O objetivo da dissertação é examinar o dever de divulgar fato relevante imposto aos administradores de companhia aberta pela Lei nº 6.404/76. Para tanto, na primeira parte do trabalho analisa-se, sob uma perspectiva ampla, o dever de informar na sociedade anônima e no mercado de capitais, abrangendo os fundamentos para a imposição de tais deveres, sua relação com as regras disciplinadoras da informação nas sociedades anônimas em geral e com as aplicáveis às companhias abertas em particular, bem como a estrutura da disciplina legal, regulamentar e autorregulamentar. A segunda parte do trabalho destina-se a investigar o conceito de fato relevante, definido pela lei como aquele que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia. As origens do conceito são identificadas no direito norte-americano, que inspirou também o seu tratamento na legislação comunitária europeia e em outros países. O conceito na legislação brasileira é analisado a partir de seus elementos constitutivos: o investidor de mercado (e quais pessoas devem ser consideradas como tal), a influência ponderável sobre a decisão de investimento (especialmente se a influência é apenas potencial ou deve ser efetiva) e a noção de ato ou fato ocorridos nos negócios da companhia (e de que modo o conceito exclui atos que, não obstante possam influenciar as decisões de investimento, não ocorrem nos negócios sociais). A terceira parte do trabalho analisa o dever de divulgar fato relevante, considerando a responsabilidade pela divulgação, a forma de divulgação e as exceções à regra geral de divulgação imediata, bem como as consequências de seu descumprimento nas esferas administrativa, civil e criminal. / Lobiettivo della dissertazione è esaminare il dovere di divulgare un fatto rilevante imposto agli amministratori di società per azioni quotate in Borsa dalla Legge nº 6.404/76. Perciò, vengono analizzati, nella prima parte del lavoro, sotto unampia prospettiva, il dovere di informare nella società anonima e nel mercato di capitali, comprensivo di fondamenti per limposizione di tali doveri, la loro relazione con le regole relative allinformazione nelle società anonime in genere e con quelle applicabili alle società per azioni quotate in Borsa in particolare, nonché la struttura della disciplina legale, regolamentare e autoregolamentare. La seconda parte del lavoro è destinata a investigare il concetto di fatto rilevante, definito dalla legge come quello che può influire, in modo ponderabile, sulla decisione degli investitori del mercato di vendere o comprare valori mobiliari emessi dalla società. Le origini del concetto sono identificati nel diritto americano, che ha anche ispirato il suo trattamento nella legislazione comunitaria europea e in altri paesi. Il concetto nella legislazione brasiliana è analizzato in base ai suoi elementi costitutivi: linvestitore di mercato (e quali persone devono essere considerate come tali a questo fine), linfluenza ponderabile sulla decisione dinvestimento (specialmente se linfluenza è soltanto potenziale o deve essere effettiva) e la nozione di atto o fatto avvenuti negli affari della società (e in che modo questo concetto esclude atti che, nonostante possano influenzare le decisioni di investimento, non sono avvenuti negli affari sociali). La terza parte del lavoro analizza il dovere di divulgare un fatto rilevante, considerando la responsabilità della divulgazione, la forma di divulgazione e le eccezioni alla regola generale di divulgazione immediata, così come le conseguenze di suo inadempimento, nella sfera amministrativa, civile e criminale.

Since its origins, company law has placed itself in the middle of the traditional pair of ‘enterprise’ and ‘liability’, making it possible to exercise business activity while enjoying the benefit of limited liability. At the same time, this opportunity has always fostered the search for stratagems to fully pass on to creditors the risks associated with the entrepreneurial activity. This is a well-known and multiform phenomenon that we shall call ‘eterodirezione abusiva’, an expression which could be approximately rendered as the ‘abuse of the legal personality’ by the ‘dominus’ of the company. Although the vexata quaestio of the abuse of legal personality has been debated among interpreters for over a century, it does not seem to have yet found a definitive answer in the legal system, and indeed continues to encounter partial and largely unsatisfactory solutions in legal terms. In this regard, the need to investigate the phenomenon originates from the empirical observation of recent case law, where (i) the ‘abusive’ connotation of some ‘risk-spreading’ conducts perpetrated through companies is taken for granted and (ii) contradictory views for its repression coexist. More specifically, the hermeneutic approaches and drifts reached up to this point have given rise to widespread uncertainty around the predictability of judicial decisions in this controversial field. While pursuing the goal of finding one unambiguous solution in this multifarious scenario, the work has been structured in four sections. Section I (Overview of the problem) frames the phenomenon of abusive conducts exercised by the dominus over the corporation. In particular, the investigation starts with the analysis of the traditional theories developed around the repression of the abuse of the legal personality, and the focus is placed on the two hermeneutic paths on which case law is currently polarised: the first qualifies the dominus as a holding of a group of companies, and predicates his tort liability; the second depicts the dominus as a shareholder with unlimited liability of a concealed ‘super-company’, and subjects him to personal liability. Section II (The dominus as a holding) subjects the former interpretative trend to criticism. The scrutiny concentrates on the distinction between the ‘group of companies’ as a legal institution and the different phenomenon of abuse of legal personality, a demarcation which leads one to reject judicial attempts to sanction the dominus with tort liability under Article 2497 of the Civil Code. Section III (The dominus as a shareholder in a de facto corporation) investigates the normative bases of -and the many critical issues arising from- the use of the judicial technique called ‘concealed de facto super-company’ as a means of extending the area of personal liability to the dominus of the insolvent corporation. Finally, Section IV (Conclusions) examines the results of the analysis of both hermeneutic paths in a twofold direction. Firstly, in the current and prospective regulatory framework, the all-pervading dialectic between the ‘effectiveness’ of entrepreneurial activity and the ‘formality’ of company law seems to be solved in favour of the latter. Secondly, a bird’s-eye view of the legal system allows one to ascertain the existence of a progressive and ongoing erosion of the role traditionally attributed to both the dogma of inviolability of the legal personality and that of formal imputation of business activity and liability (i.e. spendita del nome). This observation makes it possible to forecast a potential further evolution of the legal system towards a reopening of the debate on the qualification of the dominus as an entrepreneur who can be directly imputed with liability for obligations assumed in the name of the dominated company.

Zugl.: Bayreuth, Univ., Diss., 2007.

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Direito e Revolução Conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias é uma dissertação de Mestrado em Direito em que se propõe o estudo dos principais conceitos de revolução que permitam compreender este fenômeno. De forma preliminar, as noções de Estado, de soberania, de propriedade, da norma e do ordenamento jurídicos, e da guerra são abordadas porque a revolução, como objeto de conhecimento científico se relaciona com estes institutos. São fixadas as definições básicas de revolução e também uma noção histórica. Na abordagem jurídica, o estudo analisa diferentes interpretações do fenômeno social chamado de revolução, qualificando-a como: fato jurídico, ato jurídico e problema extrajurídico. Também é visto o direito de revolução e as doutrinas que defendem ou repelem sua existência. Nas considerações finais aborda-se uma síntese dos conceitos estudados e a reflexão pontual sobre o assunto, com destaque para o caráter extrajurídico de revolução. / Diritto e Rivoluzione Concetto, natura giuridica e divergenzi dottrinari è una tesi di Master in Giurisprudenza che si propone allo studio dei principali concetti di rivoluzione che permettono capire questo fenomeno. Di una forma preliminare, le nozioni di Stato, di sovranità, di proprietà, della norma e dellordinamento giuridico, e dalla guerra sono abbordatti perchè la rivoluzione, come loggetto di studio scientifico ha un rapporto con questi istituti. Sono fissati le definizioni di base della rivoluzione e anche una nozione storica. Nel approccio giuridico, lo studio analizza interpretazioni diverse del fenomeno sociale chiamato rivoluzione e la classifica come: fatto giuridico, atto giuridico, e problema extragiuridico. È anchè visto il diritto di rivoluzione e le dottrine che la diffendono o che riccaciono la sua esistenza. Nelle considerazioni finali si abborda una sintese dei concetti studiatti e la riflessione puntuale sul discorso, con il rilievo del carattere extragiuridico di revoluzione.

Questa tesi si propone di approfondire il significato del concetto di 'artigianato' dal punto di vista di tre differenti tipologie di stakeholder: 1) Associazioni e Camere di commercio; 2) Aziende, Fornitori ed Esperti e 3) Consumatori. L’obiettivo principale di questa tesi è riassumere i più recenti sviluppi in materia di artigianato evidenziandone lo stato dell'arte e proponendo osservazioni critiche in merito al concetto stesso di artigianalità. Verranno identificati eventuali limiti e lacune concettuali sul tema dell’artigianato nonché indicati suggerimenti per la ricerca futura. Questa tesi è articolata in tre ricerche: la prima, " Artisanship: A review of the conceptualization of the “craftmanship ", impiega la content analysis per esaminare le definizioni di 'artigianato' fornite da diverse fonti tra cui Fondazioni, Associazioni, Organizzazioni Internazionali e Intergovernative e Camere di Commercio. La seconda ricerca "Crafting the craft - evidence from Italian experts" utilizza la metodologia qualitativa delle interviste semistrutturate con manager, esperti e opinion leader che gravitano nel mondo dell’artigianato. L’ultima ricerca " Understanding of the concept of “craft” – from the perspective of Italian consumers " è un'indagine finalizzata a capire le percezioni del consumatore in merito all’artigianato e le sue preferenze per i diversi tipi di prodotti artigianali. Grazie all’intrinseca interdisciplinarietà di questa tesi, che collega diverse basi teoriche e discipline come sociologia, economia, arte, filosofia e storia sociale, si cercherà di colmare le attuali lacune presenti nella ricerca sull'artigianato offrendo, così, un nuovo contributo in materia. / This thesis aims to deepen the meaning of ‘craft’ by looking at the concept from the perspective of different stakeholders, including 1) Guilds and Chambers of Commerce; 2) businesses, providers and experts and 3) consumers. The overarching purpose of this dissertation is to summarize recent developments, to highlight the state of the art and to offer some critical observations of various understandings of the concept of artisanship, in order to identify conceptual gaps and limitations and directions for future research. This dissertation includes three studies: Study 1 - “Artisanship: A review of the conceptualization of the “craftmanship” – employs content analysis to examine definitions of ‘artisanship’ provided by different sources from Craft Foundations and Associations, international and intergovernmental organizations, and European Chambers of Commerce. Study 2 – “Crafting the craft – evidence from Italian experts” is based on a qualitative methodology and includes semistructured interviews with managers and experts of artisanal products. Study 3 – “Understanding of the concept of “craft” – from the perspective of Italian consumers” is a survey aimed at investigating consumer perceptions of artisanship and preference for different types of artisanal products. By bridging different theoretical bases and disciplines, such as sociology, economics, arts, philosophy and social history, this research will offer a novel contribution and fill gaps in the research on artisanship.

La tesi propone una rilettura della teoria di negozio giuridico dall'inclusione della fiducia al centro di supporto fattuale per generare una prospettiva plurale e riflessiva della volontà. Intendiamo analizzare i contratti da un nuovo paradigma, a dimostrazione che l'inclusione della nozione di fiducia nel negozio giuridico, non solo in seguito alla dichiarazione di intenti, ma permettendo a questa analisi riflessiva, risposte a molte domande lasciate dalla teoria dello fatto giuridico che, cresciuto in un ambiente liberale, stabilito la volontà individuale delle parti come un singolo elemento che compone il centro del nucleo di un negozio giuridico. Oggi, la società di massa, i contratti di adesione e contrattazione elettronica, richiedono una revisione dei concetti di base della teoria generale del diritto civile. Così, questa tesi si propone analizzare, non solo la volontà delle parti in modo isolato, ma la fiducia (dalla nozione di vertrauen di diritto tedesco) che le manifestazioni del desiderio reciproco e usi del traffico causa in entrambi i contraenti. Pertanto, al cuore del negozio giuridico non sarebbero le uniche manifestazioni di volontà, ma un consenso che si verifica in modo dinamico, variabile a seconda degli altri elementi, la coniugazione tra l'espressione della volontà di un contraente e di fiducia reciproca e ha causato il consenso dell'altro contraente e la fiducia, legittimo affidamento, ha causato nel primo, considerando le circostanze aziendali. L'obiettivo è quello di studiare il rilassamento del principio di autonomia, che, pur essendo la base del diritto contrattuale, ai nostri tempi dovrebbero dare luogo ad una reinterpretazione della teoria del negozio giuridico, al fine di adattarlo alla realtà delle relazioni sociali, adattando le teorie classiche per includere le nozioni di funzione sociale del contratto, buona fede oggettiva, l'equilibrio economico delle patti, ecc, nella sua struttura teorica. / A tese propõe uma releitura da teoria do negócio jurídico a partir da inclusão da confiança no núcleo do suporte fático a gerar uma ótica plural e reflexa da vontade. Pretende-se a análise dos contratos a partir de um novo paradigma, demonstrando a inclusão da noção de confiança no negócio jurídico, não apenas acompanhando a manifestação de vontade, mas permitindo a análise reflexiva desta. Assim, deve responder a muitas dúvidas deixadas pela teoria do fato jurídico que, criada em um ambiente liberal, estabelecia a vontade individual das partes como único elemento a compor o cerne do núcleo de um negócio jurídico. Hoje, a sociedade de massas, os contratos de adesão e as contratações eletrônicas demandam uma revisão dos conceitos-base da teoria geral do direito civil. Esta tese pretende analisar, não apenas a vontade das partes de maneira isolada, mas a confiança (a partir da noção de vertrauen do direito alemão) que as manifestações de vontade recíprocas e os usos do tráfico provocam em ambos os contratantes. Portanto, no cerne do negócio jurídico não estariam apenas as manifestações da vontade, mas o consenso que se dá de modo dinâmico, variando de acordo com os outros elementos, conjugação entre a manifestação de vontade de um contratante, a confiança provocada no outro e a manifestação de vontade do outro contratante e a confiança, a legítima expectativa, provocada no primeiro, considerando-se as circunstâncias negociais. O objetivo do trabalho é estudar a flexibilização do princípio da autonomia da vontade que, apesar de ser a base do direito contratual, hodiernamente deve ensejar a releitura da teoria do negócio jurídico, a fim de adaptá-la à realidade das relações sociais e adequá-la às teorias clássicas ao incluir noções de função social do contrato, boa-fé objetiva, equilíbrio econômico dos pactos, etc., em sua estrutura teórica. / The thesis proposes a reinterpretation of the theory of legal business from the inclusion of the trust at the core of factual support to generate a plural and reflexive perspective of will. We intend to analyze the contracts from a new paradigm, demonstrating that the inclusion of the notion of trust in the legal business, not just following the declaration of intent, but allowing this reflective analysis, answers many questions left by the theory of legal fact who, raised in a liberal environment, established the individual will of the parties as a single element composing the core of the nucleus of a legal business. Today, mass society, contracts of adhesion and electronic contracting, demand a review of the basic concepts of the general theory of civil law. Thus, this thesis aims to analyze, not only the will of the parties in an isolated way, but confidence (from the notion of vertrauen in German law) that the manifestations of reciprocal desire and uses of traffic cause in both contractors. Therefore, at the heart of the legal business would not be the only manifestations of the will, but a consensus that occurs dynamically, varying according to the other elements, conjugation between the expression of the will of a contractor and trust in each other caused, and the consent from the other contractor and the trust, the legitimate expectation, caused on the first, considering the business circumstances. The objective is to study the flexibilization of the principle of freedom of choice, which, despite being the basis of contract law, in our times should give rise to a reinterpretation of the theory of legal business in order to adapt it to the reality of social relations, adapting the classical theories to include the notions of social function of the contract, objective good faith, economic balance of the pacts, etc., in his theoretical framework.

La tesi propone una rilettura della teoria di negozio giuridico dall'inclusione della fiducia al centro di supporto fattuale per generare una prospettiva plurale e riflessiva della volontà. Intendiamo analizzare i contratti da un nuovo paradigma, a dimostrazione che l'inclusione della nozione di fiducia nel negozio giuridico, non solo in seguito alla dichiarazione di intenti, ma permettendo a questa analisi riflessiva, risposte a molte domande lasciate dalla teoria dello fatto giuridico che, cresciuto in un ambiente liberale, stabilito la volontà individuale delle parti come un singolo elemento che compone il centro del nucleo di un negozio giuridico. Oggi, la società di massa, i contratti di adesione e contrattazione elettronica, richiedono una revisione dei concetti di base della teoria generale del diritto civile. Così, questa tesi si propone analizzare, non solo la volontà delle parti in modo isolato, ma la fiducia (dalla nozione di vertrauen di diritto tedesco) che le manifestazioni del desiderio reciproco e usi del traffico causa in entrambi i contraenti. Pertanto, al cuore del negozio giuridico non sarebbero le uniche manifestazioni di volontà, ma un consenso che si verifica in modo dinamico, variabile a seconda degli altri elementi, la coniugazione tra l'espressione della volontà di un contraente e di fiducia reciproca e ha causato il consenso dell'altro contraente e la fiducia, legittimo affidamento, ha causato nel primo, considerando le circostanze aziendali. L'obiettivo è quello di studiare il rilassamento del principio di autonomia, che, pur essendo la base del diritto contrattuale, ai nostri tempi dovrebbero dare luogo ad una reinterpretazione della teoria del negozio giuridico, al fine di adattarlo alla realtà delle relazioni sociali, adattando le teorie classiche per includere le nozioni di funzione sociale del contratto, buona fede oggettiva, l'equilibrio economico delle patti, ecc, nella sua struttura teorica. / A tese propõe uma releitura da teoria do negócio jurídico a partir da inclusão da confiança no núcleo do suporte fático a gerar uma ótica plural e reflexa da vontade. Pretende-se a análise dos contratos a partir de um novo paradigma, demonstrando a inclusão da noção de confiança no negócio jurídico, não apenas acompanhando a manifestação de vontade, mas permitindo a análise reflexiva desta. Assim, deve responder a muitas dúvidas deixadas pela teoria do fato jurídico que, criada em um ambiente liberal, estabelecia a vontade individual das partes como único elemento a compor o cerne do núcleo de um negócio jurídico. Hoje, a sociedade de massas, os contratos de adesão e as contratações eletrônicas demandam uma revisão dos conceitos-base da teoria geral do direito civil. Esta tese pretende analisar, não apenas a vontade das partes de maneira isolada, mas a confiança (a partir da noção de vertrauen do direito alemão) que as manifestações de vontade recíprocas e os usos do tráfico provocam em ambos os contratantes. Portanto, no cerne do negócio jurídico não estariam apenas as manifestações da vontade, mas o consenso que se dá de modo dinâmico, variando de acordo com os outros elementos, conjugação entre a manifestação de vontade de um contratante, a confiança provocada no outro e a manifestação de vontade do outro contratante e a confiança, a legítima expectativa, provocada no primeiro, considerando-se as circunstâncias negociais. O objetivo do trabalho é estudar a flexibilização do princípio da autonomia da vontade que, apesar de ser a base do direito contratual, hodiernamente deve ensejar a releitura da teoria do negócio jurídico, a fim de adaptá-la à realidade das relações sociais e adequá-la às teorias clássicas ao incluir noções de função social do contrato, boa-fé objetiva, equilíbrio econômico dos pactos, etc., em sua estrutura teórica. / The thesis proposes a reinterpretation of the theory of legal business from the inclusion of the trust at the core of factual support to generate a plural and reflexive perspective of will. We intend to analyze the contracts from a new paradigm, demonstrating that the inclusion of the notion of trust in the legal business, not just following the declaration of intent, but allowing this reflective analysis, answers many questions left by the theory of legal fact who, raised in a liberal environment, established the individual will of the parties as a single element composing the core of the nucleus of a legal business. Today, mass society, contracts of adhesion and electronic contracting, demand a review of the basic concepts of the general theory of civil law. Thus, this thesis aims to analyze, not only the will of the parties in an isolated way, but confidence (from the notion of vertrauen in German law) that the manifestations of reciprocal desire and uses of traffic cause in both contractors. Therefore, at the heart of the legal business would not be the only manifestations of the will, but a consensus that occurs dynamically, varying according to the other elements, conjugation between the expression of the will of a contractor and trust in each other caused, and the consent from the other contractor and the trust, the legitimate expectation, caused on the first, considering the business circumstances. The objective is to study the flexibilization of the principle of freedom of choice, which, despite being the basis of contract law, in our times should give rise to a reinterpretation of the theory of legal business in order to adapt it to the reality of social relations, adapting the classical theories to include the notions of social function of the contract, objective good faith, economic balance of the pacts, etc., in his theoretical framework.

La tesi propone una rilettura della teoria di negozio giuridico dall'inclusione della fiducia al centro di supporto fattuale per generare una prospettiva plurale e riflessiva della volontà. Intendiamo analizzare i contratti da un nuovo paradigma, a dimostrazione che l'inclusione della nozione di fiducia nel negozio giuridico, non solo in seguito alla dichiarazione di intenti, ma permettendo a questa analisi riflessiva, risposte a molte domande lasciate dalla teoria dello fatto giuridico che, cresciuto in un ambiente liberale, stabilito la volontà individuale delle parti come un singolo elemento che compone il centro del nucleo di un negozio giuridico. Oggi, la società di massa, i contratti di adesione e contrattazione elettronica, richiedono una revisione dei concetti di base della teoria generale del diritto civile. Così, questa tesi si propone analizzare, non solo la volontà delle parti in modo isolato, ma la fiducia (dalla nozione di vertrauen di diritto tedesco) che le manifestazioni del desiderio reciproco e usi del traffico causa in entrambi i contraenti. Pertanto, al cuore del negozio giuridico non sarebbero le uniche manifestazioni di volontà, ma un consenso che si verifica in modo dinamico, variabile a seconda degli altri elementi, la coniugazione tra l'espressione della volontà di un contraente e di fiducia reciproca e ha causato il consenso dell'altro contraente e la fiducia, legittimo affidamento, ha causato nel primo, considerando le circostanze aziendali. L'obiettivo è quello di studiare il rilassamento del principio di autonomia, che, pur essendo la base del diritto contrattuale, ai nostri tempi dovrebbero dare luogo ad una reinterpretazione della teoria del negozio giuridico, al fine di adattarlo alla realtà delle relazioni sociali, adattando le teorie classiche per includere le nozioni di funzione sociale del contratto, buona fede oggettiva, l'equilibrio economico delle patti, ecc, nella sua struttura teorica. / A tese propõe uma releitura da teoria do negócio jurídico a partir da inclusão da confiança no núcleo do suporte fático a gerar uma ótica plural e reflexa da vontade. Pretende-se a análise dos contratos a partir de um novo paradigma, demonstrando a inclusão da noção de confiança no negócio jurídico, não apenas acompanhando a manifestação de vontade, mas permitindo a análise reflexiva desta. Assim, deve responder a muitas dúvidas deixadas pela teoria do fato jurídico que, criada em um ambiente liberal, estabelecia a vontade individual das partes como único elemento a compor o cerne do núcleo de um negócio jurídico. Hoje, a sociedade de massas, os contratos de adesão e as contratações eletrônicas demandam uma revisão dos conceitos-base da teoria geral do direito civil. Esta tese pretende analisar, não apenas a vontade das partes de maneira isolada, mas a confiança (a partir da noção de vertrauen do direito alemão) que as manifestações de vontade recíprocas e os usos do tráfico provocam em ambos os contratantes. Portanto, no cerne do negócio jurídico não estariam apenas as manifestações da vontade, mas o consenso que se dá de modo dinâmico, variando de acordo com os outros elementos, conjugação entre a manifestação de vontade de um contratante, a confiança provocada no outro e a manifestação de vontade do outro contratante e a confiança, a legítima expectativa, provocada no primeiro, considerando-se as circunstâncias negociais. O objetivo do trabalho é estudar a flexibilização do princípio da autonomia da vontade que, apesar de ser a base do direito contratual, hodiernamente deve ensejar a releitura da teoria do negócio jurídico, a fim de adaptá-la à realidade das relações sociais e adequá-la às teorias clássicas ao incluir noções de função social do contrato, boa-fé objetiva, equilíbrio econômico dos pactos, etc., em sua estrutura teórica. / The thesis proposes a reinterpretation of the theory of legal business from the inclusion of the trust at the core of factual support to generate a plural and reflexive perspective of will. We intend to analyze the contracts from a new paradigm, demonstrating that the inclusion of the notion of trust in the legal business, not just following the declaration of intent, but allowing this reflective analysis, answers many questions left by the theory of legal fact who, raised in a liberal environment, established the individual will of the parties as a single element composing the core of the nucleus of a legal business. Today, mass society, contracts of adhesion and electronic contracting, demand a review of the basic concepts of the general theory of civil law. Thus, this thesis aims to analyze, not only the will of the parties in an isolated way, but confidence (from the notion of vertrauen in German law) that the manifestations of reciprocal desire and uses of traffic cause in both contractors. Therefore, at the heart of the legal business would not be the only manifestations of the will, but a consensus that occurs dynamically, varying according to the other elements, conjugation between the expression of the will of a contractor and trust in each other caused, and the consent from the other contractor and the trust, the legitimate expectation, caused on the first, considering the business circumstances. The objective is to study the flexibilization of the principle of freedom of choice, which, despite being the basis of contract law, in our times should give rise to a reinterpretation of the theory of legal business in order to adapt it to the reality of social relations, adapting the classical theories to include the notions of social function of the contract, objective good faith, economic balance of the pacts, etc., in his theoretical framework.

The thesis aims to reconstruct the procedural rules that apply whenever the simulation of contract becomes an issue within a civil proceeding.To this end, a different method is followed from that commonly used by the courts and in the scholarly literature, which have mostly deduced the content of these rules assuming, as a starting point, a certain solution to the problem of the nature of simulated contracts. The courts, that still adhere to the traditional doctrine of nullity of the simulated contract, state that the rules of the civil code dedicated to the action and the objection of nullity shall also apply to the action and objection of simulation. Part of the scholars, rejecting such premises, uphold interpretative solutions that are at odds with those supported by the courts. On the contrary, in this thesis, the legal notion of simulation is assumed as a starting point. Such a legal notion describes the set of facts that lead to a simulation of a contract and to the legal consequences set forth in articles 1414 and ff of the civil code; these facts are thus material to the process in which the simulation is an issue. Hence, the first part of the thesis (chapters 1 to 4) aims at framing the legal notion of simulation within the main categories of civil procedure, and starts from the definition of the legal notion of simulation by critically assessing the two main conceptions of the simulation phenomenon that emerge from the conspicuous literature on the subject: a “negative” conception, which sees the simulation as the lack of an essential element of the contract, and a “positive” conception, which sees the simulation as an agreement between the parties with the aim of excluding the legal effects of a contract between them (simulation agreement). The arguments in support of this last conception are set forth; after that, the question of the structure of the so-called “concealed contract” and the role of the simulation agreement on its formation and effectiveness is examined. The framing of the simulation in the fundamental categories of the process is then carried out through the observation of the legal effects that the simulation activity produces with regard to third parties, and the procedural classification of the substantial categories referred to in Articles 1415 and 1416 of the Italian Civil Code (in particular, unopposability). Finally, the objective scope of the process in which the ascertainment of the simulation of a contract is requested (action of simulation) is defined by critically examining the prevailing doctrine, according to which the said action aims at ascertaining the lack of a “contractual relationship”. Another doctrine is then examined, according to which simulation and nullity may be described as authonomous legal effects capable of being ascertained within a judgment having the force of res judicata. The second part (chapters 5 and 6) is dedicated to the discussion of selected issues of “procedural dynamics”, namely: a) the objection of absolute simulation, and the problem wether the judge may decide upon it ex officio in both the processes aimed at enforcing a simulated contract, and in those that aim, on the contrary, at the declaration of nullity, or at the annulment, rescission or termination of the same contract; b) the multiple facets that the issue of absolute simulation presents in the course of a forced expropriation proceeding undertaken against an “apparent owner”; c) the form of the concealed contract and the extent to which the simulants may prove a relative simulation by witnesses, particularly in the event that the relative simulation of the price of a sale contract is alleged as an objection to an avoidance action promoted by the bankruptcy trustee; d) the stading to an action of simulation; e) the objective scope of the res judicata in the same action. / La tesi mira a ricostruire la disciplina processuale della simulazione negoziale, ossia le regole concernenti l'attività compiuta nel processo dalle parti e dal giudice, ogniqualvolta la simulazione di un negozio giuridico sia oggetto di allegazione, prova e decisione (nella forma della mera cognizione o dell'accertamento). Si segue, a tal fine, un metodo diverso da quello comunemente impiegato dalla giurisprudenza e dalla dottrina, le quali hanno perlopiù dedotto il contenuto di tali regole a partire dalla soluzione di volta in volta prescelta al problema della qualificazione del contratto simulato. La giurisprudenza, muovendo dalla tesi della nullità del contratto simulato, conclude per la diretta applicabilità delle norme del codice civile dedicate all'azione e all'eccezione di nullità. Parte della dottrina, discostandosi da quella premessa, propone soluzioni applicative di segno opposto. Al contrario, nel presente lavoro, la centralità solitamente assegnata al contratto simulato, è occupata dalla simulazione, ossia dalla fattispecie degli effetti che gli artt. 1414 e seguenti designano quali “effetti della simulazione”. Detta fattispecie è infatti quanto forma oggetto dell'attività dei soggetti del processo (l'allegazione, la prova, la cognizione e l'accertamento). La ricostruzione della disciplina processuale della simulazione muove pertanto dalla collocazione della fattispecie simulatoria entro le categorie che informano il contenuto di quella disciplina, e cioè la qualificazione della simulazione come tema di prova, come questione di merito oggetto di mera cognizione, nonché, infine, come oggetto del processo e dell'accertamento munito di autorità di cosa giudicata. La prima parte della tesi (capitoli da 1 a 4) si occupa esattamente di tale inquadramento, prendendo le mosse dalla definizione della fattispecie simulatoria e dalla discussione critica delle due opposte concezioni del fenomeno simulatorio che emergono dalla cospicua letteratura sul tema: una concezione “negativa”, che vede nella simulazione una forma qualificata di difetto della fattispecie negoziale, e una concezione “positiva”, che ravvisa la fattispecie simulatoria in un negozio distinto da quello simulato (il c.d. accordo simulatorio). Enunciate le ragioni a sostegno di quest'ultima concezione, si prende in esame la questione della struttura del contratto dissimulato e del ruolo dell'accordo simulatorio sulla formazione e l'efficacia del medesimo. L'inquadramento della simulazione nelle categorie fondamentali del processo prosegue mediante l'osservazione degli effetti giuridici che l'attività simulatoria produce riguardo ai terzi, e l'inquadramento processuale delle categorie sostanziali richiamate negli artt. 1415 e 1416 c.c. (segnatamente, l'inopponibilità). Infine, si definisce l'oggetto dell'azione di simulazione, mettendo di fronte la prevalente tesi che detto oggetto fa coincidere con il rapporto fondamentale contrattuale, e quella minoritaria che addita le azioni di simulazione e nullità quali esempi di processi di accertamento di situazioni giuridiche preliminari. Si sottopone quindi a critica la tesi del rapporto fondamentale. La seconda parte (capitoli 5 e 6) è dedicata alla discussione di profili scelti di dinamica processuale, segnatamente: l'eccezione di simulazione assoluta, e il problema della sua rilevabilità d'ufficio nei processi diretti all'esecuzione del contratto simulato, nonché in quelli che mirano, al contrario, alla dichiarazione della nullità, ovvero all'annullamento, alla rescissione o alla risoluzione dello stesso contratto; le molteplici sfaccettature che presenta la cognizione della simulazione assoluta nel corso (o a lato) dell'espropriazione forzata intrapresa contro il titolare apparente; la forma del contratto dissimulato e l'ampiezza dei poteri istruttori dei simulanti che intendano dar prova della simulazione relativa, e per suo tramite del contratto dissimulato, particolarmente nel caso in cui la simulazione relativa del prezzo venga addotta per contrastare l'azione revocatoria promossa dal curatore fallimentare contro una compravendita immobiliare “a prezzo vile”; la legittimazione ad agire nell'azione di simulazione; i limiti oggettivi del giudicato di accertamento della simulazione.