NASCIMENTO, Otemberges borges do. Determinantes da contribuição previdenciária e da constituição jurídica dos autônomos no Nordeste. 2010. 24f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-15T20:36:22Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_obnascimento.pdf: 68295 bytes, checksum: 85b068f1d27913f3bde09994d0595285 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-15T20:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_obnascimento.pdf: 68295 bytes, checksum: 85b068f1d27913f3bde09994d0595285 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-15T20:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_obnascimento.pdf: 68295 bytes, checksum: 85b068f1d27913f3bde09994d0595285 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aims to investigate the determinants factors of both the juridical formalization and the social security contributions in the northeast of the autonomous. It was used for this purpose, a Modelo Logit Multivariado de Probabilidade of legalization of the business and contribution to foresight, based on data from the IBGE ECINF 2003. A key question to answer is if the levels of income (reservation prices) required for these forms of legalization of micro-business are the same. The results showed that the effect of the gross revenue of the autonomous is different for these two decisions (record and contribution to foresight). While the initial level of income to which the trend of legal formalization is 1,5 to 2 minimum wages, to the social security contribution it is situated in the range of between 2,5 to 3 minimum wages. Other important factors outstanding to the decision of contribution and formalization refer to the presence of steady clientele, counter and obtain loans. These variables were statistically significant and positive, suggesting that policies of public guarantees, technical support and microcredit can also improve the formalization of autonomous. About the economic effects (marginal effects), were low, indicating that the attraction of autonomous to formalization has to overcome the incentives only accounting costs. A more rigorous supervision and other bureaucratic facilities can complement policy of tax relief in the microenterprises. / Essa dissertação procurou investigar os fatores determinantes tanto da formalização jurídica quanto da contribuição previdenciária dos autônomos no nordeste. Utilizou se para este fim um Modelo Logit Multivariado de Probabilidade de legalização da empresa e contribuição à previdência, tendo como base de dados a ECINF 2003 do IBGE. Uma questão chave a responder é se os níveis de receita (preços de reserva) necessários para estas formas de legalização do micro-negócio são iguais. Os resultados mostraram que o efeito da receita bruta dos autônomos é diferenciado para estas duas decisões (registro e contribuição à previdência). Enquanto que o nível inicial de receita para o qual a tendência à formalização jurídica é de 1,5 a 2 salários mínimos, para a contribuição previdenciária ela encontra-se na faixa situada entre 2.5 – 3 salários mínimos. Outros fatores importantes de destaque para a decisão de contribuição e formalização referem-se à presença de clientela fixa, de contador e a realização de empréstimos. Estas variáveis mostraram-se estatisticamente significantes e positivas, sugerindo que políticas de garantias públicas, suporte técnico e microcrédito podem também melhorar a formalização dos autônomos. Quanto aos efeitos econômicos (efeitos marginais), foram baixos, evidenciando que a atração dos autônomos à formalização tem que superar os incentivos apenas de custos contábeis. Uma fiscalização mais rigorosa e outras facilidades burocráticas podem complementar uma política de alívio de tributos nos microempreendimentos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7115_1.pdf: 521485 bytes, checksum: 845606aa50fd1c7de17b4e773dcfdb8d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes de defesa em matéria de improbidade ambiental . A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas, identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico, apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho. Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo, quando os diversos tipos legais serão estudados, de modo a identificar as possibilidades de subsunção em se considerando aspectos dos ilícitos ambientais, e, bem assim, a sua repercussão nas esferas civil, criminal e administrativa. Partindo do pressuposto de que conhecendo a antítese pode se chegar mais facilmente ao domínio da tese, e objetivando reforçar o cabimento da idéia de concreção da improbidade administrativa em matéria ambiental , aspectos capazes de ilidir a responsabilidade pela prática de condutas ímprobas, nocivas aos interesses de conciliação do desenvolvimento e do meio ambiente, serão tratados em linhas finais. A dissertação finda por concluir sobre a viabilidade da aplicação muito embora de forma fragmentada - dos preceitos básicos de improbidade administrativa em situações típicas de proteção ambiental, provando que embora pouco utilizado, o instituto administrativo poderia ser um eficiente instrumento da tutela ambiental

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissrtacao Jose Oto Konzen.pdf: 1477614 bytes, checksum: af1ccf81716f43a926c36191920b8dbe (MD5) Previous issue date: 2011-07-13 / This work is part of the Line of Research on "Fundamentals of educational processes" and questions John Dewey‟s ethical educational project, which converts scientific procedure into a regulating principle of individual and institutional relationships through which it seeks to reconcile the tensions that are at the basis of modern thought in order to restore unity. This work is theoretical and aims to understand the logical and historical meaning of that logical reconciliation proposed by the author, together with the generalization of the formal procedure. Its development rests on the central works of the author and gathers a number of thinkers from the philosophical tradition in order to analyze the meaning of the changes related to the formalization of knowledge, truth and subjectivity and to assess their impact on ethics and education. The result points to the need to recover the possibility of conceiving knowledge, subjectivity and truth on historical basis, and being capable of straining the limits of formal procedure, whose guidelines are presented in the last chapter, based on Theodor Adorno‟s critical thinking. / O trabalho integra a Linha de Pesquisa Fundamentos dos Processos Educativos e problematiza o projeto ético-educativo de John Dewey, que converte o procedimento científico em princípio de regulação das relações individuais e institucionais, através do que busca reconciliar as tensões que estão na origem do pensamento moderno, para restabelecer-lhe a unidade. O trabalho é de natureza teórica e objetiva compreender o sentido lógico e histórico da reconciliação lógica proposta pelo autor, associada à generalização do procedimento formal. Seu desenvolvimento apóia-se nas obras centrais do autor e mobiliza um conjunto de pensadores da tradição filosófica para analisar o sentido das mudanças associadas à formalização do conhecimento, da verdade e da subjetividade e para avaliar seus impactos sobre a eticidade e a educação. O resultado aponta para a necessidade de resgatar a possibilidade de conceber o conhecimento, a subjetividade e a verdade em bases históricas, capaz de tensionar com os limites do procedimento formal, cujas linhas mestras são apresentadas no último capítulo, baseado na concepção teórico-crítica de Theodor Adorno.

O objetivo deste estudo é investigar a relação entre a formalização integral e o desempenho econômico-financeiro em micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs).A formalização integral foi considerada sob as dimensões: societária, gerencial e fiscal.A formalização societária contempla ações entre os proprietários que poderão levar ao bom andamento da sociedade empresarial e à remuneração adequada do capital investido na empresa. A base conceitual é a profissionalização da sociedade (MOREIRA JÚNIOR, 2006; DRUCKER, 1995; BERNHOEFT e CASTANHEIRA, 1995, entre outros) e a observação de normas civis brasileiras que tratam das relações entre pessoas físicas e jurídicas. Os conceitos planejamento e controle financeiro (FREZATTI, 2003; WELSCH, 1983) e competências gerenciais (LE BOTERF, 2003; DUTRA, 2004; FLEURY e FLEURY, 2001) foram abordados para dar sustentação à formalização gerencial. A formalização fiscal, entendida pela estruturação da empresa, física e financeiramente, para o cumprimento das regras estabelecidas pelos governos e passíveis de fiscalização e autuação (MONTAÑO, 1999; ZANGARI JÚNIOR, 2007). Os conceitos relativos ao desempenho econômico-financeiro foram analisados no sentido de evidenciar a relação deste com a competitividade, ganho de eficiência e eficácia, criação de valor para o negócio, geração de caixa para os investidores e continuidade do negócio (COPELAND, et al., 2002; RAPPAPOR, 2001; EHRHARDT e BRIGHAM, 2012; ELKINGTON, 1999). A amostra deste estudo é não-probabilística e formada por 100 empresas que manifestaram o interesse em participar. Foram utilizados dados primários, coletados por levantamento de campo (survey), utilizando entrevista focalizada e a técnica do balanço perguntado(MARTELANC, 1998). Submeteram-se os dados a técnicas descritivas multivariadas, inclusive modelagem de equações estruturais. As hipóteses foram construídas na suposição de que o desempenho econômico-financeiro se dá pela formalização societária, gerencial e fiscal e que a expectativa de sobrevivência aumenta com melhor desempenho econômico-financeiro. Os resultados comprovaram que a formalização societária, a gerencial e a fiscal têm relação estatística positiva, significante e indireta com o desempenho econômico-financeiro e este explica a expectativa de sobrevivência das empresas estudadas. O achado é relevante visto que traz um novo meio para tratar dos problemas da informalidade e sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras, porém requer avanços e novos estudos. / This study aims to investigate the relationship between full formalization and economic and financial performance of Brazilian micro and small companies (MSCs). The full formalization was considered under tree the dimensions: corporate, managerial and fiscal. The corporate formalization encompasses actions among the owners that may lead to the good progress of the corporate society and the adequate remuneration of the capital invested in the company. The conceptual basis is the professionalization of society (MOREIRA JÚNIOR, 2006; DRUCKER, 1995; BERNHOEFT and CASTANHEIRA, 1995, among others) and the observation of Brazilian civil norms that deal with relations between individuals and legal entities. The concepts of planning and financial control (Frezatti, 2003; Welsch, 1983) and managerial competencies (LE BOTERF, 2003; DUTRA, 2004; FLEURY and FLEURY, 2001) were approached to support management formalization. The fiscal formalization, understood by the structuring of the company, physically and financially, for the fulfillment of the rules set up by the governments and are subject to inspection and assessment (MONTAÑO, 1999; ZANGARI JÚNIOR, 2007). The concepts related to economic and financial performance were analyzed in order to show the relationship between this and competitiveness, achieve efficiency and effectiveness, create value for the business, generate capital for investors and business continuity (Edwards et al., 2002). Sample of this study is non-probabilistic and consists of 100 companies that showed interest in participating. The primary data employed was collected by field survey, using a focused interview and the requested balance technique (MARTELANC, 1998). Data were submitted to multivariate descriptive techniques, including modeling of structural equations. The hypotheses were constructed under the assumption that economic and financial performance is obtained through corporate, managerial and fiscal formalization, and also that the expectation of business survival increases with a better economic-financial performance. The results showed that corporate, managerial and fiscal formalization have a positive, significant and indirect statistical relationship with economic and financial performance and this explains the expected business survival of the companies studied. The finding is relevant since it brings a new way of dealing with the problems of informality and business survival of micro and small Brazilian companies, but it requires advances and new studies.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:39:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7368_1.pdf: 531133 bytes, checksum: cef91cdc66b17a645056dc9c3bc6b0b0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho teve como objetivo verificar o estágio da organização logística no segmento industrial do Estado de Pernambuco. Foram realizados quatro estudos de casos em empresas industriais com administração local, utilizando-se como base para coleta e análise de dados o modelo Leading Edge, desenvolvido por Donald Bowersox, adaptado para a realidade local. Conforme o modelo, o grau de desenvolvimento logístico das empresas de ponta é resultante de um excelente desempenho em três dimensões : formalização da organização logística, monitoramento do desempenho logístico e o nível de adoção de tecnologia da informação. O excelente desempenho nestas dimensões tende a tornar as empresas mais flexíveis e eficientes. Verificou-se que todas as empresas pesquisadas estão caminhando no sentido de aderir cada vez mais ao modelo utilizado e que já possuem uma percepção muito clara da visão estratégica e da importância da logística

O objetivo deste estudo é investigar a relação entre a formalização integral e o desempenho econômico-financeiro em micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs).A formalização integral foi considerada sob as dimensões: societária, gerencial e fiscal.A formalização societária contempla ações entre os proprietários que poderão levar ao bom andamento da sociedade empresarial e à remuneração adequada do capital investido na empresa. A base conceitual é a profissionalização da sociedade (MOREIRA JÚNIOR, 2006; DRUCKER, 1995; BERNHOEFT e CASTANHEIRA, 1995, entre outros) e a observação de normas civis brasileiras que tratam das relações entre pessoas físicas e jurídicas. Os conceitos planejamento e controle financeiro (FREZATTI, 2003; WELSCH, 1983) e competências gerenciais (LE BOTERF, 2003; DUTRA, 2004; FLEURY e FLEURY, 2001) foram abordados para dar sustentação à formalização gerencial. A formalização fiscal, entendida pela estruturação da empresa, física e financeiramente, para o cumprimento das regras estabelecidas pelos governos e passíveis de fiscalização e autuação (MONTAÑO, 1999; ZANGARI JÚNIOR, 2007). Os conceitos relativos ao desempenho econômico-financeiro foram analisados no sentido de evidenciar a relação deste com a competitividade, ganho de eficiência e eficácia, criação de valor para o negócio, geração de caixa para os investidores e continuidade do negócio (COPELAND, et al., 2002; RAPPAPOR, 2001; EHRHARDT e BRIGHAM, 2012; ELKINGTON, 1999). A amostra deste estudo é não-probabilística e formada por 100 empresas que manifestaram o interesse em participar. Foram utilizados dados primários, coletados por levantamento de campo (survey), utilizando entrevista focalizada e a técnica do balanço perguntado(MARTELANC, 1998). Submeteram-se os dados a técnicas descritivas multivariadas, inclusive modelagem de equações estruturais. As hipóteses foram construídas na suposição de que o desempenho econômico-financeiro se dá pela formalização societária, gerencial e fiscal e que a expectativa de sobrevivência aumenta com melhor desempenho econômico-financeiro. Os resultados comprovaram que a formalização societária, a gerencial e a fiscal têm relação estatística positiva, significante e indireta com o desempenho econômico-financeiro e este explica a expectativa de sobrevivência das empresas estudadas. O achado é relevante visto que traz um novo meio para tratar dos problemas da informalidade e sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras, porém requer avanços e novos estudos. / This study aims to investigate the relationship between full formalization and economic and financial performance of Brazilian micro and small companies (MSCs). The full formalization was considered under tree the dimensions: corporate, managerial and fiscal. The corporate formalization encompasses actions among the owners that may lead to the good progress of the corporate society and the adequate remuneration of the capital invested in the company. The conceptual basis is the professionalization of society (MOREIRA JÚNIOR, 2006; DRUCKER, 1995; BERNHOEFT and CASTANHEIRA, 1995, among others) and the observation of Brazilian civil norms that deal with relations between individuals and legal entities. The concepts of planning and financial control (Frezatti, 2003; Welsch, 1983) and managerial competencies (LE BOTERF, 2003; DUTRA, 2004; FLEURY and FLEURY, 2001) were approached to support management formalization. The fiscal formalization, understood by the structuring of the company, physically and financially, for the fulfillment of the rules set up by the governments and are subject to inspection and assessment (MONTAÑO, 1999; ZANGARI JÚNIOR, 2007). The concepts related to economic and financial performance were analyzed in order to show the relationship between this and competitiveness, achieve efficiency and effectiveness, create value for the business, generate capital for investors and business continuity (Edwards et al., 2002). Sample of this study is non-probabilistic and consists of 100 companies that showed interest in participating. The primary data employed was collected by field survey, using a focused interview and the requested balance technique (MARTELANC, 1998). Data were submitted to multivariate descriptive techniques, including modeling of structural equations. The hypotheses were constructed under the assumption that economic and financial performance is obtained through corporate, managerial and fiscal formalization, and also that the expectation of business survival increases with a better economic-financial performance. The results showed that corporate, managerial and fiscal formalization have a positive, significant and indirect statistical relationship with economic and financial performance and this explains the expected business survival of the companies studied. The finding is relevant since it brings a new way of dealing with the problems of informality and business survival of micro and small Brazilian companies, but it requires advances and new studies.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5034_1.pdf: 809628 bytes, checksum: 2ff554a299db1e14396d8f0d82fa4d3d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O processo de formalização da ciência política, ocorrido principalmente na segunda metade do século XX, ainda encontra resistência de largas parcelas da comunidade científica dessa área de estudos. O objetivo deste trabalho é expor a utilização da teoria dos jogos (TJ), principal ferramenta metodológica de formalização da ciência política, na produção recente em diversas áreas da ciência política. O período analisado é 2000-2006, com análises sobre nove artigos coletados de periódicos de grande circulação internacional na área da ciência política, como o American Political Science Review, o Journal of Conflict Resolution, British Journal of Political Science e o American Journal of Politics. Os artigos foram concentrados em três áreas principais: Relações Internacionais, Análise Institucional e Estudos Legislativos. Neste trabalho não apenas exponho a multiplicidade de aplicações da TJ na ciência política como também teço considerações acerca dos seus limites explicativos e possibilidades de novas percepções acerca dos eventos estudados. As bases do meu argumento sobre vantagens e desvantagens no uso da TJ estão na sua versatilidade, na interdisciplinaridade crescente da ciência política e no individualismo metodológico

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIO HENRIQUE LAVAL SILVA.pdf: 584031 bytes, checksum: fd4245d21351730889060abc37a69d08 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / This study was undertaken to analyze progress and limitations in the implementation of the General Law of Micro and Small Enterprises, which establishes general rules relating to differential treatment and favored small businesses, that is in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 2006- 2013. Initially defines and characterizes the Micro and Small Enterprises, describes the main problems faced and the national scene. Describes the performance of the Brazilian Service of Support for Micro and Small Enterprises (Sebrae), in the field of public policy for small business, discusses the general law with a focus on benefits established, and efforts made to that enterprises are benefited. Advances established at initial hypothesis has been signed by the analysis of data on adherence to the National Simple, to the micro entrepreneur Individual and the evolution of the volume of public purchases from micro and small enterprises. . The limits in the implementation of the General Law of MPE were appointed through field research in the representative bodies of the business forum, technical experts of law and the demands of micro and small enterprises. The main constraints identified were the Tax Substitution, the REDESIM, ignorance and impunity to the fulfillment of the Law Finishing the job general aspects reported by respondents and the hook for other work from the creation of the Department of Micro and Small Enterprise with working on your goals public policy support for micro and small enterprises are cited. / Este trabalho foi realizado para analisar os avanços e limites na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, de que trata a Constituição da República Federativa do Brasil, de 2006 a 2013. Inicialmente o trabalho define e caracteriza as Micro e Pequenas Empresas, descreve os principais problemas enfrentados e o cenário nacional. Descreve a atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no campo das políticas públicas para os pequenos negócios, discorre a Lei Geral com foco nos benefícios estabelecidos, e o esforço empreendido para que as empresas sejam beneficiadas. Os avanços estabelecidos na hipótese inicial foram referendados pela análise dos dados referentes à adesão ao Simples Nacional, ao Microempreendedor Individual e pela evolução do volume de compras públicas junto às Micro e Pequenas empresas. Os limites na implementação da Lei Geral da MPE foram apontados por meio de pesquisa de campo junto a entidades representativas do fórum empresarial, técnicos conhecedores da lei e das demandas das micro e das pequenas empresas. As principais limitações apontadas foram a Substituição Tributária, a REDESIM, o desconhecimento e a impunidade ao cumprimento da Lei. Finalizando o trabalho são citados aspectos gerais relatados pelos entrevistados e o gancho para outros trabalhos a partir da criação da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa que possui em seus objetivos trabalhar políticas públicas de apoio para as micro e pequenas empresas.

Este trabalho propõe considerar o processo de formalização legal das transações de terras ocorrido após 1822 - ano da independência do Brasil - como mais uma condição de valorização da terra no Brasil paralelo às classicamente discutidas pela historiografia da História Agrária.O referido processo foi desencadeado pela necessidade de dinamizar o crédito em uma economia pouco monetizada e antecedeu e influenciou o surgimento da propriedade privada no Brasil. Pode ser percebido pela elaboração de leis que visaram promover maior clareza e segurança jurídica nos contratos. Para isso, as mudanças legais não só reformaram e produziram regras e procedimentos contratuais, como o sistema cartorial com a criação dos Cartórios de Registros ao lado dos Cartórios de Notas, integrando suas atividades: o Cartório de Notas passou a controlar a produção dos contratos dentro das formalidades ditadas pela Lei e o Cartório de Registro a lhes dar publicidade. Para concentrar as informações contratuais nos cartórios e disponibilizá-las para o conhecimento público, o Estado paulatinamente desestimulou os negócios feitos por títulos particulares por meio de sucessivas leis, que de forma gradual restringiram a sua segurança jurídica e validade legal. A maior clareza e segurança jurídica produzidas nesse processo tiveram o efeito não só de dinamizar o crédito hipotecário, como também as compras e vendas, catalisando o ganho de valor da terra em condições favoráveis. / The purpose of this dissertation is to assess the process of legal formalization of land purchase after 1822 when Brazil became independent as yet another condition of land valuation in the country, parallel to the reasons that have been traditionally discussed by the historiography on Agrarian History. Such process was triggered by the need to render credit more dynamic in a seldom monetized economy, having both preceded and influenced the rise of private property in Brazil, and included the drafting of laws to promote greater clarity and legal safety for the respective contracts. To this end, the legal modifications not only reformed and produced contractual rules and procedures, but also provided for the establishment of the notarial system and the relevant Real Estate Registry Offices (Brazils registers of deeds) and the Notary Public Offices, whose activities were integrated: the Notary Public Offices were used to control contract drafting according to the formalities set forth by law, whereas the Real Estate Registry Offices were used to render the contracts public. In order to concentrate contractual information at the registries and offices and ensure the public awareness thereof, the State gradually discouraged contractual transactions closed by means of private instruments upon the enactment of successive laws that gradually limited the legal safety and validity thereof. The greater clarity and legal safety brought forth by this process not only enabled mortgage credit to become more dynamic, but also provided for new scenarios in land purchase, thereby resulting in land valuation in favorable conditions.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-04-26T18:26:29Z No. of bitstreams: 1 Rebouças, Osório Sampaio Rocha.pdf: 6286886 bytes, checksum: 73a1601447c7470e1b8e40d63718d8d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-04-26T18:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rebouças, Osório Sampaio Rocha.pdf: 6286886 bytes, checksum: 73a1601447c7470e1b8e40d63718d8d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T18:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rebouças, Osório Sampaio Rocha.pdf: 6286886 bytes, checksum: 73a1601447c7470e1b8e40d63718d8d6 (MD5) / A categoria empresarial conhecida como Microemprendedor iniciou com a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esta lei oportuniza ao pequeno empreendedor a obtenção de tratamento diferenciado no que diz respeito a tributos, benefícios e direitos até então nunca disponibilizados aos micro e pequenos negócios. Nesta categoria empresarial, o empreendedor tem direito aos benefícios do INSS, emissão de nota fiscal, acesso a crédito, vantagens na participação de licitações e contratos públicos, dentre outras possibilidades. Nesse sentido, para que ele desfrute e usufrua desses benefícios é necessário estar em dias com suas obrigações. Para que o Microempreendedor Individual obtenha esses benefícios é preciso ter foco na criação de uma gestão eficiente e eficaz para que os resultados sejam satisfatórios. Com o objetivo de analisar os desafios da formalização enfrentados pelos Microempreendedores, foi realizada uma pesquisa de campo com um grupo de empresárias do setor de serviços (Cabeleireiras) enquadradas como Microempreendedoras. O intuito principal da pesquisa é compreender o cenário mundial, nacional e local onde estão inseridos estes empreendimentos, suas práticas diárias, suas táticas operacionais e as estratégias de gestão utilizadas em seus negócios para posteriormente sugerir uma Tecnologia de Gestão Social (TGS) capaz de contribuir com a redução da inadimplência e consequentemente proporcionar uma gestão “madura” condizente com as necessidades do negócio e do mercado. A avaliação desses fatores foi realizadas através dos resultados das entrevistas com essas empresárias e também por meio de visitas a órgãos como INSS, Receita Federal, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e SEBRAE/NA realizadas no DF durante a Residência Social. Com os resultados dessa pesquisa foi possível entender, compreender e sugerir mudanças que contribuam para obtenção de resultados econômicos e sociais benéficos não só ao empresário, mas também a sociedade como um todo. The business category known as Microemprendedor was initiated with the sanction of the General Law of Micro and Small Enterprise. This law gives opportunity to small entrepreneurs to obtain differential treatment with regard to taxes, benefits and rights hitherto available to micro and small businesses. In this business category, the entrepreneur is entitled to benefits from social security, issue invoices, access to credit, benefits of participation in tenders and procurement, among other possibilities. However, to enjoy it and enjoy these benefits you must be on days with their obligations. For the Individual Microentrepreneur get these benefits you need to be focused on creating an efficient and effective management so that the results are satisfactory. In order to analyze the challenges faced by the formalization Micro-entrepreneurs was conducted field research with a group of entrepreneurs in the service sector (Hairdressers) classified in this business category. The main research goal is to understand the world stage, national and local where they live these developments, their daily practices, its operating tactics and management strategies used in their business to later suggest a TGS able to contribute to the reduction of default and consequently for a management "mature" consistent with business and market needs. The evaluation of these factors were performed using the results of interviews with these entrepreneurs and also through visits to organizations such as Social Security, IRS, Department of Micro and Small Enterprise and SEBRAE / NA held in Mexico City during the Social Housing. With the results of this research it was possible to understand, comprehend and suggest changes that contribute to achieving economic and social outcomes beneficial not only to the entrepreneur, but also for society as a whole.