Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8205_TESE_CRITICA DA RAZAO EXCLUDENTE_ALESSANDRO DA SILVA GUIMARÃES-220140924-153727.pdf: 1498915 bytes, checksum: 51c82b03da2c8f45cf635d1d29cde0ef (MD5) Previous issue date: 2014-08-08 / O objetivo desta tese é produzir uma reflexão hermenêutica e fenomenológica acerca dos saberes e fazeres que vêm sido produzidos a partir de pesquisas que tratam da inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas de ensino regular. Buscou-se uma pesquisa de natureza bibliográfica que debruçou-se na produção de conhecimento relativa a dissertações e teses que foram produzidas no PPGE-UFES entre os anos de 2000 e 2010 que buscaram analisar os saberes-fazeres inclusivos que vêm se constituindo a partir da inserção de alunos com necessidades especiais nos espaços-tempos das escolas comuns. Procurou-se num primeiro momento traçar o estado da arte de tais trabalhos de pesquisa para, posteriormente, compreendê-los numa dimensão filosófica. Como resultado concluiu-se que estas pesquisas apontam movimentos profundamente ambíguos e paradoxais, revelando uma profunda crise de um modelo de racionalidade excludente que encontra-se enraizado em nossa cultura e no cotidiano das escolas. Frente a esse quadro, procura-se compreender, a partir das pistas e rastros deixados pelas dissertações e teses pesquisadas, como vêm se configurando outras formas de racionalidades que instauram novas formas de ensinar-aprender conjugadas aos diferentes modos de ser-sentir-conhecer o mundo.

Com base nas contribuições de (MARTÍNEZ-ALIER, 2009), (SEN,2009), (ACSELRAD,2009) e (RIBEIRO, 2008), este trabalho investigou o modelo de intervenção promovido pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus PROSAMIM realizado com recursos do Governo do Estado do Amazonas e empréstimos contraídos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, para intervenções urbanísticas, habitacionais e ambientais em cursos dágua localizados na bacia hidrográfica do Educandos, decretadas, pelo município, como Área de Especial Interesse Social. Projeto urbanístico que se não fosse os 77,26% de deslocamentos, por indenizações, impactando outros cursos dágua, seria um modelo inovador de abordagem socioambiental. Neste contexto a proposta da investigação foi espacializar o fenômeno dos deslocamentos e o pós-reassentamento na dimensão da casa e do urbano para os remanejados em unidades habitacionais no Parque Residencial Manaus e na dimensão do urbano para os reassentados em casas populares nos Conjuntos Habitacionais João Paulo II, Cidadão V, Nova Cidade e Presidente Lula. Cujos resultados, fundamentados em oficinas diagnósticas e dados georreferenciados sinalizaram para as áreas remanescentes fragilidade quanto à adequação do modelo habitacional às especificidades de uma cidade sobre as águas, como é Manaus e à cultura e clima local, impondo novos hábitos de consumo e adequação nas relações sociais, com o novo entorno. Para os reassentados nos quatro Conjuntos Habitacionais, se identificou com as variáveis que as principais ameaças advêm da falta de equipamentos e serviços urbanos mínimos necessários à dignidade humana. Associado aos efeitos adversos ocasionados pela falta de proteção dos recursos hídricos levando ao comprometimento a fauna aquática, a sociedade e os ecossistemas. O método DRUP, orientou as técnicas de pesquisa com as oficinas diagnósticas, pesquisa documental, entrevistas, e registro fotográfico para o recorte temporal do ano de 2003 a 2012. / Based on contributions (MARTÍNEZ-ALIER, 2009), (SEN, 2009), (ACSELRAD,2009) and (RIBEIRO, 2008), this study investigated the intervention model promoted by the Social and Environmental Stream Program of Manaus PROSAMIM, and it was accomplished with resources from Amazonass governement and loans from the Inter-American Development Bank IDB, to urban interventions, housing and environmental in watercourses located in the water basin of Educandos, proclaimed by the town as a Special Area of Social Interest. Urban project that if it werent for the 77.26% of displacements, for indemnities, impacting other watercourses, it would be an innovative model of socio-environmental approach. In this context the proposal of the research was spatialize the phenomenon of displacement and post- resettlement in the dimension of the houses to the relocation of housing units in Parque Residencial Manaus and dimension of the urban people to the resettled citizens in popular houses in the Housing Complexes João Paulo II , Cidadão V, Nova Cidade and President Lula, whose results, based on diagnostic workshops and georeferenced data signaled to remaining weaknesses areas, in relation to the adequacy of housing model to the specifications of a city on the water, such as Manaus and the culture and local climate, imposing new consumption habits and adequacy to social relations, with the new surroundings. For the resettled citizens in the four Housing Complexes, it has been identified, with the variables, that the main threats come from the lack of equipment and minimum urban services necessary for human dignity. Associated with adverse effects caused by the lack of protection of water resources leading to commitment with the aquatic fauna, society and ecosystems. The method DRUP, guided search techniques with diagnostic workshops, data research interviews, and photographic record for the time frame of 2003 to 2012.

A pesquisa teve como objetivo principal analisar o processo de reprodução do espaço urbano da Franja Urbana-Rural Norte do plano urbanístico da cidade de Palmas-TO, para alcançar os objetivos propostos neste estudo, utilizou-se de abordagem empírico e conceitual. Tendo como objeto de análise o Plano Diretor Participativo de Palmas(2007), no que tange as suas leis que regulamentaram a Área de Urbanização de Interesse Turístico (AUIT). Foi feito uma caracterização socioeconômica da Franja no intuito de verificar as desigualdades socioespaciais dessa área em relação ao município. Sendo verificado que os loteamentos possuem características desiguais, em comparação as áreas que estão inseridas no PDPP. Desta forma as desigualdades territoriais condicionadas pelo planejamento excludente provocam nas cidades uma série de problemas urbanísticos. A pesquisa revela que o Estado teve papel significativo na segregação urbana em áreas eRsepseocrtif icPaosli ndéas ciaid aed eC,a criobme os aã of racnojnas uidrebraandao-sru rloatl enaomrteen, tsoesn dreog quulaer eoss ecnoqnudaonmtoín iooss assentamentos Fumaça e Shalon não o são; planejamento, caracterizado como excludente, contribui para o empoderamento de empreendimentos imobiliários como condomínios fechados, se tornando porta de entrada para o capital especulativo imobiliário, desta forma, produzindo contradições, inscritas nos assentamentos irregulares Fumaça e Shalon da Área de Urbanização de Interesse Turístico da Franja urbana-rural norte da cidade. / The research aimed to analyze the process of reproduction of the urban space of the Fringe Urban-Rural North urban plan of the city of Palmas-TO, to achieve the objectives proposed in this study, we used empirical and conceptual approach. With the object of analysis Participatory Master Plan of Palmas (2007), regarding its laws that regulated the Tourist Interest Urbanization Area (AUIT). A socio-economic characterization of the Fringe in order to verify the socio-spatial inequalities that area in relation to the municipality was made. It is verified that the developers have dissimilar characteristics, compared areas that are inserted in PDpp. Thus territorial inequality conditioned by exclusionary planning in cities cause a range of urban problems. The survey reveals that the state had a significant role in urban segregation in specific areas of the city as the northern urban-rural fringe, and the Caribbean and Polynesia Resort condominiums are considered as regular allotments settlements Smoke and Shalon are not; planning, characterized as exclusionary, contributes to the empowerment of real estate projects such as condominiums, becoming the gateway to the real estate speculative capital, thus producing contradictions inscribed in irregular settlements Smoke and Shalon Fringe of Tourist Interest Urbanization Area north urban-rural city.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / Este trabalho tem como objeto analisar se a proposição legal da inclusão escolar possibilita ao aluno com deficiência atingir o máximo desenvolvimento de suas potencialidades/possibilidades na perspectiva histórico-cultural. O estudo foi conduzido mediante análise bibliográfica e documental, incluindo o pensamento de autores que têm estudado a Educação Inclusiva nos últimos anos, documentos legais como leis, decretos e subsidiários relacionados com o tema da pesquisa. O estudo nos permitiu identificar o movimento da inclusão, que não ocorre, ao possibilitar o acesso à escola de ensino regular, excluindo concomitantemente o aluno deficiente da possibilidade de ter assegurado o direito de desenvolver suas máximas potencialidades, podendo ainda resultar em uma dupla exclusão, no caso, também dos ditos não deficientes. Atribuiu-se esse fato de a atual organização do ensino não levar em consideração os níveis de desenvolvimento, segundo Vygotsky, comum a todas as crianças, deficientes ou não, como possibilidade de organizar o ensino segundo suas zonas de desenvolvimento proximal. Concluímos que na atual organização da escola não é possível uma inclusão efetiva do deficiente, uma vez que o ensino organizado por etapismo desconsidera sua zona de desenvolvimento proximal.

Com base nas contribuições de (MARTÍNEZ-ALIER, 2009), (SEN,2009), (ACSELRAD,2009) e (RIBEIRO, 2008), este trabalho investigou o modelo de intervenção promovido pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus PROSAMIM realizado com recursos do Governo do Estado do Amazonas e empréstimos contraídos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, para intervenções urbanísticas, habitacionais e ambientais em cursos dágua localizados na bacia hidrográfica do Educandos, decretadas, pelo município, como Área de Especial Interesse Social. Projeto urbanístico que se não fosse os 77,26% de deslocamentos, por indenizações, impactando outros cursos dágua, seria um modelo inovador de abordagem socioambiental. Neste contexto a proposta da investigação foi espacializar o fenômeno dos deslocamentos e o pós-reassentamento na dimensão da casa e do urbano para os remanejados em unidades habitacionais no Parque Residencial Manaus e na dimensão do urbano para os reassentados em casas populares nos Conjuntos Habitacionais João Paulo II, Cidadão V, Nova Cidade e Presidente Lula. Cujos resultados, fundamentados em oficinas diagnósticas e dados georreferenciados sinalizaram para as áreas remanescentes fragilidade quanto à adequação do modelo habitacional às especificidades de uma cidade sobre as águas, como é Manaus e à cultura e clima local, impondo novos hábitos de consumo e adequação nas relações sociais, com o novo entorno. Para os reassentados nos quatro Conjuntos Habitacionais, se identificou com as variáveis que as principais ameaças advêm da falta de equipamentos e serviços urbanos mínimos necessários à dignidade humana. Associado aos efeitos adversos ocasionados pela falta de proteção dos recursos hídricos levando ao comprometimento a fauna aquática, a sociedade e os ecossistemas. O método DRUP, orientou as técnicas de pesquisa com as oficinas diagnósticas, pesquisa documental, entrevistas, e registro fotográfico para o recorte temporal do ano de 2003 a 2012. / Based on contributions (MARTÍNEZ-ALIER, 2009), (SEN, 2009), (ACSELRAD,2009) and (RIBEIRO, 2008), this study investigated the intervention model promoted by the Social and Environmental Stream Program of Manaus PROSAMIM, and it was accomplished with resources from Amazonass governement and loans from the Inter-American Development Bank IDB, to urban interventions, housing and environmental in watercourses located in the water basin of Educandos, proclaimed by the town as a Special Area of Social Interest. Urban project that if it werent for the 77.26% of displacements, for indemnities, impacting other watercourses, it would be an innovative model of socio-environmental approach. In this context the proposal of the research was spatialize the phenomenon of displacement and post- resettlement in the dimension of the houses to the relocation of housing units in Parque Residencial Manaus and dimension of the urban people to the resettled citizens in popular houses in the Housing Complexes João Paulo II , Cidadão V, Nova Cidade and President Lula, whose results, based on diagnostic workshops and georeferenced data signaled to remaining weaknesses areas, in relation to the adequacy of housing model to the specifications of a city on the water, such as Manaus and the culture and local climate, imposing new consumption habits and adequacy to social relations, with the new surroundings. For the resettled citizens in the four Housing Complexes, it has been identified, with the variables, that the main threats come from the lack of equipment and minimum urban services necessary for human dignity. Associated with adverse effects caused by the lack of protection of water resources leading to commitment with the aquatic fauna, society and ecosystems. The method DRUP, guided search techniques with diagnostic workshops, data research interviews, and photographic record for the time frame of 2003 to 2012.

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sueli Salles Fidalgo.pdf: 1631454 bytes, checksum: acbb56e7cdb30b20c31a50b49277b291 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis dissertation was carried out in the intersection of the Critical Applied Linguistics (Rajagopalan, 2003), Critical Theory (Habermas, 1985, Heller, 1970) and Critical Pedagogy (Freire, 1970) areas of knowledge production. It aims at investigating the language employed either to include or exclude the members of educational contexts in Brazil. This is seen in the school organization, historically speaking, through the analysis of laws and public policies that have, traditionally been prescribing the work developed within the public school environment. In other words, this dissertation aims at discussing school inclusion as it has been practiced throughout history, and, more precisely, in the last few years, when the term has been defined and implemented, so as to verify if, by what means and in which instances the project of school inclusion has led to social inclusion especially of educators and students. Theoretically speaking the text is base don the dialogical understanding of language (Bakhtin/Volochinov, 1929), the theory of communicative action (Habermas, 1985), the historical constructs of social and school organization (Schwarcz, 1993; Patto, 1999; Hobsbawn, 1995), developmental constructs (Vygotsky, 1930, 1934; Leontiev, 1959), a collaborative perspective of teacher education (Magalhães, 2005) so as to strengthen the understanding of what might be an inclusive practice. In order to discuss a possible inclusive practice, one would evidently have to discuss issues that historically have been the chore of exclusion, since inclusion would never have become an issue for laws and discourses if not for the predominance of exclusion in our society. In methodological terms, this dissertation is based on a critical perspective as well, i.e., it is a piece of work that aims at contributing to the transformation of the status quo. Its methodology is then partially defined by the Critical Hermeneutic concepts (Ricouer, 1986) and, partially, by a Critical-Collaborative perspective (Magalhães, 2002a, 2002b, 2005) the former as a means to understanding data generation and treatment and the latter relating to the means by which the project was re-designed several times by the joint action of participants. The data reveals that school inclusion, in Sao Paulo, is not leading to the social inclusion of children. Besides it has been leading to the exclusion of teachers who are not being educated to work within the current school diversity / Inserido na intersecção da Lingüística Aplicada Crítica (Rajagopalan, 2003), da Teoria Crítica da produção do conhecimento (Habermas, 1985, Heller, 1970) e da Pedagogia Crítica (Freire, 1970), este trabalho tem por objetivo investigar a linguagem inclusiva ou excludente que permeia a formação de nossa escola, as leis e políticas públicas que prescrevem o trabalho educacional e as práticas escolares propriamente ditas. Em outras palavras, busca discutir a inclusão escolar ao longo da história da formação da escola brasileira e, nos últimos tempos, o percurso da educação inclusiva, suas definições e implementações, para verificar como e em que instâncias a proposta possibilitaria a inclusão social dos agentes envolvidos principalmente alunos e educadores. Teoricamente, o texto discute a compreensão dialógica da linguagem (Bakhtin/Volochinov, 1929), a teoria da ação comunicativa (Habermas, 1985), concepções históricas de formação social e escolar (Schwarcz, 1993; Patto, 1999; Hobsbawn, 1995), concepções acerca do desenvolvimento (Vygotsky, 1930, 1934; Leontiev, 1959), a formação do educador por uma perspectiva colaborativa (Magalhães, 2005) para fortalecer a compreensão do que seria uma prática inclusiva. É evidente que para chegar a uma prática inclusiva, o trabalho aborda questões excludentes historicamente marcadas já que a inclusão não seria necessariamente assinalada em leis e em discursos se a exclusão não estivesse tão presente em nossa sociedade. Em termos metodológicos, este trabalho se pauta em uma perspectiva crítica o fazer pesquisa, ou seja, é um trabalho que visa contribuir para a transformação do estado da arte. No entanto, sua metodologia se define, parcialmente, pela hermenêutica crítica (Ricouer, 1986) e, parcialmente, por uma perspectiva colaborativo-crítica (Magalhães, 2002a, 2002b, 2005) a primeira dizendo respeito à forma como as entrevistas foram conduzidas e analisadas (ao tratamento dos dados, propriamente) e a segunda, à forma como o projeto foi re-elaborado pela ação conjunta dos participantes. Os dados revelam que a inclusão escolar (1) não tem levado a uma inclusão social e (2) tem causado a exclusão de muitos educadores por não estarem sendo formados para trabalhar com a diversidade que ora têm em suas salas de aula

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Grandi Massola.pdf: 361739 bytes, checksum: 552fd47fb2882b099ff9860210a77af5 (MD5) Previous issue date: 2012-06-06 / The right to life is a fundamental right guaranteed by constitution, but, exceptionally, can be relativized. That can be seen from the analysis of some devices that permeate the legal parental rights, both constitutional and infra. In this sense, this paper seeks to demonstrate the urgent need for orthothanasia to be approved explicitly in the Penal Code as a new cause of unlawful exclusionary and thus treated as a new kind of relative right to life. The right to have a dignified death represents the real and effective application of the principle of human dignity to those who are severely ill with signs of imminent death, avoiding unnecessary suffering cruelty of therapy. From this perspective devices are analyzed in the New Code of Medical Ethics that legitimize the adoption of orthothanasia from the standpoint of medical ethics and its relations with the Draft of the Special Part of the Penal Code which gives the orthothanasia legal cause of unlawful exclusionary . Finally, considerations are made about the need to adopt the so-called palliative care also under criminal perspective, harmonizing the principles highlighted with the notion of humanizing the death process / O direito à vida é um direito fundamental constitucionalmente assegurado, mas que, excepcionalmente, pode ser relativizado. É o que se verifica da análise de alguns dispositivos que permeiam o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano constitucional, como infraconstitucional. Neste sentido, a presente dissertação procura demonstrar a necessidade imperiosa de que a ortotanásia seja positivada expressamente no Código Penal como nova causa excludente de ilicitude e, assim, considerada como nova espécie de relativização do direito à vida. É que o direito à morte digna representa a real e efetiva aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana àqueles gravemente enfermos que se encontram com quadro de morte iminente e inevitável, evitando sofrimento desnecessário da crueldade terapêutica. Sob este prisma é que são analisados dispositivos do Novo Código de Ética Médica que legitimam a adoção da ortotanásia do ponto de vista da ética médica e suas relações com o Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal que confere à ortotanásia natureza jurídica de causa excludente de ilicitude. Ao final, considerações são tecidas sobre a necessidade da adoção dos chamados cuidados paliativos também sob a ótica penal, harmonizando os preceitos em destaque com a noção da humanização do processo de morte

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Etiene Maria Bosco Breviglieri.pdf: 1711543 bytes, checksum: 47b9fab6e0f761d6c41b276e86544ab5 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This study presents a comparative analysis of the risk of development as exclusion of liability in different jurisdictions. For this purpose, includes the main concepts and ideas advocated by the sociologist Ulrich Beck has called that today's society as "risk society". Within this paper presents a legal analysis of the text of the European Directive n. 374 of 1985 on the effects of their adoption by different member states of the European Community as a starting point for further reflections on the possible inclusion of the risk of development as excluding liability in our civil or consumerist law. It also includes reflections of new technologies and their interaction with the risk of development in order to confirm their applicability or not with nanotechnology and genetic manipulation. Due to the continued appearance of innovative technologies whose risks cannot be predicted and calculated the work points to the use of the principle of precaution and prevention to control risks from new technologies. Finally, it also brings two proposals of lege ferenda that address the risk of development planning in our civil and consumer in promoting the discussing of possibility of additions to the theme of the Civil Code and the Code of Consumer Protection / O presente trabalho apresenta uma análise comparada do risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade civil em diferentes ordenamentos. Para isso, inclui como conceitos primordiais as idéias defendidas pelo sociólogo Ulrich Beck que denominou a sociedade atual como sociedade do risco . No âmbito jurídico este trabalho apresenta uma análise do texto da Diretiva Européia n. 374 de 1985 apontando os efeitos de sua adoção por diferentes estados membros da Comunidade Européia como ponto de partida para posteriores reflexões sobre a possível inserção do risco de desenvolvimento como excludente de responsabilidade seja em nosso ordenamento civil ou na legislação consumerista. Inclui ainda o presente estudo reflexões sobre as novas tecnologias e sua interação com o risco de desenvolvimento no intuito de comprovar sua aplicabilidade ou não a nanotecnologia e a manipulação genética. Em virtude do aparecimento constante de tecnologias inovadoras cujos riscos não podem ser previstos e calculados o trabalho aponta a utilização do princípio da precaução e da prevenção para controle dos riscos inerentes às novas tecnologias. Por fim, traz ainda duas propostas de lege ferenda que abordam o tema do risco de desenvolvimento em nosso ordenamento no âmbito civil e consumerista promovendo o debate sobre possíveis inclusões do tema no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

[pt] A distinção entre argumentar a partir de regra, e argumentar quando não há regra, é retomada para elucidar alguns aspectos da atividade justificatória no âmbito legal. A referida distinção encontrou em Rawls um porta-voz que realçou de modo incisivo sua importância para a prática legal. Antes dele, porém, Hume, Mill, Ryle e Toulmin, entre outros, já haviam tecido considerações relevantes ao tema. A distinção serve de motivação para dividir o campo da argumentação prática, particularmente da argumentação jurídica, em duas classes, a saber, argumentos de primeira e de segunda ordem. Nos argumentos de segunda ordem, uma regra atua na forma descrita no modelo de Toulmin. Nos argumentos de primeira ordem, caracterizados pela ausência de regra, procede-se mediante ponderação de razões, substanciadas em princípios gerais, valores morais, interesses políticos, programas econômicos, considerações religiosas e pretensões corporativas. Alguns exemplos ilustram a distinção. Argumenta-se que a base lógica dessa distinção assenta-se no conceito de regra como razão excludente, no sentido estabelecido por Joseph Raz. / [en] The distinction between justify a conclusion from rule and justify it when no rule is resumed to elucidate some aspects of legal activity. This distinction found in Rawls a spokesman that incisively pointed out its importance for the legal practice. Before him, however, Hume (A Treatise of Human Nature), Mill (A System of Logic), Ryle (The Concept of Mind) and Toulmin (The Uses of Argument), among others, had already made relevant considerations to the topic. The distinction serves as motivation to split the field of argumentation practice, particularly of the legal argument, into two classes, namely, arguments of first and second order. In the arguments of second order, a rule operates in the manner described in the Toulmin model, in the arguments of the first order, characterized by the absence of rule, by weighting of reasons, substantiated on general principles, moral values, political interests, religious considerations and corporate claims. Some examples illustrate the distinction. It is argued that the logical basis of this distinction is based on the concept of rule as exclusionary reason, within the meaning established by Joseph Raz.

RAMOS, Jeannette Filomeno Pouchain. Projeto educativo e político-pedagógico da escola De ensino médio: tradições e contradições na gestão e na formação para o trabalho. 2009. 245f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T11:46:49Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-13T11:18:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-13T11:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Brazilian education, founded by the logic submission of the educational project from the Jesuits, and the influences from the French, English and Americans, passed on to be considered a national problem with the proclamation of the republic in 1980. The attempt to regulate and to consolidate the social function propaedeutics, which denies the work, the industrialization who demanded the instrumental education for work and the reestablishment of the democracy in the state which reorganized the flexible production and impose the formation of a new type of worker (KUENZER, 1998) presents contradictories movements. In agreement with transformation the scientific technical conception of organization adopted participative democratic mechanism. Recognizing the contradiction in keeping distinct types of logic and the tendency of the liberal logic over the social logic, the challenger of the work management is to reverse this premise. As an alternative to the educational middle class project, the polytechnic education proposes to overcome the dual structure and history by omni lateral formation (SAVIANI, 2003). The elementary and middle school should be guided by the work as an excellent base for education (PISTRAK, 2005). The school, known as the work product of man, should be linked to school life as a social transformation combined with school education with material production and to promote self and social emancipation. In context, the general objective is to analyze the experience of reorganizing the educational work in creation of the politic pedagogic project of middle school, identifying perspectives, limits, possibilities, and resistances. The specifics objectives are to examine the evolution of the educational project in the social politic and economic history of Brazil, highlighting the management of school work and the formation of the young for work; analyze fundamentals, intentions and practices which guide the politic pedagogic project and identify and analyze the limits, possibilities and ways of group resistances in the management project. We choose as a theoretical methodological referential the Critic Theory and the method with materialistic history base. As instruments of qualitative and quantitative data collection we applied questionnaires, semi-structures interviews and focal groups. Among hypothesis should public school follow the educational project of middle class or should it follow the lines of vocational extent, instrumental; to attend to middle class project of the popular sector? The hard format of school has accomplished changes in the lines of directions? The politic pedagogic project working at Liceu do Maracanaú establish four pillars which reorganize the work in the school bearing in mind the full formation of the young. This school thinks, conceives and evaluates opposition to the others schools; it breaks with the traditional format of the work organization. The multiples intelligences are understood as principles, the project of work is the means to transformation of popular knowledge to the scientific knowledge with practice and social application of ideas in development of competencies and abilities, as means an half-yearly organizational and the evaluation as the learning observation. Scientific initiation in middle level education attends the interests of the school, highlighting the talents, improving the indicators and presenting results. This project is contradictory because the fundamentals and practice pedagogic reassures the principles of the traditional format and the process of schooling. This way the study confirms that is possible reorganize the work and this is done by the politic pedagogic project (PPP). Faced with the new demands the schools find themselves in a cross road and their functionality is placed at doubt. As a result of this, we point out the crises of education, formation of young and the society. It is necessary to invest in the contradictions of the system and take possession of them to construct another, the opposite and reverse. It is up to the intellectuals and educators to do their job. / A educação brasileira, permeada pela lógica da submissão do projeto educativo dos jesuítas, das influências francesas, inglesas e dos Estados Unidos da América, passa a ser considerada como problema nacional com a Proclamação da República em 1890. As tentativas de regulamentação e consolidação da função social propedêutica, que nega o trabalho, a industrialização que demandou a educação instrumental para o trabalho e a redemocratização do Estado que reorganizou a produção em flexível e impõe a formação do novo tipo de trabalhador (KUENZER, 1998) apresentam movimentos contraditórios. Em consonância com estas transformações a concepção técnico-científica de organização adota mecanismos democráticos-participativos. Como alternativa ao projeto educativo burguês, a educação politécnica propõe superar a dualidade estrutural e histórica por meio da formação omnilateral (SAVIANI, 2003). A escola fundamental e média deve guiar-se pelo trabalho como base excelente da educação (PISTRAK, 2005), portanto, deve vincular a vida escolar com a transformação social combinando educação escolar com produção material e promover a auto-emancipação e a emancipação social. Neste contexto, o objetivo geral é analisar a experiência de reorganização do trabalho educativo na constituição do projeto político-pedagógico da escola de ensino médio, identificando perspectivas, limites, possibilidades e resistências. Os objetivos específicos são examinar a evolução do projeto educativo na história sociopolítica e econômica do Brasil, destacando a gestão do trabalho escolar e a formação do jovem para o trabalho; analisar os fundamentos, intencionalidades e práticas que norteiam o projeto político-pedagógico e identificar e analisar os limites, possibilidades e formas de resistência coletiva na gestão do projeto. Optamos como referencial teórico-metodológico pela Teoria Crítica e pelo método de base materialista-histórica. Como instrumento de coleta de dados quantitativos e qualitativos foram aplicados questionários, grupos focais e entrevistas semiestruturadas. Entre os questões levantadas destacamos se escola pública deve seguir o projeto educativo da burguesia – propedêutica – ou deve se pautar na dimensão profissionalizante, instrumental, por atender ao projeto burguês para o setor popular? A escola mineralizada tem conseguido ressignificar diretrizes? O projeto político-pedagógico (PPP) em curso no Liceu do Maracanaú estabelece quatro pilares que reorganizam o trabalho na escola tendo em vista a formação integral do jovem. Esta escola pensa concebe e avalia e na contramão da maioria das escolas, rompe com o formato tradicional de organização do trabalho. As inteligências múltiplas são compreendidas como princípio, os projetos de trabalho como meio para a transformação do saber popular para o saber científico com aplicação prática e social dos conteúdos no desenvolvimento de competências e habilidades, a organização semestral como meio e a avaliação como monitoramento da aprendizagem. A iniciação cientifica destaca os talentos, melhora os indicadores e apresenta resultados. Este projeto é contraditório, pois os fundamentos e a prática pedagógica reafirmam os princípios liberais e o processo de escolarização excludente. Deste modo, o estudo confirma que é possível reorganizar o trabalho e este se concretiza por intermédio do PPP. Diante destas novas demandas, as escolas se encontram numa encruzilhada e sua funcionalidade é colocada em dúvida. Como prognóstico, apontamos o aprofundamento da crise da educação, da formação do jovem e da sociedade. Urge investir nas contradições inerentes ao sistema, apropriar-se delas para construção do outro, do contrário. Cabe, portanto, aos intelectuais e educadores cumprirem com a sua tarefa.