O presente estudo consiste em demonstrar que embora a legislação brasileira mereça considerável atualização diante dos novos tipos de relação de trabalho estabelecidas no mundo moderno, em muito se pode contribuir para a diminuição das desigualdades sociais com base no primado da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, através da interpretação e aplicação das normas trabalhistas. / The present study consists of demonstrating that even so the Brazilian legislation deserves considerable update ahead of the new types of relation of work established in the modern world, the primate of the dignity of the person human and the social value of the work can contribute a lot for the reduction of the social inaqualities, through the interpretation and application of the working norms.

O presente estudo consiste em demonstrar que embora a legislação brasileira mereça considerável atualização diante dos novos tipos de relação de trabalho estabelecidas no mundo moderno, em muito se pode contribuir para a diminuição das desigualdades sociais com base no primado da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, através da interpretação e aplicação das normas trabalhistas. / The present study consists of demonstrating that even so the Brazilian legislation deserves considerable update ahead of the new types of relation of work established in the modern world, the primate of the dignity of the person human and the social value of the work can contribute a lot for the reduction of the social inaqualities, through the interpretation and application of the working norms.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Nenhuma / O problema dos apátridas e refugiados de guerra, no panorama mundial, é um dos entraves onde mais podemos observar a crise de sentido que atravessa as relações humanas na modernidade recente. Constata-se a insuficiência da concepção abstrata de direitos humanos tradicional. O presente trabalho procura estabelecer um novo ponto de partida para esta questão: - a alteridade-, a partir do reconhecimento da diferença. O primeiro capítulo verifica como a lógica da totalidade disseminada na racionalidade ocidental traz implicações no desenvolvimento do individualismo presente no período atual e como a concepção de “tolerância” ainda é um empecilho frente ao ideal de hospitalidade cosmopolítica. No segundo capítulo, aborda-se a ética da alteridade como filosofia primeira e alternativa à crise de sentido que envolve a razão instrumental e a insuficiência do direito como regulador social, em contra-posição com a idéia de justiça como desconstrução. Enfim, no terceiro capítulo, problematiza-se filosoficamente como a vit / The issue concerning the stateless person and war refuges reveals the crisis of meaning which crosses over the human relationships in modernity. It has been realized the insufficiency of the traditional abstract notion of human rights. The work here presented tries to establish a new starting point for this issue: - alterity-, by recognizing the difference. The first chapter verifies how the totality logics, spread in the occidental rationality, brings implications in the development of today’s individualism and how the conception of “tolerance” is still an obstacle for the ideal of cosmopolitics hospitality. In the second chapter, the alterity’s ethics is approached as first philosophy and as an alternative to the meaning crisis that involves the instrumental reason and the insufficiency of the law as a social regulator, opposing to the idea of justice as a deconstruction. At the end, in the third chapter, it is philosophically questioned how the victory of the totality works in the covering of alterity on t