Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T18:54:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA MESTRADO DIREITO 2012.pdf: 19541750 bytes, checksum: e2c8525bc6e2de3e123e3e8373bc90a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA MESTRADO DIREITO 2012.pdf: 19541750 bytes, checksum: e2c8525bc6e2de3e123e3e8373bc90a8 (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / A dissertação tem como objeto a livre circulação de trabalhadores na União Europeia e no Mercosul. Objetiva problematizar, desconstruir as proposições lançadas pela doutrina clássica e apresentar, a partir de uma nova pauta hermenêutica, novos fundamentos para compreender a discriminação, a violência e a segregação que envolve o trabalhador imigrante, diante da incapacidade do arcabouço institucional e normativo em eliminar o enclausuramento e o apartheid social que os envolve. Entende que uma análise meramente descritiva das normativas que regem a livre circulação de trabalhadores nestas comunidades se distanciam da nova morfologia do trabalho, não se conecta com os novos movimentos sociais e não põe em relevo o itinerário histórico que envolve as diversas formas de colonização e de holocaustos coloniais que legitimaram as diversas formas de nomadismos econômicos historicamente vivenciados. Para superar a obsolescência desta doutrina, aponta para a reconfiguração do objeto do Direito do Trabalho – o trabalho livre/subordinado – e relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos – esquecidos pelo sindicalismo de raiz reformista. Deposita sua crença nas insurgências do nomadismo e das errâncias desencadeadas pelos trabalhadores imigrantes clandestinizados. Objetiva, por fim, apresentar novas ideias, que provêm da Teoria Social Crítica e da Teoria dos Movimentos Sociais, em particular, no sentido de redefinir os sentidos do trabalho imigrante, a partir das ideias lançadas por aquelas correntes do pensamento social contemporâneo e que se dirigem, a partir de ações políticas, a uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e nos valores sociais do trabalho humano.

Orientador: Jorge Ruben Biton Tapia. / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia. / Made available in DSpace on 2018-08-04T01:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Conde_EduardoAntonioSalomao_D.pdf: 1224209 bytes, checksum: 52e91d828daf39b1257ce9a2727bae07 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Estudo sobre as reformas e mudanças recentes (1992-2002) no âmbito da União Européia (UE) e dos países que dela participam. Partindo de duas preocupações básicas - com o tema da proteção social e da articulação desta com a própria União - está associado ao debate sobre a persistência da diversidade ao longo dos diferentes espaços nacionais, contra o argumento de uma tendência uniformizadora e definida externamente por critérios de pura eficiência econômica. O trabalho pretende constituir um modelo dinâmico de análise que permita compreender as mudanças, perceber a persistência e mostrar o dinamismo do welfare como fator de ajuste e preservação da eqüidade. Ao mesmo tempo, recusa a tese da incapacidade, ¿esclerose¿ ou ruptura do welfare state, mostrando o movimento dos países e de como as mudanças podem reforçar e renovar a arquitetura do bem-estar para a Europa como um todo. Seu conteúdo incorpora uma análise da trajetória histórica, das políticas sociais e da união econômica e monetária na UE, acompanha o welfare em suas variantes, considera o tema das reformas, analisa os momentos da década de 90 para as políticas, o conjunto das reformas em oito países e, finalmente, como a relação entre as dimensões nacional e comunitária contribui para uma dinâmica renovada do "modelo social europeu" e da unidade na diversidade presente na UE / Abstract: Abstract study of the reforms and recent changes (1992-2002) in the scope of European Union (EU) and of their countries as well. Starting of two basic concerns - with the subject of the social protection and the joint of this with the Union itself - it is associated with the debate on the diversity persistence throughout of the different national spaces, against the argument of standardization and trends externally defined by pure criteria of economic efficiency. The work intends to constitute a dynamic analysis model that allows understanding the changes, to perceive the persistence and to show the dynamism of the welfare as factor of adjustment and preservation of the equity. At the same time, it refuses of the thesis of the incapacity, sclerosis or rupture of welfare state, showing the countries movements and how the changes can to strengthen and to renew the rchitecture of welfare of the whole Europe. Its content incorporates an analysis of the historical trajectory, of the social policies and of the economic and monetary union in the EU, it accompany welfare in its variants, considers the subject of the reforms, analyzes the moments of the 90 decade for the policies, the reforms set in eight countries and, finally, as the relation between the national and community dimensions it contributes for a "social European model" renewed dynamics and of the unit in the present diversity in the EU / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Economia Aplicada

Este trabalho busca estudar a trajetória da economia portuguesa ao longo dos vinte anos de participação no Bloco Econômico Europeu, acompanhando as mudanças em sua estrutura e as consequências que o processo trouxe para o país como um todo. Desde o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Econômica Europeia em 1977, até à assinatura do tratado em 1985, decorreram oito anos de negociações, assinaturas de acordos e declarações onde o país lentamente se adequou às exigências para que pudesse ser integrado ao bloco. A situação econômica do país se alterou significativamente nos vinte anos em que integra a Comunidade Europeia. Adicionalmente, a adesão à unificação da moeda, com a adoção do euro em 1994, implicou na aceitação de uma autoridade monetária única, retirando do Estado uma importante ferramenta de controle macroeconômico que passa a ser utilizada de modo supranacional. / This work aims to present a study on the history of the Portuguese economy over the twenty years of her participation in the European economic block, following the changes in its structure and the consequences that the process has brought to the country as a whole. Since the request of Portugal to join the European Economic Community in 1977 until the signing of the treaty in 1985, eight years of negotiations, agreements and declarations passed by, in which the country slowly adapted itself to the demands that could be integrated into the block. The country\'s economic situation has changed significantly in twenty years as it was incorporated to the European Community. Additionally, adherence to a unified currency, with the adoption of the euro in 1994, implied an acceptance of a single monetary authority, depriving the state of an important tool of macroeconomic management which is now used in a supranational level.

Este trabalho busca estudar a trajetória da economia portuguesa ao longo dos vinte anos de participação no Bloco Econômico Europeu, acompanhando as mudanças em sua estrutura e as consequências que o processo trouxe para o país como um todo. Desde o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Econômica Europeia em 1977, até à assinatura do tratado em 1985, decorreram oito anos de negociações, assinaturas de acordos e declarações onde o país lentamente se adequou às exigências para que pudesse ser integrado ao bloco. A situação econômica do país se alterou significativamente nos vinte anos em que integra a Comunidade Europeia. Adicionalmente, a adesão à unificação da moeda, com a adoção do euro em 1994, implicou na aceitação de uma autoridade monetária única, retirando do Estado uma importante ferramenta de controle macroeconômico que passa a ser utilizada de modo supranacional. / This work aims to present a study on the history of the Portuguese economy over the twenty years of her participation in the European economic block, following the changes in its structure and the consequences that the process has brought to the country as a whole. Since the request of Portugal to join the European Economic Community in 1977 until the signing of the treaty in 1985, eight years of negotiations, agreements and declarations passed by, in which the country slowly adapted itself to the demands that could be integrated into the block. The country\'s economic situation has changed significantly in twenty years as it was incorporated to the European Community. Additionally, adherence to a unified currency, with the adoption of the euro in 1994, implied an acceptance of a single monetary authority, depriving the state of an important tool of macroeconomic management which is now used in a supranational level.

Orientador: Adriana Nunes Ferreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T10:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ebisch_AndreasRichard_M.pdf: 1954034 bytes, checksum: 5bafce099f87647d5b73433802b0d5b9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A dissertação rastreou traços keynesianos nas políticas europeias de emprego 2000-2014. Foi dada atenção à inclusão dos jovens pouco qualificados. De especial interesse é a distinção entre as influências econômicas Pós-keynesiana e Novo keynesianas. O primeiro capítulo destacou a relevância do problema do desemprego dos jovens. O segundo capítulo traçou a teoria keynesiana e seu desenvolvimento. O terceiro capítulo distinguiu três períodos de 2000 a 2014. As políticas relevantes para o emprego dos jovens mudaram durante os períodos do pré-crise e da crise financeira e, posteriormente, com a crise da zona do euro. O capítulo predominantemente utilizou publicações da Comissão Europeia para espelhar a mudança na formulação de políticas da União Europeia. No quarto capítulo foi discutida a influência Pós-keynesiana e da Nova Economia keynesiana. A conclusão aponta que, apesar de 27 milhões de candidatos a emprego, os jovens são cada vez mais treinados para atender as demandas do mercado de trabalho, isso não muda o número limitado de 2 milhões de vagas de emprego. Conclui-se que as recentes políticas de desemprego na União Europeia carregam mais traços do Novo keynesianismo do que do Pós- keynesianismo, e que para novos empregos, provavelmente, não precisam de medidas de austeridade, mas de investimento do Estado para incentivar a criação de novos postos de trabalho. Palavras-chave: políticas de desemprego de jovens, pós-keynesianismo, crise da zona do euro, União Europeia / Abstract: The dissertation traced Keynesian imprints in the European employment policies from 2000 to 2014. Attention was given to the inclusion of the low-skilled youth. Of special interest was the distinction between Post Keynesian and New Keynesian Economic influences. The first chapter underlined the relevance of the youth unemployment problem. The second chapter traced the Keynesian theory and its development. The third chapter differentiated three periods from 2000 until 2014. The policies relevant for youth employment changed during the periods from Pre crisis to financial crisis, and later to the euro area crisis. The chapter predominantly used publications of the European Commission to mirror the change in the policy making of the Union. The fourth chapter discussed the influence of the Post Keynesian and New Keynesian Economics. The Conclusion points out that even though 27 million jobseekers are more and more trained to meet the labour market demands, this does not change the limited number of 2 million job vacancies. It concludes that the recent unemployment policies in the European Union carry more new Keynesian imprints than Post Keynesian ones, and that new jobs probably need no austerity measures in a slump, but could make use of state investment to encourage the creation of new workplaces / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Luciana Gabriel (luciana.gabriel@fgv.br) on 2010-09-30T19:45:10Z No. of bitstreams: 1 Manuela de Moraes.pdf: 906038 bytes, checksum: a7b0ab9563e95cac6c8f6f11fc579b77 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-30T19:45:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuela de Moraes.pdf: 906038 bytes, checksum: a7b0ab9563e95cac6c8f6f11fc579b77 (MD5) Previous issue date: 2010-08-04 / As a result of growing concerns, especially in developed countries, with respect to oil dependence and climate change, the share of biofuels in the global energy mix is becoming increasingly relevant. In Brazil, the internal market has been the determinant factor for the sugar industry development in recent years. However the continuation of this trend in the midterm depends on international demand for Brazilian ethanol. In order to understand the potential imports of ethanol by the European Union and in particular Sweden, it was proposed in this dissertation, the analysis of the determinant factors of their imports. This paper described the evolution of the ethanol market in the bloc, focusing on incentives and policies adopted in Sweden, member country which is at the forefront in replacing gasoline with ethanol. Using data from 2006 to 2009 and assuming that imports of ethanol are a result of excess domestic demand for biofuels, we analyzed the economic relations between the variables. It is observed that the variables associated with demand in that region are in general more important in explaining the quantum of imported fuel than the variables related to regional supply. The impact of 1% increase in the price of gasoline is approximately 1.8% decrease in imports of ethanol. When the price rises of 1% in the EU reduces imports by 1.4%. Imports move in the opposite direction when changes occur in income (GDP) and the price of wheat, the main feedstock. 1% increase in income and in the price of wheat generate, respectively, 10.1% and 1.4% growth in imports of ethanol. Thus, the main export opportunities of Brazilian ethanol to the EU can be given for possible frustrations of the cereals harvest and by income growth in the region. A trend of rising oil prices may have negative impact on ethanol demand, if no compensation policies through more aggressive use of biofuels are adopted. Swedish imports behave similarly due to shocks. A one percent rise in gasoline prices reduces by 2.71% Swedish imports of ethanol, and these grow 4.4% when there is an addition of 1% of GDP. The impact on imports of the fleet ready for E85 is important: 1% increase in this fleet generates 8% growth in the quantity imported. Thus, the recent extinction of some incentives to buy vehicles that run on E85 can mean stability of the need for ethanol imports related to this variable, taking the income a greater role in the growth of imports. The coefficient of the price of E85 showed not to be statistically different from zero. This result may be due to a possible difference between the behavior of owners of cars running on E85 and of the owners of cars that run exclusively on gasoline, allowing for a higher pricing policy for producers of ethanol, Swedish or Brazilian, with low impact on demand. / Como consequência da crescente preocupação, especialmente dos países desenvolvidos, em relação à dependência do petróleo e às mudanças climáticas, a participação dos biocombustíveis na matriz energética global está se tornando cada vez mais relevante. No Brasil, o mercado interno foi o determinante para o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira nos últimos anos, mas sabe-se que a continuação desta tendência no médio prazo dependerá da demanda internacional pelo etanol brasileiro. De forma a compreender o potencial importador de etanol da União Europeia e, em particular, da Suécia, propôs-se, nesta dissertação, analisar os determinantes de suas importações. O presente trabalho descreveu a evolução do mercado de etanol no bloco, focando-se nos incentivos e políticas adotadas na Suécia, país-membro que está mais avançado na substituição da gasolina pelo etanol. Utilizando-se de dados de 2006 a 2009 e assumindo que as importações de etanol são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo biocombustível, analisaram-se as relações econômicas entre as variáveis. Observou-se que as variáveis associadas à demanda daquele bloco são, de forma geral, mais importantes na explicação do quantum importado do combustível do que as variáveis associadas à oferta regional. O impacto do aumento em 1% do preço da gasolina é de decréscimo de aproximadamente 1,8% nas importações de etanol. Quando o preço deste se eleva 1% na União Europeia, reduz em 1,4% as importações. Já em sentido oposto se movimentam as importações quando ocorre alteração na renda (PIB) e no preço do trigo, o principal insumo. Acréscimo de 1% na renda e no preço do trigo geram, respectivamente, 10,1% e 1,4% de crescimento nas importações de etanol. Assim, as principais oportunidades de exportação de etanol brasileiro para o bloco podem se dar por possíveis frustrações da safra de cereais e pelo crescimento da renda europeia. Já a tendência de ascensão do preço do petróleo pode ter impacto negativo na demanda de etanol, caso não haja compensação através de políticas mais agressivas de uso de biocombustíveis. As importações suecas comportam-se de maneira semelhante às do bloco quando ocorrem choques. Um porcento de elevação no preço da gasolina sueca reduz em 2,71% as importações de etanol e, estas crescem 4,4% quando do acréscimo de 1% do PIB do país. Importante é o impacto nas importações da frota preparada para E85: 1% de elevação nesta frota gera acréscimo de 8% no volume importado. Desta forma, a extinção recente de alguns incentivos para a compra de veículos movidos a E85 pode significar estabilidade da necessidade de importações de etanol relacionada a esta variável, passando então a renda a ter um papel mais importante no crescimento das importações. Já o coeficiente do preço do E85 apresentou-se estatisticamente não diferente de zero, podendo este resultado ser consequência de uma possível diferença do perfil dos proprietários de carros movidos a E85, relativamente ao dos proprietários de carros movidos exclusivamente à gasolina, dando margem a uma política de preços mais remuneradora para os produtores de etanol, sendo estes suecos ou brasileiros, com baixo impacto sobre a demanda.

Submitted by Luiz Roberto Medina de Lima (luiz.mdl@gmail.com) on 2016-02-29T18:33:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Luiz Lima - 160222 - fim2.pdf: 904677 bytes, checksum: a92a14769b325fb71ae4600e07f72573 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-29T18:38:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Luiz Lima - 160222 - fim2.pdf: 904677 bytes, checksum: a92a14769b325fb71ae4600e07f72573 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T18:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Luiz Lima - 160222 - fim2.pdf: 904677 bytes, checksum: a92a14769b325fb71ae4600e07f72573 (MD5) Previous issue date: 2016-02-04 / Este trabalho tem como proposta avaliar os impactos de médio e longo prazo da remoção da política de incentivo à produção de açúcar de beterraba na União Europeia (UE) sobre o mercado deste bem, assim como permitirá verificar se algumas conclusões de estudos realizados em 2013 sobre o futuro do mercado de açúcar da UE pós-2017 ainda estão válidas, uma vez que os preços e margens nesse mercado mudaram consideravelmente desde então. Para a análise em questão, utiliza-se uma versão do modelo econômico global GTAP – Global Trade Analysis Project, conhecido como GTAPinGAMS, e assume-se que a diferença entre o custo de produção e o preço mínimo europeu representa uma boa proxy para o desvio de preço ocasionado pela imposição da quota em relação ao preço de equilíbrio que seria observado em cada país da UE se a quota não existisse. A partir dos resultados obtidos por este trabalho é possível afirmar que a abolição das cotas de produção não afetará negativamente a UE. Haverá um aumento de produção de açúcar no bloco, tanto por aumento de produção de beterraba quanto por aumento na eficiência industrial. Os países com menor custo de produção suprirão as reduções sofridas nos países não competitivos e suprirão a necessidade do produto pela UE, uma vez que a reforma não inclui maior abertura comercial para países de fora do bloco. A isoglucose, principal produto substituto do açúcar na indústria alimentícia, terá um aumento de produção nos países com indústrias já instaladas, dado o aumento do consumo de grãos nestes países pela indústria produtora de açúcar. Os países que fazem comercialização com o grupo econômico também serão afetados, mas em menor grau, graças à manutenção das cotas preferenciais de importação. / This paper evaluates the medium to long term impacts in the market after the removal of the sugar production policy in the European Union (UE), as well as verifying if the conclusions of some studies made in 2013 about the future of the sugar market after 2017 are still valid, once market prices and margins changed quite considerably since then. For the analysis herein, it’s used one version of the global economic model GTAP – Global Trade Analysis Project, known as GTAPinGAMS, and the assumption that the difference between the production cost and the minimum price in EU represents a good proxy for the price deviation from an equilibrium caused by the quota imposition, as if it didn’t existed. The results allow the conclusion that the quota abolition won’t affect negatively the EU. There will be an increase in sugar production in EU, given the increase in sugar beet production and increase in industrial efficiency. Countries with lower production cost will suffice the reductions suffered in countries that production is not competitive and will supply the product necessity in EU, once the sugar reform does not include higher trade liberalization to countries outside the Union. Isoglucose, the main sugar substitute product in sugar industry, will have an increase in production, given the rise in grains consumed by the sugar industry. Countries that have trading activities with EU will be affected but in a minor degree, thanks to the import quota maintenance.

As análises tradicionais de política comercial da UE derivam dos quadros teóricos do liberalismo comercial, do agente principal ou do liberal-institucionalismo. Pouquíssimos trabalhos têm abordado essa arena de política como parte da política externa da UE, ou utilizado uma abordagem da tradição realista de relações internacionais. Este trabalho traz uma contribuição para a análise do posicionamento da UE em relação aos BRICS e ao GCC (Gulf Cooperation Council), dois blocos que não tem sido alvo de uma estratégia articulada do bloco europeu - e como estudos de caso secundários também são analisados os casos do Mercosul e da Parceria Trans-Atlântica (TTIP). A abordagem teórica utilizada deriva do quadro do realismo comercial desenvolvido por Meissner (2016), que explica como região homóloga, atores rivais, Estados Membros e grupos de interesse levam a um desenho inter-regional ou bilateral de política. Igualmente, também se avalia o uso de instrumentos comerciais para atingir objetivos de política externa e a ênfase recente da UE em instrumentos bilaterais na arena do comércio exterior - dois assuntos que tem sido pouco explorados na literatura de relações internacionais. / Traditional analyses of EU trade policy stem from the theoretical frameworks of commercial liberalism, principal-agent or liberal-institutionalism. Very few works have approached this policy arena as part of EU\'s foreign policy, or used an approach from the realist tradition of international relations. This work analyzes the EU\'s approach to the BRICS and the GCC (Gulf Cooperation Council) blocs, which have not been the subject of a specific European strategy - and also the secondary case-studies of Mercosul and of the Trans-Atlantic Partnership (TTIP). The theoretical framework employed here derives from the commercial realism thesis developed by Meissner (2016) that explains how rival actors, counterpart region, member states and interest groups lead to an interregional or bilateral policy design. However, we also take into account the use of trade instruments to advance foreign policy goals and the EU\'s recent emphasis in concluding bilateral deals - two subjects which have been neglected by the International Relations literature.

Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.

A presente pesquisa tem por pano de fundo o debate sobre a legitimidade do processo de integração da Europa, iniciado na década de 1950. Uma das principais expressões desta seara corresponde ao contemporâneo tema das assimetrias entre as expectativas das populações nacionais sobre a condução do processo de integração e o procedimento decisório verificado na praxis comunitária. O variado rol de limitações à ação participativa dos cidadãos no cerne deliberativo da União Europeia é reunido doutrinariamente sob a alcunha de déficit democrático. Mote frequente das análises de Filosofia Política e assunto recorrente dos estudiosos de Relações Internacionais, a existência de um déficit democrático na principal iniciativa de integração regional da Europa encontra escassos trabalhos sedimentados em uma abordagem jurídica. Deste modo, o principal escopo deste estudo é aclarar de que forma o Direito contribuiu para o advento do déficit democrático europeu e como são articuladas, pela via jurídica, as tentativas atuais de combate a este fenômeno. Para tanto, há de se demarcar o referencial teórico utilizado pela pesquisa, essencialmente no tocante a) à possibilidade de se aproximar regionalismo e democracia; b) à influência das teorias da integração no tema de estudo e c) à versão do conceito de democracia eleita no trabalho. Ademais, o arcabouço metodológico empregado para a obtenção dos resultados pretendidos responde, em um primeiro momento, pela análise dos textos originais dos principais tratados da integração europeia seguida por uma abordagem teórico-doutrinária de alguns aspectos da realidade jurídica do bloco. Para honrar suas pretensões, esta pesquisa apresenta uma estrutura tripartite. No capítulo inicial, há o debate sobre o estatuto conceitual do Direito da União Europeia, verdadeira condição para a aferição da hipótese de trabalho proposta. Nele, foram discutidas as vicissitudes atinentes aos problemas da natureza e da autonomia da malha normativa do bloco comunitário da Europa. Visto o panorama teórico do fenômeno jurídico comunitário da marcha europeia, empreendemos um detido exame do conjunto de dispositivos presentes na sequência de documentos fundamentais iniciada pelo Tratado de Paris (1951) e encadeada até o Tratado de Nice (2001). Tal abordagem permitiu reconhecer as principais normas relacionadas ao tratamento da questão democrática no processo de integração. Feita a identificação dos elementos normativos relacionados à questão do déficit democrático, atentamo-nos para o alcance da atuação do Direito neste contexto. Assim, há de se notar as consequências para a base social de um ordenamento jurídico alheio à tradicional estrutura piramidal, os resultados jurídicos da tentativa de afirmação da noção de cidadania europeia e o delineamento da configuração hodierna das iniciativas de aplacar o déficit democrático por meio dos dispositivos do Tratado de Lisboa (2009). Este percurso revela as agruras da legitimidade democrática da União Europeia e o anfótero papel do Direito no contexto referido, fornecendo um importante recurso de depreensão da realidade comunitária para os atores transnacionais contemporâneos. / The background of this study is the debate concerning the legitimacy of the process of integrating Europe that began in the 1950s. One of the main expressions related to this discussion corresponds to the asymmetries between the expectations of national populations on how the process of integration is to be conducted and the decision-making process observed in the community praxis. The various limitations on the participatory action of citizens in the deliberative core of the European Union are doctrinally gathered under the label democratic deficit. A frequent motto in analysis in Political Philosophy and a recurring subject for International Relations researchers, the existence of a democratic deficit within the main initiative for the regional integration of Europe is not much addressed in studies with a legal basis. Therefore, the main scope of this study is to clarify how the field of law has contributed to the advent of the European democratic deficit and how current attempts to fight this phenomenon take place from a legal perspective. Accordingly, the theoretical framework used in this study needs to be delimited in relation to: a) the possibility of approaching regionalism and democracy; b) the influence of theories of integration in the studied subject; and c) the version of the concept of democracy elected at work. Additionally, the methodological framework employed to obtain the desired results responds, first, to the analysis of original texts from the main treaties of the European integration followed by a theoretical-doctrinal approach to some aspects of the blocs legal context. To achieve its goals, this study presents a three-part structure. A debate concerning European Union Law is presented in the opening chapter; a true condition for measuring the studys proposed hypothesis. The vicissitudes concerning the problems related to the nature and autonomy of regulations in the European bloc are discussed. Given the theoretical background of the phenomenon of the juridical community in the European march of democratization, we carefully examine the devices present in the series of key documents initiated in the Treaty of Paris (1951) linked up to the Treaty of Nice (2001). Such an approach enabled the identification of the main standards related to the treatment given to the democratic issue in the integration process. Once the regulatory elements related to the democratic deficit were identified, we focused on the scope of the role played by Law in this context. Therefore, the consequences in social terms of a legal order oblivious to the traditional pyramidal structure and the juridical outcomes of an attempt to claim the notion of European citizenship, as well as the current configuration of initiatives to mitigate the democratic deficit through devices provided in the Treaty of Lisbon (2009), should be noted. This course reveals the hardships of attaining the democratic legitimacy of the European Union and amphoteric role of Law in this context, providing an important tool to understand the context of the community for the contemporary cross-national actors.