No Brasil, o início do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no setor público ocorre desde 2007 na União, nos Estados e nos Municípios, o que acaba gerando muitas mudanças e também muitos desafios na adoção dos novos procedimentos. Um dos novos procedimentos envolve a avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado. Nota técnica divulgada recentemente pela STN descreve que os Entes estão encontrando dificuldades em adotar as novas regras. Nesse contexto, este estudo se propõe a responder a seguinte questão de pesquisa: como superar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro? Tem como objetivo geral identificar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro e como objetivo específico investigar e analisar a estrutura contábil e patrimonial, assim como propor soluções básicas e essenciais para a aplicação dos procedimentos contábeis. Quanto aos fins, foi realizada pesquisa descritiva e quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, com a realização de entrevistas com os responsáveis de patrimônio e almoxarifado de 23 órgãos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados revela que não há integração entre o setor contábil, o setor de patrimônio e o setor de almoxarifado nestes órgãos. Os setores possuem baixo quantitativo de funcionários e estes são pouco valorizados, não existindo padronização dos procedimentos sobre gestão patrimonial. O desafio de adotar esses procedimentos ultrapassa a competência do setor de contabilidade e exige a integração dos setores de patrimônio, almoxarifado e contábil. Assim, o estudo propõe a aquisição ou desenvolvimento de um sistema integrado de controle de bens, em que a contabilidade, o patrimônio e o almoxarifado acessem os mesmos dados e possuam uma ferramenta de comunicação confiável, que possibilite a elaboração de relatórios que gerem informações úteis ao gestor e aos demais interessados. Propõe também a regulamentação dos novos procedimentos, o fortalecimento da carreira dos funcionários que atuam no patrimônio e no almoxarifado e orienta sobre a adoção de procedimentos iniciais, para o período de transição. / The beginning of the convergence process to international accounting standards in the public sector in Brazil has been taking place since 2007, in the Federal Government, States and Municipalities. It is generating changes and many challenges in the adoption of new procedures. One of the new procedures involves the evaluation and depreciation of fixed assets. Recently, STN described that some institutions are finding it difficult to adopt the new rules. In this context, this study aims to answer the following question: how to overcome the challenges in the implementation of accounting procedures for assessment and depreciation of fixed assets in the State of Rio de Janeiro? General aim is to identify the challenges in the implementation of accounting procedures for assessment and depreciation of fixed assets in the State of Rio de Janeiro. The specific aim is to research and analyze the accounting and ownership structure purpose, and to propose solutions essential basic for application of accounting procedures. As for the purpose, the research method used is descriptive and as to the means, bibliographical, documentary research and case study was conducted, performing with interviews with those responsible for equity and warehouse of 23 agencies of the direct administration of the State of Rio de Janeiro. The analysis of data reveals that there is no integration between the accounting industry, the sector equity and storeroom these organs. The sectors, which have low quantity of employees and these employees, are undervalued, and that there are no standardized procedures for asset management. The challenge of adopting these procedures beyond the competence of the accounting industry and requires the integration of equity, warehouse and accounting sectors. Thus, the study proposes the acquisition or development of integrated control system assets, in which accounting, equity and access the same data warehouse and have a reliable communication tool that enables reporting that generate useful information to manager and other interested parties. Also proposes to regulate the new procedures, strengthening the careers of employees working in equity and in the warehouse and guides on the initial adoption of procedures for the transition period.

No Brasil, o início do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no setor público ocorre desde 2007 na União, nos Estados e nos Municípios, o que acaba gerando muitas mudanças e também muitos desafios na adoção dos novos procedimentos. Um dos novos procedimentos envolve a avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado. Nota técnica divulgada recentemente pela STN descreve que os Entes estão encontrando dificuldades em adotar as novas regras. Nesse contexto, este estudo se propõe a responder a seguinte questão de pesquisa: como superar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro? Tem como objetivo geral identificar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro e como objetivo específico investigar e analisar a estrutura contábil e patrimonial, assim como propor soluções básicas e essenciais para a aplicação dos procedimentos contábeis. Quanto aos fins, foi realizada pesquisa descritiva e quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, com a realização de entrevistas com os responsáveis de patrimônio e almoxarifado de 23 órgãos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados revela que não há integração entre o setor contábil, o setor de patrimônio e o setor de almoxarifado nestes órgãos. Os setores possuem baixo quantitativo de funcionários e estes são pouco valorizados, não existindo padronização dos procedimentos sobre gestão patrimonial. O desafio de adotar esses procedimentos ultrapassa a competência do setor de contabilidade e exige a integração dos setores de patrimônio, almoxarifado e contábil. Assim, o estudo propõe a aquisição ou desenvolvimento de um sistema integrado de controle de bens, em que a contabilidade, o patrimônio e o almoxarifado acessem os mesmos dados e possuam uma ferramenta de comunicação confiável, que possibilite a elaboração de relatórios que gerem informações úteis ao gestor e aos demais interessados. Propõe também a regulamentação dos novos procedimentos, o fortalecimento da carreira dos funcionários que atuam no patrimônio e no almoxarifado e orienta sobre a adoção de procedimentos iniciais, para o período de transição. / The beginning of the convergence process to international accounting standards in the public sector in Brazil has been taking place since 2007, in the Federal Government, States and Municipalities. It is generating changes and many challenges in the adoption of new procedures. One of the new procedures involves the evaluation and depreciation of fixed assets. Recently, STN described that some institutions are finding it difficult to adopt the new rules. In this context, this study aims to answer the following question: how to overcome the challenges in the implementation of accounting procedures for assessment and depreciation of fixed assets in the State of Rio de Janeiro? General aim is to identify the challenges in the implementation of accounting procedures for assessment and depreciation of fixed assets in the State of Rio de Janeiro. The specific aim is to research and analyze the accounting and ownership structure purpose, and to propose solutions essential basic for application of accounting procedures. As for the purpose, the research method used is descriptive and as to the means, bibliographical, documentary research and case study was conducted, performing with interviews with those responsible for equity and warehouse of 23 agencies of the direct administration of the State of Rio de Janeiro. The analysis of data reveals that there is no integration between the accounting industry, the sector equity and storeroom these organs. The sectors, which have low quantity of employees and these employees, are undervalued, and that there are no standardized procedures for asset management. The challenge of adopting these procedures beyond the competence of the accounting industry and requires the integration of equity, warehouse and accounting sectors. Thus, the study proposes the acquisition or development of integrated control system assets, in which accounting, equity and access the same data warehouse and have a reliable communication tool that enables reporting that generate useful information to manager and other interested parties. Also proposes to regulate the new procedures, strengthening the careers of employees working in equity and in the warehouse and guides on the initial adoption of procedures for the transition period.

Este estudo expõe os objetivos, as diretrizes, o modelo conceitual e o processo desenvolvido para a implantação do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), descrevendo e explicando o marco conceitual e suas principais características, a abordagem em três dimensões (conceitual, tecnológica e cultural), as razões para os procedimentos adotados na sua construção, trabalhando a correspondência entre os conceitos da contabilidade governamental e da contabilidade de custos. O trabalho teve como proposta identificar e apresentar a configuração do sistema de informações de custos (SIC) a ser adotado pelo Brasil no âmbito da Administração Pública Federal como uma solução conciliatória junto aos atores envolvidos, e analisar e revelar o nível de aderência do SIC às teorias da Contabilidade de Custos, para tal fim foi desenvolvida a pesquisa exploratóriodescritiva, socorrendo-se em pesquisas bibliográfica e documental; na coleta de informações aplicando as técnicas de entrevista e observação direta intensiva; e na análise dos dados levantados, a técnica de análise de conteúdo. A importância do SIC é enfatizada como elemento de mensuração de custos, de melhoria da qualidade do gasto público e de vetor indutor da construção da mentalidade de custos na Administração Pública Federal que, poderá vir a ser o grande salto da administração patrimonial e burocrática para a administração gerencial. / This study outlines the objectives, guidelines, conceptual model and process developed for Deployment Information System Costs Federal Government (CIS), describing and explaining the conceptual framework and main characteristics, the approach in three dimensions (Conceptual, technological and cultural), the reasons to the procedures used in their construction, working on the correspondence between the concepts of government accounting and bookkeeping cost and reveals their level of adherence to theories of Cost Accounting. The work was to identify and present the proposal system configuration information costs (CIS) to be adopted by Brazil under the Federal Public Administration as a solution conciliatory to the actors involved, and analyze and reveal the level of adherence to the theories of the CIS Cost Accounting, for this purpose was developed exploratorydescriptive bailing on bibliographical and documents; information collection by applying the interview techniques and direct observation intensive; and analysis of data collected, the technique content analysis. The implementation process deployment that is still ongoing. The importance CIS is emphasized as a factor in measuring costs, improving the quality of public spending inductor and vector construction of mentality Federal Public Administration costs that will be great leap of asset management and bureaucratic for management administration.

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade. / The purpose of this academic research is to understand the aspects that involve spending on education in the municipalities comprising the metropolitan area of the State of Rio de Janeiro in the period 2004-2008, through the study of its implementation and matters involving the company . Despite access to financial information of government entities being released by the action of public finances, through compliance with various laws, the need to make clear that public property is part of a perception by a demand for models of indicators that demonstrate the control of expenditures public. Thus, the aim is to understand the relationships and characteristics that involve such information and sharpens the focus on better know them. The analysis of different aspects of government, legal and socio affecting public expenditure on education of municipalities occupying the metropolitan region of Rio de Janeiro State and requires that governmental entities some of the responsibilities that are shared by the public, legislators and administrators. Knowledge of patterns of behavior of this relationship provides useful guidance as key to planning and control in the short and long term. In developing the literature search, this required a review of literary experiences and the experiences therein and to satisfy curiosity criticism that propelled the search. The preceding discussion of the analysis performed in this study showed ample opportunity to point out that understand and monitor public spending on education and development of indicators of perception of public expenditures is of huge importance to the exercise of democratic control of public power by society.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-03-05T18:19:32Z No. of bitstreams: 2 Thiago_Moreno2017.pdf: 2457782 bytes, checksum: 5d81a25b82d0f2b5cc019b437b266b92 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T18:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Thiago_Moreno2017.pdf: 2457782 bytes, checksum: 5d81a25b82d0f2b5cc019b437b266b92 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-19 / The central inquiry of this paper resides in the fact that Controllership is a mandatory content in the in the Accounting undergraduation and represents a professional field for Accountants. However, it has a hybrid nature and can be mistaken for other accounting areas. It is noteworthy the dissemination of Controllership as an indispensable tool for the process of management and decision making, and it is noticeable that Controllership and Accounting interact among themselves and become a link between equity and management (Lunkes et al., 2010). The analysis, however, does not lie in the concepts of Controllership, but in discursive formation, which consist in the rules that allow knowledge emergence. Such rules comprise a set of systems that govern the discourse that builds up social knowledge. Thus, the inquire resides in: how is knowledge build up in Controllership in Stricto Sensu graduate Programs, from the perspective of Foucaultian archeology? In face of this inquiry, the knowledge was to understand how the is constituted the Controllership knowledge in the post-graduate programs Stricto Sensu in Brazil, from the perspective of Foucaultian archeology. Through the qualitative approach, the method of discourse analysis was used in the interviews with the teachers of the Controllership discipline, carried out from February to April 2017. The ‘System of Discursive Formation of Controllership’ construct was analyzed through the categories of analysis of the formation of objects, of the enunciative modalities, of the concepts and of the discursive strategy proposed by Foucault (2013). The results were analyzed together with the summaries of the Basic Conceptual Framework of the Controllership proposed by Borinelli (2006). It was verified that the University of São Paulo - USP, as well as its professors and alumni, propelled the areas of first emergence of Controllership in Brazil. As for the formation of enunciative modalities the area is considered hybrid and allows the entry of teachers with different training in Accounting. In the formation of concepts, there was a predominance of quantitative approaches, represented by means of statistical methods. Regarding the formation of the discursive strategy, the Controllership goes beyond Accounting, there is no consensus regarding the many perspectives of the Comptroller and some do not see as necessary to define a single position. A diffraction has been identified with managerial accounting that can be confused with Controllership and this can influence the development of knowledge, since it is possible a management bias to restrict teaching contents. Finally, the results show that even teachers with identical academic backgrounds can assume different perspectives and that the dispersion of these perspectives makes the knowledge, although sometimes mixed with the managerial accounting and open to new knowledge in different areas of accounting. It is also perceived the need for Accounting to conduct the discursive formation to expand the possibilities of the future accounting professional. / A problemática central desta pesquisa reside no fato de que a Controladoria é um conteúdo obrigatório na graduação em Contabilidade e representa um campo profissional para o Contador. Contudo, possui natureza híbrida e pode ser confundida com outras áreas da Contabilidade. É visível a propagação da Controladoria como ferramenta indispensável ao processo de gestão e tomada de decisão, também é perceptível que a Controladoria e a Contabilidade interagem e tornam-se um elo entre o patrimônio e a gestão (Lunkes et al., 2010). A análise, contudo, não reside nos conceitos sobre a Controladoria, mas sim na formação discursiva, que consiste nas regras que permitem a emergência dos saberes. Tais regras compreendem um conjunto de sistemas que regem o discurso que por sua vez constrói socialmente o conhecimento. Assim, surge a indagação: como se constitui o saber em Controladoria nos programas de pós-graduação Stricto Sensu, sob a ótica da arqueologia foucaultiana? Diante desse questionamento objetivou-se compreender como se constitui o saber em controladoria nos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil, sob a ótica da arqueologia foucaultiana. Por meio da abordagem qualitativa, empregou-se o método de análise do discurso nas entrevistas com os docentes da disciplina de Controladoria, realizadas no período de fevereiro a abril de 2017. O constructo sistema de formação discursiva da Controladoria foi analisado por meio das categorias de análise da formação dos objetos, das modalidades enunciativas, dos conceitos e da estratégia discursiva proposta por Foucault (2013). Os resultados foram analisados em conjunto com os resumos da Estrutura Conceitual Básica da Controladoria proposto por Borinelli (2006). Verificou-se que a Universidade de São Paulo – USP, bem como seus professores e ex-alunos, impulsionam as superfícies de primeira emergência da Controladoria no Brasil. Quanto à formação das modalidades enunciativas, a área é considerada híbrida e permite a entrada de professores com formações diferentes de Contabilidade. Na formação dos conceitos verificou-se a predominância de abordagens quantitativas, representadas por meio de métodos estatísticos. No que tange à Formação da estratégia discursiva, a Controladoria vai além da Contabilidade, não há consenso a respeito das inúmeras perspectivas da Controladoria e alguns nem visualizam como necessário definir uma posição única. Uma difração foi identificada em relação à contabilidade gerencial, a qual pode ser confundida com a Controladoria e isso pode influenciar o desenvolvimento do saber, uma vez que é possível um viés gerencial restringir os conteúdos de ensino. Finalmente, os resultados evidenciam que mesmo professores com formação acadêmica idênticas podem assumir perspectivas diferentes e que a dispersão dessas perspectivas torna os saberes, ainda que de certa maneira confundidos com a contabilidade gerencial, abertos a novos conhecimentos de áreas diferentes da Contabilidade. Percebe-se, ainda, a necessidade de a Contabilidade conduzir a formação discursiva, visando ampliar as possibilidades de atuação do futuro Contador.

Esta tese tem por objetivo propor um modelo para a detecção automática de indícios de irregularidades na execução da despesa pública, baseado em dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. O modelo proposto foi desenvolvido para atuar como ferramenta auxiliar ao trabalho de fiscalização da Administração Pública executado pelo Tribunal de Contas da União. As análises realizadas pelo modelo baseiam-se em dois procedimentos complementares: sistema especialista e mineração de dados. A primeira alternativa permite criar um repositório de regras de conhecimento, extraídas da legislação e da experiência de analistas do TCU. A mineração de dados busca de forma automática informações não triviais, que não possam ser facilmente explicitadas através das regras de conhecimento. A principal contribuição do trabalho é a sistematização do procedimento de detecção, detalhando os componentes do modelo e a interação entre eles. Com o objetivo de validar o modelo proposto, é feita a implementação do componente de mineração de dados, caracterizado no trabalho por um modelo matemático de comportamento quanto à execução da despesa e por algoritmos que, utilizando o modelo de comportamento, permitem detectar indícios de irregularidades. O componente de mineração de dados foi implementado com o uso de técnicas estatísticas, redes neurais e lógica nebulosa. / In this work we propose a model to automatically detect irregularities in application of federal funds that may cause losses to the public treasury. The model uses data from the Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. This model was created to help the Brazilian Court of Audit (TCU) in auditing the application of federal funds. The model has two modules, one is an expert system that will have the rules take form the legislation and from the experience of experts from TCU. The other module is a data mining module, that is composed by Behavior model and the detection part that uses Statistics techniques, Neural Networks and Fuzzy Logic to detect possible irregularities.

Os estudos sobre a eficiência do setor público têm estado cada vez mais presentes em trabalhos acadêmicos. Os conceitos referentes à eficiência do gasto público se destacam nesse cenário, pois se referem a abordagens acerca da correta alocação dos recursos públicos e desenvolvimento econômico e social da sociedade. Um grande desafio da gestão pública versa sobre o alcance do equilíbrio dos gastos públicos e os resultados alcançados com a aplicação destes. Quando se pensa nessa situação em nível municipal, pode-se encontrar um desequilíbrio ainda maior entre os gastos e os impactos causados na sociedade. Diante da importância e representatividade no cenário nacional dos gastos públicos, este trabalho propõe avaliar o nível de eficiência do gasto público dos municípios da microrregião de Varginha. A metodologia utilizada é a análise de fronteira estocástica, onde se estima a função fronteira de produção ideal utilizando-se a regressão de múltiplas variáveis, a partir de um conjunto de dados das unidades produtivas selecionadas. Foram utilizadas como variáveis de análise: Indicadores de Desempenho Agregados (DSP’s) das áreas de Saúde, Saneamento, Educação e Cultura, Gasto público em Saúde, Saneamento, Educação e Cultura e a proporção destes gastos com relação ao gasto total dos municípios, número de habitantes, PIB (Produto Interno Bruto) per capita, taxa de urbanização, e gastos com pessoal. A partir das análises realizadas, observou-se, pelos desvios padrão, que os valores dos DSP’s não se distanciam da média da microrregião. O modelo de fronteira estocástica mostrou que as variáveis representativas dos gastos absolutos e do PIB influenciam negativamente os DSP’s. Entretanto, as variáveis ditas populacionais, o número de habitantes e a taxa de urbanização do município, apresentaram um resultado diretamente proporcional. Os resultados demonstram que os gastos dos municípios não necessariamente estão sendo direcionados para obtenção dos melhores resultados, ou seja, não estão sendo aplicados de maneira eficiente. Espera-se que o estudo realizado possa representar um avanço teórico e prático no campo das finanças públicas de maneira a possibilitar o aperfeiçoamento na condução da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores municipais, permitindo que possam contribuir de maneira concreta para o desenvolvimento econômico e social da gestão pública local. / Studies on the efficiency of the public sector has been increasingly present in academic papers. The concepts relating to public spending efficiency stand out in this scenario, because they relate to approaches to the correct allocation of public resources and economic and social development of society. A major challenge of public management is about balancing the scope of public expenditure and the results achieved with the application of these. When we think in this situation at the municipal level, one can find an even greater imbalance between spending and the impacts on society. Given the importance and representation in the national scenario of public spending, this work proposes assess the level of public spending efficiency of the municipalities of micro-region of Varginha. The methodology used is the stochastic frontier analysis, which is an estimated optimal production boundary feature using the regression multiple variables from a data set of selected production units, in which the inputs are set as independent variables and the product, is set as dependent variable. It were used as variables: Performance Indicators Aggregates (DSP’s) by areas health, sanitation, education and culture, public expenditure in health, sanitation, education and culture and the proportion of these expenditures to total expenditures of municipalities, number of inhabitants, GDP (Gross National Product)per capita, urbanization rate, and expenses whit personnel. From the analyzes, it was observed, by standard deviations, that the values ​​of DSP 's not differ from the average of the micro-region. Stochastic frontier model showed that the variables thats represents the absolute spending and GDP negatively influence the DSP's. However, population variables, the number of inhabitants and the city's urbanization rate showed a directly proportional result. The results show that spending by municipalities are not necessarily being directed to obtain the best results, or are not being applied effectively. It is hoped that the study may represent a theoretical and practical advances in the public finances field in order to enable improvement in driving the use of public resources by city managers, allowing to contribute concretely to the economic and social development of the local public administration.

O município é uma peça estrutural do sistema federativo brasileiro, pois tem como propósito ser o espaço de expressão dos anseios e do atendimento dos interesses locais. O objetivo desta dissertação é examinar o papel dos municípios no federalismo brasileiro e como as instituições, como regras que estruturam a vida social, política e econômica, podem modelar o comportamento dos atores políticos e do poder local no Brasil. Neste contexto, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como mudança institucional, impactou o município de forma decisiva no desempenho de seu papel no federalismo. A metodologia empregada na análise é a abordagem neoinstitucionalista, tendo as variáveis “instituições” proeminência tanto como modelos mentais para tomada de decisões estratégicas como trazendo estímulos, restrições e constrangimentos para formular e perseguir objetivos que nem sempre são um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais. Além disso, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a literatura e a legislação pertinente. No segundo capítulo, elucida-se a teoria neoinstitucionalista, nas vertentes que iluminarão o exame dos municípios brasileiros e de como as instituições provocam arranjos marginais e nem sempre esperados por aqueles que fazem as regras. No terceiro capítulo, a partir da distinção entre Estado unitário, federação e confederação, promove-se uma comparação entre a federação estadunidense e a federação brasileira à luz do marco teórico adotado, com identificação das influências e arranjos marginais que provocaram tão diferentes resultados em relação àquela federação que serviu de paradigma para o caso brasileiro. Ainda no terceiro capítulo, a atenção é direcionada para a path dependence (dependência da trajetória) dos municípios nas constituições e como o Estado precedeu a nação como artefato sociológico implantado no território brasileiro. No quarto capítulo, o exame é direcionado à importância das mudanças institucionais e aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, como ilustração. Nas considerações finais, apresenta-se a conclusão de que as instituições reproduzem as forças que as engendram e de que os estímulos, as restrições e os constrangimentos decorrentes do desenho institucional interferem no cumprimento das atribuições municipais e no comportamento dos atores políticos. Portanto, as escolhas iniciais, ao criar o ambiente institucional, devem encontrar legitimidade somente na construção dialógica e participativa de âmbito local e, por esse processo, serão criadas redes, interações, espaços que tornarão altos os custos da transação política para qualquer retrocesso no âmbito do governo local, fortalecendo a infiltração democrática na base do Estado. / The municipality is a structural par of the Brazilian federal system, given its purpose of being the space of expression of local interests. This work examines the role of municipalities in the Brazilian federalism and how the institutions and rules that structure the social, political and economic life can model the behavior of political actors and local authorities in Brazil. In this context, the advent of the Fiscal Responsibility Act as an institutional change impacted decisively its role in the federalism. The methodology used in the analysis is the neo-institutionalist approach, giving prominence to the variable "institutions" both as a mental model for strategic decision making and as bringing stimuli, restrictions and constraints to formulate and pursue goals that are not always a simple reflection of the demands of interests groups or social classes. In addition, a review of the scientific literature and relevant legislation is made. The second chapter sheds light on neo-institutionalist theory, specially in the areas that will illuminate the examination of how municipalities and its institutions cause marginal arrangements not always expected by those who make the rules. In the third chapter, starting from the distinction between unitary state, federation and confederation, it makes a comparison between the US federation and the Brazilian federation based on the theoretical framework adopted, the identification of influences and marginal arrangements that provoked such different results in those federations. In the third chapter, attention is directed to the concept of path dependence of the municipalities in the constitutions and how the state preceded the nation as a sociological artifact in Brazil. In the fourth chapter the examination is directed to the importance of institutional change and the impacts of the Fiscal Responsibility Act on municipalities, as an illustration. The closing remarks present the conclusion that institutions reproduce the forces which generated them and that the incentives, restrictions and constraints arising from institutional design interfere with the fulfillment of municipal functions and the behavior of political actors. Therefore, the initial choices, creating the institutional environment, must find legitimacy only in the dialogic and participatory construction of local level and, through this process creative networks, interactions, spaces that make high costs of political transaction for any regression under local government, strengthening democratic infiltration in the foundations of the state.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iury da Silva Pessoa.pdf: 3206479 bytes, checksum: 3f7477f7ce33c5833a7842aa1fca65d6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Este estudo se propôs medir o grau de transparência de informações nos portais eletrônicos das universidades federais brasileiras e identificar determinantes para tal transparência. Procedeu-se à elaboração de um Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices de Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et. al. (2011) e Católico (2011), o qual mediu a transparência dos portais de todas as 59 universidades federais. Verificou-se um nível médio de divulgação de 66,32% entre as universidades federais. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%); já informações relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais, com um nível de divulgação de 41,69%. Verificou-se também que universidades do Sul e Sudeste tendem a ser mais transparentes que universidades das demais regiões, uma vez que elas representam sete das dez universidades brasileiras que mais divulgam. Já as universidades do Norte e Nordeste representam oito das dez universidades que menos divulgam; contudo, tais percepções não foram significativas estatisticamente. Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a eleição intencional dos determinantes e outros cinco modelos utilizando o procedimento Backward. Os modelos testados mostram que os determinantes Tamanho do corpo docente (Xtadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (Xtaserv), Qualidade da graduação (Quagr), Qualidade da pós-graduação (QUAPG) e Qualificação dos docentes (QuaDoc2) são determinantes da transparência / This study measures the degree of transparency of information in the electronic portals of Brazilian federal universities and identifies determinants for such transparency. It prepared an Index Disclosure of Federal Universities (IndexDUF) based on indices Dixon, Coy and Tower (1993), Rosario et. al. (2011) and Catholic (2011), which is applied to the portals of all 59 Brazilian federal universities. There was an average level of disclosure of 66.32 % between the federal universities. Information relating to the extension are the most widespread (85.88 %) has information related to quality academic or administrative are less widely between federal universities, with a level of disclosure of 41.69 %. It was also found that universities in South and Southeast tend to be more transparent than universities in other regions, since they represent seven of the ten Brazilian universities to disclose more. Already universities North and Northeast represent eight of the ten universities that less disclose, however, such perceptions were not statistically significant. Were also tested 15 hypotheses to see which determinants (variables) are relevant to explain the transparency in the federal universities. Thus, we used 31 proxies for the determinants of transparency, which were tested using multiple linear regression, in which eight models were estimated using the election intentional determinants and five other models using the Backward procedure. The model 04, considered the most relevant and what best fits the design of the research shows that the determinants Size faculty (Xtadoc), size of the technical- administrative (Xtaserv), Quality Graduation (Quagr), Quality post graduate (QUAPG) and Qualification of teachers (QuaDoc2) are determinants of transparency

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2017-10-05T13:01:38Z No. of bitstreams: 1 Diego_Messias2017.pdf: 1427473 bytes, checksum: 531bf119ac4b53697fd6958c9104b33a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T13:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego_Messias2017.pdf: 1427473 bytes, checksum: 531bf119ac4b53697fd6958c9104b33a (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / Accounting can be understood as a process of communication between the accounting professional and the end user of the information. The effectiveness of this communication process has been the subject of studies in the accounting area and several issues remain open. Guided by the Bedford and Baladouni Theory of Communication (1962) and Morris Semiotics (1976), this study adds to this discussion an empirical perspective, which enables the identification and detailed analysis of noises in accounting communication, specifically in the organizational context of Public sector. This study sought to understand the process of accounting communication at the Federal University of Latin American Integration (Unila), in order to capture the qualities of the accounting information produced there, and the noises that affect it. For this, a two-step investigation was conducted, guided by Creswell's sequential explanatory project (2007). The first stage consisted of a survey of with the 63 federal universities in Brazil, where it aimed to capture the perception of accountants and managers about the qualities present in the accounting information produced for management purposes. From the quantitative approach, it was identified that, in the perception of the respondents of both groups, the accounting information is permeated with positive attributes, such as the use of simplified language, adequacy to the users' needs, reliability and relevance to the making process of decision-making. On the other hand, the managers indicated that they did not have the necessary knowledge necessary to the user of the accounting information, a factor that impairs the accounting comprehension, and, also, does not frequently use frequently the management reports. Based on the results of the national survey and the precepts of the Theories of Communication and Semiotics, the qualitative case study was carried out at Unila, where the accounting communication process of the institution was mapped. From this mapping, the main results that stand out are: the observation of the economic events occurs indirectly by the accountants; The data received by the accounting sector are submitted to a validation process; The flows of procedures are not institutionally formalized institutionally, but adopted in a conventional way; The production of managerial reports is oriented to the needs and particularities of the demanding internal users who make the demands; The accounting information contained in the reports are perceived by the managers as understandable and reliable; The usefulness or relevance of the accounting information is partially compromised, in view of considering problems in the management of the institution. The deficiency identified in the relevance of the reports constitutes a possible motivation for the low demand for information to the accounting sector, since the managers see uncertainties in their use. The empirical approach of Brazilian federal universities, and of Unila in particular, strengthens the discussion about the communication between accountants and users and the qualitative characteristics of the accounting information, by instigating the accomplishment of similar investigations, aimed at optimizing the effectiveness of Accounting. / A Contabilidade pode ser compreendida como um processo de comunicação entre o profissional contábil e o usuário final da informação. A efetividade desse processo de comunicação tem sido objeto de estudos na área contábil e diversas questões ainda permanecem abertas. Orientado pela Teoria da Comunicação de Bedford e Baladouni (1962) e da Semiótica de Morris (1976), este estudo acrescenta a essa discussão uma perspectiva empírica, que possibilita a identificação e análise pormenorizada de ruídos existentes na comunicação contábil, especificamente no âmbito organizacional do setor público. Buscou-se com o estudo compreender o processo de comunicação contábil na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), de forma a captar as qualidades da informação contábil ali produzida, e os ruídos que a afetam. Para tal, procedeu-se uma investigação de duas etapas, orientada pelo projeto explanatório sequencial de Creswell (2007). A primeira etapa se constituiu como um levantamento (survey) junto às 63 universidades federais brasileiras, em que objetivou-se captar a percepção de contadores e gestores acerca das qualidades presentes nas informações contábeis produzidas para fins gerenciais. Da etapa de abordagem quantitativa, identificou-se que, na percepção dos respondentes de ambos os grupos, as informações contábeis são permeadas de atributos positivos, como uso de linguagem simplificada, adequação às necessidades dos usuários, fidedignidade e relevância para o processo de tomada de decisão. Por outro lado, os gestores indicaram não ter os conhecimentos necessários ao usuário da informação contábil, fator que prejudica a compreensão contábil, e, também, não se utilizar com frequência dos relatórios gerenciais. Embasado nos resultados do levantamento nacional e nos preceitos das Teorias da Comunicação e da Semiótica, procedeu-se o estudo de caso qualitativo na Unila, em que foi mapeado o processo de comunicação contábil da instituição. Do mapeamento se destacam os principais resultados: a observação dos eventos econômicos se dá de maneira indireta pelos contadores; os dados recebidos pelo setor contábil são submetidos a processo de validação; os fluxos de procedimentos não são formalizados institucionalmente, mas adotados de forma convencionada; a produção dos relatórios gerenciais é orientada às necessidades e particularidades dos usuários internos demandantes; as informações contábeis contidas nos relatórios são percebidas pelos gestores como compreensíveis e confiáveis; a utilidade ou relevância das informações contábeis é parcialmente comprometida, tendo em vista problemas na gestão da instituição. A deficiência identificada na relevância dos relatórios se constitui como possível motivação da baixa demanda de informações ao setor contábil, uma vez que os gestores visualizam incertezas em sua utilização. A abordagem empírica das universidades federais brasileiras, e da Unila em específico, fortalecem a discussão acerca da comunicação entre contadores e usuários e das características qualitativas das informações contábeis, ao instigar a realização de investigações semelhantes, direcionadas à otimização da efetividade da Contabilidade.