No longo caminho para a consolidação da abertura comercial brasileira a defesa comercial teve seu papel relegado quase sempre ao segundo plano. Ainda assim, houve o momento em que as medidas antidumping se tornaram parte fundamental da política comercial brasileira. Com o crescimento do número de medidas impostas, a exposição da política comercial exterior brasileira era inevitável. Portanto, a pesquisa procurou descrever a relação que a aplicação de medidas antidumping no Brasil mantém com seu propósito original. Mas o que faz de um país protecionista, ou melhor, quais elementos fariam do Brasil um país mais ou menos protecionista quando o tema são as medidas antidumping. Nesse sentido, a tese defendida diverge dos principais estudos e foi bem sucedida em demonstrar que apenas os números e modelos genéricos não são capazes de explicar um comportamento setorial específico. Dentro da abordagem proposta, a adição de um estudo de caso tornou possível uma fuga do método convencional de pesquisa dessa área e foi decisivo para lançar luz sobre a complexidade que envolve a aplicação do Acordo Antidumping. Conforme os resultados apontaram, percebemos que parece haver mais elementos que apontam o contrário do que os números dizem. Primeiro, o Brasil não reúne reclamações contra sua política de aplicação de direitos antidumping, uma vez que as reclamações no Sistema de Solução de Controvérsias se concentraram em condenar as políticas de crédito e fiscais, leia-se subsídios. Outro ponto de contato foi a modernização do marco que regula as investigações contra práticas desleais, com o estabelicimento de procedimentos mais detalhados que diminuiram a margem discricionária da autoridade investigadora. A criação de um Grupo de Interesse Público e a adoção do princípio do menor direito (lesser duty) como regra, caracterizam uma conduta reconhecidamente liberalizante. Uma outra hipótese protecionista foi afastada, uma vez os resultados apontaram que as importações do Brasil dependem muito pouco do câmbio. Portanto, surgiu algo como a “falácia do câmbio”, uma vez que ela é uma explicação consolidada para o fenômeno como um todo, mas sem poder de explicar um caso específico. Quando estudado à luz do caso dos calçados, o câmbio teve muito menos contribuição que a renda, sendo praticamente inexpressivo para determinar o comportamento da importação de calçados da China. Outro ponto ressaltado, foi a presença do efeito desvio de comércio na direção de outros exportadores, caracterizando uma postura de defesa mas não protecionista. Esses pontos quando reunidos ressaltam que a defesa comercial não visou as importações como um todo, mas apenas o produto objeto do dumping uma vez que o mercado deixado pelos chineses foi absorvido pelos demais exportadores. Finalmente, pela reação dos produtores e importadores domésticos, com a criação do MOVE enquanto movimento de resistência, entendemos que a concorrência dos calçados esportivos foi a fonte do problema. / In the long way towards the Brazilian trade opening consolidation, the role of trade defense has been frequently put aside. Even though, there has been a moment in which anti-dumping measures have become a fundamental aspect of the Brazilian trade policy. Given the growing number of measures imposed, the exposure of the Brazilian foreign trade policy was inevitable. Hence, the research has looked for describing the relationship that the application of anti-dumping measures in Brazil maintains with its original purpose. However, what does make a country protectionist; or even better, which elements would turn Brazil into a more or less protectionist country when anti-dumping measures are the subject. In this sense, the thesis diverges from the main studies, and it has succeeded in showing that just numbers and generic models are not able to explain a specific sectoral behavior. Within the proposed approach, the addition of a case study has conveyed to an escape from this area's conventional research method, and it was decisive in order to enlighten the complexity that surrounds the Anti-dumping Agreement application. As the results have shown, it was perceived that more elements seem to exist, showing the opposite from the numbers. Firstly, Brazil does not collect complaints against its anti-dumping rights application, once the complaints in the Dispute Settlement Understanding have focused on condemning credit and fiscal policies; meaning subsides. The modernization of the mark that rules investigations against unfair practices has been another point of contact, through the establishment of more detailed procedures, which have reduced the discretionary margin of the investigative authority. Both the creation of a Group of Public Interest and the adoption of the lesser duty principle as a rule, characterize a conduct recognized as liberalizing. Another protectionist hypothesis was pushed away, once the results have shown that Chinese importations by Brazil depend very little on the exchange rate or the industry cycle. Therefore, something like “exchange fallacy” has arisen, what is a consolidated explanation to the phenomenon as a whole; however it cannot explain a specific case. When analyzed under the footwear scope, exchange has had a much lower contribution than income, been nearly irrelevant in determining the behavior of shoe importation from China. Another highlighted aspect has been the trade deviation effect towards other exporters, characterizing a non protectionist defense position. When reunited, these points emphasize that trade defense did not aimed importations as a whole, but only the product that is an object of dumping, once the market left by the Chinese has been absorbed by other exporters. Finally, given the producers and domestic importers reaction, through the creation of MOVE as a resistance movement, it is this research understanding that the imported competition on sports footwear was the core of it all.

À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação. / As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.

No longo caminho para a consolidação da abertura comercial brasileira a defesa comercial teve seu papel relegado quase sempre ao segundo plano. Ainda assim, houve o momento em que as medidas antidumping se tornaram parte fundamental da política comercial brasileira. Com o crescimento do número de medidas impostas, a exposição da política comercial exterior brasileira era inevitável. Portanto, a pesquisa procurou descrever a relação que a aplicação de medidas antidumping no Brasil mantém com seu propósito original. Mas o que faz de um país protecionista, ou melhor, quais elementos fariam do Brasil um país mais ou menos protecionista quando o tema são as medidas antidumping. Nesse sentido, a tese defendida diverge dos principais estudos e foi bem sucedida em demonstrar que apenas os números e modelos genéricos não são capazes de explicar um comportamento setorial específico. Dentro da abordagem proposta, a adição de um estudo de caso tornou possível uma fuga do método convencional de pesquisa dessa área e foi decisivo para lançar luz sobre a complexidade que envolve a aplicação do Acordo Antidumping. Conforme os resultados apontaram, percebemos que parece haver mais elementos que apontam o contrário do que os números dizem. Primeiro, o Brasil não reúne reclamações contra sua política de aplicação de direitos antidumping, uma vez que as reclamações no Sistema de Solução de Controvérsias se concentraram em condenar as políticas de crédito e fiscais, leia-se subsídios. Outro ponto de contato foi a modernização do marco que regula as investigações contra práticas desleais, com o estabelicimento de procedimentos mais detalhados que diminuiram a margem discricionária da autoridade investigadora. A criação de um Grupo de Interesse Público e a adoção do princípio do menor direito (lesser duty) como regra, caracterizam uma conduta reconhecidamente liberalizante. Uma outra hipótese protecionista foi afastada, uma vez os resultados apontaram que as importações do Brasil dependem muito pouco do câmbio. Portanto, surgiu algo como a “falácia do câmbio”, uma vez que ela é uma explicação consolidada para o fenômeno como um todo, mas sem poder de explicar um caso específico. Quando estudado à luz do caso dos calçados, o câmbio teve muito menos contribuição que a renda, sendo praticamente inexpressivo para determinar o comportamento da importação de calçados da China. Outro ponto ressaltado, foi a presença do efeito desvio de comércio na direção de outros exportadores, caracterizando uma postura de defesa mas não protecionista. Esses pontos quando reunidos ressaltam que a defesa comercial não visou as importações como um todo, mas apenas o produto objeto do dumping uma vez que o mercado deixado pelos chineses foi absorvido pelos demais exportadores. Finalmente, pela reação dos produtores e importadores domésticos, com a criação do MOVE enquanto movimento de resistência, entendemos que a concorrência dos calçados esportivos foi a fonte do problema. / In the long way towards the Brazilian trade opening consolidation, the role of trade defense has been frequently put aside. Even though, there has been a moment in which anti-dumping measures have become a fundamental aspect of the Brazilian trade policy. Given the growing number of measures imposed, the exposure of the Brazilian foreign trade policy was inevitable. Hence, the research has looked for describing the relationship that the application of anti-dumping measures in Brazil maintains with its original purpose. However, what does make a country protectionist; or even better, which elements would turn Brazil into a more or less protectionist country when anti-dumping measures are the subject. In this sense, the thesis diverges from the main studies, and it has succeeded in showing that just numbers and generic models are not able to explain a specific sectoral behavior. Within the proposed approach, the addition of a case study has conveyed to an escape from this area's conventional research method, and it was decisive in order to enlighten the complexity that surrounds the Anti-dumping Agreement application. As the results have shown, it was perceived that more elements seem to exist, showing the opposite from the numbers. Firstly, Brazil does not collect complaints against its anti-dumping rights application, once the complaints in the Dispute Settlement Understanding have focused on condemning credit and fiscal policies; meaning subsides. The modernization of the mark that rules investigations against unfair practices has been another point of contact, through the establishment of more detailed procedures, which have reduced the discretionary margin of the investigative authority. Both the creation of a Group of Public Interest and the adoption of the lesser duty principle as a rule, characterize a conduct recognized as liberalizing. Another protectionist hypothesis was pushed away, once the results have shown that Chinese importations by Brazil depend very little on the exchange rate or the industry cycle. Therefore, something like “exchange fallacy” has arisen, what is a consolidated explanation to the phenomenon as a whole; however it cannot explain a specific case. When analyzed under the footwear scope, exchange has had a much lower contribution than income, been nearly irrelevant in determining the behavior of shoe importation from China. Another highlighted aspect has been the trade deviation effect towards other exporters, characterizing a non protectionist defense position. When reunited, these points emphasize that trade defense did not aimed importations as a whole, but only the product that is an object of dumping, once the market left by the Chinese has been absorbed by other exporters. Finally, given the producers and domestic importers reaction, through the creation of MOVE as a resistance movement, it is this research understanding that the imported competition on sports footwear was the core of it all.

À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação. / As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.

Um dos principais cereais produzido e consumido no Brasil, o arroz se apresentou, principalmente a partir da década de 1990, como um dos produtos agrícolas mais importados pelo Brasil. A abertura econômica brasileira em 1990, o plano de estabilização monetária (Plano Real) em 1994, e a criação do Mercosul em 1995 possibilitaram uma maior importação de bens e mercadorias pelo Brasil. Não diferente, as importações de arroz do país saltaram a um patamar significativo ao longo da década de 1990, com o Uruguai e Argentina sendo os maiores ofertantes do produto no mercado brasileiro. Mesmo após sua desvalorização cambial em 1999, o Brasil manteve níveis consideráveis de importação do produto oriundo do Mercosul. De forma a compreender os fatores que contribuíram para um aumento da demanda do produto importado, o presente trabalho descreveu o cenário da orizicultura no Brasil, Argentina e Uruguai, desde 1989 a 2008, analisando suas cadeias produtivas, preços nos mercados domésticos, e participação no mercado internacional de arroz. Concomitante a isso, propôs-se um modelo econômico para analisar esta relação comercial no Mercosul, assumindo que as importações brasileiras de arroz são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo cereal. Utilizou-se um ferramental econométrico baseado em um Modelo Auto-regressivo Vetorial VAR estrutural, aplicando a análise às relações contemporâneas das quantidades de arroz importado do Mercosul pelo Brasil, do preço doméstico do arroz no Brasil, do preço de importação do arroz do Mercosul, da renda interna brasileira e da taxa de câmbio efetiva no Brasil. Os resultados são expressos a partir de uma matriz de relações contemporâneas, da decomposição da variância do erro de previsão e da função impulso-resposta das variáveis em relação a choques contemporâneos nas mesmas, através do processo de Bernanke. Os resultados alcançados mostraram uma forte relação entre o volume importado com o preço doméstico de arroz, além de uma relativa importância na taxa de câmbio brasileira na explicação do padrão de importação do arroz pelo país. Outro ponto importante é a significativa participação do preço de importação na explicação dos preços domésticos. A variável quantidade de importação de arroz se mostrou sensível em relação a um choque positivo de 1% simulado no preço doméstico, indicando um aumento imediato em aproximadamente 3% os volumes importados. Esta variável também se mostrou sensível a um choque no preço de importação, que apontou a uma redução pela metade (0,5%) no volume importado e, a um choque na taxa de câmbio, com redução de 2% no volume importado. Já os choques no preço doméstico e preço de importação do arroz indicaram uma relação de causalidade de um sobre o outro, sugerindo aumentos nos mesmos e indicando a existência de um mercado orizícola integrado entre o Brasil e o Mercosul. / The rice, one of the main cereals produced and consumed in Brazil, has been one of the most agricultural products imported by Brazil, mainly in the 1990s. The economic market opened in 1990, the monetary stabilization plan (Plano Real) in 1994 and the creation of Mercosur in 1995 allowed an increment in imports of goods and services in Brazil. Therefore, imports of rice in the country rose to a significant level throughout the 1990s. Uruguay and Argentina became the largest suppliers of the product for the Brazilian market. Even though, after the devaluation of the Brazilian currency (Real) in 1999, Brazil retained considerable levels of product imports from the Mercosur. In order to understand the factors that contributed to an increased demand of imported product, this thesis described the scenery of rice production in Brazil, Argentina and Uruguay, from 1989 to 2008. It analyses their production chains, prices in domestic markets, and participation in international rice´s market. Concomitant to this, it was proposed an economic model that examines the relationship in the Mercosur trade, assuming that Brazilian imports of rice are a result of excess domestic demand for this grain. Econometric model Vector Auto-regressive structural VAR was applied to analyze the contemporary relations of the quantities of rice imported by Brazil in Mercosur, the domestic price of rice in Brazil, the import price of rice in Mercosur, the Brazilian domestic income and the effective exchange rate in Brazil. Results are expressed from an array of contemporary relations, from decomposition variance of the prediction error and from the impulse-response function of the variables on contemporary shocks. The results showed a strong relationship between rice imports with the domestic rice price, and relative importance with Brazilian exchange rate in explaining the pattern of importing rice. Another point is the significant participation of the imports price in explaining domestic price. The variable quantity of rice imports was sensitive for a positive shock of 1% in the domestic price, indicating an immediate increment close to 3% in the quantity imported. This variable was also sensitive to a shock in the imported price, which showed a reduction by half (0.5%) in the quantity imported. A shock in the exchange rate reduces by 2% in the quantity imported. The shocks in the domestic and import price of rice indicated a causality relationship to one over the other, suggesting increases on both, indicating an existence of integrated rice market between Brazil and Mercosur.

À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação. / As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo_Krupiniski.pdf: 1595167 bytes, checksum: ba6995e5d2a7ae1eadb5c87c4b5d4ff7 (MD5) Previous issue date: 2011-08-17 / Basado en el concepto de lucha de clases, significa que la sociedad es permeada por diferencias de clases, de visiones de mundo, por conflictos que se dan día tras día, tanto en el ámbito de la sociedad política cuanto de la sociedad civil. De esta manera, llevando en consideración la existencia de ciertos grupos dominantes en la sociedad, que utilizan mecanismo para construir discursos hegemónicos en defensa de sus intereses de clase, se buscó con esa investigación, problematizar los discursos de las revistas semanales Época y Veja, en torno de la cuestión del imperialismo, visto en su forma más actual, denominado por Virginia Fontes de capital-imperialismo. El análisis de ambas revistas se centró durante el período de 2003 a 2006. El objetivo de la investigación giró alrededor de comprender como Época y Veja se posicionaron frente a temas referentes al capital-imperialismo, sobre importación y exportación de capitales. La tesis se estructura en tres capítulos: el primero, de carácter teórico, buscamos presentar un levantamiento historiográfico en torno del capitalismo contemporáneo, presentar los referenciales teóricos que sostienen el análisis bien como la metodología empleada. En el segundo capítulo analizamos como las revistas Época y Veja se posicionan frente al capital-imperialismo internacional, o sea, en torno de la importación de capitales extranjeros para Brasil. En este capítulo se buscó enseñar como las empresas multinacionales y capital financiero son presentados por las revistas. En tercero y último capítulo tuvo como objetivo analizar cuestiones que permean la relación de Época y Veja con la exportación de capital brasileño, o sea, levantar algunas cuestiones que nos hace pensar el Brasil como un país capital-imperialista, teniendo como objetivo de estudio las revistas. Esta discusión está inserida en el período que corresponde al primer mandato de gobierno petista. Así siendo, se buscó presentar que para además del papel desarrollado por el Estado, que viabilizó el proceso de expansión de capitales brasileño, empresas como Petrobrás, Vale, Gerdau, también encontraron espacio privilegiados en medios de diseminación de consenso - en ese caso específico, las revistas Época y Veja, donde son vistas y presentadas como sinónimos de éxito del capitalismo brasileño / Partindo do conceito de luta de classes entende-se que a sociedade é permeada por diferenças de classe, de visões de mundo, por conflitos que se dão dia após dia, tanto no âmbito da sociedade política quanto da sociedade civil. Desta forma, levando em consideração a existência de certos grupos dominantes na sociedade que usam de mecanismos para construir discursos hegemônicos em defesa de seus interesses de classe, buscou-se com essa pesquisa problematizar os discursos das revistas semanais Época e Veja em torno da questão do imperialismo, visto em sua forma mais atual, denominado por Virgínia Fontes de capital-imperialismo. A análise de ambas as revistas concentrou-se durante o período de 2003 a 2006. O objetivo da pesquisa girou em torno de compreender como Época e Veja se posicionaram em assuntos referentes ao capital-imperialismo, sobre importação e exportações de capital. A dissertação se organiza em três capítulos: no primeiro, de caráter teórico, procuramos apresentar um levantamento historiográfico em torno do capitalismo contemporâneo, apresentar os referenciais teóricos que sustentam a análise bem como a metodologia empregada. No segundo capítulo analisamos como as revistas Época e Veja se posicionam em relação ao capital-imperialismo internacional, ou seja, em torno da importação de capitais estrangeiros para o Brasil. Neste capítulo buscou-se mostrar como as empresas multinacionais e o capital financeiro são apresentados pelas revistas. O terceiro e último capítulo teve como objetivo analisar questões que permeiam a relação de Época e Veja com a exportação de capital brasileiro, ou seja, levantar algumas questões que nos faz em pensar o Brasil como um país capital-imperialista, tendo como objeto de estudo as revistas. Esta discussão está inserida no período que corresponde ao primeiro mandato do governo petista. Assim sendo, buscou-se apresentar que para além do papel desempenhado pelo Estado, que viabilizou o processo de expansão de capitais brasileiro, empresas como Petrobrás, Vale, Gerdau também encontraram espaços privilegiados em meios de disseminação de consenso - nesse caso específico, as revistas Época e Veja -, onde são vistas e apresentadas como sinônimos de sucesso do capitalismo brasileiro

Orientador: Tamas Szmrecsanyi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camillo_EmaElisabeteRodrigues_M.pdf: 2945275 bytes, checksum: b63d5d8208cc73d0de65f7b0a012914a (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

O controle dos preços de transferência está amparado no princípio da plena concorrência, que representa espécie de dogma no direito tributário internacional. Para a sua concretização, há duas espécies de metodologias distintas: os métodos tradicionais, apoiados na comparação dos preços ou margens brutas de lucro das transações, e os métodos baseados na comparação de lucros operacionais entre as transações cotejadas. Não obstante a existência desta gama de métodos, há exemplos nos quais o princípio da plena concorrência não propicia mecanismos suficientes para o adequado controle dos preços de transferência, porquanto inexistem dados para a comparação dos preços, margens brutas ou lucros operacionais. As negociações globais de instrumentos financeiros intra-grupo, praticadas de forma integrada entre instituições de um mesmo conglomerado bancário, estão entre as situações que mais apresentam desafios ao aludido princípio. Como alternativa, parte da doutrina internacional tem defendido a adoção do método da partilha de lucros segundo fórmulas predeterminadas ou formulary apportionment. Os principais argumentos destes teóricos são a constatação de que o princípio da plena concorrência, ao se amparar no critério da entidade segregada, ignora os ganhos de eficiência e escala gerados no âmbito dos grupos econômicos; ademais, a aplicação deste princípio mostra-se complexa, dada a sua abertura e amplitude. No direito brasileiro, as regras para o controle dos preços de transferência, a despeito de inspiradas nos métodos tradicionais disponíveis para a aplicação do princípio da plena concorrência, são simplificadas a tal ponto que os métodos envolvendo margens brutas tornaram-se semelhantes aos métodos envolvendo fórmulas predeterminadas. Esta simplificação é desejável, em especial com vistas ao atendimento da praticabilidade, legalidade, eficiência administrativa etc.. Idealmente, a melhor estratégia de política tributária a ser adotada seria aquela baseada na edição de normas que, de um lado, (i.) prevejam margens predeterminadas de lucros por setor de atividade e região, ou definam outros critérios objetivos, razoáveis sob a perspectiva econômica, para o cálculo dos preços parâmetro, mas, de outro, (ii.) admitam que estas simplificações representam safe harbours, sendo garantido ao contribuinte o direito de apresentar quaisquer argumentos ou provas admitidos em direito para comprovar sua situação peculiar. O exame das discussões envolvendo a negociação global de instrumentos financeiros auxilia na conclusão de que, para serem justas, as normas para o controle dos preços de transferência precisam ser abrangentes, possibilitando-se a adequação dos métodos às especificidades de cada caso concreto; para o adequado funcionamento do sistema tributário, contudo, é imprescindível a instituição de diversas espécies de safe harbours, aptos a abranger a maioria das situações, reservando-se às transações realmente peculiares o exame detalhado dos preços. / Transfer pricing control rests on the arms length principle, one of the international consensus of international tax law. Control takes place under either of two methodologies: one comprising the Traditional Transaction Methods based on the comparison of prices and/or gross margins, and the other comprising Transactional Profits Methods based on the comparison of operating incomes from the relevant transactions. Notwithstanding the several methods in existence, the arms length principle may sometimes fail as a mechanism for adequate control of transfer pricing, insofar as data for the comparison of prices, gross margins or operational income are not available. The integrated global trading of financial instruments between units of a same banking group is an example of challenging situation for the effective application the arms length principle in transfer pricing control. Seeking an alternative approach, recent studies make the case for apportioning profits in accordance with preset formulas the so-called formulary apportionment. The main arguments behind this proposal revolve around the arms length principle ignoring economies of scale and other efficiency gains that normally breed within an economic group, as well as it being overly complex and open-ended. Although inspired by the Traditional Transactional Methods, Brazilian transfer price rules are simplified to such extent, that the gross margin comparison methods have become similar to a preset formula. Simplification is desirable from the standpoint of practicability, legal strictness, administrative efficiency, and so on. The ideal tax legislation policy would include rules that (i.) either pre-set gross margin parameters by industry and geographic location, or set forth objective, economically reasonable criteria for determination of parameter prices; but also (ii.) acknowledge such simplifications as no more than safe harbours and offer the taxpayer an opportunity to demonstrate deviation from the norm in a given peculiar situation. An analysis of the discussions on global trading of financial instruments fosters the conclusion that in order to be fair, transfer pricing rules must be all-encompassing; efficiency of the tax system, however, cannot forego the use of safe harbours that cover the majority of cases, thus restricting detail analysis to transactions that are actually peculiar.

As questões sanitárias e técnicas assumem uma importância crescente no âmbito das negociações internacionais. Diante disto, este trabalho busca verificar o perfil das medidas dessa natureza, que afetam o mercado internacional de carne bovina. Para tanto, foram utilizadas como principais fontes de dados, as notificações aos Acordos sobre Barreiras Técnicas (TBT) e para aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comercio. Os países analisados foram Brasil, Chile, Estados Unidos e União Européia, no período entre 1995 e 2005. Totalizaram 536 notificações relacionadas a bovinos e carne bovina. Como instrumento metodológico para sua avaliação, este trabalho baseou-se no conjunto de critérios proposto por Josling, Orden e Roberts (2004). Como resultados, revelaram-se algumas tendências a partir desse processo de notificação. A União Européia tem sido o país mais freqüentemente alvo de questionamentos de suas medidas sanitárias no âmbito das Preocupações Comerciais Específicas (STC). Em grande parte, as notificações analisadas, para o período estudado trataram principalmente de controles aduaneiros sanitários. A doença da vaca louca e a da febre aftosa respondem pela maior parte dos regulamentos aplicados pelos países sobre o mercado de carne bovina. Ademais, a maior parte das notificações refere-se a medidas reativas aos eventos sanitários que ocorreram nos países, visando impedir sua entrada em países livres das mesmas. Os regulamentos, tanto notificados junto ao SPS quanto ao TBT, evidenciaram uma tendência crescente de controlar produtos que utilizam derivados de bovinos em sua composição, como cosméticos e drogas, bem como um controle sobre produtos que servem de alimentação animal. / The sanitary and technical issues present a growing importance in the scope of international negotiations. Therefore, this work aims to analyze the profile of measures of this kind, which affect the international beef market. Thus, it was used as main sources of data, the notifications to the Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT) and to the Sanitary and Phytosanitary Agreement (SPS) from the World Trade Organization. The countries analyzed were Brazil, Chile, the United States and the European Union, between 1995 and 2005. It was totalled 536 notifications regarding bovine and beef. As a methodologic instrument of evaluation, this paper was based on a set of criteria proposed by Josling, Orden and Roberts (2004). As results, some trends were identified from this notification process. The European Union has been the most questioned player related to its sanitary measures in the scope of Specific Trade Concerns (STC). Most analyzed notifications, for the period considered, focused on sanitary customs controls, mainly. The mad cow and the Foot-and-Mouth diseases account for most applied regulations by countries as for the beef market. Moreover, most part notifications refer to reactive measures to sanitary outbreaks, aiming to prevent them from spreading to other countries. The regulations, both notified to the SPS and TBT, showed an increasing tendency to control goods that use bovine derivates in their composition, such as cosmetics and drugs, as well as products that are used in animal feeding.