O presente estudo objetivou verificar se intervenções terapêuticas analítico-comportamentais com adolescentes infratores de alto-risco estariam relacionadas à diminuição dos comportamentos indesejáveis de hostilidade, mentir e culpar o outro e ao aumento de comportamentos adequados de auto-revelação, expressão de sentimentos positivos e expressão de arrependimento. Visou também identificar as intervenções mais utilizadas pelo psicoterapeuta e verificar se as mudanças estariam relacionadas à diminuição da reincidência criminal, permanência na escola, manutenção do trabalho e promoção de auto-sustento. / This study aimed to verify whether behavioral analytic therapeutic intervention with high-risk juvenile offenders would be related to the decrease of undesirable behaviors such as hostility, lying, and blaming others, as well as the increase of desirable behaviors like self-disclosure, expression of positive feelings, and regrets. It also aimed to identify which interventions the psychotherapist used, and verify whether changes were related to the following measures of social reintegration: decrease in criminal recidivism, remaining at school, job maintenance, and self-sustenance.

A adolescência configura-se como um período de transição, marcado pela instabilidade e por comportamentos que confrontam o mundo adulto, sendo a adolescência em conflito com a lei ainda mais perturbadora por desafiar a sociedade. Quando este desafio concretiza-se no descumprimento de medidas estabelecidas no âmbito jurídico para os atos infracionais, faz-se necessário compreender estes adolescentes, a fim de subsidiar intervenções preventivas que possam evitar uma possível trajetória de criminalidade na fase adulta. O presente estudo tem por objetivo investigar o funcionamento psíquico de um grupo de 30 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Esses 30 adolescentes foram distribuídos em três grupos, de acordo com o nível inferior, médio e elevado de resistência ao cumprimento da medida socioeducativa. A pesquisa foi realizada junto à Vara de Infância e Juventude de uma Comarca da Grande São Paulo, com a realização de entrevistas com os adolescentes, aplicação do teste de Rorschach e leitura dos respectivos processos judiciais. Os dados de entrevista e das informações constantes dos autos foram categorizados e avaliados em termos descritivos. Os resultados do Método de Rorschach foram analisados de acordo com as referências teóricas do sistema francês da Escola de Paris, considerando-se a produção quantitativa dos três grupos separadamente e também a análise qualitativa de três sujeitos, representantes de cada um dos grupos / Adolescence is a time of transition, characterized by instability and disturbing behaviors to the adult, but juvenile delinquency can be even more challenging, since it confronts society. When this confrontation turns into a failure to comply with juvenile court dispositions, it is necessary to understand these adolescents in order to design preventive interventions that might stop a criminal path into adult life. The present study aims to investigate the psychic functioning of a group of 30 young offenders, who were given a non-custodial sentence. These adolescents were classified in 3 groups, according to the level of lawful resistance (low, medium and high).The research was conducted in one of the Greater São Paulo Juvenile Courts, and it included interviews, psychological assessment using Rorschach Test, as well as reading prosecution files. Data from interview and prosecution files were categorized and described. The Rorschach Test results were analysed according to French (Paris School) methodology. The analysis considered quantitative aspects and it covered qualitative data from three cases, one of each group

Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T13:06:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T13:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T13:07:13Z (GMT). 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O objetivo geral foi Analisar, por meio da História Cultural e da História Intelectual, a relação entre vida e obra de Raymundo Nogueira de Faria e o fenômeno da delinquência juvenil com vistas à compreensão histórica do atendimento aos “deserdados da sorte” no Estado do Pará na primeira metade do século 20. Metodologicamente trata-se de uma tese baseada nos pressupostos analíticos da História Cultural e da História Intelectual, sendo, portanto, uma pesquisa histórica, documental, de abordagem qualitativa. As fontes primárias pesquisadas foram os livros, diários pessoais e cadernetas de notas de Nogueira de Faria e os jornais da época que compõem o acervo da “Seção de Obras Raras” e do “Setor de Microfilmagem” da Fundação Cultural do Pará, respectivamente. Os dados coletados apontam que este intelectual, ao implantar uma colônia reformatória na Ilha de Cotijuba, parte insular do município de Belém, estado do Pará, Brasil, América do Sul, estava em sintonia com um pensamento mundial que via na criação de estabelecimentos de internação compulsória, afastados dos centros urbanos e altamente vigiados, a solução ideal para lidar com o fenômeno da delinquência juvenil, mas se diferencia ao pensar num projeto a ser demandado pela justiça, pautado na ideia de que haveria de se diferenciar jovens “deserdados da sorte”, isto é, destituídos de condições econômicas e morais satisfatórias, dos delinquentes por livre arbítrio. Em sendo assim, o Estado deveria dar a eles um atendimento educacional centrado na moral, no civismo e no trabalho. A tese que defendemos é de que esta proposta, organicamente vinculada à historia de vida e à história intelectual de Raymundo Nogueira de Faria, decorre de uma formação doutrinária fundada no Espiritismo que fazia com que ele acreditasse que tinha como missão materializar o seu projeto do “Homem de Bem”, transformando os “deserdados da sorte”, por ele encaminhados à Colônia Reformatória de Cotijuba, considerada por ele a Ilha da Redenção, em homens dignos, patrióticos, trabalhadores e úteis à Pátria. / This thesis aims to investigate the relationship between life and work of Raymundo Nogueira de Faria 's intellectual and the care of young people "disinherited to fate", considered potentially dangerous to society. It deals with the intellectual Nogueira de Faria, his life and work, in articulation with the project thought and instituted by him of educational assistance to children and young people "disinherited of luck", submitted to crime, and had as problem question: What relations are there between the life and work of Raymundo Nogueira de Faria and the service to the "disinherited of luck" in the State of Pará, Brazil, South America, in the first half of the 20th century? The general objective was to analyze, through Cultural History and Intellectual History, the relationship between life and work of Raymundo Nogueira de Faria and the phenomenon of juvenile delinquency with a view to the historical understanding of the care given to the "disinherited of luck" in the State of Pará in the first half of the 20th century. Methodologically, it is a thesis based on the analytical assumptions of Cultural History and Intellectual History, and is therefore a historical, documentary, qualitative approach. The primary sources searched were the books, personal journals and notebooks of Nogueira de Faria and the periodicals that make up the collection of the "Rare Books Section" and the "Microfilming Sector" of the Cultural Foundation of Pará, respectively. The collected data indicate that this intellectual, when implanting a reformatory colony on the Island of Cotijuba, an insular part of the municipality of Belém, state of Pará, Brazil, South America, was in tune with a worldwide thought that saw in the creation of establishments of internment compulsory, away from urban centers and highly watched, the ideal solution to deal with the phenomenon of juvenile delinquency, but differs in thinking about a project to be demanded by justice, based on the idea that it would differentiate young "disinherited" , that is to say, devoid of satisfactory economic and moral conditions, of the delinquents of free will. In this way, the State should give them an educational service centered on morality, civics and work. The thesis we defend is that this proposal, organically linked to the life story and the intellectual history of Raymundo Nogueira de Faria, stems from a doctrinal formation founded on Spiritism that made him believe that his mission was to materialize his project of "Man of Good”, transforming the "disinherited of fortune", which he referred to the Reformatory Colony of Cotijuba, considered by him the Island of Redemption, in men worthy, patriotic, working and useful to the Fatherland. / Esta tesis tiene como objeto de investigación la relación entre la vida y la obra del intelectual paraense Raymundo Nogueira de Faria y la atención a los jóvenes "desheredados de la suerte", considerados potencialmente peligrosos a la sociedad. En el caso de los niños y jóvenes "desheredados de la suerte", sometidos a la delincuencia, y tuvo como cuestión problema: ¿Qué relaciones hay entre sí, la vida y obra de Raymundo Nogueira de Faria y la atención a los "desheredados de la suerte" en el Estado de Pará, Brasil, América del Sur, en la primera mitad del siglo XX? El objetivo general fue analizar, por medio de la Historia Cultural y de la Historia Intelectual, la relación entre vida y obra de Raymundo Nogueira de Faria y el fenómeno de la delincuencia juvenil con miras a la comprensión histórica de la atención a los "desheredados de la suerte" en el Estado de Pará en la primera mitad del siglo XX. Metodológicamente se trata de una tesis basada en los presupuestos analíticos de la Historia Cultural y de la Historia Intelectual, siendo, por lo tanto, una investigación histórica, documental, de abordaje cualitativo. Las fuentes primarias investigadas fueron los libros, diarios personales y cuadernos de notas de Nogueira de Faria y los diarios de la época que componen el acervo de la "Sección de Obras Raras" y del "Sector de Microfilmación" de la Fundación Cultural de Pará, respectivamente. Los datos recolectados apuntan que este intelectual, al implantar una colonia reformatoria en la Isla de Cotijuba, parte insular del municipio de Belém, estado de Pará, Brasil, América del Sur, estaba en sintonía con un pensamiento mundial que veía en la creación de establecimientos de internación obligada, alejados de los centros urbanos y altamente vigilados, la solución ideal para lidiar con el fenómeno de la delincuencia juvenil, pero se diferencia al pensar en un proyecto a ser demandado por la justicia, pautado en la idea de que habría de diferenciarse jóvenes "desheredados de la suerte", es decir, destituidos de condiciones económicas y morales satisfactorias, de los delincuentes por libre albedrío. En consecuencia, el Estado debería darles una atención educativa centrada en la moral, el civismo y el trabajo. La tesis que defendemos es que esta propuesta, orgánicamente vinculada a la historia de vida ya la historia intelectual de Raymundo Nogueira de Faria, se deriva de una formación doctrinal fundada en el Espiritismo que hacía que él creyera que tenía como misión materializar su proyecto del "Hombre de Bien", transformando los "desheredados de la suerte", por él encaminados a la Colonia Reformatoria de Cotijuba, considerada por él la “Isla de la Redención”, en hombres dignos, patrióticos, trabajadores y útiles a la Patria.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-05-16T18:57:39Z No. of bitstreams: 3 Dissertacao_AdolescenteConflitoLeiTOMO II.pdf: 1961175 bytes, checksum: 71721b3cfdf094dd4b739278a2f5748f (MD5) Dissertacao_AdolescentesConflitoLeiTOMO I.pdf: 1620190 bytes, checksum: cf99889d52876cac528d532d25f99f8b (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos(edisangela@ufpa.br) on 2012-05-16T19:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertacao_AdolescenteConflitoLeiTOMO II.pdf: 1961175 bytes, checksum: 71721b3cfdf094dd4b739278a2f5748f (MD5) Dissertacao_AdolescentesConflitoLeiTOMO I.pdf: 1620190 bytes, checksum: cf99889d52876cac528d532d25f99f8b (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-16T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertacao_AdolescenteConflitoLeiTOMO II.pdf: 1961175 bytes, checksum: 71721b3cfdf094dd4b739278a2f5748f (MD5) Dissertacao_AdolescentesConflitoLeiTOMO I.pdf: 1620190 bytes, checksum: cf99889d52876cac528d532d25f99f8b (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo objetiva desvelar, a memória de escola de adolescentes em conflito com a Lei e que cumprem medidas na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, na Unidade Socioeducativa de Internação de Val-de-Cães. A intenção é traçar por meio dos enunciados discursivos destes sujeitos, suas incursões no ambiente educacional e assim identificar o que os fizeram abandonar a escola de forma precoce e/ou apresentarem em seus currículos escolares um alto índice de repetência. As questões que norteiam este estudo são: Que fatores contribuíram para que estes adolescentes abandonassem o ambiente educacional de forma precoce? Até que ponto a escola e a exclusão social foram fatores relevantes para o envolvimento destes adolescentes com a violência e criminalidade? Qual o comprometimento da escola na formação dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em consideração o papel da escola na formação do sujeito? Partindo das questões norteadoras o estudo objetiva identificar que Rede de Significados estão envolvidas nestes questionamentos. A amostra contou com a participação de 18 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, com escolaridade de 13 série do ensino básico até a 83 série do ensino fundamental, nascidos no Estado do Pará, cumprindo medidas socioeducativas pelo ato infracional que vai do dano ao patrimônio público (Art. 163) a assalto seguido de morte (Art.12l c/c Art. 14). Foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e documentos cedidos pela Fundação, como os prontuários, com os dados pessoais e acompanhamento de cada adolescente. O corpus da pesquisa foi analisado por meio dos seguintes eixos-temáticos: Escola; Família; Violência e Criminalidade; Relações Interpessoais e Perspectivas Futuras. O referencial teórico utilizado para análise dos dados segue a concepção de Bakhtin sobre a rede de significados e de autores que discutem aspectos relacionados aos eixos temáticos. Para tal utilizei autores como ROSSETTI e FERRElRA (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIÉ (1996); VYGOTSKY (2000); PINTO (2002), entre outros. Nesta perspectiva, o objetivo foi o de encontrar correspondência com os princípios e critérios que pudessem contribuir para a fundamentação desta análise, favorecendo a interação entre as diferentes formas de produção de conhecimento, sobretudo, pelos dados apresentados ao processo de escolarização destes sujeitos, uma vez que contribuiu para reprovações, repetências, defasagens, e não raro, para a evasão escolar. / This study aims to uncover the memory of school adolescents in conflict with the law and measures that meet the Foundation for Children and Adolescents of Pará in Internment Unit Socio-Val-de-Dogs. The intention is to trace through the discursive statements of these subjects, their inroads into the educational environment and thereby identify what made them leave school early and / or submit their curricula in a high rate of repetition. The questions guiding this study are: What factors contributed to these teens leave the educational environment so early? To what extent the school and social exclusion were factors relevant to the involvement of adolescents with violence and crime? How committed to the training of school adolescents in conflict with the law, taking into account the school's role in the formation of the subject? Using the guiding questions that the study is to identify network Meanings are involved in these questions. The sample included the participation of 18 adolescents aged 12-17 years old in high school first grade of primary education up to 8th grade of elementary school, born in Para State, fulfilling socio-educational measures for the infraction that will damage to public property (Art. 163) the robbery followed by death (Art.121 / c Art. 14). Was used as instruments to collect data to semi-structured interviews and documents donated by the Foundation, as the records with personal data and monitoring of each teen. The corpus of research has been analyzed by the following issues-issues: School, Family, Violence and Crime, Interpersonal Relations and Future Prospects. The theoretical basis for data analysis follows the design of Bakhtin on the network of meanings and authors that discuss aspects related to the themes. Used for such authors as ROSSETTI and Ferreira (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIO (1996) and Vygotsky (2000); PINTO (2002), among others. In this perspective, the goal was to find correspondence with the principles and criteria that could contribute to the foundation of this analysis, promoting interaction between different forms of knowledge production, especially from the data presented to the process of schooling of these subjects, once that contributed to failures, school failures, gaps, and often for truancy.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T14:26:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / Este estudo analisa o discurso dos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em relação à aplicação de medida socioeducativa de internação, com o objetivo de entender como a prática de governo pode ou não interferir nas ações da justiça. Como referencial, adota os estudos de Michael Foucault, em “O Nascimento da Biopolítica” (2008) e suas lições sobre o racismo de estado, bem como a partir dos estudos do mesmo autor no livro “Em Defesa da Sociedade” (2010), aliados às contribuições de Deleuze (2003), sobre o entendimento de que o verdadeiro direito não está na lei, mas na jurisprudência. Para a construção dos resultados, foi elaborado um modelo de análise, seguindo o método dialético. Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli de Oliveira Ramos.pdf: 2243529 bytes, checksum: 5ddf4436119601c5d3be78e3406d9e69 (MD5) Previous issue date: 2006-03-06 / Reading oxymoronic on adolescents in Measure for Socio-educational deprivation of liberty. Use lenses of Gilbert Durand, Michel Mafessoli, Edgar Morin and Paula Carvalho. Endorsement in the emerging paradigm of the theory of Imaginary. It recapitulates multiple contributions of various sciences that highlight the teens, its possibilities and vulnerabilities. / Leitura oximorônica sobre os adolescentes em Medida Sócio-educativa de privação de liberdade. Utiliza lentes de Gilbert Durand, Michel Mafessoli, Edgar Morin e Paula Carvalho. Respalda-se no paradigma emergente da Teoria do Imaginário. Recapitula múltiplas contribuições de diversas ciências que evidenciam as adolescência, suas possibilidades e vulnerabilidades.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.