Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-06T21:49:22Z No. of bitstreams: 1 2018_AndreFGommadeAzevedo.pdf: 20517753 bytes, checksum: f71522d76cd450b40ecbec7d2f2c4570 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-08T19:31:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AndreFGommadeAzevedo.pdf: 20517753 bytes, checksum: f71522d76cd450b40ecbec7d2f2c4570 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T19:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AndreFGommadeAzevedo.pdf: 20517753 bytes, checksum: f71522d76cd450b40ecbec7d2f2c4570 (MD5) Previous issue date: 2018-08-06 / A pedagogia de competências proporciona uma promessa de transformação da educação jurídica no Brasil, almejando atingir positivamente o desempenho dos futuros profissionais no campo do Direito. O histórico de abordagens pedagógicas centradas em aulas expositivas, a desvinculação da vivência acadêmica em relação à multiplicidade das demandas do mundo do trabalho e quanto aos valores de cidadania em uma sociedade pluralista com acentuado grau de litigiosidade, impõe mudanças na educação jurídica. Como um dos exemplos contemporâneos que revelam a insuficiente capacidade dos espaços institucionais acadêmicos para uma educação significativa no Direito identificamos o campo da solução de conflitos por intermédio de processos consensuais de solução de disputas. Estes meios nãoadversariais têm como origem epistemológica a negociação. Na medida em que ocorre o crescimento da demanda de meios consensuais no campo do Direito, a comunidade acadêmica não pode ficar alheia à crescente demanda por espaços de formação para profissionais capacitados a atuarem em negociação, cuja teoria permeia todos os processos não adversariais de resolução de disputas. Neste contexto, a presente tese explora, com base na pedagogia de competências, e por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, a experiência da oficina de negociação oferecida no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 2015. A pesquisa empreendida examina a possibilidade e pertinência da utilização da pedagogia de competências na docência de negociação por intermédio de metodologias participativas (ou ativas) como uma das modalidades de transformação da educação jurídica brasileira contemporânea. / Competence-Based Learning or the pedagogy of competencies provides a promise of transformation of legal education in Brazil, aiming to enhance the performance of future professionals in the field of Law and Dispute Resolution. The history of pedagogical approaches centered on expository classes, the dissociation of academic experience from the multiplicity of the demands of the work environment and the values of citizenship in a pluralistic society with a marked degree of litigiousness, imposes changes in legal education. As one of the contemporary examples that reveals the insufficient capacity of academia for meaningful legal education, we have identified the field of consensual conflict resolution. These non-adversarial processes are all have epistemological roots in negotiation. As the growing demand for consensual means in the field of law occurs, the academic community cannot be oblivious to the growing demand for training for professionals with working knowledge in negotiation. Based on the pedagogy of competences, the present thesis explores, through bibliographical and empirical research, the experience of the negotiation workshop offered at the University of Brasilia School of Law since 2015. The research undertaken examines the possibility and relevance of the use of pedagogy of competences in the teaching of negotiation through participatory (or active) methodologies as one of the modalities of transformation of contemporary Brazilian legal education. / La pedagogía de competencias proporciona una promesa de transformación de la educación jurídica en Brasil, anhelando alcanzar positivamente el desempeño de los futuros profesionales en el campo del Derecho. El histórico de enfoques pedagógicos centrados en clases expositivas, la desvinculación de la vivencia académica en relación a la multiplicidad de las demandas del mundo del trabajo y en cuanto a los valores de ciudadanía en una sociedad pluralista con acentuado grado de litigiosidad, impone cambios en la educación jurídica. Como uno de los ejemplos contemporáneos que revelan la insuficiente capacidad de los espacios institucionales académicos para una educación significativa en el Derecho identificamos el campo de la solución consensuada de conflictos. Estos medios no adversarios tienen como origen epistemológico la negociación. En la medida en que ocurre el crecimiento de la demanda de medios consensuados en el campo del Derecho, la comunidad académica no puede quedar ajena a la creciente demanda por espacios de formación para profesionales capacitados para actuar en negociación, cuya teoría impregna todos los procesos no adversarios de resolución de conflictos disputas. En este contexto, la presente tesis explora, com base en la pedagogía de competencias, y por medio de investigación bibliográfica y empírica, la experiencia del taller de negociación ofrecida en el ámbito de la Facultad de Derecho de la Universidad de Brasilia desde 2015. La investigación emprendida examina la posibilidad y la pertinencia de la utilización de la pedagogía de competencias en la docencia de negociación por intermedio de metodologías participativas (o activas) como una de las modalidades de transformación de la educación jurídica brasileña contemporánea.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-23T10:36:37Z No. of bitstreams: 1 2015_RicardoOliveiraRotondano_Parcial.pdf: 148128 bytes, checksum: b1be993a9753fcff53b329395568a456 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-26T13:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RicardoOliveiraRotondano_Parcial.pdf: 148128 bytes, checksum: b1be993a9753fcff53b329395568a456 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T13:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RicardoOliveiraRotondano_Parcial.pdf: 148128 bytes, checksum: b1be993a9753fcff53b329395568a456 (MD5) / O presente trabalho se destina, inicialmente, a uma investigação acerca do percurso histórico pela conquista de direitos trilhada pelos movimentos sociais no contexto brasileiro. Há uma análise sobre os elementos teóricos caracterizadores dos movimentos sociais, na tentativa de contribuir academicamente para a referida temática. São delineadas certas mudanças ocorridas na atuação dos movimentos sociais nestas últimas décadas, e sugeridos duas estratégias adicionais de melhoria na atuação destes no cenário nacional. Ademais, o presente escrito pesquisa o histórico recente de repressão às manifestações sociais reivindicatórias pelo Estado brasileiro, situando-se a relação entre as instituições estatais e a elite orgânica do país, que influencia e direciona as ações do Estado para a manutenção dos seus interesses privados. A presente investigação localiza a continuidade da conjuntura passada no presente, ao identificar a continuidade da manutenção do poder sob o domínio das elites empresariais do país, dando prosseguimento a políticas de opressão e repressão das camadas subalternas insurgentes. Como plano de ação para a transformação do paradigma de concentração de poder atual, o presente trabalho propõe o investimento dos setores sociais subalternos organizados em projetos de educação jurídica popular. Tais projetos visam conscientizar a população em geral acerca das estruturas sociais opressoras nas quais estão inseridos, para que esta liberte a si e aos seus pares ao negar o seu status passivo, tomando frente na luta política pela emancipação de direitos. Através da capacitação de lideranças comunitárias e do povo, os projetos de educação jurídica social pretendem romper com o senso comum alienante e conformista, que atribui à exclusão causas externas à estrutura de relações sociais, que relaciona o alcance da realização pessoal ao consumo. Objetive-se, assim, construir um senso comum emancipatório, calcado pela participação popular no decisionismo estatal, assumindo-se a responsabilidade pela gestão coletiva – atualmente, transferida integralmente aos representantes políticos. Os projetos de educação popular intentam, ainda, instrumentalizar os sujeitos subalternos com saberes jurídicos necessários para que estes ingressem no campo de disputa pelo monopólio de dizer e aplicar o direito, através do qual as ações do Estado são pautadas. Desse modo, o presente estudo investe não somente na avaliação da problemática de desigualdade e exclusão sociais contemporâneas, mas igualmente propõe soluções viáveis e inovadoras para que sejam construídos novos caminhos e instrumentos para tornar possível a emancipação coletiva. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is intended initially to do an investigation of the historic tour of the rights of conquest traveled by the social movements in the Brazilian context. There is an analysis of the theoretical elements characterizing the social movements in an attempt to contribute academically to said subject. Certain changes in the role of social movements in recent decades are outlined, and suggested two additional strategies to improve the performance of these on the national scene. Furthermore, this research writing the recent history of repression of social claims manifestations by Brazil, reaching the relationship between state institutions and the organic elite of the country, which influences and directs the State's actions to maintain their private interests. This research finds the continuity of the past in the present situation, to identify the permanency of power maintenance in the field of business elites of the country, continuing the oppression of political repression and the lower classes insurgents. As an action plan for the transformation of the current power concentration paradigm, this paper proposes the investment of subordinate social sectors organized in popular legal education projects. These projects aim to educate the general population about the oppressive social structures in which they live, for it to release themselves and their peers to deny their liability status, taking forward the political struggle for the emancipation rights. By training community leaders and the people, the social legal education projects intended to break with the alienating and conformist common sense, it attaches to the exclusion causes external to the structure of social relations, which relates the scope of personal fulfillment consumption. Objective-up, thus building an emancipatory common sense, based popular participation in state decisions, assuming responsibility for collective management – currently fully transferred to political representatives. The popular education projects intend also equip the subaltern subjects with legal knowledge necessary for them to join the playing field for the monopoly to say and apply the law, by which the State's actions are based. Thus, this study invests not only in assessing the inequality problem and contemporary social exclusion, but also proposes viable and innovative solutions that are built for new ways and means to enable the collective emancipation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-04T13:10:37Z No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-04T17:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T17:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Os concursos públicos hoje no Brasil promovem forte impacto em vários espaços sociais, inclusive no campo jurídico e, especialmente, no campo jurídico-acadêmico, foco deste estudo. Na medida em que ocorre o crescimento dos concursos públicos, em virtude de questões jurídicas, administrativas e políticas, organiza-se a partir dele toda uma gama de estruturas, atores e relações. Concomitantemente, a partir da Constituição de 1988, ocorre o advento do Exame de Ordem obrigatório para o exercício da advocacia e a expansão da educação jurídica por todo país. É neste contexto que buscamos explorar, com base na teoria dos campos, de Pierre Bourdieu, e por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, o fenômeno dos concursos públicos, com ênfase nos agentes que ali atuam e as relações que estabelecem com o campo jurídico-acadêmico. __________________________________________________________________________________________ RESUMÉN / Las oposiciones en el Brasil de hoy promueven un fuerte impacto en los distintos espacios sociales, incluso en el ámbito jurídico y en especial en el ámbito jurídico-académico, objeto de este estudio. En la medida en que se produce el crecimiento de las oposiciones, debido a cuestiones legales, administrativas y de política, se organiza, a partir de ellas, una serie de estructuras, actores y relaciones. Al mismo tiempo, desde la Constitución de Brasil de 1988, la llegada del Examén de Orden obligatorio para la práctica del derecho y la expansión de la educación legal se produce en todo el país. En este contexto que se determinó, con base en la teoría del campo, de Pierre Bourdieu, y por medio de la literatura y la investigación empírica, vamos explorar al fenómeno de las oposiciones, con énfasis en los agentes que trabajan en ellas y las relaciones que establecen con el campo académico del Derecho.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / O estudo procura investigar a crise na educação jurídica brasileira. Qualquer análise da crise mostrará, com ligeiras variantes, a necessidade de interrogar como ocorreu a construção do paradigma do positivismo exegético-normativista e como ele encontrou solo fértil para se internalizar na educação jurídica por sua visão reducionista, em que o conteúdo do Direito é informado por um sistema de valores de orientação exegética que limita o estudo do Direito à análise formal das normas e à correspondência lógica entre elas. Dirige sua análise, inicialmente, para compreender o pensamento jusnaturalista moderno-iluminista, como paradigma precursor à concepção do positivismo, para a verificação das relações de poder e controle do positivismo e normativismo jurídico na prática pedagógica, além das possíveis implicações pedagógicas de suas insuficiências, construídas historicamente com um caráter formalista, objetificante, legalista, lógico-dedutivo e metafísico, que estão presentes na construção dos currículos dos C / The study intends to investigate the crisis at the Brazilian juridical education. Any analysis of the crisis will show, with slight differences, the need to interrogate how the construction of the energetic-normative positivism paradigm took place, and how this found fertile ground to internalize in the juridical education through its reductionist view, in which the content of Law is informed by a system of energetic guidance values that limits the study of Law to the formal analysis of norms, and to the logic correspondence between them. Firstly, it directs its analysis towards understanding the modern-illuminist jusnaturalistic thought, as precedent paradigm to the conception of positivism, to the verification of power and control relations of the juridical positivism and normativism in the pedagogic practice, besides the possible pedagogic implications of their insufficiencies, historically built with a formalist, objectificative, legalist, logical-deductive and metaphysical character, which are present

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edison Santana.pdf: 2180439 bytes, checksum: cf36778b3548137f7516f171bd636381 (MD5) Previous issue date: 2011-10-25 / Os pioneiros Cursos de Direito instalados nas cidades de São Paulo e Olinda, ainda no primeiro reinado, foram também precursores da Educação Superior Brasileira. Considerando a importância histórica do ensino jurídico no Brasil, o presente trabalho tem como enfoque as perspectivas pedagógicas no que se refere à formação dos professores de Direito. No intuito de compreender quais são as necessidades de formação desses profissionais, fundamenta-se teoricamente, em especial, nas produções de Tardif, Tardif & Lessard, Cunha, Franco, Pimenta & Anastasiou, Schafranski, Araújo & Serrano, Leite, Corrêa, Bittar. A pesquisa é de natureza qualitativa utilizando, além de fontes bibliográficas, questionários e entrevistas junto aos professores de Direito das Universidades Mackenzie e Unisantos, bem como de observações da Comissão de Educação Jurídica da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Os resultados identificaram que a docência superior na área jurídica, outrora composta por juristas de nomeada que alcançaram importantes feitos nas suas carreiras profissionais e possuíam grande experiência prática, atualmente mudou, tendo em vista a exponencial proliferação de faculdades de Direito país afora. Compõem o magistério jurídico, hoje em dia, jovens e nem tanto experientes professores. As análises dos resultados ressaltaram também a necessidade da formação pedagógica do professor de Direito para o exercício pleno da prática docência.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-11T16:47:09Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreiaMarreiroBarbosa.pdf: 1041779 bytes, checksum: c6b58c82a59554ab7f41be6f90d38b1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-05T19:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreiaMarreiroBarbosa.pdf: 1041779 bytes, checksum: c6b58c82a59554ab7f41be6f90d38b1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T19:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreiaMarreiroBarbosa.pdf: 1041779 bytes, checksum: c6b58c82a59554ab7f41be6f90d38b1a (MD5) / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a obra de Roberto Aguiar, jurista e humanista brasileiro, com vistas a identificar as contribuições que o autor produziu sobre o que é o direito e sobre educação jurídica. Para alcançar esse objetivo, realizei uma pesquisa bibliográfica com o levantamento e análise das obras publicadas. Produzi também uma pesquisa empírica, através de entrevistas semi-estruturadas com o autor, com o objetivo de identificar as motivações políticas e subjetivas para a produção das obras bem como levantar aspectos biográficos que ensejaram seus escritos, o que possibilitou realizar uma cartografia do entrelaçamento entre sua atuação política e uma subjetividade artística na construção do seu pensamento comprometido com as questões sociais e sensível aos sentimentos humanos. Com isso, no primeiro capítulo, apresento o movimento da vida de Roberto Aguiar em sua obra bem como o seu lugar de fala, no caso, os movimentos de crítica ao direito no Brasil. No segundo capítulo, identifico a concepção de direito desenvolvida por ele, destacando as relações de poder e opressão que constituem o fenômeno jurídico assim como a dimensão ritualística e as possibilidades de um direito justo, comprometido com a dignidade humana. No terceiro capítulo apresento as contribuições do autor para pensar a educação jurídica, sendo destacados os questionamentos sobre as dimensões ideológicas e metodológicas assim como apresentados os caminhos apontados por Aguiar: a criticidade, a interdisciplinaridade e a regionalização. Dessa forma, componho uma fotografia do pensamento de Roberto Aguiar que possibilita pensar o direito sob lentes da justiça, da sensibilidade e da alteridade. / This dissertation presents a study about the work of Roberto Aguiar, jurist and brazilian humanist, in order to identify the contributions that the author has produced about what is law and on legal education. To achieve this goal, I conducted a literature search with the selection and analysis of published works. Also produced an empirical research through semistructured interviews with the author in order to identify political and subjective motivations for the production of works, also looking for biographical aspects that gave rise to his writings, which allowed actualize a mapping of entanglement between his political activities and an artistic subjectivity in the construction of his thought committed to social and sensitive to human feelings issues. Thus, in the first chapter, I present the motion of Roberto Aguiar’s life in his work and his place of speech, in this case the critical moves to the law in Brazil. In the second chapter, I identify the conception of law developed by him, highlighting the relations of power and oppression that constitute the legal phenomenon as well as the ritualistic dimension and the possibility of a fair law, committed to human dignity. In the third chapter I present the contributions of the author to think legal education, distinguishing the questions about the ideological and methodological dimensions just like presented and presented the paths appointed by Aguiar: criticality, interdisciplinarity and regionalization. Thus, I compose a picture of the thought of Roberto Aguiar that enables think the law under the lens of justice, sensibility and otherness.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / O ensino do direito nasceu no Brasil para atender aos interesses imperiais, de modo a legitimar o poder da elite dominante por meio das profissões jurídicas encarregadas da elaboração e aplicação sistematizada da lei. A educação jurídica, ainda, sofre com as barreiras positivistas e a objetividade do ensino que, agora, é amparada, também, pelos interesses mercantilistas de formação. Considerando que o ensino jurídico deve estar para além desta realidade, buscou-se compreendê-lo quanto aos limites que desafiam a formação profissional crítica, na percepção de professores e egressos do Curso de Direito da UNESC, uma vez que o Projeto Pedagógico do Curso – PPC – privilegia a formação de um bacharel crítico, capaz de analisar o contexto histórico-cultural do direito nas relações sociais e sua globalidade fática, bem como, assumir posicionamentos autônomos de transformação da realidade em prol da melhoria das condições de vida das pessoas no ambiente em que está inserido. Para tanto, os objetivos específicos foram: analisar o PPC no que se refere à formação profissional crítica; identificar, na percepção dos professores e egressos do Curso, o significado de formação profissional crítica; identificar, na visão dos professores e dos egressos, os limites à efetividade da formação profissional crítica prevista no PPC; e identificar as experiências de formação profissional crítica apontadas pelos professores e egressos do Curso. De abordagem qualitativa, a pesquisa se deu a partir da análise documental do PPC, entrevistas semiestruturadas com oito docentes do Curso de Direito e questionário aos egressos formados entre os anos de 2012 e 2015. O tratamento aos dados foi na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin (1977) e à luz do referencial teórico, principalmente em Freire (2003, 2008, 2015), Bastos (2000), Zabalza (2004), Linhares (2010), Volpato (2010) e Rio e Sanches (2016). Em relação aos resultados, o estudo demonstrou que o perfil planeado no PPC privilegia a formação profissional crítica, cuja significação na visão de professores e egressos apresentou coerência entre si e com o Projeto. No entanto, foi possível concluir que a efetividade da proposta de formação do Curso encontra limites no desconhecimento do PPC por docentes e discentes, na objetividade do ensino praticado em sala de aula, na ausência de condições administrativas e financeiras para sua operacionalização, nas barreiras normativas do ensino superior e no próprio caráter positivista da ciência jurídica. Na identificação das experiências de formação profissional crítica destacaram-se as práticas de ensino que permitem a correlação reflexiva entre teoria e prática, seguindo-se daquelas que proporcionam ao aluno uma visão global do direito e o seu protagonismo no processo de aprendizagem, pautando-se na individualidade do estudante e na coerência do professor em atitudes e posturas pessoais.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-02-03T21:03:33Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1498002 bytes, checksum: 6d9b3a8ec09479e3b9634bab9013455f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T21:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1498002 bytes, checksum: 6d9b3a8ec09479e3b9634bab9013455f (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research examines the concept of legal education with the settlers from the experiences of undergraduate programs in right- Class Special to the beneficiaries of the agrarian reform offered by the Federal University of Goiás (UFG) and the State University of Feira de Santana (UEFS). A legal education is in the context of the statement of higher education as a human right and the questioning of educational public policies on land reform context. Given this educational model as affirmative action, there is a partnership between universities, social movements and the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Incra), according to the guidelines of Decree No. 7352 of 2010, which established the Program National Education in Agrarian Reform (Pronera). The research discusses the concept of education as communication, autonomy and awareness in Freire's perspective, addressing the educational and legal basis of the legal concept of education with the settlers. Inserting the object of study in the field of human rights, research enjoys the realization of the right to higher education as a public good and a human right under construction, according to the approach advocated by Herrera Flores (2009). It starts from the assumption that the right to higher education is a legal instrument in the struggle for ownership of rights denied and neglected. The methodology of this work is based on the concept of Freire's popular education, relating it to the experience of legal education with the settlers. This theory deals with the political and emancipatory character of education. Thus, we analyze the legal discourse present in Civil Action No. Pubic 2008.35.00.013973-0 / GO and judicial sentence befitting the discussion on the legality and constitutionality of that course in UFG. The research corpus is made up of documents pertaining to public policies of higher education with the settlers, as well as the implementation of projects of the abovementioned legal courses. A review of documents indicates the tensions present in the creation process of the courses, focusing on the issue of affirmative action and the audience concerning the Pronera. / A presente investigação examina a concepção de educação jurídica com os assentados a partir das experiências dos Cursos de Graduação em Direito- Turma Especial para os Beneficiários da Reforma Agrária, ofertados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A educação jurídica encontra-se no contexto da afirmação da educação superior como um direito humano e da problematização das políticas públicas educacionais no contexto de reforma agrária. Considerando esse modelo educativo como ação afirmativa, destaca-se a parceria entre a universidade, os movimentos sociais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de acordo com as diretrizes do Decreto nº 7.352 de 2010, o qual instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A pesquisa problematiza a concepção de educação como comunicação, autonomia e conscientização na perspectiva freiriana, abordando os fundamentos educativos e jurídicos da concepção de educação jurídica com os assentados. Inserindo o objeto de estudo no campo dos direitos humanos, a pesquisa aprecia a concretização do direito à educação superior como um bem público e um direito humano em processo de construção, conforme a perspectiva defendida por Herrera Flores (2009). Partese do pressuposto que o direito à educação superior é um instrumento jurídico na luta pela apropriação dos direitos negados e negligenciados. A metodologia deste trabalho fundamentase na concepção de educação popular freiriana, relacionando-a com a experiência da educação jurídica com os assentados. Esse referencial versa sobre o caráter político e emancipatório da educação. Assim, analisa-se o discurso jurídico presente na Ação Civil Púbica nº 2008.35.00.013973-0/GO e na sentença judicial condizente à discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade do referido curso na UFG. O corpus da pesquisa constitui-se dos documentos concernentes às políticas públicas da educação superior com os assentados, assim como dos projetos de implantação dos supramencionados cursos jurídicos. A análise dos documentos indica as tensões presentes no processo de criação dos cursos, focalizando na questão das ações afirmativas e do público-alvo concernente ao Pronera.

O presente estudo teve como objetivo analisar as abordagens de gênero em experiências de Educação Jurídica Popular em João Pessoa-PB. Difundidos por todo o país, esses cursos de educação jurídica popular possuem experiências voltadas somente para mulheres (de orientação feminista) ou mistos (sob a perspectiva dos Direitos Humanos). Adotou-se a abordagem dos frames, concepção elaborada para dar conta dos aspectos culturais do ativismo político, por meio da sua delimitação - quadros interpretativos que sintetizam e condensam visões de mundo, orientando diagnósticos e prognósticos. Na análise dos movimentos sociais, auxiliam na análise da influência de valores e crenças no ativismo político. Os procedimentos metodológicos contaram com pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo e entrevistas semiestruturadas. A tese percorreu três níveis de discurso: um mais geral, ligado à constituição do Nordeste como terra de cabra macho e da paraibanidade; os valores e missões enunciados pelas agências financiadoras de organizações de Direitos Humanos, que serviram para delimitar os master frames de Gênero e Direitos Humanos, assim como os frames da Fundação Margarida Maria Alves e do Centro da Mulher 8 de Março, ONGs que realizaram, respectivamente, o curso de Juristas Populares (para homens e mulheres) e o curso de Promotoras Populares de Cidadania (só para mulheres); e, por fim, um nível microdiscursivo, no qual a fonte de dados foram entrevistas com pessoas formadas pelo curso de Juristas Populares. A análise revela como Gênero pode ser utilizado de formas bastante diversas. No interior do master frame de Direitos Humanos, pode-se dizer que a preocupação é com a desigualdade social das mulheres pobres. Já no master frame de Gênero, o foco principal continua sendo as mulheres, porém, com a preocupação principal de provocar mudanças nos papéis tradicionais femininos. Nesse último, há lugar para questões como direito ao corpo e livre exercício da sexualidade. / This study aimed to examine the approaches in gender discourse of Popular Legal Education in João Pessoa, Paraiba state. Disseminated throughout the country, these courses are geared only for women (feminist orientation) or to a mixed public (from the perspective of Human Rights). We adopted the approach of frames, concept which was elaborate to realize cultural aspects of political activism, through elaboration of interpretative frameworks that synthesize and condense worldviews guiding diagnostic and prognostic. In the analysis of social movements, it helps to analyze the influence of values and beliefs into political activism. The methodological procedures relied on bibliographic and documentary research, field research and semi-structured interviews. The thesis has undergone three levels of discourse: a more general, in the creation of the Northeast region as a virilised land by courageous men, as well as Paraiba state; the values and mission set forth by the funding agencies of human rights organizations, which served to delimit Gender and Human Rights as the master frames, as well as Margarida Maria Alves Foundation and Center for Women March 8 [Centro da Mulher 8 de Março] frames, NGOs who were, respectively, undertaken Popular Jurists courses (for men and women) and Popular Citizenship Promoters (only for women), and finally, a micro-discursive level, in which the data source was interviews with people trained by the course of Jurists rated. The analysis shows how gender can be used in very different ways. Inside human rights master frame, one can say that the concern is with the social inequality of poor women. In Gender master frame, the main focus remains women, however, with the main concern in bringing about changes in traditional roles for women. In the latter, there is place for such issues as right to free exercise of the body and sexuality.

O presente estudo teve como objetivo analisar as abordagens de gênero em experiências de Educação Jurídica Popular em João Pessoa-PB. Difundidos por todo o país, esses cursos de educação jurídica popular possuem experiências voltadas somente para mulheres (de orientação feminista) ou mistos (sob a perspectiva dos Direitos Humanos). Adotou-se a abordagem dos frames, concepção elaborada para dar conta dos aspectos culturais do ativismo político, por meio da sua delimitação - quadros interpretativos que sintetizam e condensam visões de mundo, orientando diagnósticos e prognósticos. Na análise dos movimentos sociais, auxiliam na análise da influência de valores e crenças no ativismo político. Os procedimentos metodológicos contaram com pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo e entrevistas semiestruturadas. A tese percorreu três níveis de discurso: um mais geral, ligado à constituição do Nordeste como terra de cabra macho e da paraibanidade; os valores e missões enunciados pelas agências financiadoras de organizações de Direitos Humanos, que serviram para delimitar os master frames de Gênero e Direitos Humanos, assim como os frames da Fundação Margarida Maria Alves e do Centro da Mulher 8 de Março, ONGs que realizaram, respectivamente, o curso de Juristas Populares (para homens e mulheres) e o curso de Promotoras Populares de Cidadania (só para mulheres); e, por fim, um nível microdiscursivo, no qual a fonte de dados foram entrevistas com pessoas formadas pelo curso de Juristas Populares. A análise revela como Gênero pode ser utilizado de formas bastante diversas. No interior do master frame de Direitos Humanos, pode-se dizer que a preocupação é com a desigualdade social das mulheres pobres. Já no master frame de Gênero, o foco principal continua sendo as mulheres, porém, com a preocupação principal de provocar mudanças nos papéis tradicionais femininos. Nesse último, há lugar para questões como direito ao corpo e livre exercício da sexualidade. / This study aimed to examine the approaches in gender discourse of Popular Legal Education in João Pessoa, Paraiba state. Disseminated throughout the country, these courses are geared only for women (feminist orientation) or to a mixed public (from the perspective of Human Rights). We adopted the approach of frames, concept which was elaborate to realize cultural aspects of political activism, through elaboration of interpretative frameworks that synthesize and condense worldviews guiding diagnostic and prognostic. In the analysis of social movements, it helps to analyze the influence of values and beliefs into political activism. The methodological procedures relied on bibliographic and documentary research, field research and semi-structured interviews. The thesis has undergone three levels of discourse: a more general, in the creation of the Northeast region as a virilised land by courageous men, as well as Paraiba state; the values and mission set forth by the funding agencies of human rights organizations, which served to delimit Gender and Human Rights as the master frames, as well as Margarida Maria Alves Foundation and Center for Women March 8 [Centro da Mulher 8 de Março] frames, NGOs who were, respectively, undertaken Popular Jurists courses (for men and women) and Popular Citizenship Promoters (only for women), and finally, a micro-discursive level, in which the data source was interviews with people trained by the course of Jurists rated. The analysis shows how gender can be used in very different ways. Inside human rights master frame, one can say that the concern is with the social inequality of poor women. In Gender master frame, the main focus remains women, however, with the main concern in bringing about changes in traditional roles for women. In the latter, there is place for such issues as right to free exercise of the body and sexuality.