Este trabalho apresenta um estudo matemático detalhado dos sistemas de financiamento habitacional atualmente praticados no Brasil, estando alinhado com a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política de Estado de caráter permanente, instituída pelo Decreto Federal 7.397/2010, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania através de ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes. A inserção da Educação Financeira no Ensino Fundamental e Médio, como conteúdo obrigatório da disciplina de Matemática, foi objeto de projeto de Lei que tramitou na Câmara e no Senado entre 2009 e 2013, tendo sido, por fim, rejeitado. Não obstante, centenas de escolas em todo o Brasil, públicas e particulares, já vêm ministrando o assunto, de forma obrigatória ou mesmo como tema extracurricular. Neste contexto, posto que a Matemática é uma ferramenta indispensável na compreensão de diversos problemas ligados a Educação Financeira, o presente trabalho também é voltado para o ensino, principalmente como fonte de consulta daqueles profissionais que atuam na divulgação da cultura da Educação Financeira no País. Ao contratar um financiamento habitacional, o cidadão precisa optar entre o Sistema de Amortização Constante (SAC) e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price). Porém, muitas vezes, não dispõe de informações suficientes para realizar a escolha mais adequada ao seu perfil financeiro. Este trabalho objetiva também preencher esta lacuna, apresentando ao cidadão orientações uteis para sua tomada de decisão, podendo ser visto, desta forma, como uma contribuição social. Isto se consegue, por um lado, através da obtenção de uma série de resultados Matemáticos para os dois sistemas de amortização vigentes, e, por outro, fornecendo respostas a d ́ vidas frequentes sobre o contrato de financiamento, tais como amortização do saldo devedor, alteração da data de vencimento e pagamento de prestações em atraso. / This work presents a detailed mathematical study of housing finance systems currently practiced in Brazil and is aligned with the National Strategy for Financial Education, a State policy established by Federal Decree 7.397/2010, which aims to contribute to the strengthening of citizenship through actions that help the population to take more autonomous financial decisions and aware. A law to include financial education in primary and secondary schools as an obligatory subject of mathematic, was analysed in the House of Representatives and Senate, between 2009 and 2013, and was finally rejected. Nevertheless, hundreds of schools throughout Brazil, public and private, are already teaching this subject, as a basic subject or even as an extracurricular subject. In this context, since mathematics is an indispensable tool in understanding various problems related to financial education, this work is also for teaching, mainly as a source of consultation of those professionals who work in spreading the culture of financial education in the country. By hiring a loan to buy a propriety, citizens need to choose between the Constant Amortization System and the French Amortization System (Price Table). However, often there are not sufficient informations to make the best choice to a specific financial profile. This work aims to also fill this gap, presenting to the citizen useful guidance for its decision making, can be seen, therefore, as a social contribution. This is achieved, on the one hand, by obtaining a series of theoretical mathematical results for the two existing amortization systems, and on the other, providing answers to frequently asked questions about the financing agreement, such as amortization of the debt, change the due date and payment of installments in arrears.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437326-Texto+Completo-0.pdf: 3163522 bytes, checksum: d8ad4afc84e4a7f72385ee52ab9c7e41 (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper’s theme is popular housing and the government actions on Housing Policy. The object of analysis is the resettlement with housing bonus in the Integrated Socioenvironmental Program of Porto Alegre’s City Government. The target of this study is to analyze how the resettlement with housing bonus occurs within the mentioned program and its relation to the City Government Housing Policy. As a final result, it aims to provide a basis for the resettlement proposals in the Social Concern Housing Policy. As an orientation, this study uses dialectical-critial method, and categories totality, historicity, contradiction, and mediation. We used field research and documentary analysis. During field research, we used data collection, structured interviews with open questions with ten families already resettled, and focal group meeting with eight community leaders participating in the Residents Commission of the Program. The documentary analysis was performed using raw data from forms applied to thirty families by social-technical staff of the Program in 2011. Based on the stakeholders’ speeches we were able to perceive the complexity of working in the housing field, since it contains objective and subjective family life aspects.Also based on the stakeholders’ speeches we investigated topics related to the public participation in the resettlement process, aspects related to the living environment, and the two empirically identified categories – family and work. We believe that housing bonus is an interesting resettlement alternative when it is performed along with resettlement in housing units. This fact gives the families autonomy in choosing a home. The study points out the need for further research concerning resettlement actions monitoring and post-evaluation, and the need for provide the families with further information in order to reach a conscious and critical process of resettlement. / O presente estudo tem como tema a habitação popular e as ações governamentais na Política de Habitação de Interesse Social. Possui como objeto de análise o reassentamento com bônus moradia no Programa Integrado Socioambiental da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS. Objetiva analisar como vem se dando o reassentamento com bônus moradia no Programa em questão e sua relação com a Política Municipal de Habitação, buscando subsidiar as discussões sobre as propostas de reassentamento na Política de Habitação de Interesse Social. O estudo tem como orientação transversal o método dialético-crítico e as categorias totalidade, historicidade, contradição e mediação. Foram utilizadas pesquisa de campo e análise documental. Na pesquisa de campo utilizamos como instrumento de coleta de dados entrevistas estruturadas com questões abertas com dez famílias já reassentadas com bônus moradia e reunião de grupo focal com oito lideranças comunitárias que integram a Comissão de Moradores do Programa. A análise documental foi realizada utilizando dados brutos de formulário aplicado a trinta famílias pela equipe técnica social do Programa por meio de visitas domiciliares no ano de 2011. O estudo revelou, por meio da análise das falas dos sujeitos envolvidos, a complexidade que é o trabalho na área da habitação, já que envolve aspectos objetivos e subjetivos da vida das famílias. Essas questões transversalizadas por particularidades na sociedade capitalista marcada pela desigualdade no acesso à terra e à propriedade.A partir das falas dos sujeitos buscamos ainda investigar questões ligadas à participação popular no processo de reassentamento, aspectos ligados ao espaço de moradia e também as duas categorias empíricas identificadas, família e trabalho. Consideramos que o bônus moradia é alternativa de reassentamento interessante, quando executada em conjunto com reassentamento em unidades habitacionais, fato que desencadeia a autonomia das famílias na escolha de sua casa. O estudo aponta ainda a necessidade de maiores pesquisas de monitoramento e avaliação ex-post nas ações de reassentamento, e a necessidade de ampliação de informações às famílias com vistas a um processo de reassentamento consciente e crítico.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-28Bitstream added on 2014-06-13T19:18:16Z : No. of bitstreams: 1 clemente_as_me_fran.pdf: 888387 bytes, checksum: 8d34ad40ae7758f5bcd1b3047926d3fb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole. Esse espaço físico que surge inerente à condição humana é o que hodiernamente denominamos como moradia. E por se tratar de algo tão intrinsecamente ligado ao indivíduo, não se tardou por reconhecer o acesso ao lar como sendo um verdadeiro direito humano. Assim, o que se assistiu no âmbito internacional foi o surgimento de diversos instrumentos de proteção e promoção deste direito. O presente estudo concentrará esta questão principalmente no Brasil, onde abordará o tratamento constitucional dispensado ao direito à moradia. Para alcançar tal desiderato, será necessário travar diálogos com a sociologia (no que tange ao aspecto sociológico da moradia), a arquitetura, o urbanismo e o Direito Urbanístico, pois não há como pensar na moradia dissociada de sua ambiência natural, ou seja, a cidade. Sendo certo de que não ficaremos adstritos aos conceitos ligados à moradia, bem como sua proteção jurídica, avançaremos em nossa pesquisa, com a análise das políticas públicas empreendidas pelo Estado brasileiro, especialmente no pós 88, ou seja, na nova ordem constitucional. Nosso objetivo será demonstrar que a maioria destas medidas políticas foram insuficientes para a resolução do deficit habitacional, especialmente na camada da população de baixa renda. À guisa de conclusão, demonstraremos as possíveis alternativas que o poder público pode empreender para reduzir esta gigantesca mazela social. / Since very early, man has always searched for his own space; either to obtain protection from nature’s rage or to shelter his match or offspring. This space is what we currently name dwelling. And because it is intrinsically connected with man, entitling him to a home, as a true human right, did come without delay. Thus, the coming of several instruments of protection and the promotion of this right was able to be observed internationally. This study will mostly focus on this question in Brazil, where the constitutional treatment toward the entitlement to housing will be approached. In order to do this, it will be necessary to talk to sociologists (on the subject of the sociological aspect of dwelling), architects, specialists on urban matters, and Urban Rights, for it is not possible to dissociate dwelling from its natural environment, i.e. the city. As it is certain that we will not be limited to housing only, as well as to its legal protection, we will go further into our research, analyzing the policies performed by the Brazilian Government, especially in the post-88, i.e. according to the new constitutional order.We aim to demonstrate that most of these political measures have not been satisfactory in order to solve housing deficit, especially in the low-income social layers. In conclusion, we will demonstrate that there are possible alternatives which public authorities can make use of in order to put an end to social blackspots

As questões que envolvem a moradia de interesse social no Brasil têm sido analisadas por diversos especialistas da atualidade. O presente trabalho busca realizar uma análise exploratória de uma temática ainda pouco explorada nesse campo, que é a conjunção da tipologia e da localização do imóvel frente aos interesses e necessidades dos beneficiários. Dessa forma, apresenta como as políticas habitacionais de interesse social contemporâneas tratam a questão da moradia digna, através da apresentação de diversos entendimentos sobre moradia digna e o que foi edificado, apresentando tipologias e localizações, verificando que, em muitos casos, contribuíram para processo de periferização e, por consequência, exclusão dessas comunidades dos centros urbanos consolidados. Além disso, contextualiza a produção da moradia, apresentando conceitos e aplicações adotados em outras épocas e em outros países, focando o levantamento das políticas públicas habitacionais no Brasil no período compreendido entre os anos de 1964 e 2017. Identifica, também, mediante pesquisa documental, dados sobre a participação da educação ambiental e patrimonial nos Projetos de Trabalho Técnico Social desenvolvidos por diferentes prefeituras brasileiras, obtendo resultados sobre o volume, conteúdo e formato aplicados em cada um dos eventos propostos. Por fim, apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em forma de entrevistas semiestruturadas, junto a dois grupos distintos de beneficiários de programas habitacionais atuais, privilegiando quatro eixos: perfil sócio econômico, localização, habitação e sonhos. Os resultados permitem concluir que ainda são escassos os recursos humanos e financeiros voltados à formação e à preparação dos sujeitos objetos de políticas habitacionais para a vida nas novas moradias. / Many contemporary scholars have analyzed the issues related to social housing in Brazil. The present work seeks to make an exploratory analysis of a topic still little explored in this field, which is the combination of the typology and the location of the property with the interests and needs of the beneficiaries. In this way, it presents how contemporary policies focused on housing of social interest address the issue of decent housing, through the presentation of several understandings about decent housing and what was built, presenting the different typologies and locations, verifying that in many cases, contributed to the process of peripheralization and, consequently, to the exclusion of these communities from the consolidated urban centers. In addition, it contextualizes the production of housing, presenting concepts and applications adopted at other times and in other countries, focusing on the research of public housing policies in Brazil between 1964 and 2017. It also identifies through research documentaries, environmental education and patrimonial in Social Work Technical Projects developed by different Brazilian municipalities, obtaining results of volume, content and format applied in each of the proposed events. Finally, it presents the results of a qualitative research, developed in the form of semi-structured interviews, with two distinct groups of beneficiaries of current housing programs, favoring four axes: socioeconomic profile, location, housing and dreams. The results allow us to conclude that human and financial resources are still scarce to train and prepare people to live in their new homes.

Submitted by Martha Hiromoto (marthahiromoto@gmail.com) on 2018-10-02T19:53:53Z No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162378 bytes, checksum: 66c7e7bd12d15d501f1a1fd61a685f23 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Martha, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário as seguintes mudanças: Getulio não tem acento. E no sumário aparece circulados em vermelho que não é permitido. Após os ajustes, peço a gentileza de submeter novamente. Imprimir a tese apenas quando tiver a url. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela on 2018-10-02T20:06:03Z (GMT) / Submitted by Martha Hiromoto (marthahiromoto@gmail.com) on 2018-10-02T21:01:15Z No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-10-02T21:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-03T13:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T13:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Martha_FGV.pdf: 29162364 bytes, checksum: 7c1618ed337889446b667a51aa83cf3a (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / Esta tese tem como tema central o maior Programa habitacional brasileiro, Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Inicialmente, a partir de dados da Faixa 1 do Programa e imagens de satélite, são desenvolvidas as análises que investigam críticas quanto à localização dos conjuntos habitacionais. O PMCMV provoca urban sprawl? Os resultados sugerem que o PMCMV tem contribuído para o desenvolvimento da mancha urbana de forma a provocar saltos urbanos (leapfrog), ocupação de espaços urbanos além da margem da mancha urbana, locais em geral carentes de provisão de serviços e infraestrutura urbana. Adicionalmente, verificou-se também, que o Programa falha em ocupar os espaços urbanos vazios internos (infill) à mancha. Municípios onde o Programa contrata mais UH, tendem a preencher menos os espaços urbanos vazios que seus pares com menos ou nenhuma UH. Na sequência, em decorrência da evidência de localização precária do Programa, analisa-se, mais especificamente, a provisão de infraestrutura de saneamento nos municípios com maior proporção de contratos sobre seu estoque de domicílios, ou seja, o Programa piora os índices de atendimento de rede de água e de esgoto? Os resultados indicam que locais onde há maior proporção de contratação de UH, apresentam queda nos seus indicadores de cobertura de rede de água e coleta de esgoto. Estes dados corroboram os resultados de localização distante do primeiro estudo, sinalizando que o Programa tem situado a população de baixa em renda distante dos centros urbanos, em localidades pior servidas de infraestrutura urbana de saneamento. Por fim, dada as indicações de falhas do Programa como política de habitação social, a medida que não insere a população carente próximo aos os centros urbanos, com todos os serviços que esses locais podem oferecer, estuda-se se seu objetivo “secundário” de fomento à economia local, tem obtido resultados positivos. Este último estudo mostra que sim, nas localidades com maior proporção de UH (de todas as Faixas) sobre o estoque de domicílios, verifica-se o aumento do nível de emprego tanto geral, como da construção civil, além do aumento do nível de salário médio, ou seja, o Programa funciona muito mais como instrumento de desenvolvimento econômico do que como política habitacional. Os resultados indicam que maior Programa habitacional da América Latina, serve muito mais ao setor da construção civil e imobiliário que a população carente de moradia adequada. / This thesis studies the largest Brazilian Housing Program Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Initially, using the Faixa 1 Housing Program data and satellite images, the analyzes investigates literature critics to the housing estates location. Does PMCMV cause urban sprawl? The results suggest that PMCMV has contributed to the new urban development, once it induces leapfrog, a kind of urban spaces occupancy beyond the urban fringe, areas that generally have deficient provision of services and urban infrastructure. In addition, it has also been found that the Program fails to occupy the inner empty urban spaces. Municipalities where the Program contract more UH tend to infill less empty urban spaces than their peers with less or no UH contracted. As a result of the evidence of the Program’s precarious location, we analyze, more specifically, the provision of sanitation infrastructure in municipalities with a higher proportion of HU contracts over their household inventory. Has the Program worsened the water and sewage network? The results indicate that municipalities where there is a higher proportion of UH contracts, decrease their indicators of water network coverage and sewage collection. These data corroborate the results of distant location of the first study, indicating that the Program has placed the low income population far from the urban centers, in worst locations served by urban sanitation infrastructure. Lastly, given the Program’s failures evidences to provide an adequate social housing policy, as it has not placed the needy population close to urban centers, with all the services these places can offer, we examine whether its “secondary” objective of local economy development, has produced positive results. This last study shows that, in the localities with the highest proportion of UH (of all Faixas 1, 2, 3 ) on the stock of households, there is an increase in the level of employment, both general and civil construction, as well as an increase in the level of average wages. So, the Program works much more as an instrument of economic development than as a housing policy. The results indicate that the largest housing program in Latin America serves much more to the construction and real estate sector than the population lacking adequate housing.

Submitted by Maurício Muniz (mauriciopmuniz@gmail.com) on 2018-08-13T21:23:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPE Maurício Muniz_vbiblio.pdf: 1473567 bytes, checksum: 03f51f4efb0f4f2c255d29536d74933b (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-08-14T15:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPE Maurício Muniz_vbiblio.pdf: 1473567 bytes, checksum: 03f51f4efb0f4f2c255d29536d74933b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-14T17:19:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPE Maurício Muniz_vbiblio.pdf: 1473567 bytes, checksum: 03f51f4efb0f4f2c255d29536d74933b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-14T17:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MPE Maurício Muniz_vbiblio.pdf: 1473567 bytes, checksum: 03f51f4efb0f4f2c255d29536d74933b (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / A definição das instâncias governamentais adequadas para a gestão de diferentes recursos e políticas públicas é tema de extensa e histórica discussão. Partindo do princípio de que a população de um país disfruta e exerce livre movimento no seu território, podendo migrar e se estabelecer em novas localidades, argumenta-se que, de acordo com as especificidades de cada política ou o nível central ou os níveis locais dos governos seriam melhores gestores/alocadores e garantiriam a maximização da utilidade dos impostos aos seus “consumidores”, ou seja, os habitantes de uma nação. O presente trabalho busca analisar esse fenômeno utilizando a política habitacional brasileira como indicador. Em 2009, através do Programa Minha Casa Minha Vida, denotouse a retomada parcial à competência federal desse tipo de política desde o fim do BNH (Banco Nacional de Habitação) em 1986 e, a partir dela, torna-se válido analisar se o aumento da centralização federal trouxe ganhos de eficiência na alocação dos recursos. A literatura e artigos sobre o tema apresentam teoria e evidências de que a gestão local de políticas habitacionais de cunho social podem causar spillover populacional entre municípios vizinhos advindo do welfare migration e, ao tomar isso como verdade, instaurar um jogo estratégico dos gestores municipais para reduzir a provisão de habitação popular (Mattos et al. 2014), o chamado race to the bottom. Este estudo investiga se após 2009, com o aumento da centralização na tomada de decisão da política, ainda é possível verificar essa interação, e procura encontrar indícios que a política habitacional seria uma potencial causadora de movimentação populacional, através de uma análise de spillover laboral entre os municípios. Utilizando um painel com dados anualizados de 2009 a 2014, aplicado a modelos de autocorrelação espacial, constatou-se que na média nacional ainda existem evidências de um jogo estratégico intermunicipal na alocação de recursos da política habitacional. No entanto, ao analisarmos a evolução quantitativa dos indicadores do Programa, sugere-se que a centralização da política inverteu o panorama de Race to the Bottom para um de Yardstick Competition, ou seja, um ganho significativo de eficiência quando comparado com a política local anterior. Os resultados também sugerem que há indícios de uma correlação estatisticamente significativa entre investimentos de política habitacional com movimentações laborais entre os municípios o que pode estar relacionado à teoria de Welfare Migration. / The choice of appropriate governmental instances for managing different resources and public policies is the subject of extensive and historical discussion. Assuming that a country’s population enjoys and exercises free movement within its territory, being able to migrate and settle in new localities, it is argued that, according to the specificities of each policy, the central or local levels of governments would be better managers / allocators and would ensure the maximization of utility of taxpayers. The present essay seeks to analyze this phenomenon using the Brazilian housing policy as an indicator. In 2009, through the establishment of the Minha Casa Minha Vida Program, the policy got partially back to federal government control since the end of BNH (National Housing Bank) in 1986 what raised the valid question of assessing if the increase of federal centralization brought efficiency gains on the allocation of resources. The literature and articles on the subject present theory and evidence that local management of social housing policies can cause population spillover among neighboring municipalities arising from Welfare Migration. This could establish a strategic game of municipal managers to reduce the provision of social housing when they assume the migration actually takes place (Mattos et al., 2014), the so-called Race to the Bottom. This study investigates if after 2009, with the increase of centralization in the policy decision making, it is still possible to verify this game, and seeks to find evidence that housing policy would be a potential cause of population movements through a labor spillover analysis. Using a panel with annualized data from 2009 to 2014 applied to spatial autocorrelation models, it was observed that in the national average there is still evidence of a strategic intermunicipal game in the allocation of housing policy resources. However, when analyzing the quantitative evolution of the Program indicators it is suggested that the policy centralization reversed the panorama from Race to the Bottom to one of Yardstick Competition, what is a significant gain of efficiency when compared with the previous local politics. The results also suggest that there is indeed evidence of a statistically significant correlation between housing policy investments with labor movements which, in turn, could be related to the Welfare Migration theory.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Somlanyi Romeiro.pdf: 652652 bytes, checksum: 32b64f7b48c295b4e882d41c4ce19301 (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / This research aims to demonstrate the role played by the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the materialization of a new paradigm on the treatment of informal settlements occupied by low-income population. This paradigm shift regards to how these settlements are handled since the introduction of Brazilian s new urban legal framework as a result of the 1988 Constitution and its consolidation with the promulgation of the Statute of the City in 2001. Through the analysis of the national doctrine, of the recent advances of federal legislation on urban law and of the conduct of public administration, we intend to demonstrate that this paradigm shift is due to the possibility of the beginning of a process to effect the principle of the social function of property. It also follows the establishing in our legal system of the general guidelines for urban policy, in particular the ones that constitute the right to sustainable cities, to democratic management of cities and to urbanization and land regularization of areas occupied by low-income population. These innovations operate profound changes in the Brazilian legal system, as they recognize, to the residents of informal settlements occupied by low-income population, a subjective right to land regularization. The materialization of this differential treatment stems from the possibility of establishing a special legal scheme for urbanization and land regularization, when these settlements are recognized as ZEIS by the Master Plan or other municipal law. We demonstrate the meaning of the new legal framework, especially of ZEIS, in a change in the way of using the zoning tool as an instrument for urban planning. We analyze the consequences of the general guideline of the urban policy for the democratic management of the city in the process of implementation of the ZEIS, as its special scheme determines the adoption of a democratic and participatory process. We also demonstrate the role played by ZEIS in the equilibrium between the right to the urbanistic order and the right to an ecologically balanced environment, establishing a special scheme for the application of environmental standards in processes of land regularization. Finally, this research examines aspects of the implementation process of ZEIS by municipalities, such as its regulation, preparation, approval and registration of the land regularization project and its urban control / Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco legal urbano brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e sua consolidação com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001. Por meio da análise da doutrina nacional, dos avanços recentes da legislação federal em matéria de direito urbanístico, e da conduta da administração pública, pretendemos demonstrar que essa mudança de paradigma é decorrente da possibilidade de início de um processo de efetivação do princípio da função social da propriedade, mas também decorrente da consagração em nosso ordenamento jurídico das diretrizes gerais da política urbana. Em especial as que estabelecem o direito à cidades sustentáveis, à gestão democrática das cidades e à urbanização e regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda. Essas inovações operam transformações profundas no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que reconhecem aos moradores de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda um direito subjetivo à regularização fundiária. A materialização desse tratamento diferenciado decorre da possibilidade do estabelecimento de um regime jurídico especial para urbanização e regularização fundiária desses assentamentos quando reconhecidos como ZEIS pelo Plano Diretor ou outra lei municipal. Demonstraremos o significado do novo marco legal, e especialmente das ZEIS, em uma mudança na forma de utilização do instrumento do zoneamento como instrumento de planejamento urbano. Analisaremos as conseqüências da diretriz geral da política urbana da gestão democrática da cidade no processo de implementação das ZEIS, na medida em que seu regime especial determina a adoção de um processo democrático e participativo. Demonstraremos ainda o papel desempenhado pela ZEIS no equilíbrio entre o direito à ordem urbanística e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo também um regime especial para a aplicação de normas ambientais em processos de regularização fundiária. Por fim, esta pesquisa analisa aspectos do processo de implementação das ZEIS pelos municípios, tais como sua regulamentação, elaboração, aprovação e registro do projeto de regularização fundiária e seu controle urbano

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lelia Magnabosco.pdf: 3116093 bytes, checksum: 8889140af5e29e0d9e6a55b784c511e7 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian experience with nationwide systematic housing subsidy programs started with the 1964 reforms of the financial system. Under this system, Housing Companies provided subsidies using resources from local and state governments as well as FGTS funds, while production was supervised by the National Housing Bank (BNH). In the mid 1980s the system faced a crisis and the BNH was extinguished. The entities that coordinated housing policy collapsed and for nearly two decades the country lacked both resources and a clear strategy. In the 2000s, the federal government took a series of initiatives intended to restore and fund the institutions in charge of leading housing policy and started to provide explicit subsidies to the lower-income segments of society. The main housing subsidy programs created during this period were Programa de Subsídio Habitacional (Housing Subsidy Program), in 2003, and Programa Minha Casa Minha Vida (My Home My Life Program), in 2009. Additionally, the Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social and the Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (two institutions created to provide subsidies to low income housing), both established in 2005, and the Plano Nacional de Habitação (National Housing Plan), established in 2008, represented an attempt to reorganize the housing policy institutions. The influence of subsidies on the real-estate market dynamics is hardly discussed in the theoretical and empirical literature. Generally, authors treat subsidies as mere income transfer. This dissertation is based on a different assumption. It s assumed that subsidy policies not only transfer income, but also reduce the housing effective cost of acquisition, interfere in saving decisions and in banks decisions regarding the supply of credit. This investigation assumes that the financial market is imperfect, which implies the possibility of credit rationing. These assumptions are based on the observation of the Chilean experience of housing credit and subsidies to low income buyers in the past 30 years. For this reason, this dissertation investigates the subsidy policy in Chile and its relation with credit and real-estate investment. Chapter 1 presents a dynamic model of real-estate investment and analyzes the effects of the subsidy policy in this market. Based on simple premises, this study finds that subsidies change the balance of the housing deficit, increasing the credit supply of banks and the credit demand of families. Chapter 2 applies the key relations of the theoretical model to study the Chilean case. This analysis employs logistic regression models and concludes that the subsidy policies resulted in an increase of the credit supply in Chile, which in turn helped reduce the housing deficit. Chapter 3 analyzes Brazilian housing policy. This analysis identifies the variables affecting the Brazilian housing deficit and reveals a market that behaves very similarly to Chile s. This comparative analysis provides the basis to speculate on the path that the Brazilian housing deficit will take in the coming years. The main conclusion is that a subsidy and credit policy similar to that of Chile is quite effective in fighting housing deficit caused by inadequate houses, but it could increase the number of families living together. Therefore, it fights housing deficit only in part / A experiência brasileira com programas de subsídios habitacionais sistemáticos e de amplitude nacional teve seu início com as reformas do sistema financeiro em 1964. Nesse sistema, os subsídios eram concedidos pelas Companhias Habitacionais, com recursos das prefeituras, de governos estaduais e do FGTS, e a produção era coordenada pelo Banco Nacional da Habitação (BNH). Em meados dos anos 1980, com a crise do sistema e a extinção do BNH, as instituições que coordenavam a política habitacional se desestruturaram e o país viveu por quase duas décadas sem recursos e diretrizes clara. Nos anos 2000, o governo federal tomou uma série de iniciativas com o objetivo de restabelecer e refundar as instituições responsáveis pela condução da política habitacional e passou a fornecer subsídio de forma explícita à população de baixa renda. Os principais programas de subsídio habitacional criados nesse período foram o Programa de Subsídio Habitacional (2003) e o Programa Minha Casa Minha Vida (2009). Além disso, Além disso, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criados em 2005, e o Plano Nacional de Habitação (2008) buscaram rearticular as instituições da política habitacional. A influência dos subsídios na dinâmica do mercado imobiliário é um tema pouco discutido na literatura teórica e empírica. Os autores, em geral, tratam o subsídio como uma simples transferência de renda. Esta dissertação parte de uma premissa distinta: além de transferir renda, a política de subsídios reduz o custo efetivo de aquisição dos imóveis para as famílias, interfere nas decisões de poupança e nas decisões dos bancos com relação à oferta de crédito. Assume-se que o mercado financeiro é imperfeito, o que implica a possibilidade de racionamento de crédito. Essas premissas baseiam-se na observação da experiência chilena de subsídios e crédito habitacionais para a baixa renda dos últimos 30 anos. Por esse motivo, a dissertação investiga a política de subsídios no Chile e sua relação com o crédito e o investimento imobiliário. O Capítulo 1 apresenta um modelo dinâmico de investimento imobiliário e analisa o efeito da política de subsídios nesse mercado. Com base em premissas intuitivas, verifica-se que o subsídio altera o equilíbrio do mercado habitacional, aumentando a oferta de crédito dos bancos e também a demanda por crédito das famílias. O Capítulo 2 aplica as principais relações do modelo teórico para estudar o caso do Chile. Essa análise, feita por meio de modelos de regressão logística, conclui que as políticas de subsídio levaram a um aumento da oferta de crédito no país, o que contribui para diminuir o déficit habitacional. O Capítulo 3 faz uma análise da política habitacional brasileira. Essa análise identifica os fatores determinantes do déficit habitacional no Brasil e mostra um mercado com comportamento muito semelhante ao do Chile. Essa análise comparada permite especular o rumo que o déficit habitacional brasileiro pode tomar nos próximos anos. A principal conclusão é que a política de crédito e de subsídios aos moldes do Chile é bastante eficaz no combate ao déficit por precariedade, mas pode aumentar a convivência das famílias, tendo efeito parcial no combate ao déficit

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437326.pdf: 3163522 bytes, checksum: d8ad4afc84e4a7f72385ee52ab9c7e41 (MD5) Previous issue date: 2012-01-05 / This paper s theme is popular housing and the government actions on Housing Policy. The object of analysis is the resettlement with housing bonus in the Integrated Socioenvironmental Program of Porto Alegre s City Government. The target of this study is to analyze how the resettlement with housing bonus occurs within the mentioned program and its relation to the City Government Housing Policy. As a final result, it aims to provide a basis for the resettlement proposals in the Social Concern Housing Policy. As an orientation, this study uses dialectical-critial method, and categories totality, historicity, contradiction, and mediation. We used field research and documentary analysis. During field research, we used data collection, structured interviews with open questions with ten families already resettled, and focal group meeting with eight community leaders participating in the Residents Commission of the Program.The documentary analysis was performed using raw data from forms applied to thirty families by social-technical staff of the Program in 2011. Based on the stakeholders speeches we were able to perceive the complexity of working in the housing field, since it contains objective and subjective family life aspects. Also based on the stakeholders speeches we investigated topics related to the public participation in the resettlement process, aspects related to the living environment, and the two empirically identified categories family and work. We believe that housing bonus is an interesting resettlement alternative when it is performed along with resettlement in housing units. This fact gives the families autonomy in choosing a home. The study points out the need for further research concerning resettlement actions monitoring and post-evaluation, and the need for provide the families with further information in order to reach a conscious and critical process of resettlement. / O presente estudo tem como tema a habita??o popular e as a??es governamentais na Pol?tica de Habita??o de Interesse Social. Possui como objeto de an?lise o reassentamento com b?nus moradia no Programa Integrado Socioambiental da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS. Objetiva analisar como vem se dando o reassentamento com b?nus moradia no Programa em quest?o e sua rela??o com a Pol?tica Municipal de Habita??o, buscando subsidiar as discuss?es sobre as propostas de reassentamento na Pol?tica de Habita??o de Interesse Social. O estudo tem como orienta??o transversal o m?todo dial?tico-cr?tico e as categorias totalidade, historicidade, contradi??o e media??o. Foram utilizadas pesquisa de campo e an?lise documental. Na pesquisa de campo utilizamos como instrumento de coleta de dados entrevistas estruturadas com quest?es abertas com dez fam?lias j? reassentadas com b?nus moradia e reuni?o de grupo focal com oito lideran?as comunit?rias que integram a Comiss?o de Moradores do Programa. A an?lise documental foi realizada utilizando dados brutos de formul?rio aplicado a trinta fam?lias pela equipe t?cnica social do Programa por meio de visitas domiciliares no ano de 2011. O estudo revelou, por meio da an?lise das falas dos sujeitos envolvidos, a complexidade que ? o trabalho na ?rea da habita??o, j? que envolve aspectos objetivos e subjetivos da vida das fam?lias.Essas quest?es transversalizadas por particularidades na sociedade capitalista marcada pela desigualdade no acesso ? terra e ? propriedade. A partir das falas dos sujeitos buscamos ainda investigar quest?es ligadas ? participa??o popular no processo de reassentamento, aspectos ligados ao espa?o de moradia e tamb?m as duas categorias emp?ricas identificadas, fam?lia e trabalho. Consideramos que o b?nus moradia ? alternativa de reassentamento interessante, quando executada em conjunto com reassentamento em unidades habitacionais, fato que desencadeia a autonomia das fam?lias na escolha de sua casa. O estudo aponta ainda a necessidade de maiores pesquisas de monitoramento e avalia??o ex-post nas a??es de reassentamento, e a necessidade de amplia??o de informa??es ?s fam?lias com vistas a um processo de reassentamento consciente e cr?tico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467150.pdf: 2546908 bytes, checksum: a0b9a4bb8e33967518aa125b4fc33e36 (MD5) Previous issue date: 2015-01-13 / This study proposes to evaluate transitory housing strategies in Porto Alegre City Entrance Integrated Program (PIEC). In the PIEC, transitory housing alternatives are used to enable the migration process of awaiting resettlement families in the program housing axis. This is an evaluative formative ex-post survey with mixed (qualitative and quantitative) approach. The study is supported on the critical social theory and has the critical dialectical method as its methodological reference framework, with the categories: historicity, totality and contradiction. The data source is field research carried out through semi-structured interviews with the City Housing Department (DEMHAB) employees, the community leaders and families linked to PIEC, besides statistical sources analysis and the review of official documents from the Ministry of cities, Municipality of Porto Alegre and DEMHAB. As a result, it was identified indissociable relationship between capitalist cities urbanization process and the housing issue conformation, marked by the housing mercantilization. It was verified that the current privatist expansion on urban land aggravattes the historic processes of socio-territorial segregation. About PIEC, the speeches in the interviews point to the need for intersectoral approach, planning and management. Concerning transitory housing alternatives, it was identified: a disconnection between families forwarding process and the resettlement work; the divergent judgement between workers and users regarding the halfway house; the social rent alternative selectivity; the fear of leaving their original region; the Emergency House inadequacy as transitory housing due to long waiting periods without deadline for ending; the study points to the need of planning and implementation reviews in the PIEC, by incorporating new elements that nowadays compose the territory, with proper participation of all those involved, especially users of the housing policy, in order to ensure that the commitment signed more than a decade ago by the Porto Alegre Municipality will be met and expanded. / O presente estudo tem como tema a quest?o habitacional e o direito ? cidade a partir das a??es desenvolvidas pela pol?tica social p?blica de habita??o. Possui como objeto de an?lise o processo migrat?rio desencadeado pelo Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC) atrav?s do encaminhamento para as distintas estrat?gias de moradia transit?ria: casa de passagem, casa de emerg?ncia e aluguel social. No PIEC, as alternativas de moradia transit?rias s?o utilizadas para viabilizar a constru??o dos novos loteamentos que ocorrem predominantemente nos locais de origem das fam?lias que aguardam o reassentamento do eixo habitacional do programa. Trata-se de uma pesquisa do tipo avaliativa formativa ex-post, de abordagem mista, qualitativa-quantitativa. Fundamenta-se na teoria social cr?tica e tem como referencial metodol?gico o m?todo dial?tico cr?tico, a partir das categorias te?ricas de an?lise: historicidade, totalidade e contradi??o. Utilizou-se como fonte de dados a pesquisa de campo, realizada atrav?s de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores do Departamento Municipal de Habita??o (DEMHAB), lideran?as comunit?rias e fam?lias vinculadas ao PIEC, e a an?lise documental, atrav?s de fontes estat?sticas e dos documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e DEMHAB. Como resultado, identificou-se como indissoci?vel a rela??o entre o processo de urbaniza??o das cidades capitalistas e conforma??o da quest?o habitacional, marcada pela mercadoriza??o da moradia. Constatou-se que a atual expans?o privatista sobre o solo urbano agrava os processos hist?ricos de segrega??o socioterritorial. Sobre o PIEC, as falas apontam para a necessidade de intersetorialidade, planejamento e gest?o. Em rela??o ?s alternativas de moradia transit?ria, identificou-se: a desarticula??o entre os encaminhamentos e a realiza??o da obra de reassentamento; a avalia??o divergente entre trabalhadores e usu?rios sobre a casa de passagem; a seletividade da alternativa do aluguel social; o receio em sair da regi?o de origem; a inadequa??o do uso da Casa de Emerg?ncia como moradia transit?ria, dado o longo per?odo de espera sem prazo para findar. O estudo aponta para a necessidade de reformula??o do planejamento e execu??o do PIEC, incorporando os novos elementos que hoje comp?em o territ?rio, com a devida participa??o de todos os atores envolvidos, sobretudo os usu?rios da pol?tica, a fim de garantir que o compromisso firmado pela PMPA h? mais de uma d?cada seja cumprido e ampliado.