O avanço da ciência, em especial na área da reprodução humana, permitiu a ocorrência de concepção humana de forma extracorpórea através do processo de fecundação in vitro a ser feita em laboratório especializado em reprodução humana assistida. Os embriões não implantados em útero materno são criopreservados. Este trabalho busca trazer os questionamentos da bioética, do biodireito, a cerca deste tema e das questões nele envolvidas. Também examina o enquadramento destes embriões sob a ótica da proteção Constitucional do patrimônio genético, da inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa humana. Trata também do Meio Ambiente quando aborda a Constituição Federal Brasileira de 1988, que em seu artigo 225 § 1º, inciso I, legisla sobre a preservação e restauração dos processos ecológicos e, no inciso II, determina que incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País ficando demonstrado que tratar de embriões é tratar de patrimônio genético e de Meio Ambiente.Trata ainda da Nova Lei de Biossegurança/2005, a qual veio permitir pesquisas com célulastronco de embriões criopreservados, bem como a regulamentação desta Lei, tratando ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3.510-0 que fora proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da permissão legal destas pesquisas. Dessa forma, é feita uma análise sobre a legislação existente com vistas a obter uma visão sobre eventuais direitos e proteção dos embriões criopreservados. / The advancement of science, particularly in the area of human reproduction, allowed the occurrence of human conception in a bypass through the process of in vitro fertilization to be made in a laboratory specializing in assisted human reproduction. The embryos not implanted in the uterus are cryopreserved. This work seeks to bring the questions of bioethics, the biolaw, about this issue and the issues involved. It also examines the framework of these embryos from the perspective of Constitutional protection of genetic heritage, the sanctity of life and human dignity. It also deals with the Environment when addresses the Brazilian Constitution of 1988, which in article 225 § 1, section I, legislation on the preservation and restoration of ecological processes and, in section II, provides that "it is for the government to preserve the diversity and integrity of the genetic heritage being shown that treating embryos is to address genetic heritage and also the Middle Ambiente.Trata Biossegurança/2005 New Law, which has allowed research on stem cells from cryopreserved embryos, as well as regulation this Act, still dealing with on the direct action of unconstitutionality (ADIN) 3510-0 which was proposed to the Supreme Court (STF), questioning the constitutionality of the legal permission of this research. Thus, an analysis is made on the existing legislation in order to get an insight into possible rights and protection of cryopreserved embryos.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 1098453 bytes, checksum: fc72440a93efcbf2d251bb835f994176 (MD5) Previous issue date: 2010-11-26 / This essay assesses, from the comunitarianism doctrine perspective, the environmental protection as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988 and the environmental class actions adequacy of representation and standing to sue. The paper comprehends 4 (four) chapters. The first one deals with the communitarian doctrine, which, by its emphasis on unity of a project for the whole society, may represent the fundament for a new paradigm of law, grounded on the collective rights primacy, representing the antithesis of liberalism individualistic thought. The second chapter analyses the right to environment as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988, and therefore its implementation with the utmost efficiency and effectiveness in the process, affecting the burden of proof. The third chapter includes a brief exam of the class actions in Brazil, an instrument to fulfill the basic right to the environment, and its relation to individual lawsuits, from the analysis of connection, continence, lis pendens and res judicata. Finally, the fourth chapter assesses the impropriety of the proceeding established by the Federal Act nº 4.717/1965 for the environmental citizen lawsuits as well as investigates the issue of standing to sue and adequacy of representation on environmental class actions, including the possibility of its individual initiative. The method employed in this essay consists in examining the Brazilian legislation and its interpretation given by the superior courts and the doctrine. All precedents assessed are from the Supreme Court or the Superior Court of Justice, as the authentic interpreters of the Constitution and Brazilian laws, respectively. The quotations throughout the paper apply the general method, indicating the author, title, location, publisher, year and page / Esta dissertação analisa, a partir da perspectiva da doutrina comunitarista, a proteção ao meio ambiente como um direito fundamental da Constituição Brasileira de 1988 bem como o problema da representação adequada e da legitimidade nas ações coletivas ambientais. O trabalho está desenvolvido em 4 (quatro) capítulos. No primeiro, aborda-se a doutrina comunitarista, que, por sua ênfase na unidade de um projeto para toda a sociedade, pode representar o fundamento para um novo paradigma do Direito, lastreado na primazia do interesse coletivo, representando a antítese do pensamento individualista decorrente do liberalismo. No segundo capítulo será analisado o direito ao meio ambiente como direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988, e, consequentemente, a sua implementação com a máxima eficácia e efetividade no processo, repercutindo no ônus da produção da prova. O terceiro capítulo compreende um brevíssimo exame do processo coletivo no Brasil, instrumento para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente, e a sua relação com as demandas individuais, a partir da análise da conexão, da continência, da litispendência e da coisa julgada coletiva. Por fim, o quarto capítulo trata acerca da impropriedade do rito previsto pela Lei nº 4.717/1965 para a ação popular ambiental e investiga o problema da legitimidade e da representação adequada nas demandas coletivas ambientais, inclusive quanto à possibilidade de seu ajuizamento individual. O método empregado nesta dissertação consiste no exame da legislação pátria e da interpretação que lhe conferem a doutrina e os tribunais superiores. Todos os precedentes citados e/ou transcritos são do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, por serem os intérpretes autênticos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, respectivamente. As citações bibliográficas ao longo da obra atendem ao método completo, com a indicação de autor, título, local, editora, ano e página

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando de Freitas Penteado.pdf: 691795 bytes, checksum: 803fd93930323302ac5d26921cf12a66 (MD5) Previous issue date: 2007-10-08 / Although the problem related to the weather change has been widespread only in the last decades, it is not recent the concern of the international community in the adoption of measures for the mitigation of this change in the ecosystem balance. The Kyoto Protocol, however, comes as the concrete awareness of the need of acting towards the reduction of the greenhouse effect, which causes such changes in our weather, noticed, mainly, through the global warming. The main means designed by that international treaty is the possibility of compensating the emissions of the gases accountable for the greenhouse effect (GEG Greenhouse Effect Gases), which is possible only through the transaction of the Credits of Emission Reduction - CERs, commonly known as Carbon Credits. Its example was followed, individually, by several other countries, being its idea adopted, even by Brazil, most accurately by São Paulo Estate, which improved its concept in the reduction of the concentration in the atmosphere of some polluting gases and of particulated material. However, a lot is asked about the compatibility of the above mentioned Protocol inside the principles and main regulations of our Environmental Law, and also, about what would be the environmental civil responsibility of the people engaged in the projects, related to a possible not fulfilling of the reduction of the emissions, as declared in each case. In this paper, we will demonstrate the perfect compatibility among the projects that give rise to the getting of the Credits of Reduced Atmospheric Emissions and our main laws related to the environment protection, as well as to the Environmental Law Principles. Finally, we will also, as an important part of this paper, analyses the environmental civil responsibility of the people in charge of keeping the commitments made when a project is implemented, aiming at obtaining the Credits of the Reduced Atmospheric Emissions / Apesar de somente nas últimas décadas o problema relativo às mudanças climáticas ter ganhado a repercussão que lhe é devida, não é de agora a preocupação da Comunidade Internacional na adoção de medidas para mitigação dessa alteração ao equilíbrio ecossistêmico. O Protocolo de Quioto representa a concretização da necessidade de se agir de modo a reduzir o chamado efeito estufa, causador de tais mudanças em nosso clima, sentidas, principalmente, com o aquecimento global. O principal instrumento idealizado por este Tratado Internacional encontra-se na possibilidade de se compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa (GEE Gases de Efeito Estufa), ato que é possível apenas via transação das Certidões de Redução de Emissões - RCEs, popularmente conhecidas como Créditos de Carbono. Seu exemplo foi seguido ainda individualmente, por outros diversos países, chegando sua idéia a ser adotada inclusive pelo Brasil, mais precisamente pelo Estado de São Paulo, que aprimorou seu conceito na redução da concentração na atmosfera de alguns gases poluentes e de material particulado. Entretanto, muito se questiona doutrinariamente acerca da compatibilidade do referido instrumento com nosso Direito Ambiental, princípios e principais normas, e ainda sobre qual seria a responsabilidade civil ambiental daqueles envolvidos nos projetos, frente a um eventual não cumprimento da redução das emissões, conforme declarado em cada caso. Demonstrar-se-á, ao longo do texto, a perfeita compatibilidade entre os projetos que dão ensejo à obtenção dos Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas e as nossas principais leis relativas à proteção do meio ambiente, bem como aos princípios de Direito Ambiental. Por fim, sendo ainda o foco principal do presente estudo, será analisada a responsabilidade civil ambiental dos responsáveis pela manutenção dos compromissos acordados quando da implementação de um projeto visando à obtenção dos Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanda Lucia Vitoriano do Nascimento.pdf: 1016736 bytes, checksum: c7d1cacf487c696dda232aca1ee0ed1a (MD5) Previous issue date: 2007-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The discrimination in the scenery of aids is a complex phenomenon and interferes directly in the prevention of the infection with HIV and in the treatment of those people who live with this diagnostic. It is explained as recurrence of stigma and prejudice and it is understood as a violation of the human rights. In this research, we have tried to know the discriminations suffered by people with HIV/ AIDS in their routine, to understand the reasons to take (or not) these situations to court. For this purpose, we have interviewed professionals working in defense of the human rights in Brazil and people who have already suffered discrimination due to their diagnostic of HIV/AIDS. We have taken as hypothesis that people can: (a) not know their rights; (b) not have information about the existence of this kind of juridical service; (c) fear that this process gives visibility to their condition or (d) find difficulty in proving that they have suffered discrimination. Based on the referential theoretical-methodology of the Social Psychology, our focus of analysis was the discursive practice: the language as an action, and therefore, a result of reality. The results suggest that the discrimination in the scenery of aids is shown in the same way as other kinds of discrimination in our society: in relation to people who are black, who come from the Northwest part of Brazil, disabled people, women, homosexuals among others. One of the obstacles met for the use of juridical instruments in defense of the broken rights is the fact that discrimination may occur in a relation of power and strength that oblige people to be quiet in order to protect their interests and, yet, for being necessary that the discriminations follow the juridical orders. The contexts of health care assistance, of social security and work are determined by a relation of know-can. As a consequence, the discriminations suffered by people in different contexts of their everyday life are seen as banal social practices and frequently people need to protect themselves. This is called social discrimination ( contrary to juridical discrimination). It is necessary to include, in the answers to discrimination, spaces shared in Health care services, ONGs and in the community, also for the professionals that work on the defense of the rights of people with HIV. It is necessary that many strategies are taken to solve this problem, mainly based on solidarity and in the sense of shared community and in social ethics. Finally, we should consider that to understand the processes of production of senses that might help us find answers to a question that still doesn t have an answer: what should we do with the social discriminations that are not considered judicial discriminations? / A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pessoas com HIV/aids em seu cotidiano, compreender as razões para encaminhar (ou não) essas situações de discriminação aos serviços de assessoria jurídica, bem como conhecer as práticas sociais acerca das situações de discriminações e dos direitos humanos. Para tal propósito, realizamos entrevistas com profissionais atuantes na defesa dos direitos humanos no Brasil e com pessoas que sofreram discriminação decorrente do diagnóstico de HIV/aids. Tomamos como hipóteses que as pessoas podem: (a) desconhecer seus direitos; (b) não ter informação sobre a existência desse tipo de Serviço Jurídico; (c) temer que esse tipo de processo dê visibilidade à sua condição de pessoa vivendo com HIV/aids ou (d) ter dificuldade em provar que sofreram discriminação. Com base no referencial teórico-metodológico da vertente construcionista da Psicologia Discursiva, nosso foco de análise foram as práticas discursivas: a linguagem entendida como ação e, dessa forma, constituinte de versões da realidade situadas e sempre dialógicas. Os resultados sugerem que a discriminação no cenário da aids acontece de maneira semelhante a outras formas de discriminação em nossa sociedade: em relação a pessoas negras, nordestinas, deficientes, mulheres, homossexuais entre outros. Um dos obstáculos encontrados para o uso dos instrumentos jurídicos na defesa dos direitos violados é o fato de que a discriminação pode ocorrer com base numa relação de força e de poder que incita a pessoa a se calar para proteger seus interesses e, ainda, por ser necessário que as discriminações se enquadrem na definição do ordenamento jurídico. Os contextos da prestação de cuidados à saúde das pessoas, da Previdência Social e do trabalho são marcados por relações de saber-poder. Como conseqüência, as discriminações sofridas pelas pessoas em diversos contextos de suas vidas cotidianas passam a ser práticas sociais banalizadas e, freqüentemente, as pessoas precisam construir respostas individuais e isoladas para se protegerem. A isso denominamos de discriminação social (em contraposição à discriminação jurídica). É imprescindível incluir, na pauta de respostas à discriminação, espaços compartilhados nos Serviços de Saúde, nas ONGs e na comunidade, tanto para os profissionais que advogam na defesa dos direitos como para as pessoas com HIV. É necessário que sejam utilizadas várias estratégias para resolver tal problemática, fundamentadas, sobretudo, na solidariedade e no sentimento de comunidade compartilhada e em uma ética social. Por fim, consideramos que compreender os processos de produção de sentidos pode nos ajudar a construir respostas para a pergunta que não cala: o que fazer com as discriminações sociais que não são consideradas discriminações jurídicas?

SERPA, Artuzinda Silva de. A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará. 2008. 115 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-19T13:55:58Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_ASSerpa.pdf: 3439619 bytes, checksum: d4221c4edc80488c46dfdb888844d763 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-21T13:19:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_ASSerpa.pdf: 3439619 bytes, checksum: d4221c4edc80488c46dfdb888844d763 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-21T13:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_ASSerpa.pdf: 3439619 bytes, checksum: d4221c4edc80488c46dfdb888844d763 (MD5) Previous issue date: 2008 / The aim of this dissertation was to go into the matter of an education of environmental politics in the formation of Professionals of the graduation courses in Pharmacy and Dentistry of the Faculty of Pharmacy, Dentistry and Nursing of the Federal University of Ceará in the scope of Environmental Education of the Brazilian Legislation. We used the exploratory, descriptive, comparative and documental approaches which made possible a foresight of the historical aspects of Environmental Education in the Environmental Conferences, as well of official documents based upon Environmental Law. The theoretical knowledge of Environmental dimensions in the context of an Environmental Education is leading to a re-elaboration of such object. It is based upon the law n. 9.795/99, that the second procedure explores and compares the text cuttings from writings present in pedagogical projects-2005 from the Pharmacy and Dentistry courses of the similitude through the mentioned Law. It is given importance not only to the integration of the courses but also to all the antecedents in the implantation policy. It is also given a focus on the subject summary counting on interdisciplinarity as a characteristic of it in Environmental as well as Health Education. It may be highlighted the fact that there is need to evaluate the environment in High Education institutions. Such demand is in accordance with the Law n. 10.861/04 of the National System of Evaluation of Higher Education for such teaching places. The policy of curriculum implantation-2005 may lead to the conclusion that the Pharmacy and Dentistry courses present aspects of environmental policy education, once they fulfill aspects determined by law, that is, related to the cuttings studied in the research of texts of the project -2005 in conformity with Law n. 9.795/99. It is still suggested that an interdisciplinarity in education of environmental politics in the health field may interchange practical knowledge whose main beneficiary is the human being. / Esta dissertação teve como objetivo verificar uma educação de política ambiental na formação dos profissionais dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia, da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem da Universidade Federal do Ceará, no âmbito da legislação brasileira da Educação Ambiental. Os métodos utilizados foram exploratório, descritivo, comparativo e documental, que tornaram possível uma visão dos aspectos históricos da Educação Ambiental nas conferências ambientais, assim como dos documentos oficiais, com base no Direito Ambiental. Os conhecimentos teóricos das dimensões do meio ambiente, no contexto de uma educação ambiental, encaminham para uma reelaboração deste objeto. E, com base na Lei n. 9.795/99, o segundo procedimento explora e compara o recorte de textos dos escritos presentes nos projetos pedagógicos-2005 dos cursos de Farmácia e Odontologia das similitudes com a referida Lei. Dá-se importância não somente à integralização dos cursos, mas a todos os antecedentes na política de implantação. Enfoca ainda as ementas das disciplinas, com presença de características de uma interdisciplinaridade em Educação Ambiental e saúde. Pôde-se destacar o fato de que, nas instituições de ensino superior, há necessidade de avaliações do meio ambiente - exigência amparada na Lei n. 10.861/04 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior para estes locais de ensino. A política de implantação dos currículos-2005 possibilita a conclusão de que os cursos de Farmácia e Odontologia apresentam aspectos de educação de política ambiental, pois cumprem aspectos determinados pela Lei, isto é, referentes aos recortes estudados na pesquisa, de textos dos projetos de 2005 em similaridade com a Lei n. 9.795/99. Assim ainda, sugere-se que uma interdisciplinaridade em educação de política ambiental no campo da saúde pode intercambiar conhecimentos práticos, cujo principal beneficiário é o ser humano.