Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Caramigo Gennarini.pdf: 1267598 bytes, checksum: 2384f966684e93980c5501ff67fcd33a (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / The democracy concept retraces to the existence of a State in the form desired and assented for the people: government where the people exerts their sovereignty. The discussion concerning democracy goes beyond its conceptualization, having stronger and increasing way of incidence into its values and in the modifications of the democratic model, in compliance with the transformations of the Society and, consequently, of the State itself. The politics institutions are shaken by the complete change of its essential functions and by the discredit of the citizen-voter in the representation of its interests. / O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo: governo em que o povo exerce a soberania. A discussão acerca da democracia vai além de sua conceituação, tem incidência de maneira mais forte e crescente nos valores e nas modificações do modelo democrático, em conformidade com as transformações da sociedade e, conseqüentemente, do Estado. As instituições políticas encontram-se abaladas pela descaracterização de suas funções essenciais e pelo descrédito do cidadão-eleitor na representação de seus interesses.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T14:45:09Z No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T14:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) Previous issue date: 2010-09-21 / Nenhuma / Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. / In the face of a situation in which the classic control of Public Administration shows itself inefficient when coping with the daily episodes of mismanagement and corruption involving the State machine and, together with the crisis of the representative democracy, greater management capacity, control and political decision become urgent on the basis of society. In this sense, this study unveils the understanding that the consolidation of the democratic project in Brazil might be attained through the acceptance of the Participatory Democracy in its supplementary relationship with the instruments of representation. This work analyzes the importance of popular participation in the management and in the control of public resources, emphasizing its virtues as well as its existing limits. This paper researches on historical aspects arising from the Iberian culture, whose main political consequences derive from the assimilation of the patrimonial, clientele and authoritarian vices into the Brazilian scenery. It also analyses the current anachronism of the instruments used by the representative democracy, which is permeated by the interference of economic power, the power of the media on the voters, the weakness of political parties, and the lack of synchrony between the expectations of those represented and the performance of their representatives. For that reason, it is proven that social control is still fragile. Seeking a link between theory and practice, this dissertation pondered the (in) effectiveness of democratic control in the contemporary experience of the participatory democracy. This analysis departs from an approach to the health theme on the limits and potentialities of the work carried out by the Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A practical study about social control is conducted through a critical analysis of the specific factors that may contribute to the qualification of the Brazilian democratic project, hoping to lead our country to another level of political and social development and to build a more just and egalitarian society.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Facundo Guerra Rivero.pdf: 2130995 bytes, checksum: 40797c5227c1728912a53d7865868dcf (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This study aims to study the vote in different historical periods of Brazilian society, with greater emphasis on its current configuration, the electronic voting, and understand how it relates to a society that Gilles Deleuze called the control society, according to the corollary that maintains this social configuration standing: trust, participation and security, as well as study the relationship between the mechanism of the vote and the possibilities of controlling a population, its relations with representative democracy, the vote as a vector diagram of control or power device / Este trabalho tem por objetivo estudar o voto em diferentes períodos históricos da sociedade brasileira, com maior ênfase na sua configuração atual, o voto eletrônico, e entender como o voto eletrônico se relaciona com uma configuração de sociedade que Gilles Deleuze chamou de sociedade de controle, segundo o corolário que mantém esta configuração social em pé: a confiança, a participação e a segurança, bem como estudar as relações entre o mecanismo do voto e suas consequentes possibilidades de controle de uma população, sua relações com a democracia representativa, o voto como um vetor de diagrama de controle ou dispositivo de poder

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Facundo Guerra Rivero.pdf: 2130995 bytes, checksum: 40797c5227c1728912a53d7865868dcf (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This study aims to study the vote in different historical periods of Brazilian society, with greater emphasis on its current configuration, the electronic voting, and understand how it relates to a society that Gilles Deleuze called the control society, according to the corollary that maintains this social configuration standing: trust, participation and security, as well as study the relationship between the mechanism of the vote and the possibilities of controlling a population, its relations with representative democracy, the vote as a vector diagram of control or power device / Este trabalho tem por objetivo estudar o voto em diferentes períodos históricos da sociedade brasileira, com maior ênfase na sua configuração atual, o voto eletrônico, e entender como o voto eletrônico se relaciona com uma configuração de sociedade que Gilles Deleuze chamou de sociedade de controle, segundo o corolário que mantém esta configuração social em pé: a confiança, a participação e a segurança, bem como estudar as relações entre o mecanismo do voto e suas consequentes possibilidades de controle de uma população, sua relações com a democracia representativa, o voto como um vetor de diagrama de controle ou dispositivo de poder

¿Qué es lo constitucionalmente novedoso del régimen parlamentario que se inicia en 1993? El concepto de Constitución como símbolo, como pacto y creación política, y como producto en constante elaboración cultural le sirve al autor para evaluar el funcionamiento y desempeño de la institución parlamentaria, a partir de la propuesta contenida en la Constitución de 1993. El enfoque teórico utilizado se beneficia interdisciplinariamente de los aportes del psicoanálisis para examinar la naturaleza y la calidad de los resultados de la representación política. Este ensayo postula que la institución parlamentaria muestra déficits de performance representativa cuya comprensión y causa trascienden las normales posibilidades explicativas del derecho (en especial la de las escuelas cuya concepción del derecho y cuya metodología hermenéutica es fundamentalmente documental o proposicional).

This article studies the expressions and the institutionalization of popular sovereignty in post-independent Bolivia (1825-1879) by analyzing two components of the democratic system: the subjects involved and the procedures for representation. As far as the former, the article underlines the fact that being a citizen was not limited to voting, but was also exercised by other activities connnected with work, taxation, public petitions and the use of arms. On the other hand, the study of the procedures for organizing and the carrying out of elections highlights two additional realities: first, voting had a regulatory function intended to level off competition and avoid conflicts, and secondly, the reduced number of the electoral body did not inhibit the development of political competition because political participation went beyond elections to include the use of violence and other illegal activities / Los procesos de expresión y de institucionalización de la soberanía popular en la Bolivia postindependiente (1825-1879) son estudiados en este artículo a partir del análisis de dos de los componentes del sistema democrático: los sujetos y los procedimientos representativos. Con respecto al primer punto, se subraya que ser ciudadano no se reducía a votar y que podía ejercerse tal estatus mediante otro tipo de acciones, vinculadas al trabajo, la contribución, las peticiones pú-blicas o las actividades armadas. De otro lado, el estudio de los procedimientos relativos a la implantación y el desarrollo de las elecciones remarca dos valores de los mismos: primero, el voto tuvo una función reguladora encaminada a dirimir competencias y evitar conflictos, y segundo, el tamaño reducido del cuerpo electoral no impidió el desarrollo de la competencia partidaria, ya que la participación política ligada a las elecciones tuvo otras posibilidades de acción relacionadas con la violencia y la ilegalidad

O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos relacionados à formação da Administração Pública no Brasil e às suas características, notadamente no que concerne ao processo de legitimação do exercício do poder pelo aparelho burocrático e ao seu potencial controle pelos cidadãos. Argumenta-se que, se por um lado tais características revelam a resistência de um modelo associado ao legado ibérico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrático, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adotando o exercício do poder administrativo discricionário como categoria de análise, os aspectos inerentes ao processo de transformação daquele modelo são examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tensão entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovação teórica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrático; o pós-positivismo e sua potencial conexão com uma concepção responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimação do exercício do poder discricionário estatal, em âmbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutínio pragmático e consequencialista das decisões discricionárias da administração pública também no Brasil. / This work intents to analyze, in a historical perspective, some sociopolitical and juridical traits of the Brazilian public administration formation and its associated characteristics, particularly those related to the legitimization process of the bureaucratic power exercise and its accountability by citizens. We shall argue that, if at the one side those characteristics testify the resilience of an original bureaucratic model, by the other they open some ways to a peculiar and progressive democratic accountability, specifically after the return of the democracy and the few years later adoption of a new Constitution in 1988. Taking the discretionary power as an analytical frame, the main traits related to the progressive transformation of the Iberian original administrative model are here analyzed under four major axes: the peculiar tension between Iberism and Americanism along Brazilian history; the theoretical renovation of the representative democracy and of the perspectives over democratic accountability; the post-positivism and its links with the transition toward responsive law and, finally, the fall down of the old paradigms that used to legitimate the exercise of discretionary powers, all over the occidental world, until the early 1980s, what brought and made grow up new promising kinds of pragmatic and democratic scrutiny over some States traditionally discretionary decisions in Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Representative democracy is undergoing a period of transformation, because while it is the political system of government adopted in most countries, has been the subject of much critique. There is a perception of a gap between citizens and representatives, deviations of public funds and corruption, situations that refer to the six broken promises of democracy brought by Norberto Bobbio. In order to change this scenario, the Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, appear as a new element that can attract public participation around government affairs. This is the construction of cyberdemocracy that, however, shares opinions of authors and researchers of the transformer potential of internet. In this scenario, there is the e-Democracy Website, linked to the Chamber of Deputies, that incites the popular participation to contribute in the forums, chats and wikilegis with the law projects pending in the Legislature or to suggest new projects. This research aims to analyze the manifestations of a specific Community Legislative of this Portal related to the Civil Rights Framework for the Internet in order to address an overview of popular participation in law projects online in Brazil. The research problem concerns the conditions for mass demonstrations on the internet and the effectiveness of such propositions, to check whether they are obeyed and considered by deputies when the deliberation of the projects in plenary. It is employed the hypothetical-deductive method of approach, formulating two main hypotheses. The first is the sense that the use of the internet is the most appropriate way to strengthen representative democracy. The second refers to the digital divide as the greatest obstacle to that popular online participation. Among the variables, there are the access rates to computers and the internet, public interest in accessing government portals and if the popular participation in the Portal is effectively considered by deputies. Are used the monographic and comparative methods of procedure and, as a research technique are used direct, systematic and non-participant observation of e-Democracy Website and Digital Culture blog, considering that the construction of the draft bill of the Civil Rights Framework for the Internet also occurred collaboratively. The conclusion is that the scenery around the popular online participation in law projects is still in the beginning, with a minority of the demonstrations was considered in the adoption of law projects, showing that the spaces have as main feature the spread of the subject and the promotion of debates among citizens themselves. / A democracia representativa atravessa um período de transformações, pois ao mesmo tempo em que é o regime político de governo adotado na generalidade de países, vem sendo objeto de muitas críticas. Há a percepção de afastamento entre cidadãos e representantes, de desvios de verbas públicas e de corrupção, situações que remetem às seis promessas não-cumpridas da democracia trazidas por Norberto Bobbio. Com a finalidade de alterar esse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial a internet, surgem como um novo elemento que pode contribuir para atrair a participação popular em torno de assuntos governamentais. Trata-se da construção da ciberdemocracia que, no entanto, divide autores e pesquisadores acerca desse potencial transformador da internet. Em meio a esse cenário, vislumbra-se no Portal e-Democracia, vinculado à Câmara dos Deputados, a incitação à população para que, dentre os fóruns, bate-papos e wikilegis contribua com projetos de lei em trâmite na Casa Legislativa ou sugira novos projetos. A presente pesquisa objetiva analisar as manifestações de uma Comunidade Legislativa específica do referido Portal referente ao Marco Civil da Internet , com a finalidade de abordar um panorama geral da participação popular online em projetos de lei no Brasil. O problema de pesquisa refere-se às condições para a manifestação popular na internet e à efetividade de tais proposições, objetivando verificar se as mesmas são acatadas e consideradas pelos deputados federais quando da deliberação dos projetos em plenário. É empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, formulando-se duas hipóteses principais, sendo a primeira no sentido de que a utilização da internet é o caminho mais indicado para o fortalecimento da democracia representativa. A segunda refere-se à inclusão digital como o maior entrave a essa participação popular online. Dentre as variáveis, há os índices de acesso ao computador e à internet, o interesse da população em acessar portais governamentais e se as manifestações esboçadas no Portal são, efetivamente, consideradas pelos deputados federais. São utilizados os métodos de procedimento monográfico e comparativo e, como técnica de pesquisa, a observação direta, sistemática e não participante do Portal e-Democracia e do blog Cultura Digital, tendo em vista que a construção do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet também ocorreu de forma colaborativa. Conclui-se que ainda é incipiente o cenário em torno da participação popular online em projetos de lei, sendo que uma minoria das manifestações foi considerada na aprovação do referido Projeto de Lei, denotando que os espaços possuem como principal característica a difusão do tema e a promoção de debates entre os próprios cidadãos.

O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos relacionados à formação da Administração Pública no Brasil e às suas características, notadamente no que concerne ao processo de legitimação do exercício do poder pelo aparelho burocrático e ao seu potencial controle pelos cidadãos. Argumenta-se que, se por um lado tais características revelam a resistência de um modelo associado ao legado ibérico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrático, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adotando o exercício do poder administrativo discricionário como categoria de análise, os aspectos inerentes ao processo de transformação daquele modelo são examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tensão entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovação teórica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrático; o pós-positivismo e sua potencial conexão com uma concepção responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimação do exercício do poder discricionário estatal, em âmbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutínio pragmático e consequencialista das decisões discricionárias da administração pública também no Brasil. / This work intents to analyze, in a historical perspective, some sociopolitical and juridical traits of the Brazilian public administration formation and its associated characteristics, particularly those related to the legitimization process of the bureaucratic power exercise and its accountability by citizens. We shall argue that, if at the one side those characteristics testify the resilience of an original bureaucratic model, by the other they open some ways to a peculiar and progressive democratic accountability, specifically after the return of the democracy and the few years later adoption of a new Constitution in 1988. Taking the discretionary power as an analytical frame, the main traits related to the progressive transformation of the Iberian original administrative model are here analyzed under four major axes: the peculiar tension between Iberism and Americanism along Brazilian history; the theoretical renovation of the representative democracy and of the perspectives over democratic accountability; the post-positivism and its links with the transition toward responsive law and, finally, the fall down of the old paradigms that used to legitimate the exercise of discretionary powers, all over the occidental world, until the early 1980s, what brought and made grow up new promising kinds of pragmatic and democratic scrutiny over some States traditionally discretionary decisions in Brazil.