Submitted by PPG Psicologia (psicologia-pg@pucrs.br) on 2018-06-08T22:45:19Z No. of bitstreams: 1 PAOLA_FAGUNDES_PASE_DIS.pdf: 3507257 bytes, checksum: 3962861ace5ba60d09e35f9c3a1f0c89 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-20T12:53:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAOLA_FAGUNDES_PASE_DIS.pdf: 3507257 bytes, checksum: 3962861ace5ba60d09e35f9c3a1f0c89 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-20T13:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAOLA_FAGUNDES_PASE_DIS.pdf: 3507257 bytes, checksum: 3962861ace5ba60d09e35f9c3a1f0c89 (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / This dissertation aimed to discuss gender issues in prison health professionals? discourse. These professionals work in a female prison in Rio Grande do Sul state. The specific objectives were: reflect on institutional aspects related to health attention to imprisoned women, verify gender aspects in prison and health policies that consider it, question health education considering gender and sexual diversity. A book chapter to be released with thoughts on gender and sexual diversity in prison and a presentation of results from 2 studies in the field was the theoretical part of this work. Practical section was developed through a qualitative article with the analysis method of thematic analysis of the theme gender in the participants? speech excerpts in five matrix support meetings. Analyzed data in the article are part of a bigger project developed and executed from 2013 to 2015 by Rio Grande do Sul?s state prison health department in partnership with Instituto de Criminologia de Sevilha, Funda??o Escola Superior do Minist?rio P?blico (FMP), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ? Educa Sa?de. FAPERGS (PPSUS) financed this project. In this dissertation, the chosen results were organized in three subthemes from the main theme: pregnancy and babies staying in prison, body norms and health and transgender people social names. The discussion of these results followed theoretical aspects of feminist and queer criminology, gender and sexual diversity and collective health. The article mainly addressed the right to integral health care in prison, specifically to women and LGBT population, and also the issue of pregnancy and babies staying in this institution. Another important topic is the role of health education about these themes in order to reduce prejudice and to qualify health attention. / O objetivo principal desta disserta??o foi discutir sobre os aspectos de g?nero a partir dos discursos de profissionais da sa?de que trabalham em uma penitenci?ria feminina do Rio Grande do Sul. Os objetivos espec?ficos foram: refletir sobre os aspectos institucionais vinculados ? aten??o ? sa?de e o cuidado das mulheres privadas de liberdade, verificar o recorte de g?nero no contexto prisional e as pol?ticas de sa?de que o considerem, problematizar a educa??o em sa?de considerando os recortes de diversidade sexual e de g?nero. Um cap?tulo de livro a ser publicado com reflex?es te?ricas sobre diversidade sexual e de g?nero no sistema prisional e a apresenta??o de resultados de dois estudos no campo integrou a parte te?rica da disserta??o. A sess?o emp?rica foi desenvolvida por meio de um artigo qualitativo com a an?lise tem?tica do tema g?nero a partir das falas presentes em cinco encontros de Apoio Matricial. Os dados analisados no artigo constituem uma parte do material coletado durante um projeto maior executado durante os anos de 2013 a 2015 pela Coordena??o Estadual de Sa?de Prisional do RS, financiado pela FAPERGS (edital PPSUS), em parceria com o Instituto de Criminologia de Sevilha, a Funda??o Escola Superior do Minist?rio P?blico (FMP) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ? Educa Sa?de. Os resultados foram organizados em 3 subtemas como desdobramentos do tema principal: gesta??o e perman?ncia dos beb?s na pris?o, normas corporais e sa?de e nome social de pessoas trans. A discuss?o dos resultados seguiu referenciais das ?reas da criminologia feminista e quer, diversidade sexual e de g?nero e sa?de coletiva. O artigo abordou principalmente a necessidade do direito ? sa?de integral da popula??o encarcerada e, especificamente, de mulheres e popula??o LGBT em geral, al?m da quest?o da gesta??o e perman?ncia de beb?s nesse espa?o. Outro assunto importante foi o papel da educa??o para profissionais de sa?de considerando essa tem?tica e a import?ncia desse processo para a redu??o do preconceito e qualifica??o no atendimento ? sa?de dessas pessoas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462985.pdf: 127210 bytes, checksum: a1941f59ed0b21aa1e2d97676428f43b (MD5) Previous issue date: 2014-10-01 / El presente trabajo, vinculado a la l?nea de investigaci?n Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos del Programa de P?s Graduaci?n en Ciencias Criminales (PPGCCRIM) de la Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, trata de una investigaci?n cr?tica acerca de las medidas cautelares alternativas al encarcelamiento, tras la creaci?n de la Ley n? 12.403, de 04 de Mayo de 2011. Para esto, fijase en la (innegable) crises por la que pasan todas las cuestiones referentes a las prisiones cautelares y sus efectos, fundamentalmente en lo que dice respecto a la manera como est?n ocurriendo tales juzgamientos si hay la utilizaci?n pr?ctica de la nueva ley por los juzgadores, y caso las haga, si los mismos, tras la nueva ley, mudaran su manera de juzgar - parti?ndose, para esto, de una premisa anterior, cuando las decisiones estaban pautadas solamente en la bipolaridad cautelar (prisi?n/libertad), utilizando e introduciendo en sus juzgamientos las nuevas medidas cautelares alternativas. Es importante subrayar la actualidad del eje en que se centra ese trabajo, dado que, como la nueva Ley empez? a regirse en 2011, a?n necesita desarrollarse en su aplicaci?n por parte de los juzgadores que van a utilizarla. En ese sentido, es fundamental analizar, en un primer momento, la principiologia, adem?s de los fundamentos de la prisi?n colectiva y, en un seg?n momento, presentar propiamente las medidas cautelares alternativas al c?rcel. La disertaci?n de maestr?a se concluye con un estudio cr?tico acerca de la utilizaci?n de tales medidas cautelares en casos concretos, por medio de habeas corpus juzgados por las C?maras Criminales del Tribunal de Justicia de Rio Grande del Sur, siendo que, despu?s, es realizada una cr?tica con relaci?n a la utilizaci?n de las referidas medidas en los juzgamientos ante aquella Corte. / O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (PPGCCRIM) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa cr?tica sobre as medidas cautelares alternativas ao encarceramento, ap?s o advento da Lei n? 12.403, de 04 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (ineg?vel) crise que atravessa todas as quest?es envolvendo as pris?es cautelares e seus efeitos, principalmente no que se refere ? forma como vem ocorrendo tais julgamentos - se h? utiliza??o pr?tica da nova lei pelos julgadores, e se os mesmos, ap?s a nova lei, mudaram sua forma de julgar - partindo-se, para tanto, de uma premissa anterior, quando as decis?es pautavam apenas sobre a bipolaridade cautelar (pris?o/liberdade), passando a utilizar e inserir em seus julgamentos as novas medidas cautelares alternativas. ? importante destacar a atualidade do tema, pois como a nova Lei passou a viger em 2011, ainda necessita de amadurecimento coletivo por parte dos julgadores para sua melhor aplica??o. Nesse sentido, ? fundamental analisar, primeiramente, a principiologia e os fundamentos da pris?o preventiva; e, em um segundo momento, apresentar propriamente as medidas cautelares alternativas ao c?rcere. A disserta??o encerrase com um estudo cr?tico acerca da utiliza??o de tais medidas cautelares em casos concretos, atrav?s de habeas corpus julgados pelas C?maras Criminais do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Sul, seguidos de uma cr?tica sobre a utiliza??o das referidas medidas nos julgamento perante aquela Corte.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:15:32Z No. of bitstreams: 1 DIS_GABRIELA_BAPTISTA_SILVA_PARCIAL.pdf: 270177 bytes, checksum: f675dae013b0ff3d7d65dcfe8e63cbc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T18:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GABRIELA_BAPTISTA_SILVA_PARCIAL.pdf: 270177 bytes, checksum: f675dae013b0ff3d7d65dcfe8e63cbc9 (MD5) Previous issue date: 2017-01-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The purpose of this study is to understand the identity and conjugal policies in an exclusive wing for transvestites, transgender, gays and bisexuals in the Central Prison of Porto Alegre. The data collection of this research was done through individual interviews and records of collective interventions in field diaries. The assumptions of the Grounded Theory and, as an analytical proposal, the conceptions derived from the American black feminism from the intersectional perspective are used as methodological dimension. Through this theoretical contribution is proposed an understanding of the strategic forms of agency in the prison territory engendered by persons in detention in this gallery. In addition to addressing the policies of conjugality, it is sought to reflect on the ways of experiencing sexuality and gender in the prison context from a dialogical identity perspective. / O presente estudo tem como objetivo a compreens?o sobre os agenciamentos de pol?ticas identit?rias e de conjugalidades em uma ala exclusiva para pessoas travestis, companheiros de travestis, gays, bissexuais e seus companheiros, no Pres?dio Central de Porto Alegre. A coleta de dados dessa pesquisa se deu por meio de entrevistas individuais e de registros em di?rio de campo das interven??es coletivas. Utilizam-se como dimens?o metodol?gica os pressupostos da Teoria Fundamentada e, como proposta anal?tica, as concep??es dial?gicas e as derivadas das cr?ticas do feminismo negro estadunidense sob uma perspectiva interseccional. Atrav?s destes aportes te?ricos prop?e-se uma compreens?o das formas estrat?gicas de agenciamento de si no territ?rio carcer?rio engendradas por pessoas em deten??o nesta galeria, abordando pol?ticas de conjugalidade, refletindo sobre as formas de experienciar sexualidade e g?nero no contexto prisional em uma perspectiva dial?gica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444370.pdf: 179990 bytes, checksum: be6c6116aa12952408538398ffb73c39 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Brazil, the last twelve years, has been making the consolidation of data that illustrate a new logic within the context of the nation's prison reality. Such an avid statistics elucidate growth of women involved in crime and, consequently, with the jail. According to the National Penitentiary Department of the Ministry of Justice, Depen / MJ, the growth rate of the Brazilian women's prison in the first ten years of the past decade was 252%, whereas the increase in men's prison system was estimated at 115%. Thus, we can see that while the male population has doubled, the female more than tripled. Within this context, the scope of the search that follows results from field work conducted from April 2010 to August 2012, the female prison Madre Pelletier and the Foundation of the Egress of Prisons, the FAESP - both located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul this period, there were semi-structured interviews with six women, three of preys Madre Pelletier and three discharged inmates met by Faesp. The objective of the study is to know how the work experiences are integrated into life trajectories of trapped and discharged the prison system, according to the narratives of the interviewees themselves. Finally, we emphasize that the purpose of this research is also looking to expand, complement and enhance the knowledge of the female prison of cyclical framework established in Brazil, as well as provide new elements to help support future formulations of public policy on the issue. / O Brasil, nos ?ltimos doze anos, vem fazendo a consolida??o de dados que ilustram uma nova l?gica dentro do contexto da realidade carcer?ria do pa?s. Tais estat?sticas elucidam um ?vido crescimento de mulheres envolvidas com o crime e, por conseq??ncia, com o c?rcere. De acordo com o Departamento Penitenci?rio Nacional do Minist?rio da Justi?a, Depen/MJ, o ?ndice de crescimento do c?rcere feminino brasileiro nos primeiros dez anos da d?cada passada, foi de 252%, ao passo que o aumento dos homens em regime de reclus?o foi estimado em 115%. Dessa forma, podemos perceber que, enquanto a popula??o masculina dobrou, a feminina mais que triplicou. Dentro deste contexto, o escopo da pesquisa que segue resulta de um trabalho de campo realizado no per?odo de abril de 2010 a agosto de 2012, no pres?dio feminino Madre Pelletier e na Funda??o de Amparo ao Egresso do Sistema Penitenci?rio, a FAESP ambas localizadas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Neste per?odo, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com seis mulheres, tr?s apenadas do Madre Pelletier e tr?s egressas atendidas pelas Faesp. O objetivo do estudo ? saber de que forma as experi?ncias de trabalho s?o integradas nas trajet?rias de vida de presas e egressas do sistema prisional, de acordo com narrativas das pr?prias entrevistadas. Por fim, podemos ressaltar que o des?gnio da presente pesquisa ? tamb?m procurar ampliar, complementar e aperfei?oar o conhecimento do quadro conjuntural do c?rcere feminino estabelecido no Brasil, bem como fornecer novos elementos para ajudar a fundamentar futuras formula??es de pol?ticas p?blicas sobre o assunto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409055.pdf: 583211 bytes, checksum: 3e951dd04f588d7cb42241668617ef17 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / A pris?o preventiva, freq?entemente, ? aplicada com a inten??o de dar uma r?pida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a viola??o de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presun??o do estado de inoc?ncia. Sob outro aspecto, a concep??o e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifesta??es, s?o fatores determinantes para o estabelecimento da razoabilidade da dura??o do prazo processual da pris?o preventiva. Mais do que a priva??o do espa?o, atrav?s da perda da liberdade, o tempo torna-se o verdadeiro significante da pena. Por quanto tempo? ? a pergunta t?pica do preso preventivo, que n?o apresenta ao menos a possibilidade de realizar a contagem regressiva dos dias ou dos meses faltantes para retomar a sua liberdade, causando-lhe graves conseq??ncias. O n?o-estabelecimento de um prazo processual ? pris?o preventiva viola o princ?pio constitucional da dignidade da pessoa humana e a expressa veda??o constitucional ? tortura, ao tratamento desumano ou degradante, al?m de antecipar o ju?zo condenat?rio ao acusado. A Emenda Constitucional n. 45, introduzida em 2004, trouxe uma nova perspectiva ? tem?tica, qual seja, o julgamento do r?u em um prazo razo?vel e os meios que garantam a celeridade de sua tramita??o. O intuito legal foi o de garantir ao indiv?duo, que responde a um processo penal, a oportunidade de que saiba exatamente quanto tempo ou o tempo m?ximo que poder? ficar encarcerado preventivamente. Parte-se da premissa de que deve haver um crit?rio capaz de definir o limite m?ximo que o acusado poder? ficar preso preventivamente e, seguindo o mandamento constitucional, o encarceramento preventivo deve ocorrer em um prazo razo?vel. Para tanto, analisa-se quem deve estabelecer esse prazo se deve passar pelo crivo do Poder Legislativo ou se atrav?s de ato discricion?rio do julgador − e os requisitos que o definam.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410841.pdf: 150690 bytes, checksum: d06293fbae41bd9a0c3e01b1dac74d75 (MD5) Previous issue date: 2009-01-22 / A presente disserta??o, estando vinculada com a linha de pesquisa Sistemas Jur?dico- Penais Contempor?neos, tem o intento de oferecer uma an?lise sobre a implementa??o das penitenci?rias federais de seguran?a m?xima especial. Nestes termos, perpassa a forma??o hist?rica de seu surgimento, tendo como ponto inicial a ascens?o do isolamento celular na experi?ncia penitenci?ria moderna, sua supera??o e a volta do mesmo nas pris?es chamadas Supermax. Em um segundo momento, v?-se a necessidade da cria??o de um modelo de processo de execu??o penal com maiores garantias do que as pretensamente oferecidas nestas institui??es. Por fim, faz-se a contraposi??o entre fins declarados e pr?ticas institucionais do aprisionamento nos estabelecimentos penitenci?rios federais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421415.pdf: 133648 bytes, checksum: e7f90032152bf9491afc316db3596f7f (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / A disserta??o est? inserida na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tra?a um paralelo entre a medida de Interna??o Provis?ria de adolescentes infratores e a medida processual an?loga destinada a adultos, no caso a pris?o preventiva. O objetivo maior ? o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legisla??o penal adjetiva e na Constitui??o, com enfoque no preceito constitucional da prote??o integral. Para isso, a pris?o preventiva serve tanto de par?metro comparativo, como de aux?lio na busca de poss?veis propostas de melhorias no sistema jur?dicoinfracional contempor?neo, caso de extens?o de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se ? pesquisa junto ? FASE Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a quest?o objeto da disserta??o ? problem?tica e a Prote??o Integral, como preconizada na Constitui??o, uma fal?cia. Isso em raz?o do grande n?mero de adolescentes internados provisoriamente em condi??es prec?rias e da aus?ncia de motiva??o baseada em fatos concretos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423446.pdf: 65138 bytes, checksum: 54a5d1b8e42fc418d434733ac8801056 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / A pris?o preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um ju?zo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. N?o obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns pa?ses e abusiva ou excessiva em outros, antecipando os efeitos de eventual condena??o e transformando o processo penal em um mecanismo que conjuga, de forma simult?nea, a averigua??o do fato delituoso imputado com a puni??o do suposto autor do delito no c?rcere. Apesar da pris?o preventiva trazer maior efetividade ao cumprimento dos fins do processo, tamb?m ? atrav?s dela que se cometem as mais evidentes viola??es da liberdade pessoal e de outros direitos fundamentais reconhecidos nos mais diversos ordenamentos jur?dicos. Em raz?o disso, alguns pa?ses j? vem adotando medidas menos gravosas para tutelar o processo penal, como forma de evitar a utiliza??o da pris?o em face de cidad?os que sequer tiveram afirmada a responsabilidade penal, que ocorre, nos termos da Constitui??o Brasileira, somente ap?s o tr?nsito em julgado da senten?a penal condenat?ria. Sem embargo disso, a pris?o preventiva segue sendo utilizada nas mais diversas legisla??es, mesmo sendo uma medida desnecess?ria e excessiva, em alguns casos, ou ineficaz para o fim visado, em outros, inclusive, em face de inocentes reconhecidos pela t?o almejada, mas tardia, senten?a penal absolut?ria, uma vez que n?o somente os culpados s?o submetidos ao processo e ? pena, ainda que processual. No Brasil, que ? pr?digo na utiliza??o da pris?o preventiva, fato proporcionado, em parte, pela presen?a de fundamentos que representam cl?usulas abertas que n?o comportam demonstra??o e refuta??o, tramitam, ainda que de forma tardia, projetos de reforma parcial e geral do C?digo de Processo Penal, trazendo novas alternativas para tutela do processo. N?o obstante, as expectativas de efetiva implanta??o dessas novas medidas n?o se mostram animadoras, pois, al?m de contarmos com uma certa resist?ncia na destina??o de recursos financeiros para diminuir a afli??o dos processados, o que se depreende das condi??es carcer?rias brasileiras, depende, tamb?m, de uma mudan?a na cultura judici?ria nacional, que, como demonstra a experi?ncia, n?o ocorre com a mera altera??o da lei.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438652.pdf: 214954 bytes, checksum: 18ce651fb10915f9b0b62e5f5e4ee407 (MD5) Previous issue date: 2012-03-23 / This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception. In addition, studies the possible contributions of jurisprudence and the Treaty assumption for the preparation of a proposal on what can be considered reasonable in regard to the duration of a preventive detention and the time to be set for the review of the need for its maintenance and precautionary measures various. The research method applied is the hypothetical deductive, with origin in the analysis of the doctrine of jurisprudence. This research seeks to analyze the situation of imprisonment precaution, reconciled with the need of the proposition of a reasonable time both in the process as well as in preventive detention, with emphasis on the latter, through a historical overview of the inclusion of reasonable duration of the process in planning internal and essential application of fundamental rights in the criminal process. The examination of data provided by the Ministry of Justice, relating to the quantity of prisoners exist in Brazil, in order to show the rate of imprisonment in provisional system and the relevance of fixing that reasonable time. As for the development of this work, starts by describing the tension that exists in the field of prison precaution, reasonable and effective application of the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. On this path, it passes by the importance of questioning the perception of time in modern society, matrix of newton, with their reflections on the right, in the proceedings and in preventive detention. Before it finishes, it is a comparative analysis of reasonable duration of the process and the procedural prison in countries members of MERCOSUR, searching for possible contributions from these countries to the right parental rights. In the end, after the completion of the analysis, one tries to assess whether the preventive detention, as practiced today, and constitutional or passes to be unconstitutional by the excess of term in its application. Thus, it is proposed that the fixing of a time to be considered reasonable for both the duration of preventive detention as for the (re)examination of its necessity. / Este trabalho do Curso de Mestrado em Ci?ncias Criminais, vinculado ? ?rea de Concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por finalidade estudar a inconstitucionalidade do excesso de prazo na pris?o processual. Parte da crise do paradigma moderno, passando pelas diversas formas de percep??o do tempo. Al?m disso, estuda as poss?veis contribui??es da jurisprud?ncia e do Tratado Assun??o para a elabora??o de uma proposta sobre o que possa ser considerado razo?vel em se tratando da dura??o de uma pris?o preventiva e do tempo a ser fixado para o reexame da necessidade de sua manuten??o e das medidas cautelares diversas. O m?todo de pesquisa aplicado ? o hipot?tico dedutivo, com origem na an?lise da doutrina da jurisprud?ncia. Esta pesquisa busca analisar a situa??o da pris?o cautelar, conciliada com a necessidade da proposi??o de um prazo razo?vel tanto no processo como na pris?o preventiva, com ?nfase nesta ?ltima, mediante um apanhado hist?rico da inclus?o da razo?vel dura??o do processo no ordenamento interno e da essencial aplica??o dos direitos fundamentais no processo penal. Realiza-se o exame de dados fornecidos pelo Minist?rio da Justi?a, relativos ? quantidade de presos existentes no Brasil, de modo a demonstrar o ?ndice de encarceramentos provis?rios no sistema e a relev?ncia da fixa??o desse prazo razo?vel. Quanto ao desenvolvimento do presente trabalho, inicia-se por descrever a tens?o existente em mat?ria de pris?o cautelar, prazo razo?vel e efetiva aplica??o dos direitos fundamentais garantidos na Constitui??o Federal brasileira. Nessa trajet?ria, passa-se pela import?ncia de questionar a percep??o de tempo na sociedade moderna, de matriz newtoniana, com seus reflexos no direito, no processo e na pris?o preventiva. Antes de finalizar, faz-se uma an?lise comparativa da razo?vel dura??o do processo e da pris?o processual nos pa?ses integrantes do MERCOSUL, buscando-se poss?veis contribui??es desses pa?ses para o direito p?trio. Ao final, ap?s a realiza??o da an?lise, tenta-se avaliar se a pris?o preventiva, como ? praticada hoje, ? constitucional ou passa a ser inconstitucional pelo excesso de prazo em sua aplica??o. Assim, prop?e-se a fixa??o de um tempo a ser considerado razo?vel tanto para a dura??o da pris?o preventiva como para o (re)exame de sua necessidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456484.pdf: 330096 bytes, checksum: 44e3e03f7ea02040996b6bdb1cbe63de (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / Housed in the area of concentration and Criminal Violence System and with the line of research the Legal and Penal Systems Contemporaries of the Graduate Program in Criminal Sciences (PPGCCrim), Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC / RS), this study sought to examine the application of alternative protective measures in drug trafficking crimes, in order to identify the criteria chosen by the courts for their choice and suitability keep precautionary principles, and respect for the instrumental purpose that is the object of procedural prison. Thus, it was first presented an overview of the general theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function in criminal proceedings Brazil. So initially analyzed the concept and subject of the arrest precaution, your requirement and foundation, followed by an appreciation of the principles applicable to the subject, on the basis of precautionary imprisonment for criminal proceedings and the effects that may arise from its application. In addition, we also analyzed the species of alternative protective measures, a study that addressed the historical and dogmatic, followed by an assessment of the bail and their legal status. Finally, we presented some considerations about understanding the STF and STJ on provisional release to the crime of drug trafficking, as well as the possibility of interim measures of protection alternatives for these offenses, and was presented quantitative data obtained from analysis of Habeas Corpus judged by the Criminal Chambers of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paran?, which propose that the application of the precautionary alternatives in cases of drug trafficking constitutes an exception, especially because they are considered inadequate and inadequate in the face of violation of the guarantee of public order, and its limited application, as a rule, for those crimes in which the defendant is primary and a good record, having fixed residence, lawful work and engage small amount of drugs seized / Inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e tendo como linha de pesquisa os Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (PPGCCrim) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o presente estudo buscou examinar a aplica??o das medidas cautelares alternativas nos crimes de tr?fico de drogas, de maneira a identificar se os crit?rios eleitos pelos tribunais para a sua escolha e adequa??o guardam respeito ? principiologia cautelar e ? finalidade instrumental que ? o objeto da pris?o processual. Deste modo, primeiramente foi apresentado um panorama sobre a teoria geral da pris?o cautelar, a fim de apurar os elementos sobre a sua estrutura e fun??o no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente se analisou o conceito e objeto da pris?o cautelar, seu requisito e fundamento, seguindo-se a uma aprecia??o sobre os princ?pios aplic?veis ao tema, sobre a fun??o da pris?o cautelar para o processo penal e os efeitos que podem advir da sua aplica??o. Al?m disso, foram analisadas tamb?m as esp?cies de medidas cautelares alternativas, num estudo que abordou aspectos hist?ricos e dogm?ticos, seguindo-se a uma aprecia??o sobre a liberdade provis?ria e o seu regime jur?dico. Por fim, foram apresentadas algumas considera??es sobre o entendimento do STF e do STJ sobre a concess?o da liberdade provis?ria ao crime de tr?fico de drogas, bem como a possibilidade de aplica??o de medidas cautelares alternativas para esses delitos, bem como foi apresentado dados quantitativos obtidos da an?lise de Habeas Corpus julgados pelas C?maras Criminais dos Tribunais de Justi?a do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran?, que permitiram observar que a aplica??o das cautelares alternativas nos casos de tr?fico de drogas constitui-se em uma exce??o, especialmente por serem consideradas inadequadas e insuficientes em face da viola??o da garantia da ordem p?blica, estando sua aplica??o restrita, via de regra, para aqueles crimes em que o acusado ? prim?rio e de bons antecedentes, possuindo resid?ncia fixa, trabalho l?cito e envolver pequena quantidade de droga apreendida