A proposta deste projeto de pesquisa constitui-se a partir das inquietações oriundas da experiência clínica com adolescentes, em situação de conflito com a lei, tendo seu início através da parceria entre Associação Clínica Freudiana, Juizado da Infância e da Juventude e Prefeitura de São Leopoldo-RS. A partir da escuta de três adolescentes encaminhados para tratamento devido à condição de agentes de atos violentos - seja em relação à depredação de patrimônio público e privado, seja por comportamentos que demarcam o uso da violência perante o semelhante, materializada através de agressões físicas, furtos e roubos - supõe-se que a violência na adolescência se dá enquanto resposta dos adolescentes, mediante o lugar que estes ocupam no contexto social contemporâneo. De um lado, destaca-se a condição de desamparo destes adolescentes frente à radical fragilidade de uma função paterna, para servir de continência diante dos impasses subjetivos decorrentes do processo adolescer, demarcando assim uma impossibilidade de conter e situar limites aos excessos pulsionais e ímpetos de violência. Isto faz com que os adolescentes sintam-se encurralados numa trágica lógica especular, na medida em que eles supõem que, do ponto ao qual este outro o espia, recai insígnias de morte, levando-os a formular a hipótese que este requer a sua perda. De outro, os adolescentes evidenciam estar jogados na solitária rede do individualismo contemporâneo, no qual, ao mesmo tempo em que encarnam ideais narcísicos, por cristalizarem uma espécie de estética juvenil globalizada, demonstram a angústia diante do desejo de busca de reconhecimento e autonomia. Esta investigação baseia-se no método de pesquisa psicanalítica. Para análise das questões propostas, serão utilizados, enquanto corpus de pesquisa, os atendimentos clínicos e as entrevistas com os pais, adotando-se a construção de caso como modelo metodológico aplicável à pesquisa psicanalítica. Nosso objetivo é problematizar os mecanismos potencializadores da adolescência infratora, no contexto social contemporâneo, e interrogar as possibilidades de direção de tratamento psicanalítico com adolescentes em situação de conflito com a lei. / The proposal of this research project consists from the inquietute from the clinic experience with adolescents, in a situation of conflict with the law, having its begining through the partnership between Freudian Clinic Association, Judgeship of Childhood and of Juvenile and Mayor of São Leopoldo - RS. From the listening of three adolescents led to treatment due to the condition of violents acts by agents – either concerning the depredation of the public and private patrimony or for behaviours that delimit the use of physical violence before the peer, materialized through physical agressions, robbery and thefts – one supposes that the violence in the adolescence occurs while response to the adolescents, meantime the place that these take in the contemporaneus social context. On the one hand, one detaches the condition of abandonment of these teenagers face the radical fragility of a paternal function, to serve as moderation in front of the subjectives dilemmas due to the process of reaching the state of adolescence, delimiting thus an impossibility to contain and situate limits to the excess of impulsiveness and impetus of violence. This makes the adolescents feel corralled in a splendid logic tragic, in the way that they suppose that, from the point of view that this other spies him, relapses into death insignias, leading them to formulate the hypothesis that this request its loss. On the other hand, the adolescents evidenced to be left in the solitary chain of the contemporary individualism, in which, at the same time that personify narcissistics ideals, for criticizing a sort of globalized juvenile esthetics, demonstrate an anxiety in front of the desire of recognition and autonomy. This investigation is based in the psychoanalist research method. For the analysis of the proposed questions, the clinics appointments and the interviews with their parents will be taken into consideration, while corpus of the research, one adopting the case as methodological model aplicable to the psychoanalitic research. Our goal is put in doubt the powerful mechanisms of the violator adolescent, in the contemporaneous social context, and inquire the possibilities of conducting the psychoanalist treatment with adolescent in situation of conflicts with the law.

A presente dissertação ocupa-se do estudo da teoria criminológica da rotulação social e do sistema de justiça juvenil visando, ao final, a aproximar essas duas esferas de conhecimento e verificar a assertividade das lições emanadas da mencionada teorização no tocante à aplicação e a execução das medidas socioeducativas. O caminho criminológico percorrido inicia-se com o surgimento da Criminologia chegando até a teoria crítica, sucessora da rotulação social. No que se refere à Justiça Juvenil são apresentados todos os paradigmas que direcionaram seu entendimento, atendo-se ao estudo das medidas socioeducativas e suas finalidades, destacando-se a sanção mais gravosa, a internação. A junção dos conhecimentos ocorre com o estudo dos efeitos da internação e sua ligação com a possibilitação de uma carreira criminosa. / The present dissertation occupies itself of the study of the labelling approach criminological theory and of the juvenile justice system intending to, in the end, approach those two spheres of knowledge and verify the certainty of the lessons emanated of the aforementioned theory regarding the application and the execution of the socialeducational measures. The criminological path passed through begins with the emergence of Criminology reaching the critical theory, successor of the labelling approach. Regarding the Juvenile Justice, are presented all of the paradigms that directed its understanding, focusing in the study of social-educational measures and its purposes, especially the most severe penalty, the admission. The intersection of the knowledge takes place with the study of the effects of the admission and its connection with the making-possible of a criminal career.

No Sistema de Justiça Juvenil, aferir o nível de envolvimento dos adolescentes com a prática de atos infracionais é um aspecto crucial às tomadas de decisão judicial e ao direcionamento das intervenções socioeducativas. Nesse contexto, a avaliação de aspectos da personalidade ajuda a verificar o quanto a atividade infracional remete a déficits desenvolvimentais. O Inventário de Personalidade de Jesness (IPJ) é um instrumento que permite a avaliação de adolescentes em conflito com a lei, a partir de suas características dominantes de personalidade. Desenvolvido no contexto norte-americano, especialmente para adolescentes que cometem atos infracionais, o IPJ é composto por 160 itens agrupados em 13 escalas: dez remetem a traços de personalidade, duas são de classificação baseadas em critérios do DSM-IV e há uma escala final denominada Índice de Associabilidade. O presente estudo integra os esforços de verificação da aplicabilidade do inventário ao contexto brasileiro, tendo como objetivo realizar a adaptação transcultural da versão revisada do IPJ para adolescentes brasileiros, do sexo masculino, com idade entre 14 e 18 anos. A adaptação transcultural do instrumento envolveu procedimentos de tradução, verificação das propriedades psicométricas (evidências de validade e precisão) e estabelecimento de padrões normativos de interpretação de resultados. O processo de tradução foi desenvolvido em etapas: tradução, retrotradução e comparação entre os itens, realizadas por psicólogos bilíngues e com experiência prévia na tradução de instrumentos. Para as demais análises e o estabelecimento de padrões normativos, 346 adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, provenientes de instituições da rede pública e particular de ensino de Ribeirão Preto, responderam ao inventário. A coleta de dados foi feita em grupos de, em média, oito adolescentes, no contexto das instituições de ensino. Após a cotação dos inventários, segundo os critérios técnicos do instrumento, foram realizadas as análises mediante tratamento estatístico específico, utilizando-se os softwares SAS 9.0 e R 12.2. As análises de evidências de validade discriminante (de critério) foram realizadas mediante a comparação entre os resultados obtidos junto à amostra com os obtidos junto à outra composta por adolescentes judiciarizados, cujos dados encontram-se armazenados no banco de dados do grupo de pesquisa. Foram obtidas diferenças significativas em sete das onze escalas do instrumento (DS, OV, Au, Al, AM, Rc e IA). Análises da consistência interna (precisão) demonstraram índices considerados satisfatórios, variando de 0,77 a 0,90 para as escalas do instrumento. Os escores normalizados (escore t) foram estabelecidos para cada escala, na amostra geral e por idade dos respondentes. Comparações com o primeiro estudo de normatização realizado no contexto brasileiro, demonstraram alterações em todas as escalas, em pelo menos uma das faixas etárias analisadas, indicando a necessidade de utilização das normas atualizadas. Os dados permitem a adequada interpretação dos resultados no instrumento para os adolescentes, no contexto sociocultural atual. Constatadas as características peculiares do fenômeno da delinquência, sua gravidade e a necessidade de práticas de intervenção específicas e de resultado, o presente estudo oferece uma contribuição significativa para a discussão das avaliações e das intervenções junto aos adolescentes em conflito com a lei. / In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Personality Inventory (IPJ) is an instrument which enables the assessment of adolescents in conflict with the law, starting from their dominant personality characteristics. Developed in the American context, especially for adolescents who commit criminal acts, the IPJ is composed of 160 items grouped into 13 scales, being ten resembling personality traits, two rating scales based on DSM-IV criteria and a final scale (Associal Index). This study is part of the efforts to verify the applicability of the inventory to the Brazilian context, aiming at accomplishing the cross-cultural adaptation of IPJs revised version for Brazilian male adolescents, between 14 and 18 years old. The cross-cultural adaptation of the instrument involved translation procedures, checking of the psychometric properties (evidences of validity and reliability) and establishment of results interpretations regulatory standards. The translation process was developed in stages: translation, back-translation and comparison of the items, carried out by bilingual psychologists and with previous experience in the translation of instruments. For the other analyses and establishment of regulatory standards, 346 teenagers, aged between 14 and 18 years, from public and private schools of the city of Ribeirão Preto replied to the inventory. The data collection was executed in groups of eight teenagers in average, in the context of educational institutions. After the comparison of the inventories in accordance with the technical criteria of the instrument, the analyses were held on specific statistical treatment using SAS 9.0 and R 12.2 softwares. The analyses of validity evidences criterion-related were executed by comparing the results of the sample with a sample of adjudicated adolescents from the research groups database. Significant differences were found in seven of the eleven scales of the instrument (SM, VO, Au, Al, MA, Rep, AI). The internal consistency (reliability) analysis demonstrated satisfaction indexes, considered satisfactory, ranging from 0.77 to 0.90 for the scales of the instrument. The norms (t score) have been established for each questionnaires scale in the general sample and by age of the respondents. Comparisons with the first study of standardization in the Brazilian context showed changes in all scales, in at least one of the age groups examined, indicating the need for use of up-to-date standards. The data allow the proper interpretation of the results on the instrument for adolescents in the contemporary socio-cultural context. Observed the peculiar characteristics of the phenomenon of juvenile delinquency, its seriousness and the need for specific intervention practices and results, the study integrates the knowledge field in the area and offers a significant contribution to the discussion of assessments and interventions with adolescents in conflict with the law.

A adolescência configura-se como um período de transição, marcado pela instabilidade e por comportamentos que confrontam o mundo adulto, sendo a adolescência em conflito com a lei ainda mais perturbadora por desafiar a sociedade. Quando este desafio concretiza-se no descumprimento de medidas estabelecidas no âmbito jurídico para os atos infracionais, faz-se necessário compreender estes adolescentes, a fim de subsidiar intervenções preventivas que possam evitar uma possível trajetória de criminalidade na fase adulta. O presente estudo tem por objetivo investigar o funcionamento psíquico de um grupo de 30 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Esses 30 adolescentes foram distribuídos em três grupos, de acordo com o nível inferior, médio e elevado de resistência ao cumprimento da medida socioeducativa. A pesquisa foi realizada junto à Vara de Infância e Juventude de uma Comarca da Grande São Paulo, com a realização de entrevistas com os adolescentes, aplicação do teste de Rorschach e leitura dos respectivos processos judiciais. Os dados de entrevista e das informações constantes dos autos foram categorizados e avaliados em termos descritivos. Os resultados do Método de Rorschach foram analisados de acordo com as referências teóricas do sistema francês da Escola de Paris, considerando-se a produção quantitativa dos três grupos separadamente e também a análise qualitativa de três sujeitos, representantes de cada um dos grupos / Adolescence is a time of transition, characterized by instability and disturbing behaviors to the adult, but juvenile delinquency can be even more challenging, since it confronts society. When this confrontation turns into a failure to comply with juvenile court dispositions, it is necessary to understand these adolescents in order to design preventive interventions that might stop a criminal path into adult life. The present study aims to investigate the psychic functioning of a group of 30 young offenders, who were given a non-custodial sentence. These adolescents were classified in 3 groups, according to the level of lawful resistance (low, medium and high).The research was conducted in one of the Greater São Paulo Juvenile Courts, and it included interviews, psychological assessment using Rorschach Test, as well as reading prosecution files. Data from interview and prosecution files were categorized and described. The Rorschach Test results were analysed according to French (Paris School) methodology. The analysis considered quantitative aspects and it covered qualitative data from three cases, one of each group

O presente estudo objetivou verificar se intervenções terapêuticas analítico-comportamentais com adolescentes infratores de alto-risco estariam relacionadas à diminuição dos comportamentos indesejáveis de hostilidade, mentir e culpar o outro e ao aumento de comportamentos adequados de auto-revelação, expressão de sentimentos positivos e expressão de arrependimento. Visou também identificar as intervenções mais utilizadas pelo psicoterapeuta e verificar se as mudanças estariam relacionadas à diminuição da reincidência criminal, permanência na escola, manutenção do trabalho e promoção de auto-sustento. / This study aimed to verify whether behavioral analytic therapeutic intervention with high-risk juvenile offenders would be related to the decrease of undesirable behaviors such as hostility, lying, and blaming others, as well as the increase of desirable behaviors like self-disclosure, expression of positive feelings, and regrets. It also aimed to identify which interventions the psychotherapist used, and verify whether changes were related to the following measures of social reintegration: decrease in criminal recidivism, remaining at school, job maintenance, and self-sustenance.

O estudo analisa alguns dos aspectos mais relevantes do fenômeno da intervenção do Estado no campo econômico-social, em especial, no que diz respeito ao Direito Penal como instrumento de tutela dos interesses e valores socialmente prezados e consagrados constitucionalmente neste campo. Para tanto, foi abordado o histórico fático e normativo do ordenamento constitucional econômico-social como objeto do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico. A partir daí, são delineadas as características e principais peculiaridades da delinquência econômica moderna, bem como apurada sua flagrante repercussão na atualidade. Tais fatores demandam a adaptação do Direito Penal por meio da revisão de alguns de seus dogmas. Por fim, são tecidas propostas de reformulação do pensamento tradicional acerca da estrutura típica e das sanções aplicáveis aos crimes praticados em face da ordem econômico-social. / The study examine some of the most important aspects of the phenomenon of state intervention in the economic and social area, particularly, with regard to criminal law as an instrument of protection of social interests and values cherished and constitutionally enshrined in this field. For this, was addressed the factual and legislative history of the constitutional economic-social as the object of Economic Law and Economic Criminal Law. From there, outlining the main characteristics and peculiarities of modern economic crime, and found their striking effect today. These factors require the adaptation of the Criminal Law by reviewing some of its dogmas. Finally, are woven proposals to recast the traditional thinking about the typical structure and penalties for crimes committed in the face of economic and social order.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3560.pdf: 7090462 bytes, checksum: 09a7e9208b82c899e98b6c7224a57b3c (MD5) Previous issue date: 2011-02-24 / Universidade Federal de Minas Gerais / The legal achievements that reassure the rights for children and young people, especially the right to education, are in need of the public actions concerning democratization of school access and attendance of young offenders. The school failure and abandonment are a common phenomenon in young offenders lives, and a significant percentage of these young do not attend to school. This qualitative study has as its central objective to comprehend the significance that young who currently attend to an assisted freedom attribute to school and their scholar experiences, aiming to identify the aspects which might act as facilitators and obstacles for their school attendance. The study included six young offenders who currently attend to an assisted freedom. The data collect were carried out by means of semi-structured interviews, observation with diary registration and documental analysis. It was found that school history of the young participants are marked by frequent changes of schools, school failures and expulsions, with the institution an ambiguous meaning, because while it discriminates, label and is the scene of conflict with teachers and peers, also promotes sociability, relationships friendship and flirting. In general, the narrative of young people about school indicates that this space is present violence and resistance movements against the relationships that oppress them, but also social relationships between friends and teachers. Overcome the idea of banking education, starting with the knowledge of experience had the students, respecting their way of being in the world, promoting inquiry, research, criticism and awareness of the reality around them, perceived themselves as routes to be followed in facing the difficulties pointed out by young people to their school attendance. The study highlights the need for training of educators in their classrooms to promote a more humane and liberating education, and that the improvement of interpersonal relationships in school constitutes a way to promote school attendance of young offenders who currently attend to an assisted freedom. / As conquistas no plano legislativo que asseguram direitos e deveres a crianças e jovens, principalmente o direito à educação, carecem de ações políticas voltadas à democratização do acesso e permanência na escola de jovens em conflito com a lei. O fracasso e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de jovens infratores e parte significativa dessa população encontra-se fora das escolas. Este estudo, de natureza qualitativa, tem como objetivo central compreender o significado que jovens cumprindo medida socioeducativa de Liberdade Assistida atribuem à escola e às suas vivências escolares, buscando identificar aspectos que facilitam ou dificultam sua permanência nesse espaço. Participaram do estudo seis jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas, observação participante com registros em diário de campo e análise documental. Verifica-se que as trajetórias escolares dos jovens participantes são marcadas por constantes mudanças de escolas, expulsões e repetências, apresentando a instituição um significado ambíguo, pois ao mesmo tempo em que discrimina, rotula e é palco de conflitos com educadores e colegas, também favorece a sociabilidade, as relações de amizade e de paquera. De forma geral, a narrativa dos jovens sobre a escola sinaliza que esse espaço é marcado por violência e movimentos de resistência contra as relações que os oprimem, mas também, por relações de sociabilidade entre amigos e professores. Superar a concepção bancária de educação, partindo dos saberes-de-experiência-feito dos educandos, respeitando sua forma de estar no mundo, promovendo questionamento, pesquisa, crítica e conscientização acerca da realidade que os cerca, vislumbram-se como caminhos a serem trilhados no enfrentamento das dificuldades apontadas pelos jovens para que permaneçam na escola. O estudo evidencia a necessidade da formação de educadores que promovam em suas salas uma educação mais humana e libertadora, e que a melhoria das relações interpessoais no ambiente escolar se constitui em aspecto chave para favorecer a permanência na escola, de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Historicamente no Brasil, as crianças e adolescentes foram vítimas da falta, ou descontinuidade, de políticas públicas que garantissem seu pleno desenvolvimento. Um outro fator que também contribuiu para agravamento deste quadro foi o envolvimento de crianças e adolescentes com a violência, principalmente como autores de infrações. No século XX, houve tentativas de solucionar este problema, através dos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Nos anos 80, houve a consolidação das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM), que ficaram marcadas como modelos de encarceramento de adolescentes. Com a nova Constituição Federal de 1988 e, finalmente, em 1990, com a promulgação o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), criaram-se instrumentos fundamentais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O principal diferencial do ECA em relação as outras leis é concepção de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Mais especificamente na cidade de Assis-SP, a situação do adolescente em conflito com lei, tem sido atendida, em parte, por um convênio entre a Sociedade Filantrópica Nosso Lar e a Fundação CASA (ex-FEBEM), onde são desenvolvidas as Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo da presente pesquisa foi identificar o adolescente em conflito com a Lei na cidade de Assis-SP. Para tanto, combinamos a utilização de técnicas e estratégias da pesquisa quantitativa e algumas inferências descritivas sobre o fenômeno analisado. Como fontes utilizamos os processos dos adolescentes atendidos no período entre 2003 a Jun./2008; documentos, atas e outras formas de registros... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Historically in Brazil, children and adolescents have suffered from lack, or discontinuity, of public policies to ensure their full development. Another factor that has contributed to aggravating this scene has been the involvement of children and adolescents with violence, especially as perpetrators of infractions. In the twentieth century, there have been attempts to solve this problem through the Codes of Minors of 1927 and 1979. In the 1980s, there was the consolidation of the State Foundations for the Welfare of Minors (Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, FEBEM), which were marked as models of incarceration for adolescents. With the new Federal Constitution of 1988 and finally in 1990 with the enactment of the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), fundamental tools for protecting the rights of children and adolescents were created. The main differentiator of ECA from other laws is that the family, society and state are responsible for promoting the rights of children and adolescents. More specifically in the town of Assis, in the state of São Paulo, the situation of adolescents in conflict with the law has been helped, in part, by an agreement between Our Home Philanthropic Society (Sociedade Filantrópica Nosso Lar) and CASA Foundation (former FEBEM), where the Socio-Educational Measures of Assisted Freedom and of Provision of Services to the Community are developed. The objective of this research was to identify of adolescents in conflict with the law in the town of Assis, SP. For this, techniques and strategies of quantitative research were combined with some descriptive inferences about the analyzed phenomenon. The following were used as source: lawsuits of adolescents seen in the period from 2003 to June 2008; documents, minutes and other records related to the agreement between Our Home Philanthropic Association... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O estudo analisa alguns dos aspectos mais relevantes do fenômeno da intervenção do Estado no campo econômico-social, em especial, no que diz respeito ao Direito Penal como instrumento de tutela dos interesses e valores socialmente prezados e consagrados constitucionalmente neste campo. Para tanto, foi abordado o histórico fático e normativo do ordenamento constitucional econômico-social como objeto do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico. A partir daí, são delineadas as características e principais peculiaridades da delinquência econômica moderna, bem como apurada sua flagrante repercussão na atualidade. Tais fatores demandam a adaptação do Direito Penal por meio da revisão de alguns de seus dogmas. Por fim, são tecidas propostas de reformulação do pensamento tradicional acerca da estrutura típica e das sanções aplicáveis aos crimes praticados em face da ordem econômico-social. / The study examine some of the most important aspects of the phenomenon of state intervention in the economic and social area, particularly, with regard to criminal law as an instrument of protection of social interests and values cherished and constitutionally enshrined in this field. For this, was addressed the factual and legislative history of the constitutional economic-social as the object of Economic Law and Economic Criminal Law. From there, outlining the main characteristics and peculiarities of modern economic crime, and found their striking effect today. These factors require the adaptation of the Criminal Law by reviewing some of its dogmas. Finally, are woven proposals to recast the traditional thinking about the typical structure and penalties for crimes committed in the face of economic and social order.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.