Data de aprova??o retirada da vers?o impressa do trabalho. / ?rea de concentra??o: Gest?o de institui??es educacionais. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-08-10T19:18:49Z No. of bitstreams: 2 salvador_soares_melo_junior.pdf: 1713772 bytes, checksum: a6cddff4f47f054a49a934bf4fa1842a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-08-14T16:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) salvador_soares_melo_junior.pdf: 1713772 bytes, checksum: a6cddff4f47f054a49a934bf4fa1842a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T16:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) salvador_soares_melo_junior.pdf: 1713772 bytes, checksum: a6cddff4f47f054a49a934bf4fa1842a (MD5) Previous issue date: 2016 / A transpar?ncia na Administra??o P?blica ? um princ?pio contempor?neo que tem como finalidade garantir que o cidad?o tenha acesso a informa??es claras e tempestivas acerca dos atos e gastos p?blicos. Este princ?pio visa instrumentalizar o cidad?o para que ele possa exercer o controle social das atividades realizadas pelos gestores p?blicos, fiscalizando n?o somente a regularidade na gest?o, mas, tamb?m, observando se a destina??o dos recursos, al?m de l?cita, tem sido adequada. Essa pesquisa teve como objetivo analisar a transpar?ncia fiscal da aplica??o dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/FNDE na Escola Estadual de Cara?, localizada no munic?pio de Cara?-MG. A coleta de dados se deu pela realiza??o de entrevistas com a comunidade escolar da unidade de ensino. Observou-se que a maioria dos entrevistados n?o apresentou bom conhecimento sobre este princ?pio, fazendo confus?o entre a transpar?ncia e a publicidade na administra??o p?blica, principalmente os membros respons?veis pela efetiva??o da transpar?ncia na unidade escolar. Evidenciou-se que os gestores ainda ficam presos aos instrumentos mais antigos de transpar?ncia, fazendo pouca utiliza??o dos recursos tecnol?gicos para essa finalidade, o que somado ? falta de conhecimento, prejudicou o Controle Social exercido pela Comunidade Escolar. Com base no modelo anal?tico, adotado para essa pesquisa, a transpar?ncia na gest?o do PDDE da EE de Cara? pode ser considerada ?BOA. Entretanto, cabe salientar que essa transpar?ncia se encontra em fase de implanta??o e que, por esse motivo, necessita de futuras adequa??es. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / Transparency in Public Administration is a contemporary principle, which aims to ensure that the citizens have access to clear and timely information about the acts and public spending. That principle aims to instrumentalize the citizen so that he/she can exercise social control over the activities carried out by public managers, supervising not only the regularity of the management, but also observing if the allocation of public resources, besides being lawful, has been adequate. This research aimed to analyze the fiscal transparency on the application of resources of the Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/FNDE - Direct Money in School Program-PDDE/ ENDF in a State School in the municipality of Cara?-MG. The data collection was performed through interviews with the educational community of the teaching unit. It was observed that most of the respondents did not show good knowledge about this principle, causing confusion between the transparency and publicity in public administration, especially the members responsible for effecting transparency in the school unit. In addition, it became clear that managers are still stuck to the older tools of transparency, making little use of technological resources for that purpose. Based on the analytical model adopted for this research, the transparency in the management of the PDDE of the State School of Cara? can be considered "GOOD", in a nonexistent to excellent range. However, it is worth emphasizing that such transparency is in the implementation phase and, therefore, need to be adjusted.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T15:30:59Z No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / O Direito Penal nesta época contemporânea tem desenvolvido com maior rapidez novas doutrinas, seja de tutela antecipada ou de infrações de perigo abstrato, estreitando laços com o Direito Administrativo, para fazer frente a fenômenos criminais que vão surgindo com o decorrer do tempo. Esse trabalho tem sido impulsionado como resposta aos diversos avanços tecnológicos, aos quais têm se emparelhado grandes infrações, como é o caso da lavagem de dinheiro, que tem estendido seus tentáculos para diversos setores do mercado financeiro internacional, valendo-se de diversas atividades, como as licitações públicas, casas de jogos, compra de peças de arte, paraísos fiscais; aspectos que têm feito com que as grandes economias mundiais assumam posições de controle preventivo, porque põem em causa, a título de referência, o tradicional princípio da presunção de inocência, com o objetivo de precautelar a saúde econômica dos Estados. Apesar de existir no mundo uma diversidade de sistemas jurídicos, o fenômeno criminal não dá trégua e tem-se aproveitado da globalização para penetrar nos sistemas econômicos internos, gerando uma instabilidade nas balanças econômicas com um tom de competência desleal frente ao cidadão comum. Perante essa situação, a comunidade internacional tem assumido a defesa, criando padrões internacionais que permitam de certa forma a antecipação do Direito Penal na investigação de ações atípicas, executando um papel de ultima ratio. Diante dessa posição, o Direito Penal tem sido questionado a dar respostas adequadas frente aos novos desafios, como é o fenômeno da lavagem de capitais. Um problema fundamental da lavagem de capitais consiste precisamente em saber qual é o bem jurídico que se deve proteger de acordo com o padrão internacional, já que, no momento de interiorizar a norma internacional nas legislações internas, não há uma posição homogênea. Há uma controvérsia entre os Estados: para algumas legislações o bem jurídico protegido é um aspecto inteiramente econômico; para outros é a vinculação à propriedade; para outros é a administração da Justiça; e percebem-se algumas teorias que consideram que não existe o bem jurídico, porque a vertente da qual se nutre essa noção da lavagem de capitais provém do sistema do common law. Percebe-se que os países assumiram os padrões internacionais à sua maneira, embora seja possível estabelecer, a partir da análise do padrão internacional, que o bem jurídico protegido é o ordenamento econômico-financeiro dos Estados. Isso pode resultar em um não cumprimento da normativa internacional por parte dos Estados signatários dos padrões internacionais, aspecto que implica consequências como a incorporação na “lista de países e territórios não cooperantes”. Além dessa sanção administrativa, adverte-se um obstáculo ainda maior, como a ineficácia da cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos atuais mecanismos utilizados pelo Estado no enfrentamento da denominada criminalidade dos poderosos, cuja criminalidade, diante da globalização, bem como do avanço tecnológico ultrapassou as fronte / The present paper has as objective to discourse about the current mechanisms used by the State concerning the denominated criminality of the powerful ones, whose criminality, before the globalization and the advanced technology, crossed the territorial bo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p.142-147 / O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da prática do crime de lavagem de dinheiro praticado mediante a utilização do comércio internacional. A lavagem de capitais constitui um típico delito integrante do moderno Direito Penal Econômico que, / The present paper has as objective to discourse about the practice of money laundering crime committed by the international trade. The money laundering is a typical kind of the modern Economic Criminal Law offense that, despite being an old phenomenon, ex

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALDEMAR MAGALDI FILHO.pdf: 670241 bytes, checksum: f820f5092b37d2561137262d13e176e9 (MD5) Previous issue date: 2004-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis resulted from a research on the usage and influence of the money on existential matters, within the capitalist context, connected to the tripod: health, love and spirituality. Several types of bonds, affectionate or not, existing in human relations in the family, market and State fields, were analyzed leading to the quest for the sacred that brings existential sense and meaning. The theoretical axis lies in an interface between the Social Sciences and the Analytical Psychology of Carl Gustav Jung (1875-1961), who expresses in his work the human need to find fulfillment by conquering consciously a state of evolutionary integration. This integral dimension exists when the unification of several aspects of the self with the unconscious, teleologically expressed in the individuation process, is made. However, the outcome of the scientific and technological evolution, in addition to the market supremacy, encompasses almost all human life fields granting too much importance to the money. For example, even the religious field was taken by the monetary logics that invaded it imposing a monetarized attitude in the religious practices and rituals, as it happens in some neopentecostal churches. The overvaluation of the money contributes not only to a process that combines desacralization and social exclusion but also to the significant increase in sicknesses in all fields in which the exchanges are not being freely made. With exchange interdiction, life vanishes compromising the human evolution in the physical, psychic, social, spiritual, family, affectionate or professional field. As the desire for profit and accumulation prevents the exchanges from taking place, the conquest of the integral dimension becomes shadowed until it is replaced by the consumption anesthesia in the sense of relieving, although not eliminating, the feelings of anguish resulting from the lack of existential meaning. In this work, there is a quest for the understanding of the reason why the contemporary human being stopped exchanging freely and started to accumulate frequently by means of superfluous consumption, being at the mercy of a market that intends to be hegemonic placing money as a way to cure and salvation. That is why we analyzed the possibilities that may exist to make real a re-adaptation of the usage of the money to serve the individuation and the existential fulfillment.(AU) / Esta tese é o resultado de uma pesquisa sobre o uso e a influência do dinheiro no que tange às questões existenciais, no contexto capitalista, ligadas ao trinômio: saúde, amor e espiritualidade. Para isso, foram analisados vários tipos de vínculo, afetivos ou não, existentes nas relações humanas, no âmbito da família, do mercado e do Estado, convergindo para a busca do sagrado que dá sentido e significado existenciais. O eixo teórico se localiza em uma interface entre as Ciências Sociais e a Psicologia Analítica, de Carl Gustav Jung (1875-1961), que expressa em sua obra a necessidade humana de encontrar a realização do ser pela conquista consciente de um estado de integração evolutiva. Esta dimensão integral existe quando é realizada a unificação dos vários aspectos do eu com o inconsciente, expressos teleologicamente no processo de individuação. O resultado da evolução científica e tecnológica, acrescido pela supremacia do mercado, abrange praticamente todas as esferas da vida humana, imprimindo uma importância excessiva ao dinheiro. Por exemplo, até o campo religioso foi invadido pela lógica monetária, que se instalou impondo uma atitude monetarizada nas práticas e ritos religiosos, como ocorre em algumas igrejas neopentecostais. Por sua vez, a supervalorização do dinheiro contribui para um processo que combina dessacralização e exclusão social, bem como para o aumento significativo de doenças em todas as instâncias em que as trocas deixaram de acontecer livremente. Com a interdição das trocas, a vida se esvai, comprometendo a evolução humana nas instâncias físicas, psíquicas, sociais, espirituais, familiares, afetivas ou profissionais. Como os desejos de lucro e de acúmulo impedem as trocas, a conquista da dimensão integral vai ficando sombreada até ser substituída pela anestesia do consumo, no sentido de aliviar, apesar de não eliminar, os sentimentos de angústia pela falta de sentido existencial. Busca-se neste trabalho o entendimento da razão pela qual o ser humano contemporâneo deixou de trocar livremente e passou a acumular, muitas vezes por meio de consumo do supérfluo, ficando à mercê de um mercado que pretende ser hegemônico, colocando inclusive o dinheiro como caminho de cura e salvação. Fizemos um levantamento das possibilidades que podem restar para a concretização de uma readequação do uso do dinheiro a serviço da individuação e da realização existencial.(AU)

As imagens que se constituem em símbolos do Estado são representativas de bem mais do que as vontades individuais dos seus criadores. Os elementos de representação da nação, como hinos, bandeiras, cédulas, são narrativas coletivas plasmadas no trabalho de criação e nos aspectos estéticos que os constituem. As cédulas brasileiras, produzidas pela Casa da Moeda do Brasil e aqui estudadas, constroem uma destas narrativas, que se modifica ao longo do recorte temporal determinado para essa pesquisa. Nas propostas visuais das cédulas estão congregadas relações tanto entre o individual e o coletivo, quanto entre os diferentes grupos que existem na sociedade brasileira. Somente após a nacionalização dos projetos é que esse espaço discursivo encontra, nos artistas que desenham o papel-moeda, atores suficientemente inseridos no contexto cultural da sociedade brasileira para melhor expressar essas relações. Este trabalho tem por objetivo identificar, no universo estudado, os fragmentos visuais que, unificados no espaço plástico das cédulas, transformam-se em narrativas coletivas da brasilidade. / The images that constitute the symbols of the State are representative of much more than the individual wills of its creators. The elements that represent the nation, as hymns, flags, banknotes, are shaped as collective narratives in the creation work and in the aesthetic aspects that constitute them. The Brazilian banknotes studied in this research, produced by the Brazilian Mint, are constitutive of one of these narratives, that modify throughout the definitive secular clipping for this study. In the visual proposals of the banknotes relations in such a way between individual and the collective one are congregated, as much as between the different groups that exist in the Brazilian society. Only after the nationalization of the projects, this discursive space finds in the artists who draw the paper-currency enough inserted actors in the cultural context of the Brazilian society, in better conditions to express these relations. The purpose of this work is to make the identification of the visual fragments unified into the plastic space of the studied banknotes, changed in collective narratives of the brazility.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa detém sua atenção nos sentidos sociais e culturais dos meios de pagamento. Para tal, investiga dois domínios: o universo publicitário construído pelas empresas de tecnologias de pagamento (Visa e MasterCard) e outro prático, vivido por jovens universitários. Correlacionar e comparar as estratégias discursivas de apresentação dos cartões de crédito e os usos práticos desta ferramenta financeira tornou-se o ponto central do estudo. Primeiro, são examinados os sentidos dos meios de pagamento (em especial o cartão de crédito) atribuídos pelos especialistas - profissionais de marketing, planejadores de comunicação, redatores e diretores de arte, responsáveis pela promoção das ferramentas financeiras. Em seguida, concentra-se nos usos práticos dos jovens universitários, nos sentidos conferidos por estes aos cartões de crédito que usam. Comparar este dois domínios possibilita verificar a dificuldade de se falar sobre o dinheiro, o cartão de débito ou o cartão de crédito. Os meios de pagamento devem ser entendidos no plural, suas definições e funções são distintas e variam conforme aqueles que os utilizam. / The research draws your attention towards the social and cultural meaning of means of payment. In order to do so, two different domains are studied: the domain of the advertising - produced by the payment technology companies - and the practical domain, which is lived by young college students. Comparing and matching the discursive strategies used for presenting credit cards with the ordinary uses of these financial tools has become the main study issue. The first part of the study regards the meanings of the means of payment (especially credit cards) made by professionals such as: marketing professionals, communication planners, composers, and art directs being them responsible for the release of these financial tools. The second studied issue focuses on the ordinary uses of the means of payment made by college students, especially the significance given to these financial tools by their users. When comparing these two worlds, the difficulties to talk about the money, the cash and credit card arise. The methods of payment must be referred to in plural, their definitions and roles are distinct and they vary according to those who use them.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 310570.pdf: 7363469 bytes, checksum: fd0dd0b7d61fbc601f0b3f35e780c45b (MD5) / Nesta dissertação buscamos fazer algumas aproximações entre o fenômeno do narcotráfico com mecanismos do sistema financeiro e de desregulamentação no capitalismo. Compreender os determinantes estruturais da expansão do narcotráfico foi um elemento importante de análise. Contrapomos as medidas de desregulamentação financeira e monetária com as medidas de regulamentação/fiscalização do dinheiro ilícito, além de analisar se existe interesse de Estados/governos no capitalismo em combater os capitais ilícitos. O caminho escolhido na pesquisa foi considerar o papel do dinheiro das drogas como elemento que alimenta a criação de "novos campos de acumulação" em sintonia com a necessidade de liquidez do sistema financeiro. Inicialmente realizei um estudo comparativo das políticas econômicas adotadas nos países latino-americanos nos anos 1970/80/90 que possibilitaram a livre circulação de capitais ilícitos, entre eles os do narcotráfico. Analisei o caso de cinco países: Colômbia, Peru, Bolívia, México e Brasil. A livre circulação de capitais, a adoção da flexibilização cambial, foram justificadas pela "realidade do mercado" tornando-se propícias a lavagem de dinheiro. Essa pesquisa foi de caráter bibliográfico e documental através de revisão bibliográfica crítica. Os atores investigados foram os órgãos de fiscalização internacionais (as 40 recomendações do GAFI, as Conferências da ONU de Viena e Palermo); as instituições financeiras e suas associações de classe (Acordo da Basiléia, Febraban, Felaban); as considerações da CPI do narcotráfico de 2000, a legislação anti-lavagem (Lei 9.613/98) no Brasil; a unidade de inteligência financeira no Brasil (o COAF); os relatórios quantitativos, qualitativos e históricos do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) sobre produção, consumo, receitas e estimativas de lavagem de dinheiro do narcotráfico; documentos de organizações governamentais e não governamentais. Partimos dos conceitos de David Harvey de "acumulação via espoliação" e da necessidade do capital de resolver problemas relativos a sobreacumulação. Entendemos o narcotráfico como subproduto de um parasitismo econômico (parasitismo identificado por Marx na fórmula D-D') e identificamos esse fenômeno com a atual lógica de acumulação global. Identifiquei atores e instituições no debate repressão versus legalização de drogas ilícitas optando pela análise histórica e econômica sobre produção e consumo de drogas. A generalização da produção, comércio e consumo de drogas (e suas transformações agro-industriais) foram vistas como mais um fator de desagregação das forças produtivas, em particular a principal delas, o ser humano (a força de trabalho). Identificamos um interesse crescente de segmentos do capital financeiro em legalizar as drogas ilegais. Num mundo onde tudo é transformado em mercadoria, a apropriação do capital da produção e consumo de diversas drogas tem apenas uma lógica: a manutenção dos lucros e, para isso, a manutenção de altos níveis de consumo. / In this thesis we try to make some links between the phenomenon of drug trafficking with mechanisms of the financial system and deregulation in capitalism. Understanding the structural determinants of the expansion of drug trafficking was an important element of analysis. Counterposing the measures of financial deregulation and monetary measures with the regulatory / inspection of illicit money, and examining whether there is interest of states / governments in capitalism combat to illicit capital. The path chosen in this research was to consider the role of drug money as an element that feeds the creation of "new fields of accumulation" in tune with the need for liquidity in the financial system. Initially I conducted a comparative study of the economic policies adopted in Latin American countries in the years 1970/80/90 that allowed the free movement of capital offenses, among them drug trafficking. I analyzed the case of five countries: Colombia, Peru, Bolivia, Mexico and Brazil. The free movement of capital, the adoption of flexible exchange rate, were justified by "market reality" becoming conducive to money laundering. This research was bibliographical and documentary through critical literature review. The actors investigated were the international monitoring bodies (the 40 FATF recommendations, the UN conferences in Vienna and Palermo), financial institutions and their associations (Basel Accord, Febraban, Felaban) considerations of the drug CPI 2000, the anti-money laundering legislation (Law 9.613/98) in Brazil, the financial intelligence unit in Brazil (COAF) reports quantitative, qualitative and historical UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) on production, consumption , estimates of revenue and laundering drug money, documents and non-governmental organizations. We start from the concepts of David Harvey as "accumulation through dispossession" of capital and the need to solve problems related to over accumulation. We understand the drug as a byproduct of economic parasitism (parasitism identified by Marx in the formula D-D') and identified this phenomenon with the current logic of global accumulation. Identified actors and institutions in the debate repression versus legalization of illicit drugs opting for economic and historical analysis on production and consumption of drugs. The generalization of the production, trade and consumption of drugs (and their agro-industrial transformations) were seen as more a factor of disintegration of the productive forces, particularly the main one, the human being (the workforce). I have identified a growing interest of segments of the financial capital to legalize illegal drugs. In a world where everything is commodified, the ownership of capital in production and consumption of various drugs has only one logic: the retention of profits and, therefore, maintaining high levels of consumption.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221267.pdf: 2302548 bytes, checksum: 276a35b9c368426f833b403f2ae5cc65 (MD5) / Na imensa e intensa rede mundial do dinheiro, formada por instituições que atuam diretamente nos mercados financeiros, conectadas on-line vinte e quatro horas por dia, o crime organizado opera, cotidianamente, a prática da lavagem de dinheiro. O caráter de expressa ilegalidade, bem como a geopolítica que envolve o assunto, não permitem que se tenha informações precisas sobre o tamanho do negócio e seu impacto na economia mundial. Há, no entanto, fartas estimativas. Uma questão, porém, é pacífica: a globalização econômica ofereceu instrumentos, até então, impensados pelos senhores do crime.

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-30. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:24Z : No. of bitstreams: 1 000858380.pdf: 1275346 bytes, checksum: 5e0348a20121c9f164df7011fa4c8b13 (MD5) / Com o objetivo de analisar a viabilidade político-criminal e a legitimidade da incorporação do confisco sem condenação penal ao direito brasileiro, o presente estudo aborda tal instituto enquanto inserido no estágio atual do processo de globalização das sociedades, nas quais o crime organizado, a lavagem de ativos e outros delitos graves se colocam como riscos não só para a economia, mas para as instituições de modo geral, ao se valerem das inovações implementadas nas áreas das comunicações e informática. Parte-se da elaboração de um panorama geral da lavagem de ativos ilícitos nos contextos nacional e internacional, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais, que constatam a importância da recuperação dos bens e valores e da cooperação internacional em matéria de recuperação de ativos, passando-se pela análise do crime de enriquecimento ilícito; passa-se pela análise das principais estratégias focadas na recuperação destes ativos, com destaque para a ferramenta do confisco, que deixa de ser secundário para ser visto como fundamental. Na sequência, abordam-se as características do confisco sem condenação penal e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque ao anteprojeto de lei que cria a ação civil de extinção de domínio. Desta forma, o estudo dedica especial atenção aos principais Tratados e Convenções internacionais, à legislação nacional pertinente e às experiências de outras nações onde o confisco sem condenação é aplicado, visando apontar conclusões e tendências relativas a uma possível experiência brasileira / In order to analyze the political criminology viability and the legitimacy of incorporating the non-conviction based asset forfeiture to brazilian law, this study comprehends the institute as he is involved in the current stage of the globalization process of the societies, in which organized crime, money laundering and other serious criminal offenses are risks not only to the economy but for the institutions in general as they use the innovations implemented in the areas of communications and computing technology. It starts with the elaboration of an overview of the laundering of illicit assets in national and international contexts, based on the brazilian legal system and the main international documents, which states the importance of the recovery of goods and values and the international cooperation for asset recovering; passes by the analysis of the main strategies focused on the recovery of these assets, especially the confiscation, which ceases to be a secondary tool to be seen as fundamental. Next, it discusses the characteristics of the recuperation of assets model and its compatibility with the Federal Constitution and the brazilian legal system, with prominence for the law of non-conviction based asset forfeiture. Thus, the study gives special attention to the main international treaties and conventions, the relevant national legislation and the experiences of other countries in where non-conviction based asset forfeiture is applied, aiming to identify trends and conclusions on a possible brazilian experience