Tecnologia nuclear, ter o seu domínio é, considerado nos dias de hoje, um diferencial para um país frente aos demais, podendo representar uma ameaça internacional a ser contida ou um aspecto de valorização tecnológica e política para aqueles cuja credibilidade internacional é reconhecida. Diante do uso crescente de novas tecnologias no setor e a necessidade de uma regulamentação, de acordo com os padrões de segurança internacionais, para assegurar a sua utilização, o objetivo desse estudo foi demonstrar se a radioproteção ocupacional e ambiental praticada em nosso país está de acordo com os padrões internacionais de segurança radiológica e nuclear. Para tanto, foi atualizada e revisada a legislação brasileira na área da energia nuclear comparando-a com as da União Europeia, contextualizados os pontos fortes e os pontos fracos da legislação nacional, apontadas críticas e sugestões para que reformas sejam realizadas visando a sua adequação aos padrões internacionais. A hipótese considerada demonstrou que mudanças na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro são necessárias, visando a criação de uma agência reguladora de atividades nucleares, com o intuito de assegurar que o estado da arte e da tecnologia, em termos de segurança nuclear, seja a base do exercício de suas atividades normativas de fiscalização e de avaliação de segurança na preservação do meio ambiente, da saúde do público e dos trabalhadores, frente às aplicações da energia nuclear. / Nuclear technology: to keep its domain is actually considered a differential for a country in relation to other ones, being able to represent an international threat to be contained or an aspect on technological and political valorization for those ones with recognized international credibility. Face to a raising use of new technologies in the field and the requirement asking for regulation in accordance with international safety standards, in order to assure its employment, the objective of this study was to demonstrate whether occupational and environmental radioprotection performed in our country is within radiological and nuclear safety international standards, and so it was updated and revised the Brazilian law in nuclear energy area, by comparing it with European Union, contextualized strong and weak points from national law, indicating criticisms and suggestions, in order that modifications will be able to be accomplished, aiming to its adequacy to international standards. The considered hypothesis showed that are required changes in the regulation structure in Brazilian nuclear area, aiming to the creation of a regulator agency of nuclear activities, with the purpose of assuring that the state of art and of technology, in terms of nuclear safety, to be the basis of the exercise related to their normative, control and safety assessment activities, on environment preservation, public and workers health, face to nuclear energy applications.

O principal objetivo desta pesquisa será apresentar a evolução histórica das seleções multiculturais da União Europeia (UE) nas disputas da Copa do Mundo, principalmente no período entre 1990 e 2014, e compreender como fatores sociais e imigratórios influenciaram no crescimento destes selecionados, mostrando que a evolução de atletas com essas características não foi algo surpreendente, e sim reflexo das mudanças pelas quais passaram os países europeus e das conquistas sociais alcançadas por minorias nesse período. A utilização de futebolistas de origem estrangeira pelos selecionados europeus acontece desde a primeira edição dos Mundiais, porém, a partir da década de 1990, vem registrando-se um aumento de jogadores deste perfil. Estas equipes já estão difundidas no cenário futebolístico e a tendência é que cresçam cada vez mais, visto que as atuais seleções são um espelho da sociedade multicultural da UE. Os selecionados também ajudam a buscar uma maior compreensão sobre estas novas identidades nacionais vigentes, que são reflexos das transformações étnicas, culturais e migratórias pelas quais a Europa vem passando desde o século XX. Mesmo sendo razoavelmente internacionalizado, o futebol europeu ainda registra casos de intolerância e preconceitos devido ao choque entre as tradicionais e as novas identidades. O futebol, sendo uma das principais atividades da cultura popular, pode contribuir para entender melhor como este multiculturalismo se reflete nas identidades no contexto da União Europeia, bloco que completou 60 anos em 2017 / The main objective of this research will be to present the historical evolution of the European Union\'s multicultural teams in the World Cup, mainly between 1990 and 2014, and to understand how social and immigrant factors influenced the growth of these teams, showing that the evolution of athletes with these characteristics was not be surprising, but a reflection of the changes that European countries passed and the social achievements of minorities in that period. The use of foreign football players by the European national teams happens since the first edition of the World Cup, however, from the decade of 1990 has been registering an increase of players in this profile. These teams are already widespread on the football scene and the tendency is for them is to grow even more as the current teams are a mirror of the EU\'s multicultural society. Those national teams also help to try understanding of these new national identities, which are reflective of the ethnic, cultural and migratory transformations that Europe has been experiencing since the 20th century. Although reasonably globalized, European football still has intolerance cases and prejudice due to the clash between traditional and new identities. Football, being one of the main activities in a popular culture, can help to better understand how this multiculturalism is reflected in identities in the context of the European Union, a trade bloc that turned 60 years in 2017

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SELMACIMINELLI.pdf: 682964 bytes, checksum: f1b7dfd325b235e996beba3957fa2c93 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / The object of this theme is to approach the aspects related to currency, studying the paths taken through civilization up to he process of monetary unification. The methodology applied will start with the study of the origens of currency, its evolution, functions and position in both national and international financial system. We will also approach the process of regional integration, phocusing on European Union, as the pioneer experience on implementing one currency- the Euro- also discussing the interface between the unicism and the sovereign power of nations, under the light of classical theories and the evolution of the concept of sovereignity. Finally, as a reflexion over the monetary unification, we will evaluate the effects that monetary unification can cause in the international market; at the same time analyzing the risks and the advantages of an hypothetical global system of monetary unification / A proposta do tema tem por finalidade abordar aspectos relacionados à moeda, estudando o caminho percorrido pela civilização até chegar ao processo de unificação monetária. A metodologia aplicada partirá do estudo das origens da moeda, sua evolução, suas funções e seu posicionamento no sistema financeiro nacional e internacional. Estudar-se-á, ainda, os processos de integração regional, com enfoque na União Européia, como experiência pioneira de instituição de moeda única o Euro -, abordando, ainda, a interface do unionismo com o exercício do poder soberano, sob a ótica das teorias clássicas e da evolução do conceito de soberania. Por fim, como forma de reflexão acerca da união monetária, avaliar-se-á os efeitos que a unificação da moeda pode vir a produzir no mercado internacional, ponderando os riscos e vantagens possivelmente advindas de um hipotético sistema global de moedas unificadas

Tecnologia nuclear, ter o seu domínio é, considerado nos dias de hoje, um diferencial para um país frente aos demais, podendo representar uma ameaça internacional a ser contida ou um aspecto de valorização tecnológica e política para aqueles cuja credibilidade internacional é reconhecida. Diante do uso crescente de novas tecnologias no setor e a necessidade de uma regulamentação, de acordo com os padrões de segurança internacionais, para assegurar a sua utilização, o objetivo desse estudo foi demonstrar se a radioproteção ocupacional e ambiental praticada em nosso país está de acordo com os padrões internacionais de segurança radiológica e nuclear. Para tanto, foi atualizada e revisada a legislação brasileira na área da energia nuclear comparando-a com as da União Europeia, contextualizados os pontos fortes e os pontos fracos da legislação nacional, apontadas críticas e sugestões para que reformas sejam realizadas visando a sua adequação aos padrões internacionais. A hipótese considerada demonstrou que mudanças na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro são necessárias, visando a criação de uma agência reguladora de atividades nucleares, com o intuito de assegurar que o estado da arte e da tecnologia, em termos de segurança nuclear, seja a base do exercício de suas atividades normativas de fiscalização e de avaliação de segurança na preservação do meio ambiente, da saúde do público e dos trabalhadores, frente às aplicações da energia nuclear. / Nuclear technology: to keep its domain is actually considered a differential for a country in relation to other ones, being able to represent an international threat to be contained or an aspect on technological and political valorization for those ones with recognized international credibility. Face to a raising use of new technologies in the field and the requirement asking for regulation in accordance with international safety standards, in order to assure its employment, the objective of this study was to demonstrate whether occupational and environmental radioprotection performed in our country is within radiological and nuclear safety international standards, and so it was updated and revised the Brazilian law in nuclear energy area, by comparing it with European Union, contextualized strong and weak points from national law, indicating criticisms and suggestions, in order that modifications will be able to be accomplished, aiming to its adequacy to international standards. The considered hypothesis showed that are required changes in the regulation structure in Brazilian nuclear area, aiming to the creation of a regulator agency of nuclear activities, with the purpose of assuring that the state of art and of technology, in terms of nuclear safety, to be the basis of the exercise related to their normative, control and safety assessment activities, on environment preservation, public and workers health, face to nuclear energy applications.

Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.

O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus Sistemas de Ensino, inclusive cuidando da gestão dos respectivos insumos financeiros para a Educação. Não há discussão, portanto, que o cidadão brasileiro tem direito subjetivo público de acesso e permanência na escola, isso na esteira de que a \"Educação\" é \"direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E para alcançar essa Educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a necessidade da Qualidade parece inarredável; na condição de serviço público, o gestor busca lucro social, consubstanciado esse na formação do cidadão. Assim, não há quaisquer incompatibilidades com a teoria da Qualidade Total e o Direito à Educação, pois é certo que a criação, verbi gratia, de uma rotina de avaliação regular do nível de satisfação do educando e da família é destino da boa governança pública. Nessa linha, o esforço deve ser no sentido mesmo da Qualidade Total. Todos os profissionais envolvidos na formação do ser humano devem possuir visão clara de suas competências para cumprimento da missão. Nesse diapasão, a busca será por identificar com clareza os processos e as atividades necessárias que permitem conduzir a um resultado efetivo na Educação; e, nessa linha, os parâmetros e índices internacionais podem contribuir para a aferição da evolução do trabalho realizado. Aqui se verifica a maior contribuição da Qualidade Total. Identificar, compreender e gerir processos interdependentes para um objetivo os Sistemas de Educação - permite melhorar a eficácia e a eficiência desse objeto. Por final, é necessário dizer que o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a proposta de lege ferenda é no sentido da criação de uma comissão que trabalhe para a implantação dos padrões da Qualidade Total na execução do PNE. / The Federal Government, States, Federal District and municipalities should organize their Educational Systems, including looking after the management of their financial inputs for Education. Brazilian citizens have the right to access and stay in school, so this is a universal right and duty of the State and the family, and that will be promoted and encouraged in collaboration with society, aiming at full development of the person, the preparation for the exercise of citizenship and the qualification for the job market.\" In order to achieve this education under Article 205 of the Federal Constitution, the need for Quality seems immovable; provided public service, the manager depends on your clientele and search \"social profit\", that embodied in the formation of the citizen. Thus, there are no incompatibilities with the theory of \"Total Quality\" and the Right to Education, it is certain that creating a routine of regular assessment of the level of satisfaction of the student and the family\'s destination of good public governance. In this line, the effort should be towards Total Quality itself. All professionals involved in the formation of the human being must have a clear view of their abilities to accomplish the mission. In this vein, the search will be to identify clearly the processes and activities required to allow a lead to a successful outcome in Education, and in this line, and the parameters can contribute to international indices measuring the progress of work done. Here is the contribution of Total Quality. Identifying, understanding and managing a system of interrelated processes for a goal - education systems - improves the effectiveness and efficiency of education. By the end, it is necessary to say that the National Congress approved the National Education Plan, and the proposed lege ferenda is towards the creation of a commission to work on the implementation of Total Quality standards in implementing the NEP.

Terminada a Segunda Guerra Mundial, o continente europeu encontrava-se devastado pelo conflito que havia mobilizado o maior contingente de países envolvidos numa só guerra até então. Nesse cenário, renasceria a ideia de criação de um bloco econômico alinhado aos EUA, mas, ao mesmo tempo, economicamente autônomo. Este seria construído lentamente, entre 1948 a 1989, e chegaria ao fim da década de 1980 com 12 participantes que, mais uma vez, presenciariam uma mudança continente europeu. O final da Guerra Fria e o desmonte do bloco soviético marcariam os novos rumos da integração europeia, agora livre da divisão Leste-Oeste. Ainda assim, o século XX se encerraria com boas perspectivas para os defensores de união dos países da Europa, e o desejo por numa agenda mais profunda do que a econômica e de defesa voltaria à pauta. Contudo, o início do século XXI assistiria a intervenções militares, massacres, limpezas étnicas, e guerras justificadas pelo discurso da Guerra ao Terror. Além de crises especulativas que levaram a unificação europeia a uma nova fase de busca de identidade e discurso. Adicionalmente, uma crise financeira, com origem na não-realização de investimentos em papeis de origem estadunidense, e garantidos em última instância pelo governo daquele país, alavancaria a crise de dívida pública de alguns países do subconjunto da União Europeia: a Zona do Euro. Sem liberdade para aplicar políticas fiscais, monetárias ou cambiais próprias, tais países se veriam obrigados a arcar com os custos da opção realizada por seus bancos privados, no mercado financeiro internacional. É esse o tema deste trabalho, a formação e expansão do bloco econômico europeu e a crise que atingiu o subconjunto dos países unificados monetariamente, a Zona do Euro. / After the Second World War, the European continent found itself devastated by the conflict that had mobilized the largest number of countries involved in one war so far. Such scenario would inspire and renew the wish to create a group of countries aligned with the USA, but at the same time economically autonomous. This would slowly be built between 1948 and 1989. By the end of the decade of 1980, the economic bloc counted twelve participants and, once again, the old continent would go thru another transformation. The end of the Cold War and the dismantling of the Soviet bloc would mark the new direction of European integration, now free of East-West polarities. The twentieth century would end with good prospects for the ones who advocated in favor of a more closely union of the countries of Europe, and the desire for a deeper than economic and defense calendar were put back on the agenda. However, the early twenty-first century would watch military interventions, massacres, \"ethnic cleansing\", all justified by the discourse of the \"War on Terror\". In addition, the European unification reached a new phase marked by the search for identity and discourse better related to the new international scenario. In the first decade of this new century, a financial crisis, originated in a low-performing investments in papers of American origin, and ultimately guaranteed by the government of that country, end up by levering the public debt in some countries of the European Union, more precisely, in the Eurozone. Without freedom to apply their own fiscal, monetary and exchange rate policies, such countries would be forced to bear the costs of the options held by its private banks in international financial markets. That\'s the theme of this work, the formation and expansion of European economic bloc and the crisis that hit the Eurozone in the first decade of the 21th Century.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T12:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T12:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / O presente trabalho tem como objeto o estudo analítico comparativo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, instituída no âmbito do Conselho da Europa. A inspiração e a influência de um sobre o outro e a necessária regionalização dos mecanismos protetivos fazem parte do trabalho. O intuito, por meio de estudo de casos sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoas, é constatar se os grandes órgãos jurisdicionais de direitos humanos dialogam entre si e compartilham dos mesmos conceitos e princípios, numa possível demonstração do caráter universal dos direitos humanos.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:53:58Z No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente as suas características particulares que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas normativos. A finalidade principal da pesquisa é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica própria, voltada para o incremento de sua efetividade. Após a análise de decisões selecionadas, a presente pesquisa demonstra que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos em matéria de direitos sociais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22932/61250655.pdf

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-25T13:44:32Z No. of bitstreams: 1 Ezequiel Insaurriaga Megiato.pdf: 492220 bytes, checksum: 36ae7a6a067df5f36316e6980ad9663f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T13:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ezequiel Insaurriaga Megiato.pdf: 492220 bytes, checksum: 36ae7a6a067df5f36316e6980ad9663f (MD5) Previous issue date: 2014-07-30 / Nenhuma / Este estudo investiga a evolução do comércio bilateral Brasil-União Europeia (UE) no período 2002-2012 e identifica oportunidades de comércio a partir de simulações de integração econômica do Brasil com o referido bloco. É utilizado o modelo de equilíbrio geral computável Global Trade Analysis Project (GTAP), a fim de mensurar os resultados da integração Brasil-UE, buscando identificar os setores mais beneficiados de acordo com sua intensidade tecnológica. Os resultados apontam que, apesar do Brasil ser o maior beneficiado em termos de ganhos de bem estar, a criação do bloco aprofundaria a recente tendência de primarização das exportações brasileiras, com um grande aumento das exportações de produtos primários. No entanto, haveria uma queda da produção e da exportação do país de produtos de maior intensidade tecnológica, com o respectivo aumento das importações do bloco europeu. / This study analyses the bilateral trade between Brazil and the European Union (EU) in the period 2002-2012, examining the trade opportunities based on a full integration process. It employs a computable general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (GTAP), aiming at identifying the sectors that benefit most from the agreement, according to their technological intensity. The results show that Brazil benefit most from the agreement in terms of welfare. However, it would deepen the recent process of primarization of Brazilian exports, with a significant increase in exports of primary products. However, it would cause a decrease in production and exports of products with higher technological intensity, increasing the country’s imports from the EU.