Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo, de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu, legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto, analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções, representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.

A crítica de Habermas à União Europeia no que concerne seu processo político de integração é de inegável importância na contribuição tanto do pensamento habermasiano quanto dos estudos europeus. Partindo-se desta premissa, o presente trabalho tem por objetivo abordar cronologicamente toda a reflexão do filósofo a fim de apresentar suas críticas nos momentos cruciais do bloco. Inicialmente, analisa-se o diagnóstico do autor do paradigma sistêmico no período de formação da união política, e sua resposta aos desafios do bloco à época: o patriotismo constitucional. Segue-se com os momentos da discussão do Tratado Constitucional e a inflexão da crítica habermasiana ao introduzir o conceito de solidariedade como perspectiva para as turbulências vividas pela União Europeia. Por fim, trata-se da crítica mais recente do filósofo com relação à atual estrutura política, firmada em Lisboa. Sua narrativa da juridificação democrática elucida como arquitetar uma teoria democrática transnacional que atenda às deficiências que o projeto de integração revelou. Ao final será esclarecido como Habermas enxerga as saídas da legitimidade democrática ao longo da integração europeia, sempre acompanhando o diagnóstico do autor seguido de suas respostas. / Habermas\'s criticism of the European Union (EU) in what regards its political process of integration is of undeniable importance in the contribution for both Habermas and European studies. In this regard, the present work aims to address chronologically the considerations of the philosopher in order to present his point of views regarding crucial moments of the EU development. Initially, we analyze Habermass diagnosis of a systemic paradigm within the period of the EUs political union formation, followed by his response to the challenges of the organization at the time, giving rise to the concept of constitutional patriotism. The work continues with the period of the discussion of the Constitutional Treaty and the turning point of the Habermasian critique by introducing the notion of solidarity as a perspective for the turbulences experienced by the EU. Finally, we turn to the author\'s more recent critique of the current political structure, established by the Lisbon Treaty. His narrative of democratic juridification elucidates how to architect a transnational democratic theory that meets the deficiencies that the integration project revealed. Finally it will be clarified how Habermas may explain possible perspectives for democratic legitimacy throughout European integration, always through the diagnosis made by the author, followed by his answers to the given problem.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

Tese de mestrado integrado. Engenharia Industrial e Gestão. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil. Vias de Comunicação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2011

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF157.pdf: 666893 bytes, checksum: 870f772d3f295c1feb6fa4bc7b5dd7ae (MD5) Previous issue date: 2007 / O principal objetivo desta dissertação foi estudar a integração econômica efetuada através da formação de blocos econômicos sob uma ótica sócio-política da formação do Estado brasileiro. Trata-se, portanto, de um enfoque não usual de abordar o assunto. Entendendo a grande importância do Brasil dentro da formação do Mercosul, foram então comparados dois blocos regionais em estágios diferentes, o próprio Mercosul e a União Européia. Utilizando o Mercosul como objeto de estudo e a União Européia como modelo de referência traçamos as características sócio-políticas predominantes na formação do primeiro que se fazem ausentes no segundo e vice-versa. A questão da supranacionalidade foi fator determinante na formação da União Européia segundo os relatos de Jean Monnet. Com base nesta questão, contrapomos algumas características da formação do Estado brasileiro como o legado do Direito Romano, o estamento burocrático, o patrimonialismo e o coronelismo para entender se há aderência deste modelo europeu de integração adotado pelos países membros do Mercosul. Problemas com a democracia insipiente na região, a cidadania plena ainda não alcançada e o sentimento de desigualdade social sinalizam claramente que nossas sociedades ainda não estão preparadas para um passo tão largo em direção à formação do Mercado Comum do Sul. A solução simplista seria encontrar uma outra forma de se pensar a integração econômica, fazer o Mercado Comum do Sul de forma autêntica e sem precedentes.

Orientador : Prof. Dr. Mauricio Vaz Lobo Bittencourt / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 27/03/2017 / Inclui referências : f.95-116 / Resumo: O Mercosul (Mercado Comum do Sul) foi fundado em 1991 como uma aliança comercial regional com objetivo de dinamização das economias dos países signatários, a partir da derrubada de barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias. Uma das regras de funcionamento estabelecidas foi de que os acordos de livre comércio com terceiros países ou blocos teriam de ser negociados em bloco. Isso tornou-se um entrave para a política exterior brasileira na medida que dificultou uma maior integração comercial com o resto do mundo. Dentre os possíveis acordos que o Brasil pode celebrar, destacam-se as conversações bilaterais com a União Europeia. Diante do presente contexto, este trabalho visa analisar o comércio Brasil- União Europeia no que diz respeito ao impacto da volatilidade da taxa de câmbio real bilateral sobre os fluxos de comércio em nível setorial. Frequentemente pensase que a volatilidade cambial gera dificuldades que desincentivam e reduzem os fluxos de comércio. Contudo, a literatura mostra que nem sempre essa associação é correta. É preciso analisar as relações entre os diferentes parceiros comerciais, os diferentes setores e produtos comercializados para evidenciar essa influência. Este estudo analisa as exportações e importações bilaterais entre Brasil e União Europeia de janeiro de 2003 a julho de 2016, utilizando o modelo ARDL (Autoregressive Distributed Lag), proposto por Pesaran, Shin, and Smith (2001). Como medida de volatilidade, proxy do risco cambial, foi utilizado o modelo GARCH. Dentre os resultados encontrados, pode-se destacar a predominância do impacto positivo na análise da exportação e o impacto negativo nas importações. Além disso, constatouse que na maioria dos casos ocorre uma intensificação do efeito da volatilidade do câmbio no longo prazo, ao comparar essa situação com o curto prazo. PALAVRAS-CHAVE: ARDL; GARCH; câmbio real bilateral; fluxos de comércio. / Abstract: The Mercosul (Common Market of the South) was founded in 1991 as a regional trade agreement with the aim of boosting the economies of member countries, from the overthrow of tariff and non-tariff trade barriers. One of the established rules of operation was that free-trade agreements with third countries or blocs would have to be negotiated together. This has become a barrier to Brazilian foreign policy as it has made it difficult to achieve greater trade integration with the rest of the world. Among the possible agreements that Brazil could celebrate, we can highlight the bilateral talks with the European Union. Given this context, this paper aims to analyze the trade between Brazil and the European Union regarding the impact of the volatility of the bilateral real exchange rate on trade flows at the sectoral level. It is often thought that exchange rate volatility generates difficulties that discourage and reduce trade flows, yet the literature shows that this association is not always correct. It is necessary to analyze the relationships between the different trading partners, the different sectors and products traded to show this influence. This study analyzes the bilateral exports and imports between Brazil and the European Union from January 2003 to July 2016, using the Autoregressive Distributed Lag (ARDL) model proposed by Pesaran, Shin, and Smith (2001). As a measure of volatility, proxy for exchange rate risk, GARCH was used. Among the results found, it is possible to highlight the predominance of the positive impact on the export analysis and the negative impact on imports. In addition, it has been found that in most cases there is an intensification of the effect of exchange rate volatility in the long term, when comparing this situation with the short term. KEY-WORDS: ARDL; GARCH; bilateral real exchange rates; trade flows.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T13:01:19Z No. of bitstreams: 1 Tese Rodrigo Albuquerque ciência política.pdf: 1624559 bytes, checksum: 1be7b7839896a63f705d962cf75137fc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T13:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Rodrigo Albuquerque ciência política.pdf: 1624559 bytes, checksum: 1be7b7839896a63f705d962cf75137fc (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES / A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), instituída pelo Tratado de Lisboa em 2007, consolida a posição da União Europeia enquanto agente securitário nas relações internacionais do século XXI. Esta tese buscou confirmar esta hipótese através de robusto arcabouço teórico, fragmentado em três partes: a) uma extensa revisão da literatura sobre a integração europeia atrelada à narrativa do processo histórico da integração no continente europeu, expondo o caminho que levou à construção de uma política comum de segurança e defesa na UE; b) o exame do delineamento legalinstitucional da PCSD, iniciado com o estabelecimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) pelo Tratado de Maastricht em 1992, até o desenvolvimento de um novo paradigma intervencionista; c) e, finalmente, o debate sobre identidade na UE e a construção de uma identidade própria à organização, em paralelo aos nacionalismos dos seus Estados-membros. A análise desenvolvida a partir de abordagens construtivistas de regimes internacionais e complexos regionais de segurança demonstra que a PCSD delimita a identidade europeia enquanto agente de segurança internacional ao estabelecer um novo paradigma intervencionista nas relações internacionais, calcado em uma combinação de instrumentos civis e militares baseados em uma reduzida quantidade de recursos cirurgicamente aplicados a objetivos estritamente delimitados, com vistas a garantir a eficácia e aumentar a eficiência das suas operações. Estes dois elementos – a identidade europeia e o novo paradigma intervencionista – confirmam que a União Europeia qualifica-se como um agente securitário internacional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo350_1.pdf: 1562574 bytes, checksum: 5c553d11d9ab5602b37da10959a247da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objeto o princípio da proteção, no contexto de uma nova alternativa epistemológica formatada nos últimos anos e que se afasta da doutrina e da dogmática jurídica tradicionais. Para cumprir o seu objetivo, tratou,primeiro, de configurar os princípios de Direito do Trabalho, dentro de uma perspectiva histórica. Para suprir uma lacuna bibliográfica, procurou traçar um quadro sistematizado dos mesmos, a fim de separá-los de acordo com as respectivas opções doutrinárias. A partir de uma análise cuidadosa dessas, o estudo reafirma o princípio da proteção elaborado por Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, uma vez que ele se apresenta como fundamento de validade do Direito do Trabalho e se afasta da versão reducionista de uma proteção exclusiva ao trabalhador dependente ou subordinado. Para confirmar as suas conclusões, procurou relacionálo à flexisegurança , experiência adotada pela Comunidade Europeia (CE). Munido de uma bibliografia multidisciplinar, pode constatar que aquela experiência não responde à magnitude teórica do princípio da proteção, por estar atrelada à concepção econômica neoliberal, e despreza a capacidade revolucionária dos movimentos coletivos organizados

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo, de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu, legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto, analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções, representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.