A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das coligações presidenciais vencedoras entre 1994 e 2010 comparando duas dimensões de análise: a ideologia e o pragmatismo eleitoral. A dimensão ideológica mediu a consistência das coligações. A dimensão pragmática avaliou o horário gratuito de propaganda eleitoral, a representação ministerial dos partidos que compunham a coligação vencedora (excluído o partido do presidente), e a representação eleita à Câmara dos Deputados. O estudo apresentou evidências de que os partidos atribuem maior importância à dimensão pragmática do que a ideológica quando definem suas estratégias de campanha. / This work aims to make an analysis on the winning electoral presidential coalitions between 1994 and 2010, comparing two different dimensions: ideology and electoral pragmatism. The ideological dimension of the presidential coalitions was based on their consistency. The pragmatic dimension assessed the campaign time available on TV for each coalition, the distribution on the representation of the coalitions’ parties on the presidential cabinet (presidential party excluded), and the amount of representation concerning the coalitions’ parties elected on the Chamber of Deputies. The study shed light on evidences that generally the parties give more importance to pragmatic aspects than ideological ones when they define their electoral strategies.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-24T16:54:28Z No. of bitstreams: 1 franklinsoldati.pdf: 7235853 bytes, checksum: a45406f3c1c69de8622ee4ea97bb08d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-01-25T10:37:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 franklinsoldati.pdf: 7235853 bytes, checksum: a45406f3c1c69de8622ee4ea97bb08d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T10:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 franklinsoldati.pdf: 7235853 bytes, checksum: a45406f3c1c69de8622ee4ea97bb08d7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo propõe o conceito de uma Ontossociologia a partir da análise comparada do comportamento eleitoral na cidade de Juiz de Fora e de outros importantes municípios, nas eleições para o executivo no Brasil no período 1996-2014. Nele pretendeu-se comprovar que o comportamento eleitoral do juizforano pode ser lido sob quaisquer variáveis componentes do ato eleitoral. Como objetivo demonstrar que Comparecer às urnas de votação, de alguma forma, tende a indicar que o eleitor acata o sistema político eleitoral por se sentir incluído nos benefícios societários. “Abster-se“, por outro lado, tende a representar que o eleitor sente-se excluído das benesses sociais produzidas pela sociedade. ”Votar Válido” representaria concordar de algum modo com as listas eleitorais. “Votar Nulo” é discordar das mesmas listas, enquanto “Votar em Branco“ é o medo de realizar escolhas eleitorais. Como consequência desses resultados a proposição do conceito de uma Ontossociologia. Por isto, após uma revisão da literatura da área, e de seguir as pistas de uma tradição de estudos político eleitorais, o sentido da tese rumou à proposta de resignificar o conceito de engajamento eleitoral ao adicionar à ideia de “Alienação Eleitoral“, sua contraparte, a de uma “Efetividade Eleitoral“. A pesquisa ainda propiciou rearranjar o conceito de Comportamento Eleitoral. Assim, “Comparecer“ e “Votar Válido“ ou “Votar Nulo“ pode ser entendido como “Aceitação das Listas Eleitorais”, pois de alguma forma o eleitor é beneficiário dos dividendos produzidos pela sociedade, situação em que o eleitorado concorda com o sistema político eleitoral. De outra parte ”Abster-se” ou ”Votar em Branco” demonstraria ”Rejeição às Listas Eleitorais”, pois representa a exclusão social desse tipo de eleitor, em que o eleitor nega o modelo adotado. O estudo ainda permitiu incluir a ideia de um continuum entre sofisticação política e indigência social. O primeiro polo representaria o cidadão ativo, capaz de pensar e de viver a política ativamente enquanto o segundo polo é representado pelo sujeito que por algum motivo não somente se abstém dos processos eleitorais mas foi abandonado / abandonou os laços sociais comunitários e perambula. Tudo redunda na possibilidade que o alcance dos índices eleitorais propostos interfira na análise da fragmentação parlamentar e em consequente análise da estabilidade política do país dada a atual configuração do sistema político eleitoral, com representação proporcional específica. A construção de modelos ideal típicos denominados de Grupos Políticos Primários e Grupos Políticos Secundários, pensados para conter as motivações políticas primevas, determina o “conceito” e conclui a tese. / The study proposes the idea of an Onto-Sociology concept starting from the compared analysis of the electoral behavior in the city of Juiz de Fora and of other important municipal districts, in the elections for the Executive branch in Brazil in the period of years 1996 – 2014. Such study intended to prove that the electoral behavior of the “Juizforano” can be examined under any of the variable components of the electoral action. The purpose is to demonstrate that: “To Appear to Vote,” in some way might indicate that a voter accepts the electoral political system, since he/she feels included in the societal benefits. "To Abstain”, on the other hand, might indicate that such voter feels excluded from the benefits provided by the society of which he/she is included. "To Validly Vote" would represent to agree in some shape or form with the electoral lists. "To Null Vote" might indicate he/she disagrees with the same lists, while “To Cast a Blank Vote" could be due to fear of making an electoral choice. Thus the proposition of the concept of an Onto-Sociology due to the aforementioned results. Upon researching the literature and following the trends of socio-political studies, the thesis ultimately steered toward proposing a new concept, expanding on from "Electoral Alienation", but along with, that of "Electoral Effectiveness," hence reshaping the idea of electoral engagement. The research still provided the opportunity to redefine the concept of voting behavior. Therefore, to "Appear to Vote" and to "Validly Vote" or to "Null Vote" can be understood as "Acceptance of the Electoral Lists", because in some way the voter is a beneficiary of the dividends produced by society, situation in which the electorate agrees with the electoral political system. On the other hand, to "Abstain” or to "To Cast a Blank Vote" would demonstrate "Rejection to the Electoral Lists", because it represents the social exclusion of that voter profile, in that the voter denies the adopted model. The study still proposes the idea of a continuum that sprawls across between political sophistication and social destitution. The first pole would represent the active, inquisitive citizen, thus politically active, while the second pole is represented by the citizen that for some reason not only refrains from the electoral processes but has potentially abandoned / been abandoned by the community social ties and therefore wanders along without any kind of civic participation. The result is the possibility that the reach of the proposed electoral indexes might interfere with the analysis of the parliamentary fragmentation and in the consequent analysis of the political stability of the country, given the current configuration of the political-electoral system, with specific proportional representation. The construction of ideal-typical models of Primary Political Groups and Secondary Political Groups, thought to contain the primeval political motivations, thus determines the "concept" and it concludes the thesis.

A propaganda eleitoral e especificamente o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) são temas de numerosa quantidade de trabalhos no Brasil, mas poucos consideram analisar os spots eleitorais e mais raro ainda é o estudo de seu impacto sobre o voto. Considerando essa lacuna na literatura, esta tese visa entender como os diferentes tipos de spot eleitorais de TV (positivo, negativo e comparativo) afetam a decisão do voto no Brasil. Para tanto, o caso estudado se restringe à análise da eleição presidencial de 2010, tendo como objeto empírico os spots veiculados pelos dois principais candidatos da disputa: Dilma Rousseff e José Serra. Com base no modelo de inteligência afetiva (MARCUS; MCKUEN; NEUMAN, 2000) e uma vasta literatura dos efeitos da comunicação política sobre o voto (BRADER, 2007; TINKHAM; WEAVER-LARISCY,1993; JOHNSON-CARTEE; COPELAND,1991; MERRITT, 1984; PINKLETON, 1997), foi realizado um estudo experimental para avaliar como esses diferentes tipos de spot interferiram na escolha dos eleitores. Dentre os resultados, observa-se que os spots positivos foram eficientes em aumentar a vontade de votar nos candidatos do spot, mas pouco eficientes para diminuir a vontade de votar no candidato adversário. Em segundo lugar, verificou-se que os spots comparativos tiveram impacto mais parecido aos spots positivos do que aos negativos para a tomada de decisão do voto, o que contraria a literatura sobre o tema, que considera esse tipo de spot como negativo. Observou-se também que os spots negativos não apresentaram efeito bumerangue, o que denota grande capacidade estratégica desse tipo de spot para minar a intenção de voto do adversário sem que isso signifique necessariamente perdas para o candidato que o veicula. / The electoral propaganda and specifically the Free Time Electoral Propaganda (HGPE) on TV are the subject of a great amount of works in Brazil, but few of them consider analyze the electoral spots and rarer still is the study of its impact on the vote. Given that gap in the literature, this thesis aims to understand how the different types of electoral TV spots (positive, negative and comparative) affect the vote decision in Brazil. Therefore, the case study is restricted to the analysis of the presidential election of 2010, having as empirical object the spots served by the two main candidates of the dispute: Dilma Rousseff and José Serra. Based on the emotional intelligence model (Marcus; McKuen; Neuman, 2000) and a vast literature of the effects of political communication on the vote (Brader, 2007; Tinkham; Weaver-Lariscy, 1993; Johnson-Cartee; Copeland, 1991; Merritt 1984; Pinkleton, 1997 etc.), an experimental study was carried out to evaluate how these different types of spot influenced the choice of the voters. Among the results, it is observed that the positive spots were effective in increasing the intention to vote in the candidate of the spot, but not efficient to reduce the intention to vote in the opponent candidate. Second, the comparative spots were more like impact to the positive spots than negative ones to influence the decision making of the vote, which is contrary to the literature on the subject, which considers such spot as negative. It was also observed that negative spots showed no boomerang effect, which shows great strategic capacity of this type of spot to undermine the intent of the opponent\'s vote without necessarily mean losses for the candidate that conveys.

A dissertação propõe um questionamento quanto à legitimidade da criminalização da propaganda eleitoral falsa. Para tanto, analisa o papel das eleições na Democracia e o papel da Justiça Eleitoral, no Brasil, como instituição incumbida de sua organização, realização e regulação. Em seguida, identifica a propaganda política como meio de que se valem as campanhas eleitorais para o convencimento dos eleitores, estudando sua evolução histórica até o desenvolvimento do marketing eleitoral, suas características e os limites, formais e materiais, que lhe são impostos normativamente no Brasil. A partir destes elementos, a pesquisa foca-se no crime de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral, previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. São averiguadas a legitimidade e necessidade da criminalização, perquirindo quanto ao bem jurídico tutelado e ao risco no qual este é colocado pela conduta proibida, especialmente quanto ao efeito que a propaganda eleitoral falsa tem na formação do voto do eleitor. Por fim, sob o enfoque da política criminal, são questionadas a viabilidade do controle de conteúdo da propaganda eleitoral, conduzido pela Justiça Eleitoral, e sua oportunidade, à luz das consequências que traz à sociedade. / The dissertation proposes a questioning of the legitimacy of criminalizing false electoral propaganda. It analyzes the role of elections in democracy and of the Electoral Justice in Brazil, as an institution responsible for its organization, development and regulation. Then identifies political propaganda as a means of which election campaigns use to convince voters, studying its historical evolution up to the development of the electoral marketing; its characteristics and limits, formal and material that are normatively imposed in Brazil. From these elements, the research focuses on the crime of disseminating untrue facts on electoral propaganda under article 323 of the Electoral Code. The legitimacy and necessity of criminalization are investigated, inquiring as to the protected legal interest and the risk in which it is placed by the prohibited conduct, especially as to the effect that false electoral propaganda has on the formation of the voter\'s choice. Finally, with a focus on criminal policy are questioned the feasibility of the content control conducted by the Electoral Justice, and its opportunity, in light of the consequences it brings to society.

As regras eleitorais podem afetar o nível de proteção comercial em países democráticos? Estudos recentes indicam que, no que diz respeito ao protecionismo comercial, as instituições eleitorais importam. No entanto, diante de uma análise mais detalhada da literatura, é possível perceber que não há uma teoria prevalecente e que os resultados apresentados são ainda contraditórios. Nesta tese, objetiva-se resolver esse problema teórico e empírico que envolve representação política e protecionismo comercial testando pressupostos da literatura e apresentando explicações alternativas. A primeira parte do estudo aborda problema específico que, indiretamente, serviu de incentivo para a segunda etapa. A questão que se busca responder pode ser resumida na seguinte indagação: o tamanho do distrito eleitoral é um bom preditor para as preferências em matéria de política comercial do legislador? A pergunta trata, diretamente, da Constituency Size Assumption, um pressuposto que é amplamente aceito pela literatura de Economia Política Internacional (EPI). De acordo com essa abordagem, quanto maior o distrito, maior a probabilidade de o legislador se mostrar favorável ao livre-comércio, uma vez que ele estaria insulado em relação a grupos de interesses. Em distritos menores, no entanto, legisladores poderiam ser tornar, mais facilmente, reféns de interesses particularistas, fato que resultaria em posições protecionistas. Nesta parte, foi proposto o estudo dos casos brasileiros e chileno, levando em consideração as votações nominais de deputados e senadores. Corroborando os achados da literatura, também não foram encontradas evidências para validar a teoria diante da análise de votos nominais entre os anos de 1995 e 2010, para o Brasil, e entre 1996 e 2006, para o Chile. Na segunda parte, apresenta-se o modelo Stigler-Peltzman (S-P) de regulação, tal qual formalizado por Chang et al. em Electoral Systems and the Balance of Consumer-Producer Power, como uma possível solução para se entender a relação entre os incentivos gerados pelos sistemas eleitorais e os níveis de proteção comercial em democracias. Após adaptar o modelo para a área de política comercial, este foi testado empiricamente em 37 democracias entre os anos de 1995 e 2008, quando se estimou o efeito do nível de responsividade dos sistemas eleitorais - desproporcionalidade eleitoral - sobre o nível de proteção tarifária. Os achados indicam que quanto maior a taxa de proporcionalidade entre cadeiras e votos obtidos gerada pelos sistemas eleitorais, maior o nível de proteção que os governantes eleitos irão oferecer aos grupos de interesses, especialmente em democracias não-presidencialistas. / Do electoral rules affect the level of trade protection in democratic countries? Recent studies indicate that, when it comes to trade protection, electoral systems do matter; however, a thorough analysis of the literature unveils the fact that competing theories and mixed findings still prevail. In this dissertation, I intend to solve the empirical and theoretical puzzle involving political representation and trade policy by offering and testing an alternative explanation. In the first part, I investigate a more specific problem, which, indirectly, was an incentive to develop the second part. The question I attempt to answer is: Does the electoral district size affect legislator\'s preference in trade policy? The question is related to the Constituency Size Assumption, which is widely accepted in the International Political Economy (IPE) literature. Accordingly, the larger the constituency, the more prone the legislator will be to free trade, given that he will be insulated from special interests. Smaller constituencies, however, would lead to concern for particularistic interests, which would result in a protectionist position. Until recently, few studies have proposed empirical analyses of this relationship, and those who have accomplished the feat of presenting findings that cast doubt on the validity of this assumption, have been restricted to the US Congress. In this section, I test the constituency size theory in Brazil and Chile, contrasting vote preference with the trade policy of Representatives and Senators. I found no evidence of the theory\'s validity. The empirical analysis is based on rollcall votes from 1995 to 2010 (Brazil) and from 1996 to 2006 (Chile), in which we compared trade-related bills voted in both Houses. In the second part of this work, I present as an answer to the puzzle the Stigler-Peltzman (S-P) analysis of regulation, formalized by Chang et al. in Electoral Systems and the Balance of Consumer-Producer Power. Adapting their model, I evaluate the effect of electoral institutions on the level of trade protection. More specifically, I analyze 37 democracies from 1995 to 2008 and estimate the effect of electoral systems\' level of responsiveness - electoral disproportionality - on trade protection. The findings indicate that the higher the rate of proportionality created by electoral institutions, the greater the level of protection that politicians will provide for special interest groups, especially in non-presidential democracies.

Abstract The topic of this thesis is electoral systems and electoral reform in Zambia. In Africa, democratization is on its way in many countries. However, the democratic upswing in the early 1990s was in most countries followed by a standstill. In recent years the tendency has been a renewal of democratization which makes it possible to reach new heights. As a part of this recent democratic progress questions regarding constitutional reform and electoral reform have been raised. It is within that context that this thesis has its setting. In search for the incentives behind electoral reform the purpose of this thesis revolves around what the consequences are of the current electoral system in Zambia. A complimentary purpose is how an electoral reform can take place and what it might result in. A qualitative literature study with a hermeneutic approach has been used in this thesis. A theoretical framework has been created which focuses on different types of electoral systems and their respective consequences on the political system. Important key points of electoral reform have been discussed to give an understanding and foundation for the analysis. The result of the study is that there are several negative consequences with the current electoral system in Zambia. The negative effects range from minority and gender marginalization, lacking representation, weak governments with lacking legitimacy and wasted votes. Some surprising positive traits include the absence of ethnic politization, from time to time a strong opposition and possibilities of coherent policing. It is also believed that there is a profound support for an electoral reform with in many levels of the country and there are. / Sammanfattning Denna uppsats tar sin start i valsystem och valreform i Zambia. Demokratisering är ett vanligt tema i Afrika och många länder är i full gång med att befästa sin nyvunna mark. Det demokratiska uppsving som kunde ses i början av 1900-talet följdes i många länder utav ett stillestånd i utvecklingen. På senare år har en tydlig tendens kunnat ses där demokratiseringen på nytt har tagit fart. Som en konsekvens av denna nytända demokratisering i Afrika har frågor kring valsystem, valreform och dess effekter på det politiska systemet börjat att cirkulera. Det är i det sammanhanget som uppsatsen finner sig. På uppdrag att finna vad som driver valreform, cirkulerar syftet med denna uppsats kring vilka konsekvenser det nutida valsystemet har i Zambia. Ett kompletterande syfte, eller frågeställning, för analysen vidare mot valreform och vilka utsikter som finns. En kvalitativ literaturstudie med en hermeneutisk ansats har använts i denna uppsatsen. Ett teoretiskt ramverk har skapats som fokuserar kring olika valsystem och deras respektive konsekvenser för det politiska systemet. Teorier kring valreform har också beskrivits och diskuterats fär att ge en förståelse och bakgrund till analysen. Slutsatsen för uppsatsen är att det finns många negativa kopplingar till valsystemet I Zambia. De tydligaste effekterna är att minoriteter och kvinnor blockeras från att delta i parlamentet, att svaga regeringar har funnits trots ett pluralistiskt valsystem som i sig självt har resulterat i en legitimitetsbrist och bortfallna röster. En del positiva inslag kunde även hittas, däribland en saknad av etniska konflikter, en stundom stark opposition och en möjlighet till sammanhängande politik. Som en del av resultatet verkar det också som att det finns ett stöd för en valreform på många olika nivår i Zambia. Detta anses vara nödvändigt om Zambia vill fortsätta att utveckla sin demokrati.

La révision des circonscriptions électorales consiste, dans le cadre des démocraties représentatives, à donner un ressort territorial à l’élection des membres des assemblées parlementaires. Loin de se réduire à une mesure neutre et purement administrative, comme en atteste l’histoire tourmentée des manœuvres électorales, cette opération entraîne de nombreuses conséquences sur la sincérité des résultats électoraux, les rapports de force entre partis politiques et la constitution des majorités gouvernementales ainsi que sur la représentation des intérêts, des idées et des valeurs. En lien avec l’évolution permanente des mentalités, les principes guidant la réalisation des découpages électoraux connaissent, dans la continuité de la mue séculaire des modes de gouvernement, une nouvelle métamorphose tendant à rapprocher gouvernants et gouvernés, en vue de répondre ultimement aux attentes des citoyens. Les circonscriptions électorales se trouvent ainsi amenées à devoir être en adéquation avec une vision plus ambitieuse de l’égalité de représentation, laquelle suppose non seulement une égalité devant le suffrage mais également une représentation effective et une délimitation des circonscriptions législatives soustraite aux pressions du pouvoir politique. Cette évolution, commune à plusieurs systèmes juridiques, ouvre la voie à une étude comparative centrée sur quatre pays aux traditions électorales différentes : Royaume-Uni, Canada, États-Unis et France. Au-delà des appréciations classiques, il sera ainsi possible, au carrefour du droit et de la politique, de faire ressortir les implications multiples que viennent induire ces mutations sur la consistance des circonscriptions électorales, sur la nature de la représentation politique et, finalement, sur l’affermissement et le renouvellement de la démocratie. / In the framework of representative democracies, the electoral redistricting aims to give jurisdiction to the election of members of parliamentary assemblies. Far from being a neutral and purely administrative measure, as evidenced by the tormented history of gerrymandering, this operation has many consequences on the fairness of election results, the balance of power between political parties, the formation of governmental majorities, and furthermore on the representation of interests, ideas, and values. In connection with the ongoing evolution of mentalities, the principles guiding the implementation of electoral constituencies are experiencing, in the continuity of secular change of government forms, a new metamorphosis tending to bring the people and the government closer together, so as to ultimately reach citizens’ expectations. Thus, electoral districts are expected to be in line with a more ambitious vision of equal representation, which requires not only voting equality but also effective representation and delimitation of parliamentary constituencies subtracted from pressures of political power. This trend, which is common to several legal systems, opens the way for a comparative study focused on four countries with different electoral traditions: the United Kingdom, Canada, the United States of America, and France. Beyond conventional opinions, it will be possible, at the intersection of law and politics, to bring out the many implications that these mutations induce on the consistency of electoral constituencies, on the nature of political representation and, ultimately, on the strengthening and renewal of democracy

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_george_ventura.pdf: 719873 bytes, checksum: 422b6a678150e358a5e20e218a216ac4 (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / The dissertation was about the ineligibility resulting from rejection of accounts of public representatives and the new interpretation of the Court Orientation nº 01 of the Superior Electoral Court. Although this Court Orientation has not been revoked, it was tried to demonstrate that its most recent interpretation is in the direction of the mitigation of the presumption of innocence, in conformity with the principle of administrative morality, as well as with the fundamental right and fourth generation guarantee of having honest and truthful delegates. The study justified and understood the reasons that correctly made the Court substitute the imperative condition of a desconstitutive judicial demand, combined with the concession of an emergency law order, aiming to reverse the effects of the ineligibility, allowing the deputy, who had his accounts disapproved by uncontested decision of the competent judicial court based on incurable irregularities, to run for office. Through detailed analysis of opening line g of incise I of the first article of Complementary Law nº 64/90, that legally substantiates the suspension of the subjective right of being voted, it was intended to explain controversial questions on the necessary basis for an appropriate handling of the proper judicial measure to impugnate the candidate registration, under the penalty of preclusion. This judicial instrument was approached so that from the pronouncement of the Electoral Court could be withdrawn the most effectiveness expected from it, especially to exclude from an election anyone who does not have the minimal ethical values to represent society, proving that the feeling of purification of the elections reflects straightly the coherent position adopted by the Specialized Court / Versou a dissertação sobre a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula nº 01 do Tribunal Superior Eleitoral. Embora esta não tenha sido revogada, procurou-se demonstrar que seu mais recente entendimento está pautado pela obediência ao princípio da moralidade administrativa, sendo igualmente norteado pelo direito fundamental e garantia de quarta geração de ter governantes probos e honestos. Tratou o estudo de justificar e entender as razões que, de forma correta, levaram aquela Corte a substituir a exigência do mero ajuizamento de uma ação desconstitutiva pela necessidade de concessão de um tutela de urgência, visando suspender os efeitos da inelegibilidade e permitir a pretensa candidatura de gestor que teve suas contas desaprovadas por decisão irrecorrível do órgão competente e fundamentada em irregularidades insanáveis. Através da detalhada análise do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, que fundamenta juridicamente a suspensão do direito subjetivo de ser votado, buscou-se esclarecer questões controvertidas sobre os pressupostos necessários para o adequado manejo da competente ação de impugnação de registro de candidatura, sob pena de preclusão. Abordou-se tal instrumento processual como o mais adequado para que do pronunciamento da Justiça Eleitoral possa se retirar a máxima efetividade que dele se espera, notadamente para excluir da disputa de um mandato eletivo aquele que não reúne as condições éticas imprescindíveis para bem representar a sociedade, ao final se comprovando que tal sentimento de purificação dos pleitos reflete diretamente a coerente posição adotada pela Corte Especializada

As eleições presidenciais são a principal competição do sistema político brasileiro. Há duas proposições dominantes que perpassam as análises da literatura sobre sua natureza e dinâmica: o Programa Bolsa-Família (PBF) é considerado central e determinante para os resultados eleitorais e teria contribuído, no pleito de 2006, para conformar um realinhamento das bases eleitorais do PT, único partido competitivo em todas as eleições. O programa social é considerado fundamental para explicar a força deste partido no Nordeste e entre eleitores pobres. Nesta tese, por meio de replicação de modelos da literatura e da análise de modelos originais a partir de survey, de dados agregados ao nível municipal e ao nível das urnas, e com a aplicação de diferentes metodologias, procuro debater essas hipóteses, apontando inconsistências e deficiências teóricas, metodológicas e empíricas. Os resultados apontam para diagnósticos alternativos às teses vigentes. Primeiro, procuro argumentar que a relação entre as mudanças eleitorais de 2006 e os perfis sociais dos eleitores ocorrem de forma heterogênea pelas regiões e tipos de localidade, e que, após mensuração adequada, essas flutuações são melhor compreendidas como movimentações de eleitores voláteis, e não como realinhamento de bases eleitorais. Além disso, contrariamente às análises correntes, ressalto que a investigação sobre o efeito eleitoral do PBF não deve ser restrita aos seus beneficiários e nem se pode inferir sua importância no resultado eleitoral a partir da sua distribuição regional. Antes, as análises conduzidas nesta tese revelam que o impacto do programa social para as decisões eleitorais foi mais importante no Sudeste que no Nordeste, e não se restringe a eleitores diretamente beneficiários do programa. Por fim, mostro que, após enquadramento adequado, é possível dizer que o impacto do PBF para o resultado eleitoral não foi tão pronunciado ou determinante dos resultados eleitorais. Do ponto de vista mais geral, meu argumento ressalta que as bases eleitorais de longo-prazo dos partidos influenciam os resultados presentes, matizando a importância das mudanças ocorridas em 2006, e sublinha que o efeito do PBF, assim como de qualquer outra política pública com peso político-eleitoral, não pode ser tomado isoladamente, fora do contexto da disputa eleitoral e política. / The presidential elections are the main competition of the Brazilian political system. The current literature on the subject pointed out two thesis about the nature and dynamic of presidential elections: The Bolsa-Família (PBF) conditional cash transfer program is considered to be central and determinant to the electoral results and in 2006 would have contributed to realign the electoral bases of PT, the only party competitive in all elections. The policy is considered to be fundamental to explain the strength of the party on Northeast among poor electors. On this dissertation I examine these hypothesis and debate the theoretical, methodological and empirical inconsistences and deficiencies of the current literature. In order to do so, I replicate models, analyze novel models looking at surveys and aggregate data on the municipal level and on ballot level, among other methods. The results highlight conclusions different from the standing literature. First, I argue that the correlation between the electoral changes of 2006 and the social profile of electors occur heterogeneously over different regions and localities. If the proper measure is applied, these variations are better understood as a movement of volatile electors and not as realignment of electoral bases. Moreover, contrary to the current literature, I emphasize that the investigation over the electoral effect of the PBF shouldn\'t be restricted to its beneficiaries and neither that it is possible to infer its importance on the electoral result based on its regional distribution. Contrarily, based on the data we gathered, the impact of the PBF to the electoral results was more important on the Southeast than on the Northeast and it is not restricted to electors directly beneficed by the program. Still, I argue that if the adequate framework is adopted, it is possible to say that the impact of the PBF on the electoral results wasn\'t very strong or determinant to the electoral result. I conclude that the parties\' long term electoral bases influence on present results, minimizing the fluctuations that occurred in 2006. As it happens with all the policies with high potential to impact on voters decisions, the effect of the PBF cannot be analyzed separately, it has to be considered inside the context of the electoral and political dispute.