Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272501.pdf: 577299 bytes, checksum: 531488d0a3a643638a3bb2ef8212ad80 (MD5) / O caminho trilhado pelo autor, inicialmente, é uma reconstrução da concepção ideal de justiça, com breve aporte sobre o objeto e a ideia da justiça, apresentando breves comentários sobre a posição original, véu da ignorância e racionalidade das partes. Na parte que trata do dever e da obrigação analisa os princípios do dever natural, discute o dever de obedecer à lei injusta e conceitua a regra da maioria tão necessária para a justificação da desobediência civil. A desobediência civil é concebida apenas para o caso especial de uma sociedade quase justa, bem ordenada e que tenha o regime democrático. A desobediência civil é um ato político, público, não violento que tem o objetivo de provocar mudanças nas leis ou políticas do governo, que não estão respeitando o senso de justiça. Entende-se que a desobediência civil é o mecanismo de ultimo recurso para que se mantenha a estabilidade de uma Constituição justa. Embora ilegal, é altamente moral. Reconhecendo a aplicação da regra da maioria tem-se que o tribunal de última instância não é o judiciário, nem o executivo, nem o legislativo, mas sim o eleitorado como um todo. A desobediência civil é a via especial para convencer esse tribunal. / The path taken by the author, initially, is a reconstruction of the ideal conception of justice, with a brief contribution on the object and the idea of justice, with brief comments on the original position, veil of ignorance and rationality of the parts. The part that treats the duty and obligation examines the principles of natural duty, discusses the duty to obey the unjust law and conceptualizes the majority rule so necessary for the justification of civil disobedience. Civil disobedience is conceived only for the special case of a society almost fair, well-ordained and having a democratic regime. Civil disobedience is a political, public, non-violent act to bring about changes in laws or government policies, which are not respecting the sense of justice. It is understood that civil disobedience is the mechanism of last resort in order to maintain the stability of a just constitution. Although illegal, it is highly moral. Recognizing the application of majority rule is that the court of last resort is not the judiciary or the executive or the legislative, but the electorate as a whole. Civil disobedience is the special way to convince this court.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 208058.pdf: 311646 bytes, checksum: 63fb1ed35ea3478de19bce20aa5047f1 (MD5) / Este trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos Humanos. Aquela faz-se necessária para tal objetivo pelo fato da modernidade ocidental capitalista submeter seu projeto emancipatório (direito) ao da regulação social (Estado e mercado). Esta redução das possibilidades emancipatórias à regulação impossibilita a realização dos Direitos Humanos, fundamentados sob as necessidades humanas fundamentais, a grande parte da população, mesmo com o cumprimento da obrigação política da obediência civil. Todavia, a matriz liberal da Desobediência Civil apenas reconhece a legitimidade desta quando praticada por sujeitos já submetidos à regulação, isto é, reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal. Conclui-se que a Desobediência Civil pode ser um instrumento para os excluídos realizarem seus Direitos Humanos, necessidades humanas fundamentais. Porém, esta deve ser construída sob uma fundamento mais amplo que o liberal a fim de que a legitimidade da prática desobediente seja estendida àqueles que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:54:03Z : No. of bitstreams: 1 182048.pdf: 4227566 bytes, checksum: e17007ff156a2c58b4315904441b86e4 (MD5) / O presente estudo pretende demonstrar que a desobediência civil e os novos movimentos sociais se consubstanciam em mecanismos alternativos de exercício da cidadania no contexto de crise das instituições jurídico-políticas da modernidade, capazes de radicalizar a democracia com a criação de espaços não-institucionais de participação popular e de resistência à injustiça da lei e das medidas governamentais. Para tanto, a pesquisa bibliográfica resgata a natureza histórica e os fundamentos da desobediência civil com o objetivo de demonstrar que a resistência à opressão é uma constante na história da humanidade, bem como destacar a existência de elementos específicos que diferenciam a desobediência civil de outras formas de resistência. O estudo percorre as justificativas correntemente apresentadas para legitimar a desobediência à lei, sugerindo que o problema da desobediência civil só é pertinente quando transcendido o paradigma positivista e admitido que as justificativas do Estado ultrapassam a fronteira de seu ordenamento jurídico e reconhecem os princípios morais, éticos e políticos como imprescindíveis a sua legitimidade. O momento seguinte expõe os novos movimentos sociais como sujeitos coletivos que potencializam uma nova dinâmica política capaz de criar espaços de participação popular fora do ambiente institucional e de estabelecer novos padrões de juridicidade, apresentando-se como alternativa para a crise de representatividade e como mecanismo de atualização das demandas sociais junto ao Estado. O estudo preocupa-se em esclarecer que a cultura intervencionista e paternalista do Estado brasileiro fez aparecer, no final dos anos 70, movimentos sociais como organizações direcionadas para inventar espaços de debate e contrapor-se as autoritarismo do regime militar em busca de melhores condições de vida. Por fim, o trabalho destaca a desobediência civil como um instrumento alternativo à disposição dos movimentos sociais para denunciar a crise de legitimidade que assola as instituições modernas e para provocar o debate público necessário para reformulação de políticas e leis consideradas injustas. Nessa linha, as ocupações de terra realizadas pelo MST, principal movimento social brasileiro da atualidade, são analisadas como manifestações de desobediência civil que pretendem a reformulação da política agrária. A pesquisa permite concluir que a desobediência civil e os movimentos sociais são categorias importantes para construir relações democráticas imprescindíveis para regeneração e reafirmação do Estado democrático de direito.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6076_1.pdf: 2825689 bytes, checksum: d1ce9b137020083cf37c5966c5ca3adc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Constituindo-se um mecanismo político de interferência na garantia, modificação ou implementação de direitos da sociedade, todavia freqüentemente confundida com outras atitudes, a desobediência civil e neste trabalho toma-se como conceito o delineado por Hannah Arendt em seu ensaio Desobediência Civil - pode-se constituir também um instrumento no fortalecimento da cidadania. Na perspectiva deste trabalho, conceitua-se cidadania como uma prática conflituosa vinculada ao poder, que reflete questões como quem poderá dizer o quê, ao definir quais são os problemas comuns e como serão tratados, em especial nos espaços públicos criados ou mantidos pela sociedade civil. Exemplificamos com um estudo de caso de uma rádio comunitária, uma vez que as dificuldades existentes para legalização deste espaço nos apontam que a estrutura legal para validá-lo criada pelo Estado é inconsistente e inclinam à descaracterização das rádios comunitárias em suas finalidades e objetivos, e cujo fato tem lesado direitos e restringido o espaço público originário da sociedade civil. Observa-se que permanece a tensão entre representação e participação cidadã, quando a construção democrática requer ambos processos, uma vez que democracias baseadas em situações delegativas têm pela frente o enfraquecimento, diante do não contemplamento do implemento e desenvolvimento das formas de participação e controle pela sociedade civil. Desta forma, a desobediência civil pode ser um instrumento valioso uma vez que pode atuar na manutenção, ampliamento e criação de espaços de interferência, discussão e reivindicação política

Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-07-07T19:45:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InsurreicaoRuasAnarqueologia.pdf: 7698018 bytes, checksum: 56e3d9783d9e142888339994b91f71ea (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-13T14:48:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InsurreicaoRuasAnarqueologia.pdf: 7698018 bytes, checksum: 56e3d9783d9e142888339994b91f71ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T14:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InsurreicaoRuasAnarqueologia.pdf: 7698018 bytes, checksum: 56e3d9783d9e142888339994b91f71ea (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Esta dissertação, intitulada “INSURREIÇÃO NAS RUAS: Uma Anarqueologia do Poder e Resistência nas Jornadas de Junho” tem como objetivo discutir a relação do sujeito, poder e resistência, a partir do pensamento de Michel Foucault. Abordaremos a contraconduta dos jovens nos acontecimentos das Jornadas de Junho, através da ótica analítica da anarqueologia do saber, termo inventado por ele no curso ‘do governo dos vivos’ proferido em 1980, que enfoca a inter-relação entre discurso e história, nas práticas de governo através de processos históricos pelos quais verdade e subjetividade são indexadas para a produção da obediência no exercício do poder, o qual Foucault vai instrumentalizar no conceito de governamentalidade. Discute-se, a partir de condições de possibilidades históricas abertas pela “desobediência dos sujeitos” nas ruas uma cultura de oposição e resistência de cidadanias potencialmente insurgentes. O problema que nos propomos, se configura na seguinte premissa: o que é que esse sujeito pode dizer sobre, para ou contra o poder que o assujeita? De fato, como o poder que se exerce sobre a indisciplina, a rebeldia, a insurreição produziu o discurso verdadeiro da liberdade, do prazer e da política? Nesta perspectiva os acontecimentos de junho estruturam e reestruturam as ordens do discurso numa postura de transgressão anárquica frente aos regimes de verdade. / This dissertation, entitled "UPRISING IN THE STREETS: An Archaeology of Power and Resistance in the June Days" aims to discuss the subject of respect, power and strength from the thought of Michel Foucault. Discuss the contraconduta of young people in the events of June Days by anarchaeology analytical perspective of knowledge, a term invented by him in the course 'government of the living' delivered in 1980, which focuses on the interplay between discourse and history, practices government through historical processes by which truth and subjectivity are indexed to the obedience of production in the exercise of power that Foucault will equip the concept of governmentality. It discusses, from historical conditions of possibilities opened up by the "disobedience of subjects" on the streets an opposition culture and resistance potentially insurgent citizenship. The problem that we propose, is configured in the following premise: what this guy can say about, for or against the power that assujeita? In fact, as the power that is exercised over indiscipline, rebellion, insurrection produced the true discourse of freedom, pleasure and politics? In this perspective o¬s events June structure and restructure the discourse orders a transgression posture anarchic face the truth regimes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296515.pdf: 1408900 bytes, checksum: 053e8d56ea748a1f9b76b61aaa196859 (MD5) / Esta dissertação, objetiva apresentar as características de um sistema jurídico de uma sociedade bem ordenada bem como a justificação de sua obediência. Sendo assim, inicialmente, desenvolve uma caracterização da sequência de quatro estágios, pelos quais os princípios de justiça aplicam-se à estrutura básica da sociedade. Investigam-se, igualmente, o esquema de liberdades básicas iguais e as liberdades políticas, tendo em vista serem elas o objeto de proteção do sistema jurídico. Da aplicação da justiça formal ao sistema jurídico, surge o estado de direito. Nesse sentido, caracteriza-se o estado de direito a partir dos preceitos que o definem. Em tal contexto, conceitua-se o sistema jurídico como é pensado por Rawls: um sistema de normas públicas destinado a pessoas racionais para a orientação de sua conduta. É por meio dele que, numa cooperação social, é possível assegurar as expectativas legítimas. Assim, desenvolve-se, também, uma análise da lei e da lei penal e de um conceito de direito que se encerra no interpretativismo, como define Dworkin. É analisada, igualmente, a justificação moral da obediência ao direito. Os vínculos com o direito, assim como às demais instituições da estrutura básica da sociedade, são determinados pelo princípio da equidade, fundamento das obrigações, que são contraídas voluntariamente, e pelos princípios do dever natural, dentre os quais o mais importante é o dever natural de justiça, através do qual todos os indivíduos estão vinculados, em termos de obediência, ao direito especialmente. Em decorrência desse princípio para os indivíduos, estes têm, de acordo com as circunstâncias, inicialmente, o dever de obedecer a leis injustas, com o propósito de não comprometer a estrutura da cooperação social, desde que não transcenda os limites toleráveis de injustiça, e o dever de desobediência civil, que é visto como uma obediência à justiça, portanto, expressiva da tensão entre legitimidade e legalidade. Portanto, pela prática da desobediência civil, o cidadão reconhece a legitimidade da ordem democrática.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319248.pdf: 4640859 bytes, checksum: 20c26a1eac58e7bb1be1f4069e84d111 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A seguinte pesquisa consiste em uma abordagem do movimento social conhecido por Marcha da Maconha. Para tal é explicado, inicialmente, o contexto onde se dá a emergências desse movimento através do diálogo entre formulações teóricas e informações históricas e jornalísticas. O objetivo é traçar um quadro geral acerca do fenômeno da proibição das drogas, para posteriormente abordar os discursos contrários a essa proibição, expressos pelo movimento social aqui estudado. Após essa contextualização o objeto é explorado, com o devido recorte que o circunscreve à realidade brasileira. Nesse momento são analisadas as características da Marcha da Maconha, como sua organização e a forma como são articuladas suas bandeiras, com importante destaque para as falas de seus membros. Posteriormente é realizado um debate com as principais teorias acerca dos movimentos sociais na sociologia contemporânea. Esse debate é enriquecido com informações trazidas pelo movimento, surgindo interpretações para suas práticas através das teorias levantadas. As transgressões legais que o tema e as práticas desse movimento social envolvem são interpretadas como atos de desobediência civil. Tal conceito é então resgatado visando esclarecer os aspectos políticos da luta anti-proibicionista frente às leis que reprimem o uso de substâncias consideradas drogas. Finalmente são esboçadas algumas conclusões acerca da natureza desse movimento social, além de um breve balanço das teorias abordadas. <br> / Abstract: The following research is an approach to social movement known as Marijuana March. To do so is explained, first, the context where it gives the emergence of this movement through a dialogue between theoretical formulations and historical and newspaper information. The goal is to draw a general picture about the phenomenon of drug prohibition, to explain the later speeches against this ban, expressed by the social movements studied here. After show this context, the object is explored, with due clipping that circumscribes the Brazilian reality. In this moment, the characteristics of Marijuana March are analyzed, as its organization and how its banners are articulated, with major emphasis on the speeches of its members. Later there is a debate with the major theories of social movements in contemporary sociology. This debate is enriched with information brought by the social movement, appearing to interpret their practices through the theories raised. The legal transgressions, that theme and practices involving such social movement, are interpreted as acts of civil disobedience. This concept is then rescued aiming to clarify the political aspects of the anti-prohibitionist struggle against laws that repress the use of substances considered drugs. Finally some conclusions are outlined on the nature of this social movement, and a brief assessment about the discussed theories.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-03Bitstream added on 2014-06-13T19:57:13Z : No. of bitstreams: 1 cruz_lr_me_mar.pdf: 1278685 bytes, checksum: 8afdc5f67f56b2ec7ff79b5b3f382e71 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A Internet propiciou a formação de uma rede descentralizada de informações nunca antes encontrada em nossa sociedade. Baseando-se na digitalização dos produtos culturais, a arquitetura da rede permitiu uma ampla distribuição de informações de maneira fácil e relativamente barata, favorecendo uma distribuição cultural de novo tipo, baseada na facilidade de apropriação, de compartilhamento e de produção de réplicas idênticas ao original. Contudo, essa prática tão comum da cibercultura freqüentemente desconsidera as leis de proteção dos direitos autorais, pois estimula uma livre circulação de informações em detrimento da proteção dos interesses autorais e mercadológicos de distribuição. A Internet inaugura ainda novos movimentos sociais, pautados pela construção comum de licenças autorais atualizadas e de práticas políticas de Desobediência Civil nesse novo terreno de disputa. Portanto, objetivamos neste trabalho investigar as formas de distribuição de informação no arcabouço tecnoinformacional e as suas relações com as estruturas jurídicas das leis proteção autoral e com as velhas e novas formas de acumulação. / The Internet made possible the beginning of a unique decentralized network of information in our society. Relied on the digitalization of cultural products, the net’s framing allowed a biggest sharing of information in a easier and cheaper way, supporting a cultural distribution of a new kind, based on the facilities of appropriation, sharing and production of identical copies from the original one. However, this ciberculture common practice frequently disrespect the copyright laws, because it encourage a free circulation of information in detriment of the authors and merchandising interests protection. The Internet still made possible the emerging of new social movements, ruled by common construction of actualized author’s licenses and by political actions of Civil Disobedience within this new space of conflict. Thus, our objective in this work is investigate the new paths of information sharing ways in the techno-informational structure and its relations with the juridical framing of the copyright and with the new and old ways of accumulation.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalMaisa.pdf: 670994 bytes, checksum: 77b2783954211a552e0d4343dbd68256 (MD5) Previous issue date: 2013-01-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aims to investigate the possibility of understanding civil disobedience as a political duty. For this, we analyze the works of the Italian political philosopher Alessandro Passerin d'Entrèves. From the author's conception of the State, we analyze the relations of command and obedience in the state s structure and establish another approach to the problem of obedience to the laws using d Entrèves concept of 'political obligation'. Analyzing studies from Passerin d'Entrèves, Norberto Bobbio and Hannah Arendt, specifically about the legitimacy of civil disobedience and resistance, we try to answer the question: Why should we disobey? To enable the approach described above, we explore some classic problems of political philosophy and law, such as the notion of authority, the conflict between the concepts of legality and legitimacy and the definition of the state as a monopoly of force. In this sense, this research addresses some conflicts between great streams of western thought, as positivism and natural law, political science and philosophy, among others. From d Entrèves notion of political obligation it is possible to understand civil desobedience as a duty, especially in the democratic experiences. / Esse trabalho se propõe a investigar a possibilidade de compreender a desobediência civil como um dever políticoa partir da análise das obras do filósofo do direito e da política italiano Alessandro Passerin d Entrèves. A partir da concepção de Estado do autor, analisamos as relações de comando e obediência na estrutura estatal e estabelecemos umaaproximação ao problema da obediência às leis através de seu conceito de obrigação política . Analisando especificamente estudos acerca da desobediência civil e da legitimidade da resistência de Passerin d Entrèves, Norberto Bobbio e Hannah Arendt, tentamos responder à pergunta: porquê desobedecer? Para possibilitar a abordagem acima descrita, exploramos alguns problemas clássicos da filosofia política e do direito, tais como a noção de autoridade, o conflito entre os conceitos de legalidade e legitimidade e a definição do Estado como monopólio da força legítima. Nesse sentido, essa pesquisa aborda alguns conflitos entre grandes correntes do pensamento ocidental, como jus naturalismo e jus positivismo, ciências políticas e filosofia, entre outros. A partir da noção de obrigação política de d Entrèves é possível interpretar a desobediência civil como dever, especialmente nas experiências democráticas.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-10-26T23:41:55Z No. of bitstreams: 2 THAÍS DUARTE ZAPPELINI p.pdf: 1045055 bytes, checksum: 11272934307314a04287bcddebe6169e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-11-14T15:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 THAÍS DUARTE ZAPPELINI p.pdf: 1045055 bytes, checksum: 11272934307314a04287bcddebe6169e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T15:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 THAÍS DUARTE ZAPPELINI p.pdf: 1045055 bytes, checksum: 11272934307314a04287bcddebe6169e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-09 / The present work aims to develop a critical and deductive analysis, from the perspective of the Philosophy of Law, of civil disobedience from its origins in the right of resistance and the safeguard of freedom, approaching the context that would conform it to the liberal molds. It is argued that civil disobedience is a popular mechanism for controlling legality, presenting a strict link with the political dimension of citizenship. Its role in the current political debate and its construction was based on the delimitation of State power through the building of the modern State and the contestation of monarchical Absolutism, at which point the citizen figure gained new meanings. The emblematic discussion of the concepts of negative freedom and positive freedom between liberal and republican theorists was treated by connecting freedom to its greatest antithesis: slavery. Hence, the hegemonic theorizations of disobedience and the potentially modifying republican propositions were discussed. Finally, the scenario of the Atlantic Revolutions and the primacy of the law they erected were examined, exploring some of the legal documents of the period that dealt with disobedience, arguing about legal civil disobedience as a positive expression of the right of resistance and seeking alternatives to the implementation of the civic participation in Contemporaneity. / O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica e dedutiva, sob a perspectiva da Filosofia do Direito, da desobediência civil a partir de suas origens no direito de resistência e na salvaguarda da liberdade, abordando o contexto que a conformaria aos moldes liberais. Sustenta-se que a desobediência civil é um mecanismo popular de controle da legalidade, apresentando um vínculo estrito com a dimensão política da cidadania. Foi apreciado o seu papel no debate político atual e situada a sua construção, mediante a delimitação do poder estatal, em meio à edificação do Estado moderno e à contestação do Absolutismo monárquico, momento no qual a figura do cidadão ganha novos sentidos. A emblemática discussão acerca dos conceitos de liberdade negativa e liberdade positiva entre os teóricos liberais e republicanos foi tratada vinculando a liberdade à sua maior antítese: a escravidão. Por conseguinte, discorreu-se sobre as teorizações hegemônicas da desobediência e as proposições republicanas potencialmente modificadoras. Por fim, foi examinado o cenário das Revoluções do Atlântico e o primado da lei por elas erigido, explorando alguns diplomas legais do período que cuidaram da desobediência, argumentando sobre a desobediência civil legal como expressão positiva do direito de resistência e buscando alternativas ao implemento da participação cívica na Contemporaneidade.