Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabeth Pecegueiro de Souza.pdf: 1549076 bytes, checksum: cc9220032afc787df1836b6cfc326671 (MD5) Previous issue date: 2012-09-12 / This research seeks to diagnose as it does the hiring and the elementary and high school casual teacher performance in public schools of São Paulo and if this form of recruitment and activity is the cause of the almost complete lack of teachers in public schools in São Paulo. The hypothesis is that the form of hiring this teacher puts him in a situation of lumpen-teacher , and that the low demand for casual teacher to perform this function relates to this fact, which is closely linked to non-recognition of importance of their action, the contradictory nature of their role and the conditions under which the exercise takes place, causing him to stop looking for this type of activity. The objective is to present, discuss and promote a reflection about it and contribute to studies on the subject to a possible analysis and perhaps the structure of a proper educational policy in this area. The author believes that the lack of studies on the subject justifies this research. From the literature review, it was noted that some research of authors addressed the issue, however from different points of view. The methodology included reading the basic and additional bibliography, documentary research (federal and the State of São Paulo s legislation), and, in addition, a case study and qualitative research. In a general historical context, priority was given to changes in labor relations and the teaching profession, the construction and deconstruction of rights acquired by the teacher, published in specific legislation, and, in the meantime, the figure of the casual teacher. The precarious situation of the teaching profession and its consequences was focused in a theoretical perspective, showing the picture of the deterioration of public teaching. The case study was conducted through systematic observation in a state school on the outskirts of the Great ABC Region (SP), as well as collecting statements or interviews from three casual teachers , three school principals, a manager of school organization and the São Paulo State Secretary of Education deputy secretary, in order to evaluate different looks. The study concludes with a discussion on the relationship between the elements of research. The results covered the issues regarding the proposed action and the hiring of the casual teacher, thus confirming the hypotheses for research. / Esta pesquisa busca diagnosticar como ocorre a contratação e a atuação do professor eventual do EF II e EM na rede pública de ensino do estado de São Paulo e se essa forma de contratação e de atuação é a causa da quase inexistência desse professor nessa rede. Parte da hipótese de que a forma de contratação coloca esse professor em situação de lúmpen-professorado e que a pouca procura pelo professor eventual para o desempenho dessa função relaciona-se a esse fato, intimamente ligado ao não reconhecimento da importância de sua atuação, ao caráter contraditório do seu papel e às condições em que se dá seu exercício, levando-o a deixar de procurar esse tipo de atividade. Objetiva-se apresentar, discutir e promover uma reflexão a respeito desses temas e contribuir com estudos sobre o assunto, para uma possível análise e quiçá estruturação de uma política educacional adequada nesse âmbito. A carência de estudos sobre o tema justifica esta pesquisa. A partir da revisão bibliográfica, levantaram-se autores que abordaram o assunto, porém, sob outros pontos de vista. A metodologia abrangeu a leitura da bibliografia básica e complementar, a pesquisa documental (legislação federal e do estado de São Paulo), paralelamente a um estudo de caso e pesquisa qualitativa. Numa contextualização histórica geral, priorizaram-se as mudanças nas relações de trabalho e profissão docente, a construção e desconstrução de direitos adquiridos pelo professor, publicados em legislação específica, e, nesse ínterim, a figura do professor eventual. Abordou-se, então, numa perspectiva teórica, a situação precária da profissão docente e suas consequências, mostrando-se o panorama da deterioração do magistério público. O estudo de caso foi realizado por meio de observação sistemática numa escola estadual da periferia do Grande ABC (SP), além da coleta de depoimentos e/ou entrevistas junto a três professores eventuais, três gestores, um gerente de organização escolar e do secretário adjunto da Secretaria da Educação do estado de São Paulo, no intuito de valorar recortes dos diversos olhares. O estudo encerra-se com a discussão sobre a articulação entre os elementos de pesquisa. Os resultados contemplaram as questões propostas quanto à atuação e à contratação do professor eventual, confirmando assim as hipóteses levantadas para a pesquisa.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana de Souza Cabezas.pdf: 1150017 bytes, checksum: 1b65dc9d20c52f075017a59c731fdcf3 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / The present master thesis deals with a new mechanism introduced by the new Brazilian Civil Procedure Code, called urgent interim relief , which stabilizes the effects of decisions that grant advance protection. Such interim relief is required in an anticipatory manner, prior to the defendant s response; in case the relief is granted and no appeal is filed against it aiming to invalidate, revoke or reform it, within two years, then the decision is stabilized. The matter was addressed under the perspective that this mechanism was included by the Brazilian legislator among other mechanisms of different jurisdictional reliefs, granted in summary proceedings, in which the adversary system is not only postponed, but also depends on the interested party s request for it to happen. The analysis carried out herein took the new approach given to the constitutional concept of jurisdictional relief as a starting point; thus, it encompasses the objective of enhancing several principles and rights protected by the due process of law guarantee, which included the principles of effectiveness, adversarial system, full defense and the right to trial within a reasonable time. Historically, the grant of jurisdictional reliefs has always been linked to an ordinary process that privileged a full examination of the facts involved in the controversy, thus worshiping the principles of certainty and legal safety. Such dogma was overruled, along with other ones, and the main reason for it derived from giving autonomy for these interim reliefs. However, controversies always arise from major changes; therefore, this thesis also analyzes the setbacks generally mentioned concerning the stabilization of this interim relief, as well as verifies its possible comparison with the effects caused by res judicata / A presente dissertação cuidou da análise da possibilidade, prevista no novo Código de Processo Civil, de estabilização dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada de urgência, requerida em caráter antecedente, à míngua da competente impugnação pela parte contrária e do transcurso do prazo de dois anos previsto para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revogar ou reformá-la. Abordou-se a matéria sob a perspectiva de sua inserção no rol de mecanismos tendentes à conferência de tutela jurisdicional diferenciada, mediante provimento sumário autônomo, em que o contraditório é diferido e eventual, pois dependente do impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Para tanto, analisou-se o novo enfoque conferido ao conceito de tutela jurisdicional, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como forma de melhor concretizar os princípios constitucionais da efetividade da tutela jurisdicional, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, corolários do devido processo legal. Isso porque, historicamente, a prestação da tutela jurisdicional sempre esteve subordinada a um formato do processo que primava pela ordinariedade, mediante a cognição exauriente, em vista dos reclamos, igualmente relevantes, de paridade de armas entre os litigantes e dos imperativos de certeza e segurança jurídica. Verificou-se a superação desse dogma, e ainda, da instrumentalidade, acessoriedade e provisoriedade da tutela de urgência, mediante a autonomização daquela que for requerida em caráter antecedente. E, por fim, analisou-se as controvérsias em torno da estabilidade conferida ao provimento antecipatório e sua eventual equiparação aos efeitos da coisa julgada material

El trabajo está montado como un intencionado diálogo con los criterios esgrimidos por el Tribunal Constitucional sobre esta materia (desbordamiento material de las leyes de presupuestos) en su ya dilatada jurisprudencia. Su autor defiende una concepción amplia del ámbito material de las leyes de presupuestos. Según esta posición, este tipo de ley debe incluir la materia presupuestaria, pero, como ley que es, puede cobijar otras materias, salvo prohibición constitucional clara al respecto. Esta posición es superadora de la concepción de la ley de presupuestos como ley meramente formal, de suerte que la concibe como una ley plena, emanada de la potestad legislativa del Parlamento, con la fuerza propia de la ley, esto es, no vinculada a la legislación previa y capaz (aunque no siempre idónea, desde la perspectiva de la técnica legislativa) de emprender innovaciones legales.Desde esa postura "amplia" el autor formula propuesta de solución o de mejora frente al desbordamiento material de las leyes de presupuestos. Asimismo tras analizar su problemática específica, plantea posibles soluciones en relación a la práctica de las leyes de acompañamiento. / El treball està muntat com un intencionat diàleg amb els criteris esgrimits pel Tribunal Constitucional sobre aquesta matèria (desbordament material de les lleis de pressupostos) en la seva ja dilatada jurisprudència. El seu autor defensa una concepció àmplia de l'àmbit material de les lleis de pressupostos. Segons aquesta posició, aquest tipus de llei ha d'incloure la matèria pressupostària però, com a llei que és pot acolir altres matèries, excepte prohibició constitucional clara al respecte. Aquesta posició és superadora de la concepció de la llei de pressupostos com a llei merament formal, de manera que la concep com una llei plena, emanada de la potestat legislativa del Parlament, amb la força pròpia de la llei, és a dir, no vinculada a la legislació prèvia i capaç (encara que no sempre idònia, des de la perspectiva de la tècnica legislativa) d'emprendre innovacions legals.Des d'aquesta postura àmplia, l'autor formula proposta de solució o de millora davant del desbordament material de les lleis de pressupostos. Així mateix, després d'analitzar la seva problemàtica específica, planteja possibles solucions en realció a la pràctica de les lleis d'acompanyament. / The analysis is set out as an intentional dialogue with the criteria laid down by the Constitutional Court on this subject (material overflow of state budgets laws) in the course of its extended jurisprudence, In short, the work defends a broad concept of the material scpope of budget laws.