Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-11 / Dairy cattle is an activity rooted in the country culture and still remains economically strong in the semi-arid region of Ceará. Although there are discussions and struggles about the sustainability of this activity in an adverse environment, such as the semi-arid region, producers need alternatives that reduce their environmental impact and at the same time keep alive the centuries-old tradition of raising cattle in this region rich in customs and struggles, but surrounded by challenges and limitations. Therefore, the objective of the work is to identify and understand the rationalities that permeate dairy cattle activity in the semi-arid region of Ceará. The theoretical studies on the social actions and types of rationalities base the reference for the development of the research. Taking as presupposition the identification of the rationalities that permeate the activity, the present work is deepened in the types of rationalities perceptible in milk producers, being them economic or substantive rationality. Understanding the structure of properties and the profile of milk producers is a complementary objective. It is a basic qualitative research that was developed through the application of interviews with local informants, supported by the quantitative approach developed through a questionnaire. The findings of the survey indicated the existence of milk producers based both on substantive rationality and producers based on economic rationality, and what prevails is substantive rationality, insofar as producers remain tied to traditions and cultures. Keywords: Rationality. Dairy cattle. Semi-arid region of Ceará. Water shortage. / A bovinocultura leiteira é uma atividade arraigada à cultura sertaneja e ainda permanece economicamente forte no semiárido cearense. Embora existam discussões e embates sobre a sustentabilidade dessa atividade em um ambiente adverso, como o semiárido, os produtores precisam de alternativas que reduzam o impacto ambiental e, ao mesmo tempo, mantenham viva a tradição secular de criar gado nessa região, rica em costumes e lutas, mas cercada de desafios e limitações. Diante disso, o objetivo do trabalho é tanto identificar quanto entender quais são as racionalidades que permeiam a atividade de bovinocultura de leite no semiárido cearense. Os estudos teóricos sobre as ações sociais e os tipos de racionalidades fundamentam o referencial para o desenvolvimento da pesquisa. Tomando como pressuposto a identificação das racionalidades que permeiam a atividade, o presente trabalho se aprofunda nos tipos de racionalidades perceptíveis nos produtores de leite, sejam elas a racionalidade econômica ou a substantiva. A compreensão da estrutura das propriedades e do perfil dos produtores de leite é objetivo complementar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa básica que se desenvolveu por meio da aplicação de entrevistas com informantes locais, apoiada na abordagem quantitativa desenvolvida por meio de questionário. Os achados da pesquisa indicaram a existência de produtores de leite baseados tanto na racionalidade substantiva quanto produtores baseados na racionalidade econômica, e o que predomina é a racionalidade substantiva, na medida em que os produtores continuam ligados às tradições e culturas. Palavras-chave: Racionalidade. Bovinocultura leiteira. Semiárido cearense. Escassez de água.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-18 / The development of a state certainly goes through advances in the socioeconomic field. And the organizational field can help in this dynamics by means of propelling mechanisms of innovative entrepreneurship and technological innovation, such as business accelerators and startups. The objective of this dissertation was to analyze the perceptions of the performance of the local startups companies as mechanisms inducing socioeconomic development and innovations in the State of Ceará. This work was divided into two articles. The first was a theoretical essay, whose central theme resided in innovative entrepreneurship and in the startups of Ceará. The second was a theoretical-empirical article whose core was in the mutual perception of the performance of business accelerators and startups in the socioeconomic development of Ceará. The results obtained with the field research, referring to the second article, revealed the lack of dialogue between local entrepreneurship, universities and government, the resistance of Ceará's entrepreneurs to work with science and technology and a relevant concern with the economic regression of the Northeast and its negative impacts on the diffusion of programs such as the acceleration of startups. It was concluded, therefore, that the contribution of the accelerators and startups to the improvement of the socioeconomic situation of the State of Ceará is gradual, but still quite discreet. Keywords: Business accelerators. Startups. Socioeconomic development. Innovative entrepreneurship. State of Ceará. / O desenvolvimento de um estado certamente passa por avanços no campo socioeconômico. E o campo organizacional pode auxiliar nesta dinâmica por meio de mecanismos propulsores de empreendedorismo inovador e de inovação tecnológica, como as aceleradoras de empresas e as startups. O objetivo desta dissertação consistiu em analisar as percepções da atuação das aceleradoras de empresas x startups locais como mecanismos indutores de desenvolvimento socioeconômico e de inovações no Estado do Ceará. Este trabalho foi dividido em dois artigos. O primeiro foi um ensaio teórico, cuja temática central residiu no empreendedorismo inovador e nas startups cearenses. O segundo foi um artigo teórico-empírico, cujo cerne esteve na percepção mútua da atuação das aceleradoras de empresas e das startups no tocante ao desenvolvimento socioeconômico cearense. Os resultados obtidos com a pesquisa de campo, referente ao segundo artigo, revelaram a falta de diálogo entre o empresariado local, as universidades e o governo, a resistência dos empresários cearenses em trabalharem com ciência e tecnologia e uma preocupação relevante com o retrocesso econômico do Nordeste e seus impactos negativos na difusão de programas como o de aceleração de startups. Concluiu-se, portanto, que a contribuição das aceleradoras e startups para a melhoria da conjuntura socioeconômica do Estado do Ceará é paulatina, mas ainda bastante discreta. Palavras-chave: Aceleradoras de empresas. Startups. Desenvolvimento socioeconômico. Empreendedorismo inovador. Estado do Ceará.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2017. / O presente trabalho discorre sobre a pertinência ou não de se considerar a escola neo-ricardina como integrante da escola pós-keynesiana. Mostra-se que é possível aproximar as duas escolas a partir do modelo multissetorial de Pasinetti no âmbito da teoria do crescimento e distribuição. Sendo assim, realiza-se a síntese Kalecki-Pasinetti. Para tanto, no segundo capítulo discute-se os modelos keynesianos de crescimento apresentando os seus princípios, conclusões e limitações. Demonstra-se, em seguida, que o modelo kaleckiano supera as referidas limitações constituindo atualmente o modelo canônico pós-keynesiano de crescimento. No terceiro capítulo, apresenta-se o modelo neo-ricardiano destacando que é possível aproximá-lo do pós-keynesiano e, a depender da concepção de taxa de lucro normal, obtém-se os mesmos resultados de Bhaduri e Marglin, ou seja, a economia é caracterizada por regimes de crescimento wage-led ou profit-led. Nesse mesmo capítulo apresenta-se o modelo multissetorial de Pasinetti e mostra-se que, adotando o seu conceito de taxa de lucro natural, obtêm-se diferentes regimes de crescimento na economia. No quarto capítulo demonstra-se que, utilizando como ponte o modelo de Feldman, obtém-se o modelo kaleckiano de dois setores a partir do modelo de Pasinetti e vice-versa, de tal forma que é possível sintetizar os dois. Dado que Pasinetti havia endogeneizado a taxa de lucro natural, com a síntese é possível endogeneizar a taxa de utilização natural da capacidade. Nesse exercício mostram-se as condições para equalização da taxa de lucro intrassetor e interssetores, assim como o processo de transição do curto para o longo prazo. Nesse capítulo conclui-se que diferentes regimes de crescimento devem existir nos diferentes setores de uma dada economia. Ao final, demonstram-se algumas limitações do modelo. Observa-se que a superação dessas envolveria esforços analíticos realizados pela escola estruturalista latino-americana. No quinto capítulo, mostrou-se que, apesar da simplicidade é possível utilizar o modelo síntese na representação dos debates estruturalistas, e isso é realizado no debate da década de 1960 sobre o estagnacionismo. / This work deals about the relevance of considering whether the neo-Ricardian school is inside or not of the post-Keynesian school. It shows that is true and for that we use Pasinetti multissectoral model to realize a Kalecki-Pasinetti synthesis. To get this synthesis in the second chapter we discuss the Keynesian growth and distribution models, their assumptions, conclusions and limitations. After it we demonstrate that the Kaleckian model overcome their limitations which result in the canonical post-Keynesian growth model. In the third chapter, we handle with the neo-Ricardian model and we show how close are Kaleckians and neo-Ricardians. Especially, if we considerate the actual profit rate as the normal or Pasinettian natural, the economy shows two different regimes of growth, profit-led or wage-led. During the forth chapter, we utilize Feldman to show how similar are Pasinetti multissector model and kaleckian two sector model. As Pasinatti had endogeneized the natural profit rate, to comprehend long term investiment it is necessary to endogeneize the natural productive capacity. It is done in this chapter which shows how difficult it is to equalize the profit rate intrasector and intersector, so we conclude that inside the same economy there are many regimes of growth. At the end of the forth chapter, the restrictions of the synthesis models are discussed and we recognize that for overcoming them an extensive analysis would be necessary. Such analysis was applied by the Latin-America Structuralist School. Although the synthesis model is simple, it is able to demonstrate formally a debate about stagnationism of the structuralist school.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:17:39Z No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / O objetivo do presente trabalho consiste em justificar a adoção da perspectiva teleológica em preferência à formal-legalista para implementação da política pública de geração de energia elétrica no país. Parte-se da premissa que a adoção de uma estruturação de mercado para regência da atividade, a partir das reformas liberalizantes implementadas no país na década de 1990, exige um método jurídico capaz de lidar com essa realidade. Essas reformas liberalizantes, contudo, não alteraram a caracterização da atividade de geração enquanto serviços públicos, mas demandam uma perspectiva do intérprete voltada a maximizar os comandos amplos previstos pelas normas. Postula-se que o sentido da norma seja extraído a partir da adoção do método do Direito Econômico, caracterizado pela importância conferida à racionalidade econômica enquanto elemento explicativo do sentido das condutas praticadas no meio. Como forma de se atingir esse objetivo, são analisadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação declaratória de constitucionalidade do programa de racionamento de energia elétrica e a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a mudança de localização da usina hidrelétrica Jirau. No primeiro caso, o relator da ação junto ao STF propôs uma perspectiva formal-legalista para resolução da lide. No segundo, a ANEEL se valeu da perspectiva teleológica para aceitar a mudança proposta.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-28 / The main goal of the present work is to identify the difficulties faced by Ceara´s craftsmen in their challenge of exportations their products. In such way, it was made a bibliographic research about local development, competitive advantage and consortium of exportation that worked on as a base for the empirical research. The methodology contemplated field research, involving a questionnaire with 30 questions, answered by 210 craftsmen from the State of Ceará, who dealed or deals with exportation. The analysis of the results aimed to identify general profile of these craftsmen, as the frequency of external sells, the form of negotiation, their knowledge in this process and the main difficulties with respective solutions pointed out by themselves. Although, the results often show that the handcraft of the State of Ceará attracts the international purchasers and feeds the international business, but our craftsmen are not well prepared to insert themselves in a competitive way in this modality of negotiation, and they still depend on governmental corps programs for supporting the structural base of their production, concerning on organizational and technological aspects. / O presente trabalho tem como objetivo identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos artesãos do Ceará, no desafio da exportação de seus produtos. Mediante pesquisa bibliográfica, fez-se levantamento sobre desenvolvimento local, vantagem competitiva e consórcios de exportação, elementos que fundamentaram teoricamente a pesquisa empírica. A metodologia contemplou a pesquisa de campo, envolvendo a aplicação de um questionário com 30 perguntas. Em dezembro de 2006, responderam a este questionário 210 artesãos, cujo valor equivale ao percentual de 6,5 % do universo de 3228 artesãos constantes no banco de dados do Sindicato dos Artesãos do Ceará SIARA. A aplicação do questionário foi realizada com artesãos que já conduzem operação de exportação a fim de levantar as dificuldades enfrentadas por eles nessa ação. A análise empírica traçou o perfil desses artesãos quanto a freqüência das vendas externas, a forma de negociação, o grau de conhecimento do processo e as principais dificuldades enfrentadas, com as soluções apontadas por eles. Mostrou-se que, apesar do artesanato cearense agradar bastante aos compradores internacionais e as vendas para o exterior serem freqüentes, nossos artesãos ainda são imaturos para se inserir de maneira competitiva nessa modalidade de negociação, necessitando de apoio de órgãos governamentais para estruturação da base de produção em seus aspectos organizacionais e tecnológicos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-05 / Brazil hás historically dependent on importo f wheat grain. This dependence effect to the releant millin industry of Ceará. This dissertation aims to study these effects, determinig the significance of the dependence in evidence, in the profit of the industry in study. For that, the search is based on the evolution of the theory of comparative advantages to justify the low production of wheat in Brazil and the Game Theory to examine the competitive oligopoly market scenario. Through analysis of multiple linear regression, with the dependent variable the margin of contribution earned by the industry and as independent variables, the selling price of wheat flour(in R$), the cost of wheat grains(in US$) and exchange rate ( R$ /US$), it was possible to verify that the oscillations of the independent variables explan 92,193% of oscillations occurring in the margin of contribution. This margin ranged between 25% and 49.15%, denoting thet the dependence on import of wheat grain into effect on the profitability of the sector, representing a contingency. / Observa-se que historicamente o Brasil depende da importação de trigo em grão. Tal dependência produz efeitos ao relevante setor de moagem cearense. A presente dissertação objetiva estudar estes efeitos, determinando a significância da dependência em tela, na rentabilidade auferida pelo setor. Para tanto, a pesquisa se vale da evolução da Teoria das Vantagens Comparativas, para justificar a hipossuficiência nacional de trigo e da Teoria dos Jogos, para analisar o cenário concorrencial do mercado oligopólico analisado. Mediante análise de regressão linear múltipla, tendo como variável dependente a margem de contribuição auferida pelo setor, e, como variáveis independentes, o preço de venda da farinha de trigo(em R$), o custo do trigo em grão(em US$) e a taxa de câmbio (R$/US$), foi possível verificar que as oscilações das variáveis independentes explicam 92,193% das oscilações ocorridas na margem de contribuição, a qual oscilou entre 25% e 49,15% , denotando que a dependência da importação do trigo em grão efeitos à rentabilidade do setor, representando uma contingência.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-07 / The importance of the research about the Theory of the Couterviling Power in the Health Insurance Market" is peculiar and its approach is necessary. This study is going to examine the Brazilian system of antitrust and its performance before the Health Insurance Market. This subject is expressive in the actual situation of antitrust in Brazil, which is living a real crisis in this sector, responsible for the most of the administrative processes of antitrust in the country. At first, its necessary to talk about the antitrust and its reasoning in the liberal capitalist model; after that is done a study of the Brazilian system of antitrust and its performance; then are made commentaries about the Health Insurance Market in Brazil and its characteristics. In the end, it evaluates the attitude of SBDC about this market and the possibility of utilization of Theory of the Compesatory Strength. We conclude that its necessary, in the Brazilian antitrust policy, a bigger discussion about this sector in particular that demands an effective, efficient and final answer by the government. Keywords: Antitrust. Health insurance. Couterviling power. / A importância da pesquisa sobre o tema Teoria do Poder Compensatório aplicada ao Mercado de Saúde Suplementar é peculiar sendo sua abordagem necessária. O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação perante o mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida é feito um estudo do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação; posteriormente são traçados comentários acerca do mercado de saúde suplementar no Brasil e suas peculiaridades. Ao final, avalia-se a postura do SBDC em relação a esse mercado e a possibilidade de utilização da Teoria do Poder Compensatório. Conclui-se que urge na política antitruste brasileira um maior debate acerca desse setor em específico que demanda uma resposta efetiva, eficiente e definitiva do Estado regulador. Palavras chave: Concorrência. Saúde suplementar. Poder compensatório.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-13 / This thesis is about municipal autonomy as an instrument to the affirmation of fundamental rights in the Brazilian Democratic State. The themes within the following chapters are analyzed based on the historical context within which it was implanted, in Brazil, the new federative ordainment, beginning in the 1988 Constitution. The democratic transition process of the Brazilian State which ended with the inauguration of the 1988 Constitution, broadened the group of fundamental rights and guarantees, within which social rights are also inserted. Although the process of redemocratization of the Brazilian State hasn't reached the desirable degree of political and tributary decentralization, considering that the Union remains concentrating huge powers and profits, central government, in early 1990s, implanted an economical agenda oriented towards tax control. The economical adjustments implemented are part of the package of neoliberal policies and have brought consequences for cities. In this landscape of changes, subnational governments have come to perform an important role, due to the absence left by central government and because of the need to build and rebuild democratical institutions. One can observe that alterations produced as from the 1988 Constitution were not enough to stop the acceleration of regional and social inequities and the persistence of serious inter and intraregional unbalances. The effort to reduce the economical concentration through the redistribution of resources originated from the taxes receipt have had litte effect. This situation has led Brazilian cities to search for alternative solutions to solve their problems. However, the main difficulty is in the fundamental question pertaining to it: the dimension of its autonomy. The unbalances pointed above affect the Brazilian federalism structure and the fulfillment of fundamental rights. In this perspective, the municipal autonomy strengthening represents an important tool to push for the necessary changes towards the improvement of quality of life in the cities and the social and economical development of the cities. This understanding leads to the following question: in what way the city autonomy may contribute to assert the fundamental rights? The answer to this question is extracted from the constitutional text itself. This thesis argues that the city autonomy is essential to enable the fulfillment of important fundamental rights here summarised in the right to sustainable cities as stated by the article. 2º, I, of the Law nº 10.257, of July, 10th, 2001, Statute of the City. The solution proposed is fundamented in the attributed competency for the cities to execute the urban development policy, based on the law instructions, with the goal to organize the full development of the cities social functions and guarantee the well being of its inhabitants. The general instrutions of urban policy can be seen on Law nº 10.257/ 2001, which reunites the group of norms of public order and social responsabilities, beyond the general instructions, with emphasis to the democratic management, the cooperation between governments and the private initiative and the just distribution of benefits and costs resulting from the urbanization process. The thesis has as its mission to analyze the performance in the local economy of the city, considering its policies of urban plannning and checking if the use of urbanistical and administrative instruments may change the local reality and enable the effectiveness of fundamental rights. Keywords: Municipal Autonomy. Federalism. Democracy. Planning. Local economy. / Esta tese versa sobre a autonomia municipal e o desenvolvimento econômico local no contexto da República Federativa brasileira. Os temas contemplados nos respectivos capítulos são analisados com base no contexto histórico em que foi implantado, no Brasil, o novo ordenamento federativo, a partir da Constituição de 1988. O processo de transição democrática do Estado brasileiro que culminou com a promulgação da Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais, nos quais se inserem também os direitos sociais. Embora o processo de redemocratização do Estado brasileiro não tenha alcançado o grau de descentralização política e tributária desejável, haja vista que a União permanece concentrando enormes poderes e receitas, o governo central, no início dos anos 1990, implantou uma agenda econômica direcionada para o controle fiscal. Os ajustes econômicos implementados fazem parte do pacote de políticas neoliberais e trouxeram consequências para as cidades. Nesse cenário de mudanças, os governos subnacionais passaram a desempenhar importante papel, em decorrência do vazio deixado pelo governo central e em virtude da necessidade de construção e reconstrução das instituições democráticas. Observa-se que as alterações produzidas a partir da Constituição de 1988 não foram suficientes para impedir a aceleração das desigualdades sociais e regionais e a persistência dos graves desequilíbrios inter e intrarregionais. Os esforços para diminuir a concentração econômica através da redistribuição de recursos oriundos do produto da arrecadação dos impostos têm sido inócuos. Esta situação levou os municípios brasileiros a procurar soluções alternativas para resolver seus problemas. Contudo, a principal dificuldade reside na questão que lhe é fundamental: a dimensão de sua autonomia. Os desequilíbrios apontados acima afetam a estrutura do federalismo brasileiro e dificultam o desenvolvimento local. Nessa perspectiva, o fortalecimento da autonomia municipal representa uma ferramenta importante para impulsionar as mudanças necessárias à melhoria da qualidade de vida dos munícipes e ao desenvolvimento econômico e social da cidade. Esse entendimento conduz a seguinte questão: de que maneira a autonomia municipal pode contribuir para afirmar o desenvolvimento local? A resposta a esta pergunta é extraída do próprio texto constitucional. Sustenta-se nesta tese que a autonomia municipal é essencial para viabilizar a realização de importantes direitos fundamentais aqui resumidos no direito a cidades sustentáveis, nos termos do art. 2º, I, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. A solução proposta é fundamentada na competência atribuída aos municípios para executar a política de desenvolvimento urbano, com base nas diretrizes fixadas em lei, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. As diretrizes gerais da política urbana estão fixadas na Lei nº 10.257/2001, que reúne um conjunto de normas de ordem pública e interesse social, além de diretrizes gerais, destacando-se a gestão democrática, a cooperação entre os governos e a iniciativa privada e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. A tese tem o escopo de analisar a atuação do município na economia local, por meio de políticas de planejamento urbano e verificar se o uso de instrumentos urbanísticos e administrativos pode modificar a realidade local e viabilizar o desenvolvimento econômico local. Palavras-chave: Autonomia Municipal. Federalismo. Democracia. Planejamento. Economia local.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-20 / O complexo modelo de distribuição de renda brasileiro, muitas vezes, tem rogado parte de sua população às hostilidades do mundo moderno. Várias tentativas foram realizadas no curso da história nacional, porém, seja por questões políticas, éticas ou mesmo cultural, viu-se um amontoado de projetos desiguais e combinados que pouco obtiveram êxito em suas experiências. Entretanto, o modelo Bolsa Família tem chamado atenção. Neste sentido, uma indagação central foi levantada: a de compreender como o Programa Bolsa Família promove desenvolvimento livre do assistido. Por questões práticas, a coleta dos dados foi realizada em 11 municípios cearenses, que compõem os cinco primeiro e os cinco últimos, mais a capital, colocados no IDM/2008. Tendo sido levantado o problema, o trabalho traçou por objetivo descrever as principais características do referido programa. Compará-lo à teoria do desenvolvimento com liberdade foi tarefa central, na busca por compreender - por meio de um estudo de caso único - em que grau são favorecidas as liberdades mais básicas nos assistidos. O trabalho apresenta, ao final, suas conclusões, onde se pode observar aceitação de parte da hipótese - sobretudo quanto ao favorecimento da liberdade de escolha, como a possibilidade de escolher entre o benefício de trabalho hostil e a negação da segunda hipótese, que previa favorecimento das liberdades de acesso. Em outras palavras, concluiu-se que a proposta do programa, no modelo em que foi analisado, e para o conjunto da amostra selecionada, favorece parcialmente a liberdade de que o cidadão carece para se desenvolver. O que, guardadas as condições em que o país foi desenvolvido, pode parecer um avanço significativo da liberdade, mas ainda fazem muito sentido as palavras de Boaventura Sousa Santos, quando afirma que a distribuição de renda, na América Latina, não passa de uma administração regulada da pobreza.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-22 / The present study aims to make an economic analysis of the concept of piercing the corporate veil by the Labor Court from the Austrian School of Economics perspective, demonstrating its economic consequences for entrepreneurs. Initially, the corporate person and its personification effects are presented; afterwards, the emergence of the concept of piercing the corporate veil and its importation into Brazil is explained, as well as how it was positivated into the Brazilian law. Thereafter, the possibility of the judge piercing the corporate veil without compliance with the law requirements, may be abusing the procedural law, is shown. The Labour Court jurisprudence on implementantion of the concept of piercing the corporate veil is then analyzed. Following, the Austrian School of Economics is presented, focusing the thoughts of four authors, Carl Menger, Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek and Israel Kirzner. From these authors were taken, respectively, the following thoughts: Subjective Theory of Value and Law of Diminishing Marginal Utility by Menger, Praxeology by Mises, Freedom and the Law and Spontaneous Order by Hayek, and the Entrepreneurial Function by Kirzner. The last chapter shows the relationship between law and economics, presenting each concept mentioned and showing the consequences of piercing the corporate veil misusage for entrepreneurs in Brazil. Keywords: Law. Economics. Piercing the Corporate Veil. Austrian School of Economics. / O presente trabalho tem por objetivo fazer a análise econômica da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia, demonstrando quais as consequências econômicas da aplicação do instituto para os empreendedores. Inicialmente, apresenta-se a pessoa jurídica e os efeitos da sua personificação, explicando em seguida como surgiu a desconsideração da personalidade jurídica no mundo e como foi a importação desse instituto para o Brasil, bem como a forma que foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Ato contínuo, apresenta-se a possibilidade da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica sem o cumprimento, por parte do juiz, dos requisitos previstos na legislação, podendo ser o caso de abuso de direito processual. Analisa-se a jurisprudência na Justiça do Trabalho sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Na sequência, apresenta-se a Escola Austríaca de Economia tendo por enfoque o pensamento de quatro autores, Carl Menger, Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek e Israel Kirzner. Dos referidos autores serão tirados, respectivamente, os seguintes pensamentos: Teoria do Valor Subjetivo e Lei da Utilidade Marginal, de Menger, a Praxeologia, de Mises, A Liberdade e a Lei e a Ordem Espontânea, de Hayek, e a Função Empresarial, de Kirzner. No terceiro e último capítulo, será feita a relação entre o direito e a economia, apresentando cada um dos conceitos retirados acima e demonstrando qual a consequência da má aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para os empreendedores do Brasil. Palavras-chave: Direito. Economia. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Escola Austríaca de Economia.