Esta pesquisa tem como objetivo analisar a gestão pública das políticas educacionais no Brasil para efetivação democrática do direito à educação. Demonstra sua influência para a efetivação do direito humano à democracia cognitiva e, por consequência, para a efetivação do direito humano à democracia participativa. Verifica tecnologias jurídicas necessárias para institucionalizar a participação e a articulação entre instâncias decisórias locais e internacionais a partir do cotidiano escolar. Contribui com um índice de gestão democrática que possa avaliar e efetivar os condicionantes estruturais internos e externos da intencionalidade democrática do ambiente escolar, incluindo um condicionante de solidariedade. Os resultados foram obtidos considerando-se o campo de pesquisa da ciência jurídica em diálogo com as ciências da educação e da gestão pública. Foram selecionados métodos de procedimento monográfico por revisão bibliográfica, interpretação de normas administrativas e jurídicas, além de pesquisa empírica por entrevistas em escolas públicas da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná, realizadas durante o ano de 2015. Tomou-se como parâmetro normativo para as entrevistas o Plano Nacional de Educação, que propõe, dentre outras metas, a de efetivar até 2016 a gestão democrática da educação, comparando-a com condicionantes internos e externos necessários à gestão democrática do ambiente escolar, já expostos pelas obras de Vitor Paro, pretendendo avançar num condicionante de solidariedade. A análise é guiada pela concepção de que a gestão pública requer horizontalização das relações de poder pela participação dos atores em articulação da rede local e global por uma governança pública. Para isso, desde a primeira infância até o mais alto grau de amadurecimento do ser humano, deve ser efetivado o direito público subjetivo à educação política, numa democracia cognitiva do conhecimento englobante necessário para a democracia participativa, efetivando o direito público subjetivo à gestão democrática da política educacional. / This research aims at analyzing the public management of educational policies in Brazil for democratic effectuation of the right to education. It demonstrates its influence to the effectuation of the human right to democracy cognitive and, therefore, to the effectuation of the human right to participatory democracy. It checks legal technologies needed to institutionalize the participation and the articulation between local and international decision-making instances from the school everyday life. It contributes with a democratic management index that can evaluate and to carry out internal and external structural conditions of the democratic intent of the school environment, including a conditioning of solidarity. The results were obtained when considering the search field of legal science in dialogue with the sciences of education and public management. Methods of monographic procedure were selected by bibliographic review, interpretation of administrative and legal rules, besides of empirical research on interviews in public schools from Mesoregion of Pioneer North of Paraná, during the year of the 2015. It became as normative parameter for the interviews the National Education Plan, which proposes, among other goals, to effect by 2016 the democratic management of education, comparing with to internal and external necessary conditions for the democratic management of the school environment, as exposed by the works of Vitor Paro, intending to move forward in a solidarity conditioning. The analysis is guided by the conception that public management requires horizontalization of the power relationships by the participation of the actors in articulation of the local and global network, for a public governance. For this, from the early childhood to the highest degree of maturity of the human being must be effected the subjective public right to political education, in a cognitive democracy of the encompassing knowledge necessary for the participatory democracy, effecting the subjective public right of democratic management of the policy educational.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2016-10-13T14:44:32Z No. of bitstreams: 1 PDF - Denise Helena Delmiro de Souza.pdf: 2401179 bytes, checksum: 4a6d944273e8f164f69b4c9913d2b4b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-10-17T13:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Denise Helena Delmiro de Souza.pdf: 2401179 bytes, checksum: 4a6d944273e8f164f69b4c9913d2b4b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T13:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Denise Helena Delmiro de Souza.pdf: 2401179 bytes, checksum: 4a6d944273e8f164f69b4c9913d2b4b3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / When the media press public management by determined action, asking, including a period marked to its resolution would be interfering with the autonomy of the proposed planning for a particular territory? The media in disseminating social problems creates conflict between the government agenda and the population? This study presents the research results on the "Calendário JPB" aired on TV newscast JPB - 1st Edition, TV Paraíba, Rede Globo affiliate in Campina Grande-PB. The object of study is presented as a proposal in which the viewer characterizes itself the reports of the issuer of the problems experienced in their community, which in turn would make for and he revindication to public officials. So it is analyzed, generally as Service Journalism can be one of the actors who influence and / or press the state to schedule actions of interest and the contributions of “Calendário JPB" for those involved in the reports communities are the structuring or immediate type, that is, if there was some sort of planning or not. The research is descriptive-analytic nature and is based on literature and field research. We review the television picture productions since 2011 (the year it was started) in 2015 were 37 reports assessed, always being a chosen per month, to give more breadth to research. In the evaluation, at first we describe the kind of social demand, the neighborhood, the result given by journalists (resolved or unresolved) and type, in a second moment we observe that the claimed actions are structuring or immediate. The result of the research points to works that most often proved immediate and leave no significant changes and / or planned for the future of communities. The research also resulted in an inventory of common social demands, which become guidelines for the local media. / Quando a mídia pressiona a gestão pública por determinada ação, cobrando, inclusive, um período marcado para sua resolução, gera conflito entre a agenda governamental e a população? A ação midiática na divulgação de problemas sociais promove algum desenvolvimento para a comunidade envolvida? Este estudo apresenta os resultados de pesquisa sobre as tensões midiáticas ou conflitos de mediação entre comunidade e gestão pública na agenda do quadro “Calendário JPB”, exibido no telejornal JPB – 1ª Edição, da TV Paraíba, afiliada Rede Globo em Campina Grande-PB. O referido objeto de estudo apresenta-se como uma proposta em que o telespectador pauta as reportagens da emissora sobre problemas de infraestrutura urbana ou de serviços públicos prestados de forma precária, situações vividas em sua comunidade, que por sua vez faria para e por ele a reinvindicação aos agentes públicos. Assim, analisa-se, de modo geral, como o Jornalismo de Serviço pode ser um dos atores que influencia e/ou pressiona o Estado a agendar ações de seu interesse e ainda se as obras demandadas no “Calendário JPB” são estruturantes (políticas de planejamento) ou imediatistas (ações paliativas). A pesquisa é de natureza descritiva-analítica e se apoia em pesquisas bibliográficas e de campo. Analisamos as produções do quadro televisivo desde 2011 (ano em que foi iniciado) até 2015: foram 37 reportagens avaliadas, sendo escolhida uma por mês. Na avaliação, em um primeiro momento, descrevemos o tipo de demanda social, o bairro, o resultado dado pelos jornalistas (resolvido ou não resolvido) e a tipologia; em um segundo momento, observamos se as ações reivindicadas e exibidas pelo canal de TV são estruturantes ou imediatistas. O resultado da pesquisa aponta para obras que na maioria das vezes se mostraram imediatistas e que não deixam mudanças significativas e/ou planejadas para o futuro das comunidades.

Este estudo teve como objetivo analisar os balneários das cidades de Presidente Epitácio e Rosana, no estado de São Paulo, como alternativas de lazer, identificando as políticas públicas que os municípios possuem e os projetos futuros. Buscou-se conhecer o entendimento que os responsáveis das secretarias/divisões de turismo e lazer e os frequentadores desses espaços têm em relação às políticas públicas. Mesmo sendo um direito social garantido por lei, o lazer não figura entre as prioridades dos nossos gestores públicos e quando aparece em seus discursos, é diminuído a apenas um de seus conteúdos, geralmente ao físico-esportivo. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, estudo de caso com coleta de dados utilizando-se entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram destinadas aos gestores responsáveis pelas secretarias/divisões de turismo e lazer e aos visitantes dos balneários estudados, resultando num total de 166 entrevistas. Além disso, foi realizada uma observação estruturada com intuito de analisar os fatores externos dos balneários, como conservação do local. Como resultados, identificou-se a dificuldade sobre o entendimento do lazer pelos gestores. Eles configuram o lazer em seu departamento como a agenda de eventos do município e, por consequência, denominam essa agenda como sua política de lazer. Constatamos também que os visitantes dos balneários não percebem a presença física, constante, do poder público municipal, não tendo eficácia a fiscalização das regras estabelecidas pela Prefeitura. Apesar de os balneários possuírem potencial para todo o Oeste paulista, a maioria do público que frequenta os balneários é residente da cidade local. Desta forma, desafios são lançados para as Prefeituras Municipais alcançarem novas fronteiras, como por exemplo, novas parcerias por meio da intersetorialidade; outros métodos de publicidade que atinjam, em especial, as cidades vizinhas; e estabelecer políticas públicas de lazer para além da agenda de eventos / This study aimed to analyze the beaches of Epitacio and Rosana cities in the state of São Paulo as leisure alternatives, identifying its public policies and future projects. It was sought to know how the tourism and leisure department managers and visitors to those spaces understand the local public policies. Even though it is a social right guaranteed by law, leisure is not included among the list of our public managers and when it appears in their speeches, it is reduced to only one of its contents, usually to the physical-sport. The methodology was formed by bibliographical, documentary and empirical research, a case study with data collection, and semi-structured interviews applied to the managers of the tourism and leisure departments and to visitors to the beaches studied, resulting in a total of 166 interviews. In addition, a structured observation was carried out with the purpose of analyzing the external factors of the bathing places, such as site conservation. The results identify a difficulty about the understanding of leisure by managers. They set up leisure in their department as a calendar of events of the municipality, and consequently, they call this agenda as their leisure policy. We also noticed that the visitors to the bathing places do not perceive the physical presence of the municipal public power as constant, which implies the inefficacy of an inspection of the local rules. Although the beaches have potential for the whole of the West of São Paulo, most people who visit the bathing places live in the local city. In this way, challenges are launched for municipalities to reach new frontiers, such as new partnerships through intersectorality; other advertising methods which attack, in particular, neighboring towns; and establish public leisure policies beyond the agenda of events

O Orçamento Participativo é considerado uma experiência transformadora na gestão pública brasileira. Originado na concepção política de Gestão Pública Participativa, o “OP” é reconhecido internacionalmente e é uma instituição em Porto Alegre. Em 2004, assumindo o compromisso de manter o modelo participativo símbolo da cidade, José Fogaça foi eleito Prefeito de Porto Alegre. Juntamente com a manutenção do OP, os novos atores com orientação política baseada na Terceira Via, propuseram um novo modelo participativo, a Governança Solidária Local. Ainda que a posição do executivo seja de que, de fato o que ocorre é uma “soma” entre os dois programas, acredita-se que, na verdade, eles estão em disputa. Tratam-se de dois modelos participativos, de origens políticas diferentes, que divergem no que diz respeito a fatores como responsabilidade do Estado, concepção de participação, maneira como os cidadãos atuam em cada programa e papel e caracterização da sociedade civil. Foram estudados os dois programas na atual administração municipal, considerando suas concepções políticas de origem, a Gestão Pública Participativa, no caso do OP, e a Terceira Via no caso da Governança, como tipos ideais weberianos e, através de análise documental e entrevistas não estruturadas, foram analisadas a estrutura e funcionamento dos dois programas participativos nesta gestão. Considera-se a partir da análise realizada que, ainda que algumas ações desfavoreçam o Orçamento Participativo e que a Governança Local seja a prioridade do atual governo, ambos são elementos estratégicos para a Prefeitura de Porto Alegre. / Porto Alegre’s Participatory Budgeting is considered a transforming experience in Brazilian politic management. Born from a politic concept of participation in the public management, is a program recognized internationally and a institution in Porto Alegre. In 2004, making a commitment with it’s maintenance, José Fogaça was elected mayor. In association with the Participatory Budgeting maintenance, the new political actors proposed a new participatory model, Local Solidary Governance. The administration’s position is that, in fact, the two programs are “together”, but they are two models that are different in their origin, in their conception of State responsibility, idea of participation and who is and what does the civil society. The models were studied from their political conceptions taken as ideal tipes and analyzed with documental analysis and non-structured interviews. The objective was to analyze the structure and functioning in the models that are occurring in this administration. We think, considering the analyses, that some actions taking by the administration impeair the participatory budgeting and that the governance is its priority. However they are strategic elements for this administration.

Este estudo está inserido na temática da formação de elites dirigentes no Brasil e tem como objetivo analisar as origens sociais, trajetórias sociais e profissionais, os recursos sociais herdados e adquiridos e os respectivos princípios de legitimação de uma elite técnica do Estado brasileiro no período compreendido entre 1930 e 1945, em nível nacional, que, especificamente, foi composta por seis homens que ocuparam posições de direção no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) durante o Estado Novo: Jorge Oscar de Mello Flôres; Rafael da Silva Xavier; Luiz Simões Lopes; Moacir Ribeiro Briggs; Murilo Braga de Carvalho; e Mário Bittencourt Sampaio. Tomando como ponto de partida a condição periférica da sociedade brasileira e, consequentemente, a inexistência de estruturas sociais em que o título profissional seja o principal princípio de hierarquização, propõe-se tornar explícito os condicionantes sociais e culturais de formação dessa elite que atuou como mediadora na importação de modelos e princípios da Administração Científica norteamericana. Analisando as transformações ocorridas na estrutura organizativa e institucional do Estado no período, aponta-se a adaptação dos bens simbólicos importados para um contexto que diverge do de origem e evidencia-se a continuidade das interseções entre a esfera burocrática e a esfera política. Frente à proximidade dos universos sociais com a política, examina-se as origens sociais e as trajetórias sociais e profissionais dos agentes enfocados pelo estudo e evidencia-se os tipos de recursos e os modos como foram acumulados e acionados por eles para a realização de trajetórias de êxito no Estado. Destacase, como resultado, a utilização de recursos diversos que permitem a reprodução de grupos já socialmente dominantes, as relações dos trunfos sociais como a posse de redes de relações sociais e um capital simbólico personificado com o acesso e a manutenção de posições sociais dominantes, e, em função destes mecanismos pessoais de dominação e inserções nas redes de reciprocidade, as redefinições dos trunfos profissionais e princípios administrativos importados nas lutas políticas pelo controle do Estado e pela autoridade legítima de construir a nação. / This study is inserted under the scenery of the formation of ruling elites in Brazil and intends to analyse the social origins, social and professional trajectories, inherited and acquired social resources and its principles of legitimacy of a technical elite of the Brazilian state in the period between 1930 and 1945 at the national level, specifically composed by six men who occupied leadership positions in the Administrative Department of Public Service (DASP) during the Estado Novo: Jorge Oscar de Mello Flôres; Rafael da Silva Xavier; Luiz Simões Lopes; Moacir Ribeiro Briggs; Murilo Braga de Carvalho; and Mario Bittencourt Sampaio. Taking as its starting point the peripheral condition of Brazilian society and, consequently, the absence of social structures in which the professional title is the main hierarchical principle, it is proposed to make explicit the social and cultural conditions of formation of such elite who acted as a mediator in the importing process of models, principles and ideologies of the North American Scientific Management. By analysing the changes occurred in the organizational and institutional structure of the national in this period, is appointed the adaptation of the symbolic goods imported into a context that differs from its source and is demonstrated the continuity of the intersections between both the bureaucratic sphere and the political sphere. In face of the proximity of different social universes with politics, it is examined the social origins as well as the social and professional trajectory of these six agents focused by this study and it is highlighted the types of resources and different ways they were managed which leaded them to some well-succeeded trajectories in the State. It is highlighted, as a conclusion: a) the usage of several resources that allowed the reproduction of existing socially dominant groups; b) the relationship between both social resources such as the possession of social networks and symbolic capital based on the person and the access and maintenance of ruling positions; c) according to these personal mechanisms of domination and insertions on reciprocity relations, occurs the redefinitions and reappropriations of professional assets and the imported administrative principles as an resource in the political struggles for the control of the state and the legitimate authority to build the nation.

A investigação teve por objetivo analisar a entrada da questão metropolitana da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), na agenda (agenda setting) do novo Governo do Rio Grande do Sul (RS). Para tanto, foi analisada a formação de uma Coalizão de Defesa (advocacy coalition) em prol da inserção da questão metropolitana da RMPA. Essa Coalizão de Defesa existiu ao longo do tempo, de forma difusa, desde a década de 1980. Contudo, em 2010 ela foi reorganizada e potencializada, sob a liderança da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre - Granpal. Os dirigentes dessa entidade (os prefeitos) se aliaram aos especialistas e aos militantes do tema metropolitano. Nas eleições de 2010, o candidato a governador do Partido dos Trabalhadores Tarso Genro, que venceu as eleições, se comprometeu com a discussão de uma proposta de solução do tema. Nesse sentido, as eleições de 2010 representaram uma janela de oportunidades (policy windows) para inserção da questão da RMPA na agenda governamental do novo governo do RS. A proposta da GRANPAL sistematizou um diagnóstico sobre a desestruturação da gestão metropolitana da RMPA, e diante disso propôs uma solução. O novo governador do Rio Grande do Sul encaminhou a questão para o debate do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS), que era composto por diversos setores sociais que possuíam relação ou interesse no tema metropolitano: especialistas acadêmicos, militantes, empresários e prefeitos. O resultado foi a definição consensual de uma de solução para o novo arranjo de gestão da RMPA, e que culminou na aprovação de uma Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS) em 2011. Na análise da ação estratégica dos diferentes atores, em busca da consecução de seus objetivos, constatou-se que diferentes crenças políticas foram operacionalizadas pelos principais atores da Coalizão de Defesa. / The research aimed to analyze the issue of entry metropolitan the Metropolitan Region of Porto Alegre (RMPA), in agenda (agenda setting) of the new Government of Rio Grande do Sul (RS). For both, it was analyzed the formation of a Coalition of Defense (advocacy coalition), in favor of the insertion of the issue of metropolitan MRPA. This Coalition of Defense existed along the time, diffuse form, since the decade of 1980. However, in 2010 it was reorganized and potentized, under the leadership of the Association the Municipalities of Porto Alegre - Granpal. The leaders of that entity (mayors) have joined forces with the experts and to the militants of the metropolitan theme. In the elections of 2010, the candidate for governor of the Workers' Party Tarso Genro, who won the elections, if committed with the discussion of a proposal for a solution of the issue. In this respect, the 2010 elections represented a window of opportunity (policy windows) for insertion of the issue of the RMPA in governmental agenda of the new government RS. The proposal of GRANPAL systematically a diagnosis on the deconstruction of the RMPA metropolitan management, and before addition proposed a solution. The new governor of Rio Grande do Sul has forwarded the matter to the Council's discussion of Economic and Social Development of Rio Grande do Sul (CDES-RS), which was composed by various social sectors who had relationship or interest in the theme: metropolitan academic experts, activists, entrepreneurs and prefects. The result was the consensual definition of a solution to the new arrangement for the management of the MRPA, and which culminated in the adoption of a Law passed by the Legislative Assembly of the state of Rio Grande do Sul (ALERGS) in 2011. In the analysis of strategic action of the different actors, in search of the achievement of its objectives, it has been found that different political beliefs were enacting by the main actors of the Ruling Coalition of Defense.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-23T15:14:43Z No. of bitstreams: 1 Diogo Veloso de Melo.pdf: 3866308 bytes, checksum: c47139235b4da8a02dbf0cdfdae8550d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T15:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Veloso de Melo.pdf: 3866308 bytes, checksum: c47139235b4da8a02dbf0cdfdae8550d (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / It constitutes in unquestionable fact the necessity of reorganization of the public organizations to the light of the rules of the Science of the Business Administration, with focus in the modernization of the management turned to concepts effectiveness and efficiency. Diverse studies and academic contributions shows concepts as organization culture redesign of processes, management of people and strategic planning as elements to be worked in the public realities. The Balanced Scorecard is a tool of aid to the generation of systemic strategic results in the organizations. This tool implants in the organizations concepts as perspective performance indict and strategic map. Usually applied in the private reality the Balanced Scorecard starts to be used by public organizations. Understanding the importance of the implantation of a professional management with focus in results, this research has taied to analyze the conception of the Balanced Scorecard in a public organization, through studying a unique case Government of the State of Pernambuco The methodology involved the document analysis to the conception process of this management tool the well the interviews semi structuralized with the people who had participated of the process. The results show that it is possible to work with emergent concepts of Administration, the Balanced Scorecard, when we use structure and implant systemic model of management witch inserts new concepts on gradual form, respecting variable organizational culture. The methods of conception of the balanced Scorecard lined up with the theory had been identified, carrying through the necessary adaptations to the reality of the public organization. This research opens a great possibility of accomplishment of new studies to analyze the effectiveness of the implantation on the Balanced Scorecard and its use in other realities. Also marking possible the accomplishment of studies deepened for elaboration of Theses basing methodologies for conception and implantation of the Balanced Scorecard on public organizations. / Constitui em fato indiscutível a necessidade de reestruturação das organizações públicas à luz dos preceitos da Ciência da Administração de Empresas, com foco na modernização da gestão voltada aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. Diversos estudos e contribuições acadêmicas apontam conceitos como cultura organizacional, redesenho de processos, gestão de pessoas e planejamento estratégico como elementos a serem trabalhados nas realidades públicas. O Balanced Scorecard é uma ferramenta de auxílio à geração de resultados estratégicos sistêmicos nas organizações. Esta ferramenta implanta nas organizações conceitos como perspectivas, indicadores de desempenho e mapa estratégico. Comumente aplicado na realidade privada o Balanced Scorecard começa a ser utilizado por organizações públicas. Entendendo a importância da implantação de uma gestão profissional com foco em resultados, esta pesquisa objetivou analisar como se deu a concepção do Balanced Scorecard em uma organização pública, através de um estudo de caso único no Governo do Estado de Pernambuco. A metodologia envolveu a análise de documentos referentes ao processo de concepção desta ferramenta de gestão assim como entrevistas semiestruturadas com as pessoas que participaram do processo. Os resultados fundamentam que é possível trabalhar com conceitos emergentes de Administração, como o Balanced Scorecard, quando se estrutura e implanta um modelo de gestão sistêmico que insira novos conceitos de forma gradativa, respeitando a importante variável cultura organizacional. Identificaram-se os métodos de concepção do Balanced Scorecard alinhados com a teoria, realizando as adaptações necessárias à realidade da organização pública. Essa pesquisa abre uma grande possibilidade de realização de novos estudos para analisar a efetividade da implantação do Balanced Scorecard e sua utilização em outras realidades. Possibilitando também a realização de estudos aprofundados para elaboração de Teses fundamentando metodologias para concepção e implantação do Balanced Scorecard em organizações públicas.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11631_JULIANO PEREIRA DISSERT FINAL.pdf: 3136464 bytes, checksum: 9c47537033a4d35fb37a9a883faa2dbf (MD5) Previous issue date: 2017-12-22 / A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGGP/UFES). Consiste em um estudo cujo tema “Gestão de Polos Municipais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB): alternativas de financiamento - uma abordagem no estado do Espírito Santo” está alinhado aos “aspectos legais no setor público”, trata de uma análise baseada na legislação que regulamenta o tema e propõe alterações. O objetivo foi a identificação de formas viáveis de parcerias entre os Polos Municipais da UAB e iniciativa privada, como alternativa para melhorara infraestrutura do polo. Para isso foi necessário conhecer e descrever a receptividade dos coordenadores de polo a essas parcerias e analisar o sistema que monitora a qualidade da infraestrutura para identificar suas fragilidades. Na metodologia utilizou-se a pesquisa de campo, por meio de aplicação de questionário, pesquisa documental, no sistema de monitoramento dos polos UAB, além da revisão bibliográfica que embasou todo referencial teórico. Constatou-se que, manter a infraestrutura do polo em condições ideais é o maior desafio para os coordenadores. Um exemplo disso ocorreu entre os anos de 2011 e 2014, quando as visitas técnicas culminaram em processos de desligamento de alguns polos capixabas do Sistema UAB. Por depender exclusivamente do repasse de recursos públicos, os polos tornam-se vulneráveis e correm o risco de serem descredenciados, já que, a oferta de educação em nível superior não é obrigação do município, conforme prevê o artigo 211, §3º, da Constituição de 1988. A atual legislação da UAB é restritiva à oferta de cursos de instituições privadas nos polos, por isso o presente estudo tem como produto técnico uma proposta de alteração legislativa, que permita a celebração de parcerias público-privadas, contribuindo para a captação de recursos financeiros que podem ser investidos em melhorias na infraestrutura e no crescimento da modalidade EAD / This research was developed within the scope of the Postgraduate Program in Public Management of the Federal University of Espírito Santo (PPGGP / UFES). It consists of a study whose theme "Municipal Poles Management of the Open University System of Brazil (UAB): financing alternatives - an approach in the state of Espírito Santo" is aligned with "legal aspects in the public sector", is an analysis based on the legislation that regulates the subject and proposes changes. The objective was to identify viable forms of partnerships between the UAB Municipal Poles and private initiative, as an alternative to improve polo infrastructure. For this, it was necessary to know and describe the receptivity of the polo coordinators to these partnerships and to analyze the system that monitors the quality of the infrastructure to identify its weaknesses. In the methodology, the field research was applied through questionnaire, documentary research, in the monitoring system of the UAB poles, in addition to the bibliographic review that based all theoretical reference. It has been found that maintaining the pole infrastructure in ideal conditions is the greatest challenge for coordinators. An example of this occurred between the years 2011 and 2014, when the technical visits culminated in processes of disconnection of some of the Espírito Santo's poles. Because they depend exclusively on the transfer of public resources, the poles become vulnerable and risk being misidentified, since the offer of higher education is not an obligation of the municipality, as provided in article 211, paragraph 3, of the Constitution The current legislation of the UAB is restrictive to the provision of private institution courses at the poles, so the present study has as technical product a legislative amendment, which allows the celebration of publicprivate partnerships, contributing to the capture of resources that can be invested in improvements in infrastructure and in the growth of the EAD modality

The rapid rate of population growth, increasing urbanization coupled processes that are often disorderly, intensifying deforestation and causes the transformation of the natural environment, giving rise to questions about the depletion of natural resources. In this scenario, the housing boom has been one of the strongest factors of environmental degradation in several Brazilian cities. The urbanization process has compressed an ecosystem that is found in urban centers that are mangroves, reducing its surface and lose the natural quality of its waters by sewage effluent from dwellings, commercial establishments, industries and services, common in cities where the sewage does not meet the entire population. The Ecological Park Municipal Tramandaí inserted in this context of urban sprawl, was diagnosed as highly impacted by environmental tensioners, reduction of the mangrove and water pollution in this creek. Aiming to make an assessment of social impacts generated by the urban occupation in the neighborhood of the county Jardins, we applied a methodology based on the model PER (Pressure, State, Response), with the elaboration of an array of urban environment indicators. The application of this model relied on to contribute in building policies, planning and management that guide the development of sustainable levels. The process of planning and management of the natural and man-made, to promote sustainable development require continuous and dynamic performance. The characterization of the matrix indicators applied PER provided, according to the causes and agents, the understanding of the process of environmental degradation. The results revealed the complexity of the issues present in a process of management of the natural and man-made that enables the community and decision makers are aware of the socioeconomic and environmental features that are in the area. / O acelerado processo de crescimento demográfico, conjugado a crescente urbanização que se processa muitas vezes de forma desordenada, intensifica o desmatamento e ocasiona a transformação do meio ambiente natural, fazendo emergir indagações acerca do esgotamento dos recursos naturais. Neste cenário, a expansão imobiliária tem sido um dos mais fortes fatores de degradação ambiental em inúmeras cidades brasileiras. O processo de urbanização tem comprimido um dos ecossistemas que se encontra nos centros urbanos que são os manguezais, reduzindo a sua superfície e perdendo a qualidade natural de suas águas pelos despejos dos efluentes de moradias, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, comuns em cidades onde o esgotamento sanitário não atende a toda população. O Parque Ecológico Municipal Tramandaí, inserido neste contexto de expansão urbana, foi diagnosticado como altamente impactado pelos tensores ambientais, redução do manguezal e poluição das águas deste riacho. Objetivando fazer uma avaliação dos impactos socioambientais gerados pela ocupação urbana no bairro Jardins, aplicou-se uma metodologia fundamentada no modelo PER (Pressão, Estado, Resposta), com a elaboração de uma matriz de indicadores ambientais urbanos. A aplicação desse modelo baseou-se em contribuir na construção de políticas e processo de planejamento e gestão que direcionem o desenvolvimento em patamares sustentáveis. O processo de planejamento e gestão dos espaços naturais e antrópicos, para promoção do desenvolvimento sustentável, requerem atuação dinâmica e contínua. A caracterização dos indicadores da matriz PER aplicada proporcionou, segundo as causas e agentes, a compreensão do processo de degradação do meio ambiente. Os resultados obtidos revelaram a complexidade das questões presentes em um processo de gestão dos espaços naturais e antrópicos que possibilita que a comunidade e tomadores de decisão se conscientizem do quadro socioeconômico e ambiental que se apresenta na área.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-08-25T17:41:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) AdrianaSantosMendonca_Dissertacao_UFPE_CAC_MDU_2014.pdf: 3681744 bytes, checksum: 1f2ae53ccf46684fbe4d95ebe75c724f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T17:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) AdrianaSantosMendonca_Dissertacao_UFPE_CAC_MDU_2014.pdf: 3681744 bytes, checksum: 1f2ae53ccf46684fbe4d95ebe75c724f (MD5) Previous issue date: 2014-09-15 / CNPQ / Este trabalho tomou como base o surgimento da Nova Gestão Pública como um ideário que influenciou a Reforma do Estado em diversos países, a partir dos anos de 1980, inclusive no Brasil, modificando a forma como o Estado se relacionava com a sociedade civil e com o mercado, por meio da criação de novas instituições que permitiram uma maior participação da sociedade civil nas instâncias de decisões das políticas públicas, e facilitaram a realização de parcerias com o setor privado para a execução das políticas públicas. No campo da política urbana, vivenciamos um aumento significativo da participação da iniciativa privada na realização de Grandes Projetos Urbanos, sobretudo para a renovação das áreas centrais e das antigas áreas portuárias com potencial de transformação. Partindo destas premissas, buscamos, além da compreensão da criação dos novos arranjos institucionais e da emergência dos Grandes Projetos Urbanos, a análise do processo de renovação urbana que vem acontecendo na frente d’água da cidade do Recife, com foco nos novos arranjos institucionais para a gestão do território, e considerando os atores envolvidos, os conflitos de interesses, e o papel desempenhado pelo Estado. / Este trabajo se basa en el surgimiento de la Nueva Gestión Pública como una idea que influyó en la Reforma del Estado en muchos países, desde la década de 1980, incluyendo el Brasil, cambiando la forma en que el Estado se relaciona con la sociedad civil y el mercado por medio de la creación de nuevas instituciones que permitieron una mayor participación de la sociedad civil en los casos de las decisiones de política pública, y facilitó el establecimiento de asociaciones con el sector privado para la implementación de la política pública. En el campo de la política urbana, hemos experimentado un aumento significativo en la participación del sector privado en la realización de Grandes Proyectos Urbanos, en su mayoría para la renovación de las áreas centrales y las antiguas zonas portuarias con potencial para la transformación. Partiendo de estas premisas, miramos más allá de la comprensión de la creación de nuevos arreglos institucionales y la aparición de los Grandes Proyectos Urbanos, el análisis del proceso de renovación urbana que que está sucediendo en frente de agua de la ciudad de Recife, centrándose en los nuevos arreglos institucionales para la la gestión del territorio, y teniendo en cuenta a los actores involucrados, los conflictos de intereses, y el papel desempeñado por el Estado.