Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-07T19:26:18Z No. of bitstreams: 1 Pereira, Alisson Barbosa Calasãs.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pereira, Alisson Barbosa Calasãs.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira, Alisson Barbosa Calasãs.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados, fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial. / The objective of this research, which is a documental type one, has been to identify the factors associated with the performance in an Internal Affairs. We therefore selected a sample of 797 administrative processes brought against 1.195 defendants in the period between 2005 to 2012. Due to variables associated with the form of organization of processes, indictment characteristic and profile of the accused involved, the research carried out a descriptive and inferential statistical analysis to establish the proposed identification by means of Probit and ordered Probit models. As a result, it verified that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, negatively affects its "conclusion" reducing the likelihood of its occurrence. Similarly, processes that have as accused people who work at the administrative area of the corporation, as well as cases that investigate criminal conduct from more than one accused has its likelihood of completion reduced. It also has revealed that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, and cases that investigate deviation by more than one accused, also hold a negative relationship with the dependent variable “conviction‟s types" indicating reduction of probability of the respondent's conviction to the more severe penalty. Finally, it has been observed that some deviant practices such as "abuse" and "transgressions", performed by the accused, are more tolerated in the correctional context of the corporation, being among the factors that reduce the likelihood of punishment, while "theft" and “drug” appears as crimes that are not tolerated. Other relevant results were also found, based on control variables observations. These findings contribute to enlarge the discussion about related aspects to the performance of a correctional organ in the police accountability context.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-25Bitstream added on 2014-06-13T20:34:34Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_amjfc_me_mar.pdf: 2731278 bytes, checksum: 5db6686402f140171582dddbaa0e0856 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se fazem presentes em todas as atividades do cotidiano humano. Ambientes digitais na Web estão sendo criados pelas organizações públicas e privadas para apresentar informações sobre economia, política, educação, dentre outros, permitindo assim maior visibilidade das suas atividades. Nesse sentido, os órgãos governamentais, com os recursos tecnológicos oferecidos pela Web, estão propiciando o acesso de dados públicos e informações da administração pública em sítios oficiais e ambientes colaborativos com o intuito de contemplar a transparência pública. Assim, definiu-se esta pesquisa com o objetivo de investigar de que modo o Second Life (SL) pode potencializar o acesso, o uso e a disseminação de dados públicos para a promoção da transparência pública. De característica exploratória, descritiva e analítica procurou-se embasamento teórico em bibliografia nacional e internacional sobre os temas: internet, Web 2.0, ambientes colaborativos, redes sociais, elementos de estrutura de sítios da Web com foco em conteúdo direcionado a transparência pública, dados abertos e e-gov. No SL foram analisados ambientes com informações governamentais, como a NIC e a biblioteca arquivo NASA CoLab e o Ontário Careers. No SL, utilizando as ferramentas que ele oferece, foi criado um espaço denominado Green House, com o intuito de reunir objetos e conteúdos informacionais sobre temas relacionados às iniciativas de transparência pública no Brasil. Nesse ambiente foram apresentados sítios oficiais do governo e livros digitais, possibilitando o acesso dessas informações na Web. No contexto da Ciência da Informação e com os recursos oferecidos pela plataforma SL, foi possível verificar que esse ambiente é propício para disponibilizar informações públicas... / The Information Technology and Communication (ICT) is present in all human daily activities. Digital environments on the Web are being created by public and private organizations to provide information on economics, politics, education, among others, allowing greater visibility of its activities. Thereby, government agencies, using technological resources offered by the Web, are offering public data and information of the public administration at official sites and collaborative environments in order to address the public transparency. Thus, this research set up with the aim to investigate how Second Life (SL) can enhance the access, use and dissemination of public information to promote public transparency. Characteristic of exploratory, descriptive and analytical tried to theoretical foundation in international and national literature on the topics: internet, Web 2.0, collaborative environments, social networks, design elements of Web sites with targeted content focused on public transparency, open data and e-gov. SL were analyzed in environments that provide government information such as the NIC and the library file and NASA CoLab Ontario Careers. In SL, using the tools it offers, a space was created called Green House, in order to gather information about objects and subjects related to public transparency initiatives in Brazil. In this environment were available official government sites and digital books, enabling access of information on the Web in the context of Information Science and the resources offered by the SL platform, we found that the environment is conducive to providing public information and to enhance access to public data, because, in addition to reference information from government agencies, makes it possible for avatars, partially sheltered with their identity, to collaborate with criticisms and suggestions on... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Coorientador: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti / Banca: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa Santos / Banca: Maria Elisabete Catarino / Resumo: As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se fazem presentes em todas as atividades do cotidiano humano. Ambientes digitais na Web estão sendo criados pelas organizações públicas e privadas para apresentar informações sobre economia, política, educação, dentre outros, permitindo assim maior visibilidade das suas atividades. Nesse sentido, os órgãos governamentais, com os recursos tecnológicos oferecidos pela Web, estão propiciando o acesso de dados públicos e informações da administração pública em sítios oficiais e ambientes colaborativos com o intuito de contemplar a transparência pública. Assim, definiu-se esta pesquisa com o objetivo de investigar de que modo o Second Life (SL) pode potencializar o acesso, o uso e a disseminação de dados públicos para a promoção da transparência pública. De característica exploratória, descritiva e analítica procurou-se embasamento teórico em bibliografia nacional e internacional sobre os temas: internet, Web 2.0, ambientes colaborativos, redes sociais, elementos de estrutura de sítios da Web com foco em conteúdo direcionado a transparência pública, dados abertos e e-gov. No SL foram analisados ambientes com informações governamentais, como a NIC e a biblioteca arquivo NASA CoLab e o Ontário Careers. No SL, utilizando as ferramentas que ele oferece, foi criado um espaço denominado Green House, com o intuito de reunir objetos e conteúdos informacionais sobre temas relacionados às iniciativas de transparência pública no Brasil. Nesse ambiente foram apresentados sítios oficiais do governo e livros digitais, possibilitando o acesso dessas informações na Web. No contexto da Ciência da Informação e com os recursos oferecidos pela plataforma SL, foi possível verificar que esse ambiente é propício para disponibilizar informações públicas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Information Technology and Communication (ICT) is present in all human daily activities. Digital environments on the Web are being created by public and private organizations to provide information on economics, politics, education, among others, allowing greater visibility of its activities. Thereby, government agencies, using technological resources offered by the Web, are offering public data and information of the public administration at official sites and collaborative environments in order to address the public transparency. Thus, this research set up with the aim to investigate how Second Life (SL) can enhance the access, use and dissemination of public information to promote public transparency. Characteristic of exploratory, descriptive and analytical tried to theoretical foundation in international and national literature on the topics: internet, Web 2.0, collaborative environments, social networks, design elements of Web sites with targeted content focused on public transparency, open data and e-gov. SL were analyzed in environments that provide government information such as the NIC and the library file and NASA CoLab Ontario Careers. In SL, using the tools it offers, a space was created called Green House, in order to gather information about objects and subjects related to public transparency initiatives in Brazil. In this environment were available official government sites and digital books, enabling access of information on the Web in the context of Information Science and the resources offered by the SL platform, we found that the environment is conducive to providing public information and to enhance access to public data, because, in addition to reference information from government agencies, makes it possible for avatars, partially sheltered with their identity, to collaborate with criticisms and suggestions on... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-03-29T14:46:35Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 946181 bytes, checksum: e29a336fddc21b163bf5f7f0dd9fa7e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-03-29T14:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 946181 bytes, checksum: e29a336fddc21b163bf5f7f0dd9fa7e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T14:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 946181 bytes, checksum: e29a336fddc21b163bf5f7f0dd9fa7e9 (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / The present research aims to investigate how passive transparency, which is the right that the citizen or any entity of civil society has to demand information from the State, can enhance social participation, enabling a more democratic and participatory university . It is appropriate to investigate whether university transparency practices are adequate in accordance with the LAI. It is understood as relevant to answer the following: How does the UFPB come providing public transparency? Is it meeting the demand of the university public? For that, we used the dialogue with the theorists Antunes (2004); Bobbio (2004, 2015); Campos (1990); Chauí (2001); Casttels (2010); Santos (2014), Lévy (2002 and 2010) and other references that address the thematic pertinence and context of public policies in higher education. The methodology used was anchored in the qualitative, dialectical approach. It was also used the research of the monographic and field type using the tripod: bibliographical, documentary and data collection, through the application of a questionnaire, finally, we proceeded the content analysis, thematic analysis type. The final results pointed out that UFPB's university public still does not use all available institutional transparency resources and that such channels still need to be improved to meet current demands and enable better communicability and democratization of access to information. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar de que forma a transparência passiva, que é o direito que o cidadão ou qualquer entidade da sociedade civil tem de demandar informações ao Estado, pode potencializar a participação social, possibilitando que se tenha uma universidade mais democrática e participativa. Torna-se oportuno investigar se as práticas de transparência na universidade estão adequadas de acordo com a Lei de Acesso a Informação - LAI. Entende-se como relevante responder o seguinte: Como vem a UFPB disponibilizando a transparência pública? Ela se encontra atendendo à demanda do público universitário? Para tanto, utilizamos o diálogo com os teóricos Antunes (2004); Bobbio (2004, 2015); Campos (1990); Chauí (2001); Casttels (2010); Santos (2014), Lévy (2002 e 2010) e demais referenciais que atendem a pertinência temática e contexto das políticas públicas no ensino superior. A metodologia utilizada foi ancorada na abordagem qualitativa, do tipo dialética. Utilizou-se, ainda, a pesquisa do tipo monográfica e de campo recorrendo ao tripé: bibliográfico, documental e coleta de dados, através de aplicação de questionário, por fim, procedemos a análise de conteúdo, do tipo análise temática. Os resultados finais apontaram que o público universitário da UFPB ainda não utiliza todos os recursos disponíveis da transparência institucional e que tais canais ainda precisam ser melhorados para atender as atuais demandas e possibilitar melhor comunicabilidade e democratização do acesso à informação.

Thesis (MTech (Public Management))--Cape Peninsula University of Technology. / The primary objective of this study was to contribute evidence and analysis that the administration of Parliament and structures such as portfolio committees can utilise during their oversight activities to ensure the successful implementation of the National Development Plan (NDP). In this regard, this study endeavoured to shed light on the current legislative, oversight and public participation practices of the National Assembly with respect to the executive. In particular, the study considered the strengths and weaknesses of the many ways in which Parliament pursues its mandate, through its oversight methods such as debates, questions, portfolio committee oversight activities, and legislation, amongst others. As such, the study’s recommendations are geared towards strengthening the capabilities of Parliament to deliver improved outcomes and, in so doing, raise the level of accountability within and throughout the institution. A number of gaps and weaknesses in the way in which Parliament executes its mandate were found. Significantly, accountability – which is the axis around which the roles of Members of Parliament and Parliament itself revolves – has been significantly weakened by competing political agendas. The highly political context and the proportional representative system influence the autonomy and commitments of Parliament. The NDP (2012:45) holds that “accountability is essential to democracy and that the accountability chain should be strengthened from top to bottom”. Serious questions emerged about the ability of Parliament to hold the executive to account. Capacity constraints which pertain to both members and staff and the building of coalitions (external expertise) were factors that require attention.

A presente pesquisa teve como objetivo conhecer e avaliar a contribuição do profissional contábil nas organizações do Terceiro Setor, para transparência e accountability. Para verificar se a gestão da organização pertencente ao Terceiro Setor desempenha suas atividades de forma transparente e accountable, realizou-se uma pesquisa exploratóriodescritiva em uma organização pertencente a esse setor denominada Viva Rio, que encontra-se sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam que a Contabilidade pode contribuir muito para essas organizações, principalmente pelo fato de essas entidades, diferentemente das demais organizações do primeiro e segundo setores, precisarem prestar contas aos mais diversos públicos. A organização pesquisada utiliza informações não financeiras e financeiras como ferramenta de auxílio à transparência e accountability, e ainda, os registros contábeis são contabilizados por projetos e por financiadores, o que gera acurácia e tempestividade na disponibilidade dessas informações aos seus interessados. / This research aimed to understand and evaluate the contribution of the accounting professional at the organizations in the Third Sector, for transparency and accountability. To verify that the management of the organization belonging to the Third Sector plays its activities in a transparent and accountable way, a descriptive exploratory research was conducted in an organization belonging to this sector called Viva Rio, which is based in Rio de Janeiro, which semi-structured interviews were conducted. The survey results show that accounting can contribute much to these organizations, mainly because of them, unlike the other organizations of the first and second sectors, need to be accountable to more diverse audiences. The organization studied uses non-financial and financial information as an aid tool for transparency and accountability, and yet, the accounting records are accounted for by donors and projects, which generates the accuracy and timing in the availability of informations to its stakeholders.

abstract: It is now fashionable to seek innovation in the public sector. As routine government practices have failed to solve complex policy problems, innovation is increasingly seen as the key to establishing public faith in government agencies' ability to perform. However, not surprisingly, governments have often failed to support and maintain innovation over time. The purpose of this study is to examine what accounts for sustained innovation in government transparency. This is an in-depth analysis of the diffusion of the Electronic Freedom of Information Act (EFOIA) across the US states from 1996 to 2013. With the theoretical basis of policy diffusion, this study measures the degree of innovation among states by the timing of adoption, and by the extent of implementation. The factors that influence states' adoption and implementation of EFOIA will be compared, thereby explaining why some early adopters failed to maintain the leader position in innovation in government transparency through the implementation phase. The study findings show that the failure of early adopters in sustained innovation is the result of the conditional nature of diffusion mechanisms (i.e. socialization and learning) which operate differently at the adoption and implementation stages of EFOIA. This study contributes to a better understanding of the role of the legal environment created by the federal government, and the relationships between state governments in sustaining innovation in government transparency. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Public Administration 2014

Essa pesquisa discute a relação entre transparência e accountability no âmbito da contratualização de resultados com as organizações sociais de cultura do Estado de São Paulo. Parte-se de uma perspectiva instrumental e limitada da transparência, compreendendo-a como um requisito importante para demonstrar o desempenho e os resultados atingidos pelos agentes públicos, mas que, no entanto, dependeria dos arranjos institucionais de controle para influenciar na accountability. Neste contexto, verificou-se com Heald (2006) que a transparência ocorre em retrospecto por meio do fornecimento periódico de informações para a prestação de contas, e é centrada na evidenciação de eventos - inputs, outputs e outcomes do contrato de gestão e não nos seus processos de execução. Sendo assim, a transparência depende da atuação integrada dos controles interno e externo, com fornecimento tempestivo e eficaz de informações que permitam a responsabilização dos agentes perante os resultados. A partir disso, foi feito um estudo dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das OSs de Cultura de São Paulo, procurando-se identificar as falhas mais recorrentes, sua relação com os eventos de transparência previstos e sua influência no julgamento de irregularidade, para então analisar como o fluxo de informações se posiciona no atingimento da accountability. Tal esforço analítico resultou no reconhecimento da fragilidade da relação entre transparência e accountability: a falta de transparência dos inputs do contrato de gestão foi preponderante para o julgamento de irregularidade de alguns ajustes; no entanto, no que se refere aos outputs do contrato, a verificação foi difusa, uma vez que os documentos são menos mensuráveis e dependem da atuação consistente do controle interno, que em geral não ocorre. Sendo assim, o fluxo de informações do contrato de gestão não expõe os componentes do contrato e, tampouco, permite a verificação dos resultados alcançados, dificultando a obtenção da accountability de resultados / This research discusses the relationship between transparency and accountability within the results of contracting with social culture organizations in São Paulo state. Part is an instrumental and limited perspective of transparency, understanding it as an important requirement to demonstrate the performance and results achieved by the public, but which, however, depend on the institutional arrangements of control to influence accountability. In this context, it was with Heald (2006) that transparency occurs in retrospect - through the regular provision of information for accountability, and is centered on the events of disclosure - inputs, outputs and outcomes of the management contract and not in their implementation processes. Thus, transparency depends on the integrated internal and external control activities with timely and effective provision of information to the accountability of agents towards the results. From this, a study was made of the notes of the São Paulo State Court of Auditors on the supply of accounts of the OSs of Culture of São Paulo, seeking to identify the most frequent failures, its relationship with the envisaged transparency events and its influence on judgment error, and then examine how the information flow is positioned in the accountability achievement.This analytical effort resulted in the recognition of the fragility of the relationship between transparency and accountability: the lack of transparency in the inputs of management contract was leading to the judgment of irregularity some adjustments, however, with regard to the outputs of the contract, verification it was widespread, since the documents are less measurable and depend on the timely performance of internal control, which generally does not occur. Thus, flow information of management contract does not expose the contract components and either allows the verification of the results achieved, making it difficult to obtain the results of accountability

O mercado de capitais, e especialmente o mercado secundário, está entre os setores da economia que reagem mais prontamente às inovações tecnológicas. Nos últimos anos, o desenvolvimento tecnológico e das telecomunicações alterou dramaticamente a configuração do mercado secundário: os pregões viva-voz desapareceram, dando lugar aos sistemas eletrônicos de negociação que executam negócios a velocidades imperceptíveis ao ser humano. Concomitantemente, alterações regulatórias visando ao aumento da concorrência nos mercados secundários proporcionaram a criação de ambientes de negociação com e sem transparência, gerando a fragmentação da liquidez. No Brasil, embora o mercado seja altamente eletronificado e o processo de alteração regulatória também tenha ocorrido, não se verificou o aumento da concorrência no mercado secundário de ações. A partir de uma análise comparativa com mercados fragmentados, este trabalho propõe algumas reformas na regulação brasileira com vistas a melhoraria da qualidade do mercado por meio da introdução de concorrência. / Capital markets, and especially the secondary market, are among the sectors that react more quickly to technological innovations. In recent years, technological and telecommunication developments dramatically changed the structure of the secondary market: the open outcry sessions disappeared, giving way to electronic trading systems with execution speeds imperceptible to humans. At the same time, regulatory changes aimed at increasing competition in the secondary markets led to the creation of lit and dark trading venues, generating the fragmentation of liquidity. In Brazil, although the market is highly electronic and the regulatory change process has also occurred, there was no increased competition in the secondary stock market. From a comparative analysis with fragmented markets, this paper proposes some reforms in the Brazilian regulation in order to improve the quality of the market through the introduction of competition.

Esta dissertação visa contribuir com uma agenda específica na Ciência Política, a saber, a questão da transparência de dados econômicos e sociais. Apesar da importância que tem sido dada ao tema, são poucos os estudos que analisam os determinantes políticos da transparência. Quando o fazem, utilizam medidas de democracia e variáveis socioeconômicas em sua explicação. Nosso texto vai além disso e identifica que a variação no nível de transparência pode ser explicada por variáveis institucionais e de competição política, vale dizer, o tipo de forma de governo e força da oposição em países democráticos, em um primeiro momento, e a consolidação democrática na sobre as novas democracias da América Latina em sequência. A nossa análise se debruça sobre uma amostra de 78 países de 1980 a 2007 e evidência efeitos significativos de nossas variáveis explicativas. / This thesis aims to contribute to a specific agenda in political science, namely the issue of transparency of economic and social data. Despite the importance that has been given to this issue, there are few studies that examine the political determinants of transparency. When they do, they are using measures of democracy and socioeconomic variables in their explanation. Our text goes beyond this and identifies that change in the level of transparency can be explained by institutional variables and political competition, that is, the kind of form of government and opposition forces in democratic countries, at first, and the consolidation democratic in on the new democracies in Latin America in sequence. Our analysis focuses on a sample of 78 countries from 1980 to 2007 and evidence significant effects of our explanatory variables.