Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo239_1.pdf: 1855563 bytes, checksum: f8e353bbbf96f02303c031e7de0dd19e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo teve como objetivo elaborar um instrumento de avaliação para a política de esporte e lazer do Recife, ao observar que uma das limitações da referida política, que completa nove anos de implementação, é a falta de uma avaliação formal que possa analisar tanto os processos desenvolvidos nesse período, assim como dimensionar o impacto dessas ações governamentais. As políticas de esporte e lazer, numa perspectiva de garantia de um direito constitucional, ainda são uma questão recente. Portanto, pode-se considerar que a temática de avaliação para o setor ainda dá seus primeiros passos. Para atingir o objetivo proposto foi realizado um estudo de caso da política de esporte e lazer do Recife e, como técnica de coleta, foram realizadas reuniões de grupo focal a partir de uma pré-matriz, previamente elaborada a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Com o desenvolvimento das discussões foram apontados elementos de análise que possibilitem uma futura avaliação da política em estudo. Os resultados indicam uma avaliação de processo, uma vez que tem-se como foco as dimensões político-administrativas da política de esporte e lazer. No entanto, o instrumental, ao passo que norteia uma avaliação, também aponta elementos para a formulação de novas políticas para o setor que deseje trabalhar na concepção do esporte e do lazer como um direito social

O Programa Nacional de Alimentação Escolar constitui uma das mais antigas políticas de alimentação e nutrição em vigência no Brasil. O programa de caráter inovador, criado em nível local no município de São Paulo na década de 1930, ensejou a instituição do programa nacional em um processo evolutivo permeado por inúmeros avanços e retrocessos em termos de gestão pública. Atualmente, face ao fenômeno da transição nutricional no Brasil, vislumbra-se significativo potencial de contribuição às políticas públicas de alimentação e nutrição direcionadas ao escolar no Brasil. O programa de alimentação escolar do município de São Paulo assume importância ímpar pelos seus aspectos culturais, históricos e sociais; no entanto, verifica-se ausência de literatura acadêmica sobre avaliação do programa, em qualquer nível de governo, em qualquer período, desde sua criação até atualmente. O presente estudo analisou características nutricionais dos cardápios oferecidos no programa de alimentação escolar às crianças em escolas públicas de ensino fundamental do município de São Paulo pelo cálculo do Índice de Qualidade da Refeição (IQR), sob dois diferentes modelos de gestão da política pública (gestão direta e gestão terceirizada) em três períodos recentes (2005, 2008 e 2012). Foram verificadas diferenças significativas entre cardápios oferecidos em ambos os modelos de gestão, assim como redução da qualidade nutricional dos cardápios ao longo do período analisado no caso do modelo de autogestão. É necessário incentivar a revisão periódica de ações de políticas públicas em alimentação e nutrição para promover sua evolução, via monitoramento contínuo dos resultados obtidos. No entanto, isso torna imprescindível analisar indicadores que apoiem um processo de retroalimentação do ciclo de políticas públicas, de forma a viabilizar propostas de contínuo aperfeiçoamento das ações de governo. / The National School Feeding Program is one of the oldest food and nutrition policies still ongoing in Brazil. The innovative nature of the program, created at the local level in the city of São Paulo in the 1930s, led to the establishment of the national program in an evolutionary process permeated by numerous advances and setbacks in terms of public policy management. Currently, due to the phenomenon of nutritional transition in Brazil, it represents significant potential to contribute to public policies on food and nutrition directed towards schoolchildren in Brazil. The school feeding program in São Paulo assumes unique importance due to its cultural, historical and social aspects; however, there is no academic literature on the program evaluation at any level of government since its inception until nowadays. The present research analyzed nutritional characteristics of the menus offered by the municipal school feeding program to children enrolled at basic education level in public schools at the city of São Paulo using the Meal Quality Index (MQI), under two different management models of public policy (direct management and outsourced management) in three recent periods (2005, 2008 and 2012). There were significant differences between menus proposed at the two management models of the program, and, moreover, there was a reduction in the nutritional quality of the menus offered by the direct management model throughout the period of analysis. It is necessary to incentive periodic revision of actions in public policies on food and nutrition to promote its evolution, through continuous monitoring of the results attained. However, it becomes imperative to analyze indicators that support a feedback process in public policies cycle, in order to enable proposals for continuous improvement of government actions.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar constitui uma das mais antigas políticas de alimentação e nutrição em vigência no Brasil. O programa de caráter inovador, criado em nível local no município de São Paulo na década de 1930, ensejou a instituição do programa nacional em um processo evolutivo permeado por inúmeros avanços e retrocessos em termos de gestão pública. Atualmente, face ao fenômeno da transição nutricional no Brasil, vislumbra-se significativo potencial de contribuição às políticas públicas de alimentação e nutrição direcionadas ao escolar no Brasil. O programa de alimentação escolar do município de São Paulo assume importância ímpar pelos seus aspectos culturais, históricos e sociais; no entanto, verifica-se ausência de literatura acadêmica sobre avaliação do programa, em qualquer nível de governo, em qualquer período, desde sua criação até atualmente. O presente estudo analisou características nutricionais dos cardápios oferecidos no programa de alimentação escolar às crianças em escolas públicas de ensino fundamental do município de São Paulo pelo cálculo do Índice de Qualidade da Refeição (IQR), sob dois diferentes modelos de gestão da política pública (gestão direta e gestão terceirizada) em três períodos recentes (2005, 2008 e 2012). Foram verificadas diferenças significativas entre cardápios oferecidos em ambos os modelos de gestão, assim como redução da qualidade nutricional dos cardápios ao longo do período analisado no caso do modelo de autogestão. É necessário incentivar a revisão periódica de ações de políticas públicas em alimentação e nutrição para promover sua evolução, via monitoramento contínuo dos resultados obtidos. No entanto, isso torna imprescindível analisar indicadores que apoiem um processo de retroalimentação do ciclo de políticas públicas, de forma a viabilizar propostas de contínuo aperfeiçoamento das ações de governo. / The National School Feeding Program is one of the oldest food and nutrition policies still ongoing in Brazil. The innovative nature of the program, created at the local level in the city of São Paulo in the 1930s, led to the establishment of the national program in an evolutionary process permeated by numerous advances and setbacks in terms of public policy management. Currently, due to the phenomenon of nutritional transition in Brazil, it represents significant potential to contribute to public policies on food and nutrition directed towards schoolchildren in Brazil. The school feeding program in São Paulo assumes unique importance due to its cultural, historical and social aspects; however, there is no academic literature on the program evaluation at any level of government since its inception until nowadays. The present research analyzed nutritional characteristics of the menus offered by the municipal school feeding program to children enrolled at basic education level in public schools at the city of São Paulo using the Meal Quality Index (MQI), under two different management models of public policy (direct management and outsourced management) in three recent periods (2005, 2008 and 2012). There were significant differences between menus proposed at the two management models of the program, and, moreover, there was a reduction in the nutritional quality of the menus offered by the direct management model throughout the period of analysis. It is necessary to incentive periodic revision of actions in public policies on food and nutrition to promote its evolution, through continuous monitoring of the results attained. However, it becomes imperative to analyze indicators that support a feedback process in public policies cycle, in order to enable proposals for continuous improvement of government actions.

179 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-19T20:01:34Z No. of bitstreams: 1 10101010.pdf: 3710354 bytes, checksum: 84c0f120b12a778d639bb48779ed5d84 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-19T20:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 10101010.pdf: 3710354 bytes, checksum: 84c0f120b12a778d639bb48779ed5d84 (MD5) Previous issue date: 2011 / O Governo da Bahia, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, criou na Bahia, através da lei 7.988 de dezembro de 2001, para vigorar até o mês de dezembro de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, com a finalidade de garantir a população do estado o acesso níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, de ações voltadas para educação, saúde, nutrição, saneamento, habitação, geração de renda e outras de relevante interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca da desses fundos, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo FUNCEP no que tange a sua aderência com o marco legal do FUNCEP e o nível de convergência presente entre elas, bem como, descrever os desafios e oportunidades enfrentados pela gestão do FUNCEP na definição de uma metodológica que contribua para materializar, no cotidiano dos Órgãos executores ações financiadas por este Fundo, os conceitos de transversalidade, intersetorialidade e convergência, requeridos por temas multidimensionais e multideterminados como é o caso da pobreza, com ênfase especial aos anos de 2007 a 2009. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia – FUNCEP e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de documentos institucionais e legais, entrevistas com informações-chave e a técnica de observação participante, considerando que a autora deste trabalho ocupou o cargo de Diretora Executiva do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia de janeiro de 2007 a janeiro de 2011. O resultado desse estudo mostra que o conjunto de ações financiadas pelo FUNCEP não alcançou o nível esperado de articulação entre seus diversos órgãos executores, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as inovações implantadas pelo FUNCEP constituem avanços na direcionalidade das ações financiadas e na nstrução de estruturas de governança para a formulação e execução destas, restando estabelecer os instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2133_1.pdf: 2170849 bytes, checksum: 86454bdc45779c996eed9cd5069e9dd8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O desafio de atingir o equilíbrio entre a produção de bens e serviços e a utilização dos recursos naturais renováveis e não renováveis, de modo a garantir a sobrevivência humana e a qualidade de vida, diminuindo as desigualdades sociais para o alcance de um modelo de desenvolvimento sustentável está presente em todas as questões ambientais. Com os resíduos sólidos não é diferente e a sua geração é fruto do crescimento rápido e desordenado das cidades, do aumento da produção e do consumo. Também identificado como um dos maiores problemas da sociedade moderna, do homem e do ambiente urbano - a produção dos resíduos sólidos urbanos tem sido um grande desafio para grande parte dos municípios brasileiros. Entretanto, até aqui para se atender as necessidades humanas, a equação se mostra desequilibrada, baseando-se em retirar, consumir e descartar. Sendo necessária a adoção de uma gestão adequada para o alcance do equilíbrio. Neste contexto, a pesquisa procurou identificar os principais fatores que influenciam a gestão dos resíduos sólidos urbanos a partir da investigação da experiência resultante das ações implementadas nos municípios de Arcoverde, Belo Jardim e Pesqueira, no período de 2002 a 2006. O trabalho teve como objetivo identificar a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos e a sua efetivação pela gestão municipal fundamentando-se em uma base teórica, pesquisas documentais, visitas in loco, observação direta e informações obtidas em entrevistas aos atores e órgãos envolvidos, servindo para uma posterior análise comparativa por meio dos dados resultantes. Esta pesquisa permitiu entender a importância na implementação de uma GIRSU, avaliando condições favoráveis para tal e analisando a possibilidade da gestão pública municipal ter uma gestão eficiente voltada para a problemática

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:11:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) PDF FINAL.pdf: 3656140 bytes, checksum: 3e0d3d7208e1250139b33b911f613e68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T17:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) PDF FINAL.pdf: 3656140 bytes, checksum: 3e0d3d7208e1250139b33b911f613e68 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / O Brasil tem dificuldades na implementação de suas políticas, em parte, agravadas pela lógica federalista. O estudo trata das dificuldades de implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) no Agreste Meridional de Pernambuco (AMP). A problemática foi abordada em uma perspectiva complexa, considerando os aspectos econômicos, sociais e ambientais, usados como indicadores de caracterização do Agreste Meridional de Pernambuco. Esta região foi escolhida por ser pioneira na implementação da política no interior. O objetivo geral deste estudo foi investigar as dificuldades de implementação da PERS nas Regiões de Desenvolvimento (RD) do AMP, considerando aspectos da interiorização no federalismo. Especificamente objetivou-se caracterizar, socioeconômica e ambientalmente, os municípios do AMP, identificar os municípios do AMP que implementaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e demais instrumentos, qualificando as dificuldades de implementação; identificar o destino final dos resíduos e implementação dos demais objetivos da PERS cumpridos, nos municípios do AMP, além de qualificar as dificuldades de implementação. Para isto foram analisados os objetivos e instrumentos da política, de dados amostrais de entrevistas com secretários ambientais de Garanhuns, Lajedo, Correntes e Bom Conselho, os PGRS e realizadas visitas aos aterros sanitários desses municípios, os dados relativos a caracterização do Agreste Meridional de Pernambuco, a existência dos PGRS e o destino final dos resíduos sólidos e dados amostrais quanto à implantação dos objetivos e instrumentos da política. Concluímos que a política não se mostrou prioritária para o Estado, que tem dificuldades no propósito de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, compartilhando responsabilidades e transferindo o ônus da implementação para os municípios, condicionando a transferência de recursos ao dispositivo fiscal, acarretando dificuldades econômicas, principalmente para os municípios mais pobres. Foi confirmada a hipótese de que a distância entre os municípios e a capital do estado, sob uma ótica operacional federalista, agrava as dificuldades técnicas, econômicas, fiscais e políticas da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Agreste Meridional de Pernambuco. / Brazil has difficulty in implement its policies, in part exacerbated by the federalist logic. The study deals with the implementation difficulties of Solid Waste State Policy (PERS) in the Agreste Meridional of Pernambuco (AMP) aggravated by federalism. The issue was addressed in a complex perspective, considering the economic, social and environmental aspects used as the South Agreste characterization of indicators of Pernambuco. This region was chosen for being a pioneer in the implementation of policy on the inside. The aim of this study was to investigate the difficulties of implementation of PERS in the Development Region (RD) of the AMP, considering aspects of the internalization in federalism. Specifically aimed to characterize, socioeconomic and environmentally, municipalities of the AMP, to identify AMP municipalities that implemented the Solid Waste Management Policy (PGRS) and other instruments, describing the difficulties of implementation; identify the final destination of waste and implementation of the remaining PERS objectives met in the districts of AMP, in addition to qualifying the difficulties of implementation. Were analyzed the objectives and instruments of policy, through data from interview with environmental secretaries of Garanhuns, Lajedo, Correntes and Bom Conselho, the Solid Waste Management Plans and visits to landfills in these municipalities, data of the characterization the AMP region, the existence of the PGRS and the final destination of solid waste and sample data for the implementation of the objectives and instruments of policy. We conclude that the policy was not a priority for the State, which has difficulties in the way of implementation of the National Solid Waste Policy, sharing responsibilities and transferring the charge of implementation to municipalities, affecting the transfer of funds to the fiscal framework, causing economic difficulties especially for the poorest municipalities. The hypothesis that the distance between the municipalities and the State capital, under a federalist operational perspective, aggravates the technical, economic, fiscal difficulties, and policies of the implementation of the PNRS in the AMP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Hojda.pdf: 1360701 bytes, checksum: 8be4489ae5690f519c0295870a032856 (MD5) Previous issue date: 2005-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho tem o objetivo de aprofundar a discussão sobre as questões que abrangem a articulação e a integração entre os diferentes atores envolvidos na gestão de uma política pública. Para este estudo, foi selecionada a gestão dos recursos hídricos, por necessitar de uma gestão específica dada a sua complexidade e urgência, principalmente nos grandes centros urbanos. A problemática da gestão dos recursos hídricos envolve características como: a gratuidade do bem, sua escassez e essencialidade à vida, resultando em uma gestão na qual os fatores econômicos não podem ser predominantes. A região abrangida é a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que corresponde quase à totalidade da Região Metropolitana de São Paulo, cujas características físicas, históricas, sociais e econômicas levaram ao desequilíbrio ambiental e em especial dos recursos hídricos. Ao longo do estudo foram abordadas questões como a caracterização econômica dos recursos hídricos, sua organização em Sistema , a problemática dos conflitos entre bacias e a necessidade de uma gestão metropolitana, entre outras. Visando estudar a articulação e a integração entre os diferentes atores de uma política pública, no caso de recursos hídricos, foi ressaltado o papel da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (ABH-AT) no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e em especial no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). Por fim, o estudo demonstra a atuação da Agência, destacando suas ações e suas dificuldades para o aperfeiçoamento de seu trabalho

Pela presente pesquisa aventamos a possibilidade de investigar a política de propriedade intelectual da Universidade Federal do Tocantins tendo em vista o arcabouço jurídico que regulamenta o tema no âmbito das instituições de ciência e tecnologia no país. A investigação teve por objetivo geral avaliar a gestão da propriedade intelectual na Universidade e propor a implantação de uma política pública sobre inovação tecnológica, à luz das disposições da Lei de Inovação 10.973/2004. Constituíram objetivos específicos analisar atos normativos, induzir a elaboração de regulamentos, avaliar projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pósgraduação e coletar dados sobre pesquisas e desenvolvimento de novas criações. O referencial teórico trata de Estado, Administração Pública e processo de descentralização administrativa, do ciclo de Gestão de Políticas Públicas e da legislação sobre propriedade intelectual, ciência e inovação. O tema pouco investigado no universo acadêmico justifica e atribui relevância ao presente trabalho. Para tanto, a metodologia proposta combinou o estudo de caso exploratório com a técnica da análise de conteúdo acerca das evidências coletadas na dimensão gerencial, operacional e acadêmica, as quais são responsáveis pela efetividade do processo de inovação tecnológica e implantação da política de propriedade intelectual no âmbito da Universidade Federal do Tocantins. / The present research will investigate the intellectual property policy of Universidade Federal do Tocantins according to the law which regulate theme in the area of the country's science institutions. The research has the general objective to evaluate the intellectual property management in the University and propose the implementation of public policy about technological innovation according to the 10.973/2004, known as "Lei da Inovação" or Innovation Law. The specifically objectives are the analysis of normative acts, to induce the project elaboration, evaluate pedagogical projects of Graduate and Postgraduate courses and collect data from development of inventions. The theoretical reference deals with State, Public Administration and the administrative decentralization, it also deals with the cycle of public policy management and the regulation of intellectual property, science and innovation. This theme is not very investigated in the academic universe justifying and attributing relevance on this present research. The methodology adopted combined the study of concrete cases with the analysis of the content about the evidences collected in the management, operational and academic area that are responsible for the effectiveness of technological innovation process and the intellectual property policy implementation in the Universidade Federal do Tocantins.

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 williansimoes2009.pdf: 1257004 bytes, checksum: 6a99d8179b774ff487bbbae8e60a0520 (MD5) Previous issue date: 2009-06-10 / This work proposes to understand the impacts of Educational Public Policy territorialization in Faxinais Traditional Communities of Paraná State. To perform this, it became necessary the experience of living in a faxinalense community: the Community Taquari dos Ribeiros. Living in this community, located in Rio Azul city in Paraná State, it was verified the existence of a Municipal School in the community, allowing students to conclude the initial years (1st to 4th series) and the students displacement through the school transportation to conclude the final years of Elementary School (5th to 8th series) as well as High School in downtown. From this fact, some important questionings began to guide the development of this research. Therefore, this dissertation is organized in four chapters. In Chapter I, sought to assemble a theoretical and conceptual, like the concepts of territory, (multi) territoriality, de (re) territorialization. Soon after, get the context in which Faxinais Traditional Communities of Paraná State get visibility in the state and in different civil society organizations, followed by a discussion about territory specificity and (multi) territoriality (ies) of faxinalenses. In Chapter II, there is an approach with the Management of Educational Public Policy, especially, policies aiming field communities, understanding that there are two opposite conceptions of Education: Rural Education and the Education Field. This is a discussion between the legal bases (laws and constitutions) and different historical and territorial contexts of the rural Brazil. Then, in Chapter III, the emphasis is given on the Management of Educational Public Policy carried out in the Paraná State and its impacts in rural territories in particular and, more generally, in the Faxinais Traditional Communities. Finally, in Chapter IV, a resumption of reality apprehended and questioned in Taquari dos Ribeiros, with a greater rapprochement with different community members, especially a specific audience: the young faxinalenses. They, on the territory in which they live, indicated their wishes in the present and perspectives for the future. / Este trabalho propõe compreender os impactos da territorialização das Políticas Públicas Educacionais em Comunidades Tradicionais de Faxinais do Estado do Paraná. Para isso, tornou-se necessário a vivência em uma comunidade faxinalense: a Comunidade Taquari dos Ribeiros. A realidade desta comunidade, localizada no município do Rio Azul, no Estado do Paraná, apontou: a existência de uma Escola Municipal dentro da comunidade, que possibilita os estudantes concluirem os anos iniciais (1ª a 4ª Série) e o deslocamento de estudantes através do transporte escolar para concluirem os anos finais do Ensino Fundamental (5ª a 8ª Série) e Ensino Médio no ambiente urbano do município. A partir dessa realidade, alguns questionamentos se fizeram presentes e passaram a orientar o desenvolvimento desta pesquisa. Assim, esta dissertação está organizada em quatro capítulos. No Capítulo I, buscou-se reunir um arcabouço téorico-conceitual, a exemplo dos conceitos de território, (multi)territorialidade, des(re)territorialização. Logo após, traz o contexto em que as Comunidades Tradicionais de Faxinais do Estado do Paraná conquistam visibilidade junto ao Estado e diferentes Organizações da sociedade civil, seguido de uma discussão sobre as especificiades do(s) territorio(s) e (multi)territorialidade(s) dos faxinalenses. No Capítulo II, há uma aproximação com a Gestão de Políticas Públicas Educacionais, sobretudo, as políticas voltadas aos sujeitos do campo, entendendo que há duas concepções antagônicas de Educação: a Educação Rural e a Educação do Campo. Trata-se de uma discussão entre as bases legais (constituições e leis) e diferentes contextos históricos e territoriais do Brasil rural. Logo após, no Capítulo III, a ênfase se dá sobre a Gestão de Políticas Públicas Educacionais realizadas no Estado do Paraná e seus impactos nos territórios rurais, em particular e, de forma mais geral, em Comunidades Tradicionais de Faxinais. E por fim, no Capítulo IV, há uma retomada da realidade apreendida e questionada em Taquari dos Ribeiros, havendo uma aproximação maior com diferentes membros da comunidade, sobretudo, um público específico: os(as) jovens faxinalenses. Estes, sobre o território em que vivem, apontaram seus anseios na atualidade e suas perspectivas para o futuro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilo Rogerio Lara Guimaraes.pdf: 3397543 bytes, checksum: 4843e11b3c1c72b8e1428c4d8152b970 (MD5) Previous issue date: 2010-11-18 / This dissertation covers the study of different project and management initiatives for the implementation of a municipal scope cultural policy, as well as the understanding of what they mean in the social and political contexts they fit in. The research was about the cultural policy conducted from 1993 to 2008 by the municipal public sector in Belo Horizonte, the capital city of Minas Gerais State. Its specific object covered the management bodies' actions responsible for the Municipal cultural area during the above period the Cultural Municipal Office and the Cultural Municipal Foundation. One searched to apprehend the relation between State and Culture through the analysis of the intervention strategies which gathered state institutional efforts and resources, as well as the economic and political interests underlying these strategies. In this sense, one considered, at first, the comprehension of the public dimensions of cultural policies, implementing them in contexts of tensions and conflicts, in which multiple significations and interests are at stake. Considering that the municipal cultural policy of Belo Horizonte is not characterized by a single directional profile, one points out the several political-cultural perspectives and actions that outlined cultural management implemented from the perspective of, on one side, the cultural and urban entrepreneurship , and on the other, cultural rights / Esta dissertação compreende o estudo dos diferentes projetos e agenciamento de iniciativas para implementação de uma política cultural no âmbito municipal, bem como da compreensão de suas significações nos contextos político-sociais em que se inserem. Tratou-se de pesquisa sobre a política cultural, que se estendeu de 1993 a 2008, encetada pelo poder público municipal na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. Seu objeto mais específico compreendeu a atuação dos órgãos gestores, responsáveis pela área cultural da Prefeitura Municipal, no período a Secretaria Municipal de Cultura, e a Fundação Municipal de Cultura. Buscou-se apreender a relação entre Estado e Cultura pela análise das estratégias de intervenção que aglutinou esforços, recursos institucionais estatais, e interesses políticos e econômicos subjacentes às estas estratégias. Nesta direção, partiu-se do entendimento das dimensões públicas de uma política cultural, inserindo-a num contexto de tensões e conflitos, em que se disputam interesses e significados múltiplos. Considerando-se que a política cultural municipal de Belo Horizonte não se caracteriza pelo perfil unidirecional, colocam-se em relevo as várias faces e ações político-culturais que delinearam uma gestão cultural, inserida, por um lado, na perspectiva do empreendedorismo urbano e cultural e, por outro, na perspectiva dos direitos culturais