Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-04-28T14:57:27Z No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJantalia.pdf: 1650420 bytes, checksum: d132e802fa864f07a53550db7ec6ac3c (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T02:17:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJantalia.pdf: 1650420 bytes, checksum: d132e802fa864f07a53550db7ec6ac3c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T02:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJantalia.pdf: 1650420 bytes, checksum: d132e802fa864f07a53550db7ec6ac3c (MD5) / Estuda-se a revisão judicial de taxas de juros remuneratórios estipuladas em contratos de operações de crédito contratadas por pessoas físicas em instituições que integram o sistema financeiro nacional. De modo específico, busca-se analisar a efetividade da proteção das decisões judiciais que determinam a redução das taxas de juros contratualmente estipuladas, sob o fundamento de sua abusividade, bem como efeitos potenciais dessa tutela revisional sobre o funcionamento do mercado de crédito. Para tanto, são analisados os fundamentos das literaturas jurídica e econômica acerca dos juros, estudando-se como a questão das taxas de juros vem sendo enfrentada pelos órgãos encarregados da regulação do mercado de crédito no Brasil. São também examinados os fundamentos e parâmetros consagrados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no tocante à limitação e possibilidade de revisão de taxas de juros. O autor sustenta que a revisão judicial das taxas de juros bancários, nos moldes atualmente contemplados, é orientada por fundamentos e parâmetros inconsistentes e contraditórios, e, além de não contribuir para o bom funcionamento do mercado, repercute negativamente sobre a eficácia da regulação do mercado de crédito no Brasil, tendendo, assim, muito mais a prejudicar do que a proteger a coletividade das pessoas físicas que tomam crédito. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / We have studied the judicial review of the interest rates stipulated in contracts signed by individuals and institutions that form the national financial system of Brazil. We have tried to analyze the effectiveness of the protection of judicial decisions that intervene in financial contracts by mandating that interest rates be lowered on grounds that they are excessively high. We have also analyzed the potential effects of this revisory tutelage on the operations of the credit market. In order to develop these analyses, relevant legal and economic literature regarding interest rates was summarized in order to offer a context for the role of interest rate regulation by monetary and credit market authorities.. The grounds and parameters adopted in relevant cases heard by the Federal Supreme Court and by the Superior Court of Justice and their doctrines on the limitation and possibility of judicial review of interest rates were also analyzed. The dissertation argues that the judicial review of banks‟ interest rates, under current case law is guided by inconsistent and contradictory grounds and parameters. Consequently, relevant judicial decisions not only fails to promote the smooth operation of the market, but also has negative repercussions on the effectiveness of the regulation of the Brazilian credit market, tending, therefore, much more to harm than to protect collectively individuals who obtain loans from banks.

Neste trabalho consideramos casos especiais de uma versão modificada do Modelo de Isard-Liossatos para crescimento econômico espacial, levando em consideração a interação entre as distribuições de capital e mão-de-obra. Por um lado, consideramos que o capital se move de regiões com alta densidade de capital para regiões com baixa densidade de capital de uma forma difusiva, e, por outro lado, que ele se move para regiões com uma maior densidade de mão-de-obra (o que chamamos de movimento por taxia do capital). De forma similar, consideramos um movimento difusivo e por taxia para a mão-de-obra. No primeiro caso, consideramos um sistema de reação-difusão-taxia governando a evolução espaço-temporal das densidades de capital e trabalho, e encontramos quatro tipos de comportamentos para o sistema: (i) a economia converge para um estado estacionário homogêneo; (ii) a economia converge para um estado estacionário não-homogêneo; (iii) a economia desenvolve ciclos periódicos; e (iv) a economia desenvolve ciclos irregulares e aperiódicos. No segundo caso, consideramos um modelo dinâmico e hiperbólico, derivado a partir da Lei de Fourier Modificada proposta por Cattaneo (1948), a qual implica que a informação se propaga com velocidade finita através da economia. Finalmente, introduzimos um estoque de recursos naturais não-renovável no modelo de reação-difusãotaxia, e mostramos que, para o caso (ii) acima, a economia como um todo se beneficia. / In this work we consider special cases of a modi ed version of the Isard-Liossatos Model for spatial economic growth, taking into account the interplay between the distributions of capital and labor. On one hand we consider that capital moves from regions with high density of capital to regions with low density of capital in a di use way, and, on the other hand, we consider that it moves into regions with a higher density of labor available (what we call the capital taxis motion). In the same fashion, we consider a di usive and a taxis motion for the labor force. In the rst case we consider a taxis-reaction-di usion system governing the spatio-temporal evolution of capital and labor densities, and nd four kinds of spatio-temporal behaviors for the system: (i) the economic converges to a homogeneous steady-state; (ii) the economy converges to a non-homogeneous steadystate; (iii) the economy develops periodic cycles; and (iv) the economy develops irregular and aperiodic cycles. In the second case we consider a dynamic and hiperbolic model, derived from the modi ed Fourier Law proposed by Cattaneo (1948), which implies that information propagates throughout the economy in a nite speed. Finally, we introduce a non-renewable natural resource in the taxis-reaction-di usion model, and show that, in the case (ii) above, the economy as a whole bene ts from it.

Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel da Agência de Fomento no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Para tal, no primeiro capítulo, revisa-se o papel do sistema financeiro no desenvolvimento – aspectos teóricos; no segundo capítulo, a constituição, histórico e modificações sofridas, ao longo dos anos, pelos bancos de desenvolvimento em nível de Brasil. No terceiro capítulo, a criação do Badesul e o processo de incorporação ao Banrisul e posteriormente a criação da Agência de Fomento. / This paper has the objective to analyze the role of the Development Agency in the economic progress of the state of Rio Grande do Sul. For such, in the first chapter the paper of the financial system in the development – theoretical aspects, was revised, in the second chapter the constitution, description and modifications suffered through the years by the banks of development in Brazil. In the third, the creation of Badesul and the process of incorporation to Banrisul and also the creation of the development agency were evaluated.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T17:55:59Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eryka Fernanda Sobral.pdf: 906384 bytes, checksum: e538d952716277b5233b07c1e25810d9 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T17:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eryka Fernanda Sobral.pdf: 906384 bytes, checksum: e538d952716277b5233b07c1e25810d9 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / Os diagnósticos de corrupção no Brasil têm gradativamente motivado estudos sobre suas consequências no meio social e econômico. Evidências comprovam que essa pode prejudicar o crescimento econômico dos países por gerar injustiças, transferências de renda indesejáveis e desestímulo ao investimento. Porém, outra corrente demonstra que a corrupção pode promover uma maior liberdade ao comércio, ao burlar regulamentos impostos pelo sistema burocrático das economias modernas. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os efeitos da corrupção sobre o crescimento econômico regional brasileiro. Estimou-se o referido tipo de impacto na economia nacional utilizando-se o Método de Mínimos Quadrados Ordinários em Dois Estágios com dados em painel; e, sob a hipótese de que o efetivo impacto possa não ser linear, isto é, a relação possa não ser pontual para os países que apresentam maior liberdade civil como o Brasil, inseriu-se uma componente quadrática ao modelo. Os resultados encontrados indicam a existência de uma correlação positiva e negativa entre a corrupção e o crescimento econômico dos estados brasileiros, e, portanto, não o influencia apenas de uma forma linear, isto é, a corrupção estimula crescimento nos estados menos corruptos, enquanto reduz nos estados mais corruptos. Por fim, evidenciou a existência de um limite para a corrupção como benéfica ao crescimento – no sentido que a utilização de políticas de controle possam ser onerosas até esse nível – quando o índice corresponder menor ou igual a 0,4347. Esse resultado indica que os Estados do Piauí, Bahia e Maranhão precisam da atenção de políticas públicas de prevenção e controle de corrupção, pois como apresentam indicadores maiores que esse limite, gasto com esses tipos de políticas torna-se mais barato em relação ao prejuízo que essa causa ao crescimento econômico

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-12T19:02:55Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Cecilia Andrade de Aquino.pdf: 1018860 bytes, checksum: ee2f27fad6c567d35157aa2c64e5650d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T19:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Cecilia Andrade de Aquino.pdf: 1018860 bytes, checksum: ee2f27fad6c567d35157aa2c64e5650d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-04 / A aceleração das mudanças no ambiente competitivo global levou a inovação a ter um papel fundamental para a manutenção e ampliação das vantagens competitivas das empresas. No entanto, há diversos fatores que influenciam e dificultam a realização de atividades de inovação, como os altos custos e riscos envolvidos e a falta de cultura na área, o que contribui para que algumas empresas dependam fortemente de programas governamentais que as apoiem e as estimulem a realizar projetos de inovação. Nesse contexto, foi criado o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas, na modalidade subvenção a Micro e Pequenas Empresas – PAPPE Subvenção, como um mecanismo de políticas de governo capaz de auxiliar as micro e pequenas empresas a superarem suas dificuldades e valorizarem os pontos em que elas podem ter vantagens. Com a necessidade de analisar o impacto das Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no desenvolvimento do Estado de Pernambuco a partir do PAPPE Subvenção, insere-se a presente pesquisa através da qual foram avaliadas as características do Programa, seus resultados e algumas adequações necessárias. A realização desse trabalho teve início com a elaboração de um referencial teórico, em que foi feita uma revisão da literatura, com destaque para temas de interesse, seguida de uma apresentação do Programa a partir de dados disponibilizados pela FACEPE. Posteriormente, foi realizada a pesquisa de campo incluindo aplicação de questionários e entrevistas. As análises realizadas permitem verificar a significativa importância do Programa para o desenvolvimento do estado no que tange a uma efetiva ação para uma maior inserção das micro e pequenas empresas pernambucanas no processo de busca de inovações e de aumento de sua competitividade. Além disso, os benefícios percebidos pelas empresas tanto no ambiente interno quanto externo a essas organizações possibilitam classificar o PAPPE como uma ferramenta de política pública fundamental para o desenvolvimento do estado e que acarreta impactos econômicos, sociais, científicos, tecnológicos e organizacionais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3663_1.pdf: 469397 bytes, checksum: 25778581fd9c8bc0babdfbeacf76e8d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Diferentemente da infra-estrutura tradicional (tais como estradas, energia, distribuição de água e afins), que foi fundamental na era industrial, a infra-estrutura em telecomunicações possui características econômicas excepcionais para a promoção do crescimento de países como o Brasil, principalmente num contexto de uma economia baseada em informação e conhecimento, como vêm sendo denominadas as economias pós-industriais. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi testar a hipótese de haver uma relação positiva entre os investimentos em infra-estrutura de telecomunicações e crescimento econômico brasileiro. Para tanto, o trabalho se baseia numa amostra de dados dos 27 estados brasileiros, subdivididos em 05 regiões durante o período de 2000 - 2005. Busca, deste modo, retratar a realidade atual do mercado de serviços em telecomunicações, utilizando-se fundamentalmente de estatísticas secundárias gerais do Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA e da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL. Foi estimado um modelo de efeito fixo com dados em painel que testa as relações entre o crescimento da economia em desenvolvimento (Brasil) através das seguintes variaríeis: crescimento da população, PIB per capita, investimento capital fixo e infra-estrutura em telecomunicações. Os resultados indicam que existe uma relação positiva entre crescimento econômico regional e infra-estrutura em telecomunicações no Brasil. Os resultados são consistentes mesmo utilizando dados de amostragem de PIB per capita entre 2000-2005

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4919_1.pdf: 3549273 bytes, checksum: f8b9eb4c3af580a6e37fbce590f6a691 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem por objeto o estudo das normas que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficácia, no que diz respeito à fiscalização e ao controle do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Para a fixação da importância do controle jurídico das campanhas, tornou-se necessária uma abordagem política dos problemas relacionados à legitimidade do poder e à liberdade de escolha dos representantes por parte do corpo eleitoral, com a esperança de que, em assim fazendo, fosse despertada a atenção dos leitores, também eleitores, para a necessidade de coibição a essa prática, questão importante, porém pouco abordada em nosso país. Também se fez necessário o estudo das mudanças ocorridas no Brasil, nas últimas décadas, do ponto de vista social e normativo, relacionadas à questão, possibilitando a observação dos avanços e retrocessos que vêm acompanhando a trajetória nacional no que diz respeito ao controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral, seguido do estudo do tratamento jurídico desenvolvido em alguns Estados estrangeiros, a exemplo do Canadá, França, Espanha e Alemanha, para efeitos comparativos. A análise pormenorizada dos dispositivos que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral e da jurisprudência firmada pelos Tribunais Eleitorais pátrios foi desenvolvida com o objetivo de conhecer em profundidade esse mecanismo de controle, tal como se encontra atualmente previsto no ordenamento jurídico nacional, a fim de verificar o papel que representa (e que pode vir a representar), no controle do abuso do poder econômico nas eleições brasileiras. Ao final, foram formuladas conclusões sobre todo o estudo realizado, juntamente com algumas sugestões inevitáveis, visando conferir ao instituto da prestação de contas de campanha eleitoral maior eficácia, dentro do objetivo para o qual foi criado

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6085_1.pdf: 2921092 bytes, checksum: 2fdb5c14a8c6950646be85db864ce2ef (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O Brasil, na última década, iniciou uma política de liberalização do comércio externo para atender às expectativas de inserção das economias globalizadas. O processo foi realizado juntamente com a promoção da estabilidade da economia brasileira, principalmente o controle da inflação e o surgimento e inserção do Brasil no Mercosul. A nova conjuntura da economia mundial e a política macroeconômica interna alteraram as relações de comércio do Brasil com seus parceiros comercias e com os demais membros do Mercosul. Como no Brasil as disparidades regionais são reais, é natural que se investigue o comportamento do comércio internacional das regiões brasileiras, em particular das Regiões Nordeste, Sudeste e Sul, as quais conjuntamente, são responsáveis por mais de 90,0% do comércio internacional brasileiro e 95,0% para o Mercosul. Assim, a investigação deste trabalho foi voltada para o comércio dessas regiões para com o Mercosul. Para isto, foi analisado o fluxo de comércio dessas regiões no padrão do comércio internacional tradicional, onde predomina a explicação do comércio interindústria e o fluxo do comércio intra-indústria, explicadas pelas economias de escala e pela diferenciação de produtos. Em particular, objetivou-se analisar as características do fluxo de comércio internacional das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, em termos de intensidades fatoriais dentro das condições da teoria tradicional do comércio. Por outro lado, procurou-se averiguar a contribuição do comércio intra-indústria no crescimento do fluxo de comércio intra-bloco e as características deste tipo de comércio em cada uma destas regiões do Brasil. Os resultados mostram que em termos de comércio global, nas três regiões analisadas, as importações apresentaram maior intensidade de capital que as exportações, corroborando com os preceitos da teoria tradicional do comércio internacional. Com relação ao uso dos fatores, nas exportações da Região Nordeste para o resto do mundo e para o Mercosul, parece existir um comportamento paradoxal no aproveitamento das vantagens comparativas, pois há uma expressiva participação dos bens intensivos em capital em detrimento dos bens intensivos em recursos naturais e mão-de-obra. Nos resultados para a região Sul, na relação trabalho-recursos naturais, as exportações são intensivas em recursos naturais, portanto condizentes com os preceitos das vantagens comparativas para esta região. No entanto, suas exportações também se mostraram intensivas em capital corroborando os resultados encontrados para as Regiões Nordeste e Sudeste. Quanto ao comércio intra-indústria, os resultados mostram que os índices totais de comércio para as regiões analisadas foram sensíveis à implementação do Mercosul. Apesar dos problemas enfrentados por este bloco, houve aumento no comércio intra-indústria entre as Regiões Sudeste, Nordeste e Sul com os países do Mercosul. Com relação aos determinantes do comércio intra-indústria, os coeficientes encontrados indicam que este tipo de comércio está relacionado ao nível de renda mais alto e onde as barreiras tarifárias são menores.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6161_1.pdf: 881409 bytes, checksum: 03c37319876e1b0693798f33262c9dca (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / No âmbito dos países desenvolvidos existem muitos trabalhos que analisam o desempenho das taxas de câmbio flutuante, porém no âmbito dos países em desenvolvimento existem poucos trabalhos a respeito. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a escolha e o desempenho do regime flexível de câmbio nos países em desenvolvimento, a partir das experiências recentes do México e do Brasil. Para tal propósito, discutem-se as teorias mais importantes sobre a taxa de câmbio e as teorias sobre a fragilidade financeira dos países em desenvolvimento. Durante muitas décadas, o regime de câmbio escolhido pelos dois países analisados foi a âncora cambial deslizante. Porém, dada a alta mobilidade de capital verificada após as reformas econômicas dos anos 90 na América Latina, esse sistema não parece mais ser adequado para os dois países analisados. Com taxas de Câmbio flexíveis, a probabilidade de um ataque especulativo é, em teoria, zero. Neste trabalho mostramos, porém, que nesses países o regime de câmbio flexível não parece ter trazido a credibilidade esperada. A respeito do desempenho macroeconômico do regime de câmbio flexível em países em desenvolvimento surgem as seguintes regularidades: (i) a taxa de inflação tende ser maior; (ii) a sobrevalorizações da taxa real de câmbio é evitada; (iii) o crescimento econômico, parece ser maior. O último resultado, entretanto, é mais controverso. Além disso, o trabalho mostra que parecem existir duas opções para a América Latina: a dolarização ou a convivência com a fragilidade financeira até a consolidação dos mercados de capitais domésticos. Conclui-se que, até que uma dessas duas opções não seja viável, o regime de câmbio flexível parece representar a melhor alternativa, dada a abertura da conta de capital

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-12T22:51:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Victor da Silva Oliveira.pdf: 11392319 bytes, checksum: de868e814d5b8c1c7973acd65de71902 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-18T17:48:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Victor da Silva Oliveira.pdf: 11392319 bytes, checksum: de868e814d5b8c1c7973acd65de71902 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T17:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Victor da Silva Oliveira.pdf: 11392319 bytes, checksum: de868e814d5b8c1c7973acd65de71902 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / FACEPE / CAPES / Os desequilíbrios regionais encontrados no Brasil são oriundos do seu processo histórico de formação territorial. Por vezes, os ciclos econômicos voltados para o mercado externo ou interno privilegiando determinadas escalas deixaram a margem do processo grandes porções territoriais e estratos sociais, criando um passivo de demandas básicas não atendidas em grande parte das regiões interioranas do país. No estado do Rio Grande do Sul é possível averiguar esse fenômeno ao aproximar seu histórico heterogêneo de ocupação e as transformações que concentraram regionalmente as atividades econômicas em anos recentes. Políticas para diminuir os lastros territoriais no país ocorrem desde meados do século XX, entretanto, recentemente tem encontrado espaço na arena politica ações explícitas de valorização da diversidade regional brasileira como vetor para superar os desequilíbrios, sobretudo com a inserção das comunidades alvo por intermédio do fortalecimento de mecanismos de participação social. Duas dessas políticas são os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o Programa Territórios da Cidadania, um de abrangência estadual e outro federal. Apesar das inúmeras particularidades, ambas as ações partem da valorização das peculiaridades territoriais e da participação social para sanar os gargalos do desenvolvimento regional e tem no planejamento descentralizado um dos seus mecanismos. A presente pesquisa se propôs a analisar o tratamento das peculiaridades regionais do Rio Grande do Sul nos Planejamentos Estratégicos Regionais (2009/2010) realizados pelos COREDEs e no Programa Territórios da Cidadania, identificando os determinantes de maior ou menor aderência às especificidades regionais. Para tratar dessa questão foram traçadas técnicas quantitativas e qualitativas, articuladas a dialética e a análise de política pública. Nesse processo, primeiramente foi resgatada a construção das políticas, explicitando a gênese da mesma, as matrizes principais que originaram a proposta de intervenção, as instituições envolvidas e as transformações nas prerrogativas de atuação. Para análise dos resultados dos mesmos, foram selecionados os planejamentos realizados por cada uma das regiões, assim como entrevistas semiestruturadas com agentes envolvidos no processo. Dos planejamentos fora buscado averiguar qualitativamente a execução da metodologia assumida, assim como a fundamentação dos projetos propostos nas etapas técnicas e participativas do planejamento. Por fim, fora analisada a vinculação dos projetos com as peculiaridades regionais, onde se verificou uma prevalência em atender demandas básicas fruto do processo histórico de formação territorial do Brasil em detrimento da inserção das peculiaridades nos projetos propostos. Entre as variáveis que justificam a maior aderência em determinadas regiões estão os planos que buscaram nas etapas participativas a fundamentação direta ou indireta para os projetos propostos assim como a presença de instituições de ensino superior comunitárias no processo e na própria gênese das políticas que propiciaram uma expressão de poder territorial na política de determinados setores frente à realidade do território. / The regional imbalances found in Brazil come from its historical process of territorial formation. At times, the economic cycles focused on the external or internal market favouring certain scales left the margin of the process large territorial portions and social strata, creating a passive of basic demands that are not met in most of the country's interior regions. In the state of Rio Grande do Sul it is possible to verify this phenomenon by approaching its heterogeneous history of occupation and the transformations that regionally concentrated the economic activities in recent years. Policies to diminish the territorial ballasts in the country occur since the mid-twentieth century, however, has recently found space in the political arena explicit actions of valorization of the Brazilian regional diversity as a vector to overcome the imbalances, especially with the insertion of the target communities through the strengthening of mechanisms of social participation. Two of these policies are the Conselhos Regionais do Rio Grande do Sul and the Programa Territórios da Cidadania, one of state coverage and the other federal. Despite the many peculiarities, both actions start from the valorization of territorial peculiarities and social participation to heal the bottlenecks of regional development and has in the decentralized planning one of its mechanisms. The present research aimed to analyse the treatment of the regional peculiarities of Rio Grande do Sul in the Regional Strategic Planning (2009/2010) carried out by COREDEs and in the Programa Territórios da Cidadania, identifying the determinants of greater or lesser adherence at regional specificities. In order to deal with this question, quantitative and qualitative techniques were used, articulating dialectics and public policy analysis. In this process, the construction of the policies was first rescued, explaining the genesis of it, the main matrices that originated the intervention proposal, the institutions involved and the transformations in the prerogatives of action. For the analysis of the results, the planning of each region was selected, as well as semi-structured interviews with agents involved in the process. In the planning had been sought to ascertain qualitatively the execution of the methodology assumed, as well as the substantiation of the proposed projects in the technical and participatory stages of the planning. Finally, it was analysed the linkage of the projects with the regional peculiarities, where it was verified a prevalence in meeting basic demands fruit of the historical process of territorial formation of Brazil to the detriment of the insertion of the peculiarities in the proposed projects. Among the variables that justify the greater adherence in certain regions are the plans that sought in the participatory stages the direct or indirect substantiation for the proposed projects as well as the presence of community higher education institutions in the process and in the very genesis of the policies that gave expression Of territorial power in the politics of certain sectors against the reality of the territory.