886958 bytes, checksum: 7ec355e8f2dbeb4823281df467bf472c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T17:34:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuestaoSupervenienciaDireito.pdf: 1886958 bytes, checksum: 7ec355e8f2dbeb4823281df467bf472c (MD5) Previous issue date: 2017-11-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Constatados dois polos gerais opostos da teoria marxista jurídica brasileira, buscou-se analisar qual desses dois posicionamentos possuía maior consonância com a teoria desenvolvida por Marx. Nesse aspecto, os dois grupos divergentes do pensamento brasileiro divergiam sob um aspecto fundamental: a superveniência ou não superveniência do direito ao capitalismo. Se a divergência maior entre esses grupos é a questão da superveniência ou não do direito ou, o que equivale ao mesmo, se a divergência maior entre eles é a questão relativa à especificidade ou não da forma jurídica, pode-se afirmar, por conseguinte, que a pedra de toque na análise marxista jurídica resume-se em saber se a obra teórica de Marx segue ou no sentido da atribuição de um papel revolucionário instrumental ao direito ou, ao contrário, se Marx atribuíra, na verdade, um papel conservador de manutenção da ordem burguesa, instituída a forma jurídica. Como resposta ao problema colocado, após a análise da obra de Marx, foi possível concluir que o direito é uma forma social que nasce pari passu ao nascimento da circulação universal de mercadorias; a circulação universal de mercadorias, por sua vez, somente se tornou possível com o modo de produção capitalista; logo, o direito somente foi possível com o estabelecimento do capitalismo. Nesse sentido, torna-se possível depreender que o jurídico é uma especificidade do sistema burguês. Desse modo, restou confirmada a tese da não-superveniência do direito. Torna-se impensável, diante dessas conclusões, portanto, um direito comunista. Por fim, como representantes desses dois grupos de visões contrárias sobre a temática marxismo e direito no Brasil, optou-se por analisar a obra de Lyra Filho como representante do posicionamento em defesa da tese da superveniência do direito, bem como se optou por estudar, como representantes do grupo oposto, as obras de Naves, Mascaro e Kashiura Jr. / Having found two general opposing poles of Brazilian legal Marxist theory, we sought to analyze which of these two positions had a greater consonance with the theory developed by Marx. In this respect, the two divergent groups of Brazilian thought diverged under one fundamental aspect: law's superposition or not over capitalism. If the greater divergence between the two groups is the matter of whether or not law is supervening, or, what amounts to the same, if the greatest divergence between them is the question of whether or not the legal form is specific, we can conclude as a consequence that the touchstone of legal Marxist analysis boils down to whether Marx's theoretical work goes either along the lines of assigning an instrumental revolutionary role to law or, on the contrary, if Marx had actually attributed a conservative role to Bourgeois order to the legal form. As a response to the problem, after the analysis of Marx's work, it was possible to conclude that law is a social form that arose pari passu to the birth of the universal circulation of goods; The universal circulation of commodities, in turn, only became possible with the capitalist mode of production; Therefore, law was only possible with the establishment of capitalism. In this sense, it becomes possible to deduce that law is a specificity of the bourgeois system. In this way, the thesis of law's non-superposition has been confirmed. Communist right is, given these conclusions, unthinkable. Finally, as representatives of these two groups of opposing views on the theme of Marxism and law in Brazil, we opted to analyze the work of Lyra Filho, as a representative of the position in defense of the thesis of the superposition of law, as well as opting to study, as representatives of the opposing group, the works of Naves, Mascaro and Kashiura Jr.