O presente trabalho tem como objetivo examinar a formação do senso de justiça das pessoas sob a perspectiva da teoria de justiça da escolha social e de rankings incompletos, de Amartya Sen (2009). Pretende também investigar algumas formas de educar o cidadão para a justiça a fim de se pensar políticas públicas nas escolas que estimulem o florescimento do sentido de justiça nas pessoas. Para tanto, a teoria de justiça de Sen (2009) é apresentada e relacionada a teorias sobre a formação do indivíduo e fases críticas de seu desenvolvimento, em específico a formação de aspectos cognitivos e não cognitivos e sua interação. Ao fim, são indicados caminhos para a educação voltada para a justiça. / This study aims to examine the development of the sense of justice following Amartya Sen’s (2009) social choice and incomplete rank justice theory. Alongside this, in order to present some alternatives about public policies in schools that could encourage the flourishing of a sense of justice, a reflection about ways to educate citizens towards justice is made. To do so, Sen’s Idea of Justice is introduced and related to theories about individual development, combined with an analysis of sensitive stages of human development. Particular attention is given on the interaction of cognitive and non-cognitive abilities. At the end, some thoughts about public policies and the education system are made.

Esta dissertação de mestrado diz respeito ao princípio da precaução - uma afirmação sobre a necessidade de agir com cautela, independentemente da incerteza sobre os potenciais impactos da atividade humana - e suas implicações para as políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas à mudança climática. O trabalho pretende estabelecer uma ligação entre os debates em torno do princípio e a abordagem do Desenvolvimento Humano, particularmente com base nas formulações de Amartya Sen, de modo a servir de base teórica para a interpretação o princípio. O primeiro capítulo apresenta as origens, acepções e controvérsias em torno do princípio, configurando os componentes de sua definição, a saber: o seu componente ético; a incerteza sobre relações de causalidade; a demanda por ação e seus graus de força; e a necessidade de um processo participativo de tomada de decisão. O segundo capítulo apresenta alguns elementos da abordagem de Sen em relação à dimensão ética das políticas públicas e a tensão entre os critérios habituais do arcabouço convencional das decisões sociais e a liberdade mínima, e também discute a racionalidade do agente econômico, a base informacional de avaliação de consequências e ideia de justiça do autor, que conjuntamente estabelecem as bases teóricas para uma interpretação particular do princípio. Por fim, o terceiro capítulo visa utilizar essas formulações para lançar luz sobre a questão da mudança climática, já que suas características clamam pelo uso do princípio. A inerente complexidade, a potencial irreversibilidade, a incerteza e os aspectos distributivos da questão ambiental estão relacionados com os elementos centrais do princípio, mas a sua aplicação não resulta em orientações claras e incontroversas para a ação. Propõe-se que a interpretação do princípio através das lentes do Desenvolvimento Humano pode fornecer novos insights e contribuir para a formulação de políticas públicas para a Mudança Climática, de forma que Economia e Ética possam trabalhar juntas. / This master dissertation concerns the Precautionary Principle – a statement on the need to act with caution regardless of the uncertainty about the potential impacts of human activity - and its implications for Public Policy, especially those related to Climate Change. The dissertation intends to establish a link between the debates around the principle and the Human Development Approach, particularly based on Amartya Sen‟s formulations, so as to serve as a theoretical basis for interpreting the principle. The first chapter presents the origins, meanings and controversies around the principle, setting up the constituents of its definition, namely: its ethical component; the uncertainty about causal relationships; the demand for action and its degrees of strength; and the need for a participatory process of decision-making. The second chapter presents a few elements of Sen‟s approach towards the ethical dimension of public policies and the tension between the usual criteria of the conventional framework for social decisions and minimal liberty, and also discusses the rationality of the economic agent, the informational basis of consequence evaluation and the author‟s idea of justice, which combined establish the theoretical foundations for a particular interpretation of the principle. Lastly, the third chapter aims to use these formulations to throw light on the issue of Climate Change, since its characteristics call for the use of the principle. The inherent complexity, potential irreversibility, uncertainty and distributional aspects of the environmental issue are related to the core elements of the principle, but its application does not result on clear and uncontroversial guidelines for action. We propose that interpreting the principle through the lens of Human Development may provide new insights and contribute to the formulation of public policies for Climate Change in a way that Economics and Ethics may work together.

Esta dissertação teve como objetivos conhecer a opinião de crianças angolanas a respeito de suas escolas, investigar como é a escola dos seus sonhos e averiguar como os direitos da criança estão sendo acolhidos nessas instituições. Para tanto foi realizado um estudo que englobou o sistema de ensino público primário do país, representado por 15 escolas localizadas em cinco províncias angolanas. As crianças participaram de entrevistas em grupo e o método utilizado foi a inserção ecológica. A análise dos dados foi realizada com base na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano e os resultados indicaram que as interações de crianças, professores, diretores e escolas são caracterizadas por desequilíbrio de poder e autoritarismo e, por isso, carecem de reciprocidade. A escola dos sonhos das crianças é um local com condições mínimas de infraestrutura, no qual se sentem acolhidas e respeitadas. A promoção e o respeito aos direitos da criança ainda são incipientes em Angola de maneira geral e nas escolas em particular. / This dissertation aimed to know the opinion of Angolan children with respect to their schools, investigate how the school of their dreams is and to verify how children’s rights are received in those institutions. This study encompassed Angola’s public primary education system, represented by 15 schools located in five Angolan provinces. The children participated in group interviews and the method used during data collection was the ecological engagement. Data analysis was done through the Bioecological Theory of Human Development and the results indicate that the interaction among children, teachers, directors and schools are characterized by the imbalance of power and authoritarianism, reason why the relationship lacks reciprocity. Children’s dream school is a place with minimal infrastructure where they feel welcomed and respected. In general, the promotion and respect to children’s rights are still incipient in Angola, especially in schools.

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise da pobreza e do desenvolvimento humano fundamentados pela Abordagem da Capacitação (AC). A primeira parte discute os limites da visão tradicional de pobreza como insuficiência de renda e de desenvolvimento restrito a crescimento econômico. A segunda parte fornece um esboço da AC como um framework normativo amplo, enfatizando-se a discussão sobre os aspectos operacionais dessa perspectiva. A última parte apresenta diferentes técnicas de operacionalização e mostra os resultados da aplicação da teoria dos conjuntos fuzzy para avaliar funcionamentos entre uma amostra de pessoas mais pobres vivendo na Região Metropolitana de Porto Alegre. / The objective of this dissertation is to investigate the links between the categories of poverty and human development and the Capability Approach (CA). Part one discusses the limits of the view of poverty as income deprivation and economic development as economic growth. Part two characterises the CA as a broad alternative normative framework, stressing some issues related to its operational aspects. The last part presents different techniques to operationalization and brings out an application of the fuzzy sets theory for assessment of functionings among a small sample of poor people living in the Metropolitan Region of Porto Alegre.

Freedom to compete in the market: resources, processes, and resultsHerein we analyze three concepts of market competition. Although the different aspects of freedom can be appreciated in each one of them, they make an especial contribution to some of them. We propose that the ‘neoclassical general equilibrium’ chiefly contributes to the discussion of the outcomes of an economic activity; the ‘barriers to entry’ approach calls for a study of the resources necessary to compete; and the ‘competition as a process’ approach emphasizes the competitive activity itself. Moreover, as we move from the first onwards, enriching the meaning of competition, the possibility of losing opportunities to participate in the market becomes more evident. Entry and exit are part of the competitive process. Each concept of competition responds to theories that specify or allude to certain types and distribution of economic agents’ freedoms to manoeuvre. Throughout this study, we often quote Amartya Sen with the purpose of buildingbridges between the study of competition and the approach of ‘development as freedom. / Analizamos tres conceptos de competencia en el mercado. Aunque en cada uno de ellos se pueden apreciar las distintas facetas de la libertad, también aportan especialmente a alguna de ellas. Proponemos que el enfoque de «equilibrio general neoclásico» aporta principalmente a la discusión de los resultados de una actividad económica, el enfoque de las «barreras a la entrada» invita a estudiar los recursos necesarios para competir y el enfoque de la «competencia como proceso» pone el acento en la actividad competitiva misma. Además, conforme nos movemos del primero hacia los demás, enriqueciendo el significado de la competencia, se pone más en evidencia la existencia de pérdidas de oportunidades para participar en el mercado que provienen de la propia competencia económica. Cada concepto de competencia responde a teorías que especifican o aluden a ciertos tipos y distribución de márgenes de acción y de acceso a herramientas para competir. En todo el trabajo citamos a menudo a Amartya Sen con el fin de establecer puentes entre el estudio de la competencia y el enfoque del «desarrollo como libertad»

abstract: The United Nation's Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) recognizes development as a priority for carbon dioxide (CO2) allocation, under its principle of "common but differentiated responsibilities". This was codified in the Kyoto Protocol, which exempt developing nations from binding emission reduction targets. Additionally, they could be the recipients of financed sustainable development projects in exchange for emission reduction credits that the developed nations could use to comply with emission targets. Due to ineffective results, post-Kyoto policy discussions indicate a transition towards mitigation commitments from major developed and developing emitters, likely supplemented by market-based mechanisms to reduce mitigation costs. Although the likelihood of achieving substantial emission reductions is increased by the new plan, there is a paucity of consideration to how an ethic of development might be advanced. Therefore, this research empirically investigates the role that CO2 plays in advancing human development (in terms of the Human Development Index or HDI) over the 1990 to 2010 time period. Based on empirical evidence, a theoretical CO2-development framework is established, which provides a basis for designing a novel policy proposal that integrates mitigation efforts with human development objectives. Empirical evidence confirms that CO2 and HDI are highly correlated, but that there are diminishing returns to HDI as per capita CO2 emissions increase. An examination of development pathways reveals that as nations develop, their trajectories generally become less coupled with CO2. Moreover, the developing countries with the greatest gains in HDI are also nations that have, or are in the process of moving toward, outward-oriented trade policies that involve increased domestic capabilities for product manufacture and export. With these findings in mind, future emission targets should reduce current emissions in developed nations and allow room for HDI growth in developing countries as well as in the least developed nations of the world. Emission trading should also be limited to nations with similar HDI levels to protect less-developed nations from unfair competition for capacity building resources. Lastly, developed countries should be incentivized to invest in joint production ventures within the LDCs to build capacity for self-reliant and sustainable development over the long-term. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Sustainability 2013

nÃo hà / Uma chave de leitura na investigaÃÃo sobre o conceito de absurdidade em Sartre nÃo pode deixar de esclarecer a noÃÃo de absurdo como algo que atravessa o homem no sÃculo XX, assim como tambÃm o momento histÃrico do pensamento contemporÃneo sobre a realidade que se desmorona. Logo, a noÃÃo de absurdidade nÃo se reduz a uma simples ideia que surgia nas primeiras obras desse autor, mas como uma noÃÃo ontolÃgica mesma do filÃsofo. Portanto, à possÃvel considerar uma formaÃÃo humana a partir do conceito de absurdidade? Essas sÃo algumas das questÃes que devem guiar esta pesquisa. O objetivo deste trabalho à evidenciar a perspectiva da formaÃÃo humana alicerÃada na ideia da absurdidade e da liberdade na filosofia de Sartre. Absurdidade, liberdade e formaÃÃo humana em Sartre traz a discussÃo de ideias distintas, mas que se intercruzam. Pensa-se a existÃncia, ou a consciÃncia, como uma categoria absurda e percebe-se a imprevisibilidade e a falta de justificativa da vida. Entende-se a existÃncia de maneira solitÃria no mundo contingente. Sendo assim, a existÃncia à uma experiÃncia subjetiva, logo à inexplicÃvel. Entretanto, essa ideia nÃo cai no pessimismo, pelo contrÃrio, o homem nÃo à compreendido como uma coisa, ou como os objetos que estÃo no mundo, nÃo sendo, assim, uma substÃncia. Portanto, o homem à dono do seu destino, podendo superar as circunstÃncias que encontra no mundo. Dessa forma, mesmo submetido pelas condiÃÃes materiais, o homem à agente histÃrico, fazendo a HistÃria na medida em que ela tambÃm o faz. Por causa disso, e contra todo tipo de dominaÃÃo, o homem se associa. Consequentemente, essa experiÃncia à uma maneira de pÃr em prÃtica a liberdade. Pode-se afirmar que a liberdade à a condiÃÃo da existÃncia, mas a liberdade deve ser conquistada, uma vez que o homem està em uma determinada realidade. PorÃm, à imprescindÃvel elucidar que, mesmo sendo livre, ele encontra as resistÃncias e as determinaÃÃes no mundo, as quais ele precisa enfrentar. Em razÃo disso, a liberdade humana ganha um estatuto diferente, pois essa deverà ser conquistada historicamente pelos indivÃduos. Nesse caso, a liberdade à o âsaltoâ que a existÃncia à capaz de âdarâ para superar o carÃter absurdo da vida, porque essa à injustificÃvel; à vista disso, tal âsaltoâ, por outro lado, à capaz de acabar tambÃm com tudo que cerceia a liberdade humana. O homem à indecifrÃvel. Sendo assim, concebe-se, para tanto, que ele assuma o compromisso e a responsabilidade pelo sentido de sua existÃncia, dos outros homens e do mundo. Conclui-se que isso sà à possÃvel se o mesmo passar pela formaÃÃo literÃria, visto que essa deve ser livre, sem preconceito e engajada com a verdade. A literatura à um dos instrumentos imprescindÃveis para o exercÃcio da liberdade, estando em permanente revoluÃÃo, dado que à uma aÃÃo a ser construÃda pelo homem. A intenÃÃo à expor o pensamento desse filÃsofo sobre a questÃo: absurdidade, liberdade e formaÃÃo humana como uma contribuiÃÃo importante para se pensar a existÃncia no mundo, que exige dessa existÃncia, consequentemente, uma atitude responsÃvel. / A key to the reading of research on the concept of absurdity in Sartre will not fail to show this notion as something that attaches itself to man in the twentieth century, as well as to the historical moment of contemporary thought dealing with a crumbling reality. Thus, the notion of absurdity is not reduced to a simple idea that emerged in the early works of this author, but as an ontological notion of the philosopher himself. Therefore, is it possible to consider a human formation from the concept of absurdity? This and other questions are some of the points that should guide this research. The goal of this study is to highlight the perspective of human development founded on the idea of absurdity and freedom in the philosophy of Sartre. Absurdity, freedom and human formation in Sartre brings forth a discussion of different ideas that somewhat intersect. Existence or consciousness is thought as an absurd category that reveals the unpredictability and the lack of justification of life. Existence is understood in a solitary instance in the contingent world. Existence is a subjective experience, therefore it is inexplicable. However, this idea does not fall into pessimism, on the contrary, man is not understood as a thing or objects found in the world, therefore he is not a substance. It follows that Man is master of his destiny and can overcome the circumstances that challenge him in the world. Even submitted by material conditions, man is a historical agent, making history as well as being changed by it. Due to this and against all kinds of domination man tries to associate himself to other men. Consequently, this experience is a way to implement freedom. It can be said that freedom is the condition of existence, but freedom must be earned, since man is part of a certain reality. However, it is essential to clarify that even being free man is challenged by resistance and deterministic pressures from the world, which he must face. For this reason, human freedom presents itself in a different status, because it shall be conquered historically by each individual. In this case, freedom is the "leap" that existence is able to "take" to overcome the absurdity of life, since life is unjustifiable; in view of this, such "jump", on the other hand, can also overcome all things that curtail human freedom. Man is indecipherable. So, it is conceived that it takes his commitment and responsibility for his existence, as well as of other men and the world. We conclude that this is only possible if man is empowered by a literary education, provided it is free, unprejudiced and engaged with the truth. Literature is an essential tool to the exercise of freedom, being in permanent revolution, since it is an action to be built by man. The intention is to expose the thought of this philosopher on the issue: Absurdity, freedom and human development as a major contribution to the evaluation of existence in the world, which requires from that existence, as a result, a responsible attitude.

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise da pobreza e do desenvolvimento humano fundamentados pela Abordagem da Capacitação (AC). A primeira parte discute os limites da visão tradicional de pobreza como insuficiência de renda e de desenvolvimento restrito a crescimento econômico. A segunda parte fornece um esboço da AC como um framework normativo amplo, enfatizando-se a discussão sobre os aspectos operacionais dessa perspectiva. A última parte apresenta diferentes técnicas de operacionalização e mostra os resultados da aplicação da teoria dos conjuntos fuzzy para avaliar funcionamentos entre uma amostra de pessoas mais pobres vivendo na Região Metropolitana de Porto Alegre. / The objective of this dissertation is to investigate the links between the categories of poverty and human development and the Capability Approach (CA). Part one discusses the limits of the view of poverty as income deprivation and economic development as economic growth. Part two characterises the CA as a broad alternative normative framework, stressing some issues related to its operational aspects. The last part presents different techniques to operationalization and brings out an application of the fuzzy sets theory for assessment of functionings among a small sample of poor people living in the Metropolitan Region of Porto Alegre.

Esta dissertação de mestrado diz respeito ao princípio da precaução - uma afirmação sobre a necessidade de agir com cautela, independentemente da incerteza sobre os potenciais impactos da atividade humana - e suas implicações para as políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas à mudança climática. O trabalho pretende estabelecer uma ligação entre os debates em torno do princípio e a abordagem do Desenvolvimento Humano, particularmente com base nas formulações de Amartya Sen, de modo a servir de base teórica para a interpretação o princípio. O primeiro capítulo apresenta as origens, acepções e controvérsias em torno do princípio, configurando os componentes de sua definição, a saber: o seu componente ético; a incerteza sobre relações de causalidade; a demanda por ação e seus graus de força; e a necessidade de um processo participativo de tomada de decisão. O segundo capítulo apresenta alguns elementos da abordagem de Sen em relação à dimensão ética das políticas públicas e a tensão entre os critérios habituais do arcabouço convencional das decisões sociais e a liberdade mínima, e também discute a racionalidade do agente econômico, a base informacional de avaliação de consequências e ideia de justiça do autor, que conjuntamente estabelecem as bases teóricas para uma interpretação particular do princípio. Por fim, o terceiro capítulo visa utilizar essas formulações para lançar luz sobre a questão da mudança climática, já que suas características clamam pelo uso do princípio. A inerente complexidade, a potencial irreversibilidade, a incerteza e os aspectos distributivos da questão ambiental estão relacionados com os elementos centrais do princípio, mas a sua aplicação não resulta em orientações claras e incontroversas para a ação. Propõe-se que a interpretação do princípio através das lentes do Desenvolvimento Humano pode fornecer novos insights e contribuir para a formulação de políticas públicas para a Mudança Climática, de forma que Economia e Ética possam trabalhar juntas. / This master dissertation concerns the Precautionary Principle – a statement on the need to act with caution regardless of the uncertainty about the potential impacts of human activity - and its implications for Public Policy, especially those related to Climate Change. The dissertation intends to establish a link between the debates around the principle and the Human Development Approach, particularly based on Amartya Sen‟s formulations, so as to serve as a theoretical basis for interpreting the principle. The first chapter presents the origins, meanings and controversies around the principle, setting up the constituents of its definition, namely: its ethical component; the uncertainty about causal relationships; the demand for action and its degrees of strength; and the need for a participatory process of decision-making. The second chapter presents a few elements of Sen‟s approach towards the ethical dimension of public policies and the tension between the usual criteria of the conventional framework for social decisions and minimal liberty, and also discusses the rationality of the economic agent, the informational basis of consequence evaluation and the author‟s idea of justice, which combined establish the theoretical foundations for a particular interpretation of the principle. Lastly, the third chapter aims to use these formulations to throw light on the issue of Climate Change, since its characteristics call for the use of the principle. The inherent complexity, potential irreversibility, uncertainty and distributional aspects of the environmental issue are related to the core elements of the principle, but its application does not result on clear and uncontroversial guidelines for action. We propose that interpreting the principle through the lens of Human Development may provide new insights and contribute to the formulation of public policies for Climate Change in a way that Economics and Ethics may work together.

Esta dissertação teve como objetivos conhecer a opinião de crianças angolanas a respeito de suas escolas, investigar como é a escola dos seus sonhos e averiguar como os direitos da criança estão sendo acolhidos nessas instituições. Para tanto foi realizado um estudo que englobou o sistema de ensino público primário do país, representado por 15 escolas localizadas em cinco províncias angolanas. As crianças participaram de entrevistas em grupo e o método utilizado foi a inserção ecológica. A análise dos dados foi realizada com base na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano e os resultados indicaram que as interações de crianças, professores, diretores e escolas são caracterizadas por desequilíbrio de poder e autoritarismo e, por isso, carecem de reciprocidade. A escola dos sonhos das crianças é um local com condições mínimas de infraestrutura, no qual se sentem acolhidas e respeitadas. A promoção e o respeito aos direitos da criança ainda são incipientes em Angola de maneira geral e nas escolas em particular. / This dissertation aimed to know the opinion of Angolan children with respect to their schools, investigate how the school of their dreams is and to verify how children’s rights are received in those institutions. This study encompassed Angola’s public primary education system, represented by 15 schools located in five Angolan provinces. The children participated in group interviews and the method used during data collection was the ecological engagement. Data analysis was done through the Bioecological Theory of Human Development and the results indicate that the interaction among children, teachers, directors and schools are characterized by the imbalance of power and authoritarianism, reason why the relationship lacks reciprocity. Children’s dream school is a place with minimal infrastructure where they feel welcomed and respected. In general, the promotion and respect to children’s rights are still incipient in Angola, especially in schools.