O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios arms length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apresentada uma teoria dos conflitos normativos, amparada nas doutrinas de Dworkin e Alexy, para sustentar que a colisão de princípios deflagrada pela variedade de mecanismos que mitigam a realização do arms length em favor da praticabilidade na legislação brasileira deve ser avaliada pelo exame da proporcionalidade conduzido por uma correta fundamentação argumentativa. Defende-se, depois, que o arms length e a praticabilidade estão inseridos no ordenamento constitucional-tributário brasileiro com a natureza de princípios jurídicos respectivamente justificados pelas ideias de igualdade particular e igualdade geral. Configurado o cenário da colisão, é analisada a proporcionalidade dos seguintes mecanismos: definição do aspecto subjetivo, exclusão dos royalties e da transferência de tecnologia, restrições da comparabilidade, margens de lucro predeterminadas, liberdade de escolha de métodos, vedação de outros métodos e utilização de safe harbours. A partir dos resultados da análise, conclui-se que o regime brasileiro não é eficaz no controle dos preços de transferência. Sugere-se, então, um conjunto de medidas alternativas que constitua um meio termo entre a desproporcional praticabilidade obtida com os mecanismos do atual regime e a diminuta praticabilidade da disciplina internacional. / This study examines the Brazilian transfer pricing regime by facing arms length and practicability principles. Initially, historical and methodological characteristics of the discipline development are reported both from international and Brazilian perspectives. Then, based on Dworkin and Alexy doctrines, a normative conflicts theory supports that the collision between principles produced by a variety of mechanisms, which mitigate arms length results by promoting practicability, should be evaluated through a proportionality exam conducted under a correct argumentative discourse. Thereafter it advocates that arms length and practicability are inserted in the Brazilian constitutional tax system as legal principles justified by particular and general equality ideas respectively. Once the collision scenario is configured, proportionality of the following mechanisms is analysed: subjective aspect definition, royalties and technology transfers exclusion, comparability restrictions, predetermined gross margins, choice of methods freedom, other methods prohibition and safe harbours usage. The analysis concludes that there is no efficacy in Brazilian transfer pricing regime. Therefore it suggests a number of alternative measures which constitutes a midterm between the disproportional practicability of the current regime mechanisms and the diminished practicability of the international discipline.

Em decorrência das regras de preço de transferência adotadas no Brasil, os produtos ou mercadorias importados de empresas do mesmo grupo econômico ou que possuem controle comum, faz-se necessário um método de controle para que essas operações sejam lucrativas ou ao menos deem o retorno almejado para as empresas. Esse trabalho tem como objetivo demonstrar o que é o preço de transferência no Brasil, quais são os métodos a serem utilizados, a confecção de um controle dessas operações e a comparação da margem de contribuição de um produto que tenha ajuste de preço de transferência. O desenvolvimento do trabalho foi elaborado através de publicações, livros e as leis pertinentes ao assunto. A correta interpretação e utilização dessas regras são importantes para que as empresas estejam em conformidade com o fisco brasileiro e mensurem o custo correto da operação. / As a result of transfer pricing rules adopted in Brazil, products or goods imported from companies in the same group or have common control, it is necessary a method to control such operations are profitable or at least give the desired return for businesses. This paper aims to demonstrate that the transfer price is in Brazil, which are the methods to be used, making the control of these operations and the comparison of the contribution margin of a product that has set the transfer price. The development work was done through publications, books and laws relevant to the subject. The correct use and interpretation of these rules are important for companies to comply with the Brazilian tax authorities and measure the correct cost of the operation.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-30T11:33:16Z No. of bitstreams: 1 Pedro Guilherme Modenese Casquet.pdf: 1628572 bytes, checksum: c40cbd89271c6ff924177e697a11089e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T11:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Guilherme Modenese Casquet.pdf: 1628572 bytes, checksum: c40cbd89271c6ff924177e697a11089e (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / The purpose of this thesis is to present the difficulties of adapting the constitutional archetype idealized by the Federal Constitution to absorb the complexity of Brazil's insertion in global commerce, especially as a consumer of cross-border services. For this reason, this study begins by facing the existence of a constitutional concept of services and the tax limits that have been consolidated for such concept; it goes on to show how the complexity of the service provision activity has overtaken the legal frameworks until then accepted for this concept and how the rigid division of powers conceived by the Federal Constitution prevents this concept from widening in relation to what was then consolidated under the penalty of invasion of powers and, even more serious, absolute absence of predictability to the system. With these general considerations, the paper begins to address the difficulty of adequacy of the commercial lease to the concept of service, identifying the logical flaws of the decision provided by the Federal Supreme Court in this respect and demonstrating how the absence of a nucleus for the activity of doing prevents not only the correct identification of the material criterion of the ISS incidence hypothesis, but also the establishment of a spatial criterion. Once this problem has been established, the ISS incidence on the importation of services is examined, demonstrating that the incidence hypothesis in these cases is also extinguished by the absence of valid material and spatial criteria. Following, parentheses are opened to detail the economic importance of international leasing as essential for the inclusion of Brazil in the international productive scenario, as a fundamental instrument for access to the means of production with high added value, retaking the legal discussion to highlight how complexity of this activity, when carried out at the international level, deepens the impossibility of being taxed in Brazil, under the bias of importing services. In the end, the purpose of the construction of this line of reasoning is to show that, in operations related to international leasing, even if the material barrier to importing services is exceeded, the absolute lack of a criterion validity, which could attract competence to any of the possible active subjects, would prevent its taxation, even if a complementary law could be issued in this sense, as determined by article 146 of the Federal Constitution. Subsequently, it is demonstrated that the extirpation of these criteria of the incidence hypothesis would insanely affect the establishment of other criteria, as well as, for example, the quantitative criterion, which is why the thesis is defended of the unconstitutionality of its collection and the proposition that, if this taxation is intended by the Brazilian State, it should promote the necessary changes in the Federal Constitution so that it is possible to consolidate a new constitutional concept of service or increase the tax capacity of municipalities to cover other activities than "rendering of services" / O propósito desta tese é apresentar as dificuldades de adequação do arquétipo constitucional idealizado pela Constituição Federal para absorver a complexidade da inserção do Brasil, no comércio global, especialmente como consumidor de serviços oriundos do exterior. Por essa razão, o presente estudo começa enfrentando a existência de um conceito constitucional de serviços e os limites tributários que se consolidaram para tal conceito; prossegue-se demonstrando como a complexidade da atividade de prestação de serviços tornou ultrapassadas as molduras jurídicas até então aceitas para o referido conceito e como a rígida repartição de competências idealizada pela Constituição Federal impede que esse conceito se alargue em relação ao que então estava consolidado, sob a pena de invasão de competências e, ainda mais grave, de absoluta ausência de previsibilidade ao sistema. Feitas essas considerações gerais, passa-se a abordar a dificuldade da adequação do arrendamento mercantil ao conceito de serviço, identificando as falhas lógicas da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a esse respeito e demonstrando-se como a ausência de um núcleo para a atividade do fazer impede não apenas a identificação correta do critério material da hipótese de incidência do ISS, como também a fixação de um critério espacial. Estabelecida essa problemática, é feito o exame da incidência do ISS na importação dos serviços, demonstrando que a hipótese de incidência, nestes casos, também se esvai pela ausência de critérios material e espacial válidos. Na sequência, são abertos parênteses para detalhar a importância econômica do arrendamento mercantil internacional como instituto essencial à inclusão do Brasil no cenário produtivo internacional e ainda como instrumento fundamental de acesso aos meios de produção de alto valor agregado, retomando a discussão de cunho jurídico para evidenciar a maneira pela qual a complexidade desta atividade, quando realizada no âmbito internacional, aprofunda a impossibilidade de que ela seja tributada no Brasil, sob o viés da importação de serviços. Ao final, a construção dessa linha de raciocínio tem como propósito a demonstração de que, em operações de arrendamento mercantil internacional, ainda que se ultrapassasse a barreira material da tributação da importação dos serviços, a absoluta inexistência de um critério espacial válido, que possa atrair a competência para qualquer um dos sujeitos ativos possíveis, impediria a sua tributação, ainda que se pudesse editar uma lei complementar neste sentido, conforme determinado pelo artigo 146 da Constituição Federal. De forma subsequente, demonstra-se que a extirpação destes critérios da hipótese de incidência afetaria, de forma insanável, a fixação de outros critérios, como também, exemplificativamente, o critério quantitativo, razão pela qual se defende a tese da inconstitucionalidade da sua cobrança e a proposição de que, se pretendida tal tributação pelo Estado Brasileiro, se promova às alterações necessárias na Constituição Federal para que seja possível a consolidação de um novo conceito constitucional de serviço ou a ampliação da capacidade tributária dos municípios para abarcar outras atividades que não exclusivamente a “prestação de serviços”

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-08-08T21:51:18Z No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-08-12T20:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-12T20:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5) / Este trabalho objetiva analisar a gestão de projetos de pesquisa e inovação no processo de importação de equipamentos para fomentar e apoiar a pesquisa na Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, enfocando o princípio da eficiência. Trata-se de um estudo de caso único, no qual foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: pesquisa documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas com gestores e professores/pesquisadores. Foi realizada análise de conteúdo com auxílio do software Nvivo. Os resultados revelam que a gestão de projetos de pesquisa e inovação na universidade se caracteriza pelo desenvolvimento de pesquisas com recursos próprios, mediante editais internos e aqueles apoiados financeiramente por agências federais e estaduais de fomento. As suas ações correspondem à capacitação e à difusão do conhecimento por meio de publicações dos trabalhos científicos e registro de patentes. No que se refere ao alcance do princípio da eficiência no processo de importação de equipamentos, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, foram encontrados limites relativos aos entraves nos sistemas administrativos e jurídicos legais, falta de núcleo de apoio à gestão de projetos e insuficiência de recursos financeiros e humanos. Como proposição, apresenta-se a criação de um núcleo de apoio à gestão de projetos de pesquisa para suporte aos pesquisadores e ampliação da captação dos recursos, por meio da diversificação das fontes de financiamentos e das redes de relacionamentos com as fundações de apoio e outras instituições, para atenuar ou elidir as limitações identificadas. / This study aims to analyze management of research and innovation projects in equipment import process to foment and support the research in Vale do São Francisco University, focusing on efficiency principle. This is a single case study, in which were used data collection techniques: documental research, non-participant observation and semi-structured interviews with managers and professors/researchers. Content analysis was performed using NVivo software. The results show that management of research projects and innovation at the university is characterized by research development with its owns resources, through internal notices and those financially supported by federal and state funding agencies. The actions correspond to training and dissemination of knowledge through publications of scientific papers and patent registration. Regarding the scope of efficiency principle in equipment import process for development of scientific and technological research, were found limits in administrative and legal systems, lack of core support for project management and financial and human resource failures. As a proposition, it shows the creation of a core of support for research project management to support researchers and expansion of funding raising, through diversification of sources of funding and relationships with support foundation networks and other institutions to mitigate or circumvent the limitations identified.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T14:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:53:14Z : No. of bitstreams: 1 171084.pdf: 5654494 bytes, checksum: d59b348ac1afecfae65693e0b433f5d9 (MD5) / Análise da influência da abertura econômica brasileira, ocorrida a partir de 1990, no desempenho de empresas empacotadoras e importadoras de cereais e grãos de Curitiba e Região Metropolitana, segundo a visão de seus dirigentes. Caracteriza o processo de abertura econômica brasileira, identifica e analisa o desempenho das empresas estudadas antes e depois da abertura econômica e estabelece as relações existentes entre a abertura econômica brasileira e o desempenho das empresas em questão. A abordagem foi predominantemente qualitativa. O design de pesquisa foi de levantamento, sendo o tipo do estudo descritivo-analítico. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas, e de análise documental. Os resultados obtidos demonstraram que a abertura econômica influenciou no desempenho das empresas pesquisadas sobremaneira de forma positiva, através da possibilidade de obterem uma independência comercial; aumento de lucratividade e produtividade; ampliação da linha de produtos e dos clientes; melhora na qualidade dos produtos. Contudo, alguns aspectos negativos foram identificados como aumento da concorrência, aumento da competitividade do setor, exigências de adaptações rápidas frente as mudanças. As novas oportunidades de mercado geraram a possibilidade de reforçar as marcas das empresas oferecendo produtos de qualidade aliados a melhores preços, consequentemente incrementando suas vendas, aumentando seus faturamentos e sua produtividade.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-08-15T14:25:11Z No. of bitstreams: 1 SONALY DUARTE DE OLIVEIRA - TESE (PPGMet) 2015.pdf: 5983406 bytes, checksum: 3bc9290429f37c1574ee63d2c7ff3265 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T14:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SONALY DUARTE DE OLIVEIRA - TESE (PPGMet) 2015.pdf: 5983406 bytes, checksum: 3bc9290429f37c1574ee63d2c7ff3265 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / Capes / A escassez da água para consumo humano tem aumentado em proporções alarmantes em todo o mundo. Com o aumento significativo da população, e de suas necessidades de água, iniciou à preocupação com uma possível falta do recurso, fomentando ações em face ao uso racional dos recursos hídricos. A melhoria da gestão da água desempenha um papel vital no aumento da produção de alimentos e redução da insegurança alimentar, é neste contexto que surgem os conceitos de água virtual e de pegada hídrica que pretendem, simultaneamente, dar conta de dimensões do uso da água habitualmente ignoradas e comunicar de forma eficaz e objetiva o consumo efetivo necessário para a obtenção de um produto. O objetivo deste trabalho é determinar a pegada hídrica total do consumo nacional, o fluxo de água virtual das principais commodities consumidas pelo brasileiro, bem como os índices de autossuficiência, dependência e escassez de água para as 27 commodities analisadas no estudo, de cada estado da federação e do país. O valor médio da pegada hídrica do brasileiro calculada neste estudo foi de 1619 m³/hab/ano, sendo a carne bovina a commodity com maior contribuição (21%) do total da pegada hídrica do consumo nacional. A região Nordeste é a que possui o maior volume de importação líquida de água virtual para o grupo de commodities agrícola com 2,38 Gm³/ano, apresentando uma importação líquida também para o grupo pecuário. Por outro lado, é a segunda região com maior volume de exportação líquida de água virtual para os produtos industriais com 2,24 Gm³/ano, atrás apenas da região Sudeste. Os índices utilizados na pesquisa indicam que o Brasil não é autossuficiente em todas as commodities analisadas neste estudo, entretanto para os setores agrícola, industrial e pecuário apresentou saldos positivos indicando independência dos recursos hídricos externos. Os resultados ainda indicam que o Brasil é um país exportador de água virtual com um saldo de 54,8 m³/ano, principalmente para o continente europeu que detém 41,28% de toda água virtual exportada do Brasil. / The scarcity of water for human consumption has increased at an alarming rate worldwide. With the significant increase in population, and their water needs, it began to concern about a possible shortage of the resource, promoting actions in the face of rational use of water resources. The improved water management plays a vital role in increasing food production and reducing food insecurity, it is in this context that come the concepts of virtual water and water footprint who want both to use the dimensions of the water bill usually ignored and communicate effectively and objectively the actual consumption required to obtain a product. The objective of this study is to determine the water footprint of national consumption, the virtual water flow of the main commodities consumed by the brazilian people and water scarcity, water self-sufficiency and water dependency indexes for the 27 commodities analyzed in this study, as well as for each state and country. The average brazilian water footprint is 1,619 m³/person/year. The beef cattle commodity had largest contribution (21%) of the total water footprint of national consumption. The Northeast region is the one with the largest volume of net import of virtual water for the group of agricultural commodities with Gm³ 2.38 / year, with a net import also for the livestock group. On the other hand, it is the second region with the highest volume of net export of virtual water for industrial goods with Gm³ 2.24 / year, second only to the Southeast. The indexes used in the survey indicate that Brazil is not self-sufficient in all commodities analyzed in this study, however for the agricultural, industrial and livestock sectors showed positive balances indicating independence of the external water resources. The results also indicate that Brazil is exporter of virtual water with a balance of 54.8 m³/year, mainly for the European continent which respond by 41.28% of the total virtual water exports from Brazil.

Este trabalho estuda o desempenho do comércio externo brasileiro no período 1999-2005, especialmente a evolução do saldo comercial, das exportações e das importações de vários produtos da indústria nacional. Além de fazer uma análise da composição do saldo, estimam-se as funções valor das exportações e valor das importações de produtos industriais, de acordo com a classificação por produto do Sistema de Contas Nacionais do IBGE, através da técnica econométrica de painel. Os principais resultados mostram a importância do ambiente internacional e da demanda doméstica para explicar os resultados comerciais brasileiros, o primeiro com influência positiva e o segundo, negativa. A taxa de câmbio é considerada uma variável relevante apenas para explicar o valor das importações. / This thesis investigates the performance of the Brazilian foreign trade in the period 1999-2005, particularly the evolution of the trade balance, the exports and the imports of several national industrial products. Apart from performing an analysis of the trade balance, it estimates the exports value and the imports value of industrial goods through econometric panel data, according to the IBGE (Brazilian Bureau of Data) classification sector. The main results show the importance of the international commerce and of the domestic demand so as to explain the Brazilian trade results, the former with positive influence and the latter with negative. The exchange rate is significative only to explain the imports value.

Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-13T15:23:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jorge Yerro.pdf: 596145 bytes, checksum: 43332c3085244194f83f4e97e219bbf0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-06-04T20:41:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jorge Yerro.pdf: 596145 bytes, checksum: 43332c3085244194f83f4e97e219bbf0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-04T20:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jorge Yerro.pdf: 596145 bytes, checksum: 43332c3085244194f83f4e97e219bbf0 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação tem por objetivo determinar as estratégias que definiram a importação de obras de ficção em prosa, produzidas na década de 1970 por autores argentinos, a serem traduzidas no Brasil, no mesmo período. O trabalho, que propõe uma abordagem historiográfica e se sustenta nos Estudos Descritivos da Tradução, reúne informações sobre a primeira etapa do processo tradutório, o da seleção das obras a serem traduzidas. Ao longo do seu desenvolvimento, o estudo trata das relações existentes entre o sistema literário brasileiro e outros sistemas que com ele interagiram no período estudado, principalmente os sistemas político, educativo e literário internacional. Sobre as estratégias de seleção usadas para eleger os autores argentinos a serem traduzidos no Brasil, a dissertação aponta o sistema político brasileiro como responsável, quase absoluto, pelo uso de tais estratégias. Este predomínio se deveu ao fato de que o próprio sistema político se sustentava em um governo de natureza autoritária, que teve como traço marcante o forte uso da repressão e da censura. / Salvador

Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T20:31:18Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 703422 bytes, checksum: ae200eb7eb38815beb9569ef147eadcd (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Carlos, boa noite Para que possamos aceitar seu trabalho, será necessário realizar ajustes de formatação na capa, contra capa e folha de assinaturas, de acordo com as normas da ABNT. Encaminharei por e-mail um modelo informando as devidas alterações. Att on 2016-10-31T21:36:34Z (GMT) / Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T22:21:32Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31 10- (TCC final).docx: 226039 bytes, checksum: 2d82bad2a5c1554cd97f82796ea0d55f (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Carlos, Por gentileza, o arquivo tem que estar em pdf. Aguardo. Att on 2016-10-31T22:38:21Z (GMT) / Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T22:54:56Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 437973 bytes, checksum: 939a0c0e3d0d10f4e07a5577e7fd4ef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-31T23:01:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 437973 bytes, checksum: 939a0c0e3d0d10f4e07a5577e7fd4ef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 437973 bytes, checksum: 939a0c0e3d0d10f4e07a5577e7fd4ef9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / The import of goods from foreign countries is an important activity from the Brazilian government, for both tax and regulatory perspectives. Within the regulatory aspect, there are several different authorities performing different jobs, including the customs authorities which are part of the Brazilian Revenue Services. One of the customs authorities’ regulartory interests is the customs control, which means the analysis of the information provided by the importer, such as the actual importer. In order to avoid / punish who is hiding from its condition as an importer, the Brazilian Law has defined, as a customs infraction, the use of a conduit person to hide the actual taxpayer, seller, buyer ou responsible for the import. In this context, this thesis aim to seek two goals: the first one is to present the main characteristics of the analyzed customs infraction, and the second one is to present suggestions and ideas to help Brazilian companies, individuals, and authorities to solve some common problems and doubts on the application of the Law. / A importação de bens do exterior é atividade de grande interesse do governo brasileiro, seja sob o viés arrecadatório, seja sob a perspectiva regulatória. Dentro do que chamo de regulatório há a atuação de diversas autoridades governamentais, inclusive o auditor-fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Um dos interesses regulatórios da Secretaria da Receita Federal do Brasil é o chamado controle aduaneiro, que envolve o controle sobre as diversas informações prestadas pelo importador, dentre as quais a identificação do real interessado naquela operação de importação. A fim de coibir / sancionar aquele que se oculta de sua condição de importador, encomendante ou adquirente na importação de bens, a legislação brasileira tipificou, como infração aduaneira, a ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros. Nesse contexto, o presente trabalho tem dois grandes objetivos: o primeiro é apresentar as principais características da ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro; e a segunda é, com base na minha experiência profissional como advogado e professor, apresentar sugestões, propostas e ideias que podem ajudar a resolver casos concretos sobre o tema, inclusive no âmbito legislativo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-09-17T00:00:00Z / Trata das importações de bens de consumo duráveis no Brasil de 1975 a 1997, estudando e estimando formulações para essa demanda, levando em conta características específicas desse tipo de bem