Submitted by Samuel Decresci (samdecresci@gmail.com) on 2018-04-12T16:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado Samuel Decresci.pdf: 1728000 bytes, checksum: 2eda5c39e28208cefe1ad987d70b616e (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2018-04-12T18:29:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decresci_s_me_arafcl.pdf: 1728000 bytes, checksum: 2eda5c39e28208cefe1ad987d70b616e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T18:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decresci_s_me_arafcl.pdf: 1728000 bytes, checksum: 2eda5c39e28208cefe1ad987d70b616e (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / O objeto desta pesquisa é a participação do Poder Legislativo Uruguaio na formulação da política externa do seu país, com enfoque, sobretudo, nas Comissões de Assuntos Internacionais (Câmara de Representantes e Senado), no que se refere especificamente aos projetos integracionistas sul-americanos dos quais o país participa, com destaque à União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), no recorte de 2000 a 2016. A pesquisa tem como fonte primária as versões taquigráficas do Legislativo daquele país e como secundária uma bibliografia que trata do objeto e do universo que o circula. Assim, esta pesquisa, de maneira inicial, apresenta a metodologia, com destaque aos conceitos (de regionalismo, integração regional e política externa), abordagens (Construtivismo Social e Neofuncionalismo) e o universo empírico. Ademais, em uma segunda etapa, uma rápida digressão da realidade política uruguaia e a relação com a integração regional. A partir da terceira parte (dividida em dois capítulos), a pesquisa traz uma análise do papel das Comissões da Câmara de Deputados uruguaia e do Senado na colaboração/participação/formulação da política exterior do país, com especial atenção ao tema da integração regional. É objetivo também apresentar a posição dessa instituição plural em relação aos principais processos e projetos de integração regional dos quais o Uruguai participa e as concepções de inserção internacional/ integração regional que se apresentam no interior dessa casa legislativa. Finalmente, dentro do sistema político-partidário uruguaio, a pesquisa teve como norte evidenciar o grau de abertura de que dispõe o Congresso Nacional e sua relação com o Poder Executivo dentro da temática, desvelar sua atuação e o tipo de participação na elaboração da política externa. Finalmente, à guisa de apresentação de conclusão, a pesquisa revela que a participação dos membros do Legislativo, na elaboração da política externa, é relativamente pequena e dispõe de pouca abertura efetiva. Entretanto, dadas as nuances do Sistema Político e partidário do Uruguai, não implica que não seja importante. / The subject of this research is the participation of the Uruguayan Legislature in the formulation of that country’s foreign policy. Focusing, in particular, on its International Affairs Committees (House of Representatives and Senate), regarding the South American integration projects in (UNASUR) and the Southern Common Market (MERCOSUR) and the Community of Latin American and Caribbean States (CELAC), in the period from 2000 to 2016. The primary source being the resume of the Legislation of the country and secondary a bibliography that deals with the subject and the countries that circulate it. This research initially presents the methodology, emphasizing the concepts (of regionalization, regional integration and foreign policy), approaches (Social Constructivism and Neofunctionalism) and the empirical universe. In a second stage, a brief digression of Uruguayan political reality and its relationship with regional integration. From the third part (two chapters), the research provides an analysis of the role of the Uruguayan Senate and Chamber of Deputies in the collaboration/participation/formulation of the country's foreign policy, with special attention to regional integration. It is also intended to present the position of this plural institution in relation to the main processes and projects of regional integration in which Uruguay participates, and the concept of international/regional integration that are presented to the legislative house. Finally, within the Uruguayan political-partisan system, the research had as its evidence the degree of openness of the National Congress and its relationship with the Executive within the thematic, to reveal its performance and the type of participation in the formulation of foreign policy. In conclusion, the research reveals that the participation of the deputies in the making of foreign policy is relatively small and has little effective power. However, given the nuances of the Political and Party System of Uruguay, it does not imply that it is not important.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427439-Texto+Completo-0.pdf: 3027071 bytes, checksum: 56fc67872b083ab36b5b231e12543718 (MD5) Previous issue date: 2010 / In this research we address the government policy of supporting to the internationalization of companies in Brazil in the period from 1997 to 2005. Our hypothesis is that there was progression and continuity of government policy to support the internationalization of Brazilian companies, implemented during the governments of Mr. President Fernando Henrique Cardoso and Mr. President Luiz Inacio Lula da Silva. We tested our hypothesis by examining the mechanisms applied for this purpose by APEX-Brazil and BNDES. The analysis includ the period beginning in 1997 with the creation of APEX-Brazil, and completed in 2005, when the BNDES released the first specific line of credit for the internationalization of companies. We observed that the APEX, created at the beginning of the period, remained the same and improved its performance towards the internationalization of companies through the creation of more specific services. With reference to BNDES, we observed that the supporting of the bank to the internationalization of companies through of a line of credit was possible in 2005 due to change of its status in 2002. The analysis of the mechanisms allowed us to see both the continuity of the policy as its progression. In conclusive terms, it was possible to notice the validity of the hypothesis. / Nesta pesquisa abordamos a política governamental de incentivo à internacionalização de empresas no Brasil no período de 1997-2005. Partimos da hipótese de que houve progressão e continuidade da política governamental de incentivo à internacionalização de empresas brasileiras, implementada nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Testamos essa hipótese mediante a análise dos mecanismos adotados para tal fim pela APEXBrasil (serviços) e pelo BNDES (linha de financiamento). A análise compreendeu o período iniciado em 1997, com a criação da APEX-Brasil, e finalizado em 2005, quando o BNDES disponibilizou a primeira linha de financiamento específica à internacionalização de empresas. Observamos que a APEX, criada no início do período em análise, manteve-se ao longo do mesmo e aprimorou sua atuação em prol da internacionalização de empresas mediante a criação de serviços mais específicos. Quanto ao BNDES, constatamos que o incentivo do Banco à internacionalização de empresas, mediante a oferta de crédito através de linha específica de financiamento, foi possível em 2005 devido à alteração de seu estatuto em 2002. A análise dos mecanismos nos permitiu constatar tanto a continuidade de uma política quanto a sua progressão. Em termos conclusivos, foi possível constatarmos a procedência da hipótese levantada.

A pesquisa buscou determinar a incidência dos elementos nacionais e sistêmicos, que alteraram - ou oportunizaram a alteração - do padrão de inserção da Índia no continente africano nos últimos 20 anos, com ênfase na primeira década do presente século. A análise recuou à independência da Índia para determinação dos princípios que regeram sua aproximação com o continente africano entre dois distintos períodos, 1948-1990 e 1991-2010. Objetivou-se evidenciar, por meio deste procedimento, que a avaliação dos elementos da política externa indiana, de determinação doméstica, que tangenciam sua relação contemporânea com os países africanos – a concertação multilateral, a diáspora presente no continente, a garantia da segurança do Indian Ocean Rim, a dita competição com a China por mercados ou recursos naturais e a preservação do ideário da cooperação Sul-Sul – não deve ofuscar as alterações de maior monta que vêm ocorrendo no mundo principalmente em relação ao aumento do protagonismo dos países emergentes em detrimento do processo de lenta decadência em andamento nos países desenvolvidos, ou, de acordo com os parâmetros aqui utilizados, núcleo orgânico do Sistema-Mundo. / This research intended to determine the incidence of national and systemic elements that have changed - or allowed the alteration - the Indian pattern of insertion in Africa over the last 20 years, with emphasis in the first decade of this century. The analysis begins in the independence of India to determine the principles that ruled the country’s approach to the African continent between two distinct periods, 1948-1990 and 1991-2010. The objective was to highlight, through this procedure, that the elements of Indian foreign policy, considering domestic determination, driving contemporary relationship with African countries – convergence in the multilateral arena, the Indian diaspora in the continent, the Indian Ocean Rim security problems, the competition with China for markets or natural resources and the ideals of South-South cooperation – should not overshadow the major changes occurring in the world, especially in relation to the increasing role of emerging countries and the slow process of decline ongoing in developed countries, or, according to the parameters used herein, the World-System’s core nations.

Tendo em vista a ascensão da costa ocidental africana como uma fonte alternativa de fornecimento de petróleo ao mercado mundial no período contemporâneo, este trabalho busca responder ao seguinte questionamento: quais as implicações políticas e securitárias da exploração do petróleo na região do Golfo da Guiné, a partir dos anos 2000? Como objetivos do estudo, propõe-se a investigação da influência desse recurso energético nas características dos Estados da região, compreender sua relação com a formação de instituições como as companhias nacionais de petróleo, avaliar sua influência no interesse estrangeiro e na ocorrência de conflitos da região. Para responder o problema de pesquisa, foi realizada ampla revisão bibliográfica em fontes especializadas, relatórios e organismos internacionais. Na primeira seção, examina-se o petróleo no Golfo da Guiné, a competição pelos recursos africanos, a indústria do petróleo na Nigéria e em Angola, e o debate sobre a maldição dos recursos naturais. Na segunda parte são investigadas as implicações políticas e securitárias do petróleo, avaliando suas consequências para as instituições e características do Estado. Em seguida, são avaliados os interesses dos EUA e China na zona, a evolução da Comissão do Golfo da Guiné e os conflitos associados ao petróleo. Por fim, aprofunda-se o estudo da Nigéria, o maior produtor da região, analisando a história do petróleo no país, o conflito no Delta do Níger, e as associações entre exploração de petróleo e política externa. / Considering the rise of the West African coast as an alternative source of oil supply to the world market in the contemporary period, this paper seeks to answer the following question: what are the political and security implications of oil exploration in the Gulf of Guinea, from the 2000's? This study aims to investigate the influence of this energy resource on the characteristics of the states of the region, to understand its relationship with the formation of institutions such as national oil companies, to evaluate their influence on foreign interest and on the occurrence of conflicts in the region. In order to answer the research problem, a bibliographical review was carried out, using specialized sources, reports and documents of international organizations. The first section examines oil in the Gulf of Guinea, the scramble for African resources, the oil industry in Nigeria and Angola, and the debate over the curse of natural resources. The second part investigates the political and security implications of petroleum, evaluating its consequences for the institutions and characteristics of the state. Next, the US and Chinese interests in the zone are evaluated, the Gulf of Guinea Commission's evolution and the conflicts associated with oil in the GG. Finally, the study of Nigeria, the largest producer in the region, examining the history of oil in the country, the conflict in the Niger Delta, and the associations between oil exploration and foreign policy is explored.

Este trabalho busca analisar os diferentes enfoques da política externa da Nigéria, de sua independência, em 1960, até os dias atuais, na tentativa de avaliar mudanças e continuidades nas prioridades desta ao longo do período. Além disso, o trabalho busca, por meio de uma perspectiva histórico-descritiva, melhor compreender a posição ocupada pela Nigéria, um Estado semiperiférico (ou grande Estado periférico), no cenário internacional e também no continente africano. Para tanto, o trabalho divide-se em quatro capítulos, nos quais além de se fazer uma retomada histórica da evolução do sistema interafricano, são analisadas todas as décadas da política externa nigeriana. O que se percebe, através dessa análise, é que, ao longo da história nigeriana, o principal objetivo da política externa do país foi a sua consolidação como principal potência e liderança do continente africano. A busca desse objetivo, todavia, atravessou diferentes fases, fortemente vinculadas principalmente ao desempenho econômico nigeriano, mas também ao contexto vivido pelo sistema internacional e pelo sistema interafricano em cada período analisado, o que fez com que, em momentos distintos, a atuação nos âmbitos regional ou extracontinental fosse intensificada – em geral como uma forma de reforçar a posição ocupada pelo país no continente africano. / This work seeks to analyze Nigeria’s different foreign policy approaches, from its independence in 1960 to the present day, in an attempt to evaluate changes and continuities in its priorities over the period. In addition, the work aims to, through a historical descriptive perspective, better understand the position occupied by Nigeria, as a semi-peripheral State (or large peripheral State), in the international arena and also on the African continent. In order to do so, the work is divided into four chapters, in which we present a historical overview of the evolution of the inter-African system and then proceed to analyze every decade of Nigerian foreign policy. It becomes clear, through this analysis, that over the course of Nigerian history, the main goal of the country’s foreign policy was its consolidation as the main power and leader in Africa. The pursuit of that goal, however, went through different phases, strongly linked mainly to Nigerian economic performance, but also to the context of the international and inter-African systems in each period, which, at different times, caused Nigeria’s foreign policy to be intensified in the regional or extracontinental sphere – generally as a way to strengthen its position on the African continent.

A presente dissertação analisa a presença da Petrobrás nos mercados de gás natural argentino e boliviano e sua possível conexão com a política externa brasileira em sua dimensão sul-americana. Desde a flexibilização do setor de petróleo no Brasil, em meados da década de 1990, a Petrobrás vem expandindo significativamente sua atuação internacional. A América do Sul é considerada sua área foco, com o compromisso assumido pela empresa de contribuir para a viabilização de uma matriz energética regional. Paralelamente, multiplicam-se as iniciativas da política externa brasileira para promover a interligação física do continente sul-americano, configurando-se a constituição de uma matriz energética comum um dos pilares deste processo. As assimetrias socioeconômicas regionais, no entanto, têm levantado dúvidas quanto à possibilidade da viabilização da interligação energética, principalmente de gás natural, em razão de uma visão nacionalista emergente na América do Sul. / This essay analyses the expansion of Petrobrás’ activities to Argentina and to Bolivia in the natural gas market, and its possible connections with Brazil’s foreign policy to South America. Since the end of Brazil’s state monopoly in the oil sector, in the middle of the 90s, Petrobrás has gained a significant boost to operate abroad. South America is its focus and the company recognizes its commitment to build up a regional energy supply. Meanwhile, Brazil´s foreign policy initiatives to foster South American infrastructures abound, and the common energy supply becomes a cornerstone. Socioeconomic asymmetries, however, have raised skepticism concerning the viability of this process, aggravated by a mounting nationalistic trend in the continent.

Dissertação (mestrado)—Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-06T20:23:44Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaVieiraPelegrini.pdf: 2734804 bytes, checksum: 970cc7c4f0e08f1126ce98aa759d4db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-08T11:56:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaVieiraPelegrini.pdf: 2734804 bytes, checksum: 970cc7c4f0e08f1126ce98aa759d4db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-08T11:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaVieiraPelegrini.pdf: 2734804 bytes, checksum: 970cc7c4f0e08f1126ce98aa759d4db6 (MD5) / Esta dissertação estuda representação brasileira na Feira Internacional de Nova York,de 1939-1940. Neste período, eram discutidas pela intelectualidade brasileira ideias em torno da miscigenação e do embranquecimento do país. A miscigenação foi apropriada pelo Estado Novo como cultura e identidade oficial do país. Entretanto, este estudo mostra que as preocupações com o embranquecimento norteou a organização da representação brasileira em Nova York, contradizendo a exaltação oficial, interna,da miscigenação. Esta pesquisa parte do conceito de diplomacia cultural a fim de analisar a imagem oficial que o governo visa a projetar do país com base no que elegeu como interesses do Estado; analisa-se a vinculação entre cultura e Estado,com a finalidade de observar as contradições internas, notadamente com relação à raça e à identidade nacional. A dissertação está dividida em três partes. A primeira trata da construção histórica das ideias de miscigenação e embranquecimento, assim como sua relação com a identidade nacional; a segunda apresenta uma reflexão sobre as Exposições Universais como objeto de estudo das Relações Internacionais e um breve histórico da participação brasileira nas Exposições Universais; a terceira e última parte estuda o debate em torno da miscigenação e do branqueamento que se refletiu na política externa brasileira por meio do estudo da concepção, formulação e apresentação da representação na Feira Internacional de Nova York,levando ainda em conta interesses comerciais e de consolidação de laços de amizade envolvidos na participação brasileira no evento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation investigates the projection of Brazilian culture by the study of the Brazilian representation at the International Fair of New York: 1939-1940. At that time Brasilian intellectuals debated the ideias of miscegenation and whitening of the country leading Estado Novo to adopt miscegenation as the culture and official identity of the nation. However, this study shows that concerns about whitening guided the organization of the Brazilian representation in New York, contradicting the official, internal exaltation of miscegenation. This research starts from the concept of cultural diplomacy in order to analyze the official image that the government seeks to project the country based on what elected as state interests; analyzes the relationship between culture and state, for the purpose of observing the internal contradictions, especially in relation to race and national identity. The dissertation is divided into three parts. The first deals with the historical development of ideas of miscegenation and whitening, as well as its relationship to national identity; the second presents a reflection on the Universal Exhibition as an object of study of International Relations and a brief history of Brazilian participation in the Universal Exhibitions; the third and final part studies the debate on miscegenation and whitening which was reflected in Brazilian foreign policy by the investigation of the design, formulation and presentation of the Brazilian representation at the International Fair of New York still taking into account commercial interests and consolidation of friendship ties involved in the Brazilian participation in the event.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-20T23:22:20Z No. of bitstreams: 1 2005_Cláudio Jaloretto.pdf: 540279 bytes, checksum: eeb385ef0208bfdd48d6a65b5de24941 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-09T18:12:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Cláudio Jaloretto.pdf: 540279 bytes, checksum: eeb385ef0208bfdd48d6a65b5de24941 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-09T18:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Cláudio Jaloretto.pdf: 540279 bytes, checksum: eeb385ef0208bfdd48d6a65b5de24941 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação analisa a questão da senhoriagem e sua importância no financiamento do setor público brasileiro. Para tanto, apresenta inicialmente a conceituação de senhoriagem, enfocando a origem histórica do termo até a conceituação moderna, discute os diferentes métodos de mensuração existentes na literatura econômica e demonstra, em termos teóricos, a relação entre a receita de senhoriagem e o financiamento do setor público. Em seguida efetua a mensuração da receita de senhoriagem no Brasil, procura explicar as diversas formas de apropriação dessa receita pelo Governo, no período de 1965 a 2004, e apresenta os resultados fiscais incluindo a receita de senhoriagem. Ao final, ao demonstrar que a restrição de crédito do Banco Central ao Governo não foi suficiente para garantir a autonomia de política daquela Autarquia, sugere que a autonomia formal da Autoridade Monetária deve ser complementada pela sua autonomia orçamentária e recomenda ao Banco Central tornar claro, em seus relatórios e balanços, que a receita de senhoriagem está sendo devidamente apropriada e contabilizada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present paper analyses the subject of seigniorage and its importance in the Brazil's public sector financing. For this reason, it introduces the concept of seigniorage, focusing the historical origin of the term up to the modern concept, discusses the different forms of measuring and demonstrates, theorically, the relationship between seigniorage revenues and the public sector financing. At the same time, it mensures the seigniorage revenues in Brazil, explains the different forms utilized for appropriating these revenues by the government, during the period extending from 1965 to 2004 and presents the fiscal results including the seigniorage. Finally, while demonstrating that the central bank credit restrictions to the government was not sufficient to guarantee the independence of that institution's policies, it suggests that the formal autonomy of the Monetary Authority ought to be complemented by budgetary autonomy and recommends to the Central Bank make it clear in its reports and balance sheets, that the seigniorage revenue have been duly accounted and appropriated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-13T15:46:52Z No. of bitstreams: 1 2006_Roberto Sampaio Pedreira.pdf: 1047943 bytes, checksum: f4692a47ca0b872729a981f94ba39ff2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-16T11:48:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Roberto Sampaio Pedreira.pdf: 1047943 bytes, checksum: f4692a47ca0b872729a981f94ba39ff2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-16T11:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Roberto Sampaio Pedreira.pdf: 1047943 bytes, checksum: f4692a47ca0b872729a981f94ba39ff2 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / O objetivo desta investigação é realizar uma análise do relacionamento Brasil – Banco Mundial, à luz do quadro econômico e dos aspectos políticos que caracterizaram o País no período 1985 – 2005. O que se pode observar é que a presença e influência do Banco no país devem-se ao quadro econômico verificado no período - marcado pela questão da dívida externa brasileira, pelo aumento do grau de vulnerabilidade externa e dependência ao capital estrangeiro - e à incapacidade das instituições nacionais em formular e coordenar um projeto autônomo de desenvolvimento econômico e social. As operações de financiamento do Banco Mundial e suas condicionalidades foram instrumentos responsáveis pela disseminação da ideologia neoliberal - denominada Consenso de Washington - no Brasil, levando ao comprometimento da construção de um projeto nacional autônomo de promoção do desenvolvimento econômico e social. O dogma neoliberal passou a ser o modelo de desenvolvimento dominante no País e redundou na inibição e incapacidade das instituições nacionais para formular e conduzir um modelo alternativo de desenvolvimento, de caráter autônomo e fundado no que poderia ser o “Consenso de Brasília”. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this investigation is to analyse the relationship between Brazil and the World Bank, in the light of the economic and political scenario that characterized the country in the period 1985 – 2005. The presence and influence of the Bank on the country was due to the economic situation in the period - marked by the Brazilian foreign debt problem, by the increase in its external vulnerability and its dependence on foreign capital. It was also due to the inability of the national institutions to formulate and coordinate an autonomous project of economic and social development. The financing operations of the World Bank and its conditionalities were instrumental for the spread of the neoliberal ideology - denominated the Washington Consensus - in Brazil, compromising the construction of an autonomous national economic and social development project. Thus, the neoliberal dogma became the dominant development model in the country and resulted also from the inability of the national institutions to formulate and lead an alternative and autonomous development model, which could be called the “Brasilia Consensus”.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-09T18:10:02Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielleAleixoReisdoValleSouza.pdf: 573512 bytes, checksum: 1953e2f3385646ce22bf9cfad3b7d4b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-16T22:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielleAleixoReisdoValleSouza.pdf: 573512 bytes, checksum: 1953e2f3385646ce22bf9cfad3b7d4b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-16T22:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielleAleixoReisdoValleSouza.pdf: 573512 bytes, checksum: 1953e2f3385646ce22bf9cfad3b7d4b1 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101). Após examinar a dimensão doméstica e internacional do caso dos pneus reformados, o estudo elucida como determinadas peculiaridades do processo decisório judicial, a exemplo da imparcialidade judicial, do devido processo legal e da coisa julgada podem afetar a condução da política externa brasileira. Trata, finalmente, da possibilidade da criação de pontes de comunicação entre o mundo judicial e o da política externa com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Propõe-se que o mundo judicial e da política externa podem se comunicar por meio da Constituição e do Direito Internacional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at analysing the judicialization of foreign policy through the study of the retreaded tyres case, which was subject to the examination of the World Trade Organization - WTO Dispute Settlement System and to the analysis of the Brazilian Federal Supreme Court, during the judgment of the Allegation of Violation of Fundamental Precept - ADPF 101. After examining the domestic and international dimensions of the retreaded tyres case, the study elucidates how certain peculiarities of the judicial decision making process, such as judicial impartiality, due process of law and res judicata can affect the conduct of Brazilian foreign policy. Finally, it discusses the possibility for the creation of communication bridges between the judicial and the foreign policy worlds based on Niklas Luhmann’s Systems Theory. It also proposes that the judicial and foreign policy worlds can communicate with each other through the Constitution and International Law.