Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427045.pdf: 72382 bytes, checksum: 3399cd97663dd29d2af48b2aa2ba33b3 (MD5) Previous issue date: 2010-11-10 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transforma??es que a instaura??o de uma sociedade de vigil?ncia acarretam ?s dimens?es culturais e delimita??es dogm?ticas do direito ? privacidade, o que, j? na segunda metade do s?culo XX, d? ensejo ao surgimento de um novo direito ? prote??o de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento hist?rico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da Uni?o Europ?ia, a jurisprud?ncia internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe ? dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta an?lise, passa-se ? investiga??o dos principais modelos regulat?rios poss?veis e descritos pela literatura cient?fica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a institui??o do Habeas Data, ao lado de outras disposi??es setoriais, ocasiona ? tutela dos dados pessoais no cen?rio brasileiro.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-04-19T13:11:55Z No. of bitstreams: 1 FERNANDO_ INGLEZ_DE_ SOUZA_ MACHADO_DIS.pdf: 1618591 bytes, checksum: 0d335e9f36d6f5985dc6c8b50f83f0ec (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T14:27:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDO_ INGLEZ_DE_ SOUZA_ MACHADO_DIS.pdf: 1618591 bytes, checksum: 0d335e9f36d6f5985dc6c8b50f83f0ec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO_ INGLEZ_DE_ SOUZA_ MACHADO_DIS.pdf: 1618591 bytes, checksum: 0d335e9f36d6f5985dc6c8b50f83f0ec (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The present paper seeks to face the thematic of the right to personal data protection on the scope of the Brazilian legal system, emphasizing on the profiling figure. The paper starts on the construction of the right to privacy and its mutations in face of technological advances, especially on the information and communication technologies. With that it faces from the firsts formulations of the right to privacy, as a right to be let alone, until it?s most recent formulations, as a right of each individual to control its own private information. After that, it analyses the north-american personal data protection system, housed on the figure of right to privacy, as well as the European personal data protection system, based on laws of European Union level. This analysis suits so that both systems can be used as reference for the study of the thematic on the Brazilian legal system, observed the due alterations to fit this legal system. In the end, the present paper faces the thematic of personal data protection on the Brazilian legal system, focusing on the profiling, with consists in a personal data treatment tool that figures between the ones that offers the hirer risk. Recognizing the fundamental character of the right to personal data protection, including in the Brazilian juridical system, the paper demonstrates the importance of the observation of personal data protection principles ? as the transparency, the purpose and the consent ? on the utilization of profiling mechanisms. Only this way it?s possible to conform the treatment of personal data with the rights of the data subject. / O presente trabalho busca enfrentar a tem?tica do direito ? prote??o de dados pessoais no ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro, enfocando a figura do profiling. O trabalho inicia na constru??o do direito ? privacidade e nas suas muta??es em raz?o dos incrementos tecnol?gicos, notadamente no que toca ?s tecnologias da informa??o e da comunica??o. Com isso, ele enfrenta desde as primeiras formula??es do direito ? privacidade, enquanto um direito a ser deixado s?, at? suas formula??es mais recentes, enquanto um direito de cada indiv?duo controlar suas pr?prias informa??es privadas. Depois, ele analisa o sistema norte-americano de prote??o de dados pessoais, albergado pela figura do right to privacy, bem como o sistema europeu de prote??o de dados pessoais a partir das normativas em n?vel de Uni?o Europeia. Tal an?lise serve para que ambos os sistemas sirvam de amparo para o estudo do tema no ordenamento jur?dico brasileiro, observadas as devidas adequa??es para este sistema jur?dico. Por fim, o presente trabalho enfrenta a tem?tica da prote??o de dados pessoais no ordenamento jur?dico brasileiro sob o prisma do profiling, o qual consiste em uma ferramenta de tratamento de dados pessoais que figura entre as que ostentam o maior potencial lesivo. Reconhecendo o car?ter fundamental do direito ? prote??o de dados pessoais, inclusive no sistema jur?dico brasileiro, o trabalho evidencia a import?ncia da observ?ncia dos princ?pios da prote??o de dados pessoais ? como o da transpar?ncia, o da finalidade e o do consentimento ? na utiliza??o de mecanismos de profiling. Somente assim ? poss?vel conciliar o tratamento de dados pessoais com o respeito aos direitos do titular dos dados.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-02T21:57:08Z No. of bitstreams: 1 FranciscoMarcosDeAraujo_DISSERT.pdf: 2151352 bytes, checksum: 6d885a27bbe8f477af160b5a8cc71f89 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-07T22:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscoMarcosDeAraujo_DISSERT.pdf: 2151352 bytes, checksum: 6d885a27bbe8f477af160b5a8cc71f89 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T22:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscoMarcosDeAraujo_DISSERT.pdf: 2151352 bytes, checksum: 6d885a27bbe8f477af160b5a8cc71f89 (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / A Constitui??o Federal de 1988 conforma diversos direitos fundamentais, inalien?veis do cidad?o, colocados sobre o mesmo plano de efic?cia. Eles (os direitos fundamentais) asseguram n?o apenas direitos subjetivos, mas tamb?m os princ?pios objetivos da ordem constitucional e democr?tica. Dentre os direitos fundamentais protegidos no sistema constitucional brasileiro est?o a liberdade de imprensa e o direito ? privacidade, que n?o podem receber referencial hier?rquico ou sobrepostos, mas colocados em situa??o de equil?brio e igualdade. Todavia, na ambi?ncia coletiva, a rela??o entre esses direitos nem sempre ? de equil?brio. A presente disserta??o aprofunda uma pesquisa sobre a liberdade de imprensa e o direito ? privacidade no ordenamento jur?dico brasileiro, notadamente na sua base constitucional, estudando as situa??es de entrechoques, definidas pela doutrina como colis?o de princ?pios. Especialmente na solu??o de conflitos relacionados a esses dois direitos fundamentais, fixou-se como t?cnica mais adequada a pondera??o. A t?cnica da pondera??o decorre da an?lise do sentido sem?ntico e jur?dico de express?es contidas no texto constitucional, buscando uma aplica??o justa entre meios e fins. O ju?zo de pondera??o permite alcan?ar a melhor propor??o, ou o melhor resultado entre os bens jur?dicos colidentes. Diante de conflitos casu?sticos entre princ?pios, o int?rprete-aplicador far? uma pondera??o entre os standard concorrentes, optando, afinal, por aquele que, nas circunst?ncias, e segundo a sua prudente avalia??o, deva ter um peso relativamente maior. A pondera??o ? a melhor t?cnica de solu??o entre conflitos de princ?pios constitucionais. Igualmente a disserta??o avalia a confusa declara??o de inconstitucionalidade da Lei n? 5.250/67, a chamada ?Lei de Imprensa?, por meio da ADPF 130-7, cuja conclus?o ? pela proibi??o da edi??o de lei infraconstitucional regulando a liberdade de imprensa. Em que pese o direito ? liberdade de imprensa ter relevante fun??o social no Estado Democr?tico de Direito, se conclui neste trabalho ser imprescind?vel delimitar a sua forma e a sua amplitude, frente ao exerc?cio do inato direito ? privacidade, inclusive por meio de lei infraconstitucional. O efeito legitimante da atua??o da liberdade de imprensa implica n?o apenas que o seu exerc?cio seja feito com rigor e objetividade, mas, sobretudo, que n?o haja redu??o da esfera de prote??o da vida privada. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 comports several fundamental rights, not alienable to the citizen, put on the same plan of efficiency. They (the fundamental rights) assure not only the subjective rights, but also the objective principles of the democratic and constitutional order. Among the fundamental rights protected on the Brazilian constitutional system are the press freedom and the right to privacy, which cannot receive hierarchical referential or overlays, although set in a situation of balance and equality. However, in the collective ambience, the relation between these rights not always is in balance. The present dissertation deepens a research about the press freedom and the right to privacy in the Brazilian juridical ordainment, particularly in its constitutional base, studying the conflict situations, defined by doctrine as collision of principles. Especially in the solution of conflicts related to these fundamental rights, it has been established as the more adequate technique to ponderation. The ponderation technique results from the analysis of the semantic and juridical sense of expressions contained in the constitutional text, searching for a fair application between ways and ends. The judgment of consideration allows reaching the best proportion, or the best results between juridical goods which collide among themselves. Before the eventual conflicts between principles, the interpreter-applicator will make a consideration between the standard contestants, opting, at last, for that that, in the circumstances, and according to his prudent evaluation, should have a relatively bigger weight. Equally the dissertation evaluate the confused declaration of unconstutionality of the law n? 5.250/67, which is called ?Press Law?, through the ADPF 130-7, which conclusion is for the prohibition of the publication of infra-constitutional laws regulating the press freedom. In what it weighs the right to press freedom having the relevant social function in the Democratic State of Right, it can be concluded in this essay to be essential to delimit its form and its amplitude, in front of the exercise of the innate right to the privacy, even through infra-constitutional law. The legitimating effect on the acting of the press freedom implies not only on its exercise being done with rigidity and objectivity, but, especially, that there is no reduction in the sphere of private life protection, as the rights of the personality.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-12-07T15:50:13Z No. of bitstreams: 1 476570 - Texto Completo.pdf: 2151672 bytes, checksum: 39448330a77dfb97027f5628b9fad593 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-07T15:50:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476570 - Texto Completo.pdf: 2151672 bytes, checksum: 39448330a77dfb97027f5628b9fad593 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Information privacy in the healthcare industry gains a higher relevance, with a large number of individuals with access to the patient medical records, leaks of such information to the public may impact and cause irreversible damages to patients, their relatives and also healthcare institutions. The research focus on information privacy protection in medical records from health institutions, related with information secrecy and human behaviors from professionals which access such information in a daily basis. Is taken in to account how those professionals are trained or have access to the best practices for information protection during recording, storage and access. The main objective is to identify practices and processes that may aid to preserve information privacy in the patient?s medical records, verifying vulnerabilities and data processing practices along with applicable legislation. As medium and small medical institutions, may or may not know how to proceed to protect such information as a whole, taking into account aspects such structure, behaviors and processes in the information flux. Theoretical references where worked with privacy concepts in a general context and privacy in healthcare organizations, linking national legislation and international best practices. The research is exploratory and descriptive, making use of two methodological approaches, those being document analysis and case study. The result obtained was the finding of regulations and norms relevant to Information Security, the identification of mechanisms adopted by studied institutions for information security and classify 50 mechanisms found in a manner that hospitals may adopt. These mechanisms where identified by analyzing documents containing norms and regulations, also by interviews, internal documents and observations in the two case studies. Grouped and classified by type, requisite and line of action. Is concluded that the most frequently cited are processes related to safeguards and Relational Mechanisms linked to employees? awareness, proven with case studies, as both hospitals have all mechanisms in the norm and regulations documentation, which still isn?t enough as incidents are occurring in both institutions. / Ao tratar de privacidade da informa??o na ?rea da sa?de, em virtude do acesso de muitas pessoas ?s informa??es do paciente contidas no prontu?rio eletr?nico, o assunto ganha uma maior relev?ncia, uma vez que o vazamento dessas informa??es pode ser muito impactante para o paciente, para seus familiares e tamb?m para as institui??es de sa?de. Os danos causados podem ser irrevers?veis. O trabalho apresenta como tema a prote??o da privacidade das informa??es do prontu?rio eletr?nico de pacientes de institui??es de sa?de, relacionadas ao sigilo das informa??es e aos fatores que possam afetar o comportamento seguro dos profissionais que diariamente acessam os prontu?rios. Leva-se em considera??o, como esses colaboradores s?o treinados ou t?m acesso ?s melhores pr?ticas para proteger essa informa??o durante o registro, armazenamento e o acesso ? informa??o. O objetivo principal do trabalho ? identificar os mecanismos e os processos que podem preservar a privacidade das informa??es do paciente contidas no prontu?rio eletr?nico, verificando as pr?ticas de tratamento das informa??es de acordo com a legisla??o. Uma vez que os hospitais de pequeno e m?dio porte podem n?o saber como fazer ou o que fazer para proteger essa informa??o na integridade, levando em considera??o aspectos estruturais, comportamentais e processos do fluxo da informa??o. O referencial te?rico trabalha com os conceitos de privacidade no contexto geral e a privacidade em institui??es de sa?de, fazendo um link com as legisla??es nacionais e boas pr?ticas internacionais. A pesquisa ? do tipo explorat?ria-descritiva, utilizando-se de duas abordagens metodol?gicas, isto ?, a an?lise de documentos e o Estudo de Caso. O resultado final foi a localiza??o dos documentos Regulat?rios e Normativos que s?o pertinentes ? Seguran?a da Informa??o, a identifica??o dos mecanismos que os hospitais pesquisados utilizam para a Seguran?a da Informa??o e a classifica??o dos 50 mecanismos de privacidade da informa??o identificados, que os hospitais possam adotar. Esses mecanismos foram identificados atrav?s da an?lise de Documentos Regulat?rios e Normativos e atrav?s da realiza??o de entrevistas, an?lise de documentos internos e observa??es nos dois Estudos de Caso realizados. Posteriormente agrupados e classificados por tipo, requisito e eixo de a??o. Chegando-se a conclus?o que os mecanismos mais citados s?o os processos em rela??o ? salvaguarda e os Mecanismos de Relacionamento em rela??o a conscientiza??o dos colaboradores, o que se comprovou nos os Estudos de Caso, pois os dois hospitais possuem todos os mecanismos localizados nos Documentos Regulat?rios e Normativos, mas isso ainda n?o ? o suficiente, uma vez que nos dois casos ainda ocorrem incidentes com a informa??o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-30T16:44:02Z No. of bitstreams: 1 TES_SADY_DARCY_DA_SILVA_JUNIOR_COMPLETO.pdf: 2032894 bytes, checksum: 41dc2622eb57a9b134f946f7bef57c2e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_SADY_DARCY_DA_SILVA_JUNIOR_COMPLETO.pdf: 2032894 bytes, checksum: 41dc2622eb57a9b134f946f7bef57c2e (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / This thesis aims to determine the framing effect on users' decisions about disclosure of personal information for use of mobile applications (apps), in relation to their privacy concerns. For this purpose, was verified the relationship between privacy concern and future intention to disclose personal information (future intention); the effect of negative framing of trust belief and positive framing of risk beliefs in future intention; and the moderating effect of framings mentioned on relationship between privacy concern and future intention. To verify these effects, was made an experiment with single-factor independent groups design with use of covariate, with 405 participants. The results indicate that privacy concern is negatively related to the future intention, confirm the effects of framings in future intention, being negative the effect in relation to negative framing of trust belief and positive beliefs in relation to positive framing of risk beliefs, while the moderating effect has not been confirmed. Thus, this thesis contributes to two specific areas: 1) privacy, because confirms the relationship between privacy concern and future intent (new proposed scale); and 2) decision-making, as demonstrated the framing effects of risk beliefs and trust beliefs in the future intention, as far as is known, in a way not performed in any other study. / Esta tese tem como objetivo verificar o efeito do enquadramento nas decis?es dos usu?rios sobre a divulga??o de informa??es pessoais para o uso de aplicativos m?veis (apps), em rela??o ?s preocupa??es dos mesmos quanto ? privacidade. Na busca deste objetivo, verificou-se o relacionamento entre a preocupa??o com a privacidade e a inten??o futura de divulgar informa??es pessoais (inten??o futura); o efeito dos enquadramentos negativo das cren?as de confian?a e positivo das cren?as de risco na inten??o futura; e o efeito moderador dos enquadramentos citados na rela??o entre a preocupa??o com a privacidade e a inten??o futura. Para verificar estes efeitos, foi realizado um estudo experimental de fator ?nico com grupos independentes e uso de covari?vel, que contou com 405 participantes. Os resultados indicam que a preocupa??o com a privacidade se relaciona negativamente com a inten??o futura, confirmam os efeitos dos enquadramentos na inten??o futura, sendo negativo o efeito em rela??o ao enquadramento negativo das cren?as de confian?a e positivo em rela??o ao enquadramento positivo das cren?as de risco, enquanto o efeito moderador n?o foi confirmado. Assim, esta tese contribuiu para duas ?reas espec?ficas: 1) privacidade, ao confirmar a rela??o entre preocupa??o com a privacidade e inten??o futura (nova escala proposta); e 2) tomada de decis?o, visto que evidenciou os efeitos dos enquadramentos das cren?as de risco e de confian?a na inten??o futura de uma forma, at? onde se pesquisou, n?o realizada em nenhum outro estudo.