Submitted by STEFANIA FRAGA MENDES null (stefania_mendes@hotmail.com) on 2017-05-23T21:29:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (final)- STEFANIA FRAGA MENDES.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa apresenta a figura do venire contra factum proprium a partir da boa-fé objetiva nos contratos de plano de saúde. O instituto do venire contra factum proprium decorre da função restritiva de direitos subjetivos da boa-fé objetiva e dessa forma, procede-se uma breve análise histórica do instituto, permitindo constatar as diversas acepções da boa-fé ao longo do tempo e nos diferentes ordenamentos jurídicos. Em sua vertente objetiva, objeto da análise em-preendida, a boa-fé implica no comportamento de confiança e lealdade que deve ser atendido por ambas as partes na relação contratual. A contradição faz-se presente no cotidiano do ho-mem, no entanto, o comportamento contraditório é limitado a fim de proteger a confiança pactuada entre os contratantes. A deslealdade refletida diante de um comportamento contradi-tório é afastada pelo direito com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, o qual vislumbra a ética, a lealdade e a coerência desde as tratativas iniciais até a fase pós-contratual. Em decor-rência da massificação e da velocidade das contratações, os contratos paritários cederam espa-ço aos contratos em massa que, por vezes, apresentam nítido descompasso de igualdade entre os contratantes com a inserção de cláusulas abusivas que conferem ao consumidor uma enorme desvantagem, tal como ocorre com o contrato de plano de saúde. Visualiza-se a frequente violação ao direito a saúde e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana no com-portamento das operadoras de planos de saúde quando não atuam conforme os preceitos da boa-fé, vez que se privilegia o valor patrimonial face ao existencial. A abordagem contratual pós-moderna apresenta o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato como vetores indispensáveis para a concretização da justiça material. A pesquisa dispensa uma aten-ção detalhada acerca do venire contra factum proprium e sua incidência nos contratos de pla-nos de saúde ao fazer um estudo dos casos práticos, especialmente dos contratos de plano de saúde coletivos. / The research presents the figure of venire contra factum proprium from the objective good faith in health plan contracts. The institute of venire contra factum proprium comes from limiting function of the subjective rights of objective good faith and thus, proceeds to a brief historical analysis of the institute, allowing observe the various meanings of good faith over time and in differents legal systems. In its objective aspect, object of the desired analysis, the good faith implies confidente and loyalty behavior that must be complied by both parties in the contractual relationship. The contradiction is present in man's daily life, however, the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected disloyalty due to contradictory behavior is repulsed by law based on the principle of objective good faith, which sees ethics, loyalty and coherence from the initial negotiations until the post-contractual stage. As a result of massification and speed of signings, the parity contracts gave way to contracts in mass that sometimes have clear mismatch equality between contractors including unfair terms that give the consumer a huge disadvantage, as with the health plan contract. Visualizes the frequent violation of the right to health and particularly to the principle of human dignity in the behavior of health plan operators when they do not act according to the principles of good faith, since it favors the asset value face the existential. The postmodern contractual approach presents the principle of objective good faith and the social function of the contract as indispensable vectors for the realization of material justice. The research gives detailed attention about the venire contra factum proprium and his incidence on health insurance contracts to make a study of practical cases, especially the collective health plan contracts.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-03T13:57:51Z No. of bitstreams: 1 HortensiaTeresaTomazDaSilva_DISSERT.pdf: 1192958 bytes, checksum: 0b5df57426b60caf7003292bc2aaf822 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-10T12:09:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HortensiaTeresaTomazDaSilva_DISSERT.pdf: 1192958 bytes, checksum: 0b5df57426b60caf7003292bc2aaf822 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-10T12:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HortensiaTeresaTomazDaSilva_DISSERT.pdf: 1192958 bytes, checksum: 0b5df57426b60caf7003292bc2aaf822 (MD5) Previous issue date: 2017-05-18 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho ser? investigar como Kant explica ou fundamenta o agir moral na Fundamenta??o da Metaf?sica dos Costumes e na Cr?tica da Raz?o Pr?tica. Com efeito, podemos dizer que o agir moral na primeira est? fundamentado na espontaneidade do agir dada pela liberdade. Na KpV podemos dizer que o agir moral ? fundamentado na lei moral como um factum da raz?o. Portanto, para mostrar esses dois pontos, o seguinte caminho ser? seguido: em 2.1 ser? mostrado o surgimento de uma nova concep??o de moralidade. Em 2.2 veremos que a nova concep??o interpreta a moralidade como autonomia. No ponto 3 examinaremos elementos que caracterizam a natureza do agir moral na GMS e na filosofia moral Kantiana. No ponto 3.1 veremos que Kant sustenta o agir moral na terceira se??o da GMS na ideia de que, quando nos pensamos enquanto livres, somos transportados a um mundo intelig?vel, poss?vel pela liberdade. Tamb?m falaremos, nessa mesma subse??o, sobre os problemas relacionados ao c?rculo vicioso, ? dedu??o da lei moral na GMS bem como ? distin??o entre um mundo sens?vel e intelig?vel. No ponto 4 sobre o factum da raz?o mostraremos o factum como sendo a consci?ncia da lei moral e como n?o sendo pass?vel de dedu??o. Mostraremos que Kant sustenta o agir moral na KpV em tal factum. Ainda introduziremos nesse mesmo t?pico, as duas interpreta??es poss?veis do factum da raz?o. Na subse??o seguinte, em 4.1 ser? mostrada a interpreta??o de Beck (1960) segundo a qual temos na KpV o que poderia corresponder formalmente a uma dedu??o do princ?pio moral. Em 4.2 analisaremos a interpreta??o de Allison (1990) segundo o qual o factum da raz?o pode ser compreendido como factum da raz?o, ou seja, como evid?ncia de que a raz?o pura ? pr?tica. Em 4.3 veremos que, ao contr?rio de Beck, Almeida (1998) ir? negar que seja poss?vel uma dedu??o da lei moral na KpV. Com efeito, Almeida (1998) ir? verificar que em raz?o dessa impossibilidade o sentido de factum da raz?o que se imporia seria o sentido cognitivista (ou intuicionista). Nessa mesma subse??o, tendo em vista a interpreta??o cognitivista exporemos a interpreta??o da Beck (1981) em que o mesmo rejeita o ponto de vista cognitivista. Na subse??o 4.4 veremos, basicamente, a liberdade enquanto condi??o do agir moral na KpV. E, por fim, concentraremos a nossa aten??o no sentimento moral na KpV. / The aim of this work will be to investigate how Kant explains or grounds moral action in the Groundwork of the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Indeed, we can say that the moral action in the first is grounded on spontaneity of action give by freedom. Therefore, to show these points, the following path will be followed: in 2.1 we will see the emergence of a new conception of morality. In 2.2 we will see that the new conception interprets the morality as autonomy. In section 3 we will examine elements that characterize the nature of moral action in the GMS and in the Kantian moral philosophy. In point 3.1 we will see that Kant sustains moral action in the third section of the GMS in the idea that when we think ourselves as free we are transposed into an intelligible world, possible for freedom. We will also speak in this same subsection of the problems related to the vicious circle, the deduction of the moral law in the GMS as well as the distinction between a sensible and intelligible world. In point 4 on the factum of reason we will show the factum as being the consciousness of the moral law and as not being able to deduction. We will show that Kant sustains the moral action in the KpV on the ideia of such factum. We will also introduce in this same topic the two possible interpretations of the factum of reason. In the next subsection in 4.1 we will show Beck?s (1960) interpretation according to which we have in KpV what could formally correspond to a deduction of the moral principle. In 4.2 we will see Allison?s (1990) interpretation according to which such factum of reason can be understood as factum of reason, that is, as evidence that pure reason is practical. In 4.3 we will show that, unlike Beck (1960), Almeida (1998) will deny that a deduction of the moral law in the KpV is possible. In fact, Almeida (1998), will conclude because of this impossibility, the sense of factum of reason that would be imposed would be the cognitivist (or intuitionist) sense. In this same subsection, in view of the cognitivist interpretation we will expose Beck?s (1981) interpretation in which he rejects the cognitivist point of view. In subsection 4.4 we will see freedom as a condition of moral in the KpV and, finally, we will focus our attention on the moral feeling in the KpV.

The current dissertation is the result of an investigation about the principle of the autonomy of the will. According to Immanuel Kant, the autonomy is the foundation of all morality of the human actions. The autonomy consists in the presentation of the reason for herself of a moral law valid for the will of all rational beings. The moral law is going against the actions that are practiced by selfishness, since she possesses the form of an universal legislation that is expressed in the categorical imperative of the reason. The heteronomy of the will is the principle contrary to the autonomy. Starting from the determination of your will for the moral law the man becomes conscious of your freedom. Consequently, the freedom is what turns possible to the man your self-determination for the moral action. / A presente dissertação é o resultado de uma investigação acerca do princípio da autonomia da vontade. Segundo Immanuel Kant, a autonomia é o fundamento de toda a moralidade das ações humanas. A autonomia consiste na apresentação da razão para si mesma de uma lei moral que é válida para a vontade de todos os seres racionais. A lei moral vai contra as ações que são praticadas por egoísmo, já que ela possui a forma de uma legislação universal que é expressa no imperativo categórico da razão. A heteronomia da vontade é o princípio contrário à autonomia. A partir da determinação de sua vontade pela lei moral o homem torna-se consciente de sua liberdade. Por conseguinte, a liberdade é o que torna possível ao homem sua autodeterminação para a ação moral.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano_Duarte_Silveira_Dissertacao.pdf: 1213664 bytes, checksum: a67c645270b0f20920a39856110e657b (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / The Factum der Vernunft (Fact of reason) is considered one of the most controversial and difficult issues in Kant´s Kritik der praktischen Vernunft (1788), specifically in its first part. Therefore, the current master´s thesis intends to be an exegetical and systematic study of Immanuel Kant´s second Critique, in a perspective which aims to establish the genesis as well as the statute of the Factum der Vernunft by means of the reconstruction of his moral foundation. The possibility of justification in moral philosophy is intimately connected by a necessary justification of the moral law properly. The Factum consists in a necessary element in order to establish the proof of the existence of an objective freedom. In this sense, we will proceed to a systematic reconstruction of Kant´s Moral Philosophy since the Kritik der reinen Vernunft (1781) and the Grundlegung zur Metaphysik der Sitten (1785), as well as other Kant´s works. We will also look for support to some representative scholars whose research regarding this theme is relevant to the delineation of possibility of a solid justification in moral philosophy / O Factum der Vernunft (Factum da razão) é considerado como um dos mais controversos e difíceis problemas na Kritik der praktischen Vernunft (1788), especificamente em sua primeira parte. Contudo, a presente dissertação propõe-se a um estudo exegético e sistemático da segunda crítica de Immanuel Kant, na perspectiva de estabelecer a gênese e o estatuto do Factum der Vernunft mediante a reconstrução de sua fundamentação moral. A possibilidade da justificação em filosofia moral está intimamente vinculada à necessária justificação da própria lei moral. O Factum consiste em um elemento imprescindível para o estabelecimento da prova da existência da própria liberdade como sendo objetiva. Neste sentido, procederemos a uma reconstrução sistemática da filosofia moral de Kant a partir da Kritik de reinen Vernunft (1781) e da Grundlegung zur Metaphysik der Sitten (1785), assim como outras obras de Kant. Também procuraremos apoio em alguns autores cuja pesquisa considerando este tema é relevante, tentando delinear a possibilidade de uma sólida justificação em filosofia moral

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valton Doria Pessoa.pdf: 1113973 bytes, checksum: 338716cd3b88ef005ecf0c23a43f1999 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to examine the impact of contradictory behavior under labor law, and how it relates to objective good faith. Contradiction is viewed as inherent to human behavior, whereby the limitations to inconsistent conducts are studied as a way to protect legitimate trust. Based on the study of objective good faith, as a limiter to the exercise of rights and its various forms of protection, there follows an attempt to defend the need for fair and ethical behavior in employment relationships, wherein the venire contra factum proprium lies -- the core of this study, in the employment context. Then the requirements of, and grounds for, venire are examined, as it is set apart from other doctrines pointed out by jurists, concerning the abusive exercise of rights. This is the necessary basis for the ensuing study on the application of venire to solve labor disputes, never failing to address its delicate conflict with the fundamental rights. The research continues by addressing the venire in employment relations; by analyzing its compatibility with labor law regulations and principles; the impact on individual and collective relations; and legal precedents. The results obtained from this study indicate that both companies and employees must abide, at all stages, in a given contract, by the trust that arises out of their initial behavior, thereby ensuring that the fair expectation stemming there from is not frustrated by any subsequent and contradictory conduct. Labor Law, despite its peculiarities, is not immune to the application of the venire contra factum proprium / O presente trabalho objetiva analisar os impactos do comportamento contraditório nas relações de trabalho, a partir do estudo da boa-fé objetiva e do seu apêndice, o venire contra factum proprium núcleo do estudo. Assume-se a contradição como inerente ao homem, passando-se ao estudo das limitações ao comportamento incoerente, como forma de proteção à justa confiança e aos meios de tutela existentes para evitar ou reparar os danos. Nesse contexto analisa-se o princípio da a boa-fé objetiva e os seus reflexos nas relações obrigacionais, especialmente na limitação ao exercício de direitos subjetivos. Em seguida, o instituto do venire é examinado nos seus requisitos e fundamentos, bem como diferenciado das demais figuras tratadas pela doutrina, relativas ao exercício abusivo de direitos, a exemplo do tu quoque e da supressio. Trata-se da base necessária para o estudo posterior quanto às consequências jurídicas da aplicação do venire na solução dos conflitos trabalhistas. O trabalho analisa ainda o conflito entre o venire e os direitos fundamentais, acerca de uma possível antinomia. A pesquisa segue abordando o venire nas relações jurídicas laborais, analisando a compatibilidade com os princípios e normas trabalhistas, a incidência nas relações individuais e coletivas e a jurisprudência. O resultado obtido com este estudo aponta no sentido de que tanto a empresa, quanto o empregado devem respeitar, em todas as fases do contrato, a confiança despertada em razão do seu comportamento inicial, propiciando que a justa expectativa criada não seja frustrada por uma conduta posterior e contraditória. O Direito do Trabalho, apesar das suas peculiaridades, não está imune à aplicação do venire contra factum proprium

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celso Eduardo Mendes Goncalves.pdf: 957593 bytes, checksum: 973de7ebdbbc335ade8fd22c7a387418 (MD5) Previous issue date: 2011-11-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Vico s Scienza nuova introduces a proposal to science the Vico Variable which is clearly different from the prevailing variable, that of Modern Science as we understand it today, based on Newton s Mechanicism and in Descartes Rationalism, anchored in the Enlightenment of the 18th century and established, once and for all, in Comte s Positivism. In Vico, metaphysics no longer busies itself with the contemplation of and speculation about God, to bring its focus down to earth and seek, in History, that which had, until then, sought in the Divine Mind. To him, the knowledge of human affairs is that which can answer the question characteristic of all times concerning what Man is. The civil world of the Scienza nuova develops in the metaphysical realm, to whose study the new art of criticism is developed: a synergy between philosophical criticism and philological investigation, leading to Vico s hermeneutics, which takes advantage both of Reason and of the faculties of the spirit. In this hermeneutics, microcosm and macrocosm, man and society, particular and universal, are synthesized in constant analogies; the theory of the verum ipso factum is originally applied and the common sense of humanity becomes the supreme objective principle of historic evolution (a manifestation of Divine Providence) and as a subjective ground of a historic understanding. So as to situate nations in the development of the eternal ideal history , to evaluate its degrees of civility and the risks it is subject to, the Scienza nuova proposes, also, a diagnostic art, from which one may criticize the way which knowledge (Science and Education) is considered by the moderns in this time. Such criticism is not restricted to observations and considerations, but it sets the groundwork for an action it is, therefore, a Political Science through the proposal of a focus that is able to overcome the empire of the Mathesis Universalis, and thus, to contemplate, equally, the possibility of knowledge of the Ethical, Political and Human universes, interacting in a selfsame science. The Vico Variable is not only a way that has been forsaken on the road of the development of science; something which might have been. It is a philosophical orientation which privileges the practical life, the understanding of human behavior and civil life, which can be extended to thinkers who came after Vico, whose ideas allow the identification with outstanding aspects of his thought; a philosophical orientation which, identified with the emphasis Pico della Mirandola gave upon the Dignity of Man, can represent the emancipation of humanity / A Scienza nuova de Vico apresenta uma proposta para a ciência a Vertente Vico que é notadamente diversa da vertente prevalente, ou da ciência moderna como a entendemos hoje, baseada no mecanicismo de Newton e no racionalismo de Descartes, firmada no iluminismo do século XVIII e sacramentada no positivismo de Comte. Em Vico, a metafísica deixa de ocupar-se com a contemplação e especulação sobre Deus para trazer seu foco para a terra e buscar na história aquilo que buscava até então na mente divina. O conhecimento das coisas humanas é que pode responder à questão característica de todas as épocas sobre o que é o homem. O mundo civil da Scienza nuova, desenvolve-se no âmbito metafísico, para cujo estudo é desenvolvida a nova arte crítica: uma sinergia entre a crítica filosófica e a investigação filológica, constituindo-se na hermenêutica viquiana, que se vale tanto da razão, como, igualmente, das faculdades do espírito. Nessa hermenêutica, microcosmo e macrocosmo, homem e sociedade, particular e universal, são sintetizados em analogias constantes; a teoria do verum ipsum factum é originalmente aplicada e o senso comum da humanidade é alçado como princípio objetivo da evolução histórica (manifestação da providência divina) e como fundação subjetiva de uma compreensão histórica. Para situar as nações no desenvolvimento da historia ideal eterna , avaliar seus graus de civilidade e os riscos a que estão submetidas, a Scienza nuova propõe, também, uma arte diagnóstica, a partir da qual são empreendidas críticas à maneira como o conhecimento (ciência e a educação) é considerado pelos modernos de sua época. Tais críticas não se detém em observações e considerações, mas lançam as bases de uma ação numa ciência também política, portanto através da proposta de um enfoque que supere o império da Mathesis Universalis para contemplar, igualmente, a possibilidade de conhecimento dos universos ético, político e humano, interagindo numa mesma ciência. A Vertente Vico não é apenas uma via preterida no caminho do desenvolvimento da ciência; algo que poderia ter sido. Mas é uma orientação filosófica que privilegia a vida prática, a compreensão do comportamento humano e o viver civil, que pode ser estendida até pensadores posteriores a Vico, cujas ideias permitem a identificação com aspectos destacados do pensamento viquiano; uma orientação filosófica que, identificada com a ênfase de Pico dela Miràndola sobre a dignidade do homem, pode representar a emancipação da humanidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:38Z No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 2096823 bytes, checksum: 7ee8fc860a212e76d2c6c16c733a08bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 2096823 bytes, checksum: 7ee8fc860a212e76d2c6c16c733a08bb (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The thesis dogmatically analyzes the prohibition of the venire contra factum proprium − created and widely developed in current civil procedural law, and integral of the general objective good faith clause. The interest in the theme emerged from an important gap in the scientific field, considering that the rule that foresees the prohibition of contradictory behavior is separately positived in the procedural legal order, appearing as ratio decidendi in several precedents of the Brazilians courts, especially of the Superior Courts, and which culminated in the formation of a substantial jurisprudential construction. That is to say there is the prescriptive language of the norm involving the prohibition of contradictory behavior in the process, with wide applicability, however there is not enough descriptive metalanguage relative to it. This vertiginous growth in the intensity of use of the institute in the Brazilian legal scenario has also brought about a side effect, only justified in the absence of a solid scientific basis, which is the lack of criterion at the moment of application of the norm. Natural it may be, since while the activity of the courts provides the conduct standard to be followed by the society, the scientific production provides guidance for the courts to properly apply the norm to the particular case. This is the ideal legitimating environment for a deeper delineation of the dogmatic aspects of the institute, covering its genesis, its requirements, legal nature, efficacy, content, and incidence hypotheses / A tese analisa dogmaticamente a vedação ao venire contra factum proprium – criada e amplamente desenvolvida no direito processual civil atual, e integrante da cláusula geral da boa-fé objetiva. O interesse no tema aflorou a partir de uma importante lacuna existente no campo científico, considerando-se que a norma que prevê a vedação ao comportamento contraditório está positivada de forma abjuntiva no ordenamento jurídico de cariz processual, figurando como ratio decidendi em diversos precedentes dos tribunais brasileiros, principalmente das Cortes Superiores, e que culminou com a formação de uma substancial construção jurisprudencial. É dizer, existe a linguagem prescritiva da norma envolvendo a proibição do comportamento contraditório no processo, com ampla aplicabilidade, todavia não há suficiente metalinguagem descritiva a ela relativa. Esse vertiginoso crescimento na intensidade de utilização do instituto no cenário jurídico brasileiro trouxe também um efeito colateral, somente justificado na ausência de uma sólida base científica, que é a falta de critério no momento de aplicação da norma. Natural que assim seja, pois enquanto a atividade dos tribunais fornece a pauta de conduta a ser seguida para a sociedade, a produção científica fornece orientação para que os tribunais apliquem adequadamente a norma ao caso concreto. Esse é o ambiente legitimador ideal de um delineamento mais profundo acerca dos aspectos dogmáticos do instituto, abrangendo sua gênese, seus requisitos, natureza jurídica, eficácia, conteúdo e hipóteses de incidência

A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é objeto de estudos aprofundados no âmbito do Direito Civil, mas na seara processual poucos trabalhos foram desenvolvidos. Não obstante, a experiência jurisprudencial revela a importância de sua aplicabilidade ao Processo Civil, porque os comportamentos processuais também são capazes de gerar expectativas que merecem ser protegidas quando frustradas pela adoção de condutas processuais contraditórias. Ao Processo Civil se aplicam os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, exigindo de todos os sujeitos processuais condutas pautadas na observância desses dois postulados. Uma vez rompida essa exigência, por meio da adoção de comportamentos processuais contraditórios, surge espaço para a incidência do venire, cuja finalidade reside em obstar os efeitos da contradição, bem como incentivar a reflexão prévia dos sujeitos processuais sobre as possíveis consequências de seus atos. Destaca-se como finalidade do presente trabalho delimitar as bases jurídicas para aplicação do instituto ao processo, definir seus principais requisitos e consequências jurídicas. / The nemo potest venire contra factum proprium theory aims to stop contradictory conducts that break legitimate expectations entrusted by third parties. It is not about avoiding any contradiction, but only those which violate the trust originated by previous behavior. The institute was object of further investigation in the Civil Law field of research, however in the Civil Procedure Law there are only few studies about it. Nevertheless, jurisprudence experience reveals the importance of its applicability in Civil Procedure, once procedural conducts also are able to create expectations that deserve to be preserved when frustrated by contradictory behavior. The good-faith and cooperation principles are applied to Civil Procedure, demanding that all parties involved act in accordance with those principles. Once the parties involved take contradictory conducts ignoring this demand, the nemo potest venire contra factum proprium can be invoked in order to withhold contradictory effects, and also to stimulate previous thoughts, avoiding contradictory conducts. This essay proposes to set legal basis to apply the nemo postet venire contra factum proprium theory in the Civil Procedure disputes, and also to define its main structures and legal consequences.

in English Title: Murder of a Newborn Child by Its Mother under Section 142 of the Criminal Code Author: Lucie Brázdová This thesis addresses the issue of further need for a special legal regulation of the criminal offence of murder of a newborn by its mother. The first chapter is dedicated to the origin and the development of this legal provision and explains the circumstances within which this criminal offence has become part of the current Criminal Code. By describing the organization of the Criminal Code and main provisions of the Constitutional Law, the following chapter demonstrates the values on which the Criminal Law is built. These have to be taken into account when assessing the need for a change or a repeal of the discussed legal provision. The third chapter is an overview of primary information on constituent elements of this criminal offence. However, it does not neglect certain disputable aspects including the issue of pinpointing precisely when human life begins. From a theoretical point of view, the offence in question is considered to be a "privileged factum". In such cases, a certain additional factor lowers the harmful effect the offence has on society. The last part of the third chapter is thus dedicated to the issue of privileged factum in general and its place within the...

A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é objeto de estudos aprofundados no âmbito do Direito Civil, mas na seara processual poucos trabalhos foram desenvolvidos. Não obstante, a experiência jurisprudencial revela a importância de sua aplicabilidade ao Processo Civil, porque os comportamentos processuais também são capazes de gerar expectativas que merecem ser protegidas quando frustradas pela adoção de condutas processuais contraditórias. Ao Processo Civil se aplicam os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, exigindo de todos os sujeitos processuais condutas pautadas na observância desses dois postulados. Uma vez rompida essa exigência, por meio da adoção de comportamentos processuais contraditórios, surge espaço para a incidência do venire, cuja finalidade reside em obstar os efeitos da contradição, bem como incentivar a reflexão prévia dos sujeitos processuais sobre as possíveis consequências de seus atos. Destaca-se como finalidade do presente trabalho delimitar as bases jurídicas para aplicação do instituto ao processo, definir seus principais requisitos e consequências jurídicas. / The nemo potest venire contra factum proprium theory aims to stop contradictory conducts that break legitimate expectations entrusted by third parties. It is not about avoiding any contradiction, but only those which violate the trust originated by previous behavior. The institute was object of further investigation in the Civil Law field of research, however in the Civil Procedure Law there are only few studies about it. Nevertheless, jurisprudence experience reveals the importance of its applicability in Civil Procedure, once procedural conducts also are able to create expectations that deserve to be preserved when frustrated by contradictory behavior. The good-faith and cooperation principles are applied to Civil Procedure, demanding that all parties involved act in accordance with those principles. Once the parties involved take contradictory conducts ignoring this demand, the nemo potest venire contra factum proprium can be invoked in order to withhold contradictory effects, and also to stimulate previous thoughts, avoiding contradictory conducts. This essay proposes to set legal basis to apply the nemo postet venire contra factum proprium theory in the Civil Procedure disputes, and also to define its main structures and legal consequences.