Orientador: Carlos Antonio Brandão / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-29T02:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guimaraes_EduardoNunes_D.pdf: 31954071 bytes, checksum: f92b168d4bfd7e2b96f77aca63582fd9 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466183.pdf: 1827380 bytes, checksum: 4d37b9bde99c0de821e77bfcee6d446d (MD5) Previous issue date: 2015-01-29 / This study addresses the emancipatory nature of social work in housing projects in S?o Leopoldo, Rio Grande do Sul. Its general purpose is to identify the challenges and possibilities of the performance of the technical staff and managers in the development of social work in an emancipatory perspective. It is a qualitative exploratory research, grounded in the dialectical-critical method, which highlights the perceptions of coaches and managers who work in the design of social work, in order to contribute to knowledge production in the context of housing policy. This study is a result that intends to point out the limits and possibilities found to ensure the right to housing and broaden the perspectives of participating families with regard to autonomy and emancipation. For data processing, content analysis was used, with reference to Bardin (1977). The results point to the emancipatory nature of social work related to the participation of families at all stages of the housing intervention, including the planning so they feel an active part of the resettlement process and may have a sense of belonging in relation to the space it will inhabit and have access to information about the housing project through a communication channel that expands access to human rights through the use of various services that make up the network of public services. Regarding the performance of the technical staff and managers of housing policy in S?o Leopoldo, limits and possibilities, related to the emancipatory nature of the actions taken during the development of social work, were pointed out. While boundaries highlights the fragmentation of the project as a phenomenon present in public policy in general, and a limit to the operationalization of actions aimed at political emancipation. Nevertheless, there are also possibilities of emancipatory forms of action based on the value of popular education, the creation of an informative channel, establishing partnerships not only with other sectors and policies but with the participation of the population in the social work itself. / O presente estudo tematiza o car?ter emancipat?rio do trabalho social em projetos habitacionais no munic?pio de S?o Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Seu objetivo geral consiste em identificar os desafios e possibilidades da atua??o da equipe t?cnica e gestores no desenvolvimento do trabalho social, numa perspectiva emancipat?ria. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho explorat?rio, fundamentada no m?todo dial?tico-cr?tico, que evidencia as percep??es de t?cnicos e gestores que atuam no projeto de trabalho social, com vistas a contribuir para produ??o de conhecimento no ?mbito da pol?tica habitacional a partir dos resultados e apontar os limites e possibilidades encontrados para garantir o direito ? moradia e ampliar as perspectivas das fam?lias participantes em rela??o ? autonomia e emancipa??o. Para o tratamento dos dados, foi utilizada a an?lise de conte?do, tendo como refer?ncia Bardin (1977). Os resultados apontam para o car?ter emancipat?rio do trabalho social relacionado ? participa??o das fam?lias em todas as etapas da interven??o habitacional, inclusive no planejamento, para que se sintam parte ativa do processo de reassentamento e possam ter um sentimento de pertencimento em rela??o ao espa?o que ir?o habitar e tenham acesso ?s informa??es sobre o projeto habitacional, atrav?s de um canal de comunica??o que amplie o acesso a direitos humanos por meio da utiliza??o dos diversos servi?os que comp?em a rede de servi?os p?blicos. No que tange ? atua??o da equipe t?cnica e gestores da pol?tica de habita??o no munic?pio de S?o Leopoldo, foram apontados limites e possibilidades, que est?o relacionados ao car?ter emancipat?rio das a??es realizadas durante o desenvolvimento do trabalho social. Enquanto limites destaca-se a fragmenta??o do projeto como um fen?meno presente nas pol?ticas p?blicas de modo geral, que representa uma contradi??o e um limite para a operacionaliza??o das a??es voltadas ? emancipa??o pol?tica. Apesar disso, tamb?m existem possibilidades de atua??o de forma emancipat?ria a partir da valoriza??o da educa??o popular, da cria??o de um canal de informa??o, do estabelecimento de parcerias, n?o apenas com outros setores e pol?ticas p?blicas, mas com a pr?pria popula??o participante do trabalho social.

Orientador: Mauro Ferreira / Coorientador: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Fernanda Mello Sant'Anna / Banca: Delcimar Marques Teodozio / Resumo: Uma das múltiplas discussões em termos do papel do Estado enquanto formulador de políticas públicas gira em torno da perspectiva do desenvolvimento urbano e sua articulação com o planejamento habitacional de interesse social. Objetiva-se analisar de forma comparativa programas habitacionais vigentes na cidade de Franca/SP/ Brasil e cidade da Praia/Santiago/Cabo Verde, com foco nas convergências e discrepâncias. O plano habitacional brasileiro Minha Casa Minha Vida -MCMV se tornou um exemplo internacional ao passo que o programa cabo-verdiano Casa Para Todos - CPT foi formulado a partir de orientação técnica advinda da cooperação internacional com o Brasil. Propõe-se uma avaliação de resultados de desempenho, impactos e efeitos a partir de uma metodologia comparativa que analisa quantidade de unidades produzidas, número de famílias atendidas, localização e distância do centro principal da cidade e das áreas de emprego, infraestrutura e equipamentos públicos fornecidos, faixas de renda atendidas, valores das prestações mensais, custos das obras, tempo de construção e contrapartidas. Através de análises no campo das políticas públicas de cooperação internacional, habitação social, planejamento e ordenamento territorial urbano, utilizando pesquisa documental e abordagens de atores direta ou indiretamente envolvidos (governos, empresas, usuários, etc.), busca-se refletir acerca das deficiências atuais no setor em termos de qualidade e alcance social dos serviços e obter indicadores de desempenho que sejam úteis ao seu aperfeiçoamento / Abstract: One of the many discussions in terms of the State's role as a formulator of public policy it is about the urban development perspective and the articulation with the planning of social interest housing. The objective is to analyze comparatively housing programs in force in the city of Franca/SP/Brazil and Praia/Santiago/Cape Verde, focusing on the similarities and discrepancies. The Brazilian housing plan "my home, my life" became an international example while the Cape Verdean program "house for all", was formulated from arising technical guidance of international cooperation with Brazil. We propose a performance evaluation results, impacts and effects from a comparative methodology which analyzes the amount of units produced, number of families served, location and distance from the main city center and areas of employment, infrastructure and public facilities provided, met income brackets, required monthly payments, engineering costs, construction time and counterparties. Through analysis of public policies in the field of international cooperation, social housing, urban planning and land use planning, using documentary research and approaches of actors directly or indirectly involved (governments, companies, users, etc.), seek to reflect on the shortcomings current in the industry in terms of quality and reach of social services and get performance indicators that are useful to its improvement / Mestre

Orientador: Fernanda de Oliveira Sarreta / Banca: Adriana Giaqueto Jacinto / Banca: Edileusa da Silva / Resumo: A pesquisa tem como tema a Política de Saúde, Serviço Social e Intersetorialidade, a partir da atuação do (a) assistente social na política de habitação em Ituiutaba-MG. A saúde é uma política que tem apresentado avanços significativos desde a sua implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), e a intersetorialidade é enfocada como possibilidade de efetivar a concepção ampliada de saúde. Com base nestas questões o objetivo do estudo é analisar a política de saúde e a intersertorialidade na política de habitação de Ituiutaba/MG. Deste modo, o estudo está organizado de maneira que busque dar ênfase à política de saúde e intersetorialidade, e sua relação com a habitação no cenário do Residencial Jardim Europa II de Ituiutaba/MG. A partir do método dialético, para um olhar de totalidade desta complexa realidade, adota a abordagem qualitativa, tendo como participantes os profissionais envolvidos no trabalho do Residencial. Os resultados mostram que os limites são expressivos e, sobretudo, que as possibilidades podem ser construídas pelos profissionais junto aos usuários, tendo como referência o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social para o acesso às politicas sociais e ao direito universal à saúde. / Abstract: The research has as it is theme the Health Policy, Social Service and Intersectoriality, based on the role of the social worker in the housing policy in Ituiutaba/MG. Health is a policy that has presented significant advances since its implementation of the Unified Health System (SUS), and the intersectoriality is focused as a possibility to effect the expanded conception of health. Based on these questions the objective of the study is to analyze the health policy and the intersetoriality in the housing policy of Ituiutaba/MG. Thus, the study is organized in a way that seeks to emphasize health policy and intersectoriality, and it is relationship with housing in the Jardim Europa II residential area of Ituiutaba / MG. From the dialectical method, to a look at the totality of this complex reality, adopts the qualitative approach, having as participants the professionals involved in the work of the Residential. The results show that the limits are expressive and, above all, that the possibilities can be built by professionals with the users, having as reference the Professional Ethical-Political Project of the Social Service for access to social policies and the universal right to health. / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-03T14:49:45Z No. of bitstreams: 1 2015_AliceAlmeidaVasconcellosCarvalho.pdf: 11585529 bytes, checksum: 8360af4642495d23731c06c3128d0b15 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-03T20:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AliceAlmeidaVasconcellosCarvalho.pdf: 11585529 bytes, checksum: 8360af4642495d23731c06c3128d0b15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T20:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AliceAlmeidaVasconcellosCarvalho.pdf: 11585529 bytes, checksum: 8360af4642495d23731c06c3128d0b15 (MD5) / O processo de construção da cidade é constante e evidencia as desigualdades socioeconômicas e os conflitos de interesses inerentes ao contexto urbano. Nas cidades brasileiras, a literatura aponta a fragmentação espacial caracterizada pela “colcha de retalhos” como uma das feições mais marcantes. Considerando que a política habitacional recente, ao disponibilizar vultosos recursos para a construção de moradias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), vem impactando substancialmente as cidades brasileiras, seja pela expansão ou consolidação do tecido, explora-se a relação entre a política habitacional e o espaço urbano. Investiga-se a configuração das cidades brasileiras, utilizando-se do aparato teórico, metodológico e ferramental da Sintaxe Espacial ou Teoria da Lógica Social do Espaço. Delimita-se como foco de estudo os empreendimentos contratados pelo programa por meio do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR em 24 capitais, de modo a compreender, a partir da análise comparativa em caráter exploratório, em que medida esses empreendimentos impactam o tecido urbano, em termos relacionais. A pesquisa ampara-se em três questões: (a) Existem semelhanças configuracionais entre os empreendimentos do PMCMV no Brasil, independentemente da localização geográfica ou feições específicas? (b) Em que medida aspectos como fase da contratação, tipo edilício, existência de contrapartida, condição de inserção urbana, categoria do município e porte do empreendimento dialogam com as feições configuracionais para a interpretação morfológica do PMCMV? (c) E ainda, é possível afirmar que o PMCMV tem contribuído para acentuar o quadro de fragmentação/dispersão do contexto urbano das cidades brasileiras? Assume-se, enquanto hipótese, que as novas áreas impulsionadas pelo PMCMV seguem a mesma tendência de fragmentação do tecido urbano identificada em cidades brasileiras, reforçando a segregação socioespacial existente. No entanto, os achados apontaram um cenário heterogêneo, verificando que não se deve reputar ao programa, de forma generalizada, a piora no quadro de fragmentação/dispersão do tecido, que vem sendo uma característica das cidades do país há décadas. / The process of building cities is constant and highlights inherent inequalities and conflicts of interest of the urban context. The literature about the Brazilian cities points to a fragmentation characterized by “patchwork” as a peculiar configurational pattern. Considering that the recent housing policy, by providing a significance resources to build houses in “Minha Casa, Minha Vida” Program (PMCMV), impacts substantially the Brazilian cities, by either, expanding or consolidating the urban fabric. This research explores the relationship between housing policy and the urban space. The configuration of Brazilian cities is explored using the theoretical, methodological and technical apparatus of space syntax theory (or social logic of space theory). The analysis are focused in the contracted projects by the funding called “Fundo de Arrendamento Residencial” (FAR) in 24 state capitals. It is intended to comprehend, with a comparative analysis of exploratory character, how those projects relate to the urban fabric in which they are inserted. The research main questions are: (a) Are there configurational similarities between the different PMCMV enterprises, regardless of the different geographical location or specific features? (b) In which degree different aspects, like contracting phase, architectonical typology, existence of counterpart financing, urban insertion condition, municipality category and enterprise size, dialogue with the configurational features to allow the morphological interpretation of the PMCMV? (c) Is it plausible to state that the PMCMV contributes to accentuate the fragmentation/dispersion frame of the Brazilian cities urban fabric? The hypothesis tested is that the new areas propelled by the PMCMV follow the same fragmentation tendency of the urban fabric identified in Brazilian cities, reinforcing the social and spatial existing segregation. The findings show a heterogeneous scenario, in which it´s verified that is not possible to attribute to the PMCMV, in a generalized way, the worsening in the fragmentation/dispersion of the fabric, which is characteristic of the Brazilian cities along several decades.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-07-07T00:00:00Z / A variável-chave do setor imobiliário, de maneira geral e particularmente do segmento habitacional é a política de financiamento, que deve contar com um fluxo de recursos relativamente estável e garantir empréstimos de longo prazo. O setor imobiliário precisa ampliar a sua capacidade de captação de poupanças, oferecendo mecanismos de atração de recursos competitivos em relação aos demais ativos financeiros, dotados de proteção contra as flutuações econômicas, notadamente das taxas de inflação e de juros, já que o financiamento imobiliário é um mercado de crédito especial de longo prazo. No Brasil, o modelo do SFH concebido nos anos 60, encontra-se em fase de colapso. As suas premissas e as suas bases operacionais foram superadas, os seus mecanismos de financiamento comprometidos pela prática populista de subreajustamento das prestações, que gerou o descasamento de ativos e passivos e as suas fontes de recursos estão em fase de exaustão. A crise do SFH e a interrupção dos mecanismos de financiamento praticamente estagnaram o setor de construção de habitações, sobretudo para as camadas de menor renda. O déficit habitacional brasileiro que se acumula, mais de 12 milhões de moradias, constitui-se em um dos principais problemas sociais da atualidade, incluindo se como objeto obrigatório de qualquer formulação de política econômica. Em virtude do esgotamento do modelo do SFH, é fundamental a reordenação do modelo de financiamento imobiliário. Deve-se separar o sistema em dois segmentos: o segmento de habitação popular e o segmento de mercado, cabendo ao setor público concentrar-se no primeiro segmento e a iniciativa privada no segundo. O segmento popular, representado pelas famílias com renda mensal de até três salários mínimos, contaria com a atuação exclusiva do SFH, que se voltaria estritamente aos objetivos sociais. Tal segmento receberia atenção especial, pois representa o foco de concentração dos problemas habitacionais e mais da metade do déficit total de moradias. O financiamento da habitação popular deve ser subsidiado através de dotações orçamentárias específicas, muitas a fundo perdido. O segmento de mercado, que inclui as habitações das fanu1ias de maior renda e os imóveis comerciais e industriais, não contaria com nenhum tipo de intervenção governamental, devendo encontrar os seus próprios mecanismos de captação de recursos. Tal segmento seria atendido pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) que buscará no mercado, de acordo com princípios de racionalidade econômica, novas fontes de recursos ao financiamento imobiliário, integrando as operações do setor aos mercados financeiro e de capitais.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-03T19:51:47Z No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-03T19:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-03T19:52:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T19:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) Previous issue date: 1981-08

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-08T18:51:05Z No. of bitstreams: 1 2017_SuzanaDiasRabelodeOliveira.pdf: 7614859 bytes, checksum: 721317d1e62b34be8af96e9db5af6286 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-06-14T14:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SuzanaDiasRabelodeOliveira.pdf: 7614859 bytes, checksum: 721317d1e62b34be8af96e9db5af6286 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-14T14:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SuzanaDiasRabelodeOliveira.pdf: 7614859 bytes, checksum: 721317d1e62b34be8af96e9db5af6286 (MD5) / A informalidade na ocupação do espaço urbano para fins de moradia é o termo usado na tese para designar ocupação ilegal e irregular espaço urbano. Trata-se de um processo fruto de ocupação espontânea e desordenada de terra urbana e rural sem observância aos marcos legais, urbanísticos e jurídicos vigentes, além de ser produto da ação, ou falta de ação, do Poder Público em agir de forma preventiva para promover a ocupação ordenada com a implementação de políticas públicas habitacionais e políticas de direito ao acesso à cidade e à moradia. Morar na informalidade na cidade é não ter direito à cidade. Assim, a orientação da tese situa-se na questão que associa a informalidade para moradia, estabelecida a partir do processo de produção desigual do espaço urbano, sob diversas formas para classes sociais e intenções distintas. E, neste sentido, a política de regularização fundiária urbana apresenta limitações no alcance de seus resultados, revelando-se contraditória, pois, quando se trata da população de mais baixa renda, foi concebida para assegurar o direito constitucional à moradia, mas, em face das disfunções e características das cidades no Brasil, tem promovido a valorização fundiária. Isso significa, portanto, que a informalidade na ocupação de áreas urbanas passou a ser a regra, e as políticas públicas de regularização fundiária urbana têm atuado como um recurso para ordenar a ocupação do espaço urbano, conforme se verifica na Cidade Estrutural, em Brasília. O objetivo geral desta tese é conhecer o processo da informalidade na ocupação de áreas urbanas, mais especificamente na Cidade Estrutural, em Brasília, para entender os limites e as dificuldades impostos à promoção da ação governamental em mitigar o problema e promover a regularização fundiária urbana. O recorte temático e temporal da pesquisa recaiu sobre a relação existente entre a informalidade no acesso à moradia e a regularização fundiária urbana, entre 2000 e 2016, na Cidade Estrutural, possibilitando o início do processo de regularização fundiária urbana. A pesquisa conclui que enquanto a informalidade na ocupação do espaço urbano for tratada como tema secundário nas agendas públicas, os programas e ações serão sempre pensados e aplicados de forma dissociada do contexto das cidades. E, a Cidade Estrutural é um exemplo clássico desse processo de valorização do espaço promovido pelo poder público quando da implantação de infraestrutura urbana na cidade, onde o mercado se apropria de forma privada da valorização decorrente das ações públicas não revertendo à coletividade tal valorização. Assim, o proprietário do imóvel ao dispor seu imóvel no mercado aufere renda daquilo que não produziu. Com isso, esse padrão de apropriação da valorização espacial acaba por aprofundar a exclusão e desigualdade socioterritorial. No limite, Brasília é um caso de cidade que já nasce com os preços da terra muito altos e se mantém até os dias atuais. É uma cidade contraditória e segregada que tem no estoque de terras seu principal ativo e com isso perpetua uma intensa valorização e especulação da terra, tanto urbana quanto rural. O caso da Estrutural não foge a esse padrão de valorização espacial, que já pode ser considerado intenso, por vários fatores, mas dentre eles pela sua localização em posição estratégica próxima ao Plano Piloto e demais cidades que concentram empregos. A pesquisa de campo apontou que independentemente do processo de regularização fundiária urbana, quanto mais melhoria é realizada na cidade mais valorizada ela se torna. / Informality in land occupation for housing purposes is the general term used in this thesis to establish irregular and illegal territorial use. It has to do with spontaneous and disorganized occupation of town and country land without existing legal and urban frameworks and guidelines, and yet as an action or lack of action of public authority to interact in anticipatory ways to promote organized territorial occupation in parallel with housing rights and land issues policies. To live informally in the city is to have no rights to the city. Therefore, the thesis guidance is set in a way that brings together informality to housing, established on the uneven distribution process of urban space, in many forms to different social classes and other purposes. In this regard, the urban land regularization policy attained limited results, proving to be contradictory, as for when it comes to low income populations, it was conceived to assure the constitutional right to housing, but, in face of malfunctions and the features of Brazilian cities, it has proven to play a role into valorization of the urban land. This means, therefore, that informality in urban land occupation became a general rule, and the urban land occupation public policies are being held as resources to “order” urban space occupation, as seen in the “Structural City” case, in Brasilia. The general objective of this thesis is to recognize the informality process in urban areas occupations in order to understand limits difficulties imposed to governmental actions regarding its mitigation and how to promote urban land occupation in informal areas.The thematic and temporal aspects of the research rely on the relationship between informality in access to housing and urban land regularization, between 2000 and 2016, in Brasília, with a focus on the CidadeEstrutural(the “Structural City”), enabling the beginning of the urban land regularization process in the city. The research concludes that as long as informality in urban land occupation is treated as a secondary theme in public agendas, programs and actions will always be devised and applied in a way that is dissociated from the context of cities. And, the “Structural City” is a classic example of this process of valorization of the urban land promoted by the public power when the urban infrastructure was implanted in the city, where the market appropriates itself of the valorization resulting from the public actions, not reverting such valorization to the collectivity. Thus, the property owner, when disposing of his property in the market, receives income from something he did not produce. Thus, this pattern of spatial valorization appropriation ends up by deepening the socio-territorial exclusion and inequality. In the limit, Brasilia is an example of a city that is born with very high land prices, which are maintained until the present days. It is an extremely contradictory and segregated city, which has the land as its main asset and therefore, perpetuates an intense valorization and speculation of the soil, both urban and rural. The Estrutural case does not escape this pattern of spatial valorization, which can already be considered intense, due to several factors, but mainly due to its location in a strategic position close to the Pilot Plan and other cities that concentrate jobs. The field research pointed out that regardless of the process of urban land regularization, the more improvement performed in the city, the more valued the city becomes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-07T19:25:26Z No. of bitstreams: 1 2017_RafaelRochaViana.pdf: 1919254 bytes, checksum: 54fce4351b25e1d202e87747af007513 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T20:11:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RafaelRochaViana.pdf: 1919254 bytes, checksum: 54fce4351b25e1d202e87747af007513 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T20:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RafaelRochaViana.pdf: 1919254 bytes, checksum: 54fce4351b25e1d202e87747af007513 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / O objetivo desta dissertação é o de compreender, em profundidade, como os atores envolvidos com a produção do programa Minha Casa Minha Vida- Entidades (MCMVE) no nível federal, inseridos em diferentes organizações, agiram em torno de duas controvérsias - terra urbanizada para habitação de interesse social e gestão da produção habitacional - presentes na modalidade com vistas à realização de mudanças. A criação do MCMV-E, desde o seu início, será considerada, nessa pesquisa, uma controvérsia dentro do programa ‘guarda-chuva’ Minha Casa Minha Vida, dadas as diferentes percepções e ações dos atores envolvidos com o programa acerca de um modelo ideal de política habitacional. A noção de controvérsia, nessa dissertação, fortemente inspirada pelas abordagens pragmatistas, é entendida como diferentes entendimentos e posições por parte dos atores acerca de um problema público, resultando em diferentes ações em relação a essa controvérsia. Por meio da análise de entrevistas em profundidade, realizadas com os diversos burocratas situados nas agências estatais participantes da modalidade e com militantes do movimento nacional de moradia; de normativos referentes ao programa e de observações diretas de reuniões relativas à construção da referida política pública, demonstramos que esses atores, na tentativa de impactarem em mudanças no programa com vistas à implementação de uma proposta habitacional autogestionária, exerceram quatro papéis fundamentais para essa finalidade, quais sejam: tradução, colagem, mediação e negociação. O argumento central do trabalho é o de que esses atores, ao se conectarem a campos mais gerais - como, por exemplo, setores acadêmicos da reforma urbana, organizações do movimento de moradia, assessorias técnicas universitárias, às vezes, em razão de experiências pessoais e profissionais anteriores, às vezes, após entrarem para o corpo burocrático estatal-, foram capacitados a exercerem os referidos papéis por dentro das agências estatais, influenciando na (re)construção da política pública no sentido da efetivação de um projeto habitacional alternativo de cunho autogestionário. Demonstramos que, inseridos em um cenário de forte conflito e disputa no âmbito da política habitacional mais geral, a interação entre os diversos atores da burocracia - inseridos em diferentes agências estatais – e os atores dos movimentos sociais levou à formulação e à implementação do MCMV-E. Demonstramos, por fim, que as posições, as opiniões e as ações dos agentes sobre essas temáticas podem ter impacto sobre as maneiras como esses atuam e, consequentemente, o modo como a modalidade tem sido (re)formatada. / The purpose of this dissertation is to understand, in depth, how the actors involved in the production of the Minha Casa Minha Vida-Entidades program (MCMV-E) at the federal level, inserted in different organizations, dealt with two controversies - urbanized land for housing of social interest and management of housing production - present in the modality with a view to making changes. The notion of controversy, in this dissertation, strongly inspired by pragmatist approaches, is understood as different understandings and positions on the part of the actors about a public problem, resulting in different actions in relation to this controversy. The creation of the MCMV-E will be considered a controversy within the umbrella program Minha Casa Minha Vida, given the different perceptions and actions of the actors involved with the program about an ideal model Housing policy. Through the analysis of in-depth interviews carried out with the various bureaucrats located in state agencies participating in the modality and with members of the national housing movement, regulations regarding the program, and direct observations of meetings related to the construction of public policy, we show that these actors, in an attempt to impact on changes in the program in order to implement a selfmanaged housing proposal, have played four fundamental roles for this purpose: translation, collage, mediation and negotiation. The work's central argument is that these actors, by connecting to more general fields - such as academic sectors of urban reform, housing movement organizations, university technical advisory services, sometimes because of earlier personal experiences, sometimes after entering the state bureaucracy - were able to exercise the aforementioned roles within state agencies, influencing the (re)construction of public policy towards the realization of an alternative self-managed housing project. We show that, in a scenario of strong conflict and dispute in the context of the more general housing policy, the interaction between the different actors of the bureaucracy - inserted in different state agencies - and the social movement actors led to the formulation and implementation of MCMV-E. We show, finally, that the positions, opinions and actions of agents on these issues can have an impact on the ways in which they act and, consequently, on the way that the modality has been (re) formatted.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2017. / Submitted by Priscilla Sousa (priscillasousa@bce.unb.br) on 2017-10-24T14:56:10Z No. of bitstreams: 1 2017_CristianeGuinancio.pdf: 77335867 bytes, checksum: c26fe9d03745ee067b32bddf058c4ad8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-03T16:33:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CristianeGuinancio.pdf: 77335867 bytes, checksum: c26fe9d03745ee067b32bddf058c4ad8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-03T16:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CristianeGuinancio.pdf: 77335867 bytes, checksum: c26fe9d03745ee067b32bddf058c4ad8 (MD5) Previous issue date: 2017-11-03 / Esta tese tem por objeto de estudo a Habitação de Interesse Social – HIS – no Brasil. Fundamenta-se no entendimento do “habitar” nas dimensões prática, simbólica e ecológica, considerando sua realização em diferentes escalas espaciais e na satisfação de necessidades individuais e coletivas, traduzidas nos âmbitos da moradia e da vizinhança. Essa compreensão direcionou uma visão crítica das políticas habitacionais empreendidas no Brasil que, após a década de 1960, privilegiou, na sua maioria, a construção das habitações com foco na quantidade e não na qualidade. Os fracassos dessas políticas não impediram a retomada dos modelos em tempos atuais em programa de âmbito federal, o “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV. Diante da inadequação das moradias, seus proprietários buscam adequá-las às suas necessidades com ampliações que comprometem a qualidade das casas e dos espaços públicos, gerando uma tensão entre eles, questão sobre a qual se debruça. Para tal, o conhecimento e a crítica a métodos de avaliação recentemente desenvolvidos em avaliações do PMCMV foram imprescindíveis para a adequação de um deles, posteriormente aplicado em dois estudos de caso no Distrito Federal. Os resultados alcançados mostram que os empreendimentos analisados são insatisfatórios para o acolhimento da vida das famílias. A tese avança na proposição de princípios orientadores da concepção da habitação, com foco na relação entre seu interior e exterior, atribuindo-se ao limite entre ambos o papel de preservar a continuidade do “habitar”. / This thesis aims to study Social Housing in Brazil. Based on the understanding of "dwelling" in the practical, symbolic and ecological dimensions, realized in different spatial realms and meeting individual and collective needs, it focuses on the spaces of both the dwelling and the neighborhood. This understanding directed a critical view of housing policies undertaken in than quality. The failures of these policies did not prevent the resumption of urban and architectural models currently practiced by the federal program, "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV. Facing the inadequacy of the dwellings, owners seek to adapt them to their needs building up extensions that compromise the quality of their own houses and public spaces, which causes tensions between these two realms, an issue on which to focus. To this end, the knowledge and criticism of methods recently developed in PMCMV evaluations were essential for the decision of which method to adopt in two case studies in the Federal District. The results show that the examples analyzed are unsatisfactory to meet families’ living needs. The thesis advances in the proposition of guiding principles for social housing conception, focusing on the relation between interior and exterior realms, assigning to the limit between both a significant role in preserving dwelling.Brazil, which, after the 1960s, promoted housing production giving priority to quantity rather