Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-01-22T12:01:19Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Carreiro.pdf: 2716871 bytes, checksum: d5c1b63c9598c00a12e0a33715120ed2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-22T12:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Carreiro.pdf: 2716871 bytes, checksum: d5c1b63c9598c00a12e0a33715120ed2 (MD5) / Da discussão contemporânea acerca da comunicação política e das novas tecnologias, a presente dissertação tem como objetivo principal analisar os ganhos democráticos que os cidadãos obtêm a partir da participação política online em âmbito local. Desde a exploração comercial da internet, a literatura em democracia digital têm se concentrado em entender como o novo meio pode ser democrático ou, ainda, como a internet pode ser usada para potencializar valores democráticos. Após o período inicial caracterizado pela polarização entre otimistas e pessimistas, as pesquisas apontam para novas direções, como o horizonte do redesenho institucional do Estado e o papel da sociedade civil diante dos desafios acionados pelas ferramentas digitais de comunicação. Essa dissertação está concentrada nesse último ponto, isto é, analisa a atuação da sociedade civil no desenvolvimento de projetos de participação política, mais precisamente com foco no âmbito local. Para tanto, discute inicialmente a participação dentro de teorias da democracia, mais notadamente a de raiz liberal, teóricos clássicos e as alternativas, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Ainda no campo da sustentação teórica, têm-se discussões sobre sociedade civil e novos desafios perante as redes digitais, sobre os estudos sustentados na participação online para, então, adentrar o debate do espaço local e da participação online. Nesse quesito, o trabalho estabelece parâmetros iniciais, que se resumem à ideia de que essa participação pode ser entendida no âmbito das relações sociais cotidianas, trocas informativas e outros processos de comunicação menos formais, em que cidadãos articulam idéias e discutem problemas relacionados ao campo local, de modo que a internet ocupa espaço destacado. Desenvolve-se uma tipologia de sites e ferramentas que promovem participação online local para, então, dar sustentação à análise de caso, que investiga os ganhos democráticos em quatro categorias: informação, ação educativa, comunidade e monitoramento do poder. Esses aspectos são estudados a partir da análise das respostas de questionário aplicado aos usuários do site Cidade Democrática (n=123), dedicado à discussão e participação para assuntos locais, e de análise estrutural da ferramenta. Como resultados, conclui-se que o ambiente social em que os cidadãos estão inseridos influencia diretamente na participação, pois cenários em que sociedade civil organizada, cidadãos e políticos se envolvem, tendem a ser mais participativos. Além disso, sentir-se parte da comunidade só será um ganho democrático efetivo se o cidadão perceber que a sua participação terá efeito prático e se compreender que a coletividade também goza dos mesmos benefícios individuais. Para efeitos educativos mais tangíveis, a participação online precisa ampliar não só a quantidade de inputs, mas, sobretudo o alcance para atingir mais pessoas interessadas Por fim, a informação política local atinge tanto o plano individual – contribuindo para que o cidadão tenha satisfação em curto prazo, além de aparelhá-lo para futuras participações – quanto o plano coletivo, pois há a formação geral de informação compartilhada e importante em longo prazo. / FACOM

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-11-01T15:09:54Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2013-11-29T18:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-29T18:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Capes / O estudo faz uma análise das iniciativas civis brasileiras que têm como pretensão oferecer transparência online e participação política através do ambiente digital. O objetivo é avaliar a atuação da sociedade civil na criação e gerenciamento destas iniciativas para entender (se há e) quais são os ganhos democráticos que estes projetos digitais oferecem ao cidadão. A revisão de literatura busca delimitar conceitos centrais para esta pesquisa, como o de democracia digital, suas características e possibilidades, o de iniciativas de democracia digital e o de ganhos democráticos. Em seguida ressalta-se, sobretudo, a existência de dois pilares em termos de requisitos democráticos básicos, a transparência e a participação. O primeiro se materializa no provimento de informações relevantes, claras, acessíveis e inteligíveis sobre a esfera de decisão política, enquanto o segundo viabiliza atividades participativas, distribuídas neste trabalho em três grandes áreas (expressão de reivindicações civis, participação e democracia direta e deliberação online), além de ressaltar a importância da motivação para que os cidadãos de fato participem, bem como de canais eficazes para que a e-participação aconteça. A análise de iniciativas civis de democracia digital é feita na tentativa de se preencher uma lacuna existente na literatura da área, que prioriza a avaliação de iniciativas governamentais. Foram analisadas iniciativas criadas e geridas pela esfera civil e endereçadas aos cidadãos chamando a atenção para o fato de que os interesses dos cidadãos isolados podem, muitas vezes, divergir do interesse de atores coletivos da sociedade civil. Buscou-se desenvolver uma revisão de literatura que oferecesse subsídios para o embasamento da parte empírica, que se divide em dois momentos. No primeiro, é feita uma análise preliminar para a categorização das iniciativas de acordo com os atores envolvidos, questões técnicas, cumprimento de propósitos pré-estabelecidos e resultados. Esta prospecção permitiu que as iniciativas fossem enquadradas nas categorias da e-transparência e da e-participação, e que fossem identificadas aquelas mais completas em termos de cumprimento de requisitos democráticos. Em um segundo momento, foram traçados pressupostos e uma hipótese de pesquisa. Metodologias específicas de análise foram desenvolvidas e aplicadas para a avaliação das iniciativas então destacadas anteriormente. As análises resultaram em conclusões tanto acerca de seus aspectos técnicos quanto qualitativos. Ao fim, conclui-se que iniciativas civis de democracia digital brasileiras podem, sim, contribuir no cumprimento de metas democráticas como o reforço do controle e vigilância do cidadão aos atores políticos e instituições, como verificado no Projeto Excelências do Transparência Brasil, ou através da discussão sobre políticas públicas e da promoção de espaço para novas vozes, como no caso do Cidade Democrática, o que leva, via de consequência, à ganhos democráticos ao cidadão como a possibilidade de influência na tomada de decisões e o fortalecimento da esfera da cidadania.Ressalta-se, todavia, que as iniciativas tomadas como exemplo não podem generalizar a atual situação das e-iniciativas civis brasileiras que, em sua maioria, não apresentam tantas possibilidades ao permitirem a participação do cidadão sem garantir que esta implicará em resultados efetivos.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-01-22T03:35:15Z No. of bitstreams: 1 Sivaldo-Silva.pdf: 11291681 bytes, checksum: bf99be157d6cd37021c7edfbee30bd6d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-22T03:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sivaldo-Silva.pdf: 11291681 bytes, checksum: bf99be157d6cd37021c7edfbee30bd6d (MD5) / Esta tese aborda as exigências da democracia moderna para a interface digital do Estado com seus cidadãos, através de portais oficiais na internet. A emergência do ambiente web gerou possibilidades de interação em larga escala, circulação e armazenamento de informações acessíveis ao cidadão comum a partir de uma mesma plataforma. Tal fenômeno suscitou demandas, exigências e desafios para a comunicação mediada entre a esfera governamental e a esfera civil, fato que deve ser compreendido a partir do contexto de críticas ao modelo da democracia liberal, seus problemas de legitimação e o surgimento de modelos alternativos chamados de democracia participativa e democracia deliberativa. Estes, por sua vez, encontraram no ambiente digital ferramentas adequadas para viabilizar seus fins, isto é, aumentar o engajamento político dos cidadãos nos negócios públicos ou fortalecer as relações discursivas destes com seus representantes no sistema político. Tal vinculação tem direcionado boa parte dos estudos e pesquisas para um horizonte que tende a ofuscar os pormenores deste fenômeno ao concentrar-se em aspectos normativo específicos e incompletos. Nesta tese, leva-se em conta essas demandas e, ao mesmo tempo, busca-se redimensioná-las dentro de uma análise mais sistematizada que inclui outros elementos que tendem a ficar na periferia das preocupações desses modelos alternativos. De tal modo, são propostos três requisitos de um modelo forte de democracia para esta interface digital do Estado, a saber: publicidade, responsividade e porosidade. O primeiro, diz respeito ao princípio de tornar o Estado mais transparente ao cidadão; o segundo, de torná-lo mais responsivo e o terceiro, de torná-lo mais aberto à opinião pública. A partir desta percepção, afirma-se que os três requisitos democráticos podem ocorrer através de cinco níveis de relações comunicativas: níveis utilitário, informativo, instrutivo, argumentativo e decisório. Cruzamento capaz de propiciar um melhor entendimento do problema e integrar o horizonte normativo dentro de uma análise mais sistêmica. Para aferir empiricamente o problema, serão analisados três estudos de caso de portais do Estado no âmbito brasileiro, representantes de cada uma das esferas de Poder: o portal da Presidência da República (Executivo), o portal da Câmara dos Deputados (Legislativo) e o portal do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-01-23T15:31:46Z No. of bitstreams: 1 Dilvan Passos de Azevedo.pdf: 1464310 bytes, checksum: d2b325fe1176cdb55bd713903368aa86 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-23T13:43:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dilvan Passos de Azevedo.pdf: 1464310 bytes, checksum: d2b325fe1176cdb55bd713903368aa86 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T13:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dilvan Passos de Azevedo.pdf: 1464310 bytes, checksum: d2b325fe1176cdb55bd713903368aa86 (MD5) / Capes / A presente dissertação reflete sobre a forte ênfase dada pelos estudos de democracia digital à ideia de participação e a, quase frequente, frustração a que isso leva, sobretudo quando se trata de avaliar os usos dos recursos digitais por parte de instituições políticas, como o parlamento online. Argumenta que evocar a ideia de representação política, em uma perspectiva democrática, para avaliar iniciativas de parlamento online, por exemplo, ou mesmo iniciativas de governo eletrônico, pode ser um caminho mais revelador para se entender as contribuições dos recursos da Internet para a democracia, do que continuar insistindo na ideia de participação. Dessa forma, busca-se compreender o que é a representação política, sua relação com a democracia, o que se pode esperar dela, as diferentes concepções disponíveis no mercado de ideias políticas e, mais importante, que critérios, valores ou elementos a configuram. Conclui-se que a representação política é um processo que envolve uma relação de transparência, responsividade e de influência entre representantes e seus representados, que tem início no processo eleitoral, mas que deve ser mantida no período do mandato. / This dissertation reflects about the strong emphasis that the studies of digital democracy give to the idea of participation and about the frustration that it often leads, especially when dealing with evaluating the uses of digital resources by political institutions such asonline parliament. It argues that in a democratic perspective evokingthe idea of political representation to evaluate online initiatives parliament or even e-government initiatives,for example, may be a more enlightening way to understand the contributions of i nternet resources for democracy than to continue insisting on the idea of participation.Thus, it seeks to understand what is political representation, its relationship to democracy, what can one expect from it, the different designs available in the market of political ideas and, more important, what criteria, values or elements are constitutive of it.It concludes that political representation is a process that involves a relationship of transparency, responsiveness and influence between representatives and their constituents that begins in the electoral processand must remain in the mandate period.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-04-01T12:22:51Z No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-26T17:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T17:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese-Rafael Cardoso Sampaio-2014.pdf: 3317385 bytes, checksum: 82ee0a888a90475cc85d5d757631a9fd (MD5) / CNPQ / Este trabalho empreende uma prospecção e um mapeamento das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas até o ano de 2013, buscando compreender como os e-OPs podem colaborar para as linhas de pesquisa de edemocracia, e-participação e orçamentos participativos (OPs). Neste sentido, os três capítulos iniciais da tese buscam organizar a discussão sobre e-democracia, apresentando os principais termos concorrentes (teledemocracia, ciberdemocracia, governo eletrônico e governo aberto), as classificações fundamentais utilizadas (através de modelos de democracia e dos vetores top-down ou bottom-up) e o próprio conceito. No geral, defende-se que são necessárias classificações mais complexas e híbridas e que a e-democracia não se pode restringir a projetos de participação e de deliberação. O quarto e quinto capítulo apresentam a área da e-participação e buscam discutir suas especificidades na comparação com a participação presencial, tentando apresentar e responder as principais críticas à participação em meios digitais. O capítulo seis discute os OPs presenciais, apresentando seu histórico, definições, benefícios e desvantagens de sua aplicação, assim como o modo como se deu sua difusão no Brasil e no mundo. Destaca-se como os e-OPs não receberam a mesma atenção, o que justifica a empreitada. Grosso modo, a pesquisa se deu, basicamente, através de mecanismos de busca tradicionais e acadêmicos e, também, de uma técnica bola de neve, que compreendeu contatar acadêmicos, militantes, governantes e especialistas na área, visando encontrar casos e dados dos e-OPs. Os resultados indicam que se tornarem digitais não impactou em maior transparência dos eOPs e há pouca memória dos casos. A pesquisa ainda indica que se trataram de 170 ocorrências no período de 2001 a 2013 realizadas em 101 localidades distintas em 23 países, sendo que a maior parte das localidades realizou uma única inciativa. Do total, 139 foram experiências híbridas que apresentaram fases on-line e presenciais e 24 foram exclusivamente on-line. Conclui-se que, via de regra, ainda há pouca utilização de dispositivos digitais no geral, como o uso de celulares, redes sociais e dados abertos. De toda sorte, as ferramentas digitais foram usadas, primariamente, para o voto, envio de sugestões ou propostas e deliberação, existindo poucos instrumentos ligados a engajamento, simulação de orçamento emonitoramento. Isso demonstra que, no se refere à literatura de e-participação, a maiorparte dos eOPs se tratam de ferramentas de e-decisão (e-decision making), porém também há um número razoável de processos baseados no envio de propostas e sugestões on-line (e-sugestão). Conclui-se que os processos continuam apresentando parte dos problemas tradicionais de OPs, como serem suscetíveis a mudanças políticas locais, a participação reduzida da população e orçamentos restritos para as obras e atividades. Logo, as ferramentas digitais podem funcionar tanto de modo a incrementar e facilitar processos que eram apenas presenciais quanto permitir a realização de novas formas de participação online na decisão do orçamento público, porém ainda se trata de um momento de transição, no qual tais usos ainda são tímidos em relação aos programas de e-democracia já realizados. / This thesis undertakes an exploration and mapping of the main experiments of electronic participatory budgeting (ePBs)performed by the year 2013, seeking to understand how e-Pbs can contribute to the research lines of e -democracy, e-participation and traditional participatory budgeting (PBs). In this sense, the first three chapters of the thesis seek to organize the discussion one-democracy , presenting the main competing terms(teledemocracy, cyberdemocracy, e-government and open government), the most used models (models of democracy and top-down or bottom-up vectors) and the concept itself. Overall, Iargue that more complex and hybridclassifications are required and e-democracy cannot berestricted to iniciatives of e-participation and online deliberation. The fourth and fifth chapterspresent the e-participationfield and discuss the specific featuresof online participation in comparison to traditional participation, trying to present and respond to the main criticisms on e-participation. The sixth chapter discusses the traditional PBs, presenting its history, definitions, benefits and disadvantages of their application, as well as how were their diffusion in Brazil and worldwide. I conclude that ePBs have not received the same attention, what justifies this work. In general terms, the research was mainly conducted through traditional and academic search engines; howevera snowball technique was also used to contact academics, activists, government officials and experts in the field, aiming to find cases and data aboute-PB cases. The results indicate that being digital did not impact in greater transparency fromePBs that still do not keep decent records of the cases. The research also indicates that there were 170 occurrences in the period from 2001 to 2013 held in 101 different locations in 23 countries. Most loca lities held a single initiative. From this total, 139 were hybrid experiments with online and face-to-facephases and 24 were exclusively online. I conclude that there is a restricted use of digital devices in general,suchas mobile phones, social networkssites and open data. Nevertheless, digital tools were used primarily for voting, sending suggestions or proposals and deliberation. Hencethere are few digital tools relatedto digital engagement and budget simulation and monitoring. This demonstrates that, in relation to e- participation literature, most ePBs are e-decision making tools, however there are also a fair number of processes based on the online submission of proposals and suggestions (e-suggestion). It is concluded that ePB processes continue to show part of the problems of face-to-facePBs, suchas being susceptible to local political changes, the reduced participation of the population and restricted budgets for works and activities. Therefore, digital tools and platforms can operate both in order to increase and facilitate processes that used to be only face-to-face and also allow new forms of online participation in the decision of the government budget. Still, the ePBs seem to be in a transition phase in which such uses are narrow in comparison towards e-democracyinitiatives already being carried out .

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-06-23T14:15:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-09T18:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T18:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / Este estudo de caso apresenta elementos para compreensão de perspectivas e desafios da chamada democracia digital ou e-democracy no âmbito da participação social em políticas públicas. A partir do olhar para o comportamento de atores da sociedade civil e para a relação desses atores com o Estado por meio da internet e dispositivos que lhe são compatíveis, o estudo explora dinâmicas de atuação em rede do segmento artístico e de produção cultural no Distrito Federal a partir da concepção de política como ação pública e de mídias digitais como ferramentas com potencial de incremento da participação civil na condução dos assuntos públicos em benefício dos requisitos da democracia. Para viabilização da pesquisa, adotamos a abordagem metodológica da Teoria Ator-Rede, centrada nos lastros deixados pelas interações, que analisamos a partir do mapeamento de redes formadas na plataforma Facebook e da aplicação de modelo de apreensão deliberativa online com o apoio de entrevistas realizadas com diferentes atores selecionados, na intenção de identificar a) canais de interação entre Estado e sociedade civil na internet com vistas à participação política; b) o grau de aproveitamento desses canais e c) as características e o comportamento das autoridades públicas e da sociedade civil quanto à participação nas decisões de interesse público com o uso de recursos compatíveis com a internet. O estudo aponta perspectivas de ampliação da utilização do meio digital para fins de participação social a partir de características como agilidade, conveniência e diversidade de actantes, e destaca a importância do processo de aprendizado dos diversos atores para lidar com esse novo contexto de articulação em redes digitais, considerando a observação de questões como polarização e assimetrias nas discussões. / This case study presents elements for understanding the prospects and challenges of the socalled digital democracy or e-democracy in the social participation in public policies. From the look on the actor’s behavior of civil society and the relationship of these actors with the State through the Internet and devices that are compatible, the study explores the dynamics of performance in the artistic segment and cultural production networks in the Federal District to form the design of policy as public action and digital media as tools to increase citizen participation potential in the conduct of public affairs for the benefit of democracy requirements. To make possible this survey, we adopted the methodological approach of Actor-Network Theory, centered on weights left by the interactions we reviewed from the mapping of networks formed from the Facebook platform and the application of seizure online deliberative model supported by interviews with different actors, in order to identify a) interaction among channels State and civil society on the internet with a view to political participation; b) the degree of utilization of these channels and c) the characteristics and behavior of public authorities and civil society with regard to participation in the decisions of public interest with usage of resources compatible with the internet. The study points out prospects for expanding the use of digital media for social participation from features such as flexibility, convenience and diversity of actors, and highlights the importance of the learning process of the various actors to address this new context of articulation in digital networks, considering the observation of issues as polarization and asymmetries in the discussions.

A utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação na gestão pública tem sido uma estratégia dos governos para ampliação da participação dos cidadãos, melhoria da qualidade dos serviços e transparência dos atos públicos. Têm-se nessas condutas a correção, suplemento e reforço das práticas políticas dos cidadãos e do Estado com objetivo de contribuir no ciclo de políticas públicas, e tais práticas são consideradas como uma característica da democracia digital. Dentro dessa compreensão, a relação entre democracia digital e políticas públicas é um pressuposto dado dentro do seu próprio conceito e com vistas nessa relação, a presente pesquisa trata de investigar por meio de análise descritiva e exploratória uma iniciativa de democracia digital no município de Canoas destinada à participação dos cidadãos na gestão pública, a Ágora em Rede. Compreendendo que a iniciativa se apresenta como uma política pública, o estudo investigou a partir de evidências empíricas, o impacto introdução da Ágora em Rede em Canoas e as características que definiram sua implementação, seu tempo como política e seu término. Apoiado no modelo de múltiplos fluxos e em conceitos teóricos voltados à compreensão de Poliarquia, Agência e Accountability, como elementos de análise, os resultados reúnem traços contextuais descritivos, indicando que a iniciativa foi implementada após a compreensão de que o município de Canoas necessitava da participação de mais cidadãos nas decisões políticas, e levanta hipóteses de que sistemas de coalizão de defesa com grande número de partidos tornam as decisões mais fáceis de serem aceitas, devido à proximidade da relação ocasionada por uma gestão em conjunto; e de que governos com ideologias de esquerda investem mais do que governos alinhados à direita em políticas de participação, visto a entrada da Ágora em Rede em Canoas, bem como seu término. O estudo também aponta para a subutilização das contribuições dos cidadãos na plataforma decorrente da falta de um controle dos dados, no entanto, evidencia a relevância das ideias originadas pela plataforma no ciclo de políticas públicas. / The use of Information and Communication Technologies in public management has been a strategy of the governments to increase citizen participation, improve the quality of services and transparency of public acts. These measures include the correction, supplementation and reinforcement of the political practices of citizens and the State, with the aim of contributing to the cycle of public policies, and these practices are considered as a characteristic of digital democracy. Within this understanding, the relationship between digital democracy and public politics is a presupposition given within its own concept and with a view to this relation, the present research is to investigate through a descriptive and exploratory analysis a digital democracy initiative in the City of Canoas destined to the participation in public management, the Ágora em Rede. Understanding that the initiative is presented as a public policy, the study investigated from empirical evidence, the impact of the introduction of Ágora em Rede in the City of Canoas and the characteristics that defined its implementation, its time as a policy and its finalization. Based on the model of multiple flows and theoretical concepts aimed at understanding Polyarchy, Agency and Accountability, as elements of analysis, the results bring together descriptive contextual traits indicating that the initiative was implemented after the understanding that the City of Canoas needed the participation of more citizens in political decisions, and raises the hypothesis that defense coalition systems with large numbers of parties make decisions easier to accept because of the proximity of the relationship brought about by joint management; and that governments with left-wing ideologies invest more than right-wing governments in participation policies, since the entry of the Ágora em Rede in Canoas, as well as its finalization. The study also points to the underutilization of citizens' contributions to the platform due to lack of data control, however, it highlights the relevance of the ideas originated by the platform in the cycle of public policies. / La utilización de Tecnologías de Información y Comunicación en la gestión pública ha sido una estrategia de los gobiernos para ampliar la participación de los ciudadanos, mejorar la calidad de los servicios y transparencia de los actos públicos. Se tienen en esas conductas la corrección, el suplemento y el refuerzo de las prácticas políticas de los ciudadanos y del Estado con el objetivo de contribuir con el ciclo de políticas públicas, y tales prácticas son consideradas como una característica de la democracia digital. En esta comprensión, la relación entre democracia digital y política publica es un presupuesto dado dentro de su propio concepto y con vistas a esa relación, la presente investigación trata de investigar por medio de análisis descriptivo y exploratorio una iniciativa de democracia digital en el municipio de Canoas destinada a La participación de los ciudadanos en la gestión pública, la Ágora en Red. Comprendiendo que la iniciativa se presenta como una política pública, el estudio investigó a partir de evidencias empíricas, el impacto introductorio del Ágora en Red en Canoas y las características que definieron su implementación, su tiempo como política y su término. Apoyado en el modelo de múltiples flujos y en conceptos teóricos dirigidos a la comprensión de Poliarquía, Agencia y Accountability, como elementos de análisis, los resultados reúnen rasgos contextuales descriptivos indicando que la iniciativa fue implementada después de la comprensión de que el municipio de Canoas necesitaba la participación de más ciudadanos en las decisiones políticas, y plantea hipótesis de que los sistemas de coalición de defensa con gran número de partidos hacen que las decisiones sean más fáciles de aceptar, debido a la proximidad de la relación ocasionada por una gestión conjunta; y de que gobiernos con ideologías de izquierda invierten más que gobiernos alineados a la derecha en políticas de participación, visto la entrada del Ágora en Red en Canoas, así como su término. El estudio también apunta a la infrautilización de las contribuciones de los ciudadanos en la plataforma debido a la falta de un control de los datos, sin embargo, evidencia la relevancia de las ideas originadas por la plataforma en el ciclo de políticas públicas.

A utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação na gestão pública tem sido uma estratégia dos governos para ampliação da participação dos cidadãos, melhoria da qualidade dos serviços e transparência dos atos públicos. Têm-se nessas condutas a correção, suplemento e reforço das práticas políticas dos cidadãos e do Estado com objetivo de contribuir no ciclo de políticas públicas, e tais práticas são consideradas como uma característica da democracia digital. Dentro dessa compreensão, a relação entre democracia digital e políticas públicas é um pressuposto dado dentro do seu próprio conceito e com vistas nessa relação, a presente pesquisa trata de investigar por meio de análise descritiva e exploratória uma iniciativa de democracia digital no município de Canoas destinada à participação dos cidadãos na gestão pública, a Ágora em Rede. Compreendendo que a iniciativa se apresenta como uma política pública, o estudo investigou a partir de evidências empíricas, o impacto introdução da Ágora em Rede em Canoas e as características que definiram sua implementação, seu tempo como política e seu término. Apoiado no modelo de múltiplos fluxos e em conceitos teóricos voltados à compreensão de Poliarquia, Agência e Accountability, como elementos de análise, os resultados reúnem traços contextuais descritivos, indicando que a iniciativa foi implementada após a compreensão de que o município de Canoas necessitava da participação de mais cidadãos nas decisões políticas, e levanta hipóteses de que sistemas de coalizão de defesa com grande número de partidos tornam as decisões mais fáceis de serem aceitas, devido à proximidade da relação ocasionada por uma gestão em conjunto; e de que governos com ideologias de esquerda investem mais do que governos alinhados à direita em políticas de participação, visto a entrada da Ágora em Rede em Canoas, bem como seu término. O estudo também aponta para a subutilização das contribuições dos cidadãos na plataforma decorrente da falta de um controle dos dados, no entanto, evidencia a relevância das ideias originadas pela plataforma no ciclo de políticas públicas. / The use of Information and Communication Technologies in public management has been a strategy of the governments to increase citizen participation, improve the quality of services and transparency of public acts. These measures include the correction, supplementation and reinforcement of the political practices of citizens and the State, with the aim of contributing to the cycle of public policies, and these practices are considered as a characteristic of digital democracy. Within this understanding, the relationship between digital democracy and public politics is a presupposition given within its own concept and with a view to this relation, the present research is to investigate through a descriptive and exploratory analysis a digital democracy initiative in the City of Canoas destined to the participation in public management, the Ágora em Rede. Understanding that the initiative is presented as a public policy, the study investigated from empirical evidence, the impact of the introduction of Ágora em Rede in the City of Canoas and the characteristics that defined its implementation, its time as a policy and its finalization. Based on the model of multiple flows and theoretical concepts aimed at understanding Polyarchy, Agency and Accountability, as elements of analysis, the results bring together descriptive contextual traits indicating that the initiative was implemented after the understanding that the City of Canoas needed the participation of more citizens in political decisions, and raises the hypothesis that defense coalition systems with large numbers of parties make decisions easier to accept because of the proximity of the relationship brought about by joint management; and that governments with left-wing ideologies invest more than right-wing governments in participation policies, since the entry of the Ágora em Rede in Canoas, as well as its finalization. The study also points to the underutilization of citizens' contributions to the platform due to lack of data control, however, it highlights the relevance of the ideas originated by the platform in the cycle of public policies. / La utilización de Tecnologías de Información y Comunicación en la gestión pública ha sido una estrategia de los gobiernos para ampliar la participación de los ciudadanos, mejorar la calidad de los servicios y transparencia de los actos públicos. Se tienen en esas conductas la corrección, el suplemento y el refuerzo de las prácticas políticas de los ciudadanos y del Estado con el objetivo de contribuir con el ciclo de políticas públicas, y tales prácticas son consideradas como una característica de la democracia digital. En esta comprensión, la relación entre democracia digital y política publica es un presupuesto dado dentro de su propio concepto y con vistas a esa relación, la presente investigación trata de investigar por medio de análisis descriptivo y exploratorio una iniciativa de democracia digital en el municipio de Canoas destinada a La participación de los ciudadanos en la gestión pública, la Ágora en Red. Comprendiendo que la iniciativa se presenta como una política pública, el estudio investigó a partir de evidencias empíricas, el impacto introductorio del Ágora en Red en Canoas y las características que definieron su implementación, su tiempo como política y su término. Apoyado en el modelo de múltiples flujos y en conceptos teóricos dirigidos a la comprensión de Poliarquía, Agencia y Accountability, como elementos de análisis, los resultados reúnen rasgos contextuales descriptivos indicando que la iniciativa fue implementada después de la comprensión de que el municipio de Canoas necesitaba la participación de más ciudadanos en las decisiones políticas, y plantea hipótesis de que los sistemas de coalición de defensa con gran número de partidos hacen que las decisiones sean más fáciles de aceptar, debido a la proximidad de la relación ocasionada por una gestión conjunta; y de que gobiernos con ideologías de izquierda invierten más que gobiernos alineados a la derecha en políticas de participación, visto la entrada del Ágora en Red en Canoas, así como su término. El estudio también apunta a la infrautilización de las contribuciones de los ciudadanos en la plataforma debido a la falta de un control de los datos, sin embargo, evidencia la relevancia de las ideas originadas por la plataforma en el ciclo de políticas públicas.

A utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação na gestão pública tem sido uma estratégia dos governos para ampliação da participação dos cidadãos, melhoria da qualidade dos serviços e transparência dos atos públicos. Têm-se nessas condutas a correção, suplemento e reforço das práticas políticas dos cidadãos e do Estado com objetivo de contribuir no ciclo de políticas públicas, e tais práticas são consideradas como uma característica da democracia digital. Dentro dessa compreensão, a relação entre democracia digital e políticas públicas é um pressuposto dado dentro do seu próprio conceito e com vistas nessa relação, a presente pesquisa trata de investigar por meio de análise descritiva e exploratória uma iniciativa de democracia digital no município de Canoas destinada à participação dos cidadãos na gestão pública, a Ágora em Rede. Compreendendo que a iniciativa se apresenta como uma política pública, o estudo investigou a partir de evidências empíricas, o impacto introdução da Ágora em Rede em Canoas e as características que definiram sua implementação, seu tempo como política e seu término. Apoiado no modelo de múltiplos fluxos e em conceitos teóricos voltados à compreensão de Poliarquia, Agência e Accountability, como elementos de análise, os resultados reúnem traços contextuais descritivos, indicando que a iniciativa foi implementada após a compreensão de que o município de Canoas necessitava da participação de mais cidadãos nas decisões políticas, e levanta hipóteses de que sistemas de coalizão de defesa com grande número de partidos tornam as decisões mais fáceis de serem aceitas, devido à proximidade da relação ocasionada por uma gestão em conjunto; e de que governos com ideologias de esquerda investem mais do que governos alinhados à direita em políticas de participação, visto a entrada da Ágora em Rede em Canoas, bem como seu término. O estudo também aponta para a subutilização das contribuições dos cidadãos na plataforma decorrente da falta de um controle dos dados, no entanto, evidencia a relevância das ideias originadas pela plataforma no ciclo de políticas públicas. / The use of Information and Communication Technologies in public management has been a strategy of the governments to increase citizen participation, improve the quality of services and transparency of public acts. These measures include the correction, supplementation and reinforcement of the political practices of citizens and the State, with the aim of contributing to the cycle of public policies, and these practices are considered as a characteristic of digital democracy. Within this understanding, the relationship between digital democracy and public politics is a presupposition given within its own concept and with a view to this relation, the present research is to investigate through a descriptive and exploratory analysis a digital democracy initiative in the City of Canoas destined to the participation in public management, the Ágora em Rede. Understanding that the initiative is presented as a public policy, the study investigated from empirical evidence, the impact of the introduction of Ágora em Rede in the City of Canoas and the characteristics that defined its implementation, its time as a policy and its finalization. Based on the model of multiple flows and theoretical concepts aimed at understanding Polyarchy, Agency and Accountability, as elements of analysis, the results bring together descriptive contextual traits indicating that the initiative was implemented after the understanding that the City of Canoas needed the participation of more citizens in political decisions, and raises the hypothesis that defense coalition systems with large numbers of parties make decisions easier to accept because of the proximity of the relationship brought about by joint management; and that governments with left-wing ideologies invest more than right-wing governments in participation policies, since the entry of the Ágora em Rede in Canoas, as well as its finalization. The study also points to the underutilization of citizens' contributions to the platform due to lack of data control, however, it highlights the relevance of the ideas originated by the platform in the cycle of public policies. / La utilización de Tecnologías de Información y Comunicación en la gestión pública ha sido una estrategia de los gobiernos para ampliar la participación de los ciudadanos, mejorar la calidad de los servicios y transparencia de los actos públicos. Se tienen en esas conductas la corrección, el suplemento y el refuerzo de las prácticas políticas de los ciudadanos y del Estado con el objetivo de contribuir con el ciclo de políticas públicas, y tales prácticas son consideradas como una característica de la democracia digital. En esta comprensión, la relación entre democracia digital y política publica es un presupuesto dado dentro de su propio concepto y con vistas a esa relación, la presente investigación trata de investigar por medio de análisis descriptivo y exploratorio una iniciativa de democracia digital en el municipio de Canoas destinada a La participación de los ciudadanos en la gestión pública, la Ágora en Red. Comprendiendo que la iniciativa se presenta como una política pública, el estudio investigó a partir de evidencias empíricas, el impacto introductorio del Ágora en Red en Canoas y las características que definieron su implementación, su tiempo como política y su término. Apoyado en el modelo de múltiples flujos y en conceptos teóricos dirigidos a la comprensión de Poliarquía, Agencia y Accountability, como elementos de análisis, los resultados reúnen rasgos contextuales descriptivos indicando que la iniciativa fue implementada después de la comprensión de que el municipio de Canoas necesitaba la participación de más ciudadanos en las decisiones políticas, y plantea hipótesis de que los sistemas de coalición de defensa con gran número de partidos hacen que las decisiones sean más fáciles de aceptar, debido a la proximidad de la relación ocasionada por una gestión conjunta; y de que gobiernos con ideologías de izquierda invierten más que gobiernos alineados a la derecha en políticas de participación, visto la entrada del Ágora en Red en Canoas, así como su término. El estudio también apunta a la infrautilización de las contribuciones de los ciudadanos en la plataforma debido a la falta de un control de los datos, sin embargo, evidencia la relevancia de las ideas originadas por la plataforma en el ciclo de políticas públicas.

Este estudo tem por objetivo geral descrever e analisar o processo de comunicação e publicização de informações e serviços no âmbito da administração pública local, por meio de governo eletrônico e suas interfaces com os processos de cidadania deliberativa, em municípios da RFP 7. Sabe-se que há um crescente avanço no uso das tecnologias da informação e comunicação pelo Estado brasileiro. O governo eletrônico e suas interfaces com os processos de cidadania deliberativa podem resultar num efetivo ganho de transparência das informações e espaços virtuais verticais ou horizontais de participação cidadã. A pesquisa traz os seguintes objetivos específicos: (a) identificar e analisar os instrumentos utilizados pelos governos para publicização de informações; (b) descrever e analisar como os governos municipais na região funcional 7 as utilizam as TICs e o governo eletrônico; (c) identificar e analisar os portais de municípios que utilizam de portais eletrônicos como instrumento de participação cidadã. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo procurou mensurar quantitativamente a partir do conceito de cinco graus participação democrática digital ou graus de democracia digital (Gomes, 2005) os portais eletrônicos da RFP 7. Para tal foi elaborado uma planilha de coleta de dados preenchida pelo pesquisador mediante navegação on-line nos portais do lócus do estudo. Num segundo momento este questionário foi encaminhado aos 77 municípios da referida região estudada com vistas a buscar identificar a interpretação dos agentes públicos em relação ao próprio portal governamental. Outro método utilizado para a realização da pesquisa foi à elaboração de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos. O diagnóstico destes dados ocorreu de forma qualitativa a partir da matriz de análise categoria baseada em Tenório (2008c). As categorias escolhidas foram: processo de discussão, inclusão, igualdade participativa e autonomia. Esta escolha se deve para identificar as interfaces entre a gestão social e a cidadania deliberativa para com as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e o governo eletrônico (e-gov). O objetivo é aproximar as tecnologias a uma configuração de democracia digital constituída na pluralidade de participação na esfera do poder da decisão política e valorização dos processos comunicacionais na internet. Os principais resultados apontam para um cenário não linear entre os três primeiros graus de democracia digital, haja vista a ênfase na publicização das informações, prestação de serviços e transparência das contas públicas e linearidade no sentido de não apresentar nenhum elemento que pudesse se enquadrar nos graus quatro e quinto. Estes dois últimos graus possuem foco na produção da decisão política por meio do ciberespaço e pelo sufrágio universal mediante plebiscito. Assim percebeu-se que a RFP 7 esta a quem de potencializar o uso da internet na práxis de espaços plurais de ampla participação da sociedade nos processos sociais, dialógicos, no bem comum e no pensamento coletivo favorecendo o dialogo político dos cidadãos com seus respectivos governos. Outro aspecto relevante da pesquisa a partir das analises, a identificação do uso de outros instrumentos comunicacionais para divulgar e realizar chamadas públicas de modo mais centralizador e a figura do conselho deliberativo municipal como espaço efetivo de tomada de decisão. / 193 f.