Esta dissertação(...) tem por objectivo analisar o tratamento dado pela Radiotelevisão Portuguesa à assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE (12/06/1985), o segundo maior acontecimento mediático nacional, em termos de mobilização de meios, que decorrera até então após o 25 de Abril de 1974. O trabalho traça uma breve contextualização histórica do processo, que mostra a progressiva e contraditória aproximação do país às democracias capitalistas ocidentais europeias, desde o final da Segunda Guerra Mundial até à conclusão das negociações de Adesão, a 29 de Março de 1985. A tese apresentada sugere que a adesão do país à CEE é tratada pela RTP não só num registo puramente noticioso, como também enquanto acontecimento mediático cerimonial, ou telecerimónia, (seguindo a teora de Daniel Dayan e Elihu Katz). Estes media events celebram valores tidos por consensuais numa sociedade e funcionam nas democracias como momentos de persuasão catódica e de legitimação das opções políticas dos governantes, procurando obter o apoio da opinião pública. A ampla minuciosa e protocolar acobertura do acontecimento pela RTP e as longas horas de debates e "telecelebração" promovidas pela emissora parecem erigir-se enquanto primeiro grande momento de "sedução" televisiva dos portugueses para o ideal europeu. Esta transmissão, de cerca de 14 horas na memória nacional o "rito de passagem" colectivo que ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, afinal um acontecimento-monumento construído pelos técnicos de televisão para perpetuar o instante em que Portugal se tornou membro da CEE. Uma construção que antecipa e desafia a escrita da História na Pós-Modernidade, impondo, por isso, ao historiador novos desafios.

[pt] O objetivo da tese é investigar como a admissão da dupla cidadania pela lei de nacionalidade portuguesa, ao se sobrepor a uma cidadania européia, permite novas configurações para a noção de cidadania, desagregando os limites da participação e do pertencimento nacionais. A convergência nas leis de nacionalidade dos Estados-membros e a tolerância à dupla cidadania, características do processo de integração europeu, só podem ser compreendidas a partir do contexto social dentro do qual se processam suas interações. Desde a década de 70, as migrações têm colocado uma série de questões sobre como os Estados e o processo de integração europeu podem e devem responder aos desafios trazidos pela diversidade com a globalização. Após a consolidação do espaço Schengen, a institucionalização da União Européia tem gerado uma nova lógica de exclusão, além daquela centrada no Estado- nação, que opõe a comunidade de cidadãos europeus àqueles que não são nacionais e, portanto, são imigrantes, principalmente os ilegais e sem qualificação. Mas, se ela reforça e reconstrói lógicas de exclusão tradicionais, fornece também, baseada em seu compromisso com os direitos humanos, um novo campo para a discussão acerca da integração das comunidades imigrantes já existentes. O Estado português, nesse sentido, tem desenvolvido uma relação dialética entre a proximidade histórica e cultural do mundo lusófono com as prioridades do processo de integração europeu. Ao analisar as mudanças das leis de nacionalidade de Portugal e sua tolerância à dupla cidadania a partir de década de 80, pode-se verificar como aqueles que obtêm a nacionalidade portuguesa - especialmente os descendentes de portugueses provenientes de ex-colônias - têm a oportunidade de participar do processo excludente da cidadania européia, deslocando, ao mesmo tempo, as fronteiras comunitárias para além dos limites territoriais da União. / [en] The goal of this dissertation is to explore how dual citizenship conceded by the Portuguese nationality legislation, overlapped with the European citizenship, allows the formation of new ideas of citizenship, dissolving boundaries of national participation and belonging. The confluence of nationality legislations of the member-states and the tolerance for dual citizenship, as characteristics of the European integration process, can only be understood in the social context in which interactions occur. Since the 1970s, migrations have raised questions about how states and the European integration process could and should deal with the challenges brought by diversity in a globalized world. After the consolidation of the Schengen area, the institutionalization process within the European Union has gone beyond the nation-state, creating a new logic of exclusion, in which a community of European citizens offers resistance to those who are not nationals, therefore to those who are (mostly illegal or non-qualified) immigrants. In fact, this logic reinforces and reconstructs traditional logics of exclusion, but because of its compromise with human rights, it also offers a new topic of discussion related to already existent immigrant communities. Accordingly, the Portuguese state has developed a dialectic relationship between, in one hand, its historical and cultural proximity with the Portuguese-speaking world and, in the other hand, the priorities of the European integration process. Since the 1980s it is possible to verify changes in the Portuguese nationality legislation and in its tolerance to dual citizenship. In this sense, those who obtain the Portuguese nationality - especially descendants of Portuguese immigrants born in former colonies - have the opportunity to participate in the exclusionary process of the European citizenship, at the same time pushing the communitary boundaries beyond the territorial limits of the Union.

Submitted by Lucas Oliveira (lucasmo@gmail.com) on 2017-11-08T20:48:17Z No. of bitstreams: 1 Digital-UFBA-PPGRI-Dissertação-LucasMotaOliveira - Assinado.pdf: 2854012 bytes, checksum: 65deaf60ee0e3df05a50b37a172c3e87 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2017-11-21T17:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Digital-UFBA-PPGRI-Dissertação-LucasMotaOliveira - Assinado.pdf: 2854012 bytes, checksum: 65deaf60ee0e3df05a50b37a172c3e87 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T17:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Digital-UFBA-PPGRI-Dissertação-LucasMotaOliveira - Assinado.pdf: 2854012 bytes, checksum: 65deaf60ee0e3df05a50b37a172c3e87 (MD5) / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os blocos regionais são novos entes no cenário internacional marcado pelos Estados-nacionais territoriais modernos. Tais entidades políticas são abstrações que permanecem utilizando objetos simbólicos para representar suas existências, valores e atributos. O presente estudo tem como propósito fazer uma análise, sob a ótica da abordagem do construtivismo social, do processo de composição da identidade internacional de blocos regionais, observando o papel desempenhado por símbolos políticos. Nesse sentido, o trabalho se alicerça na experiência da União Europeia, que é tida como paradigma por representar o processo mais avançado e complexo de integração regional na atualidade, trazendo novos desafios teóricos para a compreensão do processo de formação da sua identidade internacional. Em seguida, é feita uma investigação sobre as normas do MERCOSUL que definem a criação de símbolos do bloco, à semelhança do bloco europeu, tendo como foco a bandeira e a regulamentação do seu hasteamento pelos países-membros. As referidas normas apresentam nos preâmbulos, de forma explícita, a intenção de endossar a imagem do bloco e de suas políticas no panorama mundial.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-09-11T12:30:48Z No. of bitstreams: 1 Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior.pdf: 9397737 bytes, checksum: cd7d584f6e537e2aed4365dd0f851069 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-09-11T18:18:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior.pdf: 9397737 bytes, checksum: cd7d584f6e537e2aed4365dd0f851069 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-11T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior.pdf: 9397737 bytes, checksum: cd7d584f6e537e2aed4365dd0f851069 (MD5) Previous issue date: 2012 / Capes / O Processo de Bolonha tem recebido a atenção de pesquisadores do mundo inteiro. Trata-se de uma transformação dos processos formativos como nunca antes vivenciado. Com isso, estudos e pesquisas têm apontado para as modificações necessárias a fim de transformar uma perspectiva de educação em realidade formativa em todo o continente europeu. O curso de Comunicação Social/Jornalismo, desenvolvido em quatro universidades portuguesas, torna-se ilustrativo dos desafios vivenciados em âmbito nacional. Dessa forma, esta tese mergulhou em diversos aspectos do Processo de Bolonha, tendo como objetivos: compreender a dinâmica de transformação das estratégias de formação acadêmica de jornalistas em Portugal no contexto da implementação do Processo de Bolonha e das novas práticas profissionais decorrentes das mudanças tecnológicas das duas últimas décadas; compreender os processos formativos realizados por cada uma das instituições objeto do estudo em Portugal; e avaliar o impacto dos macroprocessos de ajustes educacionais/jurídicos com foco no Processo de Bolonha em Portugal. Partiu-se, neste estudo doutoral, de três hipóteses norteadoras: H1: o Processo de Bolonha impôs importantes mudanças nas práticas formativas europeias, em um contexto marcado pela emergência e pela difusão das tecnologias digitais. Estas vêm transformando substancialmente os processos comunicacionais e, em particular, o jornalismo enquanto prática social. Como consequência, novas competências e habilidades passam a ser demandadas, e os processos de formação acadêmica de jornalistas vêm incorporando as novas demandas e sofrendo ajustes ad hoc que independem de “reformas curriculares” em uma acepção mais ampla e tradicional; H2: os processos de ajustes nos cursos de Jornalismo prédatam Bolonha e são inicialmente decorrência da percepção de necessidade de respostas às transformações das práticas formativas. Têm como elementos propulsores grupos de docentes que funcionam como “agentes de inovação” – em contraposição aos “resistentes às mudanças” – e a própria demanda da clientela discente que chega à universidade com conjuntos crescentes de competências digitais; e H3: situações de crise e ajustes macro no caso português, funcionam como oportunizadoras/potencializadoras dos ajustes tendentes à incorporação das demandas criadas pelas novas formas de prática jornalística. Com esses eixos norteadores, fez-se uma incursão sobre os aspectos político-sociais e pedagógicos da Declaração de Sorbonne (1998), Declaração de Bolonha (1999) e a consolidação dessa política formativa nos encontros em Praga (2001), Berlim (2003), Bergen (2005), Londres(2007), Louvaine (2009), Budapeste e Viena (2010) e Bucareste (2012). Conclui-se que, ao longo dos anos, as instituições universitárias envolvidas no Processo de Bolonha vêm desenvolvendo expertise nos processos de formação em primeiro, segundo e terceiro ciclos. Atendendo às demandas impostas pelos processos de qualidade, as instituições de ensino superior são modernizadas, redefinindo a compreensão do que vem a ser formação graduada e pós-graduada. Apesar dos avanços significativos na implantação e na implementação das políticas em torno de Bolonha, as universidades portuguesas pesquisadas apresentam dificuldades no alinhamento pedagógico de suas estruturas curriculares, próprio de uma transformação pedagógica dessa magnitude. Ao mesmo tempo, os cursos pesquisados de Comunicação Social/Jornalismo têm redesenhado suas práticas em busca da aproximação com os resultados preconizados pelo Processo de Bolonha. / Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia

Submitted by Henrique Alves Buriti (henrique.buriti@gmail.com) on 2015-01-09T10:43:10Z No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti MPGI CEMS Thesis.pdf: 927867 bytes, checksum: f6c4884c00b16fe6e2841a4cd2aef012 (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Bom dia Henrique, Por gentileza, faça as seguintes alterações na dissertação e poste novamente: 1 - O ano escrito ao final da capa e contracapa deve ser o ano de apresentação do trabalho (2014) e não de publicação. 2 - O texto da contracapa e da folha de apresentação deve ser em português, conforme exemplo enviado por e-mail. 3 - O abstract e o resumo devem ficar em páginas distintas. Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Luana de Assis Rodrigues Cursos de Pós-Graduação – Post Graduate Program (55 11) 3799-3492 SRA - Secretaria de Registros Acadêmicos on 2015-01-09T12:44:14Z (GMT) / Submitted by Henrique Alves Buriti (henrique.buriti@gmail.com) on 2015-01-09T14:34:08Z No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti MPGI CEMS Thesis.pdf: 927867 bytes, checksum: f6c4884c00b16fe6e2841a4cd2aef012 (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Olá Henrique, Por gentileza, antes de postar certifique-se de que as alterações solicitadas foram feitas e poste novamente: 1 - O ano escrito ao final da capa e contracapa deve ser o ano de apresentação do trabalho (2014) e não de publicação. 2 - O texto da contracapa e da folha de apresentação deve ser em português, conforme exemplo enviado por e-mail. 3 - O abstract e o resumo devem ficar em páginas distintas. Importante: o campo de conhecimento é a área do seu orientador, no caso é GESTÃO E COMPETITIVIDADE EM EMPRESAS GLOBAIS. Por favor, não se esqueça de alterar este item Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Luana de Assis Rodrigues Cursos de Pós-Graduação – Post Graduate Program (55 11) 3799-3492 SRA - Secretaria de Registros Acadêmicos on 2015-01-09T14:44:40Z (GMT) / Submitted by Henrique Alves Buriti (henrique.buriti@gmail.com) on 2015-01-09T14:57:51Z No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti Thesis MPGI CEMS.pdf: 929802 bytes, checksum: 822846183f073d95729fb08c2dcbfd7a (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2015-01-09T15:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti Thesis MPGI CEMS.pdf: 929802 bytes, checksum: 822846183f073d95729fb08c2dcbfd7a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-09T16:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti Thesis MPGI CEMS.pdf: 929802 bytes, checksum: 822846183f073d95729fb08c2dcbfd7a (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis is mainly focused on the intrapreneurial level of CEMS students around the world. Organizations are seeking to hire people with an entrepreneurial personality. This means that companies are looking for someone with similar psychological traits as entrepreneurs who are capable of influence positively in firm’s innovation. Therefore, the research question is 'What is the CEMS intrapreneurial level?' The contribution of this thesis is to check whether CEMS students have high intrapreneurship level or not. In order to find out, the General measure Enterprising Tendency (GET) test was sent to these students. The main finding is that CEMS students have score which can located them in the Medium range, meaning they have an average level of intrapreneurship. Thus, it is possible to raise awareness on the intrapreneurial potential that they can achieve. Furthermore, this thesis hopes to grow a concern on this topic so that universities give more emphasis on it.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T20:04:43Z No. of bitstreams: 1 Santos, André Luis Nascimento dos.pdf: 2481403 bytes, checksum: a2fe664e48fa159743f5ba1442ee40d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T17:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos, André Luis Nascimento dos.pdf: 2481403 bytes, checksum: a2fe664e48fa159743f5ba1442ee40d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T17:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, André Luis Nascimento dos.pdf: 2481403 bytes, checksum: a2fe664e48fa159743f5ba1442ee40d6 (MD5) / O presente trabalho busca compreender como a diplomacia dos direitos humanos da União Europeia ao longo dos anos 2000, têm sido concebida e implementada no que concerne à sua agenda de cooperação pública para a América Latina. Diante desta pergunta, o trabalho busca realizar uma ampla reflexão teórica acerca da construção da ideia de uma gramática de Direitos Humanos pelo mundo ocidental e a sua consequente instrumentalização nos tempos atuais por parte das potências. Essa reflexão tenta compreender como a Europa, a partir dos seus processos de integração, internalizou a ideia de ser o berço dos Direitos Humanos, tanto na sua política doméstica, como na sua política externa. Uma ideia que movimenta uma agenda diplomática que se expressa tanto a partir de práticas meritórias de cooperação, como, também, de usos e abusos da retórica de poder em prol da manutenção da potestade europeia no âmbito das Relações Internacionais. Cinco foram os andaimes metodológicos utilizados para a consecução da presente pesquisa, quais sejam: o exercício de um olhar cético sob a temática dos Direitos Humanos; a busca por uma construção histórica em perspectiva de path dependence sobre a tradição desses direitos; um esforço por realizar uma sociologia dos atores; a busca por compreender o fenômeno dos Direitos Humanos sob o prisma multiescalar; e, por fim, a preocupação de não perder de vista a dimensão meritória dos Direitos Humanos enquanto elemento portador de energia avatar capaz de plasmar, a partir de si, os ideários para um mundo menos anárquico, em que pese os cinismos, as instrumentalizações e as políticas de ganho. This study seeks to understand how human rights diplomacy of the European Union throughout the 2000s has been managed in relation to the European Union’s public cooperation agenda for Latin America. Before this question, the study attempts to make a broad theoretical reflection about the construction of the idea of a Human Rights Grammar by the western world and its consequent instrumentalisation by the current established powers. This reflection tries to understand how Europe, through its integration processes, has internalized the idea of being the cradle of human rights, both in its domestic policy as in foreign policy. An idea that moves a diplomatic agenda expressed both from meritorious practices of cooperation, as from uses and misuses of rhetorical power for the maintenance of the European status within the international relations. Five methodological scaffolding have been used for the achievement of this research, which are: the exercise of a skeptical look on the theme of Human Rights; the search for a historical building in perspective of path dependence on the tradition of these rights; an effort to accomplish a sociology of the actors; the quest for understanding the phenomenon of human rights through the multiscale prism; and, finally, the desire not to lose sight of the meritorious dimension of human rights as the carrier of avatar energy capable of shaping from itself the ideals for a less anarchic world, despite the cynicisms, instrumentalizations and the gain policies.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-09-19T18:35:22Z No. of bitstreams: 1 PDF - Pablo Reja Sánchez.pdf: 3300801 bytes, checksum: 93fff28326532b83fc5b97cc9800a88a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Pablo Reja Sánchez.pdf: 3300801 bytes, checksum: 93fff28326532b83fc5b97cc9800a88a (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / CAPES / This dissertation research intends to study the Common Agricultural Policy (CAP) of the European Union. This dissertation aims to study its history, funding, structure and political importance, and in this way, once such processes are defined, to analyze the historic free trade negotiations between the EU and MERCOSUR. The study of these negotiations allows for the observation of the conflicting positions and their current status, weighing the arguments put forward by both blocs, showing, from the Latin American side, a bitter criticism of the agricultural protectionism of the old continent, and from the European side, criticism of the industrial protectionism and impeded access to public contracts of MERCOSUR countries. In order to do this, the economic sectors will be studied by blocks, comparing productive sectors and exports within the European Union and MERCOSUR, in an attempt to decipher the comparative importance of the agricultural sector and its economic weight both in the EU and MERCOSUR. Thus, at the end of the project, the items placed on the table shall be examined, to specify how and why, the PAC acts as a limiting agent in not reaching an effective free trade agreement between the European Union and its partner in the Southern Cone. / Esta dissertação, objetiva efetuar uma investigação analítica sobre a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Destina-se a estudar a sua história, financiamento, estrutura e importância política, desta forma, uma vez que tais processos definidos, analisam o histórico das negociações de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. No estudo destas negociações, pode-se observar as posições conflitantes e seu status atual, colocando pesar os argumentos de ambos os blocos brandiam, mostrando, do lado latino-americano, uma crítica amarga do protecionismo agrícola do velho continente, e do lado Europeu, analisa o protecionismo industrial e impedimento ao acesso aos contratos públicos dos países do Mercosul. Para fazer isso, os setores econômicos serão estudados por blocos, comparando os setores produtivos e exportações dentro da União Europeia e do Mercosul, projetando decifrar o setor agrícola comparando a importância e peso econômico, tanto da UE quanto do Mercosul. Assim, no final do projeto, irá examinar os itens colocados sobre a mesa, para concretizar como e por que o PAC atua como um agente limitante na impossibilidade de chegar a um acordo eficaz de comércio livre entre a União Europeia e os seus parceiros no Cone Sul.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:47:08Z No. of bitstreams: 1 TESE MARCOS ARAÚJO.pdf: 14538491 bytes, checksum: cd3926edc8b935b27d76cd79acd74008 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MARCOS ARAÚJO.pdf: 14538491 bytes, checksum: cd3926edc8b935b27d76cd79acd74008 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq / Esta tese investiga estratégias de sobrevivência e integração social que são desenvolvidas por imigrantes brasileiros nas cidades de Roma e Barcelona para enfrentar as diferentes manifestações das políticas de welfare state que ocorrem nestas duas cidades a partir da análise das trajetórias de vida de alguns destes imigrantes. Com base nas pesquisas etnográficas, tais estratégias de sobrevivência e integração social são analisadas considerando principalmente quatro vertentes: 1) as distribuições espaciais e as inserções nos mercados de trabalho romano e barcelonês que são vividas por grupos de brasileiros nestas duas cidades no contexto pós-crise econômica iniciada em 2008, 2) a feminilização dos fluxos migratórios brasileiros nestas duas cidades e as específicas relações familiares e de gênero que são fomentadas por este fator, 3) as principais estratégias que são desenvolvidas por estes imigrantes e seus descendentes para enfrentar seus problemas de acesso às esferas da saúde, da moradia e da educação formal, 4) o associacionismo imigrante e a sistematização de formas “alternativas” de acesso ao welfare state por grupos de imigrantes brasileiros nestas duas cidades, em especial aquelas formas que se processam através da mediação de instituições religiosas. As reflexões sobre tais estratégias almejam perceber, à luz do método etnográfico, recentes articulações políticas e socioculturais que estão sendo desenvolvidas por integrantes de uma coletividade imigrante bastante peculiar e heterogênea como é a brasileira para enfrentar as manifestações diferenciadas do welfare state que ocorrem na União Europeia (UE). Nesse sentido, esta tese se origina do intento de lançar novos olhares e perspectivas analíticas sobre as mais recentes dinâmicas sociais e culturais que envolvem a imigração brasileira na UE, mais especificamente em duas cidades de dois países membros desta entidade governativa supranacional.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T12:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T12:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / O presente trabalho tem como objeto o estudo analítico comparativo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, instituída no âmbito do Conselho da Europa. A inspiração e a influência de um sobre o outro e a necessária regionalização dos mecanismos protetivos fazem parte do trabalho. O intuito, por meio de estudo de casos sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoas, é constatar se os grandes órgãos jurisdicionais de direitos humanos dialogam entre si e compartilham dos mesmos conceitos e princípios, numa possível demonstração do caráter universal dos direitos humanos.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:53:58Z No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente as suas características particulares que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas normativos. A finalidade principal da pesquisa é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica própria, voltada para o incremento de sua efetividade. Após a análise de decisões selecionadas, a presente pesquisa demonstra que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos em matéria de direitos sociais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22932/61250655.pdf