The present study sought to determine the influence of perceptions of money in the choice of profession by undergraduate students. To do this, the questionnaires were applied with both respondents 1,139 educational institutions from public and private. The data were analyzed by factor analysis, statistical tests (ANOVA, t Test and correlation) and regression analysis. In factor analysis, were validated 14 factors (Conflict, Happiness, Power, Concern, Sociocultural, Detachment, Complexity, Evolution, Social Status, Social Inequality, Stability, Pleasure, Technological Development and Social Equity). Among the determining factors in the choice of profession, high remuneration has occupied the third place on the scale of importance, second only to personal fulfillment and the labour market. In the first model of regression analysis, was found a positive relationship of Happiness factor associated with the money and a negative relationship to the Socio-cultural Development factor linked to money. In the second model of regression analysis, whose idea that professions who earn more money are the most valued, the positive influence of factors Happiness, Social Status, Technological Development, Social Inequality and Conflict, and a negative influence of factors Stability and Concern. Students interviewed had higher average for the factor linked to money Evolution, indicating the idea of claim with respect to investment that are performing in education. The ANOVA test found no significant difference in the variables marital status, religion, religious principles, area of expertise of the degree course, race, ancestry and family group's income. In regression analysis was found a positive relationship of Happiness factor associated with the money and a negative relationship to the Socio-cultural Development factor linked to money. / O presente estudo buscou verificar a influência da percepção do dinheiro na escolha da profissão por parte dos estudantes dos cursos de graduação. Para isso, foram aplicados questionários junto a 1.139 entrevistados, tanto de Instituições de ensino públicas como de privadas. Os dados foram analisados através da Análise Fatorial, testes estatísticos (ANOVA, teste t e Correlação) e análise de regressão. Na Análise Fatorial, foram validados 14 fatores (Conflito, Felicidade, Poder, Preocupação, Desenvolvimento sócio-cultural, Desapego, Complexidade, Evolução, Status Social, Desigualdade Social, Estabilidade, Prazer, Desenvolvimento Tecnológico e Igualdade Social). Dentre os fatores determinantes na escolha da profissão, a alta remuneração ocupou o terceiro lugar na escala de importância, perdendo apenas para a realização pessoal e o mercado de trabalho. No primeiro modelo de análise de regressão, foi encontrada uma relação positiva do fator Felicidade associada ao dinheiro e uma relação negativa para o Fator Desenvolvimento sócio-cultural vinculado ao dinheiro. No segundo modelo da análise de regressão, cuja idéia de que as profissões que ganham mais dinheiro são as mais valorizadas, verificou-se uma influência positiva dos fatores Felicidade, Status Social, Desenvolvimento Tecnológico, Desigualdade Social e Conflito, e uma influência negativa dos fatores Estabilidade e Preocupação. Os estudantes entrevistados apresentaram maior média para o fator Evolução vinculado ao dinheiro, indicando a idéia da pretensão com relação ao investimento que estão realizando em educação. O teste ANOVA encontrou diferença significativa nas variáveis estado civil, religião, princípios religiosos, área de conhecimento do curso de graduação, raça, ascendência e renda do grupo familiar. Na análise de regressão foi encontrada uma relação positiva do fator Felicidade associada ao dinheiro e uma relação negativa para o Fator Desenvolvimento sócio-cultural vinculado ao dinheiro.

Este trabalho é baseado na construção de um novo pensamento jurídico de direito transnacional, justificado na abordagem dos estudos do conflito da lavagem de ativos, consolidado distante do conceito de soberania das Nações, sobre o qual, se buscaram respostas concretas para compreender o referido conflito. O problema da lavagem de ativos aumenta em proporções desmesuradas, a ponto de se tornar em um dos cenários de debate de maior atenção por Organismos Internacionais (Viena, 1988, Palermo, 2000, Mérida 2003) e que muitas Nações temem, pois destrói suas estruturas econômicas e democráticas. É relevante realizar um estudo sobre lavagem de dinheiros para encontrar outras soluções jurídicas distintas àquelas criadas pela comunidade internacional, ou seja, com a assinatura de Convênios Internacionais e cumprimento de Normativas, as 40 Recomendações do GAFI-FATF cominadas a serem cumpridas mais especificamente na América Latina. Neste caso particular, se fez um estudo de direito comparado entre o Brasil e a Colômbia, duas Nações que possuem um mesmo denominador comum, que é o combate, controle e a prevenção deste delito, que atravessa suas fronteiras e sobre os quais pesa o estigma de produtor e rota de drogas, respectivamente. Metodologicamente este estudo foi dividido em três partes que detalham uma complexa análise do porquê o delito transnacional da lavagem tende a crescer constantemente. Primeiro, devido às suas origens e causas que o fundamentam; segundo, pela formulação das normas e convênios que não possuem coerência discursiva e realismo frente ao fenômeno delitivo; e terceiro, pela incompreensão e má adaptação das regras internas em relação às normativas internacionais, que não discorrem, e muito menos combinam, porque suas medidas e sanções entre as Nações partem de uma vontade soberana. Com estes três pilares emergiram os fundamentos teóricos a partir do conceito de direito transnacional referente às sociedades cosmopolitas do sociólogo Ulrich Beck, e ajustado nos processos discursivos da teoria da ação comunicativa, proposta pelo filósofo Jürgen Habermas. Ao ter como paradigma estes dois teóricos, se pensou em um estudo epistemológico do fenômeno da lavagem de ativos, no qual não responde às realidades do mundo globalizado da massificação dos discursos assimétricos provenientes das normativas internacionais. No caso particular do narcotráfico e o consumo de droga, se deixou claro que para cumprir metas a fim de erradicar cultivos e frear a droga, não deve, portanto, legalizar-se e, sim, uniformizarem-se os procedimentos com o intuito de extinguir este mal. Como a soberania das Nações impede este fim faz-se necessário a transnacionalidade normativa que conduz à sua solução / This project is based on the creation of a new juridical way of thinking, on the area of transnational law, which is justified by the approach of studies about the conflict in Money laundering, and consolidated apart from the concept of nation sovereignty, about which concrete answers were sought to comprehend the referred conflict. The problem in Money laundering is increased in immeasurable proportions, to such an extent that it became the scenery for high importance debates in International Organizations (Viena, 1988; Palermo, 2000; Mérida, 2003), and that many nations fear, once it destroys their economic and democratic structures. It is relevant to perform a study on money laundering to find other juridical solutions, different from those created by the international community, or else, with the signature of international agreements and the fulfillment of policies, the 40 recommendations of the GAFI-FATF comminated to be fulfilled more specifically in Latin America. Particularly in this case, a comparative law study was made between Brazil and Colombia, two nations possessing the same common denominator: the combat, the control and the prevention of this wrongdoing that crosses their boundaries and above which the stigma of being a drug producer and the route of drugs, respectively, weighs. Methodologically, this study was divided in three parts, detailing a complex analysis on the reason for the transnational wrongdoing of laundering to be increasing constantly. First, due to its origins and causes that founded it; second, for the formulation of policies and agreements that do not possess discursive coherence and realism when facing the illegal phenomenon; and third, for the incomprehension and bad adaptation of the internal rules to the international policies, that do not concoct, or even match, once their measures and sanctions between the nations come from a sovereign willing. With these three pillars, the theoretical foundations emerged from the concept of transnational law, referring to the cosmopolitan societies as it was described by the sociologist Ulrich Beck, and adjusted on the discursive processes of the communicative action theory, proposed by the philosopher Jürgen Habermas. Regarding these two theorists as a paradigm, an epistemological study on the phenomenon of Money laundering was considered, which does not correspond to the realities of the globalized world, spread in the massification of asymmetrical speeches, originated from the international policies. In the particular case of drug trafficking and consumption, it was clear that, in order to meet goals for the eradication of the crops and to stop the drugs, they should not, therefore, be legalized; in fact, the procedures should be gauged, aiming at the extinction of this evil. As the sovereignty of nations prevents this ending, it is made necessary the transnational policy that conducts to its solution

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T18:07:22Z No. of bitstreams: 1 2017_DavidAntonioLustosadeOliveira.pdf: 1729313 bytes, checksum: 87f1873e4a9544a6440e3e79e275a299 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-10T22:09:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DavidAntonioLustosadeOliveira.pdf: 1729313 bytes, checksum: 87f1873e4a9544a6440e3e79e275a299 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T22:09:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DavidAntonioLustosadeOliveira.pdf: 1729313 bytes, checksum: 87f1873e4a9544a6440e3e79e275a299 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / A garantia de padrão mínimo de qualidade e condições de igualdade de acesso e permanência na escola constituem princípios basilares da política educacional brasileira. A despeito de tais diretrizes, ainda se observam condições substancialmente desiguais de funcionamento dos estabelecimentos educacionais. Para mitigar esse quadro, a União deve exercer função redistributiva e supletiva, mediante assistência técnica e financeira aos entes federados. Nesse sentido, situa-se o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que descentraliza recursos às escolas públicas para concorrer com a manutenção e melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos. O programa abrange várias ações, mais de 120 mil escolas e montantes da ordem de R$ 2 bilhões por ano. Diante das desiguais condições de infraestrutura das unidades escolares do país, e dos imperativos constitucionais e legais que preconizam condições mais equânimes, levanta-se a seguinte questão: a distribuição de recursos do PDDE e de suas subações tem sido compatível com as condições de infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, no sentido de se assegurar padrão mínimo de qualidade de infraestrutura? Após situar a problemática nas discussões em torno da qualidade da educação e descentralização de políticas públicas, procedeu-se à: a) identificação de referenciais de qualidade de infraestrutura escolar para classificação das escolas quanto às suas condições de infraestrutura; b) classificação das escolas, de acordo com seus déficits de instalações físicas, mobiliários e equipamentos, por meio de Análise Fatorial dos dados informados pelas escolas no Sistema PDDE Interativo associados a parâmetros de qualidade de infraestrutura recomendados pela literatura; e c) realização de testes de correlação de Pearson entre os valores per capita transferidos às escolas e seus respectivos déficits de instalações físicas, mobiliários e equipamentos. Além de evidenciar que as condições de infraestrutura física das escolas públicas brasileiras ainda são precárias e desiguais entre as diversas partes do país, os resultados apontam que os valores per capita destinados a essas unidades pelo PDDE e suas subações não guardam qualquer relação com os déficits de infraestrutura dos estabelecimentos educacionais. / The guarantee of minimum standard of quality and conditions of equal access and permanence in the school are basic principles of the Brazilian educational policy. Despite such directives, there are still substantially unequal conditions in the functioning of educational establishments. In order to mitigate this situation, the Union should exercise a redistributive and supplementary role, through technical and financial assistance to the federated entities. In this sense, the Direct Money in School Program (PDDE) is located, which decentralizes resources to public schools to compete with the maintenance and improvement of their physical and pedagogical infrastructure. The program covers several actions, more than 120 thousand schools and amounts of the order of R $ 2 billion per year. In view of the unequal infrastructure conditions of the country's educational units, and the constitutional and legal imperatives that favor more equitable conditions, the following question arises: the distribution of PDDE resources and their substations has been compatible with the infrastructure conditions of the Establish minimum standards of quality of infrastructure? After placing the problem in the discussions about the quality of education and decentralization of public policies, we proceeded to: a) identification of quality references of school infrastructure to classify schools as to their infrastructure conditions; B) classification of schools, according to their deficits of physical facilities, furniture and equipment, by means of Factor Analysis of data reported by schools in the Interactive PDDE System associated with infrastructure quality parameters recommended in the literature; And c) Pearson correlation tests were performed between the per capita values transferred to schools and their respective deficits in physical facilities, furniture and equipment. In addition to showing that the physical infrastructure conditions of the Brazilian public schools are still precarious and unequal among the different parts of the country, the results show that the per capita values assigned to these units by the PDDE and its sub-donations bear no relation to the deficits of Infrastructure of educational establishments.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-25T14:49:59Z No. of bitstreams: 1 2016_EbberthLopesdePaula.pdf: 3248212 bytes, checksum: 8a9dd24ed5ebc93ba3f6fc1b9bba4411 (MD5) / Approved for entry into archive by Thayse Natália Cantanhede Santos(thaysesantos@bce.unb.br) on 2017-02-15T20:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EbberthLopesdePaula.pdf: 3248212 bytes, checksum: 8a9dd24ed5ebc93ba3f6fc1b9bba4411 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T20:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EbberthLopesdePaula.pdf: 3248212 bytes, checksum: 8a9dd24ed5ebc93ba3f6fc1b9bba4411 (MD5) / Este trabalho apresenta o uso de técnicas de mineração de dados para detecção de empresas exportadoras brasileiras suspeitas de operarem exportações fictícias e conseqüente incorrência no crime de lavagem de dinheiro. A partir de estudos de aprendizagem de máquina com algoritmos supervisionados, foi desenvolvido um modelo capaz de classificar empresas suspeitas de operarem exportações fictícias. Em paralelo, foram desenvolvidos ainda estudos não supervisionados com Deep Learning Autoencoder e identificado um padrão de relacionamento entre os atributos numéricos representativos dos dados econômicos, mercantis, tributários e sociais das empresas que permitem a identificação de anomalias em dados de outras empresas. As empresas identificadas a partir do modelo supervisionado proposto neste trabalho foram submetidas à área específica de fiscalização aduaneira dentro da RFB e julgadas aptas a integrarem a programação de seleção para fiscalizações no ano de 2017. A metodologia desenvolvida, seus resultados e sua aplicabilidade foram divulgadas a todos escritórios de pesquisa e investigação da RFB por meio de Informação de Pesquisa e Investigação (IPEI). Um estudo de caso apresentando a metodologia aqui desenvolvida está previsto para ocorrer no 1o Encontro Nacional da RedeLab de 2017. Melhorias futuras a este trabalho incluem a detecção de anomalias e classificação de suspeição na exportação com maior granularidade dos dados, permitindo a sua identificação independente da empresa: por exemplo, a partir de transações, por rotas de produtos ou por tipo de mercadoria. / This research presents the use of data mining techniques to detect brazilian exporting companies suspected of operating dummy exports and consequently incurring the crime of money laundering. Based on studies involving supervised analyzes, a model was developed capable of classifying companies suspected of operating dummy exports. Based on studies with Deep Learning Autoencoder, a pattern of relationship was identified between the numerical attributes representative of the economic and tax data of the companies. From this pattern, is possible to identify anomalies in data of another companies. The companies identified in this study were submitted to the specific area of customs supervision and found fit to integrate the selection schedule for inspections in the year 2017. The technique developed was disclosed to all investigation offices of the RFB through a document called IPEI. A case study presenting the methodology developed is expected to take place at the first national meeting of RedeLab 2017. Future improvements to this work include detection of anomalies and classification of export suspicious with greater granularity of the data, allowing them to be identified independently of the company: for example from transactions, product routes and by commodity type.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1098422 bytes, checksum: 039e2e0f085a54759e9801aac0763212 (MD5) Previous issue date: 2012-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation is about the international cooperation in criminal matters and the international assets recovery. The overall analysis of the subject is focused on the reflection on how the brazilian state acts, specially when it comes to international cooperation on fighting against money laundering and its previous illegal acts. Due to the internationalization of private life, the nations noticed the importance of cooperating in order to guarantee its own sovereignty and the possibility to request diligences on other countries. With the view to improve this kind of cooperation, lots of nations became adopting a bunch of international instruments and, also, criminalizing several conducts (participation in a criminal organization, corruption, etc.), wishing to officialize the international cooperation against the money laundering. Nevertheless, many scholars believe that all the financial efforts involved in the recovery of the assets obtained with the money laundering are not worthy, as only a few of that assets are really recovered. After analyzing the money laundering dynamic, we talk a little about how all the government agencies act to fight against this illegal act, specially the Federal Police, the Office of the Attorney-General of the Union and the Council for Financial Activities Control. In order to fight off the money laundering was created, as well, the Department of Assets Recovery and International Legal Cooperation, the major authority in Brazil when it comes to international cooperation for assets recovery. Analyzing some collected data, we could notice that Brazil and USA had cooperated in some cases, but it´s important that the Brazilian state develop its skills of direct assistance, simplify its bureaucracy, amongst other challenges, in order to make the fight off against money laundering and the recovery of assets really effective. / A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. Devido à internacionalização da vida privada, os Estados perceberam a necessidade de cooperar entre si para poder garantir sua soberania e diligências dentro dos outros territórios. A fim de facilitar esse processo de cooperação, os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participação em organização criminosa, corrupção etc.), a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro. Todavia, vários doutrinadores acreditam que os esforços financeiros exigidos para recuperar os bens produtos da lavagem de dinheiro não compensam, uma vez que é arrecadada uma quantia ínfima, se comparado ao dinheiro lavado. A partir da análise do delito de lavagem de dinheiro, estuda-se a atividade de diversos órgãos responsáveis pelo seu combate e prevenção, como a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A partir da ação de combate à lavagem de dinheiro, foi criado o Departamento de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de funcionar como autoridade central e influenciar positivamente em qualquer processo de cooperação internacional, que objetive a recuperação de ativos. Constataram-se alguns dados da cooperação jurídica internacional entre o Brasil e outros Estados, entendendo-se que o país ainda precisa aperfeiçoar suas técnicas de auxílio direto, driblar a burocracia e diversas outras dificuldades, para que seja realmente eficaz no combate ao crime de lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos.

Made available in DSpace on 2016-03-29T02:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477780-Texto+Parcial-0.pdf: 285713 bytes, checksum: 19ddedd8c43a5dae0d45172df3d411ac (MD5) Previous issue date: 2016 / The present thesis studies relations among meaning and management of money, dyadic adjustment and marital conflict. It consists of four studies. STUDY 1: A narrative review on relations among meaning of money, management of money and marital quality in the early stage of family life cycle. STUDY 2: A systematic review on national and international literature about money and conjugality from 2004 to 2014. Results showed that money related conflicts are more likely to occur in the beginning of marriage and before retirement, money conflicts are strong predictors for divorce, and management of money is related to affect aspects and marital quality. STUDY 3: A quantitative designed empirical research that investigated relations among meaning of money, management of money, dyadic adjustment and marital conflict. Results evidenced relations among the studied variables. Positive meaning attributed to money was positively related to shared management of money, better dyadic adjustment, and lower scores in marital conflict. STUDY 4: A qualitative designed empirical research. It sought to understand couples’ positioning and strategies to resolve dilemmas involving financial issues related to economic differences among their families of origin, financial infidelity and debt. Results evidenced that the utilized positioning and strategies reproduce financial patterns learned from families of origin, but there is a search in marriage for a conjugal financial identity, in which dialogue is the most utilized strategy for conflict resolution. / A presente tese versa sobre as relações entre significado e manejo do dinheiro, ajustamento diádico e conflito conjugal. Está constituída por quatro estudos. ESTUDO 1: Aborda uma revisão narrativa sobre as relações entre significado, manejo do dinheiro e qualidade conjugal no início do ciclo familiar. ESTUDO 2: Trata-se de uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional sobre a temática dinheiro e conjugalidade no período de 2004 a 2014. Os resultados revelaram que os conflitos relacionados ao dinheiro ocorrem com mais intensidade no início do casamento e no período que antecede a aposentadoria, que os desacordos financeiros são fortes preditores para o divórcio e que o manejo do dinheiro está relacionado com aspectos afetivos e satisfação conjugal. ESTUDO 3: Trata-se de uma pesquisa empírica com delineamento quantitativo. Investigou as relações existentes entre os significados do dinheiro, manejo do dinheiro, ajustamento diádico e conflito conjugal. Os resultados evidenciaram presença de relações entre as variáveis estudadas. O significado positivo atribuído ao dinheiro relacionou-se positivamente com a forma de manejo compartilhado do mesmo, um maior ajustamento diádico e menores índices de conflito entre os casais. ESTUDO 4: Pesquisa empírica com delineamento qualitativo que buscou compreender os posicionamentos e estratégias para a resolução de dilemas envolvendo questões financeiras relacionadas a diferenças econômicas entre suas famílias de origem, infidelidade financeira e endividamento. Os resultados evidenciaram que posicionamentos e estratégias utilizadas reproduzem padrões financeiros aprendidos com suas famílias de origem, mas que no casamento há uma busca de identidade financeira conjugal, sendo o diálogo a principal estratégia utilizada para resolução dos conflitos.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478798-Texto+Parcial-0.pdf: 395003 bytes, checksum: 06c683f3f74c173ccd2667ae1e4ebb5b (MD5) Previous issue date: 2016 / This work is inserted in the search line Legal and Criminal Contemporaries Systems under the guidance of Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra. The present work suggest a dogmatic and critical analysis in respect to promulgation of Law number 12. 683/2012, especially in relation to problematic issues from extinction, of the Brazilian legal system, the list of predicate crimes that can generate money laundry. A superficial reading of the new law would allow the understanding that any form of conduct positively as a criminal offense would have aptitude for materialization the money laundering crime, simply if the profit earned by an offense or a misdemeanor was hidden or concealed. From the examination about Axel Honneth’s Theory of Recognition and the current context in which inserted the global economy, the dissertation intends to establish that we can only speak in money laundry if there is an offense to the transparency of developed financial relations as part of an order capitalist economic and democratic. / O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, sob a orientação do Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra. Propõe-se uma análise crítica em relação à promulgação da Lei n° 12. 683/2012, sobretudo em relação às problemáticas advindas da extinção, do ordenamento jurídico brasileiro, do rol de crimes antecedentes passíveis de gerar a lavagem de dinheiro. Uma leitura superficial do tipo do referido delito permitiria a compreensão de que toda e qualquer forma de conduta positivada como infração penal teria aptidão para a materialização da reciclagem de capitais, bastando que o proveito auferido por um delito ou por uma contravenção penal fosse ocultado ou dissimulado. A partir do exame da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth e do atual contexto em que inserida a economia global, pretende-se estabelecer que somente será possível falar em lavagem de dinheiro se houver uma ofensa à transparência das relações financeiras desenvolvidas no âmbito de uma ordem econômica capitalista e democrática.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: Com o objetivo de analisar a viabilidade político-criminal e a legitimidade da incorporação do confisco sem condenação penal ao direito brasileiro, o presente estudo aborda tal instituto enquanto inserido no estágio atual do processo de globalização das sociedades, nas quais o crime organizado, a lavagem de ativos e outros delitos graves se colocam como riscos não só para a economia, mas para as instituições de modo geral, ao se valerem das inovações implementadas nas áreas das comunicações e informática. Parte-se da elaboração de um panorama geral da lavagem de ativos ilícitos nos contextos nacional e internacional, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais, que constatam a importância da recuperação dos bens e valores e da cooperação internacional em matéria de recuperação de ativos, passando-se pela análise do crime de enriquecimento ilícito; passa-se pela análise das principais estratégias focadas na recuperação destes ativos, com destaque para a ferramenta do confisco, que deixa de ser secundário para ser visto como fundamental. Na sequência, abordam-se as características do confisco sem condenação penal e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque ao anteprojeto de lei que cria a ação civil de extinção de domínio. Desta forma, o estudo dedica especial atenção aos principais Tratados e Convenções internacionais, à legislação nacional pertinente e às experiências de outras nações onde o confisco sem condenação é aplicado, visando apontar conclusões e tendências relativas a uma possível experiência brasileira / Abstract: In order to analyze the political criminology viability and the legitimacy of incorporating the non-conviction based asset forfeiture to brazilian law, this study comprehends the institute as he is involved in the current stage of the globalization process of the societies, in which organized crime, money laundering and other serious criminal offenses are risks not only to the economy but for the institutions in general as they use the innovations implemented in the areas of communications and computing technology. It starts with the elaboration of an overview of the laundering of illicit assets in national and international contexts, based on the brazilian legal system and the main international documents, which states the importance of the recovery of goods and values and the international cooperation for asset recovering; passes by the analysis of the main strategies focused on the recovery of these assets, especially the confiscation, which ceases to be a secondary tool to be seen as fundamental. Next, it discusses the characteristics of the recuperation of assets model and its compatibility with the Federal Constitution and the brazilian legal system, with prominence for the law of non-conviction based asset forfeiture. Thus, the study gives special attention to the main international treaties and conventions, the relevant national legislation and the experiences of other countries in where non-conviction based asset forfeiture is applied, aiming to identify trends and conclusions on a possible brazilian experience / Mestre

Made available in DSpace on 2014-05-28T02:00:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458294-Texto+Parcial-0.pdf: 601713 bytes, checksum: 652a38b9b623991e90652e4515b3f8c6 (MD5) Previous issue date: 2014 / This master degree dissertation in Criminal Sciences, concentration developed within the research line area named “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” (Legal and Criminal Contemporary Systems rules), at Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, basically focuses on the legitimacy of the criminal control over the conduct of agents (in this specific case, employees of financial institutions) that have the charge of collaborating with investigations relating to the Money Laundering crime. They must work through control systems which is related to the prevention of that crime within their working activity (named compliance duties). In Brazil, these duties had been imposed by Money Laundering Brazilian Federal Act (Federal Act no. 9. 613/98). Thus, the search began for the contextualization of criminalization of Money Laundering, passing through the international rules that preceded the drafting of the Brazilian criminal law. This examination did not exclude the debate on the legal recognition of the need for protection of the socio-economic order.After that, we seek to determine how the Federal Act no. 9613/98 establishes the possibility of accusation of agents with compliance duties: the compliance officers. The willful omission mode has been chosen as a technique of criminal accusation. Then, this study examines the possibility of giving up the legal position of guarantor to those officers, considering the premises for the exercise of their function within a financial institution. Finally, we examine the legal implications of noncompliance, including as a reference, to the trial of Criminal Case no. 470 by the Brazilian Supreme Court. After all, we conclude that there is no legitimacy of criminal oversight thereof, especially if it is possible to use a non-criminal alternative, namely the administrative accountability. / A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, foca-se na discussão acerca da legitimidade do controle penal sobre a conduta dos agentes (no caso específico, os empregados das instituições financeiras) que possuem o encargo de colaborarem com as investigações relativas ao delito de Lavagem de Capitais, de trabalharem, por meio de sistemas de controle direcionados à prevenção desse delito no âmbito de sua atividade laborativa (deveres de compliance), deveres estes impostos pela lei brasileira de Lavagem de Capitais (Lei nº 9. 613/98). Diante disso, a pesquisa iniciou-se pela contextualização da criminalização da Lavagem de Capitais, perpassando pela normatização internacional que precedeu à elaboração da legislação penal brasileira, cujo exame não excluiu o debate sobre o reconhecimento do bem jurídico supraindividual tutelado pelo delito em questão: a ordem socioeconômica.Após, busca-se determinar o modo como a Lei nº 9. 613/98 estabelece a possibilidade de sancionamento das condutas de agentes financeiros com deveres de compliance, tendo sido escolhida modalidade omissiva imprópria como técnica de imputação penal. Em seguida, examina-se a possibilidade de se atribuir a posição jurídica de garantidor aos compliance officers, consideradas, para tanto, as premissas para o exercício dessa função Ao final, examinam-se as repercussões jurídicas do descumprimento dos deveres impostos por meio da Lei nº 9. 613/98, inclusive com referência ao julgamento da Ação Penal 470/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se pela ilegitimidade de tutela penal dos mesmos, haja vista a idoneidade da alternativa não penal idônea, qual seja, a responsabilização administrativa.

Made available in DSpace on 2014-07-19T02:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459270-Texto+Parcial-0.pdf: 337093 bytes, checksum: 0925fc36c0e22ac5c32aa14267c95b4b (MD5) Previous issue date: 2014 / The criminal jurisdiction is one of the main instruments of the democratic rule of law, essential for preservation of the rights and guarantees of citizens. However, before the phenomenon of globalization, it is undeniable the relativization of the clause of reservation of jurisdiction. This is because the Criminal Law also suffered strong influences of the phenomenon of globalization, notably the expansion of criminal organizations outside the national boundaries of the States, especially the crime of money laundering, having in mind that the main objective of this organized crime. Thus, such phenomena - globalization and transnational crime - led to an increased use of persecutory mechanisms of international legal cooperation in criminal matters. In this scenario, it is imperative the recognition of the respect for public order clause, the skill and due process, especially regarding the reservation of jurisdiction clause in international cooperation which has within it a probationary substrate, such as limits to the process cooperacional. Finally, incumbent emphasize that this research is linked to the area of concentration on violence and criminal system and the research line is Legal-Criminal Contemporary Systems. / A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável a relativização da cláusula da reserva de jurisdição. Isso porque, o Direito Penal também sofreu fortes influências do fenômeno da globalização, notadamente pela expansão das organizações criminosas para além dos limites nacionais dos Estados, provocando a formação de redes criminosas transnacionais, destacando-se o crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista ser o grande objetivo dessa criminalidade organizada. Assim, tais fenômenos – a globalização e a criminalidade transnacional – provocaram um aumento da utilização de mecanismos persecutórios de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Nesse cenário, é imprescindível o reconhecimento da cláusula de respeito à ordem pública e à especialidade e do devido processo legal, principalmente o respeito à cláusula da reserva de jurisdição, nas medidas de cooperação internacional que tenham em seu bojo um substrato probatório, como limites ao processo cooperacional.