Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-26T14:41:03Z No. of bitstreams: 1 Denisson Gonçalves.pdf: 2137540 bytes, checksum: 6d45b85c224614c1d0ac06f3d7d37728 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denisson Gonçalves.pdf: 2137540 bytes, checksum: 6d45b85c224614c1d0ac06f3d7d37728 (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / Nowadays, the deficiency is a multidimensional thematic, approached by the most various areas of the Science, from the spheres of health, like medicine, to Social Sciences, such as Law and Politics. However, this plurivision is something recent, so that until the middle of the 21st century a purely biomedical perspective of the phenomenon of disability prevailed in a hegemonic way, considering it as pathology. The social model of disability emerges as an innovative paradigm, defining disability as the livingness in bodies with impairments in environments with barriers. In these terms, it becomes part of human diversity, not a stigma. In spite of this interpretative revolution, the deficiency is still governed by common standards, by charitable attitudes or even relegated to social invisibility. The Brazilian Law contains a vast number of protective norms for people with disabilities, however, they need enforcement. This misfortune is due in part to the lack of studies on this topic from a legal perspective. Furthermore, even within the sociology of health, the social model is still poorly diffused. Therefore, the objective of this work is to analyze the social model of disability from a Law perspective, showing "if" and "how" the internal legal system is adopting such archetype. The methodology used was the analysis of the content of national and international decisions and legislations, as well as the bibliographic review about the disability. The results found in this study show that the Brazilian State has a mechanism to enforce the rights of people with functional diversity, though, obstacles, such as invisibility, prejudice and socioinstitutional disengagement represent environmental barriers that generate and promote the exclusion of the disabled. / Hodiernamente, a deficiência é uma temática multidimensional, podendo ser abordada pelas mais variadas áreas da Ciência, desde as esferas da saúde, como a medicina, até as Ciências Sociais, como o Direito e Política. Entretanto, esta plurivisão é algo recente, de maneira que até meados do século XXI prevalecia de modo hegemônico uma perspectiva puramente biomédica do fenômeno da deficiência, considerando-a como uma patologia. O modelo social da deficiência surge como um paradigma inovador, definindo deficiência como a vivência em corpos com impedimentos em ambientes com barreiras. Neste sentido, ela se torna parte da diversidade humana e não um estigma. Apesar dessa revolução interpretativa, a deficiência ainda é governada pelos ditames do senso comum, por posturas caritativas ou mesmo relegada à invisibilidade social. O Direito brasileiro contém um amplo rol de normas protetivas das pessoas com deficiência, que contudo, carecem de densificação. Essa mazela deve-se em parte a carência de estudos sobre a temática pela ótica jurídica. Ademais, mesmo no âmbito da sociologia da saúde, o modelo social ainda é pouco difundido. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar o modelo social da deficiência pela perspectiva do Direito, demonstrando “se” e “como” o ordenamento jurídico interno está adotando tal arquétipo. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo de decisões e legislações nacionais e internacionais, bem como a revisão bibliográfica sobre a deficiência. Os resultados encontrados demonstram que o Estado brasileiro dispõe de mecanismo de efetivação dos direitos das pessoas com diversidade funcional, todavia, óbices, como a invisibilidade, preconceito e descomprometimento socioinstitucional representam barreiras ambientais que geram e promovem a exclusão dos deficientes.

O presente trabalho pretende discutir o tema da democracia a partir do pensamento de Axel Honneth, localizado no interior da tradição de pensamento que se convencionou chamar de Teoria Crítica da Escola de Frankfurt. Para tanto, realizará uma investigação cronológica dos principais antecessores de Honneth, com ênfase em Theodor W. Adorno e Max Horkheimer, como representantes da primeira geração, e em Jürgen Habermas, representante da segunda geração e orientador de doutorado de Honneth. Nesse percurso, o tema da democracia será examinado a partir das contribuições teóricas de tais autores. Objetiva-se, com isso, verificar, em primeiro lugar, a evolução desse conceito até sua consolidação na ideia de uma democracia participativa, concebida por Habermas e situada num contexto de crítica aos modelos tradicionais calcados na representação política. A partir daí, serão apresentadas as reflexões de Axel Honneth sobre o tema, a partir da categoria da Luta por Reconhecimento, que Honneth atualiza do pensamento do Hegel de Jena, em cotejo com autores da psicologia, com o fim de verificar se tais ideias correspondem a um modelo teórico novo de democracia ou se atendem, em específico, a preencher as lacunas da teoria habermasiana. Espera-se como resultado verificar tal indagação e, transversalmente, explorar as contribuições de uma abordagem calcada na Luta por Reconhecimento como uma maneira de lançar um novo olhar para os problemas da democracia contemporânea. / This paper will discuss the theme of democracy from the thought of Axel Honneth, locatead within the tradition of Critical Theory of the Frankfurt Eschool. To do so, carry out an investigation of the major chronological predecessors Honneth, with emphasis on Theodor W. Adorno and Max Horkheimer, as representatives of the first generation, and Jürgen Habermas, a representative of the second generation of doctoral supervisor and Honneth. Along the way, the theme of democracy will be examined from the theoretical contributions of such authors. The objective is, therefore, verify, first, the evolution of this concept to its consolidation in the idea of participatory democracy, conceived by Habermas and set in a context of criticism of the traditional models rooted in political representation. Thereafter, the reflections will be presented by Axel Honneth on the topic from the category of the Struggle for Recognition, Honneth updates of thought that Hegel\'s Jena, in comparison with authors of psychology, in order to ascertain whether such ideas are a new theoretical model of democracy or to serve, in particular, to fill gaps in the theory of Habermas. The expected results verify this question, and across, explore the contributions of an approach grounded in the Struggle for Recognition as a way to launch a new look at the problems of contemporary democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 APARECIDA ELIANE NICOLETTI.pdf: 814033 bytes, checksum: 678de7f54f728858c627133b3592d274 (MD5) Previous issue date: 2006-06-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work is a study of boys and girls who live on the street in the center of the city of São Paulo. The objective is to analyze their moral values, expectations, and dreams within the context of their life on the street and their social condition as a group of individuals of a determined class. Since the parameters of the study include the struggle for the defense and guarantee of human rights and the construction of public policies focusing on children and adolescents, we constructed our analysis on the basis of an ethical concept rooted in the social theory of Marx, according to which the individual constructs and reproduces his life in society in constant relations with the social and historical values constructed by him as his individual and collective reference for life in society. The study demonstrates the presence of values such as solidarity, thought of as a means of social transformation, as well as the value placed on the family, education, and work. It also indicates, as well, the precarious lifeconditions to which the children and adolescents are exposed as well as the rejection and prejudice suffered by them, indicating a necessity to transform the social system that alienates and imprisons individuals. We cite the work developed by Cedeca Sé with the boys and girls living on the street in order to show that this experience marked our professional performance and, with the current reflection, we aspire to contribute to its development, believing in a project in which a human being is considered as the central value of a society moving in the direction of social transformation to achieve equality / Este trabalho apresenta uma pesquisa com meninos e meninas em situação de rua na região central de São Paulo, com o objetivo de analisar seus valores morais, suas expectativas e sonhos no contexto das ruas e sua condição social, como indivíduos coletivos, de uma determinada classe. Tendo por parâmetros a luta pela defesa e garantia dos direitos humanos e a construção de políticas públicas voltadas para a área da criança e do adolescente, construímos nossa análise tendo por base a concepção ética fundamentada na teoria social de Marx, segundo a qual o indivíduo produz e reproduz sua vida em sociedade, na relação constante dos homens com valores sociais e históricos por ele construídos como referência individual e coletiva para a convivência social. A pesquisa demonstrou a presença de valores como a solidariedade, pensada como meio de transformação social, assim como a valorização da família, da educação e do trabalho. Apontou, também, para as precárias condições de vida a que são submetidos, e para a presença da rejeição e do preconceito sofridos, indicando a necessidade de transformação de um sistema social que aprisiona e aliena os indivíduos. Recuperamos o trabalho desenvolvido junto ao Cedeca Sé com os meninos e meninas em situação de rua por entender que essa experiência marcou nossa atuação profissional e porque, com a reflexão aqui realizada, pretendemos contribuir para o seu desenvolvimento, acreditando em um projeto no qual o ser humano se coloque como valor central na sociedade, na direção das transformações sociais para a realização da igualdade

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-11-14T10:54:04Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o Final - Ketlin Rodrigues Silva.pdf: 2229069 bytes, checksum: 3c6d2e96fd21d2dcb56c02c49bfe6a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-11-16T10:35:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o Final - Ketlin Rodrigues Silva.pdf: 2229069 bytes, checksum: 3c6d2e96fd21d2dcb56c02c49bfe6a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-16T10:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o Final - Ketlin Rodrigues Silva.pdf: 2229069 bytes, checksum: 3c6d2e96fd21d2dcb56c02c49bfe6a58 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study is the result of a Master's study, whose general objective was to analyze the way in which Restorative Justice has been institutionalized in the deprivation of freedom of adults. Based on the empirical research carried out in closed and semi-open prison prisons in the State of Rio Grande do Sul, it was possible to analyze the proposals for the institutionalization of a new model of justice in three prison units. In total, thirteen (13) subjects participated in individual interviews, being six (6) professionals, five (5) distressed and one (1) family of distressed. Data were analyzed based on Bardin. From the field research and the approach to the subject, it has been observed that there is still much to be done to overcome a model of justice based purely on punishment, breaking with the logic that imprisonment is a place of retribution , violence, selectivity and violation of rights, that is, it is necessary to continue in the construction of intervention strategies and policies that ensure the human rights and socialization of persons deprived of their liberty, aiming at harm reduction, for which Restorative Justice can contribute. Against the background of the challenge of giving visibility to actions in Restorative Justice and its institutionalization in the Penitentiary System, the present study sought to situate the historical trajectory of the construction of human rights, entering the theme widely debated in society: human rights and prisons. Restorative Justice practices, which are expanding in Brazil, are a constant focus of discussion and intervention regarding the Justice System, putting in question the intensification and / or institutionalization of restorative practices in prisons. In this sense, it is necessary to create strategies to reduce the damage of the violence of sentences and the prison system. It was observed that restorative practices have not occurred in an institutionalized way, that is to say, independent of the people, however, when fostered within prison units, they are a valuable tool for harm reduction and strengthening both professionals and grieving. / O presente estudo ? resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi analisar o modo como a Justi?a Restaurativa vem se institucionalizando na priva??o de liberdade de adultos. Com base na pesquisa emp?rica, realizada em estabelecimentos prisionais de regime fechado e semiaberto no Estado do Rio Grande do Sul, foi poss?vel analisar as propostas de institucionaliza??o de um novo modelo de justi?a em tr?s unidades prisionais. No total, treze (13) sujeitos participaram de entrevistas individuais, sendo sete (7) profissionais, cinco (5) apenados e um (1) familiar de apenado. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproxima??o com o tema, observou-se que, ainda h? muito que se avan?ar para a supera??o de um modelo de justi?a baseado puramente na puni??o, rompendo com a l?gica de que a pris?o ? um lugar de retribui??o, viol?ncia, seletividade e viola??o de direitos, ou seja, ? necess?rio seguir na constru??o de estrat?gias de interven??o e pol?ticas que assegurem os direitos humanos e a socializa??o das pessoas privadas de liberdade, visando a redu??o dos danos, para o qu? a Justi?a Restaurativa pode contribuir. Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade ?s a??es em Justi?a Restaurativa e sua institucionaliza??o no Sistema Penitenci?rio, o presente estudo buscou situar a trajet?ria hist?rica da constru??o dos direitos humanos, adentrando ao tema amplamente debatido na sociedade: direitos humanos e pris?es. As pr?ticas de Justi?a Restaurativa, que est?o em expans?o no Brasil, sendo constante alvo de discuss?o e interven??o no que se refere ao Sistema de Justi?a, colocando em xeque a intensifica??o e/ou institucionaliza??o de pr?ticas restaurativas em estabelecimentos prisionais. Neste sentido, ? necess?rio criar estrat?gias de redu??o de danos das viol?ncias das penas e do sistema prisional. Observou-se que as pr?ticas restaurativas n?o v?m ocorrendo de uma forma institucionalizada, ou seja, independente das pessoas, no entanto, quando fomentada dentro das unidades prisionais, se constituem enquanto ferramenta valiosa para a redu??o dos danos e fortalecimento tanto dos profissionais quanto dos apenados.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-20T12:25:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AnaliseDocumentosCompoem.pdf: 1249420 bytes, checksum: d85e3765d06d4ae3d7eb89ec487ad9c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-24T14:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AnaliseDocumentosCompoem.pdf: 1249420 bytes, checksum: d85e3765d06d4ae3d7eb89ec487ad9c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-24T14:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AnaliseDocumentosCompoem.pdf: 1249420 bytes, checksum: d85e3765d06d4ae3d7eb89ec487ad9c3 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas discursivas e de poder dirigidas a trabalhadores, sobretudo, rurais, que constituirão o objeto ―trabalho escravo‖. Partimos das diferentes nomenclaturas que são utilizadas para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, no Brasil, para darmos visibilidade aos diferentes campos de luta que se materializam na objetivação e subsequente subjetivação desses trabalhadores. Trabalhamos com a hipótese de que existe nesse jogo de poder-saber disputas que implicam em práticas de governamentalização e de mecanismos biopolíticos disparados por diversos segmentos que são convidados a arbitrar sobre a vida das pessoas, por meio do âmbito do trabalho. Cada nomenclatura assim, ocuparia uma posição estratégica, afim de ―defender‖, ―representar‖, o lugar de saber do qual fala. Essas disputas culminam na produção de documentos, dentre os quais alguns foram escolhidos para serem analisados nesse trabalho dissertativo. São documentos de âmbito internacional e nacional, a fim de que fosse problematizada essas práticas em dois níveis, já que percebe-se que ambos se interpolam e por vezes se completam na criação de estratégias e táticas agenciadas para o cuidado e gestão dos trabalhadores. Assim, verificou-se por meio de séries recortadas ao longo dos documentos que cresce uma demanda cada vez maior de pedido de punição aos considerados culpados em realizar as práticas de exploração, e dentre outras séries levantadas, há uma ampliação de um complexo tutelar, que começa a ser incentivado para o controle e vigilância dos trabalhadores, estimulados por organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, e outros movimentos e grupos da sociedade civil, que ajudam na produção de políticas públicas que muitas vezes acabam funcionando como uma forma de controlar os riscos a que possivelmente esses trabalhadores estejam submetidos, utilizam-se da estatística para justificar suas intervenções. Tem-se verificado, portanto, que um paradoxo de biopoder atravessa essas práticas, inserindo-as em um campo de gestão e controle da vida, onde se questiona se de fato os direitos e a dignidade humana dessas pessoas são levadas em consideração ou apenas ocupam um lugar dentro do campo dos acontecimentos possíveis que devem ser controlados por práticas de governamentalidade? Finalizamos tentando articular essas questões à produção de nomes utilizados para descrever as práticas de exploração dos trabalhadores, inserindo-os em estratégias de governo da população. / This paper presents a foucauldian genealogical analysis concerned discursive practices of power directed at workers, especially in rural areas, which constitute the object of "slave labor". We started from the different nomenclatures that are used to describe the practices of exploitation of workers in Brazil, to give visibility to the different fields struggle which materialize in objectification and subsequent subjectivity of these workers. We hypothesized that there is in this power-knowledge game disputes involving government control practices and biopolitical mechanisms operated by various segments that are called upon to arbitrate about people lives through the scope of work. Each nomenclature, thus, would occupy a strategic position in order to "defend", "represent" the field of knowledge which speaks about. These disputes culminate in the production of documents, some of whom were chosen to be analyzed in this work dissertational. These are documents of national and international level, so that these practices were problematized in two levels, as they realize they both interpolate and sometimes they are rivaled each other in creating strategies and tactics conducted for the care and management of workers. Thus, it was found, throughout cut series of documents over, that grows a demand for application of punishment of those found guilty of carrying out exploitative practices, and among others approached series, there is an extension of a tutelary complex, which begins to be encouraged to control and surveillance of workers, encouraged by international organizations like the International Labour Organization, and other movements and civil society groups, which help in producing public politics that often end up functioning as a form of control risks that possibly these workers are subordinate, using statistics to justify their interventions. Take notice, therefore, that a paradox of biopower pass over these practices, placing them in a field of management and control of life, where we ask ourselves: indeed are the human rights and dignity of these people taken into account or only occupy a place within the field of possible events to be controlled by practices of governmentality? We conclude by trying to articulate these issues to the production of names used to describe the practices of exploitation of workers by placing them in government strategies of the population.

No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão. Para tanto, destaca-se a condição de sujeito de direito internacional adquirida pelo particular por meio de normas advindas de integrações entre Estados soberanos. Da mesma forma, a importância que possui um tribunal legitimado e com atribuições claras, tendo por exemplos a União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, onde o Tribunal de Justiça e Corte Interamericana de Direitos Humanos são reconhecidos como responsáveis diretos pelo sucesso destes blocos. Dentre suas competências, destaca-se o protagonismo que tiveram as suas faces consultivas, representadas pelo reenvio prejudicial e pelas opiniões consultivas, respectivamente, instrumentos que não foram apenas responsáveis pela harmonização das legislações internas com a norma da integração, mas também por criar uma verdadeira cooperação jurisdicional entre organismos jurisdicionais interacionais e as jurisdições nacionais. Institutos que se assemelham às opiniões consultivas do Mercosul, cuja legitimação em postulá-las diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão é conferida ao particular de forma inovadora em processos de integração. / This paper seeks to demonstrate the innovation brought about by the regulations of the Mercosur States Parties, especially by the Brazilian, which gave the individual the subjective right to apply for Consultative Opinions directly to the Permanent Review Tribunal. In order to do so, the condition of being a subject of international law acquired by the individual is highlighted, through norms derived from integrations between sovereign states. Likewise, the importance of a legitimate and clearly defined court, for example the European Union and the Organization of American States, where the Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights are recognized as directly responsible for the success of these blocs. Among its competences, the leading role played by advisory opinions, represented by the reference for a preliminary ruling and by the advisory opinions respectively, were not only responsible for the harmonization of domestic legislation with the integration rule but also for creating a genuine Jurisdictional cooperation between national courts and national courts. Institutes that resemble the consultative opinions of Mercosur, whose legitimacy in postulating them directly to the Permanent Review Tribunal is given to the individual in an innovative way in integration processes.

Esse estudo tem por objetivo problematizar a discussão sobre Direitos Humanos e temas relacionados, nas aulas de Geografia, de forma a mobilizar os ditos dos estudantes sobre o assunto, mapeando o entendimento desses/as alunos/as através de atividades propostas nas aulas, colocando as "diferenças" em movimento. Dessa forma, discutem-se alternativas às práticas homogeneizadoras das aulas de Geografia, celebrando a "diferença" e desnaturalizando discursos sobre as minorias e/ou os socialmente desfavorecidos, contribuindo para superar a subjetividade contrária à promoção dos Direitos Humanos e oportunizando a desconstrução de estereótipos presentes no "senso comum". Para tal, optou-se por trabalhar com alunos de 9.º ano de escola pública municipal de Porto Alegre, em área periférica e pobre da cidade, a partir dos pressupostos dos Direitos Humanos e de quatro marcadores de diferença: mulheres, público LGBT, negros e refugiados. Os ditos dos alunos sobre esses grupos, nessa escrita chamados de diferentes, foram coletados através de atividades de geografia, que oportunizaram a escrita sobre essas identidades/marcadores de diferença e foram analisados, nesse trabalho, com o apoio da bibliografia selecionada. Para dar conta dos objetivos desse trabalho, dentre outros autores, utilizou-se dos escritos de Stuart Hall, no que diz respeito à diferença e identidade, de Marlucy Paraíso, para apoiar as escolhas metodológicas dessa pesquisa e Vera Candau e Maria Benevides para embasar a discussão sobre a Educação em Direitos Humanos .Além deles, outros autores foram incorporados, na medida em que se estabelecerem os diálogos entre os ditos dos/as alunos e o referencial teórico, de forma a contemplar questões específicas sobre os "diferentes" e a Educação em Direitos Humanos. Além deles, outros autores foram incorporados, na medida em que se estabelecerem os diálogos entre os ditos dos/as alunos e o referencial teórico, de forma a contemplar questões específicas sobre os "diferentes" e a Educação em Direitos Humanos. Já a Geografia e a Geografia Escolar foram debatidos através de Ivaine Tonini, Doreen Massey, Nestor Kaercher e Lana Cavalcanti, principalmente. / This study aims to problematize the discussion on Human Rights and related topics in Geography classes, in order to mobilize the students 'sayings about the subject, mapping the students' understanding through activities proposed in the classes, placing the "Differences" in motion. In this way, alternatives to the homogenizing practices of the Geography classes are discussed, celebrating the "difference" and denaturalizing discourses about the minorities and / or the socially disadvantaged, contributing to overcome the subjectivity contrary to the promotion of Human Rights and opportunizing the deconstruction of stereotypes Present in "common sense". In order to do so, it was decided to work with students of the 9th year of municipal public school in Porto Alegre, in the peripheral and poor area of the city, based on human rights presuppositions and four markers of difference: women, LGBT public, Blacks and refugees. The students' sayings about these groups, in this writing called different ones, were collected through geography activities, which gave the opportunity to write about these identities / markers of difference and were analyzed in this work, with the support of the selected bibliography. In order to give an account of the objectives of this work, among other authors, the writings of Stuart Hall, regarding the difference and identity, of Marlucy Paraíso, were used to support the methodological choices of this research and Vera Candau and Maria Benevides to support the In addition to them, other authors were incorporated, insofar as the dialogues between the students' sayings and the theoretical framework were established, in order to contemplate specific questions about the "different" and the Education In Human Rights. Geography and School Geography were discussed through Ivaine Tonini, Doreen Massey, Nestor Kaercher and Lana Cavalcanti, mainly.

O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, analisando seus fundamentos (soberania, independência, igualdade e dignidade), operando a distinção entre jurisdição, competência e imunidade do Estado estrangeiro, abordando a questão da transição do paradigma absoluto ao relativo e examinando como se deu esta transição na jurisprudência do Brasil. Na segunda parte do trabalho, tratar-se-á da oposição entre os Direitos Humanos em relação à imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, examinando-se as novas abordagens teóricas a respeito (teoria da renúncia implícita, teoria da hierarquia normativa, teoria da jurisdição universal, teoria da opção e da calculabilidade do risco, teoria e teoria do benefício coletivo), bem como suas repercussões jurisprudenciais, além de se propor uma síntese entre as teorias, para, finalmente, analisar o panorama jurisprudencial brasileiro na questão da imunidade de jurisdição em relação a violações de Direitos Humanos por Estado estrangeiro. / This paper will examine the issue of sovereign immunity regarding Human Rights violations. The first part will look at the configuration of the State’s jurisdictional immunity, analyzing its foundations (sovereignty, independence, equality and dignity), operating the distinction between jurisdiction, competence and sovereign immunity, addressing the transition from the absolutist paradigm to a relative one and examining how this transition occurred in Brazilian case-law. In the second part, the opposition between Human Rights and State’s jurisdictional immunity will be addressed by examining new theoretical approaches about the issue ( the implied waiver theory, the normative hierarchy theory, the universal jurisdiction theory, the option-risk calculability theory and the theory of collective benefit) as well as its repercussions in case law, in addition to proposing a synthesis between the theories, to finally analyze the Brazilian case-law on the question of sovereign immunity and Human Rights violations.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431347.pdf: 87297 bytes, checksum: 09d9a5c11b632fb933407636e70ad5fb (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / O presente trabalho versa sobre a liga??o que se pode fazer entre a repara??o de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcan?ar a essa repara??o o semelhante e significativo status constitucional que j? possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-? uma an?lise dos direitos fundamentais, pois s?o estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequ?ncia, para um exame dos direitos de personalidade, com ?nfase ? dignidade humana, constatando-se, ainda, a eros?o do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, d?o ensejo a v?rios tipos de novos e ressarc?veis danos. Por fim, faz-se uma uni?o de todos esses t?picos, uma vez que o objetivo deste estudo ? refletir sobre a possibilidade e sobre as consequ?ncias de se elevar a repara??o de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematiza??o como pelo desgaste do C?digo Civil acerca do assunto

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 434376.pdf: 96510 bytes, checksum: 3b8e3a4c57e86a31243a3aa5372ecb11 (MD5) Previous issue date: 2011-09-16 / Esta disserta??o tem como objeto investigar o papel do Poder Judici?rio na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais em sua dimens?o positiva, operando-se uma interlocu??o dial?tica entre as quest?es te?ricas que envolvem a fun??o institucional do Poder Judici?rio em um Estado Democr?tico de Direito e a pr?tica jurisprudencial das Cortes Constitucionais da Alemanha, da ?frica do Sul e do Brasil. Constitui??o Federal de 1988 optou por um Estado Democr?tico e Social de Direito, pela consagra??o expressa da dignidade da pessoa humana como valor m?ximo da ordem jur?dica e pelo reconhecimento constitucional dos direitos sociais. Com isso, assumiu o firme compromisso de garantir a todos um m?nimo existencial fundado na dignidade humana, no direito ? liberdade e na democracia. No que toca ao desenho institucional, o Constituinte adotou o modelo de constitucionalismo no qual o eixo da balan?a, respons?vel ?ltimo por manter o equil?brio entre a vontade da maioria e os direitos fundamentais, ? o Poder Judici?rio. De outro lado, tamb?m s?o decorr?ncia do Estado Democr?tico de Direito o pluralismo razo?vel e a separa??o de poderes, a demandar uma leitura pluralista da Constitui??o e o reconhecimento de certos dom?nios exclusivos reservados aos Poderes Legislativo e Executivo.Nesse quadro, o direito (e garantia) ao m?nimo existencial apresenta-se como o crit?rio material de justiciabilidade dos direitos sociais, independentemente da interven??o conformadora dos ?rg?os que representam a maioria. A exigibilidade judicial daquilo que ultrapassa este m?nimo depende da delibera??o democr?tica. Dessa forma, garante-se e promove-se a dignidade da pessoa humana, assegura-se a Constitui??o enquanto marco naquilo que diz com a autovincula??o democr?tica fundamental e se deixa em aberto o espa?o necess?rio a que a comunidade pol?tica construa o seu futuro e desenhe a sociedade na qual deseja viver. Ao efetivar o m?nimo existencial, o Poder Judici?rio cumpre de modo pleno a importante fun??o que lhe foi confiada na constru??o da ponte entre o projeto constitucional e a realidade: proteger os direitos fundamentais e a democracia.